Felipe Carreras

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos os colegas Deputados, eu quero aqui agradecer pela sessão e pelas homenagens ao nosso querido Prof. Luiz Flávio. No momento em que a política brasileira quer gente de bem para fazermos as transformações necessárias, a política perde um grande quadro. O Deputado Luiz Flávio deu a sua parcela de colaboração e deixa, no seu legado, a mensagem da boa política de que nós precisamos no País, deixa saudade em nossa bancada. Eu não poderia aqui deixar de manifestar os meus pêsames e os meus sentimentos a todos os familiares do Deputado Luiz Flávio. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho aqui manifestar minha extrema preocupação com decisão tomada pelo Presidente da EMBRATUR, a quem não cabe tomar essa decisão, e pelo Ministro do Meio Ambiente. Decidiram que Fernando de Noronha poderá receber cruzeiros marítimos. Noronha é uma referência internacional de preservação do meio ambiente. Nós queremos, sim, o turismo sustentável. Nós não queremos o turismo predatório. Noronha não quer receber navios de cruzeiro. Noronha tem plano de manejo, que determina a quantidade de pessoas que podem fazer visitas. Eu falo aqui com a voz da trabalhadora e do trabalhador: respeitem Fernando de Noronha! Noronha não quer receber esse tipo de turismo. Respeitem esse território pernambucano!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, todos que estão nos assistindo pela TV Câmara, hoje, houve o início dos trabalhos da Medida Provisória nº 907, de 2019. A Comissão, presidida pelo Senador Luis Carlos Heinze, com relatoria do Deputado Newton Cardoso Jr, começou a fazer um debate muito sério. Eu quero aqui dizer a todos os senhores que eu faço parte de um partido de oposição ao Governo, um partido de centro-esquerda, mas eu não tenho nenhum problema em apoiar algo com o qual eu concorde. Eu fui Secretário de Turismo do Recife, Secretário de Turismo de Pernambuco, presidi o Fórum Nacional de Secretários de Turismo - FORNATUR e sei da importância do turismo, o setor que mais gera emprego no mundo. Nós temos um país vocacionado. E, quando falamos de turismo, falamos de oportunidades, nós falamos de emprego num país que tem mais de 10 milhões de pessoas procurando emprego. O Brasil é o único País do mundo que recebeu a Jornada Mundial da Juventude, em seguida, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e não ultrapassou a barreira dos 6 milhões de turistas internacionais. Isso é um absurdo! Por que o País não investe em promoção turística? Quando vamos ver quem compete conosco na América Latina, nós perdemos para a Argentina, para o Uruguai, para o Peru, para a Colômbia. Investimos no ano passado 7 milhões de dólares no setor, e o México investiu 500 milhões de dólares. Isso está errado. Agora, começou uma queda de braço entre o SEBRAE e a EMBRATUR. Eu já falei que o SEBRAE tem mais de 2 bilhões de reais investidos em aplicação financeira, sobra por ano mais de 900 milhões de reais, a EMBRATUR quer ficar com 500 milhões de reais, para investir em promoção turística, para trazer turista para influenciar a cadeia produtiva com 52 segmentos da economia; o hotel, o pousadeiro, o restaurante, o taxista, a tapioqueira no Alto da Sé de Olinda, que são beneficiados com os recursos do turismo. Então, eu voto "sim" pelo emprego, pela responsabilidade, pelo nosso Brasil e pelo nosso turismo. Não se trata de coloração nem bandeira partidária, porque é o Brasil que está em jogo. Então, vamos votar "sim" à Medida Provisória nº 907, de 2019. Obrigado, Presidente. Eu peço que seja publicado o meu discurso no programa A Voz do Brasil.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, acabei de participar da reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 907, de 2019. Eu quero dizer que sou de um partido de centro-esquerda, um partido que faz oposição ao Governo Bolsonaro, mas sou absolutamente favorável à MP 907/19, que vai empoderar uma nova EMBRATUR para que o Brasil, o Estado brasileiro, pague um débito que tem em relação ao setor turismo, setor que mais gera emprego no mundo. Dessa maneira, a EMBRATUR poderá ter recursos que sobram do SEBRAE para serem investidos em promoção turística. O Brasil é o país que menos investe em promoção turística na América Latina. No ano passado, foram gastos aqui cerca de 5 milhões de dólares, enquanto o México investiu 500 milhões de dólares; a Argentina, 50 milhões de dólares; o Uruguai, 100 milhões de dólares; a Colômbia, 80 milhões de dólares. Concluindo, Sra. Presidente, nós somos favoráveis a esta Medida Provisória nº 907, que é a favor do turismo brasileiro, a favor da geração de emprego e de oportunidades. É um setor que gera emprego. O Brasil é vocacionado para isso, e queremos ver uma nova EMBRATUR divulgando todas as riquezas que o nosso País tem. Também somos a favor de corrigir uma injustiça que vem ocorrendo. Nós somos a favor dos autores, dos compositores, de quem faz música no nosso País, mas é um absurdo cobrar taxa de direito autoral de ECAD de apartamentos nos hotéis. Se for em área comum, tudo bem. Agora cobrar direito autoral de um apartamento, seja de uma pousada, seja de um hotel, eu acho um absurdo. Então, somos favoráveis a mais emprego, a mais oportunidades para os brasileiros com a MP 907/19. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, Sra. Presidente. Obrigado.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados, todos os que estão assistindo à sessão pela TV Câmara, inicialmente eu quero fazer uma saudação especial ao nosso colega de bancada Deputado Ricardo Silva, do Partido Socialista Brasileiro. Deputado Ricardo, eu tenho certeza de que seu pai, Rafael, deve estar muito orgulhoso da sua presença aqui, como todos de Ribeirão Preto e de São Paulo. Seja bem-vindo! Sr. Presidente, na semana passada, eu apresentei o Projeto de Lei nº 297, que altera o Estatuto do Torcedor. O Brasil é conhecido como o país do futebol. Há diversos clubes e milhões de torcedores, gente que quer torcer pelo seu clube na paz, famílias que querem ir para o estádio na paz, como o querido Deputado Luiz Lima, torcedor do Fluminense. Eu vejo ali o conterrâneo pernambucano Deputado Augusto Coutinho, torcedor do Santa Cruz. Eu torço pelo Sport, o grande campeão brasileiro de 1987. Eu sei conviver com torcedor adversário. Eu sei respeitar. Mas o que estamos vendo é briga de torcida, é marginal utilizando uniforme para praticar atos de violência. Infelizmente, o Estatuto do Torcedor está defasado. O Estatuto do Torcedor, muitas vezes, dá um manto, dá um agasalho para o marginal praticar atos de violência no estádio, fora do estádio, agredir crianças, jovens e adultos. Isso aconteceu lá em Recife com a torcida do Santa Cruz, uma torcida que se intitula Torcida Jovem, e eu não sei se foram eles que cometeram ato de violência. O nosso PL nº 297/2020 é um projeto que acaba com a impunidade. Se esse projeto for aprovado, quem cometer ato de violência em torcida organizada, uniformizada, poderá ter de 3 a 6 anos de prisão e terá de pagar multa. O clube que patrocinar também, de forma solidária, será penalizado. Hoje, para quem pratica esse tipo de delito a pena máxima, assinada pelo Presidente Bolsonaro, é passar 5 anos sem ir ao estádio. Esse torcedor camuflado, marginal, tem que ser preso. Ele tem que receber uma pena que sirva de exemplo, para que tenhamos a família brasileira dentro dos estádios de futebol. Sr. Presidente, eu peço que meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, todos os que nos acompanham pela TV Câmara, recentemente a ABRAPE - Associação Brasileira de Promotores de Eventos, junto com artistas sertanejos, esteve com o Presidente Bolsonaro. Na oportunidade, o Doreni, Presidente da ABRAPE, falou sobre meia-entrada. Ele não disse que é contra a meia-entrada. Eu Presido a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Entretenimento. Eu não sou contra a meia-entrada. Eu sou contra o Estado interferir no privado e não bancar essa conta. Baseado nisso, nós apresentamos um projeto ontem, o Projeto de Lei nº 100, de 2020, de proteção à atividade privada. Existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que protege o dinheiro público. Agora, o empreendedor, quem gera emprego, quem gera renda, o micro empresário, o pequeno empresário que tem uma sapataria, Deputada Luiza Erundina... Imaginem se um colega nosso aqui apresentar um projeto de lei para dizer que o estudante tem direito a pagar 50% numa sapataria; imaginem apresentarem um projeto para dizer que o soldado tem direito a pagar 50% num almoço; imaginem se alguém apresentar um projeto aqui para dizer que o médico, o enfermeiro, o odontólogo têm direito de pagar 50% num remédio numa farmácia! Imaginem se apresentarem algum projeto aqui para dizer que o beneficiário do Bolsa Família tem direito de pagar 50% num quilo de feijão num pequeno mercado de um pequeno Município! Seria justo? Até poderia ser justo com todos esses setores, com todos esses beneficiados de várias camadas da população, mas quem paga essa conta? O empreendedor, o pequeno empreendedor? O nosso projeto visa ao seguinte: se o Estado vai interferir, pague essa conta. Dê benefício fiscal para quem vai ser penalizado, o empreendedor que gera emprego e renda em nosso Brasil. Nós temos que acabar com essa injustiça. Se quer interferir no privado, banque essa conta. Esse é o nosso projeto a favor da meia-entrada, mas a favor que o Governo pague essa conta. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, é uma grande honra falar com V.Exa. presidindo a sessão. Eu tenho certeza de que todos os alagoanos têm a honra e a felicidade de ter V.Exa. aqui no Parlamento fazendo um grande mandato. Eu quero pedir a Deus que abençoe, mais um ano, esta Casa, a Casa do Povo, a Casa que tem a responsabilidade tão grande de combater as desigualdades sociais para que o nosso País seja mais justo. Nós temos um ano desafiador e o nosso compromisso permanece o mesmo. Tenho certeza de que esta Casa, que tem votado projetos importantes e transformadores, mais uma vez, vai buscar uma aproximação com a sociedade. Eu sempre tenho dito que, mais do que representar o povo, esta Casa tem que fazer com que o povo sinta-se representado. Aqui, nós estamos procurando fazer o nosso trabalho, outorgados pela confiança dos pernambucanos. Vamos seguir com os nossos compromissos para cuidar da saúde preventiva e fazer com que o Governo cumpra com o seu papel de tratar não só da consequência, mas também da causa que leva milhões de brasileiros à fila dos hospitais públicos, Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., do Rio de Janeiro, que entende bem de saúde. Que nós possamos promover atividade física, valorizar o profissional de educação física, valorizar os nutricionistas, cuidar do esporte, porque o esporte não só forma campeão e medalhista, mas também forma cidadão e é uma importante ferramenta de inclusão social. Presidente, vamos cuidar da nossa cultura, vamos apoiar a Regina Duarte. Eu sou de um partido de centro-esquerda, de oposição, mas vou querer apoiar a nossa cultura, apoiar a nova Ministra, porque o mais importante é estar em sintonia com as pessoas, com a sociedade, com o povo. O povo não quer saber se é esquerda, direita ou centro. O povo quer saber de resultado, e a cultura é o maior patrimônio do nosso povo, portanto vamos ajudar. Sim, eu vou ajudar e vou cobrar também se ela errar. Nós vamos cobrar, o Parlamento tem que cobrar. Esse é o nosso compromisso. Presidente, antes de finalizar, recentemente o Sr. Doreni, Presidente da ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, teve uma agenda com o Presidente Bolsonaro e um grupo de artistas sertanejos, ocasião em que ele falou sobre a carteira de estudante. Ele foi mal interpretado ou a imprensa traduziu de forma errônea para gerar mídia e ganhar ibope. O Presidente da ABRAPE falou que não era contra a carteira de estudante. Nós não somos contra a meia-entrada, somos a favor. Eu presido a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento. O que achamos que é injusto? As pessoas têm direito a isso - o estudante, o professor. Em muitas cidades, em muitos Estados, até soldados e a Guarda Municipal têm direito a isso. Mas o Estado tem que pagar por isso. Um taxista compra um automóvel, acertadamente, com desconto. Ele paga mais barato porque não paga IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Um deficiente compra um automóvel mais barato porque, acertadamente, o Governo dá o desconto do IPI. Agora, os empresários têm que bancar os 50%? Quem paga essa conta? Achamos que o Estado tem que dar um benefício fiscal para quem empreende, para quem gera emprego, para quem fomenta a cultura. Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, povo brasileiro, esta não é a primeira, nem a segunda, nem terceira vez que subo a esta tribuna para falar sobre agrotóxicos. Este ano, em especial, o Governo Federal liberou 382 novos pesticidas. Trata-se de um recorde histórico. Vejam bem, eu sempre disse e digo que não sou contra agrotóxicos. Nós promovemos uma audiência pública histórica com a presença do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Estava presente também o Deputado Ivan Valente. Nós ouvimos do Ministro Mandetta que a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Deputado Bibo Nunes, vou repetir: a diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Hoje tivemos uma notícia fresquinha do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA, vinculado à ANVISA e ao Ministério da Saúde e que estava parado há 4 anos. Ele deu a seguinte notícia: em 23% dos alimentos pesquisados foram constatados ou a presença de agrotóxicos acima do permitido ou a presença de agrotóxicos que nem sequer são permitidos para determinadas culturas de hortaliças, frutas e cereais que estão na mesa do povo brasileiro. Há 4 anos o PARA não divulgava isso. A última pesquisa foi realizada entre os anos 2015 e 2016, quando constataram um índice de 19% de contaminação; agora, foram 23%. No ano em que o Governo libera 382 novos agrotóxicos, isso tem que ser tratado aqui na Casa do povo brasileiro. Essa responsabilidade é nossa também. Temos que nos debruçar sobre isso. Assim, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, apresentei, no dia 5 de novembro, o Projeto de Lei nº 5.850, de 2019, que prevê que o Governo Federal não faça essa pesquisa apenas de 4 em 4 anos, mas semestralmente, para que o brasileiro tenha segurança quanto ao alimento que está consumindo com a sua família no dia a dia. Sra. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Colegas Deputados, povo brasileiro, o ano está findando, e, infelizmente, nós temos assistido a algo de ódio, de raiva. São dois extremos no País. De um lado, um Presidente, eleito democraticamente, com posturas muitas vezes questionadas pela sociedade, e muitos aplaudem. De outro lado, uma Esquerda, muitas vezes estreita, que tem como seu maior líder o ex-Presidente Lula, que teve um papel importante quando se fala de desigualdade social, mas que, ao sair da prisão, inflama uma torcida e faz com que vivamos num ambiente de ódio, num ambiente de extremismo, num ambiente muito preocupante para a nossa sociedade. E nós temos um papel importante aqui no Parlamento, que é atender não a essas torcidas, mas melhorar a qualidade de vida e as condições do povo brasileiro, gerando emprego e renda. Nesta semana ou na outra, nós vamos votar aqui o Orçamento do ano que vem. E vemos, querido Deputado Luiz Lima, que a área do esporte, em que V.Exa. é um herói brasileiro, um grande campeão, e aqui também tem feito um belo trabalho, vai sofrer um corte de 50%. Este ano, deverá ser executado o orçamento de 700 milhões de reais e, ano que vem, a metade do que foi executado este ano. Na área da cultura, a mesma coisa, 50% de corte. São duas áreas importantíssimas. Sra. Presidente, nós sabemos que o esporte forma não só campeão, o esporte forma cidadão. E aqui nesta Casa nós vamos votar um absurdo que poderá aumentar o fundo eleitoral - dinheiro público -, que, de 1 bilhão e 700 milhões de reais - vou repetir, 1 bilhão e 700 milhões de reais -, vai para mais de 3 bilhões de reais. Daria para multiplicar por cinco o orçamento da área da cultura e do esporte. O povo brasileiro vai ver isso e julgará os que estão aqui. Eu quero ver gente de esquerda, de direita e de centro aprovar esse absurdo com o dinheiro do povo para as próximas eleições. Peço que este pronunciamento seja registrado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sra. Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui representar a voz de toda a comunidade esportiva brasileira. Acabaram com o Ministério do Esporte, que hoje está sob a alçada do Ministro Osmar Terra. Mas parece que estão querendo acabar com essa área no Brasil. O esporte não é só para medalhista de campeão. O esporte educa; o esporte integra; o esporte liberta; o esporte é uma ferramenta de inclusão social. Vou citar aqui para os senhores números do País, que recebeu a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Este ano serão executados 432 milhões de reais; no ano que vem, 220 milhões de reais. Isso representa 49% de corte. Se compararmos com 2015, observaremos que há 93% de corte. Estão querendo acabar com a área do esporte no Brasil. Isso é um absurdo, Presidente!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, trago uma grande preocupação de todos que vivem da cadeia produtiva da cultura no nosso País. É um sentimento de muito insegurança e preocupação. O orçamento previsto para o próximo ano é de 377 milhões de reais. Neste ano, foi de 774 milhões de reais. É um corte de aproximadamente 51%. Se compararmos com 2015, 1 bilhão e 400 milhões de reais foram investidos, são quase 73% de corte. Além disso, trago uma preocupação de todos da área audiovisual - produtores, artistas, quem vive desse setor - com as medidas adotadas pela ANCINE. Retiraram cartazes de filmes brasileiros, reconhecidos em todo o mundo. Este é um grande alerta, uma grande preocupação. Esta Casa precisa adotar as providências cabíveis. Não podemos tratar a cultura do nosso País politizando. Precisamos ter uma política de Estado, não de Governo. Não podemos discriminar, tolher. Precisamos incentivar a produção audiovisual no País, que traduz a nossa cultura. Nós vamos trabalhar na Comissão de Cultura para que o Governo valorize a cultura, a produção cultural, os artistas do nosso País. Sr. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu quero falar de um dia especial. Eu vim do setor da cultura e do entretenimento, e hoje é o Dia Nacional do Samba, o samba que nasceu nas senzalas do nosso País, na batucada dos negros africanos; o samba que emanou das favelas, da periferia do nosso País. Quero aqui fazer uma saudação a todos aqueles que vivenciaram e tornaram o samba um símbolo da nossa cultura, da nossa história. O samba faz parte do DNA do povo brasileiro, e o Brasil é conhecido como o País do samba. Quero agradecer, portanto, à D. Ivone de Lara, eterna Primeira Dama do Samba; ao Reinaldo, Príncipe do Pagode, que se foi há pouco tempo; à Beth Carvalho; ao Cartola e àqueles que mantêm o samba vivo: Jorge Aragão, Fundo de Quintal, Zeca Pagodinho, Alcione e tantos da nova geração que se apresentaram recentemente em Recife, que tem o maior festival de samba do Brasil, o Samba Recife: Dilsinho, Belo, Ferrugem, Thiaguinho, Raça Negra e tantos que fazem o samba ser não só um símbolo do nosso País, mas uma fonte de alegria e de renda para tanta gente. Nós somos feitos de samba. Viva a nossa cultura! Viva o samba brasileiro! Viva o Dia Nacional do Samba!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, na semana passada, nós lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento. Tivemos a honra de contar com o nobre Deputado Domingos Sávio. Logo no segundo dia, após o congresso nacional da Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE, nós promovemos uma audiência pública para tratar de direito autoral do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD. Quero dizer, em primeiro lugar, que esse nosso trabalho é em favor da classe artística brasileira, do intérprete, do autor, do compositor, para que nós venhamos a abrir a caixa-preta do ECAD, entidade que fatura mais de 1 bilhão de reais, e muitas vezes não distribui esse recurso para os compositores espalhados em vários recantos deste Brasil. Esse é o nosso trabalho. Peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero aqui manifestar a minha preocupação, em nome dos pernambucanos e dos cerca de 55 milhões de habitantes do Nordeste, em relação ao desastre ambiental que assolou a nossa região e tem sido motivo de atenção na grande mídia nacional e até internacional. Eu quero manifestar a minha profunda indignação. Causam perplexidade a nós e ao nosso povo as medidas que foram tomadas pelo Governo Federal - na verdade, as que não foram tomadas. Ontem eu tive uma reunião com o Governador de Pernambuco e colegas de bancada, quando tomamos conhecimento de que no dia 2 de setembro o Secretário Estadual de Meio Ambiente, José Bertotti, comunicou ao Presidente do IBAMA que nós estávamos por receber um grande desastre ambiental. Mas o Presidente do IBAMA não tomou nenhuma medida. O Presidente da República, Bolsonaro, no dia 7 de outubro assinou o decreto, e até hoje o plano de contingência não foi acionado. Eu não consigo compreender isso. Qualquer pessoa em sã consciência não consegue entender como é que toneladas de óleo presentes no oceano, na costa brasileira, de responsabilidade da União, invadem as nossas praias para depois serem tomadas medidas descoordenadas. E o Governo Bolsonaro mostra fragilidade: três Ministros vão até lá em dias diferentes, de forma desarticulada, mostrando o despreparado do Governo. Aqui não é ambiente político de oposição nem de situação. É algo que o Brasil está sofrendo. Tenho certeza, colegas governistas, de que isso lhes causa constrangimento. V.Exas. da base do Governo, V.Exas. que não são nordestinos não compreendem. O Nordeste é o principal destino turístico do brasileiro. Em toda pesquisa feita no Brasil sobre qual o principal destino turístico do País, todo mundo diz que é o Nordeste. É um drama, é algo sem precedentes o que está acontecendo. Está sofrendo a cadeia produtiva e o mercado, o restaurante, o vendedor de caldinho, gente que não está conseguindo vender peixe. É grande o prejuízo que o Nordeste está registrando. Esta Casa tem esse compromisso, e quero dar parabéns ao Deputado João Campos pela CPI.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós vivemos um momento em que a sociedade cobra cada vez mais a aproximação com os partidos. Recentemente, o meu partido tomou a decisão de me punir e de punir alguns colegas de bancada. Eu quero dizer que o Partido Socialista Brasileiro, ao qual sou filiado há 24 anos, não vai me calar, não vai calar os meus colegas. Nós aqui não somos apenas a voz de 10 Parlamentares. Eu represento o povo pernambucano, e a voz de Felipe Carreras é a voz de 114.268 pernambucanos. Somada à dos 9 companheiros de bancada, são quase 1 milhão de votos. A decisão mesquinha, pequena, de amordaçar o nosso mandato, de nos calar, na ponta vai ferir os interesses do povo. Querem nos tirar das Comissões, onde trabalhamos pelo povo! Isso não dialoga com os valores defendidos por Miguel Arraes de Alencar, por Eduardo Campos! Isso é impor uma ditadura! Eu quero me solidarizar com os meus colegas Parlamentares Liziane Bayer, Jefferson Campos, Emidinho Madeira, Rodrigo Coelho, Rodrigo Agostinho. V.Exas. são heróis! V.Exas. não se curvaram. Sra. Presidente, a decisão foi covarde, foi mesquinha. Eu não falo com a autoridade de presidente de partido, de governante, de ex-governante, eu falo com a humildade de um militante histórico do partido, que teve a sua ficha de filiação abonada pelas mãos de Miguel Arraes. Não conheço Miguel Arraes pelos livros e fotografias, eu trabalhei com Arraes. Fui assessor de Eduardo Campos, fui Secretário de Turismo do Recife, do Prefeito Geraldo Julio, trabalhei honrosamente com o Governador Paulo Câmara. Estão querendo nos punir até com a proibição de usar esta tribuna, esta tribuna do povo. Não vamos nos calar! Não vão nos calar! O Governo que não se anime, porque nós fazemos oposição ao Governo Bolsonaro. Ficarei na Oposição. Fui eleito pela Oposição e vou, por dignidade e respeito aos meus eleitores, continuar na Oposição, mas não vou admitir perseguição.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, é com muita satisfação que estamos aqui. E quis o destino que V.Exa. estivesse presidindo esta sessão, Deputado Paulo Ganime. Temos aqui Deputados de várias vertentes partidárias: o Deputado Marcel Van Hattem, do NOVO do Rio Grande do Sul; o querido Deputado Luiz Lima, do PSL do Rio de Janeiro e Vice-Líder do Governo; o querido Deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo; o querido colega de bancada Deputado Rodrigo Coelho, do PSB de Santa Catarina. Temos aqui gente da Oposição e do Governo. Então, quero, mais uma vez, tratar de um tema que não diz respeito nem a ser do Governo nem a ser da Oposição, mas à saúde do povo brasileiro. Eu acho que é a décima vez que eu falo aqui sobre agrotóxicos. Já falei aqui para o povo brasileiro que nos acompanha que o Brasil é o campeão mundial de importação de produtos químicos para agrotóxicos. Já falei aqui que o País consome agrotóxicos que foram banidos da União Europeia. Já falei aqui que este ano o Governo Federal bateu recorde na liberação em série de agrotóxicos: 211 novos agrotóxicos foram liberados este ano, Deputado Paulo Teixeira. Nós fizemos essas denúncias aqui, preocupados com a saúde do povo brasileiro. Eu não sou contra o agronegócio, que tem uma bancada muito forte e articulada aqui no Congresso. Um Deputado, inclusive, cujo nome eu não vou citar, de forma grosseira chegou a me acusar de desonesto. A verdade é que eu não sou um grande conhecedor de agrotóxicos, de defensivos, mas o pouco que tenho pesquisado já tem deixado em alerta todo o povo brasileiro. Eu quero perguntar a V.Exas. do agronegócio que não querem se sentar à mesa e discutir de forma equilibrada essa liberação indiscriminada de agrotóxicos se a imprensa brasileira é desonesta. Eu vou citar aqui matérias da imprensa para esse Deputado e para quem defende a liberação indiscriminada de agrotóxicos: no G1, da Globo, dia 27 de maio, foi publicado: "Brasil usa 500 mil toneladas de agrotóxicos por ano, mas quantidade pode ser reduzida, dizem especialistas". Em O Globo, do dia 9 de maio deste ano: "Intoxicação por agrotóxicos no Brasil dobra em dez anos, atingindo 115 mil pessoas". Na Revista Piauí, de 27 de maio: "Porteira aberta para os agrotóxicos". No Le Monde, da França, de 27 de junho: "Ao liberar agrotóxicos, o Brasil vai na contramão da tendência mundial". No Correio Braziliense: "Agrotóxicos atingem, diretamente, a saúde de próstata (...) e testículos. No G1, de 9 de abril: "O uso abusivo dos agrotóxicos e o mal que eles fazem à saúde humana". No programa Globo Rural: "Brasil registra 40 mil casos de intoxicação por agrotóxicos em uma década". São inúmeras as reportagens! Eu quero saber se essas reportagens são desonestas. O Brasil precisa debater isso! Recentemente, a Deputada cearense Luizianne Lins promoveu uma audiência pública para tratar sobre a puberdade precoce em crianças! O Ministério Público Estadual do Ceará está investigando isso. É algo muito sério, minha gente! E o Governo libera 211 novos agrotóxicos sem haver sequer uma pesquisa de um órgão oficial sobre a incidência de agrotóxicos nos alimentos. Eu acho isso uma irresponsabilidade. Então, repetindo, Deputado Garotinho, não se trata nem do Governo nem da Oposição. Trata-se do povo brasileiro, que está consumindo no dia a dia alimentos em sua mesa que podem estar contaminados. Preocupado com essa situação, eu fiz um requerimento ao Ministro da Saúde, Luiz Mandetta. No dia 22 de maio, nós dissemos ao Ministro: "Ministro, foi divulgado pela imprensa que o atual Governo liberou mais de cem registros de novos agrotóxicos. Ao mesmo tempo, não temos dados divulgados pelo Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos". Duas semanas depois, liberaram mais 111 registros. E fizemos a seguinte pergunta: "Qual a previsão para a divulgação dos dados referentes ao período de 2016 a 2018? Como é feita a avaliação por parte do Ministério da Saúde no que tange à liberação de novos agrotóxicos e como a liberação destes mais de cem agrotóxicos foram processados no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária?" Senhoras e senhores, há 4 anos o Governo não divulga sequer uma pesquisa sobre a incidência de agrotóxicos nos alimentos. Há 4 anos a pesquisa oficial do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA identificou que, de 25 alimentos, em 13 constavam uma quantidade maior do que a permitida ou, pior, eram produtos que nem sequer são permitidos no Brasil. Presidente, o Ministro não fez a resposta ao meu requerimento, que é uma prerrogativa constitucional. Diz o art. 50, § 2º, que cabe à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a prerrogativa do pedido de informação. O Ministro tem a responsabilidade de responder em 30 dias, sob pena de crime de responsabilidade. O requerimento foi protocolado dia 7 de junho. O prazo de resposta é o dia 8 de julho. Ministro, eu não quero aqui colocar sob as suas costas o crime de responsabilidade. Presidente, eu não quero colocar isso sob as costas do Governo Bolsonaro. Eu quero que o Ministro responda, para que esta Casa, a Casa do Povo, tenha a responsabilidade de fiscalizar e debater algo muito sério, muito grave. No dia 7 de agosto, nós vamos promover uma audiência pública histórica aqui na Casa. Na Comissão de Defesa do Consumidor, da qual eu sou Vice-Presidente, nós vamos colocar de um lado a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do outro lado o Ministro da Saúde, Luiz Mandetta, quem libera e quem fiscaliza. Vamos realizar um debate saudável, equilibrado com o setor do agronegócio - espero que este não venha com ofensas, e sim com informações. E nós da Oposição vamos fazer os questionamentos do povo brasileiro, que tem medo de estar consumindo veneno em sua mesa. Então, este é o nosso trabalho: colocar luz sobre um tema muito sério que está atingindo a saúde do povo brasileiro. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, povo brasileiro, várias vezes eu tenho ocupado esta tribuna para falar sobre um tema relativo à liberação de agrotóxicos em nosso País e não vou parar de estar fazendo a defesa da saúde do povo brasileiro. O Governo Federal, recentemente, liberou, Deputado Molon, mais 42 tipos de agrotóxicos. São 211 novos agrotóxicos liberados em nosso País. Já não basta o Brasil ser o paraíso da indústria química, ele é o país que mais consome agrotóxicos no mundo! Eu estava fazendo a conta, Sra. Presidente e povo brasileiro: nós tivemos até agora, cerca da metade do ano, 122 dias úteis, e foram praticamente dois agrotóxicos liberados por dia útil. Não falo aqui para quem é da bancada do Governo ou para nós que fazemos oposição, não falo nem para Governo nem para Oposição, não falo para quem é do PT, de esquerda ou para quem é de Bolsonaro, falo para o povo brasileiro. Estão colocando veneno na mesa do povo brasileiro. E vai chegar alguém aqui para mim - porque alguns já chegaram - e dizer que agrotóxico é defensivo, dizer que agrotóxico é remédio. Tudo bem. Nós seres humanos tomamos remédio. Mas uma dose excessiva de remédio pode levar ao óbito. Eu vou dizer aqui a V.Exas., colegas Parlamentares: há 3 anos não existe sequer uma pesquisa oficial do Governo em relação à incidência dos agrotóxicos nos alimentos. O Governo tem um programa chamado PARA - Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos. A Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, uma entidade de respeito, na última pesquisa que fez - vejam bem, há 3 anos -, constatou que, de 25 produtos, 13 ou tinham uma incidência de remédio muito acima do permitido ou tinham produtos que nem sequer são permitidos no nosso País. Ou seja, colegas Parlamentares, povo brasileiro, estão colocando doses excessivas de remédio nos alimentos. Portanto, há crianças consumindo veneno. Em torno de 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS, Sistema Único de Saúde, estão na fila dos hospitais sendo atendidos da forma como quem está nos assistindo sabe estão consumindo muito veneno em sua mesa. Eu quero aqui provocar esta reflexão, este debate, porque isto é algo muito grave. Eu não vi, mas queria ver algum Parlamentar, eu queria ver alguém do Governo ter a coragem de defender esses 211 novos agrotóxicos em nosso País. Isso é vergonha, Presidente! Isso é uma vergonha para o Parlamento! É importante discutirmos a reforma da Previdência? É. É importante discutirmos a reforma tributária? É. Mas devemos discutir a saúde do povo brasileiro, devemos discutimos o que está sendo ofertado no dia a dia ao povo brasileiro, na mesa da sua casa, da sua família. Eu quero saber se as pessoas da família do agricultor ou do trabalhador do setor do agronegócio vão comer aquele tomate, aquele pimentão, aqueles produtos, porque todas as vezes em que é feita uma pesquisa é encontrada uma quantidade de agrotóxicos muito acima do permitido. Vários produtos que nós estamos consumindo foram banidos da União Europeia. Quase um terço dos produtos agrotóxicos liberados aqui foram banidos de vários países.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero falar sobre um tema muito importante que está sobre a mesa do Presidente Bolsonaro: a Medida Provisória nº 863, de 2018, que regula o setor aéreo no Brasil. Esta Casa aprovou a abertura do capital estrangeiro no setor para a chegada de novas companhias aéreas e, assim, aumentar a competitividade e reduzir os preços. Mas esta mesma Casa aprovou uma emenda para permanecer a gratuidade de bagagem. E o Presidente Jair Bolsonaro tem a possibilidade de vetá-la. Eu tenho dito, não só aqui, mas nas Comissões das quais faço parte, que eu posso até perder voto, mas não perco a minha coerência. Defender a cobrança de bagagens diz respeito a uma legislação internacional. Se o Presidente Jair Bolsonaro não vetar a gratuidade de bagagens, vai ser um gesto de fraqueza, porque S.Exa. diz que tem escolhido Ministros da área técnica. S.Exa. recebeu um parecer do Ministro da Infraestrutura recomendando o veto; recebeu uma recomendação do Ministro do Turismo recomendando o veto; recebeu uma recomendação da Secretaria de Aviação Civil recomendando o veto; a ANAC também recomenda o veto; o trade turístico brasileiro recomenda o veto; as companhias aéreas internacionais que querem chegar aqui também recomendam o veto. Portanto, esta Casa e o povo brasileiro não vão celebrar a abertura de capital porque as companhias aéreas não vêm. Se a regra fora do Brasil é de um jeito, as empresas não vão chegar aqui se for de outro. A minha expectativa é de que o Presidente Bolsonaro não venha jogar para a torcida e tenha coragem, porque, se ele vetar, eu terei a capacidade, mesmo sendo de um partido de oposição, para aplaudir. Eu não faço oposição sem ter a capacidade de aplaudir se o Presidente da República fizer algo com que eu concorde, que eu defenda e que os eleitores que nos colocaram aqui defendem. É assim que o povo brasileiro quer: coerência, independentemente de ser Esquerda, Direita ou Centro - é estar conectado com o povo brasileiro. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Bom dia a todos. É uma imensa satisfação participar desta sessão, Sr. Presidente, autor do requerimento, Senador pernambucano, amigo Humberto Costa. Quis o destino, Dr. Antonio Figueira, que esta fosse a primeira vez que eu falo na tribuna do Senado - acho que foi a sua também, não é Deputado João Campos? Portanto, é uma honra muito grande. Eu quero saudar de forma muito especial o Senador Humberto Costa. Quero saudar de forma muito especial o meu amigo, meu irmão, meu colega o Deputado Federal João H. Campos. Quero saudar de forma muito fraterna o Secretário de Saúde do Estado, André Longo, neste ato representando o Governador Paulo Câmara. Quero saudar a querida amiga Deputada Estadual Roberta Arraes, representando a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Aproveito para saudar também o querido amigo sertanejo Deputado Lucas Ramos, que se encontra presente. Quero saudar o Dr. Hildo Azevedo, Presidente da Academia Pernambucana de Medicina. Quero saudar o querido amigo, irmão o Sr. Antonio Carlos Figueira, filho do Dr. Fernando Figueira. Quero saudar a Presidente do IMIP, Dra. Silvia, o querido amigo Deputado Renildo Calheiros, o querido amigo Deputado Fernando Monteiro, o querido amigo Administrador de Fernando de Noronha, Dr. Guilherme Rocha. Também representando a família Rocha, quero saudar o querido Ítalo Rocha. Eu tenho certeza de que o Vice-Presidente do IMIP gostaria de estar aqui. Sei que o seu coração está através de você, Dr. Guilherme. Quero saudar o querido amigo, ex-colega de trabalho da Prefeitura de Recife, o Dr. Jailson Correia, representando o Prefeito Geraldo Julio. Quero saudar o amigo Inácio Neto. Quero saudar o querido amigo rubro-negro Dr. Gilliatt Falbo. Eu quero cumprimentá-lo em nome de todos os médicos que se fazem aqui presentes, a Tota, a Fernanda Figueira. Senhores e senhoras, todos os amigos que se fazem aqui presentes, quero cumprimentar, em nome de todos os funcionários do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado, o Maurício, meu motorista, que está ali - acho que ele nunca foi citado aqui na Câmara. Maurício, bom ver você aqui! Maurício foi motorista de Eduardo Campos. Tenho certeza, Deputado João, que seu pai está muito orgulhoso, onde estiver. Está vendo-o aqui falar com muita propriedade, com muita desenvoltura para homenagear Fernando Figueira, a família Figueira, com que seu pai tinha uma relação tão grande - não é isso, Antonio Carlos? O orgulho é muito grande. Na solenidade de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, eu estava ao lado de dois ex-Ministros da Saúde, um dos quais o Deputado Alexandre Padilha. Eu falava sobre a forma como os funcionários do Congresso Nacional cumprimentavam o Deputado João. Lembravam de Eduardo. Também os funcionários mais simples da Casa, além das autoridades, dos Deputados, dos Senadores, falavam com orgulho e com saudade do seu pai e reconheciam o jeito com que ele fazia política e tratava as pessoas. Mas vamos falar do Dr. Fernando Figueira. Há pouco mais de 100 anos, exatamente no dia 4 de fevereiro de 1919, nascia em Portugal um homem que escreveria parte da história da medicina no Brasil. Filho do casal luso Joaquim Simão dos Santos Figueira e Maria Alice Pedrosa dos Santos Figueira, Fernando Jorge Simão dos Santos Figueira chegou ao Brasil ainda recém-nascido. Assim como milhares de portugueses que desembarcavam no País à época, seus pais vieram para uma nova vida em nosso Estado. Joaquim Figueira foi um grande comerciante no Recife e cafeicultor em Garanhuns, duas cidades que tanto amava. Porém, mesmo com o sucesso do pai, a vocação de Fernando Figueira era outra. Ele tinha nascido para dedicar sua vida a ajudar o próximo. Fernando Figueira concluiu o ensino médio em Garanhuns e, aos 16 anos, ingressou na Faculdade de Medicina do Recife. Aos 21, formou-se médico, sendo um dos mais jovens de sua turma. Iniciou sua vida profissional como clínico geral na cidade de Quebrangulo - saúdo o Prefeito -, no interior de Alagoas, onde permaneceu até o ano de 1948. Passou por São Paulo, onde foi professor assistente da Universidade de São Paulo. No Recife, foi aprovado no concurso para livre-docência e se tornou professor da disciplina Pediatria na UFPE. Em seguida, assumiu o cargo de professor titular da Faculdade de Ciências Médicas. Atuou ainda como professor visitante nos Estados Unidos, no México e na França, em Paris. Durante toda a sua trajetória de vida, escreveu seis livros e mais de cem trabalhos na área científica. Também ocupou a vaga de Secretário Estadual de Saúde e foi pioneiro na elaboração de um plano de saúde para Pernambuco. Quem teve o privilégio de conviver de alguma forma com o Dr. Fernando Figueira sabe que ele, ao longo de toda a sua carreira como médico e professor, sempre teve o sonho de construir um hospital-escola, de caráter filantrópico, destinado a atender a população carente. Em 1960, esse sonho foi concretizado por meio da sua grande obra: a fundação do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira. Até hoje, o IMIP atua nas áreas de assistência médico-social, ensino, pesquisa e extensão comunitária. A unidade de saúde é voltada para o atendimento da população carente pernambucana e é reconhecida como uma das estruturas hospitalares mais importantes do País, sendo centro de referência assistencial em diversas especialidades médicas. Mensalmente, milhares de pessoas de todo o Estado são atendidas no local. Tive oportunidade de conhecer o IMIP e visitá-lo algumas vezes. Portanto, posso dizer com propriedade que o instituto é o principal legado do querido Fernando Figueira. Durante toda a nossa trajetória política, também temos trabalhado com a finalidade de fortalecer ainda mais a unidade de saúde, por meio de emendas parlamentares, apoio institucional ou atendimento de qualquer demanda que possa surgir no dia a dia da instituição. Não podemos deixar de lembrar também que, além do IMIP, o professor foi responsável pelas seguintes instituições: Fundação de Saúde Amaury de Medeiros - FUSAM; Laboratório Central de Pernambuco - LACEN; Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros - CISAM; Centro de Oncologia da Faculdade de Ciências Médicas - CEON; Academia Pernambucana de Medicina; Centro de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE; Associação Pernambucana de Médicos Generalistas; Associação Brasileira de Reprodução e Nutrição em Saúde Materno Infantil; Associação do Diabético Jovem; Associação Pernambucana de Apoio aos Portadores de Fibrose Cística; e Fundação Alice Figueira de Apoio ao lMlP - FAF. Como podemos ver, o Prof. Fernando Figueira deixou um legado enraizado no acesso universal ao sistema público de saúde. Seu foco sempre foi o povo mais carente. Após conhecerem mais sobre a sua história na medicina, as pessoas passam a ter a mesma certeza que eu tenho: ele era um homem à frente de seu tempo. Durante seus 84 anos de vida, recebeu diversos prêmios, condecorações e homenagens, sempre voltados à medicina social. Dentre as condecorações, destacam-se a Medalha Nacional da Ordem do Mérito Médico, Medalha do Mérito do Estado de Pernambuco, Medalha do Mérito do Município do Recife, Medalha do Mérito do IMIP, Medalha Frei Caneca, da Academia Pernambucana de Letras, Medalha São Lucas, da Sociedade de Medicina de Pernambuco, Medalha Ordem Mérito dos Guararapes e Comendador da Ordem de Malta. Cito apenas as principais. Mas não poderíamos falar do Prof. Fernando Figueira sem falar de Nancy Figueira, que não pôde estar presente nesta sessão solene, mas está sendo muito bem representada pela família. Quem já teve a oportunidade de conversar com ela sabe quanto amava aquele homem, com quem conviveu por cerca de 50 anos, até a sua morte, em 1º de abril de 2003, em decorrência de um derrame. Ao lado de Nancy, Fernando Figueira teve nove filhos: os administradores de empresas Manoel, Álvaro - o querido Maninho -, Fernando e Paulo, a enfermeira Maria Cristina, a educadora e executiva Maria Sílvia, o comunicador social José Augusto e os médicos Fernando Augusto e Antonio Carlos, um grande amigo e irmão que a vida me deu. O Prof. Fernando Figueira já não está mais entre nós, mas, quando olho para esta belíssima família, tenho certeza de que existe um pouco dele em cada um de vocês. Hoje, meu sentimento é de alegria por termos tido o privilégio de ter o professor entre nós. Quisera eu que surgissem no nosso Brasil mais dez, cinquenta, cem Fernandos Figueiras. Com certeza teríamos um País mais justo, igualitário e vanguardista. Gostaria de concluir esta fala com uma frase do nosso homenageado, o Prof. Fernando Figueira: "Conscientemente ou não, o homem somente se realiza plenamente quando se esquece de sua individualidade, se eleva e se projeta como parte integrante do imenso corpo social ao qual pertence". A vocês que fazem parte da família Figueira, nosso muito obrigado! Que possamos aprender todos os dias com o exemplo deixado pelo nosso professor! Vida longa à sua história! Vida longa ao IMIP! Um grande abraço a todos vocês!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero aqui falar sobre um tema muito importante, muito grave, no momento em que o País discute a reforma da Previdência, e daqui a pouco estará por vir a reforma tributária. Há muita gente aqui, na Câmara dos Deputados, na Casa do Povo brasileiro, que não tem colocado luz sobre um tema, algo muito grave que quero aqui fazer uma denúncia a quem está assistindo à sessão - ao povo brasileiro jovem, adulto, idoso, pai e mãe de família: o veneno na alimentação do povo brasileiro, os agrotóxicos. O País é o campeão mundial de importação de produtos químicos. O País virou um paraíso da indústria química dos agrotóxicos. O País consome cerca de 3 mil agrotóxicos, é o campeão mundial. Minha gente, o País consome 14 tipos de agrotóxicos proibidos no mundo que são nocivos, prejudiciais à saúde, comprovado cientificamente. Agrotóxico mata! Agrotóxico mata! Este Parlamento tem a responsabilidade de falar sobre isso. Este Parlamento tem que ter um compromisso com o povo brasileiro. O Governo Bolsonaro autorizou este ano, se já não bastasse o País ser o campeão do mundo em utilização de agrotóxico, mais 169 produtos, é mais de um por dia. Temos que ter essa responsabilidade. Muita gente está adoecendo no Brasil e não sabe por que. É muito em razão do alimento que está sendo consumido à mesa. Crianças consomem veneno. Esta Casa tem que ter a responsabilidade de pautara questão. Não podemos fechar os olhos neste momento que atravessamos na política, nesta quadra difícil, no momento em que o povo brasileiro deposita confiança, no momento em que o Parlamento tem que estar ao lado do povo. Isso é muito grave, minha gente! Apresentamos ontem um requerimento ao Ministério da Saúde, que há 3 anos não apresenta sequer um estudo sobre o impacto, sobre a utilização dos agrotóxicos em nosso País. Em 2013 e 2015, a fundação que tem responsabilidade de fiscalizar o uso de agrotóxicos no nosso Brasil vinculada ao Ministério da Saúde constatou que dos 25 alimentos mais consumidos pelos brasileiros 13 tinham componentes de agrotóxicos acima do permitido, e 3 produtos sequer eram permitidos em nosso País. Então, veja, minha gente, se há 3 anos não é divulgada nenhuma pesquisa sobre esse tema, imagine o que está na mesa do povo brasileiro! O País investe mais de 130 bilhões de reais no SUS - Sistema Único de Saúde, e 150 milhões de brasileiros, 75% da nossa população, dependem exclusivamente da verba do SUS. E muita gente está adoecendo por estar consumindo alimentos venenosos, alimentos que matam, Presidente. Por isso, esta Casa tem a responsabilidade de cuidar da causa e não só da consequência. Há gente que está na fila dos hospitais doente e morrendo pelo consumo desses alimentos venenosos. Eu quero aqui agradecer a oportunidade. Nós do Partido Socialista Brasileiro queremos colocar luz sobre esse tema. Juventude que se faz aqui presente na Câmara dos Deputados, saiba que nós vamos combater veneno, vamos combater o uso de agrotóxicos. Sim à vida! Sim à saúde! Sim à vida saudável! Não ao agrotóxico! Obrigado, Presidente.