Nome civil: Felipe Augusto Lyra Carreras · 51 anos
Bananômetro
81/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 64% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 90%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 75%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 95%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 43%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 92%das 655 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 277 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.felipecarreras@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5318
- Gabinete
- Gabinete 318, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
90%
Esteve em 350 de 391 sessões
Votou nas votações
75%
Registrou voto em 843 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
5
de 29 projetos apresentados (17%)
Alinhamento com o governo
92%
Em 655 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
145 discursos na tribuna · de 13/02/2019 a 13/08/2026.
- 06/07/2021
Contestação ao discurso do Deputado Alexandre Padilha contra a aprovação do Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, sobre a instituição do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária - CSS.
Palavras-chave oficiais: PL 1674/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, VALIDADE, CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS), VIAJANTE, TURISTA, ENTRADA, PAÍS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, ARTISTA, AGLOMERAÇÃO, EVENTO, CONTRÁRIO, ALEXANDRE PADILHA, DEPUTADO FEDERAL, PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, ANÁLISE.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como autor do requerimento, eu faço questão de explicar algo aos colegas Parlamentares que estão aqui e aos que estão de forma virtual. É bom que o ex-Ministro da Saúde o Deputado Alexandre Padilha saiba que os Senadores do PT, inclusive o meu conterrâneo, o Senador Humberto Costa, aprovaram o projeto no Senado por unanimidade. É médico o Senador Humberto Costa. O Deputado está dizendo aqui, se não for mentira, que esse projeto é uma autorização para a realização de eventos. Não! Ele é uma ferramenta de possibilidade de se voltar a realizar eventos com segurança. Ele afirmou isso agora. Então, eu não vou dizer que se trata de uma mentira. Talvez ele não tenha lido o projeto, que não autoriza, que, repito, é uma ferramenta de possibilidade, para a classe artística e o mundo esportivo e de entretenimento poderem voltar, com segurança, a trabalhar e gerar emprego. - 06/07/2021
Inconsistência das argumentações do Deputado Alexandre Padilha, do PT, contra o Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, sobre a instituição do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária - CSS.
Palavras-chave oficiais: PL 1674/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, VALIDADE, CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS), VIAJANTE, TURISTA, ENTRADA, PAÍS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CONTRÁRIO, ALEXANDRE PADILHA, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PRONUNCIAMENTO PARLAMENTAR, CRÍTICA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Causa-nos perplexidade o comportamento do PT, do ex-Ministro Alexandre Padilha. O PT assinou a urgência e, agora, está dizendo que o projeto vai permitir aglomeração em evento esportivo, em shows musicais? Isso é uma mentira! O projeto vai possibilitar um certificado de segurança nacional. Estamos aqui com o Senador Carlos Portinho. O projeto foi aprovado por unanimidade. Isso é discricionariedade dos governadores. Então, causa-me uma profunda frustração, uma indignação. O PT vai ter que falar isso para todos os clubes brasileiros, para quem quer assistir a espetáculos esportivos com segurança. Quem não quiser vacinar poderá ter o seu certificado de testagem. Vai ter que falar isso para toda a classe artística brasileira. Olhem o que o PT está fazendo! Não honrou, inclusive, a sua assinatura. - 06/07/2021
Relevância do Projeto de Lei nº 1.674, de 2021, sobre a instituição do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária - CSS. Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência. Apelo aos Deputados de aprovação do requerimento.
Palavras-chave oficiais: PL 1674/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, VALIDADE, CERTIFICADO DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA (CSS), VIAJANTE, TURISTA, ENTRADA, PAÍS, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, VACINAÇÃO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS AÉREAS (ABEAR), ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE TRANSPORTE AÉREO (IATA), SEGURANÇA SANITÁRIA, ANÁLISE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1674/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Querido Presidente, Deputado Cássio Andrade, da nossa bancada, um guerreiro, é uma honra tê-lo na Presidência, e tenho certeza de que o povo do Pará tem muito orgulho pelo mandato que V.Exa. faz. Eu sou autor do requerimento de urgência desse projeto que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Presido a Frente Parlamentar em Defesa da Cultura e do Entretenimento. Quero dizer que esse projeto, cuja urgência nós estamos votando, foi um pleito da Associação Brasileira de Produtores de Eventos, foi um pleito de todo o segmento esportivo brasileiro que quer voltar a trabalhar. Quero dizer que esse projeto é aprovado pela ABEAR - Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Quero dizer que esse projeto é visto com bons olhos pela IATA - Associação Internacional de Transporte Aéreo. Quero dizer que os setores mais afetados nessa pandemia, como o setor de eventos e o setor cultural, estão clamando para que nós tenhamos um certificado de segurança sanitária. E aqui, colegas Deputados e Deputadas, todos que estão assistindo à sessão pela TV Câmara, eu quero desfazer um mito. Há gente dizendo que esse projeto vai obrigar a vacinação. Eu sou totalmente a favor da vacinação no momento em que ela avança no Brasil, mas não tenho nenhum problema com quem não quer se vacinar. É um direito da pessoa que não quer se vacinar. Esse certificado, cuja urgência nós vamos votar - repito, aprovado por unanimidade no Senado Federal, pelo Centro, pela base do Governo e pela Oposição -, dialoga com segurança sanitária. É um certificado de segurança sanitária. À medida que os Governos Estaduais e as Prefeituras forem abrindo algumas atividades econômicas, eles poderão dispor de uma ferramenta digital para controlar em alguns eventos quem está vacinado ou não. E quem não quis se vacinar deverá comprovar que fez um teste mostrando se está contaminado ou não. É simples. Acabou o mito. Há gente que está sendo contaminado por fake news. Eu fico impressionado com alguns bolsonaristas radicais, que, infelizmente, estão querendo contaminar a cabeça das pessoas. Isso não existe. Isso é proteção da economia, é proteção das pessoas, é proteção da vida. Não existe esse mito da proibição de ir e vir. É o contrário, isso é proteção, repito, da saúde, da vida, da economia, de atividades econômicas. Eu vou ler aqui para os colegas que estão assistindo à sessão - há Deputado e Deputada, com formação, que estão distorcendo o projeto aprovado, de autoria do Senador Portinho, com relatoria do Senador Veneziano - a Lei nº 1.674, aprovada no Senado, que cria o Certificado de Segurança Sanitária - CSS, com validade em todo o território nacional, destinado a conciliar a adoção de medidas restritivas essenciais ao controle de surtos e pandemias com preservação de direitos individuais e sociais, estabelecendo ferramentas para a proteção das pessoas e dos patrimônios públicos e privados. No seu artigo 2º, assim diz o referido texto: Art. 2º O CSS será implementado por meio de plataforma digital e poderá ter a sua validade fixada com base, entre outros, nos seguintes certificados, na forma de regulamento:... Repito: "nos seguintes certificados na forma de regulamento". E continua o texto: I - Certificado Nacional de Vacinação (CNV); II - Certificado Internacional de Vacinação (CIV); III - Certificado Nacional de Testagem (CNT); IV - Certificado Internacional de Testagem (CIT). Portanto, quem não quiser se vacinar poderá apresentar o Certificado Nacional de Testagem. E quem não quiser se vacinar poderá apresentar o Certificado Internacional de Testagem. A União Europeia já está adotando isso. O interessante é que - e falo para essas pessoas que não estão tendo o cuidado de ler e estão sendo contaminadas por fake news - já existem barreiras sanitárias no próprio Brasil. Para ir à Amazônia, a pessoa deve ter a certificação da vacina de febre amarela. Esta é uma condição sine qua non, imprescindível. Para ir à Colômbia, ao Panamá, enfim, para ir a mais de 50 países no mundo, saindo do Brasil, deve-se apresentar a certificação de vacinação de febre amarela. Esse certificado, porém, não exige isso. Se não tiver a vacinação, a pessoa vai ter o Certificado de Testagem. Então, vamos acabar com isso! Em que ambiente estamos vivendo? Que povo maluco que fica deturpando, utilizando fake news para contaminar a cabeça das pessoas! Então, em nome da proteção à vida, em nome da proteção à economia, em nome da reabertura da atividade econômica com responsabilidade, peço a este Parlamento, às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados, que tenham consciência e aprovem a urgência ao projeto que prevê a criação do Certificado de Segurança Sanitária na noite de hoje. O PSB diz "sim" ao Certificado de Segurança Sanitária. Obrigado. - 06/07/2021Breves Comunicações
Falecimento dos sambistas Ricardo Ely Baldino, o Rick Batera; Antenor Marques Filho, o Gordinho do Surdo; e Ubirany Felix do Nascimento. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares. Aguardo do encaminhamento, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do prometido pacote de medidas de contemplação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Necessidade de cumprimento, pelo Presidente da República, de compromisso firmado com as classes artística, turística e de produção de eventos.
Palavras-chave oficiais: RICARDO ELY BALDINO, ANTENOR MARQUES FILHO, UBIRANY FELIX DO NASCIMENTO, ARTISTA, MÚSICO PROFISIONAL, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA. BENEFÍCIO FISCAL, ATIVIDADE CULTURAL, SETOR CULTURAL, SETOR DE TURISMO, SETOR DE EVENTOS, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), ENCAMINHAMENTO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMPROMISSO, CUMPRIMENTO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, NECESSIDADE.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente e todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, eu tenho uma relação muito grande com o mundo do samba, que ontem perdeu o Rick Batera, uma referência do samba. Tenho certeza de que todos estão lamentando muito essa perda. Como disse meu irmão Augusto Acioli, nessa pandemia, várias unanimidades do samba foram embora. Ontem, vítima de infarto, perdemos o Rick Batera, mas, durante a pandemia, perdemos o querido Gordinho do Surdo e Ubirany, do Fundo de Quintal. Daqui da Câmara dos Deputados, quero prestar as minhas condolências à família do Rick e às famílias de todos esses sambistas que fizeram história no samba nacional. Presidente, colegas Deputados, também quero tratar de um tema que foi debatido em uma audiência pública na semana passada: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Tratamos, colega Deputado Bibo Nunes, da Base do Governo, apoiador do PERSE, dos vetos presidenciais. O Presidente Bolsonaro, sua equipe, o Carlos Costa e o Ministro Paulo Guedes afirmaram, numa entrevista coletiva, que iriam enviar um pacote de medida para contemplar o programa praticamente em sua totalidade. Isso está gravado - é o posicionamento do presidente da República. Agora estamos aguardando esse pacote, que ainda não foi enviado. Em estudo que foi feito, nós enxergamos que o Brasil, por ano, disponibiliza em benefícios fiscais 315 bilhões de reais. Repito, Deputado Otavio Leite, grande defensor do setor de eventos e turístico do nosso Brasil: 315 bilhões por ano, há décadas. Eu não vou aqui dizer que sou contra benefícios fiscais para o agronegócio, para a indústria química, que tanto ganhou dinheiro nessa pandemia, e para vários outros setores. Agora, será que o setor de eventos e turismo não pode ter 1% de benefício fiscal, o que nunca teve na vida? Repito, nunca teve. Então, se o Presidente não honrar sua promessa com a classe artística, turística e produtora de eventos, a mais afetada por esta pandemia, isso ficará para a história, inclusive constrangendo a própria base do Governo. Vamos aqui cobrar que o Presidente honre sua palavra. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 23/06/2021Breves Comunicações
Congratulações ao Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, pela vacinação dos habitantes da Ilha de Fernando de Noronha. Instalação pela Casa da Comissão Especial destinada à atualização da Lei nº 9.615, de 1998, a chamada Lei Pelé.
Palavras-chave oficiais: PAULO CÂMARA, GOVERNADOR, PERNAMBUCO, VACINAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FERNANDO DE NORONHA (PE), ELOGIO. COMISSÃO ESPECIAL, ATUALIZAÇÃO, LEI PELÉ, RENILDO CALHEIROS, CELINA LEÃO, LUIZ LIMA, DEPUTADO FEDERAL, FELIPE CARRERAS, RELATOR, ESPORTE, POLÍTICA PÚBLICA.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e todos os que estão nos acompanhando pela TV Câmara. Quero, na tarde de hoje, parabenizar o Governador Paulo Câmara e o administrador de Fernando de Noronha pela imunização completa de todos os moradores da única ilha meso-oceânica habitada em nosso País, que fica a 540 quilômetros da costa de Pernambuco. Foram feitas inúmeras reivindicações para Fernando de Noronha ter sua população imunizada, devido à sua excepcionalidade geográfica no Brasil. O Ministro da Saúde não fez, mas o Governo de Pernambuco, com sua competente equipe de saúde - eu aproveito para parabenizar o Secretário de Saúde André Longo -, fez a imunização daquela que é uma população muitas vezes esquecida. Fez-se justiça, e nós ficamos muito felizes com esta decisão. Agora eu quero falar sobre esporte. Hoje nós tivemos a instalação da Comissão Especial que vai atualizar a Lei Pelé. Tivemos a Presidência do querido Deputado Renildo Calheiros, nosso conterrâneo, a quem quero agradecer o gesto e a presença. O Deputado Renildo é profundo conhecedor e admirador do esporte. Nós tivemos a eleição da querida Deputada Celina Leão para a Presidência desta Comissão e, para a Vice-Presidência, do Deputado Luiz Lima, e nós ficamos com a incumbência e a responsabilidade pela Relatoria. Eu quero agradecer ao Presidente Arthur Lira o fato de termos, nesta Legislatura, a oportunidade de atualizar a Lei Pelé, o esporte brasileiro, para que tenhamos um olhar diferenciado para o esporte, que perdeu o status de Ministério. Nós precisamos de uma política pública de Estado voltada para o esporte. O esporte forma não apenas campeões e atletas olímpicos, mas também cidadãos. É por meio do esporte que nós vemos vários jovens sem esperança ascender e ter uma oportunidade de vida no nosso País. O esporte é uma ferramenta de transformação social. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/06/2021
Presença no plenário do Presidente do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco - CEASA, Gustavo Melo. Apresentação de Projeto de Lei nº 2.098, de 2021, sobre alteração da Lei nº 13.979, de 2020, para fixação das diretrizes de vacinação e cobertura contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: PL 2098/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, VACINAÇÃO, CONTRA, CORONAVÍRUS, TRABALHADOR, CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA), DEFESA.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a palavra por 1 minuto, por favor. Eu queria fazer uma saudação especial, pois estamos recebendo, com muita honra, o Presidente do CEASA Pernambuco, que também preside a entidade que congrega todos os CEASAs do Brasil. Desde o início da pandemia, o CEASA não parou. Através do CEASA, o alimento chega à casa, à mesa, à mão do povo brasileiro. Hoje apresentamos à Casa um projeto, a pedido de Gustavo Melo, pernambucano, Presidente da entidade, para imunizar todos os trabalhadores dos CEASAs, Presidente. - 08/06/2021
Orientação de bancada na votação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, (Projeto de Lei Assis Carvalho II), sobre a adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e a alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Congratulação ao Deputado Luciano Ducci pela aprovação do parecer oferecido ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, relativo à alteração do art. 2º da Lei nº 11.343, de 2006, para a comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da planta cannabis sativa em sua formulação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 823/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987),VOTO FAVORÁVEL. CONGRATULAÇÃO, LUCIANO DUCCI, RELATOR, PL 399/2015., PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, PRINCÍPIO ATIVO, SUBSTÂNCIA, MACONHA, CANABIDIOL, APROVAÇÃO.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB vota "sim". Agora eu queria fazer um registro sobre o nosso combativo companheiro Deputado Luciano Ducci, cujo parecer foi aprovado hoje, sobre utilização da cannabis para fins medicinais. Acabaram as fake news, venceu a ciência. O Deputado Luciano Ducci é orgulho da bancada do PSB, que hoje fez justiça. Está aprovada a cannabis para fins medicinais. Hoje vibra a ciência, vibram várias famílias que dependem da utilização dessa medicação. Aqui no Parlamento temos que tomar decisões difíceis, mas temos coragem de enfrentá-las e adotá-las. Deputado Luciano Ducci, querido Deputado, grande orgulho do povo paranaense e brasileiro, parabéns! - 08/06/2021Breves Comunicações
Não comparecimento dos Ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do Turismo, Gilson Machado Neto, em audiência pública na Comissão de Turismo para debate do impacto da exploração de petróleo na atividade turística do arquipélago de Fernando de Noronha. Anúncio da apresentação de requerimento de convocação do Ministro do Turismo para esclarecimento do tema.
Palavras-chave oficiais: AUDIÊNCIA PÚBLICA, EXPLORAÇÃO, PETRÓLEO, FERNANDO DE NORONHA (PE), TURISMO, MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DO TURISMO, RICARDO SALLES, MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente e todos os que nos acompanham pela TV Câmara, ontem nós realizamos uma audiência pública para tratar da exploração de petróleo nas proximidades do Município de Fernando de Noronha. Fernando de Noronha é um patrimônio natural mundial, mas muitas vezes esquecido. Em Fernando de Noronha, nós temos gente de bem, famílias, pessoas humildes e trabalhadoras. Fernando de Noronha é um destino turístico pernambucano, nordestino, brasileiro, com 95% da sua atividade econômica voltada para o turismo. O maior patrimônio de Fernando de Noronha e do nosso povo é o meio ambiente, é a forma como é preservado o meio ambiente em Fernando de Noronha. É com base no meio ambiente que todas as pessoas que moram em Fernando de Noronha vivem: os pousadeiros, os proprietários de táxi, aqueles que têm um restaurante, um bar, uma empresa de mergulho, entre tantos outros setores. Agora, no entanto, o meio ambiente em Fernando de Noronha está em risco. Na nossa audiência pública de ontem, nós tivemos a presença de um representante do Ministério de Minas e Energia, com interesse na exploração de petróleo. Agora, pasmem, na reunião, para a qual foram convidados o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o Ministro do Turismo - afinal de contas, ele é pernambucano, e Fernando de Noronha é um dos principais destinos turísticos em Pernambuco -, simplesmente quem tinha interesse em explorar petróleo estava presente. No entanto, quem deveria ter o interesse de dar satisfação ao povo brasileiro das consequências da extração de petróleo, que está para ocorrer em julho deste ano, sumiu, se escondeu, teve vergonha, não teve a condição moral de defender um patrimônio turístico e cultural do mundo! Não esteve presente, não enviou nenhum representante. Aliás, não se fez presente nenhum representante do Ministério do Turismo. Isso é uma falta de respeito ao povo pernambucano, ao povo noronhense e a esta Casa! Diante disso, Sr. Presidente, eu faço um apelo. Nós apresentamos uma convocação para o Ministro comparecer e dar alguma satisfação. Não vamos permitir que acabem com Fernando de Noronha! Este Parlamentar e a Câmara dos Deputados vão cumprir com seu papel. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 25/05/2021Breves Comunicações
Manutenção do frevo, dança folclórica carnavalesca, como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade.
Palavras-chave oficiais: FREVO, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO IMATERIAL, DEFESA.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas que estão nos assistindo e todos que participam através da Internet. Hoje foi publicada num veículo de comunicação, num jornal pernambucano, a possibilidade de o frevo perder o título de patrimônio imaterial do povo brasileiro e até da UNESCO. Eu quero dizer especialmente ao povo pernambucano, um povo que tem orgulho das suas raízes, das suas tradições: o frevo não é só um patrimônio do recifense e de Pernambuco, é um patrimônio do Brasil e do mundo. O que acontece é que o veículo de comunicação fez um sensacionalismo, colocando a possibilidade de nós perderemos o título de patrimônio. Eu liguei para o Secretário de Cultura, Mário Frias - o IPHAN é ligado à Secretaria de Cultura -, e o que acontece é que a revalidação de um bem cultural registrado pelo IPHAN acontece a cada 10 anos, de acordo com o Decreto nº 3.551, de 2000, que institui esse instrumento de proteção. O frevo foi registrado como patrimônio cultural do Brasil em 2007 e, portanto, deveria ter passado por um processo de análise, de revalidação, algo de formalidade, algo comum à Secretaria de Cultura e ao IPHAN. Mas é importante, e aqui eu quero fazer uma convocação da tribuna da Casa do povo brasileiro, que o povo recifense, pernambucano, que aqueles que são apaixonados pela cultura, possam manifestar através da Internet o seu desejo de o frevo continuar sendo - e será, porque o frevo é do povo! - patrimônio da nossa cultura de Pernambuco e do Brasil. Falei agora há pouco com o Ricardo Mello, Secretário de Cultura do Recife, cidade comandada pelo competente Prefeito João Campos, e vamos enviar para o correio eletrônico dpi@iphan.gov.br, através de correspondência, a manifestação do povo brasileiro de que o frevo é um patrimônio da nossa cultura, das nossas raízes, do nosso povo. Não será governo nenhum que vai tirar o patrimônio do povo brasileiro, da nossa cultura e das nossas raízes. Quero, por favor, que este pronunciamento seja lido no programa A Voz do Brasil. - 19/05/2021Breves Comunicações
Encontro do orador com o Presidente da Companhia dos Serviços Urbanos de Recife - CSURB, Gabriel Leitão. Reforma dos mercados públicos da capital pernambucana. Conveniência de realização, pelo Ministério da Saúde, de maiores investimentos em políticas públicas de combate ao sedentarismo.
Palavras-chave oficiais: REFORMA, MERCADO, RECIFE (PE), FAVORAVEL. POLÍTICA PÚBLICA, COMBATE, SEDENTARISMO, DEFESA.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos que estão nos assistindo pela TV Câmara, quero aqui agradecer a visita do Presidente da CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife, que cuida dos mercados públicos da cidade. Gabriel Leitão, que é do Recife, foi oficial de gabinete do saudoso Eduardo Campos e Secretário de Governo do Prefeito Geraldo Júlio. Hoje ajuda o Prefeito João Campos, a quem aproveito para cumprimentar da tribuna da Casa do povo brasileiro pelo excelente mandato que vem fazendo. Estive há pouco com o Ministro Rogério Marinho e apresentei a ele um projeto trazido pelo Gabriel para requalificar os mercados públicos do Recife. Os recursos estão garantidos e em breve o povo da cidade sob a liderança do Prefeito João Campos e de sua competente equipe vai ver melhorarem os equipamentos dos mercados, que são um patrimônio do recifense e estão nas principais áreas de convivência do povo de lá. Sr. Presidente, quero trazer aqui mais um tema. Na semana passada, fizemos uma audiência pública com o Ministro da Saúde Marcelo Queiroga e falamos sobre uma pandemia silenciosa - repito, silenciosa: o sedentarismo. No momento em que assistimos a todo esse sofrimento do povo brasileiro com os óbitos, com as internações, com os tantos pacientes em UTIs por causa da COVID, temos a informação científica - dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde - de que estão morrendo, por ano, 300 mil pessoas por doenças relacionadas ao sedentarismo. O Ministério da Saúde, que investe por ano mais de 100 bilhões de reais, mas este ano vai investir apenas 49 milhões de reais em políticas públicas voltadas para a prática de atividade física como saúde preventiva. Isso está errado, e o Ministro, inclusive, concordou que precisa ser revisto. A OMS diz que cada real investido em atividade física economiza 4 reais nos hospitais públicos, mas nós temos um sistema público de saúde reativo, que trata da consequência e não da causa. Precisamos investir nos profissionais de educação física, que cuidam da saúde das pessoas, inclusive da saúde mental, melhorando também a imunidade. Esse é o nosso compromisso como Presidente da Comissão do Esporte. - 04/05/2021Breves Comunicações
Visita do orador ao Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco. Elogio ao Prefeito da municipalidade, Sivaldo Albino. Regozijo com a sanção, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE.
Palavras-chave oficiais: FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, AGRESTE, PERNAMBUCO, SILVANO ALBINO, PREFEITO, GARANHUNS (CE), ELOGIO. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVETO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TURISMO, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PROMOTORES DE EVENTOS (ABRAPE), AGRADECIMENTO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, eu quero aqui registrar uma visita que fiz há poucos dias ao Agreste Meridional de Pernambuco, onde estive com o Prefeito Sivaldo Albino, de Garanhuns, um Prefeito jovem, de primeiro mandato. Fui bem recebido no Município por Caio, pela Primeira-Dama, Lívia, por todo o Secretariado e pelo Presidente da Câmara de Vereadores, Johny Albino. Ficamos felizes, como membro do Partido Socialista Brasileiro, de ver o Prefeito, no seu primeiro mandato, cuidando do povo de Garanhuns, melhorando a qualidade de vida da população, investindo em leitos. Parabéns, Prefeito! Conte com o nosso mandato aqui em Brasília. Você é um grande orgulho do Partido Socialista Brasileiro. Mas, Presidente, nós estamos aqui hoje pela vontade de Deus e pelo desejo do povo brasileiro. Nós celebramos compromissos. Eu, como ex-Secretário de Turismo de Pernambuco e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Cultural e do Entretenimento, e no momento em que o setor mais é afetado, ontem tive um sopro de esperança, com a sanção pelo Presidente da República do PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, na qual V.Exa., Presidente Eduardo Bismarck, teve participação decisiva. Agora, quem produz shows, os artistas, o setor turístico, o mundo circense, ou seja, quem vive de circo também poderá ter esperança. Com a ajuda do Governo, do Estado brasileiro, as pessoas podem ter esperança. O Presidente vetou alguns artigos do projeto de lei, mas virou lei. Isso é que é importante. E talvez aqui, no Congresso Nacional, nós possamos derrubar alguns trechos. Quero dizer que tudo isso foi alvo de uma grande conquista e mostrou que a grande união do trade turístico, com o setor de produção de eventos, construiu essa grande vitória histórica. Quero aqui parabenizar a todos da ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, a todos da ABIH, a todos da ABAV, a todos da ABEOC, a todos do movimento Apresenta, a todos do movimento Brasil Invisível, por quê? Porque este projeto que foi sancionado ontem não é só para salvar empresário, microempresário, casas de espetáculos. Ele é para salvar aqueles invisíveis do setor, os carregadores, os bilheteiros, os iluminadores, os músicos - e aproveito para mandar um abraço ao Alemão, Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil. Este projeto vai salvar muita gente. Quero mais uma vez agradecer à Câmara dos Deputados, ao Senado e a todos que fizeram com que este projeto virasse lei e que nós tivéssemos um sopro de esperança. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 20/04/2021Breves Comunicações
Expectativa quanto à sanção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à epidemia de coronavírus; a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE e do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: SANCÃO PRESIDENCIAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIO, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos que estão nos assistindo pela TV Câmara, a partir de hoje, vamos contar sete dias para o Presidente da República sancionar ou vetar o PERSE, o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos. Presidente Eduardo Bismarck, V.Exa. foi fundamental na construção do texto, na valorização de quem trabalha com cultura, com eventos e no setor turístico também. Tenho certeza de que todos os cearenses têm orgulho de V.Exa., pelo trabalho desempenhado para que o Congresso Nacional cumprisse com o seu papel e não esquecesse o setor mais prejudicado diante dessa pandemia, que é o setor de entretenimento, de produção cultural e turístico do Brasil. Agora, fazemos um grande apelo para que o Presidente da República não vire as costas para este setor. Não podemos esquecer o setor que é a principal engrenagem do maior patrimônio do nosso País, que é a nossa cultura. A Câmara e o Senado aprovaram o projeto relativo a esse setor. Não foi fácil construir tudo que ficou foi construído nesta Casa. E aqui, Sr. Presidente, quero, mais uma vez, parabenizar o engajamento da ABRAPE - Associação Brasileira de Produtores de Eventos, da ABAV - Associação Brasileira dos Agentes de Viagem, da ABIH - Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, do Movimento Apresenta, do Movimento Brasil Invisível. Este projeto não é só para salvar artistas consagrados, empresários e microempresários. Este projeto visa a dar a mão para aqueles invisíveis do setor: o bilheteiro, o carregador, o segurança, o porteiro, o iluminador, quem trabalha como cerimonialista nos casamentos, nos eventos sociais de todos os recantos do nosso País. Portanto, você que está nos assistindo, através das redes sociais, cobre sensibilidade do Presidente da República para que sancione o Projeto de Lei nº 5.638, de 2020. Sim à cultura; sim ao entretenimento; sim à vida; sim ao emprego. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 07/04/2021
Agradecimento ao Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, a Parlamentares e outros pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, relativo à adoção de ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à Covid-19; à instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE; do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e à alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991.
Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, colegas Parlamentares aqui presentes no Plenário e todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, minhas palavras aqui, mesmo neste cenário de tanta dificuldade que o Brasil está atravessando, são palavras de agradecimento. O nosso PL 5.638/20, que trata do PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, cuja sigla vem de perseverança, hoje, venceu. A Câmara dos Deputados não virou as costas para o setor mais afetado nesta pandemia. Foi o primeiro setor a parar, será o último a voltar, e ninguém sabe quando voltará. A aprovação desse projeto é um sopro de esperança para empresários, microempresários e muito mais para aqueles do setor que são invisíveis, como quem trabalha como cerimonialista, quem produz evento, quem é do setor teatral, e aqueles que estão por trás das cortinas: o iluminador, o eletricista, o bilheteiro, o segurança, o profissional da limpeza. A partir de hoje, eles poderão ter esperança. Não foi fácil chegar ao dia de hoje, depois de aprovar a urgência do projeto, votar o mérito do projeto na Câmara e aprová-lo praticamente por unanimidade, ir até o Senado e vê-lo aprovado por unanimidade, para no dia de hoje estarmos celebrando. Muita gente trabalhou duro. Eu não posso deixar de agradecer a V.Exa., Presidente Arthur Lira. Eu não posso deixar de agradecer ao Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, que cumpriu com o seu compromisso com o setor de eventos e com o setor turístico. Não posso também deixar de agradecer e de parabenizar por toda a mobilização a Doreni Caramori, Presidente da ABRAPE, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos; ao Movimento Brasil Invisível; ao Movimento Apresenta; à ABEOC, a Associação Brasileira de Empresas de Eventos; à ABIH, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis; à ABAV, a Associação Brasileira de Agências de Viagem; e a todas as entidades que compõem o trade turístico. Nós tivemos aqui ao nosso lado a felicidade de ter duas mulheres, duas bravas guerreiras: a Deputada Renata Abreu, que foi a Relatora do nosso PL aqui na Câmara dos Deputados, e, no Senado Federal, a Senadora Daniella Ribeiro. Senadora, o setor de eventos e o setor turístico nunca irão se esquecer do seu trabalho, da sua garra para defender este setor. Deputada Renata Abreu, o setor de eventos e o setor turístico também nunca esquecerão todo o seu trabalho. Querido colega de bancada Deputado Ricardo Silva, V.Exa. também foi um gigante nesta luta. Então, hoje é um dia em que se renova a esperança do setor de eventos. Parabéns a todos os artistas também, que serão contemplados! O setor de eventos, Presidente, é a principal engrenagem que move o maior patrimônio do nosso povo, que é a cultura. Eles andam de mãos dadas, e esse setor será valorizado. Tivemos, aqui em Brasília, a presença de Doreni Caramori, Peck Mecenas e Cris Abreu. Hoje, tenho a certeza de que todos ficarão felizes. E nós só temos a agradecer... (Desligamento automático do microfone.) - 07/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à epidemia de coronavírus; a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE; do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991, com vista à sua inserção no Substitutivo apresentado pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) (1987), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, foi resolvido. Eu peço desculpa. A nossa assessoria informou que já havia sido reeditada a MP 14.020, a Lei do Bem, e não foi ainda. Eu conversei agora com o General Peternelli, com o Deputado Sanderson, da base do Governo, e a orientação aqui, para obter um consenso, é nós mantermos o texto da Câmara, ou seja, é dizermos "sim" ao destaque, porque este projeto não é de governo nem de oposição. Este é um projeto que foi votado por unanimidade praticamente aqui na Câmara e no Senado também. Então, eu pediria que... O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - É "sim" ao destaque ou "sim" ao texto? O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - É "sim" ao destaque, "sim" ao destaque. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Então, a orientação é "não"? A SRA. ERIKA KOKAY (PT - DF) - "Sim" ao texto da Câmara. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Prestem atenção! O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - "Sim" ao texto da Câmara. - 07/04/2021
Perda do objeto do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos decorrentes das medidas de combate à epidemia de coronavírus; a instituição do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE; do Programa de Garantia aos Setores Críticos - PGSC; e a alteração das Leis de nºs 13.756, de 2018, e 8.212, de 1991, com vista à sua inserção no Substitutivo do Senado Federal à propositura.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ANÁLISE.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputada, no texto esse item foi retirado de acordo com a negociação da Senadora Daniella Ribeiro, no Senado, com o compromisso de o Governo de reeditar duas medidas provisórias. Isso foi feito. São as Medidas Provisórias nºs 1.036 e 14.020. Ou seja, na nossa visão, de acordo com o compromisso da Relatora, validado pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos e pelo setor turístico, também foi contemplado, com a reedição das medidas provisórias citadas. Eu pediria a perda do objeto desse destaque para que possamos acelerar os trabalhos. Que V.Exas. tenham a sensibilidade de não votarmos esse destaque. - 16/03/2021
Apelo ao Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, de imunização dos habitantes do arquipélago de Fernando de Noronha contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DE ESTADO DA SAUDE, VACINAÇÃO, CORNAVIRUS, FERNANDO DE NORONHA (PE).
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas que estão aqui no plenário, quem está nos assistindo pela TV Câmara, nós estamos com um aumento exponencial, em nosso País, do contágio do coronavírus, de internações, de óbitos, e eu quero chamar a atenção para um local que fica a 540 quilômetros da costa pernambucana, o Arquipélago de Fernando de Noronha. O Arquipélago de Fernando de Noronha não tem UTI, tem uma população de aproximadamente 3.200 pessoas e vive exclusivamente do turismo. Nós enviamos um ofício ao Ministro Eduardo Pazuello, pedimos que a população de Noronha venha a ser imunizada. Lá, a única condição de atendimento, em caso de emergência, é através do Salve Aéreo. Então, enquanto Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva, quero pedir uma excepcionalidade para Fernando de Noronha. A Fernando de Noronha não chegou ainda essa nova cepa, cuja consequência todos estão vendo em nosso País. Faço esse alerta e chamo à responsabilidade o Ministério do Saúde para que venha a imunizar a população de Fernando de Noronha. Concluo, Sr. Presidente, dizendo que, se há algum outro local no Brasil que possa ser comparado a Fernando de Noronha, que levante a voz e também seja imunizado. Obrigado. - 11/03/2021
Ratificação de acordo sobre a manutenção da Lei de Informática no processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, a respeito da criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, APROVAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, REDUÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇAO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero mais uma vez aqui, mesmo sendo um Parlamentar do PSB, da Oposição ao Governo, ratificar um acordo que foi celebrado em relação a esse destaque supressivo. Eu falo aqui para todos que militam na área de tecnologia e de inovação do nosso País. Eu falei com V.Exa., Deputado Marcelo Ramos, e V.Exa., demonstrando largueza, por mais que a Zona Franca de Manaus pudesse ser beneficiada, disse que não concordava com aquele texto, porque achava que poderia prejudicar outros centros, em todo o País, de inovação de tecnologia. Nós procuramos um diálogo aqui dentro do Parlamento, e junto com Parlamentares de Pernambuco, com o coordenador da bancada de Pernambuco, o Deputado Augusto Coutinho, e com vários outros Parlamentares, nós fomos, liderados pelo Prefeito João Campos, do PSB de Recife, até o Ministério da Economia. No Ministério da Economia, nós conseguimos sensibilizá-los, não só pela presença do Deputado Silvio Costa Filho, da bancada de Pernambuco, mas também pela presença de vários outros Parlamentares de todo o Brasil, que fizeram chegar e ecoar a voz do desespero - é isso mesmo - que o setor de inovação do País estava passando. Eu falei com o Deputado Ricardo Barros e foi celebrado não só um acordo verbal, como também, no mesmo dia, o Ministério da Economia emitiu uma nota oficial garantido o compromisso da manutenção da Lei da Informática, de que o Deputado Daniel é também admirador - Santa Catarina também é autora do projeto, Santa Catarina tem um importante polo de inovação de tecnologia. Então, quero falar aqui, não em nome da nossa bancada, mas em nome de um Deputado da Oposição, que foi feito o acordo e que foi publicada uma nota oficial. E eu quero pedir para quem votou "não" que vote "sim", pela manutenção do emprego e pelo incentivo à inovação. Trata-se de uma vitória do Parlamento. O Governo teve sensibilidade. Nós vamos manter "sim" ao texto e, em breve, dar segurança jurídica a esta matéria tão importante, que dialoga com o futuro. Esse acordo - estou finalizando, Presidente - foi inclusive avalizado pelo Presidente do Porto Digital de Recife, Pierre Lucena, e por vários que militam nesse setor. Quero aqui ratificar o acordo que foi feito. Obrigado. - 11/03/2021
Expectativa de aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, sobre as ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, para compensação dos efeitos da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 5638/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE), MEDIDA DE EMERGÊNCIA, EMPRESA, EVENTO, COMPENSAÇÃO, PREJUÍZO, ISOLAMENTO (SAÚDE), QUARENTENA (SAÚDE), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, SENADO FEDERAL, FAVORÁVEL.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, na semana passada, a Câmara dos Deputados deu um sopro de esperança para o setor de entretenimento, de produção de eventos, para todos do setor cultural. Aprovamos o PL 5.638/20, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Agora, no Senado, a esperança se renova. Tivemos ontem uma reunião com o Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, Doreni Caramori, e com a Senadora Daniella Ribeiro, da Paraíba, que é, no Senado, a Relatora do PL. Ela nos deu a garantia de que, na próxima semana, o Presidente Rodrigo Pacheco vai colocar em votação esse projeto de lei. E nós aqui, atentos, vamos fazer cobranças. Todos que vivem desse setor, o mais penalizado no Brasil, estão acompanhando também a tramitação. Espero que o Congresso cumpra com o seu papel. Obrigado, Presidente. - 11/03/2021
Defesa de preservação da Lei de Informática e garantia de benefícios fiscais até 2029, no processo de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019, a chamada PEC Emergencial, sobre a criação de mecanismos de ajuste fiscal.
Palavras-chave oficiais: BENEFÍCIO FISCAL, LEI DE INFORMÁTICA (2004), PEC 186/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PEC EMERGENCIAL, AJUSTE FISCAL.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu quero trazer, mais uma vez, à Câmara dos Deputados um tema que me causou profunda preocupação na PEC: os benefícios fiscais e a Lei de Informática. Nós apresentamos uma emenda para tentar corrigir o que achávamos que seria uma injustiça. Conversamos com o Deputado Marcelo Ramos, conversamos com o Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros. Esse foi um tema de profundo debate com a bancada de Pernambuco. Aqui, eu destaco o Deputado Augusto Coutinho e o Deputado Wolney Queiroz, coordenadores da bancada do Estado. Somaram-se a nós outros Parlamentares, como o Deputado Raul Henry e o Deputado Silvio Costa Filho. Eu e o Deputado Silvio Costa Filho fomos ao Ministério da Economia e, numa reunião com a equipe técnica da Pasta, celebramos um acordo, que foi comunicado ao Presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, e ao cientista Silvio Meira, internacionalmente reconhecido. O Ministério da Economia não só apalavrou como enviou uma nota oficial falando da preservação - repito: da preservação! - da Lei de Informática com os benefícios fiscais garantidos até 2029. Faço um apelo ao querido amigo e colega, reconhecido pela coerência e pelo diálogo, que foi recentemente reempossado como Líder do PDT, para que nós da Oposição venhamos, com o Destaque nº 9, a respeitar esse acordo. O Líder do Governo, Deputado Ricardo Barros, já disse, de viva voz, e gravou aqui que vamos votar um projeto de lei específico para dar segurança jurídica a esse tema. Mais uma vez, eu reforço que também V.Exa. participou, Presidente Arthur Lira. Isso dialoga com a preservação e com a valorização da inovação. A única política que existe de inovação e da Lei da Informática do nosso País dialoga com o futuro do nosso País. Obrigado, Presidente. - 10/03/2021
Regozijo com a garantia, pelo Ministério da Economia, de manutenção da Lei nº 8.248, de 1991, a chamada Lei da Informática, bem como de benefício concedido à ciência e à inovação tecnológica até 2029.
Palavras-chave oficiais: LEI DE INFORMÁTICA (1991), INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DEFESA.
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O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, todos que estão nos assistindo, eu quero me dirigir, em especial, a todos os brasileiros que acreditam na inovação, ao pessoal do Porto Digital, do CESAR, da universidade federal. Ontem foi um dia de várias discussões, de debates sobre a manutenção da Lei de Informática do Brasil. Quero agradecer a V.Exa., Presidente Arthur Lira, pela sensibilidade, e ao Líder do Governo, o colega Deputado Ricardo Barros, também pela sensibilidade. Quero agradecer também ao querido colega pernambucano Deputado Silvio Costa Filho. Ontem, no Ministério da Economia, acompanhados do Prefeito João Campos, nós tivemos uma grande notícia do Ministério acerca da manutenção da Lei de Informática com a garantia do benefício à inovação, à tecnologia, à ciência até 2029. Foi uma grande vitória da ciência. Foi uma grande vitória daqueles que acreditam que fazem hoje o futuro do País. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento constasse nos meios de comunicação da Casa. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 03/02/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.