Felipe Carreras

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Respondendo, registro que no texto impresso - foi uma falha - está colocado isso, mas no texto que foi apresentado isso já foi retirado. Eu faço aqui esse reconhecimento. Estou aqui com meu assessor. Vai ser contemplado o Fundo Nacional de Segurança Pública, mas isso não vai ser carimbado para o setor. Então, estou sendo aqui corrigido.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço permissão para ir direto ao voto. "Após a análise das emendas de Plenário apresentadas, concordamos que não é possível pensar em um mercado novo a ser criado sem considerar os benefícios arrecadatórios e ter um mecanismo de regulação de mercado. A instituição de uma CIDE permitirá, desde logo, a vinculação da arrecadação tributária decorrente da exploração de jogos e apostas, assegurando mais recursos para a implantação e desenvolvimento de políticas públicas sociais inclusive para Estados e Municípios, representando um reforço ao nosso federalismo fiscal. Na elaboração da subemenda substitutiva, buscou-se contemplar, tanto quanto possível, o substitutivo apresentado pelo Deputado Guilherme Mussi, Relator da matéria no âmbito da Comissão Especial, a quem agradeço a colaboração para a construção do texto final, em especial quanto às regras de jogo responsável e aos tipos penais previstos na proposição. Também se orienta nos estudos realizados no âmbito do grupo de trabalho criado para atualização do texto da Comissão, que permitiu avançar no propósito da legalização da exploração dos jogos de chance, oferecendo subsídios relevantes para o estabelecimento de um robusto marco regulatório" - eu quero agradecer também a presidência e o companheirismo do Presidente do GT, o Deputado Bacelar, da Bahia. "O texto ora apresentado, na forma de subemenda, traz catálogo de conceitos legais que entendemos necessários para a correta compreensão de todos do novo regime jurídico proposto. Apresentamos o conceito de jogo, aposta, cassino, máquina de jogos, entre outros. Nesse sistema, a atividade de jogos e apostas é considerada como atividade econômica tipicamente privada sujeita ao controle do Estado - ou seja, não é serviço público. O texto também apresenta as finalidades e diretrizes para a intervenção do Estado. Deixamos claro que uma das principais finalidades a serem observadas é a 'consecução do interesse nacional', de modo que a exploração de jogos e apostas sirva de instrumento de fomento ao turismo, à geração de emprego e de renda e ao desenvolvimento regional, coerente com os objetivos fundamentais da República. Em relação à organização do mercado, este será regulado e supervisionado pela União, por meio do Ministério da Economia a ser definido em lei própria. No novo texto ora apresentado, estamos propondo a estruturação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, integrado pelos seguintes atores: órgão regulador e supervisor federal de jogos e apostas; entidades operadoras de jogos e apostas; entidades turísticas; empresas de auditoria contábil; empresas de auditoria operacional de jogos e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal e entidades de autorregulação do mercado de jogos e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal. Na subemenda, estamos propondo que seja expressamente admitida no Brasil a exploração de jogos de cassino, jogos de bingo, jogo do bicho e on-line. Fica ainda definido que os jogos e as apostas poderão ser explorados por meio de estabelecimentos físicos ou virtuais. Por se tratar de atividade econômica sujeita ao controle do Estado, o acesso a ela não será livre, mas condicionado à obtenção de atos de consentimento. Basicamente serão necessárias: autorização para constituição das entidades operadoras de jogos; e licença para operação das entidades operadoras de jogos e apostas. Em sintonia com as boas práticas internacionais de regulação, estamos propondo a criação do registro de proibidos, que consistirá em um grande banco de dados voltado para o registro dos jogadores impedidos de adentrarem em ambientes de jogos. Nele será possível controlar e registrar o acesso ao jogo e à aposta e permitir o monitoramento e o acompanhamento do comportamento dos jogadores e apostadores, com vistas à sua proteção e à prevenção de transtornos de comportamento relacionados ao jogo e à aposta. No que diz respeito à proteção ao consumidor, foi criada a Política Nacional de Proteção aos Jogadores e Apostadores e também se estabeleceu política nacional contendo diretrizes e instrumentos que nortearão a atuação do poder público nesse sentido. Também em linha com as boas práticas internacionais, estamos estabelecendo o que chamamos de 'garantias de jogo honesto'. São elas: • probabilidade certa: a chance de ganhar deverá ser fixa e previamente estipulada para determinado número de jogos ou apostas, sendo amplamente divulgada para todos os jogadores ou apostadores; • aleatoriedade segura: os sistemas de jogos e apostas deverão assegurar o desconhecimento e a impossibilidade de se prever qual jogador ou aposta será ganhador; • objetividade: as regras do jogo ou da aposta serão objetivas e claras, e não poderão ser alteradas por qualquer pessoa ou sofrer a influência de instrumentos ou artifícios tecnológicos; • transparência: todas as etapas, rotinas, operações e processos de execução dos jogos e das apostas devem ser perceptíveis e passíveis de acompanhamento por jogadores e apostadores, bem como por auditores e pelo órgão regulador e supervisor federal; • fortuna: somente será definido ganhador de determinado jogo ou aposta aquele a quem couber a oportunidade efetiva e aleatória de ganhar, dentro do sistema de regras previamente definido. Atualmente jogos e apostas, em sua maioria, operam no Brasil de maneira informal, não pagando nenhum tipo de tributo. Com o crescimento das apostas on-line, há competição entre jurisdições (um brasileiro consegue facilmente apostas em sites estrangeiros). Esses fatores fazem com que o setor tenha elevada elasticidade tributo-emenda, de forma que o tamanho do mercado é bastante sensível ao peso da tributação. Nesse sentido, estamos propondo nível de tributação que crie incentivos à formalização e à competitividade dos operadores brasileiros, em comparação com o mercado mundial, e que também gere recursos financeiros para que União, Estados, Distrito Federal e Municípios financiem políticas sociais. A proposta estabelece a CIDE-Jogos, com alíquota fixada em 17% para os jogos, e a taxa de fiscalização para emissão da licença. Já a incidência do Imposto de Renda sobre as Pessoas Físicas ganhadoras de prêmios será de 20% sobre o ganho líquido, ou seja, sobre o prêmio deduzido do valor pago para apostar ou jogar. Para simplificação do sistema, essa incidência prevê que: o imposto será retido na fonte pela entidade operadora, de forma definitiva; haverá isenção caso o valor do ganho líquido seja de até R$10.000,00. Os recursos provenientes da CIDE-Jogos serão distribuídos da seguinte forma: 12% para a EMBRATUR; 10% para o financiamento de programas e ações na área do esporte; 10% para o Fundo Nacional da Cultura" - eu quero destacar o trabalho e o empenho da Deputada Jandira Feghali em defesa da cultura; "4% para o financiamento dos programas e ações compreendidos na área da saúde pública" - eu tenho que fazer um registro destacando o empenho da Deputada Carmen Zanotto, que foi uma grande lutadora em defesa de que incluíssemos este trecho, e parabenizando-a pela luta por recursos para a saúde; "4% para o financiamento dos programas e ações de saúde relacionadas à ludopatia; 6% para o Fundo Nacional de Segurança Pública", com o objetivo específico de subsidiar o pagamento do piso salarial nacional aos integrantes dos órgãos de segurança pública citados nos incisos IV e V do caput do art. 144 da Constituição Federal; "4% para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; 4% para o financiamento de programas e ações de defesa e proteção animal" - quero aqui destacar a luta do Deputado Fred Costa por essa inclusão, para o País ter uma política pública para o direito animal; "4% para o Fundo de Financiamento Estudantil" - eu quero destacar o empenho e a sugestão do Deputado Reginaldo Lopes, Líder do PT; "5% para ações de reconstrução de áreas de risco ou impactadas por desastres naturais e ações para construção de habitações destinadas à população de baixa renda remanejada de áreas de risco ou impactada por desastres naturais; 5% para ações destinadas para prevenção de desastres naturais no âmbito da defesa; 16% para o Fundo de Participação dos Municípios" - eu quero destacar o trabalho do Deputado Herculano Passos, municipalista que foi um dos grandes articuladores e incentivadores da sugestão de inclusão do Fundo de Participação dos Municípios no rol dos que receberão recursos da CIDE-Jogos; "e 16% para o Fundo de Participação dos Estados. Em relação aos aspectos penais, hoje no Brasil jogos e apostas são tratados como contravenções na forma do art. 50 do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 - Lei das Contravenções Penais. Desse modo, a falta de regulação dos jogos, de um lado, e o tratamento penal dos jogos baseado em contravenção penal, de outro, beneficia somente o crime organizado e a clandestinidade, o que traz grandes prejuízos ao Estado. Por outro lado, órgãos de persecução penal, assim como grupos da sociedade civil, pontuam que a liberação dos jogos no Brasil poderá dificultar e aumentar a ocorrência de crimes de natureza sexual, de lavagem de dinheiro e relacionados a entorpecentes. Diante disso, estamos propondo criar rol específico de 'crimes contra o jogo e a aposta' e criminalizar a conduta de quem: a. explora qualquer espécie de jogo, físico ou virtual, sem o atendimento dos requisitos propostos no diploma regulamentador (exploração ilegal de jogos deixa de ser contravenção penal e passa a ser crime); b. frauda o resultado do jogo ou aposta; c. permite que um menor de 18 anos participe de jogos e apostas; d. realiza ou autoriza transações financeiras por meio de cartão de crédito, empréstimo ou outra espécie de financiamento com empresas ou sítios eletrônicos estrangeiros na Rede Mundial de Computadores que explorem a atividade de jogos; e e. impõe dificuldade na ação fiscalizadora do poder público em matéria de jogo e apostas. É importante destacar que, se o projeto for aprovado, tais infrações penais serão configuradas como crimes, e não mais como meras contravenções. E serão punidas, de modo geral, com pena de reclusão, que pode chegar a 4 anos. Em relação aos cassinos, a licença será por meio de licitação do tipo técnica e preço proposto e maior proposta para obter a licença e com capital integralizado de R$ 100 milhões. Fica vedada a licença de mais de um estabelecimento por Estado para o mesmo grupo econômico e mais de cinco para o mesmo grupo econômico no território nacional. Complementarmente, por sugestão do Deputado Celso Sabino, incluímos a possibilidade de exploração de cassinos em embarcações fluviais e uma licença a mais para os Estados do Pará e Amazonas" - eu quero destacar que o Deputado Marcelo Ramos foi um lutador em prol da possibilidade de haver mais equipamentos turísticos, como cassinos e resorts, no Estado do Amazonas - "por suas dimensões territoriais. Fica condicionada a existência limitada de licenças de cassinos integrados ao critério populacional de uma licença para Unidades da Federação com até 15 milhões de habitantes, duas licenças para Unidades da Federação entre 15 milhões e 25 milhões de habitantes e três licenças para Unidades da Federação com mais de 25 milhões de habitantes. Para os bingos, fica estabelecido o limite de um bingo a cada 150 mil habitantes por Município, com capital integralizado de R$ 10 milhões, com o limite de 400 máquinas de videobingo por estabelecimento, e fica autorizada a exploração em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Da mesma forma, as entidades turfísticas poderão explorar jogos de bingo e videobingo" - eu quero mandar um abraço ao Presidente do Jockey Club do Rio de Janeiro, ao Deputado Julio, a vários colegas Deputados que defendem a bandeira do turfe, a exemplo do Deputado Otavio Leite. "Já para o jogo do bicho, a licença será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento. Salienta-se que ficará condicionada o número de licenças a critério populacional, ou seja para cada 700 mil habitantes poderá ser concedida uma licença em cada Unidade da Federação. A exploração de jogos de chance, por meio de apostas em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, ficam autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia atendendo as exigências estabelecidas neste projeto. A subemenda também determina que as empresas licenciadas elaborem plano e adotem medidas que garantam a prática do jogo de maneira moderada, não compulsiva e responsável, com medidas de: prevenção do transtorno do jogo; proteção das pessoas vulneráveis, como menores de idade e idosos; e prevenção à ocorrência de potenciais danos indesejáveis. Com isso, não temos dúvidas de que o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil será importante vetor para o desenvolvimento social e econômico, mais um passo para a concretização dos objetivos fundamentais da República. Conclusão: Diante do exposto, pela Comissão Especial, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 9, 10, 11, 17, 20, 24, 26, 28 e 30 e pela rejeição das Emendas nºs 8, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 25, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36 (...) na forma da subemenda substitutiva global anexa. As Emendas de Plenário nºs 4, 5 e 29 não obtiveram o apoiamento regimental, conforme o art. 120, § 4º, do RICD, e, portanto, não nos manifestaremos sobre elas. Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2022. Deputado Felipe Carreras Relator" Complementando, registro que foram rejeitadas as Emendas nºs 36 e 37. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELO SR. DEPUTADO FELIPE CARRERAS.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu sou absolutamente favorável ao PL que regulamenta o profissional de educação física, que dá proteção legal para a existência do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Não só sou a favor, mas acho que também estamos fazendo justiça. O Brasil precisa ter mais atenção aos profissionais de educação física e valorizá-los mais, porque são profissionais essenciais para a saúde. O Brasil precisa acordar. Os governantes precisam acordar. A entidade mais ouvida no mundo nesta pandemia, a Organização Mundial da Saúde - OMS, diz que cada 1 real investido em atividade física economiza 4 reais nos hospitais públicos. Nós não temos um Ministério da Saúde, temos um Ministério da Doença. Nós tratamos da consequência, não da causa. Deputado Evandro Roman, que fez um belo relatório, temos que investir em saúde preventiva, investir nos profissionais de educação física. Já está mais do que claro, a OMS também diz: a atividade física melhora a imunidade, combate o coronavírus, é importante no aspecto psicológico, combate as doenças relacionadas ao sedentarismo. O Brasil foi o país campeão, nesta pandemia, em aumento de doenças relacionadas ao sedentarismo. A obesidade é considerada pela OMS como uma doença. O País precisa acordar, precisa empoderar e valorizar os profissionais de educação física. Hoje eu espero que o Parlamento brasileiro faça o reconhecimento a esses profissionais, heróis brasileiros, muitas vezes esquecidos, mas que estão aí cuidando da saúde do povo brasileiro. Estão cuidando dos jovens, Deputado General Peternelli, nas periferias do nosso Brasil, como os técnicos, nos campos de várzea, tirando os jovens da perdição, dando oportunidade através do esporte. O esporte é uma ferramenta de inclusão social. Nesta pandemia, nós também tivemos a juventude "nem-nem", os jovens que nem trabalham, nem estudam, aumentando o abismo social do nosso Brasil. E o profissional de educação física, no subúrbio, nos campos de várzea do nosso Brasil, também tem esse papel social de saúde preventiva e de inclusão social. "Sim" ao PL da regulamentação dessa profissão!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente Arthur Lira, todos os colegas Deputados e Deputadas, todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, venho mais uma vez falar sobre um setor muitas vezes esquecido por este Parlamento, pelo Estado brasileiro como um todo: o esporte. Eu sempre digo que o esporte não só forma campeão e medalhista; o esporte forma cidadão. Nesta legislatura, quero agradecer ao Presidente Arthur Lira pela instalação da Comissão Especial para atualizar a Lei Geral do Esporte, a Lei Pelé. Sob a Presidência da Deputada Celina Leão, com a nossa relatoria, em breve vamos votar o relatório, possivelmente no mês de março, para corrigir distorções, para fazer com que haja respeito ao esporte. Vamos melhorar a Lei de Incentivo ao Esporte, equiparando-a à Lei de Incentivo à Cultura. Vamos tornar o profissional de Educação Física um profissional de saúde essencial. É um absurdo o que vimos nesta pandemia: academias, locais que promovem a atividade física, fechadas, sem permitir que profissional de Educação Física, de saúde, cuidasse da saúde do povo brasileiro. A Organização Mundial da Saúde já reconhece a obesidade como doença e a ela estão relacionadas doenças como diabetes e pressão alta. O SUS tem que cuidar de milhões de brasileiros por conta de doenças associadas ao sedentarismo. Vamos corrigir isso na atualização da Lei Pelé, empoderar e valorizar o esporte. Hoje, nós vamos votar o Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, sob relatoria do Deputado Roman, mostrando que o Parlamento está ao lado do profissional de Educação física, corrigindo o vício de iniciativa desta Casa, que era de competência do Poder Executivo, para tornar o Conselho Federal de Educação Física - CONFEF empoderado, cumprindo o seu papel em prol de 600 mil profissionais de Educação Física em todo o Brasil. Quero da tribuna da Câmara dos Deputados parabenizar o Governo do Estado de Pernambuco por contemplar o Bolsa Atleta com 738 bolsistas, o maior Bolsa Atleta do Brasil, mostrando que em Pernambuco há reconhecimento, há valorização dos atletas. Ser atleta em nosso País, com tantas dificuldades, Deputada Alice Portugal, defensora do esporte brasileiro, não é fácil. Parabéns ao Governador Paulo Câmara, ao Secretário Marcelo Barros, ao Secretário Diego Peres! Parabéns sobretudo aos atletas e paratletas pernambucanos por toda luta e engajamento.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcelo Ramos, é uma honra subir à tribuna com V.Exa. presidindo a sessão do Congresso Nacional. Queridos colegas Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, eu venho aqui mais uma vez falar em defesa do setor mais injustiçado nesta pandemia: o setor de entretenimento, o setor de eventos, o setor turístico. Está aqui presente o Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, Doreni Caramori. Ele veio e ficou frustrado, porque estava pautada para hoje a derrubada do Veto nº 19, de 2021, que fala sobre o benefício fiscal, um sopro de esperança para amenizar o sofrimento desse setor tão injustiçado. Ficamos aqui, Presidente, numa grande provocação, que nos causa até perplexidade. O Presidente da República, segundo o Senador Flávio Bolsonaro, filho do Presidente, recebeu recentemente a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, vários associados de vários Estados. O Senador publicou em sua rede social um vídeo falando, em nome do Presidente da República, que o Presidente era a favor da derrubada do veto. O Senador disse que falou com o Presidente, que autorizou a derrubada do seu próprio veto; ele falou que ia derrubar o veto; e ele falou que o seu irmão, o Deputado Eduardo Bolsonaro, iria votar pela derrubada do veto. E a matéria não entrou na pauta. Ora, quem é que neste Governo manda mais do que o próprio Presidente da República? Está se mostrando o desgoverno. Estão desmoralizando o próprio Governo do Presidente. É um absurdo! É uma falta de sensibilidade! A Câmara e o Senado, o Congresso Nacional aprovou o PL praticamente por unanimidade, Deputado Gil Cutrim, grande Deputado cearense que nos ajudou, Deputado Renildo Calheiros, e é um absurdo esse veto não ser apreciado e não ser derrubado. Eu quero aqui traduzir um pouco da frustração, da decepção de um setor combalido. Vários já fecharam as portas. Esse setor é a principal engrenagem que movimenta o maior patrimônio do nosso Brasil, que é a cultura. Presidente, para concluir, eu estive com o Presidente Arthur Lira hoje. Ele é sensível, está ao nosso lado. O Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, está ao nosso lado. Vários Líderes de partido estão ao nosso lado. Eu quero fazer um apelo a esta Casa, em nome desse setor: não deixemos mais de votar o veto do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, o Veto nº 19. Não deixemos de apreciar esse veto. Vamos derrubar o Veto nº 19, o veto do PERSE, um sopro de esperança para o setor mais injustiçado, que foi o primeiro a fechar suas portas e será o último a voltar - quando ele quis voltar, veio uma nova variante, e ele está proibido de trabalhar em todo o Brasil, uma grande injustiça.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os que estão assistindo à sessão de forma virtual, eu estou Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, um desafio que nos foi colocado por todo esse setor no Brasil, que inclui o turismo. Este Congresso Nacional, que hoje realiza esta sessão, aprovou por ampla maioria, praticamente por unanimidade, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Infelizmente, nós não teremos a derrubada do veto sobre este tema. São impressionantes os acordos feitos! Simplesmente nós não teremos a derrubada deste veto, tão esperada pelo setor que indiscutivelmente foi e está sendo o mais penalizado no Brasil. Eu quero demonstrar minha insatisfação com essa grande injustiça, em nome de todos os produtores e de todas as produtoras de eventos, em nome de toda a classe artística brasileira, em nome de todo o trade turístico brasileiro, porque o Governo virou as costas para esse setor. Eu tenho certeza de que, se for cumprido o compromisso, no início de fevereiro, Deputado Aguinaldo Ribeiro, nós teremos a derrubada desse veto. Este Congresso não vai virar as costas para esse setor. Quero, aqui na tribuna do Congresso Nacional, também em nome dos produtores e das produtoras de eventos do Brasil, fazer um agradecimento a uma grande guerreira, a Senadora Daniella Ribeiro. Ela tem sido uma guerreira, uma grande defensora de todo o setor no Senado Federal. Quero mandar um abraço ao Doreni Caramori, Presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos - ABRAPE, e parabenizá-lo pelo associativismo desse setor, que na pandemia demonstrou sua grande união em prol de temas importantes, para fazer justiça. Quero fazer um apelo neste momento em que estamos terminando o ano: que esse setor não seja esquecido. Esse setor é tratado, muitas vezes, com hipocrisia. Em muitos Estados, os produtores não vão conseguir fazer festa de réveillon. No carnaval, não se sabe o que está proibido, não se sabe se as pessoas vão poder trabalhar em eventos privados com controle, respeitando a vacinação, em eventos só para vacinados. Muita gente não sabe se vai haver eventos. Isso é um grande desrespeito. Aqui da tribuna da Casa do Povo eu lhes digo: saibam que vocês terão voz aqui no Congresso Nacional. Um grande abraço! Um bom Natal! Que Deus os abençoe!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos que estão assistindo à sessão pela TV Câmara e nos ouvindo pela Rádio Câmara, eu quero declarar o meu voto ao Veto nº 44, o item 6. Eu não votei por um problema pessoal. Todos sabem que eu tenho inúmeros defeitos, mas covardia não tem posição, não faz parte do meu mandato nem da minha personalidade. O voto que eu encaminhei para a Mesa, inclusive por escrito, foi "não" ao Veto nº 44, relativo ao Fundo Eleitoral. Reafirmo que o meu voto foi de acordo com a orientação do meu partido - do Presidente do meu partido, do Líder do meu partido, o Deputado Danilo Cabral. Eu não poderia deixar de fazer este registro público na sessão do Congresso Nacional. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, eu quero aqui agradecer ao Parlamento brasileiro, a todos os Deputados e todas as Deputadas, a todos que tiveram a consciência da importância de regulamentarmos os jogos de aposta no Brasil. De forma muito respeitosa, a bancada evangélica discorda, e nós respeitamos isso. Mas quiseram aqui os representantes do povo que nós, no dia de hoje, no final do ano, decidíssemos a importância dessa matéria ser votada no início do próximo ano. E, mais uma vez, repito que o Brasil precisa entrar na rota mundial dos países responsáveis, que, por meio dos grandes resorts integrados de cassino, geram emprego, geram renda, geram oportunidades. Para quem está nos assistindo, na Europa, a Alemanha, a Espanha, a França, a Inglaterra, Portugal e a Itália têm jogo regulamentado. Na América do Norte, o Canadá e os Estados Unidos têm jogo regulamentado. Na América Central, o México e o Panamá têm jogo regulamentado. Entre nossos irmãos sul-americanos, o Uruguai, a Argentina, o Paraguai, o Chile e a Colômbia têm jogo regulamentado. O Japão, a Austrália e a China também têm jogo regulamentado. Então, chegou a hora de este Parlamento cumprir com o seu papel e, com todas as ferramentas de rastreabilidade, blindar qualquer tipo de criminalidade e lavagem de dinheiro. Isso será desmistificado. Nós vivemos na era digital, na era dos recursos tecnológicos. Nós temos grandes quadros, Deputado Evair, no Ministério da Economia, na Receita Federal, para, a partir do jogo legal, do jogo responsável, do jogo com as melhores práticas internacionais, acompanhar e rastrear o dinheiro digital, seja do Pix, seja do cartão de crédito. Vão rastrear todo jogo, a partir do momento em que todo jogador terá que se registrar. Nós vamos ter o Brasil arrecadando, gerando emprego, gerando oportunidades. E esses recursos, conforme o nosso relatório, vão para a educação, vão para a saúde, vão para o esporte, vão para a cultura e, em virtude de uma sugestão do Deputado Fred Costa, vão até para o direito animal. Então, esta Casa do Povo vai cumprir um grande papel.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Deputados, eu quero, em primeiro lugar, parabenizar o Parlamento brasileiro pelo acordo, pelo enfrentando de um tema que há décadas não tinha coragem de enfrentar: a legalização, a regulamentação de algo que faz parte da cultura e da história do povo brasileiro, que são os jogos de aposta. Tenho orgulho de eu estar Parlamentar e de o Parlamento, nesta legislatura, debater esse tema. Tenho a grande satisfação de ter ao meu lado companheiros, guerreiros, defensores do turismo, da criação de oportunidades e de empregos. Meu querido Deputado Herculano Passos, Deputado Newton Cardoso Jr, Líderes Cacá, do Progressistas, Wellington Roberto, do Partido Liberal, meu Líder Danilo Cabral, quero agradecer à Deputada Talíria, do PSOL, ao Líder Renildo Calheiros, pernambucano, conterrâneo, ao Líder Wolney Queiroz, ao Deputado Evair, a tantos companheiros que tiveram sensibilidade para aprovarmos a urgência da matéria e debatermos, no ano que vem, logo no início da legislatura, um tema do Brasil real. Querido Deputado Bibo Nunes, membro da base do Governo, tem coragem e altivez para discordar até de opinião do Presidente da República, mas olhando para o seu Rio Grande do Sul, sabendo da importância da atração dos grandes cassinos integrados com resorts para a geração de milhões de empregos, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, em Las Vegas, a exemplo do que ocorre em Singapura, a exemplo do que ocorre em Macau. Sabe-se que os jogos on-line estão na palma da mão de todo brasileiro. Hoje, Deputado Newton Cardoso Jr, querido mineiro - tenho certeza de que o povo mineiro tem orgulho de V.Exa. por sua altivez e coragem -, há mais celulares do que gente. São 220 milhões de aparelhos celulares. Na pandemia, segundo dados que podem ser pesquisados, aumentou em 75% o tempo consumido em jogos pela Internet. Vejam bem, existem 450 sites de apostas, funcionando 24 horas por dia, Deputado Evair, desde o mais famoso, o Sportingbet - anuncia em todos os veículos, em tevê, rádio, nos maiores veículos de comunicação -, até alguns clandestinos, dizem. As loterias oficiais, da Caixa, que promovem jogos de aposta, no ano passado faturaram 17 bilhões e 500 milhões de reais. Imaginem o que esses sites de aposta on-line, os 450 sites, estão faturando, sem pagar 1 centavo. Repito, não pagam 1 centavo. Há sites estrangeiros hospedados no Brasil que há 3 anos promovem jogos de aposta. E sabe-se lá se crianças e adolescentes estão apostando. Alguns preferem fazer de conta de que isso não existe, mas este Parlamento está tendo a coragem de enxergar uma oportunidade de legislar, de fiscalizar, de depurar, de arrecadar e, principalmente, minha gente, de gerar empregos. Quero fazer outra provocação, falando do Brasil real, não do Brasil da ilusão, e respeitando os meus colegas da bancada evangélica. O saudoso D. Hélder Câmara, que foi Arcebispo de Olinda e Recife, dizia: "Se tu pensas diferente de mim, tu me enriqueces". Eu penso diferente da bancada evangélica, e a respeito. Quantas vezes Deputados vão para o subúrbio do nosso Brasil, olham para uma igreja e veem que, ao lado da igreja, há uma banca de bicho? E, nessa banca de bicho, há um trabalhador ou uma trabalhadora que tem um trabalho digno, que sustenta a sua família. Nós vamos fazer de conta que não existem? Eles querem entrar na formalidade. Eles querem trabalhar. Eles querem ter dignidade, repito, a dignidade de possuir uma carteira de trabalho. Será que Deus não está vendo isso? Será que Deus não quer que existam grandes cassinos, que, com investimentos bilionários, vão trazer milhões de turistas para o nosso Brasil e vão impactar positivamente a vida de taxistas, motoristas de Uber, camareiras de um hotel, por exemplo, no Rio Grande do Sul, vendedores de artesanato em Itu, em São Paulo, Deputado Herculano? São 52 segmentos da economia impactados pela cadeia produtiva do turismo. Então, é esse o compromisso que o Parlamento está fazendo. Quero fazer um apelo e também pedir aos colegas que falem conosco para aperfeiçoarmos o nosso relatório, elaborarmos um relatório que preveja blindagem contra qualquer tipo de corrupção. Com a taxa de imposto que estamos estabelecendo, com a proibição de aposta com dinheiro em papel - só será permitida com uso de dinheiro digital -, vai existir essa blindagem, não vai haver, no caso, corrupção nem lavagem de dinheiro. Quem quiser lavar dinheiro vai ter que se valer de outra atividade econômica, não a dos jogos. Deputado Otoni, hoje já existe ludopata, gente doente de jogo. No nosso relatório vai estar previsto o RENAJOGO, um registro nacional de controle absoluto, e só vai jogar quem tiver o registro. Se alguém de uma família achar que um parente está jogando de forma compulsiva, vai poder ligar para a agência reguladora, que o Governo Federal vai instituir, e essa pessoa ficará proibida de jogar. Hoje não há controle e as pessoas estão jogando. Aqui para nós, quem está nos assistindo através da TV Câmara e os colegas Deputados sabem que a jogatina está acontecendo. Com o controle do Estado, vai-se depurar, fiscalizar, vai-se tratar o ludopata, o doente de jogo. Parabéns a todo o Parlamento brasileiro por terminar esta legislatura fazendo este enfrentamento, esta discussão. Se Deus quiser, no ano que vem, aprofundando o debate, vamos gerar empregos e oportunidades para os brasileiros através dos jogos de aposta e fazer como os principais países do mundo. Dos 20 países do G-20, em apenas três - Indonésia, Arábia Saudita e Brasil - não há jogos de aposta regulamentados. Vamos estar entre os países que têm a inteligência, a coragem e a responsabilidade de cuidar do seu povo e de gerar empregos e oportunidades. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim". Eu queria parabenizar o Deputado Alex Manente pelo trabalho, pelo engajamento, pelo comprometimento, pela visão em relação à regulamentação dessa profissão tão importante, que cuida de um patrimônio do povo brasileiro, que é o futebol. Como Presidente da Comissão do Esporte, eu quero parabenizar o Deputado Alex Manente. Quero também parabenizar o querido colega Deputado Felício Laterça, um grande gigante, defensor do esporte, figura onipresente em nossa Comissão, pelo belo relatório, por essa dobradinha, essa parceria com o Deputado Alex Manente, por formar essa dupla em favor do futebol. Parabéns! Viva o esporte!

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente e todos os que estão nos assistindo pela TV Câmara, entrou na pauta desta semana a regulamentação dos jogos de aposta no Brasil. É importante que se diga, respeitando quem pensa diferente, que no Brasil não são proibidos os jogos de aposta. O que há é uma exclusividade de exploração dos jogos de aposta pelo Governo brasileiro, por meio da Caixa Econômica Federal, com a Mega-Sena, com a raspadinha, com várias modalidades de jogos. Agora, vai haver a Mega-Sena acumulada de final de ano. São 15 mil casas de aposta de loteria espalhadas pelo Brasil. O Congresso Nacional aprovou em 18 de dezembro de 2018 as loterias de cota fixa, o que inclui o Sportingbet, por exemplo. Como o Sportingbet, que é o mais famoso e que anuncia nas grandes redes de televisão e nos grandes veículos de comunicação, existem 450 sites em que a jogatina está presente 24 horas por dia. E não se aposta só em time de futebol das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, mas na liga europeia e na liga de basquete da NBA, por exemplo. Também estão presentes cassinos on-line, bingos on-line e jogos de pôquer on-line, ou seja, não há a opção de não existir jogo no Brasil. A grande pergunta é: a quem interessa a ilegalidade dos jogos de aposta no Brasil? Na periferia das grandes cidades e nas pequenas cidades nós vemos bancas de bicho, e nelas quem está trabalhando são jovens e senhores que estão sustentando sua família. No mundo, como estão presentes os jogos de aposta? Na Europa, a Alemanha, a Inglaterra, a Espanha, a Itália e Portugal têm jogos de aposta. Na América do Norte, os Estados Unidos têm, o Canadá tem. Na América Central, o México tem, o Panamá tem. Na América do Sul, o Uruguai tem, a Argentina tem, a Colômbia tem, o Chile tem. Na Ásia, a China tem, o Japão tem jogo de aposta. A Austrália tem jogos de aposta. E por que o Brasil não está inserido nisso? Muitos dizem, Presidente, que isso poderia promover a lavagem de dinheiro e a corrupção. O nosso relatório vai prever imposto e uma CIDE. Querido Presidente Bacelar, coordenador do grupo de trabalho dos jogos, vai ser muito mais fácil alguém lavar dinheiro numa empresa de estacionamento e noutras atividades econômicas, porque o imposto vai ser muito menor. Nós estamos na era da tecnologia, dos recursos digitais. O nosso relatório prevê que não poderá haver jogo de aposta com cédula. Sras. e Srs. Deputados, haverá mecanismos de rastreamento, com práticas internacionais de rastreabilidade, para dar segurança ao apostador. Isso pode ser feito com segurança. Vamos viver o Brasil real, e não a hipocrisia. Regulamentando os jogos, poderemos ter 20 bilhões de reais de arrecadação. São números oficiais. Ora, a Caixa Econômica Federal arrecada por ano 17 bilhões e 400 milhões de reais nos jogos oficiais. Nos jogos da Internet, on-line, que funcionam 24 por dia, temos a possibilidade de arrecadar cinco vezes mais nos grandes cassinos integrados de resorts. Ou seja, vamos olhar o Brasil real... (Desligamento automático do microfone.) O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE) - Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que temos urgência nessa matéria porque o Brasil precisa urgentemente gerar emprego e oportunidade. É preciso formalizar quem está no mercado informal e trazer investimento, gerar emprego, gerar renda. Repito, a formalização dos jogos é gerar emprego e gerar renda. Peço que meu pronunciamento seja lido no programa A Voz do Brasil, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, telespectadores da TV Câmara, hoje nós celebramos o Dia Mundial do Turismo - repito: o Dia Mundial do Turismo. Trata-se da indústria que mais gera empregos no mundo. Nós temos uma nação vocacionada para o turismo. Somos um país com dimensões continentais, com cerca de 7.500 quilômetros de costa. Nós temos um produto turístico vasto, turismo de sol e mar, história, gastronomia. Temos o Amazonas, Estado de V.Exa., Presidente. Eu quero cumprimentar todas e todos os brasileiros que trabalham com essa indústria. Essa indústria tem um débito do Estado brasileiro: nosso País, que recebeu a Jornada Mundial da Juventude, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, as Olimpíadas, nunca ultrapassou a barreira dos 6 milhões e 500 mil turistas internacionais. Ainda há muito a ser feito. O País tem um Ministério do Turismo jovem, com cerca de 20 anos, por onde já passaram 17 Ministros. O Brasil brinca com a indústria do turismo. Eu quero parabenizar a todos os que trabalham com esse setor. Quero agora falar sobre os vetos presidenciais aqui no Congresso Nacional. O setor turístico, que hoje celebra o seu dia mundial, somou-se ao setor de eventos. E aqui eu quero destacar a ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, presidida por Doreni Caramori. O Congresso não se fez calar: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o PERSE - Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foi aprovado por ampla maioria nesta Casa e no Senado Federal. Eu quero parabenizar a todos os produtores de eventos do nosso Brasil, que fizeram história, a todos do setor turístico, a todos os artistas, a todos os músicos. Esse setor é a principal engrenagem de uma das coisas mais importantes do nosso País, que é a nossa cultura, e foi o setor mais penalizado diante desta pandemia. Nós aprovamos o PERSE, aprovamos o projeto, que foi vetado pelo Presidente da República de forma parcial. Ele assumiu o compromisso, em público, junto com o Ministro Paulo Guedes, de contemplar praticamente na sua integralidade o projeto, que é um sopro de esperança para o setor de eventos, o qual, em vários lugares do Brasil, ainda está proibido de trabalhar. Eu quero agora, como Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, propor uma grande corrente. Tudo que vocês fizeram agora precisa ter os esforços redobrados. Nas redes sociais, marquem o Deputado e a Deputada do seu Estado, o Senador e a Senadora do seu Estado! Todos estarão olhando para o Congresso Nacional. Estamos do lado dos produtores de eventos, Deputado Cacá Leão, Líder do Progressistas. Eu tenho certeza de que a Bahia tem orgulho da sua luta em favor dos produtores de eventos. Vamos agora fazer uma grande corrente para derrubar o Veto nº 19 e dizer "não" ao Presidente da República, que virou as costas, mentiu em cadeia de televisão para todo o Brasil e não enviou o projeto. Eu estive com o Ministro Paulo Guedes, que disse ser sensível, que disse concordar - não com os meus argumentos, mas com o argumento do setor. Mas cadê as medidas? Não chegam. Pedimos respeito, pedimos que esse setor seja tratado com respeito, porque ele é formado por gente séria e trabalhadora. Não é porque eles trabalham com eventos que dão alegria que não há gente por trás desse trabalho. Eles trabalham com decência e botam comida na mesa da sua família. Então, mais uma vez, dizemos "não" ao Veto nº 19. Vamos todos fazer uma grande mobilização para derrubar esse veto presidencial. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos os que estão assistindo a sessão pela TV Câmara, nesta semana a Associação Brasileira dos Produtores de Eventos - ABRAPE publicou um manifesto. V.Exa., Deputado Eduardo Bismarck, tanto tem atuado aqui em favor do turismo e da produção de eventos. Parabenizo o Presidente Doreni Caramori em nome de todos os associados de todo o Brasil que produzem eventos. Quero dizer que esse setor está há 18 meses proibido de trabalhar. Repito: esse setor está há 18 meses proibido de trabalhar. Agora, nós estamos vivendo uma nova fase, a fase da vacinação. Em várias capitais do Brasil, mais de 50% da população já recebeu a segunda dose. Mesmo assim, esse setor está proibido de trabalhar. Ficam querendo imputar, colocar uma marca, uma pecha de que esse setor é o grande responsável pela pandemia, pelo contágio. Isso está errado. Aqueles que acreditam na ciência sabem que já foram feitas pesquisa em Londres, nos Estados Unidos, em Porto Alegre, pela Secretaria de Saúde, que mostraram que o grande vilão não é o setor de eventos, quando este trabalha de forma correta e com responsabilidade. Não é porque o setor trabalha com alegria e felicidade que há pessoas irresponsáveis. Há gente trabalhadora, digna, honesta, que mexe com toda a cadeia produtiva e está proibida de trabalhar. Faço um apelo, da tribuna da Câmara dos Deputados. Eu estou Deputado, sou do setor de eventos e fui designado há cerca de 3 anos Presidente da Frente Parlamentar. Respeitem quem trabalha com evento, respeitem os artistas que querem trabalhar! São mais de 52 segmentos impactados pela cadeia produtiva do setor de eventos. Eu faço um apelo aos Governadores, aos Prefeitos, aos gestores públicos para que vejam esse setor de gente honesta e trabalhadora, que gera emprego e renda. Tenham respeito! Vamos acabar com a hipocrisia! Liberar evento para 500 mil pessoas! Ora, se mais de 50% da população de uma cidade está vacinada com as duas doses, porque não se pode ampliar? O que está acontecendo? Estão negando a vacina! A palavra é essa. Olhem que eu sou de um partido de oposição ao Governo, de centro-esquerda. Governante que não libera evento social, esportivo, religioso, no teatro, para quem já tomou a segunda dose da vacina, está negando a ciência. Isso é uma profunda irresponsabilidade e insensibilidade. Presidente Eduardo Bismarck, eu sei que V.Exa. está do nosso lado. Quero tentar traduzir um pouco - repito: um pouco - da indignação de quem trabalha de forma digna, honesta e gera emprego no nosso Brasil. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero fazer um registro. Acabo de fazer uma visita a um setor muitas vezes esquecido na Câmara dos Deputados. Eu estive agora há pouco, acompanhado de Pierre Richter, Carla Richter e Amanda, na Biblioteca da Câmara. Eu quero fazer referência ao quadro funcional, que é um exemplo para o Brasil e para o mundo em gestão de biblioteca, de cuidado com o acervo desta Casa. Em nome dos funcionários Janice, Katiúcia, Vânia, Ernani, André e Jussara, essa competente equipe, eu quero parabenizar todos os funcionários da Câmara. Precisamos fazer com que o Presidente da Casa, Arthur Lira, - eu vou falar com ele - e o 1º Secretário, Luciano Bivar, conheçam esse acervo. O caminho certo, como diria o Dr. Carlos Macedo, às vezes, é o mais difícil. Presidente, temos que fazer referência, porque esse acervo do Parlamento brasileiro, que se iniciou em 1824, tem que ter o reconhecimento desta Casa. Nós passamos, e a história do nosso Brasil que passa por este Parlamento precisa desse reconhecimento. Eu peço que meu pronunciamento seja lido no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Querido Sr. Presidente, Deputado Cássio Andrade, é uma honra tê-lo presidindo esta sessão. Gostaria de cumprimentar também todos os colegas, Deputados e Deputadas, e todos que estão nos assistindo. Hoje é um dia muito especial. Nós celebramos o dia de uma categoria pela qual eu tenho muito respeito, muitas vezes esquecida, mas essencial para a saúde pública - repito: essencial! Eu não estou falando só dos guerreiros brasileiros médicos e enfermeiros, dos profissionais a área de medicina, eu estou falando dos profissionais de educação física. Hoje é o Dia do Profissional de Educação Física, talvez a classe mais injustiçada nesta pandemia. Nunca se falou tanto em recomendação da Organização Mundial da Saúde - OMS. A Organização Mundial da Saúde diz que quem pratica atividade física reduz as possibilidades de ter doenças associadas ao sedentarismo, combate a obesidade, melhora o aspecto psicológico. Cada real investido em atividade física, diz a OMS, faz com que se economizem 4 reais nos hospitais públicos. Nós precisamos investir mais nos profissionais de educação física. Equipamentos de atividade física são essenciais. Essa é a nossa luta aqui na Câmara dos Deputados. Não vamos desistir desses profissionais e vamos buscar cada vez mais valorizá-los. Não podemos admitir que no ensino fundamental milhões de crianças não tenham sequer um profissional de educação física. Temos projetos de lei para que seja obrigatório o profissional de educação física administrando aula de educação física e iniciando as crianças no esporte brasileiro. Talvez nós não tenhamos tantos medalhistas no Brasil porque não há esse olhar profundo lá na base e também no ensino médio. Temos que fazer com que o profissional de educação física tenha um piso salarial decente. O Presidente Cássio Andrade defende isso no Pará também. É preciso fazer com que os profissionais de educação física tenham uma carga horária de 3 horas, no mínimo. Vamos aqui fazer essa defesa. Temos projetos de lei para o profissional de educação física: que seja contratado, que tenha recomendação de um médico, que a educação física seja uma ferramenta de tratamento, que haja dedução do imposto de renda. Quando se vai ao médico porque se está doente, o médico receita atividade física, e a pessoa é ressarcida pelo Imposto de Renda. Quem vai tratar não o é. Ou seja, isso é discriminação. Viva o profissional de educação física! Os profissionais de educação física são essenciais e terão voz na Câmara dos Deputados. Eu peço que meu pronunciamento seja lido no programa A Voz do Brasil, Sr. Presidente.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Câmara, hoje, dia 31 de agosto, é Dia do Nutricionista, e eu não poderia deixar de fazer este registro a esses profissionais e a essas profissionais de todo o Brasil, pelos quais tenho profundo respeito. Eu presido a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Preventiva. Não há como falar de saúde no Brasil e não falar desses profissionais. Eu sempre digo que é melhor prevenir do que remediar. Quem tem uma alimentação saudável, tem o corpo saudável, tem saúde, e esses profissionais são fundamentais para isso. Na Câmara, nutricionistas, saibam vocês que têm voz, que têm representantes que luta pela valorização e por melhorias da classe. Esse é um compromisso do nosso mandato, junto com outros Parlamentares. Além dos projetos de lei voltados para o setor, os quais vou relatar para vocês, fui autor inclusive de um requerimento de audiência pública para que os exames laboratoriais pudessem ser encaminhados e receitados pelo nutricionista. Acreditamos que ainda há uma discriminação em relação a esses profissionais no Brasil. E aqui, no Parlamento, nós estamos lutando para acabar com essa discriminação e valorizar esses profissionais em todo o Brasil. Não é uma luta só nossa. Nós estamos dialogando com o Conselho Federal de Nutrição, e todos precisam se mobilizar, utilizar as redes sociais, cobrar dos Parlamentares e contagiá-los, para que venhamos a corrigir essa grande injustiça. Vou apresentar para vocês alguns projetos de lei de nossa autoria: o Projeto de Lei nº 10.960, de 2018, que trata da cobertura de consultas, orientação, atendimento e acompanhamento por parte de nutricionista devidamente credenciado, e dá outras providências; o Projeto de Lei nº 10.367, de 2018, que permite a dedução do Imposto de Renda para pessoa física, a fim de que aquele que tiver gasto com nutricionista possa ter a dedução da consulta no Imposto de Renda, assim como acontece com os gastos médicos; o Projeto de Lei nº 10.450, de 2018, que dispõe sobre a jornada de trabalho e um piso salarial justo para todos os nutricionistas do nosso Brasil; o Projeto de Lei nº 372, de 2020, que inclui o nutricionista no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Viva a saúde! Vivam os profissionais de nutrição do nosso Brasil! Obrigado, Sr. Presidente. Peço a V.Exa. que divulgue este pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer uma saudação especial. Nós estamos recebendo aqui na Câmara dos Deputados o Prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino. Em seu primeiro mandato, ele tem feito um grande trabalho em Garanhuns, principal cidade do Agreste Meridional. Ele está acompanhado de Vereadores e de Vereadoras que vieram para a Marcha Nacional dos Vereadores. Aproveito o momento para cumprimentar todos os Vereadores do Brasil. Estão aqui na comitiva de Garanhuns: Caio Albino, Secretário-Geral da CODEAM; Luizinho Roldão; os Vereadores Johny Albino, Alcino, Juca Viana, Luzia da Saúde, além do Maurivan, que também os acompanha. Quero saudar a todos. Eu gostaria de reafirmar meu compromisso com Garanhuns, com Pernambuco e com o Agreste Meridional.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSB vota "sim", Sr. Presidente. Eu quero parabenizar aqui o Deputado Roman, que é um grande defensor dos profissionais de educação física de todo o Brasil. Presidente, os profissionais da educação física não estão sendo esquecidos neste Parlamento. O profissional da educação física é profissional de saúde. Nunca antes ouvimos tantas recomendações da OMS sobre a prática da atividade física. V.Exa., Deputado Marcelo Ramos, também é um grande defensor do tema. Temos que aprovar este projeto, e não só este, mas também outros que estão tramitando na Casa, como a garantia de 3 horas-aula semanais para o profissional de educação física, assim como a garantia de haver profissional de educação física com licenciatura nos ensinos fundamental e médio do nosso Brasil. Cerca de 30% das escolas públicas do nosso Brasil não têm esses profissionais. Viva o profissional de educação física! "Sim" à matéria.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, colegas Deputados. Sr. Presidente Gilberto Nascimento, V.Exa. me relatou que chegou a ser Parlamentar, com Miguel Arraes de Alencar, com Eduardo Campos e com seu filho João Campos, pessoas com quem tive convívio no Partido Socialista Brasileiro, meu único partido de filiação. Eu quero, num momento de tanta dificuldade que atravessamos, falar algo positivo. Refiro-me ao que esse conjunto político tem feito em Pernambuco. Nós estamos recebendo hoje Guilherme Rocha, administrador de Fernando de Noronha, que foi oficial de gabinete de Eduardo Campos. Guilherme, quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho feito em Fernando de Noronha, com o Governador Paulo Câmara, pois será o primeiro local no Brasil que, daqui a 15 dias, terá toda a população vacinada com a segunda dose. Inclusive, inaugurou ontem uma academia. Em breve, em Fernando de Noronha, vai acabar o problema de abastecimento de água, por meio de uma obra orçada em 22 milhões de reais no sistema de dessalinização. Guilherme é um grande orgulho para o nosso conjunto político. Quero falar também do Prefeito da Capital João Campos, que começou a vacinar hoje a população com 23 anos. Portanto, dá uma aula ao Brasil de administração. Ele também é um grande orgulho para o nosso conjunto político. Quero ainda falar do nosso Governador Paulo Câmara, que nesta semana junto com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e ex-Prefeito do Recife, Geraldo Júlio, o Secretário da Fazenda, Décio Padilha, o Secretário de Planejamento, Alexandre Rebêlo e todo o time do Governo de Pernambuco anunciaram o maior conjunto de investimentos da história de Pernambuco, com 5 bilhões de reais no plano de retomada da economia pernambucana. Pernambuco é o Estado que tem a melhor educação pública do Brasil. Pernambuco da refinaria, da planta automotiva, da principal planta do polo de bebidas do Norte e Nordeste; Pernambuco da indústria naval, que mudou a sua matriz econômica, a partir do Governo de Eduardo Campos, tem agora o Governador Paulo Câmara sob sua liderança, mostrando para o Brasil como se governa, como em tempos de crise se busca solução e se dá futuro e esperança para o povo pernambucano. É um grande orgulho para nós do Partido Socialista Brasileiro fazer parte desse conjunto político que teve início com Eduardo Campos. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil.

O SR. FELIPE CARRERAS (PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Presidente, todos que nos assistem, estamos recebendo, no dia de hoje, o Vereador Marco Aurélio Filho, do Recife, que tem feito um grande mandato e muito nos orgulha com sua presença. O Vereador tem ajudado o Prefeito João Campos a governar muito bem a cidade do Recife. Hoje ele me dizia: "Felipe, hoje é o Dia do Cantor". No Dia do Cantor, o Vereador Marco Aurélio Filho trouxe-nos a sugestão de um projeto sancionado pelo Prefeito João Campos, reconhecendo algo que emana da cultura do nosso povo, principalmente do subúrbio de Recife. Conhecida como a Cidade do Frevo, Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, Recife também é a cidade do brega. Isso mesmo! É um projeto do Vereador Marco Aurélio Filho, e o Prefeito do Recife fez o grande reconhecimento ao povo que vive dessa cultura. Em Brasília, o Vereador trouxe-nos a ideia da apresentação de um projeto, que já tem número e está tramitando. É o Projeto de Lei nº 2.521, para declarar Recife a Capital Nacional do Brega. Recife da sua multiculturalidade, que respira cultura, onde muita gente que vive da cultura não terá só uma lei nacional, mas o reconhecimento dessa manifestação popular que emana do povo. Recife também será em breve a Capital Nacional do Brega. Obrigado, Presidente. Eu peço que nossa fala fique registrada no programa A Voz do Brasil.