Felipe Becari

O SR. FELIPE BECARI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde, todos os colegas. Hoje eu venho falar aqui sobre um tema muito delicado, um tema que atinge quase 9 milhões de mulheres no Brasil, que carece totalmente de qualquer política pública que possa dar um mínimo de atenção a quase 9 milhões de mulheres. Eu vou falar isso algumas vezes neste discurso, para que as pessoas entendam a magnitude do problema. Esse problema tem nome. Esse problema é uma doença. Esse problema é o lipedema, que hoje atinge 11% de todas as mulheres no mundo. No Brasil ele atinge majoritariamente as mulheres, quase 9 milhões. Essa doença é subdiagnosticada, muito confundida com outras condições, como obesidade, ou sempre ligada a aspectos estéticos, e é muito mais do que isso. O lipedema é uma doença crônica progressiva que atinge majoritariamente mulheres e que tira toda e qualquer qualidade de vida, em função da dor, da inflamação e da perda de mobilidade. Em casos extremos, a mulher não consegue, por exemplo, ir ao supermercado ou à padaria, por falta de mobilidade, não consegue fazer coisas do cotidiano. E, infelizmente, até hoje, nós não enxergamos isso. Infelizmente, por mais séria que seja esta condição, classificada como doença na CID-11, em 2022, pela OMS, não existe nem no SUS nem em plano de saúde privado cobertura para o tratamento das pessoas com lipedema. Mais do que isso, o problema já começa com o diagnóstico errado quando a pessoa é atendida, já que nossos profissionais de saúde não têm qualificação técnica adequada para identificar o lipedema e dar à paciente as diretrizes básicas para o controle e o tratamento do problema. Com muito carinho e com a ajuda de muitos especialistas da área, os melhores do Brasil, nós elaboramos o Projeto de Lei nº 968, de 2025. Convidamos todos os pares a serem signatários desta proposição, para que tenhamos uma força nacional federativa e possamos instituir uma política nacional de atenção integral às pessoas com lipedema. Entre os vários princípios e uma atenção multidisciplinar do tratamento, nós visamos principalmente atacar os seguintes pilares: a previsão do tratamento no SUS, a obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde — hoje é só por vias judiciais —, e a inclusão, nas grades curriculares dos cursos da área de saúde, de disciplina sobre o lipedema. Nós esperamos que, com isso, diminuam um pouco estes números. Imaginem, senhores, que há 9 milhões de mulheres com lipedema no Brasil e 40% ou mais têm doenças psicológicas, como depressão, e mais de 60% desenvolvem transtornos de ansiedade, sem contar ainda os casos de suicídio, que são milhares, incontáveis. Nossa expectativa é que, com este projeto, será possível dar a atenção de que estas mulheres precisam, de modo que possamos olhar para estes 9 milhões de mulheres, algumas sem mobilidade para sair de casa, que não têm o mínimo aparato do Estado. Nós protocolamos, em apartado, o projeto sobre o Junho Roxo, por meio do qual vamos atribuir ao Executivo a possibilidade de discutir campanhas de conscientização e de fomento ao combate e ao tratamento desta doença e de atenção às pessoas com lipedema. Esperamos, meus colegas e minhas colegas, que todos sejam signatários deste projeto. Quero dar um último recado, Presidente, já finalizando. Eu estive, no fim de semana, com oitenta mulheres que têm lipedema. Minha noiva também tem lipedema, e eu sei o quanto ela sofre, em casa, com as dores. Eu vi de perto, no fim de semana, quase oitenta mulheres que têm esta condição. Eu prometi para estas oitenta mulheres que eu estaria aqui para falar sobre isso, e quero falar não só para elas, mas também para estes 9 milhões de mulheres, que talvez nem me ouçam, porque muitas não sabem que têm o lipedema, acham que é obesidade. Eu afirmo que vocês não estão sozinhas. A partir de hoje, através de audiências públicas na Comissão de Saúde e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — eu já estou protocolando este pedido, para trazermos especialistas para cá —, a partir de hoje, você que tem lipedema, você que conhece alguém que tem lipedema saiba que a Câmara Federal dará atenção a esta doença. Fica nossa promessa. Presidente, peço que consigne este pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.

O SR. FELIPE BECARI (Bloco/UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, por todos os motivos expostos aqui, pela necessidade da causa animal e pela apreciação urgente, em nome do partido União Brasil, encaminhamos o voto “sim”.

O SR. FELIPE BECARI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Antes de tudo, quero agradecer e deixar aqui bem consignada a oportunidade, já na primeira semana do nosso trabalho, de defender o projeto da causa animal. Sei que V.Exa., assim como o Presidente Hugo Motta e os outros integrantes da Mesa, já deixou muito claro em conversas conosco, da bancada em defesa dos animais, que a pauta da causa animal vai ter espaço no Parlamento. Ficamos muito felizes com isso. Em nosso trabalho, estamos no dia a dia vendo também o que acontece na causa animal e queremos trazê-la para o Parlamento. Reconhecemos que existem centenas de outras causas também prioritárias, mas a causa animal não pode ser deixada de fora, porque é uma questão de saúde pública e porque os animais não podem fazer isso sozinhos. Então, nós estamos aqui para isso. Ficamos muito felizes com essa empatia. Com relação a este projeto, parabenizo o Relator Marcelo Queiroz, o Deputado Célio Studart e todos os outros. Eu tenho um projeto apensado a este que está na pauta, sou autor do Projeto de Lei nº 2.834, de 2023, que trata do mesmo assunto. Todos esses projetos têm uma coisa em comum. Eles surgiram após o desastre ocorrido em Brumadinho, em 2019. Eu estive em Brumadinho. Por isso, meu discurso não é nada técnico, é um discurso político de quem está, no dia a dia, no chão da fábrica, como costumamos dizer, resgatando animais. É inadmissível que, em 2025, um Parlamento como o do Brasil, tão capaz, não coloque isso em discussão e que o Estado não tenha um plano de prevenção. O plano de prevenção é a principal medida. Está previsto neste projeto. Nem tudo está sob nosso controle, desastres podem acontecer. Precisamos, portanto, ter uma forma de remediar os problemas que resultam dos desastres. É inadmissível que em 2025 — vemos o clamor nas redes sociais, com base em sofrimento, em choro, vemos a movimentação de pessoas — a sociedade civil tenha que se mobilizar para resgatar um animal que está num telhado. Estive em Brumadinho em 2019, onde, segundo estimativas, 20 mil animais perderam a vida. Foram mortos. Engana-se ainda quem, de maneira muito precária, diz que são simples animais, que temos que cuidar de gente. Acredito que, neste Parlamento, não haja esse pensamento. Animais, a título secundário, também servem para o sustento, para a produção e para a vida dessas pessoas que, depois de desastres, ficam sem esses animais, aves, bovinos, ficam sem transporte. Eles conseguem ajudar essas famílias. Então, ficamos felizes com a urgência desta votação. Começamos o ano com uma pauta muito importante. Temos certeza de que este Parlamento vai aprovar este projeto. Nós esperamos realmente, mais uma vez, toda a bancada da causa animal, que vem aumentando, que, assim como nós vamos apoiar todas as outras causas relevantes e prioritárias, nas próximas semanas e nas próximas pautas possamos contar com o apoio de todos os Deputados para aprovações tão importantes para essa causa. São muitos os pontos a serem vencidos. Nós estamos muito atrasados no que se refere a essa causa, mas estamos evoluindo. Aqui está um grande exemplo do começo de uma nova era. Que 2025 seja muito bom! Nós finalizamos pedindo que esta aprovação se dê de forma unânime, se for possível, para que o brasileiro entenda que este Parlamento vai ser firme com relação à causa animal, seja na questão dos maus-tratos, seja nas políticas públicas, porque nós temos que cuidar deles também. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE BECARI (Bloco/UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Cumprimento mais uma vez essa Presidência, certamente o Parlamentar mais gentil e educado que temos no Congresso Nacional. Vim falar hoje sobre um tema que tem gerado muita preocupação, principalmente para nós que militamos pela causa animal, que é o tráfico de animais silvestres. Estamos nos debruçando sobre esse tema neste mandato, até pelo alcance, um pouco mais amplo do que quando em São Paulo, enquanto era Vereador e trabalhávamos mais pelos animais domesticados. Um ponto específico tem chamado a nossa atenção há 3 meses: o tráfico de araras azuis, especificamente o tráfico de arara-azul-de-lear, espécie endêmica de uma única região da Bahia, a Caatinga e a Mata Atlântica baianas, que vem sendo exportada internacionalmente para vários países de forma ilegal — lembro que o tráfico ilegal de animais, silvestres inclusive, é o terceiro maior tráfico ilícito do mundo, estando atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de armas. O que chamou a nossa atenção foi uma apreensão feita pelas forças de segurança do Suriname — país da América do Sul que está um pouco acima de nós — que apreendeu 29 araras-azuis-de-lear. Antes que alguém ache que é pouco, que são só 29 animais, digo que cada uma dessas araras é vendida pelo preço médio de 60 mil dólares no mercado ilícito, perfazendo nessa operação um total de mais ou menos 9 milhões de reais. Elas foram apreendidas lá, portanto, traficadas do Brasil para lá, para irem depois para a Europa, Ásia ou Oceania — a Espanha é um dos grandes destinos; certamente, iriam para lá. Outra apreensão também recentemente foi em Bangladesh. Semana passada, haja vista a necessidade de trabalharmos o tema, em contato com organizações sociais, nós propusemos na Comissão de Segurança Pública, da qual sou membro titular, uma audiência pública com órgãos governamentais brasileiros, inclusive com a presença do Ministro de Justiça, para podermos tratar desse tema. Se devidamente aprovado o requerimento dessa audiência pública, vamos fazê-la. Coincidentemente, ontem, o Governo brasileiro anunciou que resgataria essas araras — quase 1 mês depois. Essa apreensão ocorreu em 22 de julho, ou seja, 1 mês depois que o Governo anunciou que essas araras iriam ser repatriadas para o Brasil. E uma hora após o anúncio do Governo brasileiro sobre a delegação que iria lá, com os técnicos e com os policiais, a imprensa do Suriname noticiou que 23 das 29 araras haviam sido roubadas — na madrugada do dia da repatriação. É claro que isso é muito estranho, isso é muito triste. Não temos competência para lá, mas para cá nós temos. Então, o que nós podemos fazer pelo mandato aqui é pedir providências dos nossos órgãos governamentais, no seguinte sentido: por que a demora de 30 dias para repatriar esses animais? É tão óbvio que esse lapso temporal — que, para mim, não é justificável, burocracia de 30 dias para repatriar esses animais, patrimônio da nossa fauna — é dar mais tempo para o crime que já é organizado conseguir atuar e fazer mais um novo crime em cima de um crime que já existiu. Então, pedimos providências, pedimos informações não só do porquê dessa demora de 30 dias para repatriar nosso patrimônio e defender nossa fauna, mas também sobre quais providências serão tomadas para evitar novos casos de tráfico, principalmente pensando que setembro é época de reprodução, e esses animais estarão mais vulneráveis ainda. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE BECARI (UNIÃO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado pela gentileza, pela educação. Fui Vereador na mesma legislatura que seu filho, em São Paulo, e admiro a família por toda essa conduta profissional que sempre teve. Aqui eu venho manifestar repúdio a uma atuação do IBAMA que repercute hoje na causa animal, que é a minha principal bandeira. Essa atuação diz respeito a uma conduta que, se não é arbitrária, é a uma conduta imoral, injusta, injustificada em relação a um menino chamado Agenor, lá do Amazonas. Ele foi autuado com uma multa de mais de 17 mil reais, por maus-tratos, tendo sido acusado até de morte de animais. Isso tudo pelo fato de ele ter salvado uma capivara da barriga da mãe morta, após ser caçada, e cuidar dela em seu hábitat natural. Ele mora no meio da natureza. Eu não sou do Amazonas, mas todo mundo sabe, especialmente quem é de lá, que aquela região é o hábitat natural desses animais. Ele cuida dessa capivara como se fosse uma filha, numa atitude que contagiou o Brasil inteiro com bons exemplos nas semanas passadas. Por politicagem ou para pegá-lo como bode expiatório, como um grande exemplo de fiscalização, o IBAMA o multou. Eu prezo muito o IBAMA, mas estou esperando já há 3 meses praticamente por uma audiência com esse órgão. Eu mandei um e-mail e não tive 5 minutos de atenção do IBAMA, nem como Parlamentar, nem como membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. Eles não têm 5 minutos para nos receber e falar sobre, por exemplo, um projeto de minha autoria que trata da inclusão dos animais silvestres na legislação sobre maus-tratos, mas eles tiveram a perspicácia de ir inclusive à faculdade desse menino, de cercar o menino de todas as formas para intimá-lo e autuá-lo como um criminoso. Eles nem sequer foram aonde ele mora para verificar a situação. A residência dele é muito simples, inclusive, a janela da casa fica de frente para o rio, e ele está sendo tachado de criminoso. Será que o IBAMA tem sempre esse mesmo empenho? E se fizéssemos uma força-tarefa, colocando dois assessores meus para buscar, na rede de hotelaria, 15 hotéis ou pousadas que utilizam imagens de animais? Falaram para ele o seguinte: "Tire os vídeos das redes sociais, apague seus vídeos tratando bem a capivara, dando carinho para ela. Apague os vídeos, porque você está fomentando o resgate, a adoção, a criação de capivaras". Tem que ser muito louco e muito irresponsável para fazer isso. Uma coisa sou eu, que moro em São Paulo, pegar uma capivara na Marginal Pinheiros e levá-la para a minha casa. Outra coisa é ele, que mora nesse ambiente, ajudar a criar e dar carinho para esse animal. Vamos lá, vamos fazer uma força-tarefa. Vou colocar a assessoria para fazer isso. Será que o IBAMA vai lá na faculdade particular dos filhos desses empresários, nos seus escritórios, mandá-los apagar os vídeos? Eles usam imagens de animais silvestres, inclusive, para angariar turistas, principalmente do exterior, que publicam fotos mostrando o animal silvestre como um troféu que o Brasil tem. Vou concluir, Presidente. Agenor, você não está sozinho. Estamos lutando pra reverter essa situação. A Filó não sai da sua custódia, não sai do seu lar. Parabéns por ser um bom exemplo! Você não fomenta a adoção de capivaras. Você fomenta os bons costumes, você é um guardião, e não um criminoso. A causa animal de verdade está com você. Obrigado, Presidente.

O SR. FELIPE BECARI (UNIÃO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado por estes minutos. É pouco tempo para o que nós precisamos debater, mas vou fazer bom uso destes poucos minutos. Este é o meu primeiro discurso na Casa, após as primeiras 5 semanas, 6 semanas de muito trabalho, de muita estratégia para chegar aqui e fazer um bom trabalho, dizer palavras precisas. Eu acho que muitos aqui me conhecem. Assessorias, Deputados já vieram nos parabenizar pelo trabalho social que realizamos. Para os que não me conhecem, eu sou Felipe Becari, de São Paulo. Eu tenho 36 anos de idade. Sou graduado em direito e educação física, seis vezes pós-graduado. Fui Vereador de São Paulo durante 2 anos, o quarto mais votado do Brasil em 2020. Isso muito se deu pelo meu ingresso na Polícia Civil, no serviço público, há mais de 10 anos. Até pela insígnia policial, pela força policial, pude salvar milhares — não centenas ou dezenas — de animais em situação de maus-tratos, abandono e vulnerabilidade. Isso me deu condições de ser eleito. Infelizmente, nós sabemos que a política é complicada, principalmente para pessoas que se elegem pela primeira vez, que são mais novas e têm causas sociais como a dos animais. Eu sofri bastante no começo, quando, de forma pejorativa, outros políticos, outras pessoas, muito arrogantes — e isto é normal no ser humano — falavam o seguinte: "Olha ali o Vereador dos cachorrinhos" — desdenhando do nosso trabalho. Graças a Deus, sempre fui reconhecido como o "Vereador dos cachorros" — agora "Deputado dos cachorros". Sou o "Deputado dos cachorros", sim, e não só dos cachorros, como também de outros animais e assim serei. Que honra a minha ser lembrado e reconhecido nacionalmente pala defesa daqueles que não têm voz. Eu peguei isso como motivação e também tentei fazer política. Falei: "O respeito eu vou conquistar". Fui Presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal por 2 anos, em plena pandemia, além de Presidente da CPI dos Animais, que investigou denúncias de maus-tratos de animais, o que me deu uma bagagem interessante para chegar à Câmara dos Deputados e começar da mesma forma. Somos proponentes e conseguimos emplacar duas frentes parlamentares, a de Animais e a dos Autistas, além de projetos de lei interessantes e, é claro, da presença nas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Cultura e de Defesa dos Direitos da Mulher, não só pela representatividade do meu público — 90% do público que me acompanha é feminino —, mas também pela experiência de 10 anos na Polícia Civil, onde vi vários casos de violência doméstica. Este é meu recado de boas-vindas, destinado a todos os nossos colegas, para que os Parlamentares entendam — e eu faço questão de que entendam — que, a partir de hoje, estarei aqui todas as semanas falando deste meu viés progressista, deste viés do ativismo social do Felipe que não usa paletó, terno e gravata, e, sim, resgata animais e trabalha socialmente todos os dias em São Paulo. Agradeço mais uma vez, Sr. Presidente, a concessão da palavra, sem deixar de agradecer ao público pelo carinho e dedicação, como sempre foi, e pessoalmente à minha equipe, à minha noiva, que amo, e aos meus pais, que certamente ficarão mais orgulhosos do meu trabalho. Obrigado.