Felício Laterça

O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, brasileiros, hoje nós vamos falar sobre a indústria da multa. Mas, para a surpresa de vocês, não vai ser multa de trânsito, mas multa de conselhos regionais endossada por um conselho federal. Eu falo especificamente do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro e do Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo. Estou recebendo denúncias a respeito dos abusos praticados pelos conselhos e vou levar adiante essa matéria. Vou explicar o que o empreendedor faz para sobreviver à multa praticada por esses conselhos. Na defesa da classe dos farmacêuticos, obrigou-se a ter um farmacêutico contratado em qualquer unidade de farmácia. Muito bem, praticou-se, com base numa lei do início da década de 70, fiscalizar as farmácias. Para tanto, tem que haver um farmacêutico ininterruptamente dentro de cada unidade, sob pena de multa no "singelo" valor de 5 mil reais. Vejam os senhores: 5 mil reais praticamente. O "singelo", por óbvio, foi para mostrar o quão exorbitante é e o que se está praticando com relação aos empreendedores que sobrevivem do seu comércio. Durante a minha campanha, realizei diversas reuniões com esses grupos e vi a dificuldade que os empreendedores vêm sofrendo. Parece que ficam de atalaia, esperando o farmacêutico sair da farmácia, para ir lá, pedir a presença, que não tem, e aplicar uma multa. Não aceitam justificativa de ida ao dentista, de ida ao médico nem sequer a de fazer um lanche do outro lado da rua. Os recursos são feitos, os farmacêuticos tentam mostrar e justificar o absurdo que é cometido, e não há nenhuma tolerância por parte dos conselhos. Por esta razão sou Parlamentar, em defesa do empreendedorismo, em defesa do pequeno empreendedor, inclusive daquele farmacêutico que realizou seu sonho, montou a sua farmácia e não pode sequer sair do seu negócio para uma ida ao banco, para uma ida a uma reunião ou qualquer coisa similar, sob pena de ter aumentada a sua folha de pagamento. Isso está inviabilizando, está tornando muito caro tocar o ramo de farmácia para os pequenos empreendedores. Então, vamos tomar todas as medidas para proteger o pessoal do ramo de farmácia e coibir esses abusos. Vamos chamá-los aqui para estarem conosco, com os Parlamentares, entendermos o que está sendo praticado e o que tem sido feito com essa arrecadação. Como disse, são quase 5 mil reais de multa. Se o fiscal aplicar num dia 10 multas, são quase 50 mil reais/dia. Chamo a atenção de todo Parlamento para essa questão. E nós vamos agir com todo o rigor que a lei proporciona com relação aos abusos praticados. Muito obrigado.

O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero saudar o Deputado Marcel pela sua fala e ratificar as palavras dele. Vimos aqui para tratar de projetos que estão em tramitação. Há projetos na área da educação, como o acordo bilateral entre o Brasil e São Cristóvão e Névis. O que acontece, senhores, é que estamos desvirtuando completamente as sessões nesta Casa. Precisamos manter os pés no chão e fazer a nossa parte. Como foi muito bem observado, o PT apresenta com um requerimento de retirada de pauta e depois entra em obstrução. Nessa linha, precisamos rever o Regimento Interno desta Casa para que seja estabelecido o decoro parlamentar. O Governo vota "não".

O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. colegas Deputados, mais uma vez, temos que vir aqui fazer um clamor para que reine a verdade nesta Casa. Tenho falado sobre o "mimimi", o "disse me disse" e as inverdades proferidas diuturnamente. Temos que fazer esta Casa legislar, que é seu dever e sua missão constitucional. Precisamos fazer com que isso aconteça, que haja um consenso. Falam de agressões, de ódio, de preconceito, mas, muitas vezes, nós não conseguimos nos libertar disso. Há que se ter um entendimento para mudarmos a realidade dessa situação, sob pena de não resgatarmos o nosso Legislativo.

O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou vendo aqui muito mi-mi-mi, muito chororô, muito disse me disse. Quero chamar a atenção para o custo-benefício de cada Deputado Federal para esta Casa. Precisamos moralizar a nossa Casa, precisamos trazer respeito a esta Casa! As pessoas ficam aqui numa lavação de roupa suja que ninguém aguenta mais! Um ex-Presidente está preso, e isso já é um exemplo que ninguém aguenta mais! Ficam rotulando as pessoas e trazendo discussões sem o menor propósito. Eu acho que nós temos que trabalhar pelo Brasil definitivamente. Votamos "não".

O SR. FELÍCIO LATERÇA (Bloco/PSL - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, prezados colegas, cariocas e fluminenses, brasileiros, esta é minha primeira manifestação nesta tribuna. Hoje é um dia de pesar para nós cariocas e fluminenses. Primeiramente, vou dizer o motivo pelo qual cheguei aqui. Sou oriundo de Campo dos Goytacazes, norte fluminense do Estado do Rio, Delegado de Polícia Federal, eleito pela primeira vez, ou seja, no primeiro mandato de Parlamentar. Chego aqui pelos ventos da mudança e da renovação que o Brasil exige. Quase metade desta Casa foi renovada com esses ares. Espero que realmente essa expectativa de mudança e de renovação prevaleça, e prevaleça a verdade, porque desde a semana passada nós aqui estamos, desde o dia de nossa posse, no dia 1º de fevereiro, e tenho visto muito corre-corre, muito disse me disse e poucos resultados. Há muitos projetos sendo lançados, fila em protocolo para dar entrada em projetos, como se isso fosse resolver algo de urgente. Precisamos de fato amadurecer e mudar esta Casa Legislativa. Eu vim para esta Casa com a minha história de vida, para fazer parte da mudança da história desta Casa. Ela precisa ser respeitada, precisamos descriminalizar a política. E eu, como Delegado de Polícia Federal, quero ser um político, vou ser um político e quero convencer os políticos que aqui estão a exercerem com honra e dignidade o seu mandato. Precisamos chegar a um entendimento e fazer as mudanças de que se necessitam, parar de disse me disse, de história mal contada, de trato não cumprido. Precisamos fazer as coisas acontecerem de verdade. O Brasil clama por segurança pública. O meu Estado é um verdadeiro caos. Precisamos fazer com que as coisas aconteçam para haver investimento, mudanças, empreendedorismo acontecendo, investimentos na infraestrutura e tudo o mais de que o Brasil precisa. Durante os meus discursos de campanha, eu disse da necessidade e da vontade de ver o Brasil diferente. Isso eu acalentava quando ainda era adolescente. Hoje, aos 51 anos de idade, chego e vejo um Brasil pior do que eu tive talvez na década de 80, é óbvio que com alguns avanços, mas, por outras coisas, em outros segmentos, mergulhamos num profundo atraso. E não posso deixar de registrar o lamento e o pesar às famílias e aos amigos das vítimas do meu Estado do Rio de Janeiro pelo descaso e a corrupção que o meu Estado vem sofrendo. Falo do descaso e da corrupção que corroem o nosso País. Temos o pacote anticrime, que pretende combater mais duramente a corrupção, e precisamos ver a realidade como ela é, fazendo as coisas acontecerem. Na semana passada, tivemos a tragédia com os irmãos mineiros com mais uma barragem que se rompeu. Quero também me solidarizar com as famílias mineiras. Agora sobre o meu Estado veio uma tempestade. Nós não temos nem capacidade de cuidar da rede pluvial. Então, nós precisamos rever os conceitos de todos os políticos no Brasil e começar de fato a fazer uma mudança que faça o Brasil crescer e merecer a projeção no cenário internacional que nós esperamos. Podem contar com Felício Laterça lutando pelo Estado do Rio de Janeiro, lutando pelo Brasil. Por fim, quero registrar o agradecimento aos meus eleitores, que me trouxeram até aqui. Muito obrigado.