Nome civil: Fabio Henrique Santana de Carvalho · 54 anos
Bananômetro
70/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 10%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 61 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 57 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Fábio Henrique
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 22 de 22 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 72 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 61 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 28/08/2024.
- 23/03/2021Breves Comunicações
Encaminhamento de requerimento de indicação ao Ministério da Saúde para inclusão, nos grupos prioritários de vacinação, de policiais e profissionais do setor de transporte coletivo urbano.
Palavras-chave oficiais: CORONAVÍRUS, PANDEMIA, TRANSPORTE COLETIVO, POLÍCIA, VACINAÇÃO, GRUPO PRIORITÁRIO, INCLUSÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, REQUERIMENTO, ENCAMINHAMENTO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu querido amigo Deputado Eduardo Bismarck, começo esta minha fala dizendo que todos os brasileiros são importantes e que todos merecem ser vacinados, mas que infelizmente, por uma inércia do Governo, não temos vacinas suficientes para todos. Quero chamar a atenção do Governo Federal e do Ministério da Saúde do Brasil para dois grupos específicos, lembrando que todos são importantes. Refiro-me aos policiais, aos integrantes das forças de segurança pública, e aos trabalhadores do sistema de transporte coletivo. Fizemos um requerimento ao Ministério da Saúde solicitando autorização para que Prefeitos e Governadores possam determinar a vacinação desses profissionais. Ora, Sr. Presidente, os policiais, sejam eles militares, federais, rodoviários, penais, civis, bombeiros, guardas municipais, não podem fazer lockdown, não podem ficar em casa, não podem ter o toque de recolher. Aliás, são eles, os policiais, que fazem cumprir os decretos governamentais. Esses policiais simplesmente não estão sendo vacinados e, de acordo com o Ministério da Saúde, estão na 21ª posição do plano de vacinação. Não é justo que os policiais, que estão nas ruas, que são essenciais, que estão defendendo a sociedade e fazendo cumprir os decretos governamentais não sejam vacinados e estejam sendo contaminados diariamente nas ruas do nosso Brasil. Fica esse apelo ao Ministério da Saúde e ao Governo Federal, que diz que valoriza tanto os policiais, mas, na prática nesta Casa, não é isso o que ocorre. Esqueçamos a política. Vamos pensar na vida. Vacinação para os policiais já! O mesmo raciocínio, Sr. Presidente, vale para motoristas e cobradores, que trabalham no setor de maior contaminação pelo vírus no Brasil, que é o transporte coletivo. Esses homens não podem parar. São eles que transportam os trabalhadores que ainda podem ir para as ruas, mas estão na 24ª posição no plano de vacinação. Portanto, vacinação já para profissionais da segurança pública e para profissionais do sistema de transporte coletivo, motoristas e cobradores! Sr. Presidente, agradeço a oportunidade e peço que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 17/03/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 56, de 2019; 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, de 2020; do Veto Total nº 55, de 2020; dos Vetos Parciais de nºs 57 e 59, de 2020; e 4 e 5, de 2021. Transcurso do 166º aniversário de fundação do Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. ARACAJU (SE), ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente Rodrigo Pacheco, o PDT orienta "sim". Eu aproveito esta oportunidade, Presidente, para cumprimentar os aracajuanos. Hoje, a cidade de Aracaju completa 166 anos. É claro que gostaríamos de fazer uma comemoração, mas é um momento em que o grande presente para a nossa capital é a saúde da nossa população. Parabéns ao povo querido da capital do meu Estado de Sergipe, Aracaju! O PDT orienta "sim". - 04/03/2021Breves Comunicações
Defesa de votação e aprovação da Medida Provisória nº 1.006, de 2020, sobre o aumento da margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão, mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, durante a epidemia de coronavírus; bem como do Projeto de Lei nº 1.812, de 2020, sobre a suspensão temporária do pagamento de empréstimos consignados de pessoas físicas.
Palavras-chave oficiais: MPV 1006/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AUMENTO, MARGEM CONSIGNÁVEL, CRÉDITO CONSIGNADO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), CALAMIDADE PÚBLICA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 1812/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA, ISOLAMENTO SOCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no dia de hoje nós deveremos votar a Medida Provisória nº 1.006, de 2020, com a qual nós temos perfeita concordância. Essa medida provisória amplia a margem do consignado para aposentados e pensionistas de 35% para 40%. Nós sabemos que, durante a pandemia, em muitos casos, são os aposentados que estão sustentando as famílias, em função do desemprego que tem aumentado a cada dia em nosso País. Portanto, aumentar a margem do consignado para os aposentados significa mais dinheiro nas famílias, mais dinheiro para comprar comida, mais dinheiro para comprar medicamentos e também a impossibilidade de essas pessoas caírem nas mãos de agiotas, como infelizmente ocorre no nosso País. Nós, Sr. Presidente, temos hoje também uma grande oportunidade de corrigir uma injustiça que foi praticada contra o povo brasileiro. Tramitam na Câmara Federal vários projetos que suspendem a cobrança de consignados. Um deles inclusive é de nossa autoria, o Projeto de Lei nº 1.812, de 2020, protocolado no dia 13 de abril de 2020 - portanto, há quase 1 ano - e que visa suspender a cobrança de parcelas dos empréstimos consignados pelo prazo de 6 meses, pelo prazo da pandemia. Infelizmente, nem este projeto de nossa autoria, nem tantos outros que tramitam na Casa, nem o projeto que foi aprovado pelo Senado Federal foi colocado em votação na Câmara. Ora, a sociedade pergunta: será que o Parlamento brasileiro só vai votar aquilo que for favorecer os bancos? O aumento da margem do consignado, não obstante favorecer os aposentados, favorece os bancos. Será que os bancos não podem dar o mínimo de contribuição durante esta pandemia? Então, o apelo que nós fazemos - e a matéria está inclusive destacada pelo nosso partido - é a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados. Acho que daríamos uma grande contribuição hoje, se aprovarmos o aumento da margem do consignado e também se aprovarmos a suspensão da cobrança do consignado por 4 meses, por 6 meses, para que as pessoas tenham um pouco mais de dinheiro. E lembro que o banco não perde nada, porque esse pagamento será feito ao final do contrato. Agradeço, Sr. Presidente, e peço que a nossa fala seja destacada pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 15/12/2020Breves Comunicações
Saudação ao Presidente em exercício dos trabalhos, Deputado Luis Miranda. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de prorrogação, por 6 meses, do auxílio emergencial de 600 reais concedido a famílias carentes e trabalhadores, para enfrentamento da crise provocada pela Covid-19. Defesa de vacinação do povo brasileiro contra o coronavírus.
Palavras-chave oficiais: AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, PRORROGAÇÃO, VACINA, CORONAVIRUS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Luis Miranda, é um prazer cumprimentá-lo. Sou natural da cidade de Simão Dias, no interior do meu querido Estado do Sergipe, uma cidade caracterizada por ter dado ao nosso Estado vários Governadores. Aproveito para parabenizá-lo, Sr. Presidente, pela belíssima condução dos trabalhos ontem, demonstrando equilíbrio e sensatez. Parabéns! E ontem nós acompanhamos o seu trabalho até o fim. Presidente, eu gostaria de usar este espaço para fazer um apelo ao Presidente Jair Bolsonaro para que o auxílio emergencial seja prorrogado, no mínimo, por mais 6 meses. Há projetos na Câmara, há projetos no Senado, mas o importante, neste momento, seria o próprio Governo Federal reconhecer a necessidade da prorrogação do auxílio emergencial. Ora, infelizmente, nós não estamos ainda vivendo um momento de normalidade. Nós ainda estamos vivendo um momento de distanciamento social, e a manutenção do auxílio emergencial significará a manutenção da comida na mesa do povo mais pobre, significará a manutenção dos empregos, principalmente nos pequenos empreendimentos no interior do Brasil, significará a manutenção desses empreendimentos que, muitas vezes, representam os sonhos das pessoas. Acabar com o auxílio emergencial no momento em que o País ainda não voltou à normalidade, em que a nossa economia ainda não voltou à normalidade, seria condenar milhões de brasileiros à miséria, à fome e ao desemprego e pequenas empresas no Brasil afora a terem que fechar as suas portas, por falta de condições financeiras. Portanto, Presidente, este é o apelo que nós fazemos. O auxílio emergencial não é da Esquerda nem da Direita. A questão não é ideológica. Ela deve nortear a união de todos - do Parlamento, Câmara e Senado, e do Governo Federal -, para que o auxílio seja mantido e para que possamos garantir aos brasileiros as condições mínimas de sobrevivência até a normalidade econômica ser restabelecida. A prioridade neste momento, no País, é a de termos uma vacina que esteja disponível para toda a população brasileira e de mantermos o auxílio emergencial. Quando toda a população já estiver vacinada, quando as pessoas puderem voltar a viver com normalidade, aí sim, pode-se falar em acabar com o auxílio emergencial, mas, neste momento, ele é fundamental. É o apelo que fazemos daqui, trazendo para o Parlamento a voz das pessoas que ouvimos nas ruas, nas redes sociais, por onde passamos. É preciso que se mantenha o auxílio emergencial, para que não condenemos milhões de brasileiros à fome, à miséria e ao desemprego. Auxílio emergencial já! No mínimo por mais 6 meses, com o valor de 600 reais, até voltarmos à normalidade econômica. Agradeço, Presidente, a sua atenção. Peço que a nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. - 14/12/2020Breves Comunicações
Saudações ao povo brasileiro, especialmente às populações do Estado de Sergipe e do Município de Nossa Senhora do Socorro. Agradecimento ao eleitorado pela expressiva votação alcançada nas eleições municipais de 2020. Destinação pelo orador de recursos de emendas orçamentárias para o Município de Nossa Senhora do Socorro. Falecimento do ex-Vereador Ruy Gomes Menezes, da municipalidade.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÃO MUNICIPAL, SERGIPE, NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), BALANÇA, RUY GOMES MENEZES, EX-VEREADOR, FALECIMENTO, PESAMES.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, com prazer quero cumprimentá-lo e aproveito para cumprimentar o povo do Brasil, em especial o povo do meu querido Estado, Sergipe. E faço aqui uma saudação especial ao povo da minha cidade do coração, Nossa Senhora do Socorro, a segunda maior cidade do meu Estado. Agradeço ao povo pela expressiva votação que obtivemos na eleição do último dia 15 de novembro. E a forma mais importante de agradecimento não é com palavras, mas com gestos e ações concretas. Por isso, quero reafirmar aqui o compromisso de que o nosso mandato de Deputado Federal continuará a serviço da população do Estado de Sergipe e da cidade de Nossa Senhora do Socorro. Foi o nosso mandato que destinou ao Município a maior emenda parlamentar da história da cidade. Foram destinados 10 milhões de reais para obras de pavimentação de ruas em comunidades pobres, em comunidades extremamente necessitadas. Infelizmente, por uma questão burocrática, a falta da certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura, essas obras, que seriam ou serão realizadas pela CODEVASF, ainda não começaram. Eu aproveito para fazer este apelo: que a Prefeitura agilize a parte burocrática, para que essas obras possam começar e favorecer o povo da nossa cidade. Foi também o nosso mandato que, no meio da crise mais difícil da história da saúde pública do nosso Pais, destinou 2 milhões de reais para ajudar a população, para ajudar o povo da cidade de Nossa Senhora do Socorro. Reafirmo aqui o compromisso de que vamos continuar na luta, ajudando a nossa cidade. Presidente, queria aproveitar para externar os votos de sentimento e solidariedade à família do ex-Vereador Ruy Gomes Menezes, com quem tive o prazer de conviver, eu como Prefeito e ele como Vereador. Foi um homem simples, humilde, mas extremamente dedicado ao seu povo e à sua gente. Infelizmente, no dia de hoje, o ex-Vereador faleceu, nos deixando uma lacuna de trabalho e de lealdade em favor da sua cidade. Externo aqui os votos de sentimentos a toda a família, aos amigos, à D. Sílvia, a viúva. Que Deus possa abençoar a família do ex-Vereador Ruy Gomes Menezes, da cidade de Nossa Senhora do Socorro! Concluo, Presidente, para cumprir rigorosamente o horário, pedindo que a nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 02/12/2020
Homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado de Sergipe, João Alves Filho.
Palavras-chave oficiais: JOÃO ALVES FILHO, EX-GOVERNADOR, SERGIPE, HOMENAGEM PÓSTUMA, VOTO DE PESAR.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, gostaria de deixar aqui registrado que, na última semana, o meu Estado de Sergipe despediu-se de um dos homens públicos mais honrados da história: o ex-Governador João Alves Filho, que foi Governador três vezes do Estado de Sergipe, duas vezes Prefeito da Capital Aracaju, foi também Ministro do Interior e teve o PFL, hoje Democratas, talvez como o seu único partido. Mas infelizmente Sergipe se despediu de um dos homens públicos mais realizadores de obras do nosso Estado, da nossa capital. Essas obras têm a marca do ex-Governador João Alves Filho. Portanto, gostaria de deixar registrado, na Câmara dos Deputados, nossos votos de pesar para toda a família, para a Senadora Maria do Carmo Alves e para todo o povo sergipano pelo falecimento do ex-Governador João Alves Filho. Obrigado, Presidente. - 29/07/2020Breves Comunicações
Desvio na aplicação de recursos destinados ao combate à Covid-19, pelo Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. PREFEITO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, SAÚDE PÚBLICA, TESTE (SAÚDE), HOSPITAL DE CAMPANHA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, RIO DE JANEIRO (ESTADO), IRREGULARIDADE, SERVIÇO TERCEIRIZADO, CRÍTICA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Cumprimento V.Exa., Deputado José Medeiros, meu colega da PRF. V.Exa. fica muito bem na cadeira de Presidente da Casa. Presidente, o Parlamento brasileiro tem aprovado uma série de leis que favorecem Estados e Municípios no combate ao coronavírus. E acho que estamos corretos. É preciso que Prefeitos e Governadores tenham condições e recursos para assistir suas populações neste momento de dificuldades. Mas eu queria, Presidente, chamar a atenção para uma cidade do meu Estado de Sergipe chamada Nossa Senhora do Socorro, cidade de que tive o prazer de ser Prefeito por 8 anos, localizada no segundo maior Município do Estado, com uma população de aproximadamente 200 mil habitantes. O Município já recebeu, só de auxílio do Governo Federal, algo em torno de 9 milhões e 800 mil reais em duas parcelas e ainda restam mais duas. No entanto, o que me chama a atenção, Presidente, é que eu afirmo que esse recurso não está sendo aplicado no combate ao coronavírus e não está chegando à população. O Município, que já recebeu quase 10 milhões de reais em recursos, até o momento testou apenas pouco mais de 1.300 pessoas. O Município não comprou um teste sequer para testar a sua população. As pessoas do Município que querem atendimento ou teste, remédios ou médicos, precisam recorrer à Capital, Aracaju, porque sua cidade lhes fechou as portas, deu a eles as costas e não lhes dá atendimento. O que fez o Prefeito? Contratou um hospital de campanha ao custo de 1 milhão e 740 mil reais por mês. Foram mais de 10 milhões de reais em 6 meses. O hospital não tem UTI. Foi vendido como sendo porta aberta, mas não é porta aberta. Para montar e operar o hospital de campanha, a Prefeitura foi buscar no Rio de Janeiro - estamos falando, Presidente, de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe -, com dispensa de licitação, uma empresa, coincidentemente a mesma que já opera uma UPA no Município. Um hospital de campanha que, em 49 dias, atendeu 131 pessoas. Se dividirmos a quantidade de dias/valor por pessoa, chegaremos ao resultado de mais de 26 mil reais por pessoa. Já há inclusive apuração feita pelo Ministério Público em relação à contratação dessa empresa do Rio de Janeiro. Por fim, Presidente, o que fez o Prefeito? Neste período, em plena pandemia, com o povo morrendo e com um hospital que não presta atendimento, ele pagou 8,5 milhões de reais a empresas terceirizadas que muitas vezes, quando não na maioria, servem apenas para abrigar os cabos eleitorais do Prefeito da cidade. Portanto, chamo a atenção dos órgãos de controle. É preciso que o dinheiro disponibilizado sirva para atender à população, não para fazer política eleitoral e partidária. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 21/07/2020Breves Comunicações
Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Comprometimento do PDT com a educação.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA. EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), ATUAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. Bloco/PL - RJ) - Boa tarde, Deputado Fábio. O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Obrigado pela gentileza, Presidente. Hoje é um dia importante. Eu quero agradecer ao povo sergipano por ter me dado a oportunidade de estar no Parlamento brasileiro num dos dias importantes da sua história, sobretudo para aqueles que defendem a educação. Eu queria começar, Presidente, parabenizando os educadores do Brasil inteiro e especialmente os do meu Estado, Sergipe, que desde a semana passada, através das redes sociais, conversam, mobilizam e dialogam com os Parlamentares para que votemos hoje o projeto do novo FUNDEB e, mais importante, para que votemos o projeto originário do relatório da Professora Dorinha, um texto enxuto que foi bastante discutido. O Parlamento brasileiro não permite que se retire um centavo da educação das nossas crianças e dos nossos jovens. Quero cumprimentar aqui também o meu colega Deputado Idilvan Alencar, do PDT do Ceará, que tem se notabilizado pelo trabalho em defesa da educação e participou ativamente da elaboração desse relatório. A nossa posição, a do nosso partido, é clara em votar o projeto originado do relatório da Professora Dorinha. Quero cumprimentar, Presidente, mais uma vez, os educadores. Eu sou filho de uma professora aposentada da rede pública estadual do Estado de Sergipe. Fui Prefeito da segunda maior cidade do Estado, a cidade de Nossa Senhora do Socorro, vizinha à capital Aracaju, e, durante todo o período em que fui Prefeito, paguei integralmente o piso salarial dos professores. Nunca tivemos um único dia de greve naquela rede pública municipal, porque sempre dialogamos com os educadores do nosso Município de Socorro e os respeitamos. Graças a eles e a esse trabalho que foi feito, o Município foi destacado, à época, pelo trabalho na educação. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de deixar clara aqui a nossa posição, do meu partido, o partido de Leonel Brizola, e do Deputado Fábio Henrique, em defesa da educação pública e de qualidade. Foi isso que defendemos quando tivemos a oportunidade de administrar a cidade de Nossa Senhora do Socorro, respeitando os professores, os educadores, os servidores, construindo e reformando escolas e valorizando aqueles que fazem a educação. Vamos votar hoje, com fé em Deus, o projeto original da Professora Dorinha para a valorização da educação pública do Brasil! Presidente, o meu muito obrigado pela gentileza. - 20/07/2020Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, acerca da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. Imediata votação do Projeto de Lei nº 1.328, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.820, de 2003, com vista à autorização do desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PEC 15/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CARÁTER PERMANENTE, APROVAÇÃO, DEFESA. PL 1328/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, CRÉDITO CONSIGNADO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de cumprimentar aqueles que nos assistem, neste momento, através da TV Câmara, e me somar aos colegas Deputados e Deputadas que defendem a aprovação do novo FUNDEB. Há, neste momento, no meu Estado de Sergipe e no Brasil inteiro, uma expectativa muito grande das pessoas que defendem a educação pública de qualidade no País pela aprovação do novo FUNDEB e, sobretudo, pela manutenção do relatório feito com muito carinho, com muito zelo, com muita sensatez pela Deputada Professora Dorinha. O Parlamento brasileiro, em particular a Câmara Federal, não pode aceitar que o Governo Federal retire recursos da educação para aplicá-los onde for. Nós precisamos defender a educação pública e a educação de qualidade. Mas quero também, Presidente, fazer um apelo a V.Exa. e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. No começo da pandemia, apresentei o Projeto de Lei nº 1.812, que visava suspender, naquele momento, a cobrança dos empréstimos consignados. Vários outros projetos nesse mesmo sentido foram apresentados. Infelizmente, nenhum deles foi para votação. Mas, há cerca de 30 dias, o Senado Federal aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.328, com teor muito parecido, do Senador Otto Alencar, que suspende por 4 meses a cobrança dos consignados. E qual é o apelo que nós estamos fazendo? É para que a Câmara Federal coloque esse projeto para ser votado imediatamente. Há inúmeras famílias, neste momento, no Brasil, que estão sendo sustentadas por servidores públicos, aposentados ou não, e esse recurso está fazendo muita falta. É preciso que fique claro que os projetos não pregam calote nos bancos. Os bancos não vão perder absolutamente nada. Haverá uma suspensão do pagamento neste momento e, ao final do contrato, essas prestações serão pagas. Não haverá calote, não haverá prejuízo para os bancos. O que haverá é um benefício muito grande para milhões de brasileiros, aposentados ou não, que estão, neste momento, diante de todas as dificuldades que estão tendo que passar, tendo que pagar essas prestações do empréstimo consignado. Portanto, a esta Casa, que já aprovou projetos importantes, como a suspensão de pagamento de tantos programas, quero fazer este apelo: que a Mesa Diretora coloque em votação, imediatamente, esse projeto, que já foi aprovado pelo Senado, para darmos mais essa contribuição ao povo brasileiro. Muito obrigado, Presidente. - 02/06/2020
Apelo ao Governo Jair Bolsonaro de prorrogação e manutenção do auxílio financeiro emergencial de 600 reais concedido a famílias carentes, trabalhadores informais e autônomos para enfrentamento da crise gerada pela Covid-19.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, VOTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. DEFESA, PRORROGAÇÃO, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SERGIPE.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Marcos Pereira, aproveito para cumprimentar, na pessoa de V.Exa., o Parlamento brasileiro, que tem dado exemplo de trabalho, de luta, de dedicação em favor do nosso povo, Parlamento liderado pelo Presidente Rodrigo Maia. Quero, Presidente, fazer aqui um apelo - muitos colegas Parlamentares também já o fizeram - para a prorrogação do auxílio emergencial. O auxílio emergencial de 600 reais, aprovado por esta Casa, tem sido a salvação de milhões e milhões de brasileiros que não têm nada para comer, porque estão sendo impedidos muitas vezes de exercer a sua atividade profissional. Portanto, Presidente, eu trago do meu querido Sergipe, no Nordeste brasileiro, um cumprimento a V.Exa. e um apelo para que o Governo do Presidente Bolsonaro prorrogue o auxílio emergencial e não reduza o valor dele, de 600 reais, até que as pessoas possam exercer com normalidade as suas atividades profissionais, até que o pai e a mãe de família possam ganhar honestamente o pão de cada dia para sustentar os seus filhos. Prorrogação já do auxílio emergencial, em nome das pessoas que mais precisam no nosso País! Obrigado, Presidente. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, esse destaque trata dos servidores que conseguiram escapar do art. 8º, ou seja, dos servidores que podem ter direito a reajuste. Nós concordamos com o destaque - apresentamos também emenda nesse sentido, a Emenda 21, para retirar a expressão "desde que (...)" -, porque é mesmo muito difícil dizer se o profissional da saúde ou da segurança trabalhou ou não trabalhou diretamente no combate à pandemia - é uma avaliação de caráter muito subjetivo. Entendemos que todos os servidores dessas áreas estão diretamente atuantes no combate à COVID-19. Além disso, se a expressão for mantida, vamos criar duas espécies de servidores dentro da mesma categoria: os que podem receber reajuste e os que não podem. Mesmo desempenhando o mesmo trabalho, esses servidores terão remunerações diferentes. Em função disso, a orientação do PDT é que se vote "não". - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, boa noite. Primeiro, eu queria agradecer ao meu Líder, o Deputado Wolney, pela oportunidade que me dá de orientar o meu partido num destaque tão importante, talvez o destaque mais polêmico desta noite. Nós somos amplamente favoráveis ao projeto, que dá importante ajuda a Estados e Municípios, tanto que votamos a favor dele. O que o PDT não pode aceitar é a contrapartida, é a injustiça que está se praticando contra os servidores públicos. E, ao contrário do que foi dito, nós estamos tratando aqui dos servidores públicos que ganham pouco, o que corresponde à maioria deles, e que estão muitas vezes sem reajustes há 2, 3, 4, 5 ou até 6 anos. Agora eles serão condenados a passar mais 1 ano e 8 meses sem pelo menos a esperança de terem um reajuste. Os professores, Presidente, que desde 2009 têm o seu piso reajustado, vão perder esse direito. Para concluir, o PDT se posiciona claramente em favor do serviço público e em favor do servidor público. O PDT diz "não" a esse art. 8º. É preciso que ele seja retirado do projeto, retirado do texto. Por isso, a orientação do PDT é "não". - 12/03/2020
Agradecimento ao Governador Belivaldo Chagas pelo não fechamento de agências do Banco do Estado de Sergipe - BANESE.
Palavras-chave oficiais: BANCO ESTADUAL, BANCO PÚBLICO, SERGIPE, FECHAMENTO, AGÊNCIA BANCÁRIA, MUNICÍPIO, BELIVALDO CHAGAS, GOVERNADOR, ELOGIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Banco do Estado de Sergipe - BANESE, um dos únicos bancos públicos ainda restantes do Brasil, havia anunciado que fecharia agências bancárias em várias cidades do Estado: Pirambu, Itabi, Canhoba, Santo Amaro das Brotas, Rosário do Catete, Nossa Senhora Aparecida, Malhador, Riachuelo, Areia Branca, Poço Verde, Siriri, Japoatã, Cristinápolis, Indiaroba, Poço Redondo e uma agência na Capital Aracaju. Essa decisão do Banco do Estado gerou uma revolta muito grande nesses Municípios, porque, na maioria deles, o BANESE é a única instituição financeira presente. Se o banco é público, ele precisa ter - e também respeitar - a sua função social, sob pena de não ser justificável o Estado permanecer sendo acionista majoritário dele. Houve uma reação dos Municípios. Gostaria de dizer que nós, inclusive, nesta tribuna, representando o povo sergipano, fizemos um apelo ao Governador Belivaldo Chagas para que não permitisse que isso acontecesse. A Federação dos Municípios do meu Estado, que é presidida pelo Prefeito Christiano Cavalcante, da cidade de Ilha das Flores, também reagiu e reuniu os Prefeitos e a população. Nós estamos aqui para agradecer ao Governador Belivaldo Chagas, que ouviu o clamor da sociedade, que ouviu o clamor dos Prefeitos e que ouviu o clamor do povo, e o BANESE anunciou esta semana que não vai mais fechar as agências e vai continuar fazendo estudos de viabilidade econômica. Mas esses Municípios não ficarão sem agência bancária. Como é nosso dever fazer a cobrança, Presidente, é nosso dever também reconhecer e agradecer quando ela é atendida. Portanto, eu gostaria de agradecer a sensibilidade que teve o Governador do meu Estado, o Sr. Belivaldo Chagas, em não permitir que o BANESE, que é o banco do Estado, virasse as costas para várias cidades do nosso querido Estado de Sergipe. Agradeço, Presidente, e peço que a nossa fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 12/03/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156-A, de 2018, sobre a aprovação do texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio da Defesa, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010. Homenagem à memória do ex-Governador do Estado de Sergipe, Marcelo Déda. Transcurso do 5º aniversário de vigência da Lei nº 13.104, de 2015, a chamada Lei do Feminicídio.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDC 1156/2018, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. MARCELO DÉDA, EX-GOVERNADOR, SERGIPE, HOMENAGEM PÓSTUMA. FEMINICÍDIO, ANIVERSARIO, VIGENCIA, LEI.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Eu gostaria de aproveitar a oportunidade para dar como lidos dois pronunciamentos e pedir a sua divulgação nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. O primeiro deles é em homenagem ao ex-Governador de Sergipe e ex-Deputado Federal Marcelo Déda, que, se vivo estivesse, no dia de ontem teria completado 60 anos. O outro pronunciamento trata de uma reflexão que fizemos em relação aos 5 anos de vigência da Lei do Feminicídio. Infelizmente, os números desse crime tão bárbaro e tão cruel que atinge as mulheres brasileiras são alarmantes no nosso País. Eu gostaria, Presidente, mais uma vez, de pedir a divulgação desses pronunciamentos nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. O PDT vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Márcio Marinho. REPUBLICANOS - BA) - O seu pedido será atendido, Deputado. DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, hoje venho a este plenário fazer uma homenagem ao saudoso ex-Governador Marcelo Déda, do meu Estado, Sergipe. Marcelo Déda Chagas, nascido em 11 de março de 1960, no meu Município, Simão Dias, no Estado de Sergipe, foi um advogado e um político brasileiro filiado ao Partido dos Trabalhadores. Com carreira política no Estado de Sergipe, ele foi Deputado Estadual e Deputado Federal. Em 2000, foi eleito Prefeito da Capital de Sergipe, Aracaju, cargo que ocupou de 2001 até 2006, quando renunciou para disputar o Governo do Estado. Elegeu-se Governador de Sergipe naquele ano e foi reeleito em 2010, tendo ocupado o cargo até a sua morte. No último dia 11 de março, Marcelo Déda Chagas completaria 60 anos de idade, mas, infelizmente, morreu no dia 2 de dezembro de 2013, em São Paulo, vítima de um câncer. Sr. Presidente, gostaria de enaltecer o trabalho de excelência e seriedade que sempre norteou a caminhada do ex-Governador Marcelo Déda. Advogado e político exemplar, Marcelo Déda foi destaque em Sergipe e no Brasil, não apenas como advogado, mas também pela sus liderança política. Lamentamos a ausência entre nós desse grande homem, que deixou um importante legado, não só na política, mas também no jeito de tratar as pessoas que o acompanhavam. Deixo aqui minha sincera homenagem e o reconhecimento da belíssima trajetória desse importante político sergipano. Ainda nessa esteira, deixo aqui minhas sinceras homenagens à família do ex-Governador Marcelo Déda, homem que deixou um importante legado para o meu Estado, Sergipe. Por fim, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, hoje venho à tribuna discursar em homenagem aos 5 anos de vigor da Lei do Feminicídio, a Lei 13.104, de 2015. Há 5 anos, no dia 9 de março de 2015, entrava em vigor a Lei do Feminicídio, que tipificou como crime o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima. A partir da aprovação dessa lei, diferentemente do crime de homicídio simples, que tem pena de 6 a 20 anos de prisão, o feminicídio, passou a ser um homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Sr. Presidente, é lamentável que o número de feminicídios venha seguindo caminho contrário do de homicídios dolosos e de roubos seguidos de morte, que diminuíram no ano passado. Levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que, em 2019, houve 1.310 assassinatos decorrentes de violência doméstica ou motivados pela condição de gênero, características do feminicídio, uma alta de 7,2% em relação a 2018. A Lei do Feminicídio foi um avanço no combate à violência contra as mulheres, mas é preciso fazer mais. Ainda temos muito a evoluir, porém as expectativas são positivas. Há na Câmara cerca de 240 projetos ligados ao tema da violência contra a mulher, em especial sobre o feminicídio. Sr. Presidente, quero deixar aqui minha homenagem às mulheres do Brasil e reforçar nosso empenho no combate ao feminicídio, que tem feito muitas vítimas. Por fim, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 05/03/2020
Realização da Conferência Ibero-Latino-Americana da Associação Médica Mundial, em São Paulo, Estado de São Paulo, destinada à revisão e elaboração do novo Código Internacional de Ética Médica. Participação do médico sergipano Hesmoney Ramos de Santa Rosa no evento.
Palavras-chave oficiais: CONFERÊNCIA IBERO-LATINO-AMERICANA DA ASSOCIAÇÃO MÉDICA MUNDIAL (2020, SÃO PAULO (SP)), HESMONEY RAMOS, MEDICO, SANTA ROSA (SE).
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nos dias 5 e 6 de março, neste final de semana, em São Paulo, será realizada a Conferência Ibero-Latino-Americana da Associação Médica Mundial, para revisão e elaboração do novo Código Internacional de Ética Médica, em parceria com a Associação Médica Brasileira e com o Conselho Federal de Medicina. A conferência acontecerá no Hotel Meliá Ibirapuera e contará com cerca de 50 pessoas. Será um evento fechado e reservado. Nesse importante evento, teremos a honra de ter um médico sergipano participando ativamente da elaboração do novo Código Internacional de Ética Médica. A Associação Médica Brasileira indicou o Dr. Hesmoney Ramos de Santa Rosa, médico neurocirurgião, membro titular da Sociedade Brasileira de Neurocirurgia, professor e Diretor de Saúde da Universidade Tiradentes, uma das mais conceituadas universidades do Brasil. Eu gostaria de enaltecer o trabalho de excelência e seriedade que o Dr. Hesmoney Ramos de Santa Rosa sempre realizou pelo meu querido Estado de Sergipe. Deixo registrada aqui a minha sincera homenagem e o reconhecimento ao belíssimo trabalho e à belíssima trajetória desse importante médico, que representará todas as classes de médicos do Brasil nesse importante evento. Eu quero deixar registrado que haverá essa importante participação desse médico sergipano. Sr. Presidente, eu agradeço a gentileza e peço a V.Exa. que a nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. - 19/02/2020
Reportagem sob o título Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas e pressiona Prefeitos, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Palavras-chave oficiais: ARTIGO DE JORNAL, PAGAMENTO, BOLSA FAMÍLIA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer o registro de reportagem publicada hoje no jornal O Estado de S.Paulo intitulada Fila do Bolsa Família já tem 3,5 milhões de pessoas e pressiona Prefeitos. Chamo a atenção, Presidente, para o fato de que 3,5 milhões de brasileiros e brasileiras representam 1,5 milhão de famílias, 40% das quais, de acordo com a reportagem, estão no Nordeste do Brasil. Ainda segundo O Estado de S.Paulo, isso pode estar ocorrendo de propósito, para fazerem caixa para pagar o 13º do Bolsa Família. Sendo ou não sendo verdade, é uma maldade muito grande. Eu gostaria, Presidente, de fazer um apelo aos Ministros, aos nossos colegas Deputados, sobretudo aos da base do Governo, que vão passar agora o carnaval em suas casas de praia, fruto do seu trabalho, para que nos ajudem a resolver isso. Milhões de brasileiros vão passar o carnaval sem ter uma cesta básica para comer. - 19/02/2020
Transcurso do 185º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PORTO DA FOLHA (SE), HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero registrar que hoje é o aniversário de uma das mais importantes cidades do meu Estado, Sergipe, a cidade de Porto da Folha, que comemora 185 anos. Porto da Folha é a terra do vaqueiro, a cidade que promove a maior festa de vaqueiros do Nordeste brasileiro. É também terra de uma importante bacia leiteira do nosso Estado e importante também no turismo, localizada às margens do Rio São Francisco, onde está a Ilha de São Pedro, dos índios xokós. Em nome da rádio Rio FM, do empresário Geraldo Teixeira, proprietário da Teixeira Caminhões, nós queremos cumprimentar todos os buraqueiros, como são carinhosamente chamados os moradores e os nascidos na querida cidade de Porto da Folha, no Sertão sergipano, uma das mais importantes cidades do nosso Estado e que completa hoje 185 anos. Eu gostaria, Presidente, que meu discurso fosse registrado no programa A Voz do Brasil. - 19/02/2020Breves Comunicações
Solidariedade à greve dos petroleiros. Apelo à direção da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS de abertura de negociações com a categoria.
Palavras-chave oficiais: GREVE, TRABALHADOR, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), FAVORAVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu também gostaria de externar aqui a minha solidariedade aos trabalhadores da PETROBRAS, importante empresa brasileira, pela greve que estão realizando. Faço um apelo ao Governo para que seja aberto o canal de diálogo, de negociação com os trabalhadores. O meu Estado, Sergipe, deve muito à PETROBRAS. Há uma história na economia do nosso Estado antes e uma história depois da PETROBRAS. Além de todos os fatos que estão ocorrendo, ainda se anuncia agora, para o mês de março, o fechamento da sede administrativa da PETROBRAS na cidade de Aracaju. Portanto, além de todos os fatos negativos, tudo aquilo que os trabalhadores da PETROBRAS têm sofrido, o nosso Estado ainda vai perder a sede administrativa. Aqui fica a nossa solidariedade. Peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 13/02/2020
Falta de senso do Ministro da Economia, Paulo Guedes, demonstrada na comparação dos servidores públicos com parasitas e nas declarações preconceituosas contra as empregadas domésticas. Vinculação entre liberdade econômica e inclusão social.
Palavras-chave oficiais: PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, OFENSA, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHADOR DOMÉSTICO, PREÇO, DÓLAR, LIBERDADE ECONÔMICA, INCLUSÃO SOCIAL, CRÍTICA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou aqui pelo tempo da Liderança do meu partido, o PDT, para falar sobre as declarações do Ministro Paulo Guedes. Mas não estou aqui para agredi-lo, para xingá-lo, até porque tenho defendido a política do equilíbrio, pois é disto que o Brasil precisa: equilíbrio, não radicalismo. Eu queria fazer uma reflexão e gostaria que o Ministro Paulo Guedes também tivesse a humildade de fazê-la. O Ministro especializou-se em falar bobagens, a exemplo da agressão aos servidores públicos - a todos os servidores públicos -, chamando-os de parasitas. Policiais militares que estão agora nas ruas defendendo as nossas famílias; bombeiros militares que estavam em Brumadinho; bombeiros que estão agora, nas ruas de São Paulo e das cidades onde chove muito, defendendo a sociedade; policiais rodoviários federais, meus colegas, que estão agora nas estradas do Brasil salvando vidas; policiais federais que promoveram e fizeram a Operação Lava-Jato, que tanto ajudou este Governo a ganhar a eleição; professores; trabalhadores da ponta que estão nas unidades de saúde, Deputado Gustavo Fruet, de Curitiba, do Paraná, do meu Sergipe, atendendo ao povo mais pobre; professores das universidades, enfim, dos mais graduados aos mais humildes, todos foram chamados de parasitas. Como nós somos cristãos, defendemos o princípio de que é preciso perdoar para ser perdoado. O Ministro Paulo Guedes pediu perdão, pediu desculpas pelas declarações ofensivas, e o cristão tem que perdoar. Mas, aí, vem o Ministro Paulo Guedes e peca novamente. Aliás, o primeiro princípio do perdão é o arrependimento. Se não há arrependimento, não há que se falar em perdão. E o segundo princípio do perdão é a reflexão. O Ministro, que foi perdoado por alguns, peca novamente e ofende agora as empregadas domésticas, mostrando claramente a visão que se tem de liberdade econômica, sem inclusão social. Quando o Ministro fala no preço do dólar, ele minimiza o assunto dizendo que as empregadas domésticas não podem viajar para fora do País, mas ele esquece que o preço do dólar interfere no preço do pão que o brasileiro come diariamente, no preço dos remédios de que as pessoas fazem uso, no preço do combustível que movimenta, por exemplo, o transporte público. Portanto, Sra. Presidente, é preciso que o Ministro Paulo Guedes pare para fazer uma reflexão. Nós entendemos que a liberdade econômica é uma realidade. Eu não defendo o Estado absoluto, é preciso que o mercado tenha as condições para se autorregular, mas não se pode falar em liberdade econômica, esquecendo-se de inclusão social. Brasileiros e brasileiras, sejam servidores públicos, sejam empregadas domésticas, sejam trabalhadores, se há condição de viajar para os Estados Unidos, para Europa, ótimo. Se não há condição e a possibilidade que se tem é de viajar pelo Brasil, ótimo. A política econômica de um país não pode estar correta, quando se pensa apenas em números, em cortes e mais cortes, e não se pensa no povo, não se pensa nos trabalhadores, não se pensa nas pessoas que estão lá na ponta. Sem desequilíbrio, sem xingamento, Sra. Presidente, o que nós queremos é apenas uma reflexão. Liberdade econômica sim, mas com inclusão social, porque, sem inclusão social, não se consegue desenvolver este País. Agradeço ao meu partido pelo espaço da Liderança, e a V.Exa., Sra. Presidente, a quem peço que a minha fala seja divulgada nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. A SRA. PRESIDENTE (Dra. Soraya Manato. PSL - ES) - O seu pedido foi acatado, Deputado. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, espectadores da TV Câmara, e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, eu gostaria de fazer aqui um discurso e deixar o meu repúdio ao pronunciamento feito há alguns dias pelo Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, que comparou funcionários públicos a parasitas, o que gerou uma reação em massa entre nós Parlamentares, todos os servidores públicos e cidadãos brasileiros. Sra. Presidente, ao comparar servidores a parasitas, o Ministro cometeu crimes, como, por exemplo, calúnia, difamação e assédio. Esse discurso ofensivo, Sra. Presidente, que agride brutalmente aos 12 milhões de servidores brasileiros, e que fora praticado pelo Sr. Paulo Guedes, em relação aos servidores públicos, ultrapassa os limites legais e merece reação à altura. Conheço de perto, Sra. Presidente, os servidores públicos deste País, pois sou um deles, como policial rodoviário federal, e deixo aqui minha solidariedade a todos os servidores e cidadãos que sofreram, gratuitamente, essa absurda agressão. E não bastasse isso, Sras. e Srs. Deputados, nesta última quarta-feira, dia 12 de fevereiro, o Ministro Paulo Guedes afirmou que dólar alto é bom: "(...) empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada". Estas foram as palavras do Ministro da Economia: o dólar mais alto é "bom para todo mundo". Ele afirmou que, com o dólar mais baixo, "todo mundo" estava indo para a Disney, nos Estados Unidos, inclusive "empregada doméstica". E recomendou que os brasileiros viajem pelo Brasil. O que me chama a atenção é que, como defensor de viagem a praias do Nordeste para as domésticas, o Ministro passou parte de suas férias em Miami, ou seja, não seguiu a sua própria recomendação. Sra. Presidente, o Ministro Paulo Guedes deveria acabar com as declarações polêmicas e desnecessárias e cuidar da economia do País, porque o liberalismo pode até ser discutido, mas se deve também discutir a inclusão social. Por fim, eu gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A voz do Brasil e demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 06/02/2020
Apelo à Presidência de instalação da CPI destinada à investigação dos preços de passagens aéreas no mercado brasileiro, e da possível formação de cartel no setor.
Palavras-chave oficiais: RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, PREÇO ABUSIVO, PASSAGEM AÉREA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a gentileza. Gostaria apenas de dar como lido o apelo que estamos fazendo ao Presidente Rodrigo Maia para que instale a CPI - as assinaturas para sua instalação já foram colhidas - que pretende investigar a composição dos preços das passagens aéreas no Brasil, visto que mais um abuso se aproxima. As companhias aéreas estão cobrando pela bagagem, e os preços não estão sendo reduzidos em absolutamente nada. Paga-se por absolutamente tudo dentro da aeronave. E, agora, as companhias de low cost, que, lá na frente, serão as companhias tradicionais, anunciam que vão cobrar também pela bagagem de 10 quilos, ou seja, não se vai poder levar mais nada no avião sem que se pague por isso. A CPI tem o objetivo de investigar essa composição de preço. Esse é o apelo que fazemos. Peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Airton Faleiro. PT - PA) - O pedido de V.Exa. será atendido. DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, espectadores da TV Câmara e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, depois da cobrança pelo despacho das malas, algumas companhias aéreas, aproveitando brecha que acharam em resolução da ANAC, agora começaram a exigir pagamento para levar a bagagem de mão de 10 quilos, que antes era guardada no bagageiro, ficando a gratuidade restrita apenas a bolsas que cabem embaixo da cadeira. De acordo com informações que foram vinculadas em sites de notícias, a princípio, a taxa passou a ser imposta pelas empresas low cost - baixo custo -, em viagens internacionais, contudo, se a moda pegar, ela pode se espalhar pelas demais empresas e tornar a viagem mais cara para os cidadãos brasileiros. Aproveitando-se dessa brecha, agora as empresas estão determinando que essa bagagem de 10 quilos não seja classificada como mala de mão, proibindo assim o uso gratuito do bagageiro. Com isso, além de restringirem ainda mais o transporte de pertences dentro da aeronave, as empresas estão forçando o consumidor a pagar pelo transporte de mala de mão, até então gratuito. No cenário atual, há uma prática abusiva das empresas, que encarecem a cada dia os preços das passagens e dos serviços para o consumidor. Por isso, Sr. Presidente, protocolamos no mês de outubro de 2019 um requerimento de instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI destinada a investigar a formação dos preços das passagens aéreas no mercado brasileiro e possível formação de cartel no setor. Nosso pedido, que contou com o apoio de 231 Deputados no total, está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Além dos preços altos das passagens, Sr. Presidente, as empresas aéreas retiraram uma série de serviços para as pessoas que viajam de avião, com o pretexto de reduzir os preços. Porém, essa redução não aconteceu, e o resultado foi uma série de atitudes de exploração em relação aos usuários do transporte aéreo. Portanto, queremos apelar ao Presidente da Câmara para que possa instalar, urgentemente, a CPI das Passagens Aéreas, cujo requerimento de criação contou com mais de 230 assinaturas de Deputadas e Deputados desta Casa. Por fim, gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nas redes de comunicação desta Casa. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.