Nome civil: Fabio Henrique Santana de Carvalho · 54 anos
Bananômetro
70/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 10%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 61 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 57 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Fábio Henrique
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 22 de 22 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 72 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 61 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 28/08/2024.
- 28/08/2024Breves Comunicações
O Deputado apresentou o Projeto de Lei nº 3.320, de 2024, que visa garantir direitos às guardas municipais, considerando seu papel de polícia municipal. Informou que o projeto propõe o direito ao porte de arma de fogo, tanto particular quanto fornecida pela corporação, para os guardas municipais mesmo fora de serviço, e em todo o território nacional. Propõe, ainda, a isenção de IPI para a compra de armas, equipamentos e viaturas pelas guardas municipais, facilitando o investimento em segurança pelas prefeituras. Destacou a importância de cobrar candidatos a Prefeito para apoiar e equipar as guardas municipais em suas cidades, visando maior segurança para a população.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Guarda municipal,Porte de arma,Isenção tributária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),Arma de fogo,Veículo de segurança pública,Prefeitura,Segurança pública
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, protocolamos ontem o Projeto de Lei nº 3.320, que estabelece garantias para as guardas municipais. É fato que as guardas municipais já funcionam hoje como polícia municipal, e para isso existe uma PEC tramitando nesta Casa. Os guardas municipais estão nas ruas combatendo o crime, prendendo assaltantes e traficantes de drogas e apreendendo armas. Esse projeto tem por objetivo estabelecer o direito de porte de arma de fogo, de propriedade particular ou fornecida pela corporação, mesmo que o integrante da guarda municipal esteja fora de serviço, e em todo o território nacional. É inaceitável que os homens e as mulheres que compõem a guarda municipal do País inteiro, no momento em que não estão de serviço ou quando viajam por exemplo, do meu Estado, Sergipe, para Bahia, para Lagoas , sejam obrigados a ficar sem a sua arma, arriscando a sua vida. Se a levassem, estariam cometendo uma ilegalidade. Outro ponto desse mesmo projeto estabelece, Presidente, a isenção tributária de IPI para a aquisição de armas, de equipamentos e de viaturas para as guardas municipais, para que o Prefeito da cidade não tenha a desculpa de dizer que não vai equipar a guarda municipal porque os equipamentos são caros, sendo que as demais forças de segurança dispõem dessa isenção. Desta forma, as prefeituras vão ter mais oportunidade para equipar as suas guardas municipais. E, equipando as suas guardas municipais, estarão levando mais segurança para a população. Por fim, Presidente, estamos no período eleitoral, e é importante que você, cidadão, cobre do candidato ou da candidata à prefeitura da sua cidade que tenha compromisso com a guarda municipal, criando-a onde não existe e equipando-a onde não está equipada. Dessa forma, estará contribuindo com a sua segurança e a segurança da sua família. Peço apoio aos colegas para o Projeto de Lei nº 3.320, de 2024, protocolado ontem. Presidente, peço que a minha fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 09/07/2024Breves Comunicações
O Deputado celebrou seu retorno à Câmara, expressando gratidão ao Deputado Pompeo de Mattos e ao povo sergipano. Enalteceu a Deputada Yandra Moura, que deixou o Parlamento para se candidatar à Prefeitura de Aracaju (SE), destacando sua atuação exemplar e projetos aprovados. Agradeceu também ao ex-Deputado André Moura, Presidente estadual do partido, por seu apoio e histórico de destinação de recursos para Sergipe. Por fim, reafirmou seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados, além de enfatizar a importância do apoio aos empreendedores para a ampliação do emprego formal no país.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Mandato parlamentar,Assunção,Trabalhador,Defesa
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (Bloco/UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, permitam-me fazer uma saudação especial ao meu colega Deputado Pompeo de Mattos. A honra, Deputado, e a alegria são minhas de poder voltar à Casa do Povo brasileiro e ser empossado por V.Exa., um colega que muito me ensinou pela sua experiência no Parlamento, pela sua capacidade de diálogo, pelo seu trabalho de amor ao povo do Rio Grande do Sul e ao povo brasileiro. Estou muito feliz, Presidente, por estar voltando e ser empossado por V.Exa. Gostaria de agradecer a Deus e de agradecer ao povo sergipano por esta oportunidade de estar aqui. Gostaria de agradecer, em especial, à minha colega Deputada Federal Yandra Moura, que se afastou do Parlamento para se dedicar à sua pré-candidatura para a Prefeitura da cidade de Aracaju, Capital do nosso Estado. A Deputada Yandra Moura é uma das maiores revelações da política brasileira, Presidente. É uma jovem extremamente preparada, capacitada, que, ao chegar a esta Casa, já integrou as principais Comissões, participou dos principais debates, comandou o Observatório Nacional da Mulher na Política, destacando-se ao lado de Deputadas que têm história neste Parlamento, como é o caso da Deputada Benedita da Silva e da Deputada Soraya Santos. A Deputada Yandra Moura se destaca também pela sua atividade parlamentar. Todos nós sabemos como é difícil apresentar, discutir e aprovar um projeto nesta Casa. Com pouco mais de 1 ano de mandato, a Deputada Yandra já tem quatro importantes projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, o que demonstra a sua capacidade e o seu comprometimento. Gostaria de mais uma vez lhe agradecer, Deputada Yandra Moura, e desejar-lhe boa sorte na sua jornada em Aracaju. O seu trabalho aqui no Parlamento, o seu trabalho no dia a dia das comunidades, credencia-lhe para ser a primeira mulher Prefeita da cidade de Aracaju. Com a sua aquiescência, Presidente, gostaria também de agradecer ao Presidente estadual do meu partido, o ex-Deputado André Moura, que também fez história nesta Casa como Líder de partido, Líder de Governo, caracterizando-se como o Parlamentar que mais destinou recursos para Sergipe na história do nosso Estado, Deputado Capitão Samuel. Então, registro o meu abraço também ao Presidente estadual do meu partido, o ex-Deputado André Moura. Retorno com as mesmas convicções das lutas que travamos aqui, da defesa dos direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e dos aposentados, Presidente, que é uma pauta que V.Exa. defende com tanta força nesta Casa, mas entendendo que nós precisamos também defender os empreendedores. O maior programa social que existe neste País é a carteira assinada, e os Parlamentares do Brasil precisam lutar e trabalhar para que esse benefício social seja cada vez mais ampliado no nosso País. Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Estamos aqui mais uma vez na trincheira, para defender o povo brasileiro e, em especial, o povo do meu querido Estado de Sergipe. Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. - 15/12/2022
Protesto contra a manutenção, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial aposto ao Projeto de Lei nº 458, de 2015, sobre acréscimo de dispositivos à Lei nº 6.615, de 1978, para disposição sobre a identidade profissional de Radialistas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Radialista,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),Veto presidencial
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero, neste momento tão importante e tão feliz que estamos presenciando aqui, hoje, apenas fazer um registro. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, nós tivemos um momento triste. Há alguns anos foi apresentado aqui um projeto pelo então Deputado Federal Andre Moura, do União Brasil do meu Estado, Sergipe, para que nós radialistas tivéssemos direito a ter uma carteira de radialista reconhecida, como têm os jornalistas. Esse projeto foi aprovado aqui na Câmara, foi aprovado no Senado, mas foi vetado pelo Presidente da República, de forma inexplicável, uma vez que não cria custo adicional algum. É simplesmente um projeto que valoriza a profissão dos radialistas, profissionais de comunicação, divulgadores inclusive das ações deste Parlamento. Mas, infelizmente, Sr. Presidente, por ampla maioria, o Congresso Nacional manteve o veto do Presidente Bolsonaro e não deu aos profissionais de rádio o direito a ter a sua carteira profissional reconhecida, como têm os jornalistas. É um fato lamentável. Eu sou radialista, é uma das minhas profissões, com muito prazer, e quero aqui, em nome da Federação Nacional dos Radialistas e de todos os sindicatos de radialistas do Brasil, lamentar essa votação ocorrida hoje no Congresso Nacional. Infelizmente, um sonho tão simples dos profissionais, que era ter a sua carteira nacional reconhecida, vai ter que ser adiado, lamentavelmente, por uma decisão da maioria esmagadora desta Casa. Aos meus colegas radialistas o pedido de desculpa, porque nós, infelizmente, não concedemos aos radialistas o mínimo: o reconhecimento da sua carteira profissional de radialista. Obrigado, Presidente. - 14/12/2022
Inexistência de acordo para a votação do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil, segundo o Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL, Delegado Adriano Bandeira. Conveniência de reabertura da discussão da matéria em momento oportuno.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei geral,Polícia civil,Falta,acordo,Votação
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente General Peternelli, sou muito grato pela gentileza. Eu queria fazer apenas uma referência aos Líderes desta Casa, Presidente, porque hoje tivemos um dia importante para as Polícias Militares e para as Polícias Civis e há um requerimento de urgência, que poderá ser pautado em breve, em relação à Lei Orgânica da Polícia Civil. Aqui está o Presidente da COBRAPOL Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, que agrega mais de 120 mil trabalhadores das Polícias Civis do País e tem discordância com esse texto. Portanto, os trabalhadores das Polícias Civis não concordam com esse texto. O requerimento de urgência foi apresentado, salvo engano, no mês de maio, quando havia concordância. Só que houve alterações no texto, que favorecem os delegados, em detrimento dos trabalhadores da segurança pública. O Presidente da COBRAPOL, Adriano Bandeira, está aqui e nos pediu que transmitíssemos à Casa a informação de que não há concordância sobre a matéria e que, em vez de votarmos nós próximos dias o requerimento de urgência, o prudente seria que as discussões fossem reabertas para, no momento oportuno, se aprovar uma lei que atenda a todos os policiais civis, os delegados e aqueles que estão nas atividades do dia a dia das Polícias Civis. Obrigado, Presidente. - 01/12/2022Breves Comunicações
Destinação pelo orador de vultosos recursos orçamentários ao Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: Recursos orçamentários,Nossa Senhora do Socorro (SE)
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na manhã de hoje, eu gostaria de fazer referência a uma cidade muito especial do meu Estado de Sergipe, Nossa Senhora do Socorro, da qual tive o prazer de ser Prefeito durante 8 anos. E como Deputado Federal, mesmo sendo oposição ao atual Prefeito, digo que o Deputado Federal Fábio Henrique é o Deputado que mais ajudou, em termos de recursos, o Município de Nossa Senhora do Socorro em toda a sua história, sejam recursos na área da saúde, principalmente no momento mais difícil que este País viveu nos últimos anos, o momento da pandemia foram quase 5 milhões de reais destinados do nosso mandato para ajudar a saúde da nossa cidade , sejam recursos na área de infraestrutura, tanto de recapeamento asfáltico como de calçamento em paralelepípedo. Só em calçamento foram mais de 10 milhões de reais. Algumas obras já foram concluídas. Muitas estão em andamento. Há outras que, infelizmente, por falta de autorização do Município, ainda não foram iniciadas. Agora, Presidente e povo querido da cidade de Nossa Senhora do Socorro, neste quarto ano de mandato, estamos destinando mais de 24 milhões de reais para outra área muito sensível também do nosso Município, que é a habitação popular. São mais de 24 milhões de reais que o mandato do Deputado Federal Fábio Henrique está destinando para o Município de Nossa Senhora do Socorro, a fim de colaborar, de contribuir para a construção de moradias populares para aquelas pessoas que mais precisam e que muito precisam, já que a nossa cidade é uma cidade de região metropolitana, que precisa muito desses investimentos. Portanto, estamos, neste quarto ano de mandato, como o Deputado Federal que mais destinou recursos na história do nosso Município. Muito fizemos pela cidade de Socorro quando estivemos na Prefeitura. Agora, como Deputado Federal, estamos fazendo também muito mais pelo nosso Município. Eu queria, Sr. Presidente, agradecer a gentileza e pedir que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e também no programa A Voz do Brasil. - 07/11/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia do Radialista. Homenagem póstuma ao radialista Wellington Elias, do Estado de Sergipe. Excelência do trabalho do radialista sergipano Carlos Magalhães. Saudação ao Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao candidato a Governador do Estado de Sergipe pelo PT, Senador Rogério Carvalho.
Palavras-chave oficiais: Dia do Radialista,Saudação,Radialista,Rádio,Comunicação,Homenagem Saudação,Candidato eleito,Presidente da República,Ex-presidente da República,Candidato a cargo eletivo,Governador,Sergipe,Candidato não eleito,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero nesta data, 7 de novembro, fazer uma saudação especial a todos os radialistas do Brasil, porque hoje é o Dia do Radialista, o profissional de comunicação, o homem e a mulher que, através do rádio, levam as informações, a prestação de serviço a toda a sociedade brasileira. Houve uma época em que, com a modernidade dos meios de comunicação, imaginou-se que o rádio iria acabar, ou que o rádio iria diminuir a sua importância. Não ocorreu nem uma coisa, nem outra. O rádio cresce a cada dia e aumenta a sua importância na comunicação pelo imediatismo das informações e por ser um instrumento muito usado pelo homem do campo e o homem da cidade. Onde ele estiver, ele vai ter lá o seu radinho de pilha ou os modernos mecanismos de rádio através dos aparelhos de celular. Quero fazer aqui uma saudação a dois radialistas colegas meus do meu Estado de Sergipe, Wellington Elias, de saudosa memória que nos deixou há pouco tempo, um dos grandes profissionais do rádio sergipano, e Carlos Magalhães, com quem tive o prazer de trabalhar e começar a minha vida como profissional de comunicação, que está, graças a Deus, entre nós e que é um dos maiores nomes da história do rádio de Sergipe. Portanto, em nome desses dois profissionais, gostaria de saudar todos os radialistas do nosso Brasil e parabenizá-los pelo seu dia. Por fim, Presidente, agradecendo a sua gentileza, quero saudar também o Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente eleito do Brasil, com quem tivemos o prazer de estar no primeiro e no segundo turnos. O meu Estado de Sergipe deu ao Presidente Lula a vitória no primeiro e no segundo turnos. Quero saudar também o meu candidato a Governador, o Senador Rogério Carvalho, do PT, segundo colocado no primeiro turno. E, no segundo turno, por muito pouco, não se tornou Governador do Estado de Sergipe. Que Deus abençoe o nosso Presidente Lula, e que ele devolva o amor e a esperança a este Brasil. Ao meu querido amigo Senador Rogério Carvalho, a minha saudação. Agradeço, Presidente. Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 06/07/2022Breves Comunicações
Publicação pelo Governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, de decreto sobre a redução do ICMS incidente sobre o preço dos combustíveis. Expectativa de rejeição, pelo Congresso Nacional, de vetos a proposição relativa à compensação pela União das perdas de receitas dos Estados pela redução das alíquotas do ICMS incidentes sobre os combustíveis.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, COMBUSTÍVEL, ALÍQUOTA, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, REDUÇÃO, DECRETO ESTADUAL, BELIVALDO CHAGAS, GOVERNADOR, SERGIPE, ATUAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL, DERRUBADA DE VETO, NECESSIDADE. ,
Ler a transcrição oficial
O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o nosso dever é cobrar, mas o nosso dever também é reconhecer quando as coisas evoluem. Fui, nesta Casa, uma voz que defendeu, que votou, que brigou pela aprovação do projeto de lei sobre a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis para 18%. E quero hoje aqui reconhecer que o Governador do meu Estado, Sergipe, Belivaldo Chagas, já fez o decreto para reduzir a alíquota do ICMS sobre os combustíveis de 29% para 18%, o que de fato e de direito vai representar uma redução no preço do combustível na bomba, que é o que interessa às pessoas. Fica para esta Casa, Sr. Presidente, o dever de derrubar os vetos do Presidente em relação às compensações, para que Estados e Municípios não percam arrecadação. Muito obrigado, Presidente. - 05/07/2022Breves Comunicações
Expectativa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira (PEC da Enfermagem). Posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal. Importância para os pescadores e trabalhadores rurais da Medida Provisória nº 1.113, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.213, de 1991, e da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social. Apoio à matéria. Congratulações aos pescadores participantes de mobilização em Brasília, Distrito Federal.
Palavras-chave oficiais: PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA. PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RECURSOS, AUMENTO, BENEFICIO SOCIAL, CAMPANHA ELEITORAL. MPV 1113/2022, MEDIDA PROVISORIA, AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, CRITÉRIO, DISPENSA, PARECER, PERÍCIA MÉDICA FEDERAL, PESCADOR, TRABALHADOR RURAL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, bom dia. Esta é uma semana importante, Presidente, porque temas relevantes serão debatidos, discutidos e votados aqui na Câmara dos Deputados, a começar pela PEC da Enfermagem, cuja Comissão Especial, da qual fazemos parte, realizará possivelmente hoje a votação do relatório final para que esse relatório seja votado no mais tardar amanhã aqui neste plenário. Assim, esses profissionais da enfermagem que lutaram e trabalharam tanto durante tantos anos poderão ver o Projeto de Lei nº 2.564, que foi aprovado quase por unanimidade aqui na Câmara dos Deputados, efetivamente se tornar realidade. Então, esse é um fato importante desta semana aqui na Câmara dos Deputados. Também está na pauta a PEC que trata dos benefícios, sem questionamento se é ano eleitoral ou não, que amplia o auxílio emergencial para 600 reais e cria um vale para os caminhoneiros, apesar de que eu já disse aqui, Presidente, como filho de caminhoneiro que sou, que caminhoneiro não precisa de vale, não quer vale. Caminhoneiro quer estrada decente, segura e digna para transitar, quer fretes com preços justos e principalmente pagar um preço justo pelo combustível, e não ser assaltado, como os caminhoneiros brasileiros estão sendo atualmente - aliás, todos os brasileiros estão sendo assaltados pelos preços praticados pela PETROBRAS. Essa matéria trata também da ampliação do vale-gás. O vale que o Relator está propondo é para atender aos motoristas de aplicativo, já que também há para os taxistas. Por fim, Presidente, uma medida provisória muito importante que deverá ser colocada em votação esta semana é a Medida Provisória nº 1.113, pelo menos é o que está sendo trabalhado, inclusive com a Liderança do nosso partido, o União Brasil. É uma medida provisória que dá segurança jurídica e garantia principalmente a pescadores e trabalhadores rurais, porque o que se pretende no Brasil é praticamente acabar com as atividades dos sindicatos rurais - principalmente com relação ao cadastramento e direcionamento de documentos junto ao INSS para concessão de aposentadoria - e das colônias de pescadores. O lugar do pescador é na colônia, e não nas Prefeituras, como querem; o lugar dos trabalhadores rurais para resolverem os seus problemas é nos seus sindicatos. Se há algum problema, se há alguma fraude ao longo dos anos, que se utilizem os mecanismos legais, a exemplo da capaz e competente Polícia Federal, para apurar e punir aqueles que erraram, e não punir todos os pescadores do Brasil e os trabalhadores rurais em função de erros de alguns. Portanto, fica aqui o nosso apoio irrestrito, o abraço a tantos pescadores que vieram de vários Estados do Brasil esta semana para mobilização aqui em Brasília. Agradeço e peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 28/06/2022Breves Comunicações
Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.226, de 2021, sobre o estabelecimento de medidas para coibição da importunação de consumidores por chamadas publicitárias, com alteração do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990).
Palavras-chave oficiais: PL 1226/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PROIBIÇÃO, CONSUMIDOR, IMPORTUNAÇÃO, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, LIGAÇÃO TELEFÔNICA, CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acho que não há nada mais inoportuno do que, a qualquer hora do dia ou da noite, recebermos ligações telefônicas das empresas de call center, de números variados, de todos os Estados do Brasil. Na maioria das vezes, ligam para a pessoa errada. Já houve oportunidades de eu receber ligações em que a pessoa perguntava se era Jéssica, Maria Antônia que estava falando ao telefone. Enfim, na busca de uma forma para corrigirmos esse incômodo, sem naturalmente gerar desemprego nas empresas de call center, apresentamos o Projeto de Lei nº 1.226, de 2021, que inclusive já está pronto para ser votado pelo Plenário desta Casa. Ele tem como objetivo a alteração do Código de Defesa do Consumidor para impedir que esse tipo de incômodo ocorra. Ora, se uma empresa pretende negociar um débito do cartão crédito ou da conta de telefone, o que estabelece basicamente o projeto? Ele estabelece que você precisa mandar uma mensagem via SMS, ou WhatsApp, ou qualquer outro meio eletrônico - há várias opções hoje. Ela informa àquele consumidor qual é o seu objetivo, o produto que pretende vender, o empréstimo que pretende oferecer. Se o consumidor tiver interesse no assunto, ele manda uma mensagem de volta ou telefona para um número 0800 apresentado na mensagem. Dessa forma, naturalmente, acaba o incômodo, porque o contato passa a ser permitido pelo consumidor. Portanto, Presidente, o projeto que apresentamos tem por objetivo de acabar com o incômodo diário a que todos nós brasileiros somos submetidos: as ligações indesejadas, em horários indesejados, muitas vezes para oferecer produtos e serviços que não nos interessam. Dessa forma, naturalmente terão acesso a esse produtos e serviços somente as pessoas interessadas. Por isso, peço mais uma vez aos Parlamentares a aprovação do PL 1.226/21. Presidente, peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 22/06/2022
Reivindicação do caminhoneiro brasileiro de adoção pela PETROBRAS de política de preço acessível ao óleo diesel.
Palavras-chave oficiais: ÓLEO DIESEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REIVINDICAÇÃO, MOTORISTA DE CAMINHÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu sou filho de um caminhoneiro. Lembro-me bem de que, na minha cidade, Simão Dias, no Estado de Sergipe, meu pai chegava a casa com a sua Mercedes-Benz 1113, da qual cuidava com muito carinho. Caminhoneiro, Sra. Presidente, quer neste momento estrada digna, sem buracos e seguras para transitar. Caminhoneiro quer preços justos nos fretes e nas riquezas do País, riquezas que ele transporta. Caminhoneiro quer, sobretudo, não ser roubado e assaltado pela PETROBRAS, como está sendo agora com o preço do óleo diesel. Caminhoneiro não quer auxílio. Caminhoneiro não precisa de auxílio. Caminhoneiro quer dignidade e preço justo. - 22/06/2022Breves Comunicações
Crítica a setores da imprensa pelo tratamento de pastores evangélicos como criminosos. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.126, de 2021, sobre alteração dos artigos 1º, 2º, 4º e 9º-A e do acréscimo do art. 3º-A na Lei nº 11.350, de 2006 para equiparação das atividades e definição do piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e do Projeto de Lei nº 3.104, de 2020, sobre a regulamentação da função de condutor socorrista e seu enquadramento na área da saúde.
Palavras-chave oficiais: IMPRENSA, TRATAMENTO, PASTOR EVANGÉLICO, CRIMINOSO, CRÍTICA. PL 1126/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, EQUIPARAÇÃO, ATIVIDADE, PISO SALARIAL, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. PL 3104/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, CONDUTOR SOCORRISTA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria fosse corrigido o meu tempo, por obséquio. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria iniciar esta fala corroborando o que foi dito por alguns colegas Parlamentares. Em todas as categorias, profissões e ramos da sociedade há pessoas boas e pessoas que infelizmente derrapam, digamos assim, não compreendem a sua missão. Não é justo que a imprensa brasileira trate pastores evangélicos como se fossem criminosos. É preciso que se separem de forma muito clara aqueles que são pastores evangélicos e cumprem de forma correta, digna e honrada a missão que lhes foi dada por Cristo para pregar o Evangelho, a exemplo de padres e de pessoas de qualquer religião, daqueles que porventura transigiram na sua função e cometeram algum crime. Esses devem ser tratados como criminosos. Portanto, eu quero, Presidente, deixar aqui claro que não podemos cometer a injustiça de tratar os pastores evangélicos da forma como estão sendo tratados por parte da imprensa brasileira, porque a maioria esmagadora deles é formada por gente digna, decente e honrada. Sr. Presidente, eu gostaria também de deixar clara a nossa posição favorável à aprovação do PL 1.126/21, que trata do piso salarial dos agentes da vigilância sanitária. Nós já aprovamos aqui, numa luta muito grande, o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Agora, precisamos também aprovar o piso salarial dos profissionais da vigilância sanitária. Esse é um tema que conta com o nosso total apoio. Outro tema, Presidente, que precisa ser tratado nesta Casa e discutido por ela é o PL 3.104/20, que trata da regulamentação da profissão de condutores socorristas de ambulância. Quando fui Prefeito da cidade de Nossa Senhora do Socorro, no meu Estado, Sergipe, fomos a primeira cidade do Estado a encaminhar por ação do Executivo para a Câmara Municipal uma lei reconhecendo a atividade dos condutores socorristas de ambulância. É importante que esse tema seja tratado aqui nesta Casa e esse projeto seja aprovado, porque esses profissionais não são apenas motoristas de ambulância, são condutores que em determinados momentos auxiliam os socorristas no atendimento às pessoas. Agradeço, Presidente, e solicito que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 21/06/2022Breves Comunicações
Inocuidade, como instrumento de redução dos preços de combustíveis, da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Defesa de mudança da política de dolarização dos preços dos combustíveis praticada pela PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, VOTAÇÃO, ANÁLISE. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, na semana passada, eu disse que nós estamos aqui enxugando gelo. Houve um esforço grande desta Casa para a aprovação do projeto que reduz o ICMS dos combustíveis. De fato, essa redução vai representar uma redução no preço final do combustível, porque se trata de uma questão matemática e não política. O Estado de Sergipe, por exemplo, cobra 29% de ICMS no preço da gasolina. Se passar a cobrar 17%, nós teremos 12% a menos no preço do combustível. Esse é um fato. E esta Casa deu a sua contribuição, ao aprovar esse projeto. Contudo, 2 ou 3 dias depois, a PETROBRAS anuncia um novo reajuste no preço do combustível. Para a opinião pública, fica parecendo que nós efetivamente estamos enxugando gelo, e estamos. Para minha estranheza, Presidente, hoje pela manhã, um dos Parlamentares mais qualificados desta Casa, principalmente na área econômica, independentemente de questões partidárias ou ideológicas, o Deputado Mauro Benevides Filho, meu ex-colega, com quem militei no PDT, revelou na Comissão que, pela planilha da PETROBRAS, no dia 30 de julho já teremos um novo aumento previsto, de aproximadamente 9%. Portanto, não adianta pedir a cabeça do Presidente da PETROBRAS, demitir o Presidente da PETROBRAS, fazer CPI da PETROBRAS, se o Governo não mudar a política de preços da PETROBRAS. Se não houver essa mudança, Deputado Márcio, e a PETROBRAS não parar de ganhar os tubos de dinheiro que está ganhando à custa do suor do povo brasileiro e vender o petróleo em real, se ela continuar vendendo petróleo em dólar, os seus acionistas, na maioria empresários internacionais, vão continuar ganhando muito dinheiro, nós vamos continuar aqui falando, aprovando projetos, vai ter CPI da PETROBRAS, o Presidente, que nomeia o Presidente da PETROBRAS, vai demitir o novo Presidente, e nós não vamos resolver o problema. Portanto, é preciso que esse problema seja encarado de frente. Mudança já na política de preços da PETROBRAS! Agradeço e peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 02/06/2022Breves Comunicações
Visita do orador ao Hospital Santa Isabel, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe, para comunicação da destinação de recursos à entidade. Defesa da votação do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a concessão do 14º salário aos aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Palavras-chave oficiais: FÁBIO HENRIQUE, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, ARACAJU (SE), DESTINAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, HOSPITAL FILANTRÓPICO. PL4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS).
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, na última sexta-feira, Presidente, tive a oportunidade, a alegria de visitar o Hospital e Maternidade Santa Isabel, que fica na Capital do meu Estado, Sergipe, a cidade de Aracaju. O Hospital de Santa Isabel tem 190 anos como hospital filantrópico, de portas abertas. Trata-se de um hospital que atende a população mais pobre, a população que recorre ao SUS. Portanto, são 190 anos de história. E o mais importante: é praticamente a única maternidade pública que nós temos que atende o Estado de Sergipe, sobretudo a região da Grande Aracaju. Atende a Capital Aracaju, a cidade de Nossa Senhora do Socorro, de onde tive o prazer de ser Prefeito, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, enfim, todas as cidades que compõem a Grande Aracaju, como sendo a única maternidade pública a que a população recorre para o nascimento das crianças do nosso Estado. O objetivo da nossa visita foi para comunicar à Dra. Débora Leite, que é Presidente do hospital, e a toda a sua equipe diretiva que destinamos 2 milhões e 550 mil reais de emenda parlamentar para o Hospital Santa Isabel. Para a minha alegria, Presidente, fui informado de que este recurso será usado para a compra de equipamentos na UTI pediátrica, na urgência pediátrica, praticamente a única que nós temos na Grande Aracaju que atende a população que recorre ao SUS. Portanto, até como prestação de contas ao povo do meu Estado, informo que o nosso mandato destinou esses 2 milhões e 550 mil reais para o Hospital Santa Isabel, que - repito -, há 190 anos, atende a população pobre do meu Estado Sergipe, principalmente a região da Grande Aracaju. Esse recurso será utilizado na UTI pediátrica. Agradeço a V.Exa., Presidente, e peço apenas 30 segundos para fazer um apelo também sobre outro assunto extremamente importante. Nós, que estamos votando tantos projetos aqui nesta Casa, muitas vezes projetos que não dialogam com as necessidades da população, precisamos votar o PL 4.367, que é o 14º salário para os aposentados durante 2 anos, a fim de socorrê-los, porque, durante a pandemia, socorreram famílias em que muitas pessoas ficaram desempregadas. Portanto, há urgência. Este, sim, é um projeto que atende a população. Vamos votar já o PL 4.367 e garantir o 14º salário para os aposentados do nosso País. Agradeço, Presidente, a gentileza e peço que a nossa fala seja divulgada pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 01/06/2022Breves Comunicações
Eleição do Delegado Adriano Bandeira para a Presidência da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, sobre a instituição do piso salarial dos servidores policiais.
Palavras-chave oficiais: ADRIANO BANDEIRA, DELEGADO DE POLÍCIA, PRESIDENTE, CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES (AS) POLICIAIS CIVIS (COBRAPOL), ELOGIO. PEC 446/2009, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, SERVIDOR PÚBLICO, POLICIA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Arthur Lira, eu gostaria de fazer referência à eleição que ocorreu na semana passada na COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis. Nessa eleição, foi eleito para presidir a confederação o meu querido amigo sergipano Adriano Bandeira, que era o então Presidente do SINPOL/SE - Sindicato dos Policias Civis do Estado de Sergipe. Naturalmente, o trabalho que Adriano fez no SINPOL, todas as bandeiras que defendeu, inclusive a bandeira da polícia unida, algo praticamente inédito no Estado de Sergipe, o credenciaram para fosse eleito Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis. Inclusive, conforme já conversamos com ele, brevemente tramitará nesta Casa a nova lei orgânica nacional das polícias civis. E, evidentemente, nós temos o compromisso de ajudar essa pauta, de criar uma nova legislação que traga modernidade e organização para as polícias civis de todo o Brasil. Presidente, aproveito para mais uma vez ressaltar aqui a importância de votarmos a PEC 446/09, que cria o piso salarial das polícias estaduais, da Polícia Militar, Deputado Gil Cutrim, da Polícia Civil, dos bombeiros militares. Trata-se, então, de uma proposta que vai trazer benefício para os policiais da ativa e também para os policiais aposentados ao criar o piso da Polícia Civil, da Polícia Penal, enfim, das polícias estaduais e da estrutura de segurança também dos Municípios, que são as guardas municipais. Com esta PEC, a exemplo do que ocorre hoje com os professores, os policiais civis e militares de todo o Brasil terão direito a um salário digno e justo e, principalmente, a um reajuste anual definido em lei, independente da posição de Governador A ou de Governador B - muitos estão há muitos anos sem ter qualquer tipo de reajuste. Portanto, parabéns, Adriano Bandeira. Boa sorte na missão de administrar a COBRAPOL. Conte sempre com o nosso apoio e com o apoio desta Casa em favor da segurança pública do nosso País. Agradeço, Presidente Deputado Arthur Lira. Peço que nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 24/05/2022Breves Comunicações
Apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais.
Palavras-chave oficiais: PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, ALTERAÇÃO, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, LEI KANDIR, CARACTERIZAÇÃO, SERVIÇOS ESSENCIAIS, PRODUTO ESSENCIAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, indiscutivelmente, um dos mais graves problemas enfrentados hoje pelo povo brasileiro é o preço dos combustíveis, que tem sacrificado caminhoneiros - sou filho de um caminhoneiro -, tem sacrificado trabalhadores... Hoje temos na pauta de votações o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, que não é a solução do problema, porque a solução do problema virá quando a PETROBRAS voltar a vender o combustível em real, uma vez que é em real que ela prospecta e que ela paga os trabalhadores, mas qualquer iniciativa que tenha por objetivo a redução do preço dos combustíveis nós entendemos que deve ser apoiada por este Parlamento. Portanto, quero deixar aqui, Presidente, clara a nossa posição de apoio ao PLP 18, do Deputado Danilo Forte, que tem como Relator o Líder do meu partido, o Deputado Elmar Nascimento, e objetiva tornar serviços essenciais os serviços relativos a combustíveis, a energia elétrica, a comunicação e a transporte coletivo. Isto ocorrendo, a alíquota máxima de ICMS que poderá ser cobrada por esses serviços é de 17%. Apenas a título de exemplo, citarei o caso do meu Estado, Sergipe, onde a alíquota da gasolina é de 29%; a do etanol, de 28%; a do diesel, de 18%; a da energia elétrica, em média, de 25%; a das comunicações, em média, de 28%. Portanto, é necessário que esse PLP seja aprovado, para que esses bens que são extremamente essenciais à vida da população brasileira possam receber a taxação padrão para serviços essenciais, que é de 17%, e com isso haja redução no preço dos combustíveis, da energia elétrica, do telefone e também dos transportes, que vem sacrificando muito a população brasileira. Repito, essa não é a solução do problema, mas é algo que já pode contribuir para a redução do preço dos combustíveis, então terá o nosso apoio. Espero que a matéria seja colocada em pauta para votação hoje. Eu queria, Presidente, que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 18/05/2022Breves Comunicações
Reestruturação da carreira dos policiais rodoviários federais. Assassinato dos policiais rodoviários Márcio Hélio Almeida de Souza e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho, no Estado do Ceará.
Palavras-chave oficiais: HOMICIDIO, POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, FORTALEZA (CE), REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA POLICIAL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, como membro, com muito orgulho, da Polícia Rodoviária Federal desde 1994, subo a esta tribuna hoje não para fazer cobranças normais e naturais, como reestruturação da carreira ou outro tema que tramite aqui na Câmara dos Deputados. Não é que a reestruturação não seja necessária, absolutamente; ela é necessária. Mas estou aqui hoje, Presidente, para prestar solidariedade a uma instituição respeitada, acreditada, que tem trabalhado muito pela segurança pública no nosso País, a Polícia Rodoviária Federal, que hoje perdeu dois brilhantes policiais lá no Estado do Ceará: Márcio Hélio Almeida de Souza e Raimundo Bonifácio do Nascimento Filho. Esses colegas policiais estavam trabalhando, exercendo a sua atividade, numa fiscalização de atendimento a um acidente, quando, de repente, um homem apareceu. Esses policiais foram retirar esse homem para que outro acidente, como, por exemplo, um atropelamento, não ocorresse, e, de repente, esse homem roubou a arma de um dos policiais, matou os dois policiais e, depois, acabou sendo morto pela ação de um policial militar à paisana que passava pelo local. Não estamos aqui, Presidente, para culpar absolutamente ninguém, mas apenas para chamar a atenção desta Casa para o fato de que, muitas vezes, quando projetos aqui tramitam, eles são chamados de privilégio, quando, na verdade, não há privilégio para esses homens e mulheres que saem das suas casas e não sabem se voltam. Temos hoje duas famílias que não vão receber de volta os seus esposos, pais, filhos. Temos hoje duas famílias enlutadas e uma corporação também enlutada. Essa é apenas uma demonstração do risco que tem a atividade policial. Portanto, Presidente, fica aqui, na Casa do Povo, o registro de solidariedade a essas famílias e à querida Polícia Rodoviária Federal. Peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 17/05/2022Breves Comunicações
Transcurso do 47º aniversário de fundação da TV Atalaia no Estado de Sergipe, afiliada do Rede Record de Televisão.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, TV ATALAIA, EMISSORA DE TELEVISÃO, SERGIPE, TV RECORD, HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputadas e Deputados, hoje, dia 17 de maio, é uma data extremamente importante para meu Estado, Sergipe. Há 47 anos, era fundada a TV Atalaia, a TV dos sergipanos. Afiliada da Rede Record de Televisão, a TV Atalaia foi fundada pelo ex-Governador Augusto Franco, empresário e um dos homens públicos mais brilhantes da história de Sergipe. Hoje ela é comandada pelo empresário Augusto Franco Neto e pelo Presidente, meu querido amigo e empresário Walter Franco, conhecido em Sergipe como o "Sr. Democracia", pela forma democrática e aberta como dirige a TV Atalaia. Ao longo desses 47 anos, a TV Atalaia notabilizou-se por ser uma emissora com câmeras e microfones abertos à população, uma verdadeira caixa de ressonância da sociedade, um elo entre o povo e as autoridades, com abertura para todos os segmentos da sociedade e todos os segmentos políticos. A TV Atalaia é uma história de honra para o Estado de Sergipe. Sr. Presidente, aos 19 anos de idade, eu tive a alegria de ingressar no Sistema Atalaia de Comunicação, na Rádio Atalaia AM. Eu tive a honra de fazer parte da história da TV Atalaia. Nela, eu apresentava o programa Balanço Geral Manhã. Portanto, a história da TV Atalaia também faz parte da minha vida. É grande a alegria que eu tenho por fazer parte da TV Atalaia. Em nome de todos os seus funcionários, aqueles que já passaram e os que ainda estão lá, em nome da direção e do povo sergipano, nós queremos agradecer à TV Atalaia o brilhante papel que tem desempenhado ao longo desses 47 anos. Parabéns, TV Atalaia! Parabéns à TV dos sergipanos! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa, em especial pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 05/05/2022
Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, (nº 22, de 2011, na Câmara dos Deputados), acerca da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Necessidade de aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, sobre a instituição do piso salarial dos servidores policiais.
Palavras-chave oficiais: CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE. SENADO, APROVAÇÃO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL. DEFESA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 446/2009, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍCIA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza. Ontem nós tivemos aqui um dia muito importante, com a aprovação do piso salarial da enfermagem, o que está sendo comemorado em todo o Brasil. No Senado, nós tivemos também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, que aqui na Casa tramitou como Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, a PEC que estabeleceu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O assunto que eu trago aqui hoje é a necessidade de fazermos uma reflexão e aprovarmos também - e V.Exa., Presidente, é um profissional da segurança pública - o piso salarial nacional da segurança pública. Nós temos aqui tramitando a Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009,à qual foi apensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Evidentemente, a aprovação dessa matéria não é uma operação fácil, porque, na segurança pública, há carreiras diferentes, postos e graduações na área militar diferentes. Mas é preciso que se pense um modelo para se estabelecer um piso salarial nacional para as polícias do Brasil, porque nós temos uma diferença muito grande de salário de Estado para Estado, e há Estados onde há muitos anos não há reajuste salarial. A exemplo do que ocorre com os professores, os policiais também precisam ter o seu piso salarial estabelecido em lei e ter previamente definido como se darão os reajustes salariais, independentemente da boa vontade - ou muitas vezes da má vontade - do Governador que estiver de plantão. Portanto, a reflexão que trago hoje é sobre a necessidade de discutirmos e aprovarmos a PEC 446, a fim de criarmos o piso salarial da segurança pública, para que os profissionais da segurança, sejam eles guardas municipais, sejam eles policiais estaduais ou federais, possam ter a garantia de sua carreira estabelecida, de uma remuneração justa e também de reajuste na sua remuneração, independentemente da vontade do Governo de plantão. Agradeço pela atenção, Presidente, e peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022
Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, (nº 22, de 2011, na Câmara dos Deputados), acerca da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Necessidade de aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, sobre a instituição do piso salarial dos servidores policiais.
Palavras-chave oficiais: Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermeiro,Técnico de enfermagem,Auxiliar de enfermagem,Parteira,Profissional de saúde Senado Federal,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Piso salarial Defesa,Apoio político,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Profissional da segurança pública,Polícia
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a V.Exa. a gentileza. Ontem nós tivemos aqui um dia muito importante, com a aprovação do piso salarial da enfermagem, o que está sendo comemorado em todo o Brasil. No Senado, nós tivemos também a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, que aqui na Casa tramitou como Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, a PEC que estabeleceu o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. O assunto que eu trago aqui hoje é a necessidade de fazermos uma reflexão e aprovarmos também e V.Exa., Presidente, é um profissional da segurança pública o piso salarial nacional da segurança pública. Nós temos aqui tramitando a Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009,à qual foi apensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008. Evidentemente, a aprovação dessa matéria não é uma operação fácil, porque, na segurança pública, há carreiras diferentes, postos e graduações na área militar diferentes. Mas é preciso que se pense um modelo para se estabelecer um piso salarial nacional para as polícias do Brasil, porque nós temos uma diferença muito grande de salário de Estado para Estado, e há Estados onde há muitos anos não há reajuste salarial. A exemplo do que ocorre com os professores, os policiais também precisam ter o seu piso salarial estabelecido em lei e ter previamente definido como se darão os reajustes salariais, independentemente da boa vontade ou muitas vezes da má vontade do Governador que estiver de plantão. Portanto, a reflexão que trago hoje é sobre a necessidade de discutirmos e aprovarmos a PEC 446, a fim de criarmos o piso salarial da segurança pública, para que os profissionais da segurança, sejam eles guardas municipais, sejam eles policiais estaduais ou federais, possam ter a garantia de sua carreira estabelecida, de uma remuneração justa e também de reajuste na sua remuneração, independentemente da vontade do Governo de plantão. Agradeço pela atenção, Presidente, e peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2022Breves Comunicações
Matéria sob o título Servidores acusam INSS de utilizar robôs para análise de pedidos, publicada pelo Jornal da Cidade, de Aracaju, Estado de Sergipe. Imediata contratação de servidores temporários e realização de concurso público para o INSS.
Palavras-chave oficiais: Robô,Benefício previdenciário,Instituto Nacional do Semiárido (INSA),Aracaju (SE),Concurso público
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu trago aqui uma preocupação que é de todos os brasileiros, mas em especial do meu querido Estado de Sergipe. O Jornal da Cidade, um dos principais jornais que circulam em nosso Estado, publica hoje matéria com a seguinte manchete: Servidores acusam INSS de utilizar robôs para análise de pedidos. Sr. Presidente, o INSS no meu Estado, há cerca de 5 anos ou a alguns anos atrás, já teve 1.100 funcionários, servidores, trabalhadores. Hoje o INSS no Estado de Sergipe dispõe de apenas 190 servidores. Qual é a consequência imediata disso? É a demora no atendimento à população. Vários pedidos benefícios precisam passar pela análise dos técnicos do INSS para serem deferidos, a exemplo de pedidos de aposentadoria e seguro-defeso. Os pescadores precisam do seguro-defeso para sobreviver, para comer. Muitas vezes, essa análise demora. Sr. Presidente, hoje entre o agendamento de uma perícia médica e olhe que o cidadão precisa dessa avaliação porque vai ser afastado da empresa e vai precisar receber pelo INSS e a perícia médica se passam cerca de 90 dias, porque os médicos estão em greve. Os servidores aposentados foram chamados para o trabalho, mas esse tipo de contrato me parece que acaba no final do mês de maio. Portanto, o que é ruim vai ficar ainda pior. O apelo que faço é este: contratação temporária e imediata para suprir a necessidade e abertura de concurso público para o INSS de todo o Brasil. Falo aqui em especial dos servidores do meu Estado de Sergipe. Os servidores não suportam a carga de trabalho, e a população está sendo prejudicada, porque os seus pedidos de benefícios demoram muito para ser analisados. O povo do Estado de Sergipe, o povo sergipano não pode continuar sendo prejudicado como está, não por culpa dos servidores, mas por falta de servidores. Concurso público já para o INSS do Brasil, em especial para o meu Estado de Sergipe! Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.