Nome civil: Fabio Henrique Santana de Carvalho · 54 anos
Bananômetro
70/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 10%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 61 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 57 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Fábio Henrique
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 22 de 22 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 72 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 61 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 28/08/2024.
- 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO, DEFESA, DEVEDOR, PRODUTOR RURAL, REGIÃO NORDESTE.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos votar essa medida provisória, que é importante, é fundamental, principalmente para os Estados dos Nordeste, para os pequenos e médios produtores rurais, que muitas vezes não pagaram as suas dívidas não porque não quisessem pagar, mas em razão de uma série de fatores, inclusive climáticos. Portanto, essa medida provisória é importante para o Nordeste. O PDT quer votar a medida provisória. A orientação é "não". Vamos votar, porque essa medida provisória é fundamental para o desenvolvimento do Nordeste. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, sobre a definição das diretrizes de quitação e renegociação de dívidas referentes às debêntures, emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais, e de desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos mencionados. Apelo à Casa de votação do Projeto de Lei nº 1.812, de 2020, acerca da suspensão temporária do pagamento de empréstimos consignados de pessoas físicas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 3/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1017/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, VOTAÇÃO, PL 1812/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, EMPRÉSTIMO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA, ISOLAMENTO SOCIAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FÁBIO HENRIQUE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA).
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai acompanhar o texto que foi aprovado pelo Senado, orienta "sim". Aproveito esta oportunidade, Presidente, para fazer um apelo para que esta Casa possa votar um projeto que, inclusive, é de nossa autoria, similar a vários outros na Casa - só na nossa bancada, há um do Deputado André Figueiredo e um do Deputado Pompeo de Mattos -, um projeto que suspende a cobrança relativa a empréstimos consignados durante o período da pandemia. Esses projetos tramitam na Casa há mais de 1 ano, e, de maneira estranha, simplesmente não são colocados em votação, porque favorecem pessoas que, na hora da dificuldade, foram a instituições financeiras buscar empréstimo. Ora, os bancos também precisam dar a sua contribuição durante a pandemia. O Senado aprovou um projeto igual a esse, mas, na Câmara, esse projeto não é colocado em votação. Esse é o apelo que nós fazemos em nome de tantas pessoas que estão agora endividadas e precisando desse recurso para sair das dívidas. O PDT orienta "sim". - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 1, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, sobre a definição das diretrizes de quitação e renegociação de dívidas referentes às debêntures, emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais, e de desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos mencionados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 3/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1017/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós precisamos ajudar as Regiões Norte e Nordeste do Brasil a crescer e a se desenvolver. Entendemos que o texto do Senado é mais justo do que aquele aprovado pela Câmara. Portanto, o PDT orienta o voto "sim". - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, sobre a definição das diretrizes de quitação e renegociação de dívidas referentes às debêntures, emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais, e de desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos mencionados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 3/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1017/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta medida provisória é muito importante para os Estados do Norte e do Nordeste. Em conversa que tivemos com o nosso Líder, o Deputado Wolney Queiroz, que é de Pernambuco, com o Deputado André Figueiredo, que é seu conterrâneo, cearense - e eu sou sergipano, do meu querido Estado de Sergipe -, decidimos que o PDT não vai acompanhar o requerimento de obstrução nem de adiamento de votação. O PDT vai orientar o voto "não", para que possamos votar esta medida provisória, porque ela é fundamental, é importante para o Norte e o Nordeste do Brasil. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, sobre a definição das diretrizes de quitação e renegociação de dívidas referentes às debêntures, emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais, e de desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos mencionados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 3/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1017/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, entendemos que há problemas com o texto que veio do Senado e que podem ser perfeitamente discutidos nos destaques. A votação da medida provisória é muito importante para os Estados do Nordeste. Portanto, o PDT orienta "não". - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2021, da Medida Provisória nº 1.017, de 2020, sobre a definição das diretrizes de quitação e renegociação de dívidas referentes às debêntures, emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais, e de desinvestimento, liquidação e extinção dos fundos mencionados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 3/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1017/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, levando-se em consideração a importância que essa medida provisória tem, principalmente para o nosso querido Nordeste, é preciso que a discussão seja ampliada para discutirmos inclusive as alterações feitas pelo Senado Federal. Portanto, entendemos que a discussão deve ser ampliada, e ela não deve ser votada hoje. O PDT vai orientar pela obstrução. - 11/05/2021Breves Comunicações
Apoio ao Movimento Polícia Unida, em defesa do pagamento do adicional de periculosidade aos policiais do Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, FAVORÁVEL, PAGAMENTO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITRA, BOMBEIO MILITAR, SERGIPE.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Eduardo Bismarck, faço referência a um movimento que nasceu no meu querido Estado de Sergipe chamado Movimento Polícia Unida, que envolve a Polícia Estadual, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil. Num gesto histórico, esses profissionais se unem em torno de uma causa extremamente justa: o adicional de 40% de periculosidade para esses policiais. E é preciso que a sociedade - principalmente, neste momento, a sociedade sergipana - saiba que são estes homens e mulheres que estão 24 horas por dia nas ruas, defendendo a sua família, defendendo a sua integridade. São homens e mulheres, querido colega Policial Rodoviário Federal Medeiros, que ali nos acompanha, tantas vezes injustiçados, tantas vezes criticados, mas na hora da dificuldade é à polícia a quem a sociedade recorre. E não é justo que estes homens e estas mulheres estejam nas ruas sem ter direito a receber o adicional de periculosidade, porque me parece muito claro que a atividade é uma atividade de risco. Quero fazer aqui menção à reunião que tivemos ontem com o Delegado Adelmo Pelágio, que representa a ADEPOL, com o Ênio, que representa o SINPOL - Sindicato da Polícia Civil, com o Cabo Murilo, que representa os policiais militares da reserva, com o Sargento Moraes e com o policial Lau. E em nome deles, quero cumprimentar todos os policiais militares, policiais civis e bombeiros militares que se uniram em torno dessa causa do adicional de 40% de periculosidade. Como cidadão, como Deputado Federal eleito pelo meu querido povo de Sergipe, como policial rodoviário federal, deixo aqui registrado o meu apoio a essa causa dos policiais do meu Estado de Sergipe. Que Deus possa iluminar as nossas autoridades para que reconheçam que eles merecem o adicional de periculosidade. Sr. Presidente, peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 05/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, levando-se em consideração a necessidade, a urgência de se fomentar a pesquisa, exatamente em função da pandemia e evidentemente que em correções, imperfeições que possam existir no projeto, elas serão debatidas e discutidas aqui no plenário. Mas não temos muito tempo para isso. Em face desses argumentos, o PDT orienta o voto "sim". - 05/05/2021Breves Comunicações
Transcurso do 167º aniversário de emancipação política do Município de Maruim, Estado de Sergipe. Saudações a Sérgio Vieira, Secretário Municipal da Cultura e Turismo da cidade.
Palavras-chave oficiais: MARUIM (SE), HOMENAGEM, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de cumprimentar a cidade de Maruim, que hoje completa 167 anos de emancipação política, uma das mais importantes cidades do meu Estado de Sergipe e berço do processo de industrialização. A cidade tem a Igreja Matriz de Nosso Senhor dos Passos, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Eu quero aqui cumprimentar todos os maruinenses na pessoa do meu querido amigo Sergio Vieira, que é Secretário Municipal da Cultura e Turismo, e seu filho Billy Vieira, que também é Secretário Municipal. Desejo aqui muita saúde, muita paz, muita luz a esse povo querido de Maruim, uma das mais importantes cidades do meu querido Estado de Sergipe. Maruim, que Deus abençoe e ilumine o seu povo! Obrigado, Presidente. - 05/05/2021Breves Comunicações
Participação de reunião com o líder evangélico, Pastor Virginio de Carvalho Neto, com vista à discussão da abertura de templos religiosos. Posição favorável à retomada dos cultos presenciais, com respeito aos protocolos de prevenção à Covid-19.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, VIRGINIO DE CARVALHO NETO, PASTOR EVANGÉLICO, SERGIPE, SUPLENTE DE SENADOR, ABERTURA, IGREJA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TEMPLO RELIGIOSO, CRISE SANITÁRIA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero fazer o registro de uma reunião que tivemos na semana passada com um dos maiores líderes evangélicos do Brasil, o Pastor Virginio de Carvalho Neto, que honra os sergipanos como suplente de Senador do Estado - em algumas ocasiões, ele já assumiu a cadeira de Senador da República. O Pastor Virginio é um dos mais respeitados líderes evangélicos do País. Homem que fala nove idiomas, já pregou em mais de 60 países, principalmente nos países mais pobres da África. Faço, Presidente, esta introdução para dizer que, na conversa que tivemos, falamos sobre um assunto muito atual no País, que é a abertura ou não dos templos cristãos - católicos, evangélicos, espíritas - e de qualquer denominação religiosa. E quero deixar clara a nossa posição favorável à abertura dos templos religiosos, porque todos eles estão cumprindo o distanciamento social, com número de pessoas reduzido e uso de álcool em gel . Portanto, os templos cristãos estão cumprindo exatamente o que estabelece a Organização Mundial da Saúde. Neste momento, Sr. Presidente, um momento de pandemia, que é de dor e desespero para muitas famílias, é na fé que essas pessoas se seguram para vencer as dificuldades pelas quais estão passando. É inaceitável que tenhamos um País em que os ônibus do transporte coletivo rodoviário, diariamente, estão absolutamente lotados; as agências bancárias estão absolutamente lotadas, como é o caso da Caixa Econômica Federal; e as igrejas cristãs estão fechadas! Deixo, portanto, o meu abraço e o meu carinho a este grande sergipano, o Pastor Virginio de Carvalho Neto, e a nossa posição favorável à abertura dos templos. Gostaria, Presidente, que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 04/05/2021
Congratulações à Presidência, em nome do PDT, pela votação do Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, sobre o acréscimo ao Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e sobre a revogação da Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e do dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, 1941 (Lei das Contravenções Penais). Solidariedade aos professores do Estado de Sergipe pela decisão de não retorno às aulas presenciais sem a vacinação contra a Covid-19 da categoria e demais servidores e estudantes das escolas públicas.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 2462/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. PROFESSOR, SERGIPE, AULA PRESENCIAL, ESCOLA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VACINAÇÃO, SOLIDARIEDADE.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, em nome do PDT, nós gostaríamos de cumprimentá-lo e agradecer-lhe a capacidade que teve de trazer uma lei que estava na gavetas desde 1991 para ser aprovada, quase que por unanimidade, nesta Casa. Eu queria, por fim, Presidente, fazer aqui este registro: professores do meu Estado, o Estado de Sergipe, decidiram hoje, em assembleia, que não vão voltar às aulas presenciais marcadas para o próximo dia 10 de maio. E eu quero aqui me solidarizar com os professores. A nossa posição é a de que aulas presenciais só devem voltar quando estiverem vacinados os professores, as merendeiras, os vigilantes, os secretários, os servidores das escolas e os alunos. Por enquanto, voltar às aulas sem vacinar os professores é uma temeridade. Registro aqui a minha solidariedade aos professores. - 04/05/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, sobre o acréscimo ao Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e sobre a revogação da Lei nº 7.170, de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e do dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 1941 (Lei das Contravenções Penais), ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2462/1991, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL, REVOGAÇÃO, LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje é um dia importante para o Parlamento brasileiro. Queremos cumprimentar V.Exa., que teve a coragem de retirar da gaveta e trazer para o debate um projeto de 1991. Cumprimentamos também a Deputada Margarete Coelho pela sensibilidade de ouvir todos os segmentos e trazer um texto, que pudesse ser votado hoje, para aprimorar a democracia brasileira. Portanto, em favor do Estado Democrático de Direito, em favor da livre manifestação de pensamento e em favor, sobretudo, da democracia, o PDT orienta "sim", Sr. Presidente. - 04/05/2021
Transcurso do 173º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Estância, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, ESTÂNCIA (SE), HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje, a cidade de Estância, uma das mais belas e mais importantes do nosso Estado, está completando 173 anos. Estância é berço cultural de Sergipe, nas suas tradições, nos festejos juninos, nos barcos de fogo, tradição exportada para todo o Brasil. A cidade também tem vocação forte para o turismo, com suas praias, como a Praia do Saco e a Praia do Abaís. A Praia do Saco está classificada entre as cem mais belas do Brasil. Portanto, Presidente, parabéns ao povo da querida cidade de Estância, interior do nosso querido Sergipe, que hoje completa 173 anos. - 04/05/2021Breves Comunicações
Defesa da votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, do Senado Federal, sobre a instiuição do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI ORDINARIA, SENADO FEDERAL, CRIAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Srs. Deputados, há algum tempo, o Brasil vem comentando o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, do Senado Federal, que estabelece o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem. Por esse projeto, o piso salarial do enfermeiro seria de 7.315 reais; o dos técnicos, de 5.120 reais; e o dos auxiliares, de 3.657 reais. Além disso, a jornada seria de 30 horas. Presidente, utilizo este espaço no Parlamento brasileiro para dizer que, neste momento de pandemia, esses profissionais têm sido extremamente importantes para salvar vidas no Brasil. É muito comum ouvirmos pessoas agradecendo aos profissionais da saúde, chamando-os de anjos, em função do trabalho que exercem para salvar vidas. Porém, esses anjos, ao contrário dos anjos celestiais, comem, se vestem, precisam de salário digno para sua sobrevivência. Portanto, a melhor forma de agradecermos aos enfermeiros, aos técnicos, aos auxiliares, aos profissionais da saúde pelo trabalho de salvar vidas que eles têm desempenhado no Brasil não é fazendo discursos ou postagens bonitas nas redes sociais, mas defendendo que esse projeto seja votado no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e que esses profissionais, de fato, sejam reconhecidos pelo trabalho que estão exercendo para salvar vidas do nosso povo brasileiro. Eu lhe agradeço, Presidente, e peço que nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. - 28/04/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10, apresentada à Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre alteração da Lei nº 7.827, de 1989, para disposição sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o objetivo deste destaque é que, neste aspecto, a medida provisória retorne ao seu texto original. Ele tem uma lógica, a lógica de que aquelas pessoas que praticaram alguma fraude, que praticaram alguma irregularidade, não sejam beneficiadas, salvo se sanarem essas irregularidades. O novo texto abriu a possibilidade de mesmo aquelas pessoas que praticaram alguma irregularidade, sem sanar essa irregularidade, possam ter acesso aos benefícios. O destaque do PDT, apresentado pelo Deputado Wolney Queiroz, é exatamente para, neste aspecto, suprimir, voltar ao texto original, ou seja, aquela pessoa que praticou alguma fraude ou alguma irregularidade, se não sanar essa fraude ou essa irregularidade, não terá direito. É basicamente isso, Presidente. - 28/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, levando-se em consideração que o relatório apresentado é mais abrangente, portanto, mais pessoas, mais brasileiros serão contemplados, o PDT vota "não". - 22/04/2021Breves Comunicações
Iníco das obras de pavimentação de ruas do Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe, com recursos de emenda parlamentar apresentada ao Orçamento Geral da União pelo orador. Contrariedade a projeto de lei acerca da privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Palavras-chave oficiais: PAVIMENTAÇÃO, NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), RECURSOS ORÇAMENTÁRIO, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, FÁBIO HENRIQUE, DEPUTADO FEDERAL. PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - É um prazer cumprimentá-lo, meu querido amigo e colega de partido Deputado Eduardo Bismarck. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Bismarck. PDT - CE) - É recíproco. O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE) - Aproveito para pedir a V.Exa. que a nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. Presidente, eu queria fazer o registro de que hoje é um dia importante para a cidade de Nossa Senhora do Socorro, a segunda maior cidade do meu querido Estado de Sergipe, cidade da qual eu tive o prazer e a honra de ser Prefeito por 8 anos. A nossa primeira emenda parlamentar, em 2019, foi uma emenda de quase 10 milhões de reais, a maior emenda parlamentar da história do Município, para pavimentação de ruas na nossa cidade. Essas obras já poderiam ter sido iniciadas, mas infelizmente não havia certidão de uso e ocupação do solo, documento emitido pela Prefeitura. Agora a Prefeitura começou a emitir esses documentos, e essas obras, através da CODEVASF, já estão sendo iniciadas. Hoje as placas já foram colocadas. As obras serão iniciadas, para a minha felicidade, em comunidades simples, em povoados como Bita, Lavandeira, Estiva. São comunidades rurais do nosso Município que, ao longo dos anos, não receberam obras de pavimentação. Essas obras vão começar por essas comunidades. Serão gastos quase 10 milhões de reais. Como eu disse, é a maior emenda parlamentar da história do Município. Depois, naturalmente, vários outros bairros e povoados do nosso Município serão também beneficiados por essas obras. Portanto, eu queria fazer este registro. Em meio a tantas notícias ruins que nós estamos vendo no Brasil, esta é uma notícia boa para a cidade de Nossa Senhora do Socorro, da qual eu tive o prazer e a honra de ser Prefeito. Por fim, Presidente, mais uma vez, quero deixar clara uma posição minha: votei contra a urgência e votarei contra o projeto de privatização dos Correios, porque entendo que várias cidades do meu Estado vão ficar sem agências dos Correios, porque elas não são superavitárias. A privatização dos Correios vai prejudicar as pequenas cidades do Brasil, principalmente aqui em nosso querido Nordeste. Portanto, vamos dizer "não" a essa privatização. A manutenção dos Correios é necessária, porque ele tem um aspecto social, principalmente para as cidades mais pobres do Nordeste. Peço, mais uma vez, o registro de meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil. - 25/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para restabelecimento do artigo 4º do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, a respeito do Orçamento Geral da União de 2021. Alcance social das emendas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO, DEFESA, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, PARLAMENTAR.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta o voto "não". Nós ouvimos hoje, aqui na sessão, Parlamentar dizendo que as emendas parlamentares calçam ruas por onde não passa ninguém. Ora, isso é muito fácil para quem mora nos prédios luxuosos das grandes cidades do Brasil, não conhece a realidade da população mais pobre - principalmente, aqui no Nordeste - e não sabe da importância que as emendas parlamentares têm para calçar uma rua, para construir uma escola, uma unidade de saúde, uma praça, uma área de lazer. Elas são extremamente importantes para essas comunidades, as comunidades que mais precisam. Reforçando, o PDT orienta o voto "não", Sr. Presidente. - 25/03/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, sobre o Orçamento Geral da União de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse evidentemente não é o orçamento que nós desejávamos, não é o orçamento que o Brasil desejava. É preciso que haja a recomposição dos recursos para o SUS, para as universidades federais, para os institutos federais, para o SUAS, para o fortalecimento da política de assistência social e para o IBGE, para que seja garantida a realização do Censo. Mesmo entendendo que não é o orçamento de que o Brasil precisa, sobretudo, neste momento, o Brasil precisa ter um orçamento. Por isso, o PDT vai orientar "sim". - 25/03/2021
Necessidade de votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28, de 2020, a respeito do Orçamento Geral da União de 2021. Defesa de recomposição dos recursos orçamentários destinados ao Sistema Único de Saúde - SUS; às universidades federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS; e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Defesa de elevação do valor do auxílio emergencial.
Palavras-chave oficiais: PLN 28/2020, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO ANUAL, AUMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), EDUCAÇÃO, SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Rodrigo Pacheco, nós não temos efetivamente o Orçamento que desejávamos. Este orçamento - e nós acompanhamos todo o debate na Comissão Mista de Orçamentos, muito bem presidida pela Deputada Flávia Arruda - tem uma série de problemas, como, por exemplo, um corte no recurso do Seguro-Desemprego, sobretudo num momento tão difícil como este que o Brasil vive, e um corte de quase 8 bilhões de reais do abono salarial, que as pessoas só vão receber no ano vem - iriam receber agora no mês de julho. Nós temos problemas, por exemplo, na política de combate à violência contra as mulheres. Eu fui Relator Setorial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e nós debatemos na CMO a falta de recursos para essa política. Enfim, nós temos uma série de problemas. Nós temos recursos em excesso para as Forças Armadas, como já foi dito aqui, quando neste momento a nossa guerra é contra o vírus. Porém, Sr. Presidente, nós entendemos que é preciso votar o Orçamento. O País não pode ficar mais sem orçamento. Esta semana, aqui no meu Estado de Sergipe, donos, proprietários de caminhões-pipa, fizeram um protesto, uma paralisação, porque não há mais recursos para pagar esses trabalhadores. Quem é do Nordeste sabe o quanto o caminhão-pipa é importante para a nossa região, apenas para ficar nesse exemplo. Portanto, o País não pode ficar sem orçamento. O nosso partido, o PDT, quer votar o Orçamento, fez a discussão e o debate na Comissão Mista de Orçamentos, mesmo deixando claro que há vários pontos que merecem críticas, e críticas duras, a este orçamento. Sr. Presidente, na possibilidade de um entendimento, que foi levantado pelo Deputado Arlindo Chinaglia, Líder da Oposição aqui no Congresso Nacional, o Líder do PDT, o Deputado Wolney Queiroz, deixou claro que há quatro pontos que o partido gostaria muito que fossem revistos para se chegar a um entendimento: a recomposição dos recursos do SUS, para fortalecer o Sistema Único de Saúde, que está salvando vidas neste momento no Brasil; a recomposição de recursos para as universidades federais e para os institutos federais de educação, para a valorização da educação pública no nosso País; a recomposição de recursos do SUAS, para o fortalecimento da política de assistência social; e, por fim, um tema que já foi amplamente debatido e que parece ter plena concordância também do Governo, a recomposição do orçamento do IBGE, para que o censo possa ser realizado - com o censo, poderemos detectar na sociedade brasileira onde estão os problemas a fim de solucioná-los e poderemos corrigir as injustiças em relação a Municípios que recebem menos ou mais FPM, porque esse pagamento é feito de acordo com a população. Portanto, o PDT entende que é preciso votar o Orçamento - o Brasil precisa do Orçamento. E esses quatro pontos são fundamentais para que haja um acordo, para que haja um entendimento, o Orçamento seja votado na tarde de hoje no Congresso Nacional, e o Brasil possa ter um orçamento. Sr. Presidente, gostaria de reforçar o apelo que fazemos pelo aumento do valor do auxílio emergencial. O povo brasileiro está precisando muito, mas um auxilio emergencial de 150 reais é muito pouco. Infelizmente a PEC 186 limitou esse valor, mas é preciso que a medida provisória seja votada, e as emendas, inclusive uma de nossa autoria, sejam apreciadas, para que possamos elevar o valor do auxilio emergencial. O PDT defende que o Orçamento seja votado e que esses quatro pontos que citei aqui, de acordo com o nosso Líder Wolney Queiroz, sejam debatidos, discutidos, e acordados. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.