Nome civil: Fabio Henrique Santana de Carvalho · 54 anos
Bananômetro
70/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 10%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 61 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 57 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Fábio Henrique
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 22 de 22 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 72 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 61 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 28/08/2024.
- 01/09/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2337/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai orientar o voto "sim" por entender que o relatório trouxe avanços significativos. Não se faz justiça social se não se estabelecer que aqueles que ganham mais possam pagar mais e os que ganham menos possam pagar menos. A tributação sobre lucros e dividendos é um avanço significativo estabelecido no relatório. Portanto, a orientação do PDT é "sim", Presidente. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do conectivo ou, constante no inciso I, art. 7º, do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021, da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, sobre as medidas excepcionais de aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Presença, na Casa, do diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe - SINPOL, Ênio Nascimento. Apoio ao Movimento Polícia Unida, em defesa do pagamento do adicional de periculosidade a policiais sergipanos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PAGAMENTO ANTECIPADO, PLV 19/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. ÊNIO NASCIMENTO, DIRETOR, SINDICATO, POLICIAL CIVIL, SERGIPE, PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós apoiamos o destaque do PT, por entendermos que ele cria mais condições de confiança e de transparência em relação ao gasto público. Portanto, nós votamos "não" ao texto, apoiamos o destaque do PT. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para cumprimentar o policial civil Ênio Nascimento, que é da direção do SINPOL - Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe -, que visita a Câmara dos Deputados nesta tarde. Os policiais de Sergipe criaram um movimento chamado Polícia Unida, com a união de policiais civis, militares, bombeiros militares. É um movimento histórico no nosso Estado e que tem por objetivo uma luta muito justa, que é a luta pelo pagamento do adicional de periculosidade aos homens e mulheres que dão suas vidas para defender a sociedade. Mais uma vez, fica registrado aqui o nosso apoio ao Movimento Polícia Unida! - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, relativa às medidas excepcionais para aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques. Protesto contra o fechamento de agência do Banco do Brasil no Município de Monte Alegre de Sergipe, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. FECHAMENTO, AGÊNCIA BANCARIA, BANCO DO BRASIL (BB), MONTE ALEGRE (SE), PROTESTO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". Eu aproveito este momento para me solidarizar, para dar, perante o Brasil, voz ao povo da cidade de Monte Alegre de Sergipe, no Sertão do meu Estado. O sertanejo, que já sofre com os problemas do clima, sofre também com a insensibilidade do Ministro Paulo Guedes. Com a política de fechamento de agências bancárias, já que o Governo tem apenas a política do lucro, a cidade de Monte Alegre teve a sua agência do Banco do Brasil fechada. Eu quero aqui me solidarizar com a Prefeita Nena, com o Dr. João Thiers, com o Secretário Luciano, com os Vereadores, com as lideranças e com o povo da cidade de Monte Alegre. Quero lamentar essa postura do Governo Federal e fazer um apelo ao Ministro Paulo Guedes. O Banco do Brasil não pode pensar apenas em lucro, também tem que pensar no social. - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista, quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 1.047, de 2021, relativa às medidas excepcionais para aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus. Manifestação de boas-vindas à Vereadora Frankeline, do Município de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, em visita à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), COMISSÃO MISTA, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. FRANKELINE, VEREADOR, BARRA DOS COQUEIROS (SE), SAUDAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos cumprimentar o Relator, o Deputado Rodrigo, que conseguiu aprimorar o texto da medida provisória. Este é um tema extremamente importante, porque, infelizmente, a pandemia não cessou, como todos nós esperávamos - torcíamos por isso. Portanto, é necessário dar condições, dentro da legalidade, para que o País possa comprar os insumos, as vacinas, enfim, tudo aquilo que for preciso para o combate à pandemia. O PDT vota "sim". Aproveito, Sr. Presidente, para cumprimentar a Vereadora Frankeline, da cidade de Barra dos Coqueiros, na Região Metropolitana de Aracaju, no Estado de Sergipe, que nos honra com sua visita ao plenário da Câmara dos Deputados. Vereadora, seja bem-vinda à Casa do Povo! - 25/08/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.047, de 2021, relativa às medidas excepcionais para aquisição de bens e insumos e contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 1047/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orienta o voto "não" à retirada de pauta. O PDT quer votar a medida provisória, e qualquer eventual discordância será discutida nos destaques. Portanto, a orientação do PDT é "não". - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 385, de 2021, sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 385/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA )PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, inicialmente quero cumprimentá-lo. É sempre bom vê-lo na Presidência da nossa Câmara dos Deputados. O nosso PDT naturalmente vai encaminhar favoravelmente à matéria, porque, em função de tudo que já foi colocado e que já foi dito, no momento que nós estamos vivendo, é inaceitável que ainda se exija essa prova de vida. Portanto, o PDT orienta o voto "sim". Sr. Presidente, agradeço a sua gentileza. - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021,sobre a alteração da Lei nº 14.124, de 2021, com vista à inclusão, em grupo prioritário de vacinação da Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, comorbidades ou privados de liberdade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 2112/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente que o ideal seria que toda a população brasileira pudesse ser vacinada, que houvesse vacina para todos os brasileiros e brasileiras, mas, infelizmente, essa não é a nossa realidade. Eu gostaria aqui de, em nome das Deputadas Flávia Morais e Silvia Cristina, honradas Deputadas que fazem parte da bancada do nosso PDT, dizer que nós vamos orientar "sim", porque este é um projeto extremamente importante, justo, é um projeto que defende a vida de mulheres, de crianças. Enfim, esta Casa hoje faz justiça. Este é um projeto muito importante. Por isso, a orientação do PDT é "sim", Sr. Presidente. - 08/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 292, de 2021, para sustação dos efeitos do art. 38 da Portaria GM/SM nº 1.263, de 2021, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 292/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, entendendo a importância que esses recursos representam para os Municípios brasileiros, sobretudo neste momento de dificuldade, neste momento de pandemia, orienta "sim". - 08/07/2021Breves Comunicações
Anúncio pelo Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, da abertura de 130 novas agências do órgão no País. Encaminhamento ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, do Requerimento de Indicação nº 774, de 2021, para abertura de agências da instituição bancária no Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: AGENCIA BANCARIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ABERTURA, SERGIPE.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conforme veiculado pela Agência Brasil no dia 20 de maio de 2021, a Caixa Econômica Federal anunciou, por meio de seu Presidente, Pedro Guimarães, que abrirá 130 unidades em todo o País até o final do ano - 79 unidades para atendimento ao público e 51 unidades especializadas em agronegócio -, que começarão a funcionar em 128 Municípios do Brasil. Com a expansão da rede, o banco passará a atuar em todos os Municípios com mais de 40 mil habitantes. Na Região Centro-Oeste, a Caixa abrirá 20 unidades: uma no Distrito Federal, cinco em Goiás, sete em Mato Grosso e sete em Mato Grosso do Sul. No Nordeste - quero chamar a atenção para isto - serão 43 unidades: três na Bahia, dez no Ceará, 19 no Maranhão, uma na Paraíba, oito em Pernambuco e duas no Piauí. Sr. Presidente, chamo a atenção, mais uma vez, para a exclusão do Estado de Sergipe. Aliás, só dois Estados do Nordeste ficarão fora desse processo de expansão e de abertura de novas agências da Caixa Econômica Federal, principalmente agências de fomento ao agronegócio. Só dois Estados nordestinos ficarão de fora: Sergipe e Alagoas. Eu, como sergipano, eleito pelo povo da minha terra, encaminhei, através da Câmara dos Deputados, a Indicação nº 774, de 2021, ao Ministério da Economia, primeiro questionando por que o processo de expansão da Caixa Econômica Federal excluiu o meu Estado de Sergipe e, segundo, sugerindo que essa decisão seja revisada e a Caixa Econômica Federal possa no nosso Estado, que tem um grande potencial também no agronegócio, abrir agências, seja para atendimento ao público, seja para fomento ao agronegócio. Nós não aceitaremos, mais uma vez, esse processo de preconceito e discriminação contra o nosso querido Estado de Sergipe! Agradeço, Presidente, e peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 08/07/2021Breves Comunicações
Transcurso do 201º aniversário de emancipação político-administrativa do Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, SERGIPE, HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de fazer uma homenagem ao meu Estado de Sergipe. O meu Estado, hoje, dia 8 de julho, está comemorando 201 anos de emancipação política, quando o território sergipano deixou de fazer parte da Bahia. É o menor Estado da Federação brasileira. É pequeno no tamanho, mas grande no potencial da sua economia e grande no potencial do seu povo. O Estado é cortado por vários rios. Destaco aqui o Rio São Francisco, que nos separa do Estado de Alagoas; o Rio Real, que nos separa da Bahia; e o Rio Sergipe, que banha a nossa querida Capital Aracaju. Sergipe é um Estado que se caracteriza pelo seu potencial, seja na economia, seja na produção de laranja, seja na produção de milho, seja na produção de cana-de-açúcar. É um Estado que também se caracteriza por ser forte na produção industrial, no turismo. É um Estado tem, por exemplo, o Cânion do Xingó, no Rio São Francisco, que tem um dos potenciais turísticos mais expressivos do Brasil. É um Estado que também se destaca na cultura, enfim, na grandeza do seu povo. Essa data representa o orgulho dos sergipanos, tanto daqueles que, como eu, tiveram a honra de lá nascer - nasci na bela cidade de Simão Dias, na região centro-sul do Estado de Sergipe -, quanto daqueles que lá não nasceram, mas que escolheram o nosso Estado, a nossa Capital ou uma das 75 cidades que compõem o Estado sergipano para viver. Portanto, Presidente, eu quero aqui, na Casa do Povo, manifestar o orgulho que tenho de ser sergipano e abraçar hoje, nesta data tão importante, cada cidadão e cada cidadã do meu querido Estado de Sergipe, que hoje comemora 201 anos de emancipação política. Parabéns, Sergipe! Que Deus possa continuar abençoando nosso povo! Agradeço, Presidente, a gentileza de V.Exa. e peço que o meu discurso seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 07/07/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 709, de 2021, sobre a transformação de cargos de Juiz de Direito em cargos de Juiz de Direito de Turma Recursal, no quadro permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Comemoração do 157º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Nossa Senhora do Socorro, no Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 709/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT naturalmente orienta o voto "sim". Queria aproveitar esta oportunidade, Presidente, para cumprimentar as pessoas da minha querida cidade de Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, segundo maior Município do meu Estado, que hoje completa 157 de emancipação política. É uma cidade da qual eu tive o prazer de ser Prefeito durante 8 anos. Pude contribuir com o desenvolvimento e a geração de emprego na minha cidade. Portanto, eu deixo aqui o meu abraço, a minha gratidão, o meu carinho aos amigos e as amigas da cidade de Nossa Senhora do Socorro, que hoje completa 157 anos de emancipação política. - 07/07/2021Breves Comunicações
Apresentação do Requerimento nº 1.433, de 2021, sobre a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, acerca da concessão de aposentadoria especial e estabelecimento do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, a respeito da política remuneratória e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Imediata votação da matéria pela Câmara dos Deputados. Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Nossa Senhora do Socorro, Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE APENSAÇÃO, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, PAGAMENTO, VENCIMENTOS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PISO SALARIAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, SERVIDOR, APENSAÇÃO, PEC 14/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), ADMISSÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, PROCESSO SELETIVO, CONCURSO PÚBLICO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PENSÃO, APRESENTAÇÃO. NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE), ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, HOMENAGEM.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, apresentamos o Requerimento nº 1.433, que já está inclusive na mesa, para apreciação do nosso Presidente, Deputado Arthur Lira. Este requerimento pede o apensamento da PEC 14/21 à PEC 22/11. Estas PECs tratam basicamente do mesmo tema, que eu entendo ser muito importante. Trata-se exatamente do reconhecimento e da valorização dos direitos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. São homens e mulheres que estão, no dia a dia, debaixo de sol e debaixo de chuva, de casa em casa, cuidando da saúde das pessoas, principalmente das pessoas mais pobres, mais humildes, que não têm condição de pagar um plano de saúde. Eu tive a oportunidade, Presidente, de ter sido Prefeito da cidade de Nossa Senhora do Socorro, no meu querido Estado de Sergipe. E, como Prefeito, tive também a oportunidade de reconhecer o trabalho desta categoria, criando o plano de carreira, pagando o piso salarial antes mesmo que ele fosse estabelecido como obrigação para os demais Municípios do Brasil. Portanto, o requerimento pede o apensamento da PEC 14 à PEC 22. E aproveito para pedir também que esta PEC seja colocada imediatamente em votação, porque seria uma forma justa de reconhecermos aqui, neste plenário, aqui, na Casa do Povo, o trabalho que estes homens e mulheres têm feito Brasil afora para cuidar da saúde do nosso povo. Presidente, concluo aqui a minha fala fazendo uma referência muito especial. Hoje é o aniversário de emancipação política da cidade de Nossa Senhora do Socorro, o segundo maior Município do meu Estado, Sergipe, onde tive a honra, graças à generosidade daquele povo, de ter sido Prefeito por 8 anos, de ter dado a minha contribuição, de ter participado da evolução, do crescimento, do progresso, do desenvolvimento desta grande cidade que é Nossa Senhora do Socorro. Fica aqui o meu abraço a todos os meus irmãos e irmãs socorrenses por este dia. Presidente, peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 01/07/2021Breves Comunicações
Realização de assembleia para debate do pagamento de adicional de periculosidade às Polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, POLÍCIA CIVIL, POLICIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, SERGIPE.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, hoje faço referência a uma assembleia histórica que irá ocorrer nesta quinta-feira no meu Estado de Sergipe, na cidade de Aracaju. Ela será histórica por algumas razões. Há um movimento de união das forças de segurança estaduais de Sergipe. Essa assembleia de hoje terá a presença dos policiais militares, dos bombeiros militares, dos policiais civis, dos militares da reserva da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e dos aposentados da Polícia Civil. Pela primeira vez, todos os integrantes da segurança pública estadual estão unidos em torno de uma causa que é extremamente justa e que, aliás, nem deveria ser discutida, mas ser reconhecida sem a necessidade de realização de assembleia: o pagamento do adicional de periculosidade. Não podemos imaginar os policiais, que estão diariamente nas ruas defendendo a nossa família, defendendo a sociedade sergipana, sem receber o adicional de periculosidade, que é extremamente justo. Portanto, Sra. Presidente, eu faço aqui este reconhecimento, este desejo de que tenhamos uma assembleia extremamente moderada, pacífica, tranquila e que o Governador Belivaldo Chagas, do Estado de Sergipe, possa encaminhar à Assembleia Legislativa imediatamente o projeto estabelecendo o adicional de periculosidade para a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros Militar do meu querido Estado de Sergipe, porque é extremamente justo, é necessário. É uma homenagem que se faz, primeiro, à lei, porque está estabelecido em lei; e, segundo, a esses homens e mulheres que dedicam as suas vidas para defender as nossas vidas, para defender as nossas famílias, para defender a sociedade sergipana. Sra. Presidente, eu peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e encerro fazendo um apelo a esta Casa, à Presidência desta Casa, para que coloque em votação o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, tanto aqui quanto no Senado Federal. Esse PL trata do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de saúde, um pleito extremamente justo, com o qual nós temos enorme concordância. A maior homenagem que se pode fazer a esses profissionais que salvaram e salvam tantas vidas é o reconhecimento do trabalho que eles realizam. Obrigado, Sra. Presidente. - 16/06/2021Breves Comunicações
Alcance pelo País da marca de 17 milhões de contaminados e de meio milhão de mortes pela Covid-19. Apresentação do Projeto de Lei nº 2.130, de 2021, sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual.
Palavras-chave oficiais: PACIENTE CONTAMINADO, CORONAVÍRUS, FALECIMENTO, MORTALIDADE, PANDEMIA. PL 2130/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MÁSCARA DE PROTEÇÃO, DECORRÊNCIA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, vou insistir em um tema que tratei aqui na semana passada. O Brasil já chega a quase 17 milhões de pessoas contaminadas pela COVID-19. Lamentavelmente, estamos nos aproximando de 500 mil pessoas, brasileiras e brasileiros que morreram de COVID. Nós apresentamos, Presidente, o Projeto de Lei nº 2.130, que tem por objetivo fazer com que o Sistema Único de Saúde distribua máscaras descartáveis para a nossa população, principalmente para a população mais pobre, porque há pessoas no Brasil que não têm dinheiro sequer, neste momento, para comprar um pão. Entre comprar um pão e comprar a máscara, Deputado Afonso, as pessoas vão optar pela compra do pão. Portanto, a doação da máscara tem o caráter econômico e o caráter educativo de incentivar a pessoa a utilizá-la. Nós já vivemos isso no Brasil com relação à contaminação pelo vírus da AIDS, o que fez, à época, o Governo brasileiro, através do SUS, como é feito até hoje, distribuir preservativos para evitar que o vírus da AIDS pudesse contaminar mais pessoas e para incentivar a utilização do preservativo. Este é o mesmo objetivo deste PL: o Governo distribuir máscaras para a população mais pobre do Brasil. Presidente, eu costumo dizer que a pessoa gosta do que quer, gosta do político que quiser, é um direito democrático que lhe assiste, mas, pelo amor de Deus, não ouça o conselho daqueles que dizem que não há mais necessidade de utilização de máscara, principalmente porque o ritmo de vacinação no País é muito lento. Portanto, Presidente, o Sistema Único de Saúde, que está presente em todas as cidades brasileiras, distribuindo máscara descartável para a população mais pobre, além de economizar, de sobrar o dinheirinho para comprar o pão, incentiva as pessoas a utilizarem a máscara, prevenir-se, enquanto, infelizmente, o ritmo da vacinação continua lento. Peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 10/06/2021
Instalação pela Casa da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, a respeito da reforma administrativa. Razões do posicionamento do PDT contrário à aprovação da propositura. Apelo à Casa de prorrogação e aumento do valor do auxílio emergencial.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO ESPECIAL, PEC 32/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA ADMINISTRATIVA (2020), CONTRARIO. PRORROGAÇÃO, AUMENTO, VALOR, AUXÍLIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CORONAVIRUS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, trago aqui para reflexão um tema que para o nosso partido é muito caro, muito importante, que é a defesa do serviço público de qualidade. Esta Casa instalou a Comissão Especial que vai analisar, discutir e votar a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, que é a PEC da reforma administrativa. Inclusive, agradeço ao meu Líder, o Deputado Wolney Queiroz, a indicação do nosso nome para participar dessa Comissão, colaborar com este debate e fazer dessa Comissão uma verdadeira trincheira de luta em favor do serviço público de qualidade no Brasil. A pergunta que se faz é muito clara: a quem interessa o serviço público fragilizado? Antes de mais nada, Sra. Presidente, é preciso deixar algo claro. Há aqueles que trazem logo para o debate a discussão de que há servidores públicos que ganham muito, há servidores públicos que têm privilégio, vamos enfrentar este debate. No entanto, não devemos fragilizar todos os servidores públicos, porque a maioria esmagadora ganha pouco, ganha muito pouco. Não é fragilizando todo o serviço público que vamos fazer uma reforma administrativa neste País. A propósito, Presidente, estamos no meio de uma pandemia. O que seria do nosso País, principalmente do povo mais pobre, que não tem plano de saúde, que não tem dinheiro para pagar a consulta médica? O que seria do nosso País, se não fosse o nosso SUS, se não fossem os trabalhadores que estão agora nos hospitais públicos, nas unidades básicas de saúde, em todos os Municípios deste País, atendendo à população mais pobre? O que seria de nós? Digo isso com muita tranquilidade, porque fui aluno de escola pública. O que seria de nós brasileiros, se não fosse a escola pública para o filho daquele que não pode pagar uma escola particular poder estudar? É exatamente contra o serviço público que vem a PEC 32. Ela fragilizará os servidores públicos - mesmo que não atinja, como não atingirá, aqueles que estão hoje no exercício da atividade - e criará dificuldade para a realização do concurso público. Falo também, Presidente, com tranquilidade, porque sou servidor público concursado da minha querida Polícia Rodoviária Federal. Para o filho da pobreza, muitas vezes, ou na maioria delas, a porta de entrada, a porta justa de entrada para o mercado profissional é através do concurso público. Com essa PEC, vamos fragilizar a realização de concurso público, vamos criar escalas diferenciadas de servidores e vamos fragilizar a estabilidade funcional. O nosso País poderá voltar ao tempo do coronelismo, em que o Prefeito de plantão vai demitir aquele que não o segue politicamente. O nosso partido, o PDT, tem uma posição clara. Não defendemos privilégio, não defendemos supersalários, mas defendemos um serviço público de qualidade que atenda à nossa população. Defendemos isso porque quem se socorre do serviço público é aquele que mais precisa. E muitas pessoas falam, como eu disse: "Ah, mas o servidor ganha muito". Vamos nos lembrar das enfermeiras, do técnicos, dos vigilantes, das merendeiras, de tanta gente que agora está trabalhando para servir a nossa sociedade! Portanto, Presidente, essa Comissão, sem debates e sem radicalismo, porque essa não é a marca do nosso partido, ouvindo todos e respeitando a democracia, será a trincheira da defesa do serviço público de qualidade, de um serviço público que atenda à população brasileira. Por fim, Sra. Presidente, queria fazer aqui um apelo, de um homem público que fez e faz a sua vida pública nas bases. Eu sou do pequeno, mas honrado Estado de Sergipe, filho de uma professora e de um vendedor de mercado, de um feirante. Portanto, a minha vida pública é feita com as massas. O povo está passando muita fome. E o apelo é que se possa prorrogar o auxílio emergencial e aumentar o valor do auxílio emergencial, porque 150 reais, 250 reais não está dando para que as pessoas sobrevivam. O povo brasileiro está passando muita fome, muita necessidade, e esta Casa não pode virar as costas para o nosso povo, porque ano que vem nós vamos estar na rua, pedindo o voto da população. Obrigado, Presidente. - 10/06/2021Breves Comunicações
Apresentação do Projeto de Lei nº 2.130, de 2021, sobre a distribuição gratuita de máscaras de proteção individual pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: FÁBIO HENRIQUE, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), DEFESA, APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PL 2130/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MÁSCARA DE PROTEÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, CRISE SANITÁRIA, SAÚDE PÚBLICA, MORTALIDADE, VACINAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de tratar de projeto que apresentei nesta Casa, o PL 2.130/21. Nós estamos com quase 17 milhões de brasileiros e brasileiras que já foram contaminados com a COVID-19 e passamos de 470 mil que perderam, infelizmente, a vida para COVID-19. Nós sabemos que a vacina é indiscutivelmente a solução para o problema. Mas, infelizmente, não há vacina para todos os brasileiros. O ritmo de vacinação no País ainda é bastante lento. E, não havendo vacinação, a prevenção é ainda a melhor alternativa. Nós estamos propondo que o Sistema Único de Saúde - SUS possa fazer gratuitamente, principalmente para o povo mais pobre, a distribuição de máscaras, cuja utilização é obrigatória em todo o território nacional. Não obstante ser um equipamento de custo baixo, muitos brasileiros hoje não tem dinheiro sequer para comprar um pão. Entre comprar o pão e comprar a máscara, ele vai optar por comprar o pão. Além da questão econômica, Presidente, será também uma questão didática, no sentido de incentivar as pessoas a utilizarem a máscara descartável, se ela for distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde. Lembro-me, Presidente, alguns anos atrás, quando começaram a surgir os primeiros casos de AIDS no Brasil, que o Sistema Único de Saúde - e o faz até hoje - distribuiu preservativos para incentivar as pessoas a utilizá-los. Isso serviu também de conscientização para evitar a contaminação com o vírus da AIDS. Esse mesmo caráter didático, poderíamos utilizar agora com a distribuição de máscaras, até o momento em que o País respire aliviado e, a exemplo de outros países, possamos andar nas ruas sem máscara. Enquanto isso, o SUS poderia dar esta contribuição, que é a distribuição gratuita de máscaras para a população brasileira, principalmente a mais pobre. Agradeço, Presidente. Peço que a nossa fala seja divulgada nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. - 02/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 37, apresentada à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai orientar o voto "sim", mais uma vez destacando que a emenda não tem por objetivo tolher o recebimento de pró-labore, que é a remuneração justa para aqueles que trabalham nas suas empresas. O objetivo do destaque é simplesmente que esses recursos que sejam oriundos da medida provisória sejam aplicados na atividade-fim, no investimento, no pagamento de salário, enfim, em ações que possam fazer com que a empresa sobreviva ao momento de crise, e não para remunerar capital, para remunerar lucros e dividendos. Portanto, não há nenhuma interferência do destaque ou da emenda no pró-labore, que é a remuneração justa para os empresários que, com muito sacrifício e com muita luta, tocam as suas empresas no Brasil. O PDT orienta voto "sim", Sr. Presidente. - 02/06/2021
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 37, apresentada à Medida Provisória nº 1.028, de 2021, sobre o estabelecimento de normas de facilitação do acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da Covid-19; bem como a revogação de dispositivos das Leis de nºs 8.870, de 1994, e 10.406, de 2002, (Código Civil).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1028/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, RECURSOS FINANCEIROS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROIBIÇAO, UTILIZAÇÃO, LUCRO, DIVIDENDOS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o destaque é simples e objetivo. E é preciso, primeiro, que destaquemos também a importância da medida provisória para se incentivar a manutenção das pequenas e médias empresas do Brasil. Contudo, não é justo que esses créditos que vão ajudar essas empresas, inclusive na manutenção dos empregos, recursos que sairão do FGTS dos trabalhadores brasileiros, recurso que sairão dos trabalhadores brasileiros - e digo isso com todo o respeito ao Relator, aproveitando para parabenizá-lo pelo trabalho -, não é justo que esses recursos sirvam para remunerar capital, para remunerar lucros e dividendos. O destaque é muito claro e muito objetivo. Diz que os créditos originários desta medida provisória não podem ser, ou não sejam utilizados para lucros e dividendos das empresas. O Relator destacou - digo com todo o respeito - que essa emenda não poderia ser aprovada porque iria influenciar no lucro, que é natural às empresas. Contudo, nós não estamos falando aqui, e o destaque em nenhum momento fala, de pró-labore, que é o lucro justo, natural, daqueles homens e mulheres que, com o suor do seu trabalho, mantêm as empresas que geram emprego para o Brasil. O destaque não fala de pró-labore. O destaque fala que os recursos que forem originários, captados com essa medida provisória não devem ser utilizados para remunerar aqueles que não trabalham, para remunerar o capital, para remunerar quem já ganha tanto no Brasil com lucros e dividendos e que vai ganhar ainda mais com recursos que estão saindo inclusive do FGTS. Parabenizo o Relator. A medida provisória é importantíssima. É fundamental para a economia do País neste momento. Mas quero pedir aos nobres colegas Parlamentares que possamos aprovar este destaque, porque é justo. Não é justo retirar dinheiro, por exemplo, do FGTS para remunerar capital, para remunerar lucros e dividendos. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do Recurso nº 17, de 2021, contra o parecer terminativo da Comissão Mista pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda do Senado Federal nº 5, oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REC 17/2021, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PARECER TERMINATIVO, COMISSÃO MISTA, INADEQUAÇÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vai votar "sim". Quero deixar aqui a posição favorável ao Destaque nº 4, defendido pelo Deputado Bosco Costa. Seria um destaque extremamente importante para os agricultores e produtores rurais do Brasil. O PDT orienta "sim". - 20/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, da Medida Provisória nº 1.016, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO; do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE; e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, EMENDA, SENADO FEDERAL, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1016/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez o apelo que se faz é para que possamos votar a medida provisória. O que disse o Relator foi extremamente importante, sobretudo para os trabalhadores rurais, os produtores rurais dos Estados do Nordeste, como é o caso aqui no meu Estado de Sergipe, pois 90% das dívidas são de pessoas que devem até 20 mil reais. Não pagam, não porque não querem, mas porque não podem. E, muitas vezes, por não pagarem ao banco, o banco ameaça tomar o único patrimônio que esse trabalhador e que essa trabalhadora têm, que é a sua terra, a sua propriedade. Portanto, precisamos votar logo essa medida provisória, para dar a esses trabalhadores e trabalhadoras rurais a oportunidade de renegociarem as suas dívidas. O PDT vota "não" ao requerimento. Nós queremos votar a medida provisória.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.