Nome civil: Fabio Henrique Santana de Carvalho · 54 anos
Bananômetro
70/100
período curto: nota baseada em 86 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 27% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 84%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 10%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 89%das 61 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 95%das 57 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Fábio Henrique
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 22 de 22 sessões
Votou nas votações
84%
Registrou voto em 72 de 86 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
89%
Em 61 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
210 discursos na tribuna e 2 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 28/08/2024.
- 05/05/2022Breves Comunicações
Matéria sob o título Servidores acusam INSS de utilizar robôs para análise de pedidos, publicada pelo Jornal da Cidade, de Aracaju, Estado de Sergipe. Imediata contratação de servidores temporários e realização de concurso público para o INSS.
Palavras-chave oficiais: ROBÔ, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DENÚNCIA, ARACAJU (SE), CONCURSO PUBLICO, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu trago aqui uma preocupação que é de todos os brasileiros, mas em especial do meu querido Estado de Sergipe. O Jornal da Cidade, um dos principais jornais que circulam em nosso Estado, publica hoje matéria com a seguinte manchete: Servidores acusam INSS de utilizar robôs para análise de pedidos. Sr. Presidente, o INSS no meu Estado, há cerca de 5 anos ou a alguns anos atrás, já teve 1.100 funcionários, servidores, trabalhadores. Hoje o INSS no Estado de Sergipe dispõe de apenas 190 servidores. Qual é a consequência imediata disso? É a demora no atendimento à população. Vários pedidos benefícios precisam passar pela análise dos técnicos do INSS para serem deferidos, a exemplo de pedidos de aposentadoria e seguro-defeso. Os pescadores precisam do seguro-defeso para sobreviver, para comer. Muitas vezes, essa análise demora. Sr. Presidente, hoje entre o agendamento de uma perícia médica - e olhe que o cidadão precisa dessa avaliação porque vai ser afastado da empresa e vai precisar receber pelo INSS - e a perícia médica se passam cerca de 90 dias, porque os médicos estão em greve. Os servidores aposentados foram chamados para o trabalho, mas esse tipo de contrato me parece que acaba no final do mês de maio. Portanto, o que é ruim vai ficar ainda pior. O apelo que faço é este: contratação temporária e imediata para suprir a necessidade e abertura de concurso público para o INSS de todo o Brasil. Falo aqui em especial dos servidores do meu Estado de Sergipe. Os servidores não suportam a carga de trabalho, e a população está sendo prejudicada, porque os seus pedidos de benefícios demoram muito para ser analisados. O povo do Estado de Sergipe, o povo sergipano não pode continuar sendo prejudicado como está, não por culpa dos servidores, mas por falta de servidores. Concurso público já para o INSS do Brasil, em especial para o meu Estado de Sergipe! Peço a V.Exa., Sr. Presidente, que autorize a divulgação da minha fala no programa A Voz do Brasil. - 18/04/2022Breves Comunicações
Prisão, por policiais rodoviários federais, do traficante Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido, membro da cúpula da facção Primeiro Comando da Capital - PCC. Credibilidade da Polícia Rodoviária Federal junto à sociedade brasileira. Imediata reestruturação da carreira da corporação pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, PRISÃO, VALDECI ALVES DOS SANTOS, TRAFICANTE, CRIME ORGANIZADO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL, SOLICITAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sábado, dia 16 de abril, a Polícia Rodoviária Federal prendeu o traficante Valdeci Alves dos Santos, conhecido como Colorido. Ele é considerado o nº 2 no comando da facção Primeiro Comando da Capital - PCC e estava foragido desde 2014. Essa é apenas mais uma atuação da Polícia Rodoviária Federal. Quero chamar a atenção do Brasil para esses dados oficiais de 2021: 10,4 milhões de veículos fiscalizados; 75 milhões de maços de cigarros contrabandeados que foram apreendidos pela PRF; 347 pessoas que foram resgatadas; 9,4 bilhões de reais em prejuízo financeiro estimado ao crime organizado; 33 milhões de reais apreendidos; mais de 106 mil munições apreendidas; mais de 11 mil veículos recuperados; mais de 620 toneladas de drogas apreendidas. Sr. Presidente, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Guimarães, em 2021, a Polícia Rodoviária Federal tem 91% de aprovação na sociedade brasileira. Talvez a instituição pública que tenha maior credibilidade junto à sociedade brasileira seja a Polícia Rodoviária Federal. Por que, Presidente, trago este assunto? Porque, neste momento, o que a Polícia Rodoviária Federal cobra do Governo Bolsonaro é que o que foi acordado seja cumprido: reestruturação da carreira e correção de distorções. Isso foi acordado. O Congresso Nacional, nós Parlamentares, fez a sua parte. O recurso está assegurado no Orçamento da União. E a pergunta é: o que foi acordado com a Polícia Rodoviária Federal será cumprido? É o apelo que fazemos, por um dever de justiça com homens e mulheres que dedicam diariamente as suas vidas para trazer segurança para a sociedade brasileira. O que li aqui são dados concretos que comprovam a credibilidade e o trabalho da Polícia Rodoviária Federal. Correção já! Restruturação da carreira da Polícia Rodoviária Federal já! Esse foi o combinado. Gostaria que a nossa fala fosse divulgada pelo programa A Voz do Brasil. - 06/04/2022Breves Comunicações
Excelência dos trabalhos realizados pela Assessoria de Relações Institucionais da Marinha do Brasil junto ao Congresso Nacional. Agradecimento ao ex-Assessor de Relações Institucionais, Capitão de Mar e Guerra Alexandre Bessa de Oliveira. Manifestação de boas-vindas ao novo Assessor Capitão de Mar e Guerra João Paulo. Agradecimento aos membros do PDT, ao ensejo da despedida do orador da agremiação partidária. Filiação do Parlamentar aos quadros do União Brasil.
Palavras-chave oficiais: ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO INSTITUCIONAL, MARINHA DO BRASIL, CONGRESSO NACIONAL, ALEXANDRE BESSA DE OLIVEIRA, CAPITÃO DE MAR E GUERRA, CONGRATULAÇÃO, JOÃO PAULO, SAUDAÇÃO. FÁBIO HENRIQUE, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), MEMBRO, AGRADECIMENTO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, UNIÃO BRASIL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (UNIÃO - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, gostaria de saudar o Comandante da Marinha e a sua Assessoria de Relações Institucionais pelo excelente trabalho realizado junto à Câmara dos Deputados e - por que não dizer? - junto ao Congresso Nacional. Presidente, a Assessoria de Relações Institucionais daquela Força, a respeitada Marinha do Brasil, tem sido conduzida nos últimos anos pelo Comandante Alexandre Bessa. Mas a Assessoria de Relações Institucionais terá uma nova administração a partir de agora, tendo em vista a promoção do Comandante Bessa a Almirante. Por dever de carreira, ele deixará de ser um parceiro desta Casa no seu dia a dia, mas continuará naturalmente nas lutas em favor da Marinha do Brasil. Eu gostaria, Sr. Presidente, de deixar aqui registrado o nosso agradecimento ao Comandante Bessa por tantas e tantas vezes que interagimos, discutindo assuntos de interesse da Marinha do Brasil. Quero cumprimentar o Bessa pela sua promoção ao posto de Contra-Almirante e destacar a sua inteligência, a sua dedicação e a sua responsabilidade, que permitirão à Alta Administração Naval contar com um novo membro com grande experiência pelos trabalhos desenvolvidos ao longo de vários anos aqui na Esplanada dos Ministérios. Quero também agradecer todo o apoio recebido pela Assessoria de Relações Institucionais da Marinha do Brasil. Por fim, Sr. Presidente, quero desejar boas-vindas ao Comandante José Paulo, que responderá pela Marinha aqui no Congresso Nacional. Neste minuto que me resta, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer aqui um agradecimento a todos os Deputados, as Deputadas, os servidores do PDT, partido em que militei durante 19 anos da minha vida pública. Na pessoa do meu amigo querido e ex-Líder André Figueiredo, eu quero cumprimentar a todos os integrantes do PDT, o eterno Presidente Carlos Lupi, a quem devo muito respeito, carinho e admiração. Portanto, aos meus companheiros do PDT fica aqui o meu agradecimento por todos os ensinamentos que tivemos, principalmente pela defesa e pela luta dos direitos dos trabalhadores. Quero agradecer também ao Presidente Luciano Bivar, ao Líder Elmar Nascimento e a todos os companheiros do União Brasil, que me receberam de braços abertos. Mudamos de partido, mas continuamos defendendo os trabalhadores, os servidores públicos e o Estado forte. Gostaria que a nossa fala... (Desligamento automático do microfone.) - 09/03/2022entregue por escrito
Importância de ativação do Projeto Carnalita no Estado de Sergipe, para reversão da crise no abastecimento de fertilizantes no País.
Palavras-chave oficiais: GUERRA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), UCRÂNIA, FERTILIZANTE, AGRICULTURA, SERGIPE, POTÁSSIO, PRODUTOR RURAL, PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), GERAÇÃO DE EMPREGO, IMPORTAÇÃO, AGRONEGÓCIO, INSUMO AGRÍCOLA, PROJETO CARNALITA.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, telespectadores da TV Câmara, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, nós todos sabemos do conflito que acontece no Leste Europeu, entre a Rússia e a Ucrânia. Esse conflito pode gerar um forte impacto na agricultura deste País. Com a possibilidade de queda na produção de fertilizantes, principalmente potássio, que, em sua maior parte, é produzido na Rússia e Bielorrússia, produtores rurais poderão sofrer com o desabastecimento. Sr. Presidente, quanto a essa crise mundial, Sergipe poderia fazer parte da solução, caso o Projeto Carnalita estivesse ativo. Localizado entre os Municípios de Capela, Japaratuba e Rosário do Catete, o projeto previa adicionar um volume de 1,2 milhão de toneladas por ano de cloreto de potássio, tornando Sergipe uma referência na produção de fertilizantes, e mais de 4 bilhões de reais em investimentos, com a possibilidade de expansão. Sras. e Srs. Deputados, o projeto beneficiaria o Brasil e, em especial, Sergipe, com a previsão de 4 mil empregos diretos e 10 mil indiretos na fase de construção e mil empregos diretos e 2.750 indiretos na fase de operação. Para Sergipe, o Projeto Carnalita significaria uma enorme oportunidade de desenvolvimento. O Brasil importa cerca de 90% de todo o potássio que utiliza na agricultura, e o restante é extraído em Sergipe, na região do Vale do Cotinguiba. Com a exploração no Leste Sergipano, que possibilitaria a geração de milhares de empregos, a dependência de todo o País quanto à importação desse insumo poderia ser reduzida diante de uma crise como essa, gerada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Sr. Presidente, com essa crise que impactará o agronegócio, ficou evidente a importância de Sergipe para o setor. Somos, atualmente, o único Estado onde o potássio é extraído e temos uma capacidade de expansão evidente e amplamente discutida, com estudos já apresentados. Tudo isso torna Sergipe uma solução mais viável que a da região do Rio Madeira, no Amazonas. Não há necessidade de legislação para que a exploração seja realizada e a estrutura logística é melhor, visto que o Projeto Carnalita fica localizado próximo da BR-101 e do Porto de Sergipe. Este é o momento em que o nosso Estado torna ainda mais clara a importância de sua produção mineral para todo o País. Reitero que, em relação a essa crise mundial, Sergipe poderia fazer parte da solução, caso o Projeto Carnalita estivesse ativo. Ademais, para Sergipe, o Projeto Carnalita significaria uma enorme oportunidade de desenvolvimento. Sr. Presidente, gostaria que esta nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos demais meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 09/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Defesa da realização de investimentos no Projeto Carnalita para a produção de fertilizantes, no Estado de Sergipe.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 191/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO. EXTRAÇÃO MINERAL, POTÁSSIO, FERTILIZANTE, SERGIPE, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT orientará o voto "não". Nós vamos reafirmar aqui o que já dissemos nesta tarde. Esse projeto tem por objetivo única e exclusivamente a exploração de terras indígenas. Nós mostramos aqui que, para aumentar em 40% a produção de potássio no Brasil, basta investir no Projeto Carnalita, que está na cidade de Capela, no Estado de Sergipe. Acabei de conversar com a Prefeita Silvany Mamlak, com o Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe, Christiano Cavalcante. O Estado de Sergipe tem muita ansiedade por esse projeto, porque ele vai gerar emprego e renda e vai ajudar a resolver um problema do País, que é a diminuição da importação de fertilizantes. Portanto, o PDT orienta "não" ao requerimento de urgência. - 09/03/2022
Importância de ativação do Projeto Carnalita no Estado de Sergipe, para reversão da crise no abastecimento de fertilizantes no País.
Palavras-chave oficiais: GUERRA, RÚSSIA (FEDERAÇÃO), UCRÂNIA, CRISE, EXTRAÇÃO MINERAL, POTÁSSIO, FERTILIZANTE, SERGIPE, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria de chamar a atenção do Brasil e principalmente das Lideranças do Governo, daqueles que são aliados do Governo para o assunto que vamos tratar agora, porque a matéria tem toda uma relação com as manifestações que ocorreram hoje aqui no Congresso Nacional e com o que nós estamos debatendo agora, que é a urgência de um projeto para a agressão de terras indígenas. O nosso pequeno Estado de Sergipe, Presidente Marcelo Ramos, pode ser parte da solução do problema. Basta que haja interesse do Governo. Todos nós sabemos do conflito que ocorre no leste da Europa entre a Rússia e a Ucrânia e sabemos também que, de tantas consequências ruins, esse conflito pode gerar - aliás, já está gerando - impacto na agricultura deste País, com a possibilidade de queda na produção de fertilizantes, principalmente do potássio, que, na sua maioria, é produzido na Rússia e na Bielorrússia. Produtores rurais já estão sofrendo e vão sofrer cada vez mais com o desabastecimento. Sr. Presidente, em meio a esta crise mundial, o meu Estado de Sergipe pode ser parte da solução, caso o Projeto Carnalita seja ativado e funcione. Para isso, basta a atenção do Governo Federal. Localizado entre os Municípios de Capela, Japaratuba e Rosário do Catete, o projeto previa adicionar um volume de 1,2 milhão de toneladas por ano de cloreto de potássio, tornando o Estado de Sergipe uma referência na produção de fertilizantes, e mais de 4 bilhões de reais em investimentos, com a possibilidade de expansão. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, o projeto beneficiaria o Brasil e em especial o Estado de Sergipe, com a previsão de 4 mil empregos diretos, 10 mil empregos indiretos na fase de construção e mil empregos diretos na fase de operação. Para Sergipe, o Projeto Carnalita significaria uma enorme oportunidade de desenvolvimento. O Brasil, Sr. Presidente, importa 90% de todo o potássio que utiliza na agricultura, e o que não importa é extraído do Estado de Sergipe, na região do Vale do Cotinguiba. Através da exploração do território sergipano, além de possibilitar a geração de milhares de empregos, a dependência de todo o País da produção desse insumo poderia ser reduzida, diante de uma crise como esta, gerada agora pela guerra. Sr. Presidente, diante desta crise que impactará o agronegócio, ficou mais evidenciada a importância do nosso querido Estado. Chamo a atenção do Brasil: somos atualmente o único Estado onde o potássio é extraído e temos uma capacidade de expansão evidente e amplamente discutida, sem que seja preciso invadir terras indígenas, Sr. Presidente. O pequeno Estado de Sergipe pode representar uma parte da solução do problema, e este é o momento. Por isso, Sr. Presidente, pedi a atenção dos Líderes do Governo e dos que fazem parte da bancada governista. Em vez de tratarmos aqui de invasão, de mais invasão de terras indígenas, de mais destruição do meio ambiente, vamos investir no Estado de Sergipe, porque lá pode estar a solução do problema. Registro, por fim, Sr. Presidente, que hoje conversei demoradamente com o Presidente da Federação dos Municípios do meu Estado, o ex-Prefeito Christiano Cavalcante, que se coloca à disposição para em Brasília debater com as lideranças do Governo a solução deste problema. Peço 1 minuto, Sr. Presidente Marcelo Ramos, para que eu possa concluir. Portanto, em vez de estarmos aqui debatendo mais invasão, mais agressão a terras indígenas, a solução do problema poderá estar no Estado de Sergipe. E é para isso que eu quero chamar atenção, neste momento, do Brasil e desta Casa. Peço, Sr. Presidente, que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é um partido que tem a sua história sempre muito ligada aos movimentos culturais em todo o Brasil. E hoje é um dia importante porque duas leis que vão incentivar, fomentar e financiar a cultura no Brasil estão sendo aprovadas. Portanto, o PDT votará "sim", registrando esse dia histórico do Parlamento brasileiro. O PDT vota "sim", Sr. Presidente. - 24/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de fomento ao setor cultural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orienta "não". É importante que votemos esse projeto. E eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, o registro, num dia tão importante para a cultura do Brasil, em que esta Casa aprova projetos importantes, que no meu Estado, Sergipe, hoje é um dia também de tristeza, em que está sendo sepultada uma artista popular, uma cantora do forró estilizado, tão importante para nossa a região. Refiro-me à cantora Paulinha Abelha, de 42 anos, que por mais de 20 anos foi vocalista da banda Calcinha Preta, que fez sucesso em Sergipe e na Bahia e em vários Estados do Brasil - também em São Paulo. Ela era minha conterrânea, sergipana da cidade de Simão Dias, e, num dia importante para a cultura do Brasil, eu gostaria de fazer esse registro. Obrigado, Sr. Presidente. - 10/02/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 40, apresentada à Medida Provisória nº 1.070, de 2021, sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro). Reajuste do piso salarial nacional dos professores. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da segurança pública.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1070/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. PEC 446/2009, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, PISO SALARIAL, PAGAMENTO, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO, POLICIAL, VOTAÇÃO, DEFESA.
Ler a transcrição oficial
O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Ao destaque o PDT orientará o voto "sim", até porque o envolvimento dos Estados dará mais democracia e participação ao projeto. É uma medida provisória extremamente importante, que tem por objetivo levar habitação para profissionais da segurança pública de todo o Brasil. Portanto, a orientação do PDT é "sim". Rapidamente, Presidente, eu gostaria de falar sobre o piso nacional dos professores. Evidentemente que essa é uma conquista histórica do País. Este ano o reajuste estabelecido em lei é de 33,24%, um reajuste importante para uma categoria como a do magistério. Trago também, em cima dessa reflexão, Presidente, a necessidade que este Parlamento tem de votar a PEC 446, à qual foi apensada a PEC 300, que, em resumo, é a PEC que estabelece o piso nacional dos profissionais da segurança pública, da Polícia Militar, dos bombeiros militares, e agora da Polícia Penal, que não está prevista na PEC. A PEC é de 2009, nasceu no Senado Federal. Portanto, em 2009, nós não tínhamos ainda a Polícia Penal. E qual é o objetivo desta PEC? É para que os profissionais da segurança pública, os policiais militares, os bombeiros militares, os policiais penais e os guardas municipais, que têm vinculação com os seus Municípios, possam ter também o mesmo direito que os professores estão tendo, do reajuste salarial definido em lei, independentemente da posição de quem seja o Governador, no caso das Polícias Estaduais, ou de quem seja o Prefeito, no caso das Guardas Municipais. Isso seria uma grande conquista para a segurança pública deste País. A PEC 446 é constitucional. A PEC 300 tem uma discussão sobre a constitucionalidade dela. A PEC 446 é constitucional porque autoriza o Poder Executivo a estabelecer por lei o piso nacional dos profissionais da segurança pública. Há uma discussão, Presidente, no sentido de que seria interessante que esse piso tivesse como referência, por exemplo, o que é pago no Distrito Federal aos policiais militares e aos bombeiros militares. Mas, enfim, esta seria uma outra discussão, a de qual seria o percentual estabelecido em lei para que houvesse o reajuste anual. O mais importante neste momento é que a Câmara dos Deputados possa pautar a PEC 446, porque seria uma grande conquista para os policiais militares, os policiais civis e os bombeiros militares. Agradeço, Presidente, e peço que a nossa fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 23, 27, 28, 36 e 44, de 2021; e dos Vetos Totais de nºs 51 e 64, de 2021, com acordo pela rejeição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VETO PRESIDENCIAL, VOTAÇÃO EM GLOBO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 28/2021, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, LEI DOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS, DIRETRIZES, RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA, DÍVIDA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AVALIAÇÃO POSITIVA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Presidente, cumprindo aquilo que foi acordado, o PDT vai orientar o voto "não", entendendo que este é um momento de extrema importância. Vetos muito importantes estão sendo derrubados por esse acordo que foi feito aqui na Casa, a exemplo do já citado Veto nº 28, cuja derrubada vai possibilitar a renegociação de dívidas de agricultores, de produtores rurais, sobretudo na minha região, o Nordeste brasileiro. E, como já foi amplamente dito, a derrubada do Veto nº 44 é mais uma vitória importante dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Portanto, para selar, digamos assim, este momento em que o Brasil inteiro está nos acompanhando - há pouco falei com a Vanessa, que é ACS lá na cidade de Itabaiana, e ela está nos acompanhando -, na expectativa da derrubada do Veto nº 44, o PDT orienta "não", pela derrubada do veto, Presidente. - 17/12/2021
Orientação de bancada na votação em globo dos Vetos Parciais de nºs 4, 44, 52, 53 e 57, de 2021, com acordo para manutenção.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, VOTAÇÃO EM GLOBO, VETO PRESIDENCIAL, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. DERRUBADA DE VETO, VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, REAJUSTE SALARIAL, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT orientará o voto "sim", pelo cumprimento do acordo feito ontem no Colégio de Líderes, e ressalta aqui uma vitória muito importante, a derrubada do Veto nº 44, que vai possibilitar o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. É claro que essa é uma vitória do Parlamento, mas é sobretudo uma vitória da luta desses homens e mulheres. Muitos que aqui estão, vieram de longe, e outros por aqui passaram. Há mais de um mês, esses homens e mulheres estão aqui na luta. Eu quero mandar um abraço para os meus companheiros lá do meu Estado de Sergipe, que também estiveram aqui, que também participaram dessa luta. Eu também, Presidente Marcelo Ramos, quando fui Prefeito, honrei todos os compromissos com os Agentes Comunitários de Saúde. Portanto, é uma vitória importante, é uma vitória de pessoas que lutaram para que este momento chegasse. O nosso PDT vai orientar o voto "sim", Sr. Presidente. - 16/12/2021
Celebração de acordo para rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, na parte concernente ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, ACORDO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, DERRUBADA DE VETO, VETO 44/2021, VETO PARCIAL, PLN 3/2021, PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, REAJUSTE, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de registrar uma notícia importante: acabou há pouco a reunião de Líderes do Congresso Nacional que definiu a pauta de votações para amanhã. Nessa reunião ficou acordado que o Veto nº 44.8, o veto que impedia o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, será derrubado na sessão do Congresso de amanhã.(Palmas.) Acho que é uma notícia importante, depois de um acordo e de um apelo feito por vários partidos. Tivemos a honra de representar o nosso partido, o PDT, nessa reunião. Portanto, está acordada a derrubada do Veto 44.8 e está assegurado o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. - 16/12/2021Breves Comunicações
Matéria Redução do preço da gasolina, anunciada pela Petrobrás, não atinge o Estado de Sergipe, veiculada pelo portal Fan F1. Solicitação, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, de esclarecimento das razões da não redução dos preços de combustíveis em Sergipe.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), GASOLINA, PREÇO, SERGIPE, PORTAL (INTERNET), REPORTAGEM. GASOLINA, PREÇO, SERGIPE, ESCLARECIMENTO, AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), SOLICITAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu gostaria de repercutir da tribuna da Câmara dos Deputados uma matéria publicada em um dos mais importantes portais de notícias do meu Estado, Sergipe, o Portal Fan F1. O título da matéria é "Redução do preço da gasolina, anunciada pela Petrobrás, não atinge o Estado de Sergipe". A PETROBRAS anunciou recentemente uma redução de 3% no preço do combustível nas refinarias. Aquilo que num primeiro momento parecia uma boa notícia para nós sergipanos virou uma frustração, por uma razão simples: em nosso Estado, o combustível que abastece o nosso Estado é comprado e é produzido na Refinaria Landulpho Alves, que fica na Bahia, e essa refinaria acabou de ser comprada e assumida por um grupo árabe, chamado Mubadala Capital. Portanto, sob nova jurisdição, a refinaria deixa de seguir os preços praticados pela PETROBRAS e passa a fazer parte do mercado privado, com práticas de preços livres, à mercê do grupo que comanda esta refinaria. Sra. Presidente, eu trago também aqui a preocupação do Secretário Executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do meu Estado, Sergipe, o Sr. Maurício Cotrim, de que será necessário esperar os próximos dias para entender o comportamento dos novos administradores da Refinaria Landulpho Alves. Quero chamar a atenção, Presidente, porque o meu Estado de Sergipe não é uma ilha. Nós também somos Brasil. Quando é para aumentar o preço do combustível, aumenta-se também em Sergipe; mas, quando é para baixar, não se baixa no Estado de Sergipe, porque os árabes compraram a refinaria. É o que significa, Deputado Pompeo, a privatização da PETROBRAS. Nós vamos fazer um requerimento nesta Casa pedindo explicações à Agência Nacional do Petróleo. Repito: o nosso Estado não é uma ilha. Quando se anuncia aumento de preço, imediatamente o preço sobe nas bombas; mas, quando a PETROBRAS anuncia uma redução, o combustível do nosso Estado é comprado numa refinaria que agora é árabe, e os árabes vão pensar se seguem ou não a política de preços da PETROBRAS. Ora, isso é um absurdo! Eu quero aqui falar em nome dos meus conterrâneos sergipanos: nós precisamos reagir. O meu Estado de Sergipe é pequeno no tamanho, mas grande na sua potencialidade e no trabalho do seu povo, não é uma ilha. Quando é para aumentar, aumenta; mas, quando é para baixar, não baixa. Aqui fica o meu repúdio ao que estão fazendo com a PETROBRAS no Brasil. Isso é reflexo de privatizações. Gostaria, Presidente, de agradecer a compreensão de V.Exa. e pedir que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 15/12/2021Breves Comunicações
Outorga, pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, da Medalha Deputada Quintina Diniz à missionária Rosa Angélica. Presença no Distrito Federal do Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - FAMES, Christiano Cavalvante, e dos Prefeitos Sivalny Mamlak e Robson Martins de Lima, respectivamente, dos Municípios de Capela e Ilha das Flores.
Palavras-chave oficiais: ROSA ANGÉLICA, MISSIONÁRIA, MEDALHA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, SERGIPE, HOMENAGEM. SIVALNY MAMLAK, PREFEITO, CAPELA (SE), ROBSON MARTINS DE LIMA, PREFEITO, ILHA DAS FLORES (SE), CHRISTIANO CAVALVANTE, PRESIDENTE, FEDERAÇÃO, MUNICIPIO, SERGIPE, BRASÍLIA (DF), PRESENÇA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, gostaria de fazer referência a uma homenagem que foi prestada ontem pela Assembleia Legislativa do meu Estado, Sergipe, à missionária Rosa Angélica. A missionária Rosa Angélica é esposa do Pastor Virginio de Carvalho Neto. Esse casal, há vários anos, lidera a Assembleia de Deus Missão no nosso querido Estado de Sergipe. É um casal cuja vida é dedicada à evangelização. Não só em nosso Estado, mas em vários Estados do Brasil e em vários países do mundo, a missionária Rosa Angélica e o Pastor Virginio dedicam as suas vidas a missões humanitárias. A missionária foi homenageada ontem com a Medalha Deputada Quintina Diniz, uma honraria prestada pela Assembleia Legislativa do meu Estado. Quero cumprimentar a missionária Rosa Angélica e desejar a ela e ao seu esposo, o Pastor Virginio, que Deus continue abençoando-os e abençoando o trabalho que eles realizam. Cumprimento aqui também o Deputado Estadual Samuel Carvalho, que foi o autor da homenagem prestada ontem pela Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Cumprimento ainda o Pastor Caio, todos aqueles que fazem a Assembleia de Deus Missão no meu Estado e todos os nossos queridos irmãos evangélicos. Gostaria, por fim, de registrar a presença em Brasília do meu querido amigo Christiano Cavalcante, Presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe - FAMES, a quem cumprimento. Ele está lutando aqui pelas pautas municipalistas, acompanhado pela sua esposa, a Prefeita Silvany Mamlak, da querida cidade de Capela, e também pelo amigo querido Robson, Prefeito da cidade de Ilha das Flores. Todas essas cidades são do meu querido Estado, Sergipe. Presidente, gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação da Casa. - 14/12/2021Breves Comunicações
Imediata votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, referente à concessão do 14º salário a aposentados e pensionistas.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, VOTAÇÃO. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONCESSÃO, CARÁTER EXCEPCIONAL, ABONO ANUAL, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), VOTAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Charles Fernandes, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu queria também me somar àqueles que dirigem apelo, no plenário desta Casa, pela votação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020. O querido amigo Deputado Pompeo de Mattos também é um lutador por essa causa. O 2.564 é o PL da enfermagem, que fixa o piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares, profissionais que sempre foram fundamentais, mas que agora, durante a pandemia, demonstraram todo o seu amor pela vida. E quantas vidas esses profissionais salvaram? E quantos homens públicos, políticos, Deputados, Vereadores e Prefeitos foram para as redes sociais e elogiaram esses profissionais, chamando-os de anjos da saúde? Eu costumo dizer que os anjos da saúde - diferentemente dos anjos celestiais - comem, vestem-se, pagam aluguel, enfim, eles precisam de condições dignas de sobrevivência. Portanto, a maneira mais digna, mais correta de reconhecermos aqui a luta desses profissionais é aprovar o PL 2.564, fixando o piso salarial dos enfermeiros, dos técnicos e dos auxiliares, e, em um segundo momento, fazer o debate sobre as 30 horas, que, infelizmente, foi retirado do projeto aprovado pelo Senado. Mas o PL 2.564 já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados. O apelo que se faz ao nosso Presidente é que possa pautar esse projeto neste final de ano, para que nós possamos dar a esses profissionais o reconhecimento pelo trabalho que realizaram. Presidente, aproveito a presença do Deputado Pompeo de Mattos. Deputado, todos nós temos sido muito cobrados sobre a aprovação do PL 4.397, de autoria de V.Exa. Esse projeto estabelece o 14º salário para aposentados e pensionistas. Primeiro, parabenizo V.Exa. pela ideia. Em 2020 e 2021, anos de pandemia, quantas famílias foram sustentadas, e continuam sendo, pelos aposentados, em função do desemprego das pessoas que perderam o trabalho? Portanto, esse também é um projeto extremamente importante, sobre a concessão do 14º salário para aproximadamente 30 milhões de aposentados e pensionistas. Agradeço a V.Exa., Presidente, e peço que a nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 13/12/2021Breves Comunicações
Saudações aos marinheiros e à Marinha do Brasil. Instituição do Dia Nacional do Forró, em homenagem ao saudoso cantor Luiz Gonzaga, o Rei do Baião. Saudações aos forrozeiros do Brasil, em nome do sergipano Edgar do Acordeon. Posse do Conselheiro Flávio Conceição na Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Defesa de rejeição do Veto Parcial nº 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, a respeito das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, especialmente do dispositivo da proposição relativo ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: DIA NACIONAL DO FORRÓ, LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO, CANTOR, ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO, HOMENAGEM POSTUMA. EDGAR DO ACORDEON, MÚSICO PROFISSIONAL, HOMENAGEM. FORRÓ, MÚSICA TRADICIONAL, PATRIMÔNIO CULTURAL, PATRIMÔNIO IMATERIAL, REGIÃO NORDESTE, VALORIZAÇÃO.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gostaria também de me somar a vários colegas que já utilizaram da tribuna nesta Casa, nesta segunda-feira, dia 13 de dezembro, para externar o meu abraço, os meus cumprimentos a todos os homens e mulheres que fazem a Marinha do Brasil. Sejam aqueles que já passaram, que estão hoje na reserva, aqueles que já nos deixaram e aqueles que hoje estão vestindo a honrosa farda da Marinha do Brasil. Quero cumprimentar todos, na pessoa do Comandante Luciano, o Capitão dos Portos da Capitania dos Portos do meu Estado de Sergipe. A todos os membros da Marinha do Brasil o nosso abraço e o nosso agradecimento pelo trabalho que realizam diariamente pela segurança do nosso País. Gostaria também, Presidente, de fazer referência a um dia muito importante para nós nordestinos. Refiro-me ao Dia do Forró, uma justa homenagem a Luiz Gonzaga, que se vivo estivesse estaria completando, salvo engano, 109 anos de vida. E gostaria de homenagear todos os forrozeiros do Brasil, na pessoa de um sergipano forrozeiro, amigo, querido, que infelizmente foi levado pela COVID-19, meu querido amigo e saudoso Edgar do Acordeon. Homenageio todos os forrozeiros, aqueles sanfoneiros lá das cidades pequenas do interior do Brasil que tocam nas festas para animar o povo. A eles o nosso abraço, a esses homens e mulheres que fazem a alegria de tantos nordestinos e de tantos brasileiros, porque o forró, não obstante ser nordestino, hoje é um ritmo que já está em todo o Brasil. Por fim, Presidente, agradecendo a compreensão de V.Exa., gostaria de também cumprimentar e deixar aqui o meu abraço ao Conselheiro Flávio Conceição. Na última sexta-feira, no Tribunal de Contas do meu Estado de Sergipe, numa solenidade prestigiada pela classe política, pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pela sociedade sergipana, Flávio Conceição assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. A ele, a toda a sua família e aos seus pares, desejo sucesso, já que o nosso é um Tribunal de Contas que tem cumprido com seu papel, que tem buscado atuar para a melhor e mais correta aplicação dos recursos públicos. O Dr. Flávio Conceição assumirá a partir do dia 2 de janeiro. A ele todo sucesso e toda sorte! Por fim, Presidente, aproveito a oportunidade para trazer aqui um assunto que nos traz grande expectativa e toma conta de todo o Brasil. Refiro-me a uma importante classe: os agentes comunitários de saúde e os agentes de endemias, que aguardam ansiosamente a sessão do Congresso Nacional, que espero que seja presidida por V.Exa., para a apreciação dos vetos e para a derrubada do Veto 44, item 8. Com a derrubada do Veto 44, item 8, possa o agente comunitário de saúde e o agente de endemias ter garantido o reajuste do seu piso salarial. Há, Presidente, uma grande esperança no Brasil todo de que esta semana esta Casa faça justiça a esses profissionais que estão dia e noite, debaixo de sol e chuva, cuidando da saúde do nosso povo. Agradeço, Presidente, a gentileza. Peço que nossa fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 09/12/2021
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2021, sobre aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019, ressalvados os destaques. Aprovação, pela Comissão de Finanças e Tributação, do Projeto de Lei nº 4.367, de 2020, sobre a concessão do14º salário a aposentados e pensionistas.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 228/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL. PL 4367/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, APOSENTADO, PENSIONISTA, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai orientar o voto "sim". Eu queria aproveitar a oportunidade para manifestar daqui a alegria de saber que o PL 4.367, do nosso colega Deputado Pompeo de Mattos, foi aprovado na CFT. É um projeto extremamente importante, com o qual nós temos total concordância, que estabelece o 14º salário para aposentados e pensionistas. Isso vai beneficiar 35 milhões de aposentados e aposentadas, equivalente a 2020 e 2021, principalmente pela importância que os aposentados sempre tiveram, sobretudo durante a pandemia, quando muitas pessoas perderam o emprego, e foram esses aposentados e aposentadas que sustentaram as suas famílias. Portanto, nós concordamos e vamos torcer para que esse projeto vá logo para a CCJ e seja aprovado. Décimo quarto salário para aposentados e pensionistas: nós temos total concordância com este projeto. Obrigado, Sr. Presidente. - 02/12/2021
Regozijo com a aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência. Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, relativo à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Defesa da rejeição dos Vetos Parciais de nºs 28, de 2021, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021, (oriundo da Medida Provisória nº 1.016, 2020), sobre a alteração da Lei nº 7.827, de 1989, com vista à renegociação extraordinária de débitos junto aos fundos constitucionais; e 44, de 2021, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 3, de 2021, acerca das diretrizes de elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, com relação ao dispositivo referente ao reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DE ISENÇÃO DO IPI PARA COMPRA DE AUTOMÓVEIS, PRORROGAÇÃO, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AUTOMÓVEL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, BENEFÍCIO FISCAL, INCLUSÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, TRIBUTAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, CORONAVIRUS, PANDEMIA, COMBATE, DEFESA. VETO PARCIAL, VETO 28/2021, PLV 4/2021, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, FUNDO CONSTITUCIONAL, DERRUBADA DE VETO, DEFESA. VETO PARCIAL, VETO 44/2021, PLN 3/2021, LEI ORÇAMENTÁRIA, PISO SALARIAL, REAJUSTE, DERRUBADA DE VETO, DEFESA.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente e querido amigo Deputado Eduardo Bismarck, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, esta semana, especialmente no dia de ontem, nós tivemos aqui uma votação muito importante, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prorroga a isenção de IPI até 31 de dezembro de 2026 para as pessoas com deficiência, incluindo as com deficiência auditiva, e também para os taxistas, uma categoria que tem sofrido muito nos últimos anos no Brasil, sofrido com a concorrência, sofrido com o preço do combustível, sofrido com a manutenção dos seus veículos. O projeto, inclusive, amplia a isenção também para acessórios. Com esse projeto aprovado, os taxistas poderão renovar a sua frota, comprar o seu carro novo com a isenção de IPI e de ICMS dos Estados. E, evidentemente, com o carro novo, o taxista poderá prestar um melhor serviço à população e também ganhar um pouco mais, porque, repito, é uma classe tem sofrido muito. É preciso olhá-la com muito carinho, porque, senão, daqui a pouco ela pode se extinguir, classe essa que presta um grande serviço ao Brasil. Também, Presidente, nós temos que ficar de olho no que deverá ocorrer aqui nas próximas semanas. Há a necessidade - vários Parlamentares, inclusive do nosso partido, o PDT, já fizeram requerimento neste sentido - de o Presidente da Casa colocar em votação o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que é a forma de a Câmara dos Deputados agradecer e reconhecer o trabalho realizado por enfermeiros, técnicos e auxiliares durante toda a sua trajetória profissional, mas, principalmente, durante a pandemia. Discursos bonitos e cards nas redes sociais não resolvem. Os anjos da saúde precisam do gesto concreto desta Casa. E o gesto concreto é aprovar o PL 2.564, para que eles possam ter o seu piso salarial definido e trabalhar com mais dignidade. Chamo também, Presidente, a atenção para os vetos que vamos votar na primeira quinzena de dezembro, provavelmente na próxima semana. Destaco aqui dois vetos. Primeiro, o Veto nº 28, que vai possibilitar aos agricultores, trabalhadores rurais, pequenos e médios empresários do campo negociar e renegociar suas dívidas e, naturalmente, seguir produzindo para alimentar o Brasil. E o segundo, que tem chamado mais a atenção, o Veto nº 44, item 8. Ontem, nesta Casa, houve uma grande mobilização de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Se esse veto não for derrubado, não haverá dotação orçamentária na LDO para que o piso dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias seja reajustado. Nós torcemos para que, na reunião de Líderes do Congresso, haja um acordo para a derrubada desse veto. Mas, se não houver acordo, é preciso que esta Casa derrube o veto. E ontem quase 100 Parlamentares passaram por aqui. Derrubando esse veto, vai-se garantir o reajuste do piso salarial a esses homens e mulheres, que não paralisaram as suas atividades durante a pandemia, que estão debaixo de sol e debaixo de chuva nas casas das pessoas, visitando, cuidando, amparando, principalmente as mais pobres. Portanto, será uma votação extremamente importante. Aproveito este momento para dizer a todos os agentes comunitários, agentes de endemias e agentes de saúde do Brasil, que são tão procurados, Presidente, em ano eleitoral pelos políticos, que buscam os agentes a procura de voto, que é a hora da retribuição. Você, agente de saúde, vá para a rede social - WhatsApp, Instagram, Facebook - do seu Parlamentar, dos Deputados do seu Estado, e exija que o seu Deputado vote pela derrubada do Veto 44, sob pena de, ano que vem, você ficar sem ter direito ao reajuste do seu piso salarial. Portanto, Presidente, comemoramos a aprovação da prorrogação do IPI e estamos na luta para a votação do PL 2.564 e da derrubada de vários vetos, dentre eles destaco os Vetos 28 e 44. Peço que a nossa fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado, ilustre amigo e Presidente, Deputado Eduardo Bismarck. - 01/12/2021entregue por escrito
Posse do Reitor da Universidade Tiradentes - UNIT, Jouberto Uchôa de Mendonça, na Academia Nacional de Economia - ANE. Trajetória exitosa do Reitor da UNIT. Votos de sucesso ao Prof. Jouberto Uchôa de Mendonça em sua nova jornada.
Palavras-chave oficiais: JOUBERTO UCHÔA DE MENDONÇA, REITOR, POSSE, FÁBIO HENRIQUE, DEPUTADO FEDERAL, DISCURSO PARLAMENTAR.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO FÁBIO HENRIQUE. Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, ouvintes da Rádio Câmara, espectadores da TV Câmara e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, hoje, quero deixar registrada aqui uma homenagem ao Reitor da Universidade Tiradentes - UNIT, o Prof. Jouberto Uchôa de Mendonça, que, na última quarta-feira, dia 24 de novembro de 2021, tomou posse na Academia Nacional de Economia - ANE. Sr. Presidente, gostaria de enaltecer o Prof. Jouberto Uchôa pelo trabalho de excelência e seriedade que realiza na Universidade Tiradentes, no Estado de Sergipe. Filho de uma merendeira e um motorista da rede pública, o Prof. Jouberto Uchôa foi tecelão, balconista, auxiliar de laboratório e auxiliar de fiscal de cinema. Iniciou as atividades ligadas à educação em 1954, no antigo Ginásio Pio X, onde atuou como vigia, servente, inspetor de alunos, professor de matemática, secretário e diretor. Fez o curso comercial básico na Escola Técnica de Comércio Tobias Barreto e o curso de contabilidade na Escola Técnica de Sergipe. É bacharel em Ciências Jurídicas e pós-graduado em Administração de Unidades de Ensino. Hoje, o Prof. Uchôa é Reitor da Universidade Tiradentes, uma das maiores e mais conceituadas instituições de ensino superior do Nordeste, e preside o conselho do Grupo Tiradentes, mantenedor da UNIT, em Sergipe. Ele ocupará como imortal a Cátedra n° 33, da qual D. João VI é o patrono e pela qual também foram imortalizados Aluísio Fragoso de Lima Campos, Ovídio Paulo de Menezes Gil e Jaime Câmara. Segundo o reitor, tomar posse na cadeira de D. João VI é um prêmio pela contribuição da UNIT na formação de jovens qualificados. "Estou recebendo uma distinção que foi dada à universidade na minha pessoa. Como eu trabalhei lá a vida toda, desde que começou a faculdade, em 1965, comecei a ver a economia, a contabilidade e a administração como padrões em minha vida. Comecei a ver a economia como uma profissão que contribuía para a grandeza de cada comunidade." A posse foi prestigiada pela Vice-Governadora de Sergipe, Eliane Aquino, que também acredita na contribuição do reitor e da UNIT à economia do Estado. O Prof. Uchôa é uma referência para o nosso Sergipe. Sem dúvida alguma, ele só engrandece o Estado de Sergipe. Foi justamente por toda a sua contribuição à sociedade que o reitor foi indicado para participar da academia. Deixo aqui minha sincera homenagem e apoio ao Reitor da UNIT, o Prof. Jouberto Uchôa, desejando sucesso nessa nova e importante jornada. Por fim, gostaria que a nossa fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 01/12/2021
Discussão do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORAVEL.
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O SR. FÁBIO HENRIQUE (PDT - SE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Marcelo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, nós entendemos que a aprovação deste projeto é extremamente importante, primeiro, pela inclusão nas isenções de IPI, até 31 de dezembro de 2026, de pessoas com deficiência auditiva; segundo, como também já foi dito aqui, porque precisamos, de alguma forma, proteger a categoria dos taxistas, que tem sofrido muito - sofrido com o preço do combustível, sofrido com a manutenção do veículo, sofrido com a concorrência. Se não houver a aprovação deste projeto e, consequentemente, não houver a prorrogação da isenção do IPI para que o taxista possa renovar a sua frota e comprar um veículo novo para atender as pessoas com mais qualidade, com mais dignidade, nós estaremos praticamente condenando os taxistas a deixarem a praça, a deixarem de rodar, porque eles não vão ter condições de comprar um carro novo, de trocar o carro. Mesmo com a isenção do IPI, Sr. Presidente, já está muito difícil para o taxista. Repito: está difícil em razão do preço do combustível, está difícil pelo custo da manutenção, está difícil pela concorrência que hoje existe. Portanto, nós defendemos a aprovação deste projeto, primeiro, pela inclusão das pessoas com deficiência auditiva e, segundo, para que os nossos queridos companheiros taxistas tenham a oportunidade de comprar um carro novo, renovar a sua frota e atender da melhor forma a sociedade.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.