Fabiano Tolentino

Altera o § 4º do Art. 8º- A da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para autorizar a captação ambiental como prova lícita tanto por parte da defesa como da acusação.

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que "Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências".

Apresentado em 04/12/2019

Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 04/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 - Lavagem de Dinheiro, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, e na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei Antidrogas.

Apresentado em 04/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que instituiu a empresa individual de responsabilidade limitada.

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o parágrafo único do art. 541 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Apresentado em 06/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 977 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a contratação de sociedade entre cônjuges

Apresentado em 06/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.

Apresentado em 23/10/2019 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre a utilização de areia descartada de fundição na construção e conservação de estradas e na cobertura de aterros sanitários.

Apresentado em 08/10/2019 · Tramitando em Conjunto