54 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 94%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 98%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 92%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 20%das 721 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 43%das 559 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5443
- Gabinete
- Gabinete 443, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
94%
Esteve em 369 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 921 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 178 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
20%
Em 721 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
516 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 07/07/2026.
- 07/07/2026
O Deputado repudiou a condecoração concedida pelo Presidente francês Emmanuel Macron à Deputada Marina Silva, associando a homenagem a uma postura contrária ao Brasil e ao agronegócio. Além disso, criticou Organizações não Governamentais - ONGs internacionais, o Governo francês e o Governo Lula, atribuindo a esses atores ações que, segundo afirmou, prejudicaram o País, o setor agropecuário e a política ambiental. Por fim, mencionou o aumento da população em situação de rua no Brasil, de 198 mil para 392 mil em três anos, como sinal de agravamento social.
Palavras-chave oficiais: Condecoração,Homenagem,Governo,Repúdio,Deputada federal,França,Presidente da República Organização não governamental (ONG),Governo,França,Brasil,Prejuízo,Agropecuária,Meio ambiente População em situação de rua,aumento
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Sargento Fahur, que honra ser presidido por V.Exa. no encerramento dos trabalhos desta noite. Mas, Napoleão Bonaparte deve estar se revirando no túmulo. Ele, que foi um guerreiro, um líder, um homem que abriu territórios, um homem que liderou a França no seu tempo, criou a Ordem Nacional da Legião de Honra, que se tornou a maior honraria do Governo francês. Napoleão preservou inclusive espaços culturais, artísticos, de enfrentamento e, quando esteve em Firenze, encantou-se com sua ponte e não a destruiu. Mas, em outros tempos, ele criou essa honraria para prestigiar guerreiros, desbravadores, pioneiros, homens e mulheres que tiveram a coragem de honrar a história dos seus valores. Mas a França caiu na desgraça de ter Emmanuel Macron como seu Presidente. Ele pega essa honraria, que já foi concedida, por exemplo, a Juscelino Kubitschek, e presta o desserviço de entregá-la à Deputada Marina Silva, a "Marina Fumaça". Vejam o contraditório de tudo isso. A França é a Nação europeia que mais trabalha contra o Brasil. Fundos do Governo francês alimentam ONGs no Brasil para falarem mal do nosso País, para criticarem o nosso agronegócio. A França é quem lidera em território europeu a não confirmação do Acordo Mercosul-União Europeia. A Deputada Marina Silva é conhecida como a maior praga do agro brasileiro. Se existe alguém que destrói o agro brasileiro, não só com as suas atitudes e decisões, mas também com narrativa, chama-se Marina Silva. E ela, que saiu pelas portas dos fundos do Ministério do Meio Ambiente daquele Governo que ela mesma chamou de o mais corrupto da história, em vez de ser homenageada em seu território, em seu país, é homenageada por quem? Pelo Emmanuel Macron, que entrega uma honraria de Napoleão à Deputada Marina Silva. Ela deveria, primeiro, estudar a história de Napoleão para saber se era digna dessa honraria, porque nós estamos envergonhados. E está comprovado que a Deputada Marina Silva é contratada de ONGs internacionais por discurso, por narrativa ou por outros interesses para trabalhar contra o Brasil, pois, de novo, a Nação europeia que mais investe contra o Brasil, que mais fala mal do agro do Brasil, homenageia a nossa ex-Ministra do Meio Ambiente, essa mesma que foi contra o Marco do Saneamento; essa mesma que foi contra a modernização do novo licenciamento ambiental; essa mesma que chamou o agro de ogro; essa mesma que diz que existem 30 milhões de brasileiros passando fome aprendeu a mentir com seu líder. Portanto, fica aqui o meu repúdio mais uma vez e meu lamento porque o Governo francês não respeita a sua história e porque um Presidente ideologicamente de esquerda que trabalha contra o Brasil homenageou essa pessoa que tanto atrapalha nosso País. Se chega alimento à mesa do brasileiro hoje é porque nós tivemos coragem de enfrentar a Ministra Marina Silva, as suas ideologias e as aberrações que ela liderou a partir do seu Ministério, tendo em vista o próprio fracasso que foi a lavagem de dinheiro desse evento que fizeram em Belém. Portanto, fica aqui o meu repúdio mais uma vez. Lamento que, realmente, a Deputada Marina Silva, em vez de trabalhar para o Brasil, tanto atrapalha o agro brasileiro. A Deputada Marina Silva fugiu do seu Estado. Ela fala que nasceu na floresta, viveu na floresta. Deputada Marina, igual a V.Exa. há muita gente aqui, mas eu moro no Estado em que eu nasci, moro na região em que eu nasci, não tenho vergonha do meu povo, não fui me esconder num arranha-céu de São Paulo. Eu estou aqui em nome dos capixabas, graças aos capixabas. Eu honro o meu povo e a minha gente, tenho orgulho da história e vivo no meio dela. Não peguei o mandato e fugi. Você deveria voltar para o Acre, voltar para a floresta, no meio daqueles seus de quem você hoje tem vergonha e a quem tanto atrapalha. Se dependesse da Marina Silva, o povo do Acre não estaria passando fome, estaria na miséria absoluta. E este é o número que o Lula permitiu, Deputado Sargento Fahur, para finalizar novamente, durante os 3 anos do seu Governo: a população de rua no Brasil saiu de 198 mil para 392 mil em 3 anos. Esse é o Governo Lula, esse é o Governo da Marina Silva. Vai vendo, Brasil. - 07/07/2026
O Deputado comentou a classificação dos Estados Unidos do PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas, atribuindo à retirada de quase 150 mil conteúdos jornalísticos pela EBC, apontada como censura e apagamento de arquivo público; e ao aumento da população em situação de rua, de 198 mil para 392 mil pessoas, o que contrariaria o discurso oficial sobre redução da pobreza.
Palavras-chave oficiais: Organização criminosa,Terrorista,Estados Unidos
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trago três notícias que serão a pá de cal para enterrar, em definitivo, o Governo do Sr. Barrabás. Nós notificamos o Itamaraty para que se manifestasse a respeito da decisão americana de reconhecer o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. E quais seriam as ações concretas que o Itamaraty estava tratando junto ao Governo americano? De forma insana, uma loucura total, o Ministro Mauro Vieira respondeu a esta Câmara do Deputados dizendo que a principal alegação dele nada mais era do que o risco do uso da força militar americana em território brasileiro. Mauro Vieira disse que esse reconhecimento do PCC e do Comando Vermelho seria uma estratégia americana para invadir o Brasil. Naturalmente, nós acionamos a embaixada americana, e olha a manifestação do Governo americano. "Esse comentário do embaixador brasileiro é um absurdo. Os Estados Unidos estão tomando medidas decisivas no âmbito de suas próprias competências soberanas para combater os narcoterroristas. Essas gangues brasileiras agora atuam nos Estados Unidos, e vamos defender nosso país contra elas." Ele também afirma que as alegações do embaixador brasileiro são alegações vagas de intervenções militares que podem ajudar e incentivar grupos terroristas. Disse que alegações vagas de intervenção costumam servir de pretexto para ajudar e incentivar alguns dos grupos mais violentos do mundo. É lamentável e deplorável a manifestação do desqualificado embaixador brasileiro. Não satisfeito com isso, o tal do Lula, o tal do Nove Dedos, o Barrabás determinou a retirada de quase 150 mil matérias jornalísticas do ar. As entidades estão dizendo que é censura. Ele está usando isso para dizer que está no período de defeso eleitoral. Portanto, a EBC determinou a retirada de 146 mil conteúdos jornalísticos, incluindo matérias, áudios, podcasts e fotos. O Lula determinou uma varredura e uma limpeza de todas as notas e matérias que citavam o seu Governo. Um ponto grave é essa coisa de impedir propaganda institucional em período eleitoral, outro bem diferente é despublicar arquivo jornalístico e apagar conteúdo de interesse público. Portanto, nós estamos acionando o Supremo Tribunal Federal, estamos acionando a Secom para explicar por que o Lula mandou apagar quase 150 mil matérias jornalísticas de cunho político. Qual é a grande notícia do dia? Cadê os demagogos que falaram que o Lula erradicou a pobreza, que o Lula voltou a botar comida na mesa do brasileiro que não comia, que tinha meia refeição e agora está de barriga cheia? Mentira! Mentira! "População em situação de rua durante o Governo Lula sai de 198 mil para mais de 392 mil pessoas." Eu não sei se é Barrabás, se é Lulanóquio, mas esse Lula é um mentiroso. Na verdade, ele contamina os seus aliados. Como explicar isso, meu Brasil? Saiu de 198 mil pessoas de rua... Nós estávamos saindo de uma pandemia, quando o setor produtivo do Brasil sofreu um revés. O Lula, em 3 anos, elevou esse número para quase 400 mil pessoas. Eu quero ver onde os defensores vão enfiar a cara com essa mentira que eles contaram. Os números estão postos aqui. Então, são três notícias para escandalizar a República. O Governo americano chama de absurdo, chama de narrativa sem fundamento quando o Mauro Vieira diz que o Governo americano tinha uma estratégia para invadir o Brasil. Acho que o Mauro Vieira foi motivo de deboche e de chacota. É inadmissível o embaixador brasileiro ter tamanha ignorância de protocolos internacionais. Quase zombaram dele dentro da embaixada americana. A segunda notícia é que eles falam de democracia, mas o Lula mandou tirar quase 150 mil matérias jornalísticas, mandou apagar. Por último, saiu de 200 mil para 392 mil o número de pessoas de rua. Que vergonha! Vai vendo, Brasil! - 30/06/2026
O Deputado afirmou que o Plano Safra anunciado pelo Governo Federal reduziu recursos destinados ao crédito rural, ao custeio, à comercialização, à aquisição de máquinas, à armazenagem e ao seguro rural, comprometendo o setor agropecuário. Além disso, argumentou que a política econômica, os juros elevados e a situação fiscal dificultariam a produção, agravariam o endividamento dos produtores, elevariam os preços dos alimentos e prejudicariam a balança comercial, ao também criticar a condução do Governo Federal em outras áreas.
Palavras-chave oficiais: Plano Safra,Crédito rural,Custeio,comercialização,Máquina agrícola,armazenamento,Seguro rural,Setor agropecuário,Política econômica,Política fiscal,Produtor rural,Dívida agrária,Alimento,Preço,Balança comercial,Governo federal
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, Barrabás volta a atacar o agro. Esse irresponsável, mais uma vez, tenta nos dividir. Deputado Sargento Fahur, não há tamanho de agricultura. Agricultura é negócio a céu aberto, agricultura não tem contracheque, e nós somos um único negócio neste País. Os pequenos agricultores cumprem a sua função social e econômica, assim como os grandes produtores também têm o seu papel importante, principalmente na nossa balança comercial. Mas Barrabás, que gosta da desavença, mais uma vez, quer nos dividir. E hoje, novamente, dá um tapa na cara do agro brasileiro quando anuncia o famigerado Plano Safra, necessário para que possamos fazer entrega de alimentos e manter a nossa balança comercial com menos custeios. Pior do que isso, inventa números fictícios para poder sustentar a sua mentira. Apesar da narrativa do programa do Plano Safra, Deputado Sargento Fahur, que é tão importante para o seu Estado querido do Paraná, os números mostram, na verdade, uma redução de quase 30 bilhões de reais em relação ao ciclo anterior. Mas ele aprendeu com a Dilma a fazer a tal da contabilidade criativa e usou a criatividade para compor números de ficção para tentar enganar o agro brasileiro. Reduziu o crédito de custeio e comercialização em quase 8%, justamente na modalidade que garante o plantio, a compra de insumos e a manutenção da atividade produtiva e do abastecimento. Neste momento, Barrabás virou a principal praga do agro brasileiro. Os investimentos que ele diz que subiram são uma farsa, porque ele trouxe dinheiros estranhos, criou um "jabuti" para poder mascarar esse número. E aí, de novo, fez uma engenharia financeira que não resolve o problema do produtor rural, que precisa de crédito rural efetivo, acessível e contratado na ponta, em um momento crítico no pior momento que vive o agro brasileiro, que é o seu endividamento. O Moderfrota foi reduzido em quase 54%, afetando a renovação de máquinas e equipamentos. E o Programa de Construção e Ampliação de Armazéns teve queda de 28%, apesar do reconhecido déficit de armazenagem no nosso País. Houve uma redução de 15% dos recursos equalizados: são 97 bilhões em recursos equalizados contra 115 bilhões do ciclo anterior. Pior do que tudo isso, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural vem sendo contingenciado ano após ano e sofreu novos cortes. Com o orçamento reduzido, a cobertura estimada deve ser a menor dos últimos 10 anos, justamente no período de risco climático e da confirmação de que temos o El Niño pela frente. Além disso, a irresponsabilidade fiscal faz com que nós tenhamos mais uma semana de Selic alta, de juros altos, deixando o dinheiro do mercado cada vez mais caro. Embora o Governo faça o discurso de que o recurso vai vir mais barato, naturalmente, quando você vai comprar o insumo ou fazer a aquisição de equipamentos, esse valor já vem impactado pela inflação e pela irresponsabilidade fiscal do Governo, o que aumenta ainda mais o nosso custo de produção. Volto a externar essa nossa preocupação, e tudo isso num discurso de divisão, de nós contra eles. Barrabás já disse aos agricultores do Brasil que quem for bem-sucedido no seu negócio não é eleitor dele. É um Presidente que, como eu já disse, Deputado Cabo Gilberto, gosta tanto de pobre que está produzindo mais pobreza: quem era pobre está se tornando miserável, e quem era classe média está se tornando pobre. Naturalmente, nesse momento que o agro vive, com esse problema global que nós passamos, é o pior momento da nossa história. E o Governo ainda vem atrapalhar. Nós construímos uma inteligência a partir dos royalties do petróleo, dos fundos do petróleo, para criarmos um ambiente onde pudéssemos renegociar as dívidas do agro brasileiro. Nós não queremos a anistia das nossas dívidas, nós queremos condições de renegociá-las, para que possamos voltar ao plantio, fazer a aquisição de equipamentos e insumos e voltarmos para o cenário de negócios. Mas, naturalmente, o Governo vem e veta essa oportunidade. Isso vai significar redução de área plantada e redução do plantel. Menor área plantada significa menor oferta; menor oferta significa que o preço para o consumidor vai subir. O Governo é irresponsável mesmo com aqueles que já estão nos programas sociais, pois a inflação está comendo o seu poder de compra. Sou de um Estado produtor de café. Neste ano, usamos muita mão de obra em atividade de colheita. Recebemos dezenas, centenas, milhares de pessoas, principalmente do Norte de Minas e da Bahia, nossos irmãos da Região do Nordeste, que vieram para o Espírito Santo trabalhar na colheita do café, desesperados, porque o Bolsa Família já não compra muito mais, compra, no máximo, 20% ou 30% do necessário, e a sua família está passando fome, porque a inflação e o juro alto comeram o seu poder de compra. Portanto, o Plano Safra anunciado pelo Governo Lula é uma facada na alma e no coração do produtor rural. Mas quem vai pagar a conta final, junto aos produtores, são os consumidores, que perderam o poder de compra. Vai faltar alimento e, naturalmente, o impacto indireto disso também é na balança comercial. Se há redução de plantel, se há redução de área plantada, isso significa que vai haver também redução dos produtos do agro, que vão para exportação. Menos café, menos soja, menos milho, menos proteínas de outros animais. Isso vai impactar a balança. O Governo Lula está quebrando o Brasil, se considerarmos, além disso, a quebra pela irresponsabilidade fiscal, o roubo das nossas estatais, a conivência com o caso do Banco Master. Portanto, este Governo se pôs em um lamaçal. Com toda certeza, em outubro, temos que trabalhar para tirar este Governo e restabelecer a normalidade, sabendo que o próximo Presidente da República vai ter que ter pulso firme para recolocar as coisas no rumo. Tenho certeza de que, com um Presidente sério, com menos corrupção, com bandidos presos e algemados, em breve, muito rapidamente, o Brasil voltará à sua normalidade. Vai vendo, Brasil! - 30/06/2026
O Deputado fez uma série de críticas ao Governo Federal, associando o Presidente da República e aliados ao escândalo do Banco Master. Afirmou que o Senador Jaques Wagner teria envolvido o Presidente no caso e que um delegado da Polícia Federal também estaria implicado. Também criticou ainda a conduta de parte da Polícia Federal, que, segundo ele, teria solicitado ao Ministro André Mendonça mais prazo para analisar provas relacionadas ao filho do Presidente, Lulinha, alegando falta de efetivo.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Presidente da República,Senador,Partido dos Trabalhadores (PT),envolvimento,Polícia Federal (PF),Ministro do Supremo Tribunal Federal,Filho,Prazo,Crítica
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Lula foi jogado no lamaçal do Banco Master pela operação do seu Líder no Senado, o baiano Jaques Wagner. E, não satisfeito, o Lula leva para o lamaçal do Banco Master a Polícia Federal. O Andrei, o homem do Lula dentro da Polícia Federal, agora também foi encontrado dentro do lamaçal do Banco Master. Não satisfeita com tantos escândalos, agora a parte podre da Polícia Federal, que infelizmente tem, vai ao Ministro André Mendonça e pede mais tempo para analisar provas quanto a Lulinha, dizendo que não tem efetivo nem está tendo tempo de investigá-lo justamente nas ações em que o Ministro tinha pedido agilidade. E quais eram? O Ministro André Mendonça determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República. Agora a Polícia Federal, Deputado Sargento Fahur, na cara dura, pede mais tempo, diz que não tem tempo nem efetivo para investigar o Lulinha. E existe gente que ainda usa a tribuna para defender Barrabás, sabendo que no lamaçal do Banco Master está o PT, está o Lula. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024, que Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina”, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina”.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, segurança jurídica no campo e direitos de propriedade são fundamentais para que possamos dialogar com a prosperidade, não só no caso já bem defendido aqui por Santa Catarina. Mas esse é o mal que o Governo Lula tem levado para todo o território brasileiro. A demarcação irresponsável de terras indígenas, exatamente como estão fazendo com os quilombolas, invade áreas que não têm nenhuma conexão com a realidade, num falso discurso de defesa dos indígenas. Na verdade, querem levar insegurança jurídica para o campo, cada vez mais, para fazer o enfrentamento ao setor produtivo. A Deputada Julia Zanatta tem todo o mérito. A nossa orientação é "sim". Nós precisamos dar um basta nessa demarcação irresponsável e inconsequente que o Governo Lula tem proporcionado por meio de decretos e mais decretos, com o avanço sobre áreas que não têm nenhuma justificativa para serem territórios indígenas. Índios precisam de renda e de prosperidade, e não de demarcação irresponsável. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda nº 102, de 2026, à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Orientação de bancada,Emenda de plenário,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação de quem tem juízo e responsabilidade é "não" ao destaque e "sim" ao texto. Consulto a Mesa para saber se a orientação está correta. Faça essa consulta técnica. Seria isso mesmo, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Se for em relação à emenda, a orientação tem que ser "não" no caso de V.Exa. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - "Não" à emenda para não haver dupla interpretação. Correto? O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Se a orientação referir-se à emenda, V.Exa. deve orientar "não". O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Orientamos "não". Portanto, Sr. Presidente, peço a restituição do meu tempo, até porque eu tinha uma dúvida sobre a orientação, que dirigi à Mesa. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Peço que recomecem a orientação no painel, para que não nos atrapalhe. Como recomeçar pela orientação do NOVO, porque agora é outro destaque. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Presidente, deve ser reiniciado o painel. Vamos aguardar, porque senão haverá confusão. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Quem quiser mudar a votação poderá fazê-lo, mas a orientação no painel deve ser "zerada". Deve ser "zerada" a orientação só isso. Solicito que "zerem" a orientação. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Sr. Presidente, os Deputados que votaram estão seguindo a orientação ali consignada. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Então, o Bloco UNIÃO/PSD/REPUBLICANOS orienta "não". É isso, Deputado Evair Vieira de Melo? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES) - Correto. O nosso bloco, nesse destaque, orienta "não". Somos favoráveis à manutenção do texto do Deputado Zé Trovão. De novo: assim votará quem é conhecedor, quem tem responsabilidade, quem efetivamente quer restabelecer uma remuneração digna aos nossos caminhoneiros, com segurança jurídica, para que possam continuar contribuindo com o desenvolvimento do nosso País. - 17/06/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2026, apresentado à Medida Provisória nº 1.343, de 2026, que altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Palavras-chave oficiais: Dispositivo legal,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Orientação de bancada,Republicanos (partido político)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Zé Trovão é um dos mais legítimos representantes da categoria dos caminhoneiros aqui nesta Casa. Ele tem legitimidade, tem história de militância em defesa dessa categoria, reconhecendo o papel importante que os caminhoneiros têm para o transporte de mercadorias em todo o País. Dificilmente haverá outro Parlamentar tão legítimo, que tenha esse conhecimento e saiba efetivamente o calo da mão que aperta os nossos motoristas do Brasil, que, às vezes, por pura combinação de fatores, acabam sendo injustiçados. Portanto, nós votamos "sim" a essa orientação dentro desse entendimento, reconhecendo que o Deputado Zé Trovão tem todo esse mérito, conhecimento e legitimidade para nos liderar no tratamento deste tema aqui na Casa. - 17/06/2026
O Deputado agradeceu ao Deputado Zé Trovão, relator da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, pela sensibilidade e competência na elaboração de um texto que preserva a segurança jurídica e o papel estratégico das cooperativas. Em nome da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, da Organização das Cooperativas Brasileiras e das cooperativas do Brasil, destacou que a atuação do relator garantiu a continuidade dos serviços prestados por cooperativas sérias e estruturadas, especialmente na proteção dos caminhoneiros.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas,Código de Identificação de Operação de Transporte (CIOT),Relator,Segurança jurídica,Sociedade cooperativa,Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Santa Catarina,Motorista de caminhão
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome das cooperativas do Brasil, quero agradecer aqui a sensibilidade do nosso Relator, o Deputado Zé Trovão, que, de forma brilhante, produziu um texto e compreendeu o papel estratégico e importante da preservação, principalmente da construção jurídica da nossa cooperativa. O Deputado Zé Trovão, que é oriundo de um Estado onde as cooperativas são um orgulho do Brasil, aqui, em nome da Osesc Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina e em nome da nossa OCB Organização das Cooperativas Brasileiras, Deputado Zé Trovão, de V.Exa. vindo de um Estado desses, nós não esperávamos nada diferente de V.Exa.. A compreensão, a sensibilidade, a determinação e a coragem permitiram que as cooperativas sérias, organizadas e estruturadas dentro do Sistema OCB, já reconhecido pelo STF e reconhecido pelo Banco Central, continuem a prestar esse importante serviço para a proteção dos caminhoneiros. Isso foi fundamental. Parabéns, Deputado Zé Trovão, em nome das cooperativas do Brasil! - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o Governo Federal por classificar como “pauta-bomba” propostas aprovadas pelo Congresso Nacional voltadas ao setor produtivo, especialmente a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Além disso, argumentou que o desequilíbrio fiscal decorreu de gastos do próprio Governo, citando despesas com viagens, diárias, passagens, cartão corporativo e medidas expansionistas. Na continuidade, defendeu a aprovação da renegociação das dívidas e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para produtores rurais, sustentando que essas medidas contribuiriam para a manutenção da produção agropecuária e do abastecimento de alimentos. Por fim, afirmou que o Governo deveria reduzir despesas e assumir a responsabilidade pela gestão das contas públicas.
Palavras-chave oficiais: Setor produtivo,Produtor rural,Dívida agrária,Desequilíbrio fiscal,Despesa pública,Governo federal,Imposto de renda,Produção agropecuária,abastecimento,Alimento,Gestão pública,Administração federal,Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o cinismo do Governo Lula, Deputado Luiz Lima, é algo, assim, estarrecedor. Toda vez que a Câmara ou o Senado faz uma proposição com responsabilidade, olhando para o setor produtivo, o Governo, a sua equipe econômica dizem que é pauta-bomba. Aprovou-se no Senado recentemente agora a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Não é calote, não é suspensão. É renegociação. E o Governo diz que vai trabalhar com todas as armas, porque isso representa, na verdade, uma bomba no nosso Orçamento. Essa é uma estratégia de narrativa que o Governo Lula e a sua equipe fazem de forma descarada. Pauta-bomba são os 215 bilhões de reais em bondades eleitorais já aprovadas fora do arcabouço fiscal liderado pelo Governo Lula. Pauta-bomba são 7,35 bilhões de reais gastos desde 2023 só com viagens do Governo Lula. Pauta-bomba são 2,5 milhões de reais em viagens, como eu disse, e mais 3,88 bilhões de reais em diárias e passagens até 2025, um recorde dos últimos 11 anos. Vai vendo, Brasil! Pauta-bomba são 33 milhões de reais só em cartão corporativo em 2026. Pauta-bomba são mais de 220 bilhões de reais em medidas expansionistas no ano eleitoral. Portanto, o Governo, que é sem coerência, que não tem controle sobre as suas contas, fica sempre arrumando essa justificativa, querendo jogar a responsabilidade da quebra fiscal do País na conta do Parlamento, como se o Parlamento não tivesse nenhuma responsabilidade. É o Parlamento que coloca freio, e é o Governo que não faz o seu bom planejamento. Portanto, nós precisamos, sim, aprovar a renegociação das dívidas dos produtores rurais, para que o alimento continue chegando à mesa dos brasileiros. Sem produção agropecuária, vai faltar alimento e vão subir ainda mais os preços. Há um projeto nosso, aqui na Casa, que trata do Imposto de Renda para os produtores rurais. Hoje, o nosso teto é de 150 mil reais. Nós temos um projeto aqui para elevar a isenção do Imposto de Renda para os produtores rurais para mais de 508 mil reais. Isso não é pauta-bomba. Trata-se de olhar para quem levanta cedo, trabalha e produz. A bomba é essa gastança com viagens, diárias e bondades eleitorais. Então, o Governo tem que fazer o dever de casa, parar de culpar a Câmara e o Senado, e fazer a sua obrigação, que é gastar menos. Vai vendo, Brasil. - 09/06/2026
O Deputado criticou a política de saúde do Governo Federal e destacou que a entrega de ambulâncias não resolve os problemas estruturais do setor. Ademais, apontou falhas na vacinação contra a dengue e sustentou que hospitais públicos e filantrópicos enfrentam dificuldades de financiamento e superlotação. Por fim, defendeu o fortalecimento das unidades de saúde e dos pequenos hospitais, além de alertar para possíveis irregularidades na aquisição de ambulâncias.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política de saúde,Saúde pública,Ambulância,irregularidade,Vacinação,Dengue,Hospital público,Hospital filantrópico,Unidade de saúde,Compra
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pedi a palavra só para contraditar o petista que falou um monte de besteira aqui antes da minha fala. Quero dizer que são muito bem-vindas as ambulâncias ao Brasil, mas isso mostra o caos da saúde. Das 500 mil pessoas infectadas pela vacina irresponsável da dengue essas ambulâncias não vão dar conta, nem que o Governo entregue três ambulâncias para o Município. E não adianta nada o Governo vender essa ilusão de que ambulância é saúde. As ambulâncias estão transportando as pessoas dos Municípios para os grandes centros. Inclusive, no Estado dele, o Rio de Janeiro, os hospitais estão entupidos. Os hospitais filantrópicos não têm estrutura, não têm recurso. Está faltando financiamento. Então, o Governo na verdade está se livrando do paciente quando os coloca na ambulância e os coloca no ônibus. Nós precisamos de fortalecer as nossas unidades de saúde, os nossos pequenos hospitais. Governo que entrega ambulância não entrega saúde entrega, possivelmente, daqui a uns dias, um grande escândalo de corrupção. - 09/06/2026
O Deputado criticou o Governo Federal nas áreas de segurança pública, política externa, saúde, economia e educação. Sustentou que o Governo Lula é complacente com facções criminosas e promove conflitos diplomáticos que prejudicam os interesses nacionais. Ademais, condenou o Ministério da Saúde por conduzir de forma irresponsável a vacinação contra a dengue, atribuindo ao programa danos à saúde de mais de 500 mil brasileiros. Por fim, recriminou o aumento da inflação e apontou que livros didáticos distribuídos pelo Governo teriam baixo percentual de conteúdo cientificamente comprovado.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Política de segurança pública,Política externa,Política de saúde,Política econômica,Política educacional,Livro didático,Inflação,Ministério da Saúde,Vacinação,Dengue,Efeito adverso,Organização criminosa,Relações diplomáticas,Comprovação científica
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil está diante de um Governo que é um fracasso generalizado, em especial nas áreas de segurança pública, política externa e, lamentavelmente, saúde. Na segurança pública, o Governo Lula parece incapaz de compreender a dimensão da ameaça representada pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Enquanto diversos países enxergam essas facções como organizações criminosas transnacionais extremamente perigosas, o Governo brasileiro insiste em minimizar o problema. Estamos falando de grupos que controlam territórios, dominam fronteiras, movimentam fortunas bilionárias, corrompem instituições e aterrorizam famílias brasileiras, mas o Governo Lula continua preso a uma visão ideológica que trata criminosos como se fossem um problema social a ser administrado, e não uma ameaça a ser combatida. O resultado está aí: mais poder para as facções, mais medo para a população e mais sensação de impunidade para quem vive do crime. Na política externa, assistimos a um espetáculo de confrontos desnecessários. O Lula parece acreditar que quanto maior é a crise diplomática, maior será o seu protagonismo político. Em vez de construir relações maduras e produtivas com os Estados Unidos, o Governo Lula prefere insistir na retórica da provocação permanente. O Brasil não precisa de conflitos artificiais, o Brasil precisa de comércio, investimentos, geração de emprego e respeito internacional. Mas o Governo parece mais preocupado em alimentar disputas ideológicas do que em defender os interesses concretos da população. Na relação entre Brasil e Estados Unidos, o Lula aposta no "quanto pior, melhor". Vira vítima e acha que, com isso, fatura politicamente. E chegamos à saúde pública. A condução do programa de vacinação contra a dengue expôs um Governo desorganizado, improvisador e incapaz de planejar adequadamente políticas públicas complexas. Quando a saúde é administrada sem rigor, sem transparência e sem responsabilidade, quem sofre é a população. E não existe área em que erros custem mais caro do que a da saúde. Cada falha, cada omissão, cada decisão equivocada tem consequências reais na vida das pessoas. A irresponsabilidade do Governo Lula e do seu Ministro da Saúde atacou mais de 500 mil brasileiros que tomaram a vacina sem comprovação científica, feita de forma irresponsável. E, agora, mesmo o Governo fazendo o mea-culpa, as sequelas estão aí e as vidas não voltarão mais entre nós. Logo este Governo que, em um período recente, criticava quando nós questionávamos vacinas improvisadas, vacinas sem comprovação científica, e dizia que aquelas vacinas salvavam vidas. Eles tiraram vidas, deixaram pessoas paralisadas. Volto a dizer: 500 mil brasileiros foram lesados na sua saúde devido à irresponsabilidade política e técnica do Governo Lula e do seu Ministro da Saúde. O que vimos foi mais um capítulo de um Governo que, frequentemente, troca planejamento por propaganda, competência por narrativa e gestão por discurso. O padrão se repete: na segurança, complacência; na diplomacia, confronto; e na saúde, improvisação. Tiveram a coragem de improvisar uma vacina sem comprovação científica e sem rigor técnico em mais de 500 mil brasileiros. Tiraram vidas, repito aqui. O Governo Lula governa olhando para a militância, enquanto o povo brasileiro enfrenta o crime, a insegurança econômica e a precariedade dos serviços públicos. O Brasil merece muito mais do que isso. O Brasil merece um Governo que tenha coragem de enfrentar facções criminosas sem relativizações ideológicas, que construa relações internacionais sólidas em vez de fabricar crises, que trate a saúde pública com a seriedade que a vida humana exige. O problema do Brasil nunca foi a falta de recursos. O problema é a falta de prioridade, de gestão e de responsabilidade. Volto a dizer: nós estamos indo para a 12ª semana com a inflação crescendo de forma descontrolada, o dinheiro ficando mais caro e a insegurança jurídica no País. Enquanto isso, o Governo insiste em não mudar. Continuo nesta tribuna denunciando esses erros, fiscalizando esses abusos. A corrupção voltou à mesa do brasileiro. E a nossa meta é defender os brasileiros deste Governo incompetente, deste Governo irresponsável. Para finalizar, o Governo demonstrou falhas no planejamento, na comunicação e na estratégia de uma vacinação contra a dengue, uma falta total de critério técnico. Logo eles que falavam que defendiam a ciência, que defendiam a pesquisa, que defendiam os nossos institutos, estão agora pagando com a própria língua. O chicote que come no lombo do Lula e do Padilha é a língua dos petistas, é a sua própria língua. Eles falaram besteira, fizeram CPI, investigaram, chamaram os outros de genocidas, de assassinos, mas a língua deles agora virou chicote em seus corpos. A população recebeu anúncios grandiosos, mas a entrega, na prática, foi limitada pela escassez de doses e por dificuldades operacionais. Aplicaram a vacina experimental e fizeram experiências irresponsáveis em mais de 500 mil brasileiros. Em uma das maiores epidemias de dengue da história do País, o Ministério da Saúde não conseguiu transformar a expectativa criada em cobertura vacinal. Sr. Presidente, aplicaram a vacina por narrativa, por discurso, e as consequências estão aí. O Ministro da Saúde vai à imprensa, pede desculpa, tenta se eximir. Mas volto a dizer: o chicote no lombo do Padilha e o chicote no lombo do Lula são a própria língua dos petistas, morderam a própria língua. Isso mostra mais uma vez que o Governo tentou se sustentar por narrativas, por ficções, não leva a ciência a sério. Fazem o discurso da ciência e o discurso da educação só quando lhes interessa. Quando se olha para o livro didático, Deputado Sargento Gonçalves, só 4% do conteúdo do livro didático que o Lula está entregando aos brasileiros têm comprovação científica; 96% são narrativas. E isso não é discurso nosso, da Oposição, dirigido a esses assassinos que estão matando as pessoas com a falsa vacina da dengue; são pesquisas científicas que comprovaram. Volto a dizer: 96% do conteúdo livro didático são narrativas. É uma vergonha! Por isso a necessidade de trocarmos, com urgência, o comando deste País. Vai vendo, Brasil! - 26/05/2026
O Deputado criticou mudanças promovidas pelo Ministério da Saúde na nova versão da Caderneta da Gestante, especialmente a substituição de termos como “mãe” e “mulher” pela expressão “pessoa que gesta”. Também questionou a inclusão de orientações relacionadas à interrupção legal da gravidez no documento e afirmou que as alterações desrespeitam valores familiares e o papel da maternidade.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Saúde (SUS),Caderneta Brasileira da Gestante,alteração,Mãe,Expressão textual,substituição,Aborto,possibilidade,Crítica
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Em pleno mês de maio, que é o mês dedicado às mães, o Governo Lula substitui o termo "mãe" por "pessoa que gesta" na Caderneta da Gestante. O Ministério da Saúde lançou a nova versão da Caderneta da Gestante, documento utilizado no acompanhamento pré-natal em todo o País. As mudanças no material, porém, provocaram debates intensos. Entre as alterações, está a inclusão de um capítulo sobre a interrupção da gestação e a substituição de termos como "mãe" e "mulher" por expressões como "pessoa que gesta". O documento também voltou a dispensar a exigência de boletim de ocorrência em casos de aborto legal por violência sexual. O PT e o Governo Lula não respeitam as famílias, não respeitam as mães. Nem xingar os petistas de "filho da mãe" mais vamos poder. Agora, é "filho da pessoa que gesta". Vai ver o Brasil! - 26/05/2026
O Deputado homenageou o Município de Laranja da Terra (ES) pelo aniversário de 38 anos de emancipação política. Ressaltou a importância da imigração pomerana para a formação cultural do Município e elogiou a preservação das tradições, dos valores familiares e da vida em comunidade. Ademais, destacou a hospitalidade da população e o compromisso do Município com a agricultura como fonte de prosperidade.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de emancipação política,Laranja da Terra (ES),Agricultura,Hospitalidade,Imigração
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero hoje parabenizar o nosso querido Município de Laranja da Terra, que neste mês de maio completa seus 38 anos de emancipação política. Laranja da Terra é um Município de imigrantes. Grande parte são pomeranos, que vieram para o Brasil e fizeram do Município uma grande colônia, um povo trabalhador, honrado, de fé, um povo que nos orgulha porque mantém as tradições, os costumes e os seus valores. Quero agradecer a costumeira receptividade. É impressionante como as pessoas são bem recebidas no Município de Laranja da Terra, um povo hospitaleiro, simples, que faz questão de dar atenção às pessoas, agradá-las e conversar muito com elas. Portanto, eu tenho a alegria e o orgulho de falar que o nosso Espírito Santo tem um Município com tamanhos valores, que preserva a família, que preserva a vida em comunidade, que tem compromisso com a agricultura, que faz da agricultura, pelo trabalho, a sua fonte de prosperidade. Parabéns, Laranja da Terra! Tenho orgulho de você. - 26/05/2026
O Deputado criticou a decisão da Justiça Federal que determinou ao Senado Federal a apresentação de auditoria das urnas da sessão plenária que rejeitou a indicação do Advogado-Geral da União Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ademais, destacou que a Justiça adota viés político e ideológico ao prender os apoiadores do ex-Presidente Bolsonaro e ao torná-lo inelegível enquanto protege os interesses e aliados do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Justiça federal,Auditoria,Urna de votação,Sessão deliberativa,Senado Federal,indicação,Advogado-Geral da União,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Ideologia política,parcialidade,Inelegibilidade,Prisão,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É gravíssimo, Sr. Presidente, o que eu vou relatar agora. Saúdo o nosso Líder da Oposição, o Deputado Cabo Gilberto Silva. Ouçam o que eu vou dizer vai vendo, Brasil: Justiça Federal determina que o Senado apresente auditoria das urnas da sessão plenária que rejeitou a indicação de Messias ao STF. (Manifestação no plenário.) Sr. Presidente, por esse mesmo motivo há brasileiro preso. Por esse mesmo motivo, Jair Messias Bolsonaro se tornou inelegível. Portanto, Deputado Gilberto, em nome da Oposição, quero dizer que nós iremos acionar essa mesma Justiça Federal, porque são inadmissíveis dois pesos e duas medidas. Fica clara a manipulação político-ideológica para prender brasileiros, para tirar os direitos políticos de Jair Messias Bolsonaro, porque, quando é para proteger os amigos do Seu Lula, a Justiça pode questionar as urnas do Senado. Eu tenho certeza de que a Oposição irá tomar providências, porque o Brasil precisa desse esclarecimento. Afinal de contas, a serviço de quem está a Justiça Federal? Para proteger o interesse do Lula ou os interesses da nossa Constituição? Vai vendo, Brasil! - 20/05/2026Breves Comunicações
O Deputado afirmou que denunciou, em 2023, um esquema de descontos não autorizados em benefícios de aposentados do INSS e declarou que a Contag teria sido a primeira entidade envolvida nas cobranças. Relatou que a instalação da CPMI do INSS, em 2025, ampliou as investigações e mencionou suspeitas envolvendo pessoas ligadas ao filho do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Citou depoimentos prestados à Polícia Federal e afirmou que integrantes do Governo teriam sido informados sobre irregularidades no INSS. Também declarou que a investigação continuava no Supremo Tribunal Federal e na Polícia Federal, apesar da interrupção dos trabalhos da CPMI.
Palavras-chave oficiais: Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Filho,Presidente da República
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Sem revisão do orador.) - Em fevereiro de 2023, eu, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, denunciei que havia uma máfia que tinha se apropriado do INSS e operava, desde 1994, com descontos não autorizados dos aposentados. E afirmei que a primeira instituição a fazer esses descontos não autorizados, ou seja, a roubar os aposentados, era a Contag. Isso se desenrolou, fizemos a denúncia ao Ministro, a coisa foi caminhando, até que, em agosto de 2025, nós conseguimos instalar a CPMI para investigar o roubo dos aposentados. Nessa mesma data, eu estive aqui no plenário da Câmara dos Deputados e disse: encontramos a ponta da linha que vai nos levar à resposta do enriquecimento do Sr. Lulinha, o filho do Lula agosto de 2025. Todo mundo negou. Aquilo parecia algo muito estranho. E, na instalação da CPMI, nós já identificávamos uma pessoa chamada Roberta Luchsinger, que era amiga pessoal da esposa do Lulinha, que fazia viagens com eles a todo instante e era a principal relação entre o "Careca do INSS" e o Lulinha. Ela era a grande facilitadora. A Dona Roberta Luchsinger, num primeiro momento, negou, mas ela esteve hoje na Polícia Federal e admitiu, então, que apresentou o Lulinha ao "Careca do INSS". Mesmo que a CPMI, por força do Governo, tenha sido impedida de continuar seus trabalhos, o Ministro André Mendonça, brilhantemente, continua a conduzir as investigações, parte boa da Polícia Federal continua cumprindo o seu papel e, aos pouquinhos, as coisas vão aparecer. Portanto, aquilo que era só uma suspeita para muitos, para nós, é certeza. O enriquecimento desse Lulinha, a sua fuga para a Espanha e o seu compadrio com o "Careca do INSS" mostram que ele realmente era o beneficiário do roubo dos aposentados; ou seja, o filho do Lula enriqueceu, e grande parte do seu enriquecimento veio do dinheiro que o Governo Lula permitiu que fosse roubado dos nossos aposentados. Eu sempre digo: vá vendo, Brasil! Assim, a gente vai vendo essa teia e essa máfia que se instalou no INSS, inclusive com seus ex-Presidentes presos, ex-Diretores presos. Isso mostra a covardia deles. O Ministro Carlos Lupi, na época, foi avisado. O Diretor do INSS foi avisado pelo nosso gabinete em audiência pública, e nada fez. Ou seja, o Governo Lula foi conivente com o roubo dos aposentados, e o seu filho agora vai ser denunciado. - 19/05/2026
O Deputado proferiu parecer ao Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, que dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Palavras-chave oficiais: Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei do Trabalho Rural (1973),Direitos do trabalhador rural,Contrato de safra,Benefício assistencial,Parecer (proposição legislativa)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço permissão a V.Exa. para ir direto ao voto, se assim o Deputado Pedro Lupion, o Presidente da Frente Parlamentar e do Pecuário, também nos autorizar, e também o Deputado Cabo Gilberto Silva, o nosso Líder da Oposição. "II - Voto do Relator II.1 Análise de mérito O Substitutivo do Senado Federal, em vez de prever que os recursos financeiros decorrentes do contrato de safra não sejam computados para fins de aferição da renda familiar per capita do trabalhador beneficiário de programa social, estabelece que a regulamentação do Programa Bolsa Família (PBF) deverá assegurar a manutenção das famílias de trabalhadores safristas no programa, quando houver oscilação da renda familiar per capita mensal e eventual superação do limite de elegibilidade. No caso de cancelamento dos benefícios, após o término da vigência da chamada regra de proteção, fica garantido à família o direito de retorno ao Programa, pelo prazo de até 36 meses, de modo que a efetiva reinclusão se dê no prazo de 90 dias, prorrogável por motivo de ordem operacional, técnica ou sistêmica, a contar da realização da ação em sistema. Esse é o texto vindo do Senado. Ademais, prevê-se que, para fins de elegibilidade ao PBF, o cálculo da renda familiar per capita considerará a média anual das rendas mensais percebidas pela família, na forma da legislação aplicável ao CadÚnico. Contudo, entendemos que a proposta do Senado Federal não aprimora significativamente a operacionalização do Programa Bolsa Família, na medida em que continua a impedir a contratação de safristas, cuja condição, mesmo após a sua contratação, ainda é de vulnerabilidade social, em face das peculiaridades inerentes à atividade agropecuária que é sazonal. O contrato de safra desempenha papel essencial para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e à exportação de produtos brasileiros para o mundo. Trata-se de modalidade fundamental para a garantia da segurança alimentar, para a estabilidade das cadeias produtivas do agronegócio. Entretanto, as atuais regras de elegibilidade do Programa Bolsa Família não contemplam adequadamente as especificidades do trabalho safrista, especialmente em regiões marcadas pela limitação de culturas agrícolas e pela impossibilidade de continuidade das atividades laborais ao longo de todo o ano. Nesses contextos, a renda familiar apresenta oscilações cíclicas e sazonais, decorrentes da própria dinâmica da produção no campo. Na prática, a contratação de trabalhadores safristas frequentemente implica o desligamento imediato das famílias do Programa Bolsa Família, sem acesso efetivo à chamada regra de proteção, atualmente restrita às hipóteses em que a renda familiar per capita permaneça em patamar de até meio salário mínimo mensal. Tal circunstância gera desestímulo à formalização e à contratação desses profissionais, produzindo efeitos negativos tanto para os trabalhadores quanto para a cadeia produtiva agrícola e da pecuária, com potencial impacto sobre a produção nacional de alimentos. Nesse contexto, por um lado, a solução adotada pelo Senado Federal não enfrenta de maneira suficiente a questão central relacionada à contratação de trabalhadores safristas. Isso porque a manutenção do cômputo da renda proveniente do contrato de safra para fins de aferição da renda familiar continua a representar obstáculo à contratação desses trabalhadores. Embora a proposta do Senado considere a oscilação da renda familiar e admita a apuração da renda per capita com base na média anual dos rendimentos, ela não assegura, de forma efetiva, a permanência das famílias de trabalhadores safristas no Programa, mesmo quando persiste a condição de vulnerabilidade social decorrente da intermitência própria da atividade rural. Sob esse aspecto, o texto do Senado Federal não se mostra meritório. Por outro lado, o substitutivo do Senado prevê que, enquanto não forem operacionalizados os correspondentes registros trabalhistas no eSocial, os empregadores ficam dispensados de prestar informações relativas ao contrato de trabalho exclusivamente para fins de manutenção de benefícios sociais. Tal medida revela-se mais adequada, na medida em que confere eficácia imediata à alteração legislativa, sem depender de posterior regulamentação pelo Poder Executivo. II.2 Exame de Adequação Orçamentária e Financeira pela Comissão de Finanças e Tributação No que se refere à adequação orçamentário-financeira da matéria, observamos que o substitutivo do Senado não trouxe inovações com impacto orçamentário em relação ao texto originalmente aprovado pela Câmara, de forma que se mantém a análise veiculada no parecer anterior da matéria, com o seguinte teor: O PL n° 715/2023 pretende manter o direito à percepção dos benefícios sociais de que estejam em gozo os trabalhadores rurais que celebrarem contrato de safra de até três meses de duração, em razão da transitoriedade do vínculo. O substitutivo adotado na CAPADR estende o prazo para 6 meses. E o substitutivo adotado na CTRAB dispõe que o prazo do contrato de safra deve observar as variações estacionais. Nessa perspectiva, o projeto principal e os substitutivos aprovados, ao manterem a condição de elegibilidade de um público já inserido nos programas sociais nos casos em que tenham celebrado contratos temporários de trabalho rural, não geram criação de despesas nem renúncias de receitas para os orçamentos públicos. II.3 Exame de Constitucionalidade, Juridicidade e Técnica Legislativa pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Por fim, no tocante aos pressupostos de constitucionalidade, da mesma forma, o substitutivo do Senado atende aos preceitos constitucionais formais e materiais concernentes à competência legislativa da União, em especial dispor sobre direito do trabalho (art. 22, inciso I); atribuições do Congresso Nacional, com posterior pronunciamento do Presidente da República (art. 48); e legitimação de iniciativa parlamentar (art. 61, caput). Com relação à juridicidade, vê-se que a emenda atende ao quesito, porque inova o ordenamento jurídico, respeita os princípios gerais do direito, bem como se reveste de abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Por fim, em relação à redação e à técnica legislativa, consideramos que a emenda atende às normas previstas na Lei Complementar nº 95, de 1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. II.4 - Conclusão do Voto Ante o exposto: - no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, votamos pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações; - no âmbito da Comissão de Trabalho, votamos pela aprovação do art. 14-B contido no art. 1° do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei n° 715, e pela rejeição das demais alterações; - no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela não implicação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023, em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas; e - no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 715, de 2023." Este é o voto do Relator, Sr. Presidente. - 05/05/2026
O Deputado cobrou do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, a abertura imediata da Ordem do Dia. Ademais, criticou o atraso no início das votações, afirmando que a situação desrespeita os Parlamentares e os eleitores. Além disso, defendeu a apreciação de propostas legislativas importantes para recuperar a credibilidade do País e destacou a importância da votação do Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Presidente da Câmara dos Deputados,Ordem do Dia,Sessão deliberativa,Votação,Parlamentar,Eleitor,Proposição legislativa,Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE),Pauta (processo legislativo)
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/REPUBLICANOS - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria fazer um apelo a V.Exa. para que acione o Presidente da Casa, Hugo Motta, a fim de darmos início à Ordem do Dia. Nós compramos passagens caras os preços estão absurdos. É um roubo o valor das passagens aéreas para nos deslocarmos até Brasília. Além dos eleitores, deixamos as nossas famílias, os nossos lares para vir aqui fazer votações e participações importantes. Já são quase 20 horas, mas ainda não foi aberta a Ordem do Dia. Isso é um desrespeito aos eleitores! Os brasileiros estão devendo, as pessoas estão desempregadas, e o Brasil precisa produzir. Nós precisamos entregar propostas legislativas que recuperem a credibilidade deste País. Este Parlamento, quando não abre a Ordem do Dia até as 20 horas, praticamente pactua com a insegurança jurídica. As pessoas não sabem mais o que fazer. Isso é um absurdo! Então, peço a V.Exa. que faça um apelo ao Presidente Hugo Motta para que dê início à Ordem do Dia nesta Casa. Nós temos votações importantes, inclusive a do projeto que trata dos minerais críticos, um assunto extremamente importante que está na Ordem do Dia. Fica o meu apelo para que a Ordem do Dia seja iniciada imediatamente. Obrigado. - 28/04/2026
O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Vereador Aylton Dadalto, do Republicanos de Vitória (ES). Ademais, destacou que o Parlamentar apresentou o primeiro projeto de micromobilidade urbana do Brasil no Município e foi, proporcionalmente, o Vereador mais jovem e mais votado do País. Ao final, desejou sucesso ao Vereador em sua trajetória política.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Republicanos (partido político),Vitória (ES),Proposição legislativa,Micromobilidade,Mobilidade urbana,Município,Eleições,Câmara dos Deputados
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer o registro da presença aqui no plenário do Vereador Aylton Dadalto, do Republicanos, da nossa capital Vitória. O Aylton fez o primeiro projeto de micromobilidade urbana do Brasil no Município de Vitória e também foi, proporcionalmente, o Vereador mais jovem e mais votado do Brasil. Portanto, é uma alegria receber o Vereador Aylton Dadalto aqui no Plenário da Câmara dos Deputados. Quero parabenizá-lo pelo seu mandato e tenho certeza de que terá um futuro brilhante. E, naturalmente, o Aylton é um reflexo também da sua família e da sua trajetória. Muito obrigado. - 15/04/2026
O Deputado destacou a importância da defesa sanitária na produção de cacau e elogiou o trabalho do Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. Em seguida, ressaltou a qualidade do cacau produzido no Brasil, com menção a Estados como Bahia, Espírito Santo e Pará, e afirmou que o rigor sanitário nacional garante segurança ao consumidor e competitividade à produção. Também alertou para riscos de “terrorismo fitossanitário” e concorrência internacional sem os mesmos padrões regulatórios. Além disso, defendeu que a aprovação da matéria contribuirá para geração de renda e fortalecimento da cadeia produtiva. Por fim, apontou potencial de expansão da indústria e de exportação do cacau brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Vigilância fitossanitária,Cacau,Bahia,Espírito Santo (Estado),Pará (Estado),Produção agrícola,Competitividade internacional,Exportação,Cadeia produtiva,Projeto de decreto legislativo
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em nome dos produtores de cacau da Bahia, o nosso berço da produção, do nosso Espírito Santo, do Estado do Pará, deixo o nosso agradecimento, Sr. Presidente, pela Liderança de V.Exa., pela sensibilidade com esse tema. Esse tema tem uma diálogo com todos os brasileiros. Responsabilidade sanitária é uma responsabilidade com quem produz, com a nossa economia e também com os nossos consumidores. O Brasil tem a melhor vigilância sanitária do planeta. Nenhum país de produção agropecuária tem o rigor da nossa vigilância sanitária, não só para o cacau, mas para outras culturas. O que quebra este País, o que pode levar o Brasil à falência é uma invasão sanitária, é um terrorismo fitossanitário, que vai destruir a nossa posição agropecuária. Infelizmente, outros países que têm no cacau uma importante atividade econômica não têm o rigor sanitário, não têm o rigor ambiental, não têm o rigor da legislação brasileira. Portanto, é desleal nós termos uma competitividade livre para essa atividade. Respeitamos nossos consumidores, que têm certeza de que o cacau produzido no Brasil, que leva riqueza para as famílias, é um cacau produzido sob o rigor da qualidade, no capricho e no cuidado, para que possamos ter, inclusive, um chocolate e derivados de altíssima qualidade. Ao nosso Relator agradecemos pelo brilhante texto, pela dedicação com o tema e pelo comprometimento que V.Exa. tem principalmente com os nossos produtores do Estado da Bahia, que são tão carentes de Parlamentares, às vezes, que tenham um carinho com o setor produtivo. V.Exa. mostra a grandeza, a competência e, sobretudo, a dignidade. Esse nosso PDL vai significar renda para os nossos agricultores, para milhares de trabalhadores que dependem da atividade do nosso dia a dia e a certeza de que o Brasil vai ter uma indústria organizada, inclusive podendo, daqui uns dias, exportar cacau para o mundo todo. Estou muito feliz. E aqui, a nossa associação, com a Vanuza, e a Liderança estarão sempre juntos. - 14/04/2026
O Deputado afirmou que o Presidente Lula enfrentava desgaste político e criticou a condução econômica do Brasil. Destacou que o País registrava aumento do endividamento, juros elevados e retorno da inflação, com impacto na vida das famílias brasileiras. Além disso, criticou a atuação do ex-Ministro da Fazenda Fernando Haddad e mencionou ausência de protagonismo na política econômica. Acrescentou críticas a medidas voltadas a territórios indígenas e quilombolas, relacionando-as a tensões com o setor produtivo. Ao finalizar, fez avaliações sobre o cenário político e eleitoral, projetando desdobramentos para o Presidente e integrantes do Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Política econômica,Política ambiental,Ex-ministro de Estado,Ministério da Fazenda,Setor produtivo,Eleição,Inflação
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O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, as coisas realmente estão voltando para os devidos lugares, e Lula, desprestigiado, está sendo levado para o esgoto da história da República. Já ganhou tríplex, já ganhou sítio e agora está ganhando paca. Esta é a desmoralização, por completo, daquele que se achava o rei da cocada preta. Lula está entregando 120 milhões de brasileiros endividados; não cuidou das contas e está condenando as pessoas: juros altos, volta da inflação e do terror às famílias do Brasil. O Ministro Haddad parece que nem foi Ministro, pois já sumiu dos Anais da história e desta Casa, porque foi irrelevante. Ele era, com todo o respeito, um mordomo que estava sentado na cadeira porque o convidado principal não apareceu. Ninguém quis ser Ministro da Fazenda de Lula, e escalou-se o mordomo. A "Maria Fumaça", que deve estar por aí na verdade, ela já desapareceu , preferiu fazer um enfrentamento do setor produtivo. Quis aumentar território indígena e território quilombola e, com certeza, as urnas serão sua condenação, porque não tem a coragem de disputar eleição pelo seu Estado, o Acre. Nem passear lá vai! E vai se esconder nos Jardins, bairro de São Paulo. As coisas estão voltando para os devidos lugares, e Lula, com certeza, também vai voltar para a prisão.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.