Nome civil: Euclydes Marcos Pettersen Neto · 42 anos
Bananômetro
59/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 7% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 62%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 19%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 83%das 418 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 96%das 229 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.euclydespettersen@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5456
- Gabinete
- Gabinete 456, Anexo IV, 4º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 239 de 269 sessões
Votou nas votações
62%
Registrou voto em 513 de 824 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
83%
Em 418 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
20 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 02/12/2025.
- 02/12/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. O Relator ressaltou que Estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina ainda não adotam esse benefício, já existente em outras unidades da Federação, e afirmou que a medida corrige uma distorção que penaliza famílias de baixa renda. Além disso, disse que a cobrança acumulada ao longo de duas décadas pode ultrapassar o valor original do veículo, enquanto grandes empresas já foram beneficiadas com isenções bilionárias. Por fim, citou o Senador Cleitinho, autor da proposta, e pediu apoio ao Plenário para garantir a uniformização nacional da regra.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),Imunidade tributária,Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),Ano,fabricação,Tributação,Veículo,Relator
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, boa noite. Sr. Presidente e demais membros da Mesa, nós fazemos a defesa deste relatório, que passou pela Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 72. Foi relatada também, na Comissão de Constituição e Justiça, pelo nosso grande amigo, o Deputado Lafayette de Andrada, do nosso partido. Nesta emenda, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos colocando o Estado de Minas Gerais, Pernambuco, Estado do nosso Presidente, e também Santa Catarina. Alguns Estados já fizeram a equiparação que coloca veículos acima de 20 anos em isenção do tributo estadual do IPVA. Isso foi feito através dos seus gestores, dos seus Governadores. O Estado de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina ainda não têm essa prerrogativa, esse incentivo. Nós estamos tornando essa lei federal, para que, no Brasil, todas as pessoas que tenham veículos acima de 20 anos de fabricação fiquem isentas dos tributos. Vou fazer um relato sobre o Estado de Minas Gerais, onde é de 4% o valor do IPVA. Calculando esses 4% pagos durante 20 anos, isso dá 80% do valor do veículo. Com correção em cima de correção, temos praticamente 120% do valor desse veículo. Nós estamos retirando o IPVA para aquelas pessoas que já pagaram o equivalente a outro carro através desse imposto. No Estado de Minas Gerais, por exemplo, pouco tempo atrás, houve uma isenção de mais de 1 bilhão de reais para um empresário da Localiza. É legal? É. Mas, a meu ver, é imoral. Como é que se dá uma isenção de bilhões a uma pessoa, um empresário, e deixa de dar esses bilhões a diversas famílias, milhares de famílias? Aquela pessoa que ganha um salário mínimo, dois, três, ou o que seja, e que precisa do recurso com o qual ele vai pagar o IPVA deixa de pagar, troca os pneus do carro, faz uma recuperação que precisa, deixa de pagar um valor que foi pago durante 20 anos. Em São Paulo, a partir de 15 anos de fabricação, não se paga mais IPVA. Minas Gerais vai ser contemplada com a aprovação deste projeto, assim como Pernambuco e Santa Catarina. Eu volto a falar de não ser preciso pagar esse tributo que há 20 anos se arrasta. Eu quero parabenizar também o Senador Cleitinho, autor desta PEC. Ela foi iniciada no Senado e hoje está aqui, depois de ter passado por todo o trâmite, por todas as Comissões, para a gente conseguir votá-la e aprová-la. Eu peço o apoio de cada um de V.Exas. porque isso será de benefício para milhares de pessoas, milhares de famílias que realmente precisam. No mais, agradeço a cada um de V.Exas. Boa noite a todos. - 22/10/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o avanço da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, de autoria do Senador Cleitinho, que propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos. Informou que foi designado Relator da proposta e que a Comissão Especial já foi instalada na Câmara, sob a presidência do Deputado André Ferreira. Argumentou que o tributo é injusto com proprietários de carros antigos e defendeu que a medida beneficiará cidadãos que mais precisam de políticas públicas. Também afirmou que, com a expansão dos pedágios nas estradas, a cobrança de IPVA configuraria dupla tributação, e reforçou o compromisso de aprovar a PEC para que entre em vigor no próximo ano.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),Automóvel,Veículo de passageiro,Ano,fabricação,Imunidade tributária,tramitação,Pedágio,expansão,Crítica
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nobres colegas, cumprimento todos. Subo a esta tribuna para tratar de uma proposta de emenda à Constituição muito importante, pela qual o Brasil espera. É uma PEC que tramita nesse Congresso, que já foi votada e aprovada no Senado Federal, de autoria do nosso Senador Cleitinho. Somos do mesmo partido e comungamos da mesma ideia. Hoje, eu quero falar com cada um dos senhores, porque houve um avanço muito grande na Câmara Federal. Depois que nós despachamos com o nosso Presidente Hugo Motta, nós conseguimos instaurar a Comissão, cujo Presidente é o Deputado André Ferreira, de Pernambuco. Eu fui designado Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, que vai isentar dos tributos federais, como IPVA, pessoas que têm carros com mais de 20 anos. E V.Exas. não sabem, mas em poucos Estados os dirigentes e Governadores não deram esse incentivo, e um dos Estados é Minas Gerais. Mas hoje, depois de aprovado no plenário, nós vamos poder garanti-lo. Se Deus quiser, vai dar tudo certo. Aquelas pessoas que têm carros com mais de 20 anos vão ficar isentas do IPVA, não vão precisar mais pagar esse imposto. Nós sabemos que, no caso de um carro de 20 anos, em Minas Gerais, por exemplo, pagando 4% ao ano de imposto, quase que se paga o valor de outro carro nesses 20 anos. E nós vamos assegurar a essas pessoas que realmente precisam das políticas públicas, com a PEC, esse benefício, que eu prezo, não só agora. Eu tenho certeza de que, mais para a frente, depois de tantas e tantas estradas sendo vinculadas à federação e passando a cobrar pedágio, as pessoas de bem irão pagar o pedágio, mas não terão que pagar IPVA. Isso é dupla tributação. Então, nós vamos lutar muito para que, mais à frente, depois que em todas essas estradas se estiver cobrando pedágio, não se tenha que pagar IPVA nenhum. Vamos lutar, Sra. Presidente, para a gente conseguir aprovar, o mais rápido possível, nessa Comissão que foi instaurada hoje, a PEC 72, de autoria do Senador Cleitinho, de que hoje eu sou o Relator. Vamos votá-la o mais rápido possível neste plenário, para que passe a viger a partir do ano que vem. No mais, agradeço a todos. E que Deus continue iluminando o nosso mandato! Valeu, gente! - 23/09/2025
O Deputado defendeu-se de reportagem, afirmando que nunca vendeu aeronave para a Organização não governamental (ONG) mencionada e que seu direito de resposta foi desrespeitado pelo jornalista, que omitiu suas explicações. Ademais, esclareceu ao Deputado Marcel van Hattem que a negociação de aeronaves envolve pré-compra, avaliação, contratação de piloto, diário de bordo e planos de voo. Além disso, ressaltou que possuía apenas 50% de um pequeno avião de três lugares, no valor de 160 mil reais, devidamente declarado no Imposto de Renda. Ao final, comprometeu-se a entregar documentação comprobatória ao Parlamentar.
Palavras-chave oficiais: Reportagem,Deputado federal,Venda,Aeronave,Organização não governamental (ONG),Direito de resposta,Jornalista,negociação,Documentação,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero aproveitar a oportunidade em que o Deputado Marcel van Hattem se encontra no plenário. Eu subi à tribuna e deixei bem clara a situação que veio à tona em matéria com a qual fui surpreendido no sábado. Eu tive a oportunidade de explicar para o jornalista do qual não me recordo o nome que eu não tinha vendido uma aeronave para essa ONG. Entretanto, não importou minha explicação, no meu direito de resposta. Ele não colocou isso, apenas o que ele queria. Eu queria explicar isso ao Deputado Marcel van Hattem, porque S.Exa. pode estar sendo induzido ao erro. A gente não vende aeronave só por vender. É feita uma pré-compra e a avaliação dessa venda, para que o futuro comprador assuma essa aeronave. Ele contrata um piloto, há um diário de bordo, os planos de voos. Eu não estou inventando desculpas, isso está comprovado. Eu vou fazer um book e entregá-lo em mão, Deputado, para que veja que está sendo induzido ao erro. Eu não estou aqui para dizer quem está certo ou quem está errado. Eu estou aqui para falar a verdade do que realmente aconteceu. Não existe jatinho. Eu tinha 50% de uma aeronave, conhecida como teco-teco, de três passageiros, no valor de 160 mil reais. Pelo amor de Deus! Eu a declarei no meu Imposto de Renda, a compra e a venda. Eu vou providenciar isso, Deputado Marcel van Hattem. - 23/09/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu sua trajetória e rebateu acusações feitas por Marcel Van Hattem em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Destacou seu trabalho em saúde, segurança e educação, além de projeto de inseminação bovina que, segundo ele, gerou cerca de 150 mil bezerros em Minas, injetando quase R$1 bilhão no agronegócio local. Por fim, negou ter vendido avião a Organização não governamental (ONG), afirmou que a transação está declarada no Imposto de Renda e chamou de falsa a matéria jornalística usada por Van Hattem, cobrando responsabilidade e provas do colega.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Agronegócio,Minas Gerais,Inseminação artificial,Organização não governamental (ONG),Atuação parlamentar,Jornal
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputados e Deputadas, queridos colegas, subo a esta tribuna para tratar de um assunto de muita relevância. Nos meus quase 20 anos na vida pública, sempre prezei atender aquelas pessoas que precisam das políticas públicas. Quando eu destino recursos para a saúde, Sr. Presidente, o que é prerrogativa nossa como Parlamentares, eu o faço olhando para aquelas pessoas que não têm condição de pagar por um plano de saúde. Quando eu destino recursos para a segurança pública, para aquisição de equipamentos ou viaturas, eu o faço para contemplar as pessoas que não têm condição de contratar segurança. Quando eu destino recursos para a educação, para construção de uma creche ou de uma escola, eu o faço para garantir que os pais que não têm condição de pagar uma escola particular possam ver seus filhos recebendo educação. Diante disso, eu quero contar um pouco da minha história. Há 50 anos, o meu avô eu e ele temos o mesmo nome foi o primeiro produtor a trazer para o Brasil a técnica da inseminação artificial, a partir da qual criou uma raça chamada beefalo, uma mistura entre o búfalo e o boi charolês. Depois disso, eu e meu pai também trabalhávamos com inseminação. Quando eu fazia parte da Comissão de Agricultura, foi-me apresentado um projeto de muita relevância, para garantirmos, com os recursos orçamentários que estavam sob nossa alçada, um projeto para o Estado de Minas Gerais que estava acontecendo em todo o Brasil. Assim o fiz, porque acreditei naquele projeto. E os recursos foram destinados a esse projeto por meio de indicações das nossas emendas parlamentares. Eu destinei quase 2,5 milhões de reais para um instituto que beneficiou quase duzentos Municípios mineiros, nos quais foram criados quase 150 mil bezerros. A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu ABCZ, no Estado de Minas Gerais, avaliou que cada bezerro custaria entre 5 mil e 6 mil reais. Vamos fazer uma conta rápida, Presidente Otoni: 150 mil bezerros a 5 mil reais cada um são quase 1 bilhão de reais de injeção na ponta, para agricultores que não têm condição de pagar um veterinário para fazer uma inseminação. E, quando você melhora o seu rebanho, você substitui uma vaca que produz 3 litros de leite por outra que produz 15 litros, 25 litros. Agora, pasmem! No Estado de Minas Gerais, cujo nome está ligado à mineração, pela primeira vez na história, o agronegócio passou a mineração. Não fui eu sozinho o causador disso, mas contribuí com essas emendas e fiz nascerem no Estado de Minas Gerais quase 150 mil bezerros. A Globo e outros meios de comunicação transformaram esse projeto, ampliaram-no e o mostraram em seu programa de televisão para que mais pessoas pudessem ser beneficiadas. E assim nós fizemos. Ontem, eu fui surpreendido com uma fala do Deputado Marcel van Hattem, que citou o meu nome na CPMI, dizendo que eu estou envolvido na venda de um avião para esse mesmo instituto, uma ONG, e mostrou uma reportagem do jornal Metrópole e deu só uma risadinha, Presidente. Deputado Marcel van Hattem, você não pode ser um Parlamentar parlapatão. Você tem de ser um Parlamentar que fala e que comprove o que fala. Ele disse, com base em uma matéria da imprensa, que eu tenho envolvimento com algo, Presidente Otoni de Paula, sendo que eu entrei com uma ação contra o jornal, por não ser verdade que ele diz ali. A matéria é falsa! Quero que fique claro que eu não vendi avião para a ONG. Isso está declarado no meu Imposto de Renda, em 2021. Antes de eu comprar esse avião, trabalhei, paguei imposto, comprei essa aeronave, e não a vendi para ONG. Isso é mentira! E ele pega essa matéria de um jornal mentiroso, mostra na CPMI, e dá uma risadinha. Seja responsável, Deputado Marcel van Hattem! Procure saber a verdade! Levante da cadeira a sua bunda, que está se enchendo de celulite, e vá para o campo! Pegue o meu Imposto de Renda, porque está lá declarado para quem realmente eu vendi o avião! A gente não vende aeronave de mentira. Para quem não sabe, quando você vende uma aeronave, há o que se chama de pré-compra. Você manda a aeronave para uma mecânica; se houver algum vazamento, alguma coisa para fazer, o comprador paga. Eu não estou criando justificativa, eu estou dizendo que as provas são essas. Há plano de bordo, plano de voo, contratação de piloto. Não seja irresponsável de falar uma bobagem! Nós temos sempre que prezar a verdade. Não podemos fazer política com discursos difamatórios que possam denegrir a imagem de outros, só por conta de likes. Isso é inadmissível! Eu subo a esta tribuna para honrar o meu compromisso de continuar trabalhando por aquelas pessoas que realmente precisam das políticas públicas. Assim vou fazer. Muito obrigado, Sr. Presidente. Que Deus continue abençoando o nosso caminho! - 14/09/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou a presença do ex-gestor do Hospital Bom Samaritano, Renato Fraga, e do Secretário Municipal de Saúde, Leandro Amaral Andrade, de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. O orador informou que trabalha pela liberação de recursos federais para a municipalidade e região.
Palavras-chave oficiais: Gestor,Hospital,Secretário de Estado,Minas Gerais,Plenário,Saudação,Deputado federal,atuação
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/REPUBLICANOS - MG. Sem revisão do orador.) - Registro a presença aqui do Renato Fraga, que foi Presidente do Hospital Bom Samaritano, na minha cidade de Governador Valadares, Minas Gerais, um dos maiores gestores da saúde, que vem contribuindo muito com a saúde pública não só de Governador Valadares, mas de toda a região, mais de 80 Municípios, quase 1 milhão de pessoas. Também o acompanha o Secretário Municipal de Saúde, o Leandro, que está aqui. Nós estamos buscando mais recursos lá para nossa Governador Valadares e toda a região. Obrigado Renato, mais uma vez, por estar presente aqui na Câmara Federal. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/02/2022
Assunção pelo orador da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: EUCLYDES PETTERSEN, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), ALUISIO MENDES, DEPUTADO FEDERAL, AGENDA LEGISLATIVA, COOPERAÇÃO POLÍTICA, CONGRESSO NACIONAL, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, COMBUSTÍVEL, DESCONTO GÁS.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e demais colegas. É com muita satisfação que divido com todos a informação de que hoje assumi a Liderança do PSC. Agradeço a toda a bancada do meu partido, aí incluído o Deputado Otoni, que me antecedeu na tribuna. Eu não poderia deixar de falar do Líder Aluisio Mendes, ao qual sucedo com honra na Liderança. Ele foi um Líder que correspondeu a toda a nossa bancada. Vou trabalhar junto com o Presidente da Câmara e junto o resto do Congresso para conseguirmos rapidamente dar à sociedade uma resposta que não seja diretamente para aquelas pessoas que têm responsabilidade, como o Ministro da Economia... Trabalharemos pelas causas mais sensíveis, por aquelas pessoas que precisam, Otoni, por meio da PEC do Combustível ou também do auxílio para o gás. Nós chegamos ao momento em que temos que partir de mãos dadas com o Congresso Nacional para resolver mais rapidamente essa situação. Tenho certeza de que, de mãos dadas, vamos juntos levar o País para frente. Agradeço a todos pela oportunidade. - 25/08/2021Breves Comunicações
Visita, ao gabinete parlamentar do orador, do Edil Juarez Mototáxi e do Prefeito Rogério Vicente Mendes, do Município de Cuparaque, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: JUAREZ MOTOTÁXI, VEREADOR, GOVERNADOR VALADARES (MG), ROGÉRIO VICENTE MENDES, PREFEITO, CUPARAQUE (MG), DEFESA, DERRUBADA DE VETO, VETO 32/2021, VETO TOTAL, PLP 76/2007, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), MUNICÍPIO, MINAS GERAIS.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, boa tarde. Agradeço-lhe a intercessão para garantir esta fala. Boa tarde a todos os nobres colegas. Agradeço a todos pela consideração. Estou aqui recebendo, mais uma vez, o meu grande amigo Rogério, Prefeito da cidade de Cuparaque, um Prefeito que muito trabalha, juntamente com a Câmara Municipal, cujos Vereadores são fiéis ao seu mandato e estão ali prestigiando, com muito trabalho, todos os que confiaram o voto para sua eleição, retribuindo-lhes com recursos do Governo Federal, do Governo Estadual, levando cada vez mais benefícios para aquela cidade. Representando Governador Valadares, está aqui também o meu grande amigo Juarez Mototáxi, Vereador que tanto trabalha pela sua cidade. Estamos juntos em prol da derrubada do veto à questão da SUDENE, para não só garantirmos mais emprego, mais renda, mais competitividade para as empresas que estão situadas em Governador Valadares, mas também para atrairmos grandes investidores de fora. Agradeço a vocês a visita. Tenham a certeza de que estou aqui trabalhando, fiel a vocês. Um grande abraço! - 22/06/2021
Imediata sanção do Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2017, a respeito da inclusão dos Municípios do Vale do Rio Doce, no Estado de Minas Gerais, e de Municípios do Estado do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Palavras-chave oficiais: PLP 148/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, SENADO FEDERAL, PLP 76/2007, INCLUSÃO, MUNICÍPIO, VALE DO RIO DOCE, VALE DO MUCURI, MINAS GERAIS, ESPÍRITO SANTO (ESTADO), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SANÇÃO PRESIDENCIAL.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (Bloco/PSC - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Caros colegas, amigos e amigas, Sr. Presidente, boa noite. Venho a esta tribuna tratar de um assunto muito sério, um assunto pelo qual nós lutamos há décadas no meu Estado de Minas Gerais. Nós estamos lutando pela inclusão de mais de 80 Municípios do Estado de Minas Gerais. Um desses Municípios é Governador Valadares, uma cidade com quase 300 mil habitantes, além de vários outros Municípios do Vale do Rio Doce. Tempos atrás, nesta Casa, em sessão sob a Presidência do Deputado Fábio Ramalho - o Relator foi o nosso querido Deputado Eros Biondini -, nós conseguimos colocar em votação e esta Casa aprovou o projeto de lei que incluía esses Municípios na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. E assim foi feito. Lutamos e lutamos, e esse projeto foi para o Senado. Depois de um movimento político grande, ainda em 2018, de diversas Lideranças, esse projeto foi para o Senado e teve parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. Pasmem, amigos, colegas: mesmo com parecer contrário, esse projeto de lei foi votado e aprovado. É a primeira vez que isso acontece em quase 200 anos de Senado Federal, mostrando, assim, o prestígio do nosso Presidente do Congresso, o Senador Rodrigo Pacheco, e do Relator, o Senador Carlos Viana. Há mais de 2 anos, na minha campanha política, ainda no lançamento dela, eu tive o prazer de ter o Senador Rodrigo Pacheco ao meu lado. Mostrei ali para a população e para os meus apoiadores que o intuito de elegê-lo era ele conseguir a aprovação desse projeto de lei. E assim foi feito. Um discurso bonito, 2 anos atrás, e nós conseguimos concluir agora no Senado Federal. Hoje, nós ficamos praticamente o dia todo empenhados, junto ao Senador Rodrigo Pacheco e ao Relator, o Senador Carlos Viana, ontem também, porque tivemos um susto com o Ministério da Economia, que disse que havia um erro de digitação e esse projeto não poderia ser sancionado. Tive o cuidado e a responsabilidade de despachar junto ao Presidente Bolsonaro, hoje, e também com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para mostrar a eles o motivo, a necessidade de esse projeto ser sancionado, sim. Ele não vai aumentar custo, no que se refere ao Orçamento da União, e sim aumentar o número de cidades que terão oportunidade de crescimento, de competitividade, assim como as outras no Vale do Rio Doce, que está esquecido há muitos anos. E não podemos deixar que tantos e tantos Parlamentares, Senadores que mostraram a legalidade desse projeto por meio do voto na nossa Casa... Nós precisamos, sim, cada dia mais, levar à frente todos esses projetos que temos em conjunto para trazer para os nossos Estados, para a nossa região o crescimento. Assim foi feito. O Presidente Bolsonaro e também o Ministro da Economia ficaram à disposição para tentarmos concluir, em tempo recorde - o prazo seria até hoje, no máximo amanhã -, e conseguir a sanção desse projeto. No mais, agradeço a todos. E podem ter certeza de que vou continuar trabalhando pelo meu Estado de Minas Gerais... (Desligamento automático do microfone.) - 04/02/2020
Presença no plenário do Presidente do PSC em Minas Gerais, Deputado Estadual Noraldino Júnior.
Palavras-chave oficiais: NORALDINO JÚNIOR, DEPUTADO ESTADUAL, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), MINAS GERAIS, PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para cumprimentar o Deputado Estadual Noraldino Júnior, Presidente do PSC no Estado de Minas Gerais, que está aqui nos visitando. Um grande abraço, meu amigo Deputado Noraldino Júnior, que faz um grande trabalho no que diz respeito à causa animal! - 16/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.919, de 2019, sobre da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5919/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC, Sr. Presidente, vota "sim", porque não se gera mais custos para a Justiça. Esse vai ser um ganho em âmbito nacional, uma vez que vai desafogar os outros Estados. É um ponto de apoio já reorganizado para não gerar custo. Podem ter certeza de que nós mineiros também vamos apoiar a criação, quando houver, nos outros Estados, porque nós sabemos que é para ajudar a Justiça brasileira. - 11/12/2019entregue por escrito
Apresentação de requerimento de moção de louvor a policiais civis pela libertação de agricultores idosos e prisão de quadrilha de sequestradores, no Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: POLÍCIA CIVIL, OPERAÇÃO POLICIAL, SEQUESTRO, COMBATE, MOÇÃO DE LOUVOR, MINAS GERAIS, REQUERIMENTO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO EUCLYDES PETTERSEN. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimentando-os cordialmente, compareço a este plenário para trazer um relato emocionante acerca do resgate de dois idosos, agricultores de 67 e 69 anos. Reverencio a Polícia Civil do meu Estado, Minas Gerais, em especial as Delegacias Regionais de Mantena, Itambacuri, Teófilo Otoni e Governador Valadares, bem como as equipes da Delegacia Especializada Anti-Sequestro, coordenada pelo Delegado Ramon Sandoli, além do Setor de Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais, que trabalharam ininterruptamente por 60 horas até a resolução positiva do caso. Aproveito a oportunidade para informar a V.Exas. que apresentei nesta Casa um requerimento de moção de louvor para esses valorosos e arrojados policiais. Peço o apoio dos nobres pares a fim de aprovarmos a justíssima homenagem. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores que nos acompanham pela Internet, Rádio Câmara e TV Câmara, demais presentes: é com muita emoção que aqui compareço para, em poucas palavras, compartilhar o orgulho que sinto das instituições do meu Estado, em especial da Polícia Civil. Duas vidas foram salvas pelo incansável e eficiente trabalho dos policiais civis mineiros, que investigaram, realizaram diligências e seguiram pistas por diversos Municípios de Minas Gerais até lograrem êxito na captura da quadrilha de sequestradores e no estouro do cativeiro onde se encontravam os agricultores, libertados sãos e salvos, apesar de muito debilitados. Fico imaginando, Sr. Presidente, a emoção sentida pelos idosos ao perceberem a chegada dos heróis que iriam libertá-los após 2 dias e meio de confinamento à beira da morte. É um sentimento que não tem preço! Fica, portanto, o meu agradecimento a todos aqueles que, de forma direta ou indireta, contribuíram para a exitosa operação de resgate dos agricultores, para o orgulho de toda a população de Minas Gerais. Contabilizamos duas vidas salvas e menos uma quadrilha de malfeitores em nosso Estado. Reitero o meu agradecimento à Polícia Civil de Minas Gerais e peço aos nobres pares apoio para a aprovação da moção louvor que apresentei nesta Casa. Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado. - 24/09/2019
Perseguição praticada contra o orador pelo Promotor de Justiça Evandro Ventura, da Comarca de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Palavras-chave oficiais: CRIME ELEITORAL, EUCLYDES PETTERSEN, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, CONTRA, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, EVANDRO VENTURA, PROMOTOR DE JUSTIÇA, GOVERNADOR VALADARES (MG), ATUAÇÃO, CRÍTICA.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, é com muita honra que eu venho até esta tribuna contar um pouco da minha história. Já falei aqui neste plenário, mas não havia a presença dos nobres Senadores. Antes de eu ser eleito Deputado, 3 dias antes da eleição, eu fui surpreendido com um mandado de prisão. É muito forte isso que eu estou falando, e eu queria a atenção de todos. Três dias antes da eleição, eu recebi uma denúncia do Ministério Público pedindo a minha prisão. Tudo isso por causa de uma sacolinha de papel. Quando fazemos campanha, temos adesivos de para-choque, bottons, bandeirinhas, jornalzinho anunciando os nossos feitos, santinhos. Então, para não entregar aquilo para as pessoas, eu fiz uma sacolinha. Mas, antes disso, eu fui ao juiz e perguntei se era crime eleitoral aquela sacolinha. Ele me instruiu dizendo que não, desde que eu fizesse o material num papel que não agredisse o meio ambiente e que colocasse o meu CNPJ na sacolinha. Esse promotor não teve cuidado, já pediu a minha prisão por compra de voto, abuso de poder econômico. E ainda mais, foi à imprensa dizer que eu era bandido, que eu estava cometendo um crime. Imaginem isso 3 dias antes da eleição numa cidade de 300 mil habitantes! Agora V.Exas. vão ficar mais apavorados. Antes de pegar a decisão judicial, ele tinha tanta certeza que mandou seis viaturas para a porta da minha casa e seis viaturas para a porta do meu bureaux. "Podem ir que eu sou o dono da cidade. Vão que eu vou buscar o mandado." As polícias se deslocaram para a porta da minha casa com giroflex ligado. E aquelas pessoas foram colhendo imagens - sempre temos uma oposição. Quando a minha funcionária atendeu o interfone e foi surpreendida com a viatura da polícia, o pessoal querendo entrar, ela humildemente perguntou: "Mas quem te mandou aqui foi o juiz?" Aí o policial lembrou que precisava do mandado. E falou: "Não. Realmente, foi o juiz, mas nós estamos aguardando esse mandado". O mandado nunca chegou, porque ele estava sendo conduzido por uma decisão do Ministério Público. Isso é um absurdo. E no interior onde eu sou votado chegaram aquelas imagens, como se eu já estivesse preso. Quando eu fui saber do caso e eu fui me entender a situação, fui ver que era por causa de uma sacolinha, eu falei: "Gente, dá vontade de nem sair de dentro de casa. Onde estou vivendo? Estou aqui trabalhando para ser eleito". Agora, V.Exas. ficarão mais surpresos ainda. Três dias antes da eleição: cometendo crime, bandido, foi para a televisão, deu entrevista. Noventa dias depois de eu ter sido eleito, esse mesmo Ministério Público pede o arquivamento por falta de elementos que comprovassem o crime. Mas, espera aí, fica igual a um pingue-pongue. Antes da eleição, é crime, para me prejudicar. Depois, viu que não teve jeito e eu ganhei a eleição, esse mesmo Ministério Público que foi para a televisão pede o arquivamento. Sabem o que eu posso fazer contra eles? Nada, porque eles estão acima da lei. Quando eu falo isso, não é para a instituição inteira, porque a instituição é séria. E essa minoria goza da seriedade do Ministério Público e do poder que tem para induzir um policial, para induzir uma investigação, para induzi-los a cometer um erro. Isso é um absurdo. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Nós estamos aqui. Estamos perdendo a oportunidade de votar e acabar de uma vez por todas com esses prejuízos a pessoas de bem. Um promotor chamado Evandro Ventura, na minha Comarca de Governador Valadares, se sente muito apoderado do processo. Se V.Exas. não sabem, quando há uma denúncia do Ministério Público, o promotor faz a denúncia, a denúncia vai para o CAO, que é um grupo de promotores, e é sorteada, para ver quem vai tocá-la. Ele denuncia, pega para ele, avoca para si a investigação. Ele é de uma zona, a 318. Ele usurpa a atribuição do outro promotor, que é da 119, tudo isso com intuito de perseguir. Chegou-se ao ponto de pedir o cancelamento da minha diplomação - isso tudo por perseguição. Nós não podemos deixar essas pessoas, essa minoria, usarem a prerrogativa do cargo para prejudicarem pessoas de bem, porque isso acaba com a gente, acaba com a família da gente. Nós não aguentamos mais. E querem conhecer a Justiça? Ela bate na sua porta. Então, vamos colocar lei para essas pessoas que não sabem medir o poder do cargo, mas sim usar esse cargo para prejudicar, para denegrir. É isso o que nós queremos. Em nenhum momento nós queremos aqui amordaçar a Lava-Jato, atrapalhar a investigação das autoridades policiais ou o desempenho do Judiciário. Queremos que isso continue, mas que continue da forma que a maioria faz, que é da maneira correta, e acabar de uma vez por todas com essa minoria. - 21/08/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.715, de 2019, acerca da regulamentação da posse de arma de fogo em áreas rurais.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 3715/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORAVEL.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, boa noite. Boa noite a todos os nossos nobres colegas que, depois de uma longa jornada de trabalho, ainda se encontram nesta Casa. Eu não poderia deixar passar a oportunidade de vir a esta tribuna justificar esse meu destaque para a manutenção desse dispositivo dentro da emenda. Sou produtor rural desde 2001 e quero pedir a todos que reflitam sobre um fato muito recente, uma tentativa de sequestro. Será que se aquela pessoa que foi sequestrar pessoas de bem dentro de um ônibus soubesse que algumas delas - sei lá, 20 ou 30 pessoas - poderiam ter uma arma iria realmente entrar naquele ônibus e tentar sequestrar aquelas pessoas? Será que teríamos aquele gasto enorme com mobilização de viaturas oficiais e helicópteros, além da paralisação do trânsito? Tudo isso, com certeza, seria evitado, porque ninguém iria para aquele "suicídio", como aquele rapaz foi, se soubesse que todos ali estavam armados. Eu falo o mesmo em relação ao produtor rural. O problema do produtor rural não está no fato de portar arma dentro da própria terra, porque a maioria deles, 90%, tem arma em sua propriedade. Nós estamos trocando seis por meia-dúzia. O problema do produtor rural está na sua chegada à propriedade, quando está a 20 ou a 30 quilômetros dela ou quando desce para abrir a porteira. O produtor rural pode ser um comerciante de gado, o que o obriga a sair de uma propriedade para outra que, por vezes, está a 50 quilômetros, para comerciar um gado... A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Euclydes, permita-me interromper V.Exa. Está prorrogada a presente sessão. O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG) - O produtor rural volta para a sua propriedade já fora do horário. A minha emenda é para garantir ao produtor rural o porte de arma, pois é mais do que justo. Eu sou favorável ao porte de arma para todo cidadão de bem, e não só para o produtor rural. Nós tínhamos que pensar em restrições para o cidadão que não pode ter arma. Deveríamos estar nesta Casa elaborando projeto cuja previsão seria: "Esse cidadão não pode ter arma, porque ele tem processo, porque suas certidões estão negativas, porque não passou no psicotécnico, porque não passou no exame balístico". Era isso o que deveríamos aprovar. Essa emenda era para garantir ao produtor rural alguma segurança, para que ele pudesse transportar e portar a sua arma. Eu vejo que ela foi em vão, porque, já no final da noite, não temos mais apoio. Mas eu deixo aqui meu recado, pois sou favorável ao porte de arma para todo o povo de bem, especialmente os produtores rurais, pessoas que não têm direito à segurança pública, por falta de garantia em sua locomoção e até mesmo de policias para garantir... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Deputado Euclydes Pettersen, V.Exa. pode concluir. O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG) - Obrigado, Sra. Presidente. Eu já havia concluído, mas reitero, para finalizar, que as pessoas da zona rural não têm a oportunidade de se valerem da segurança pública. No mais, agradeço a cada um de V.Exas. pela atenção. - 14/08/2019
Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, DEFINIÇÃO, CRIME, ABUSO DE AUTORIDADE. EUCLYDES PETTERSEN, DEPUTADO FEDERAL, VÍTIMA, ABUSO DE AUTORIDADE, MINISTÉRIO PÚBLICO, ELEIÇÕES.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria dar um boa-noite a todos os colegas e falar com cada um, até mesmo pela experiência que trago a esta Casa. Nós estamos aqui discutindo um projeto que vai ser mais do que eficaz, uma vez que vamos limitar, colocar no lugar aquelas pessoas que não respondem a processo nenhum por erros cometidos ou por querer, por vontade própria, prejudicar alguém. Eu vou dar um exemplo a V.Exas. Eu fui candidato a Deputado Federal nessa eleição e hoje estou eleito, graças a Deus, primeiramente, e graças a muito trabalho. Três dias antes da eleição, o Ministério Público pede a minha prisão. Sabem por quê? Por causa de uma sacolinha de papel que mandei fazer. Antes de mandar fazer essa sacolinha, eu fui a um juiz e lhe perguntei se aquilo era crime eleitoral. Ele falou: "Não, desde que você coloque o CNPJ e mande fazê-la com um material, com um papel que não agrida o meio ambiente, não é crime". Contudo, esse Ministério Público vai à televisão diz que eu sou criminoso, faltando 3 dias para a eleição, e pede a minha prisão! O juiz mandou viaturas à porta da minha casa e do meu birô, sem mandato. Ele achou que teria esse mandato e mandou as viaturas, mas elas tiveram que voltar, porque o mandato não foi concedido. Mas ele não responde por nada. E vou falar uma coisa pior: fiquei respondendo a esse processo. Isso aconteceu 3 dias antes da eleição. Eu poderia ter perdido, mas não perdi. Depois de 90 dias da eleição, esse mesmo Ministério Público pede o arquivamento do processo por falta de objetivos que comprovassem o meu crime. Foi como um pingue-pongue: disseram que era crime, 3 dias antes da eleição, para me prejudicar, e, depois de 90 dias da eleição, como eu ganhei, não era mais crime. Esse mesmo Ministério Público fez isso. Eu vou entrar com ação contra quem? O que eu vou pedir, se não posso? Se uma pessoa faz uma cirurgia com um médico que opera a perna direita dele em vez de operar a esquerda, ela não entra contra ele no CRM? Isso acontece com todos nós. Nós políticos, quando cometemos qualquer tipo de erro, diversas pessoas nos apontam o dedo, julgando-nos. E por que não eles? Eu falo disso não para a grande maioria. Essa é uma pequena parcela de pessoas que cometem crime, usam da prerrogativa do seu cargo para prejudicar. Temos de acabar de uma vez por todas com isso. E acho que precisa haver até outras coisas mais. Para uma pessoa que assume o Ministério Público ou o Judiciário, teria de se colocar nesse projeto de lei a idade mínima de 35 anos. Não podemos deixar uma pessoa que fica por 24 horas estudando e, logo depois que se forma, já assume um cargo de tanta importância, para julgar ou condenar uma pessoa. Primeiro, se fizermos um levantamento, veremos que já começam cometendo crimes, porque eles se formam, não têm experiência jurídica, e a primeira coisa que eles fazem é se trancar no quarto, estudar e, quando passam em um concurso, pegam os 3 anos de experiência jurídica não pelo trabalho, mas sim por intermédio de um amigo que tenha um escritório, para o qual pede que assine: "Coloque o meu nome nessas petições, para eu comprovar a minha experiência jurídica e para que eu possa assumir o meu cargo". Isso é crime. Por esses 3 anos de experiência jurídica eles têm de passar, porque eles precisam ter mesmo essa experiência. Essa exigência realmente é necessária. Portanto, não estamos querendo amordaçar ou afligir medo de algemas. Não, ao contrário, estamos aqui para reivindicar o direito de todos nós, para de uma vez por todas acabar com todos esses prejuízos para as pessoas de bem. Obrigado, Sr. Presidente. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falo aqui em nome do PSC. Este projeto de lei vem se estendendo há quase 4 anos aqui nesta Casa. Ele foi bem analisado e aprovado na Câmara; já passou pelo Senado, que fez os ajustes necessários; e agora está de novo nesta Casa. Nós estamos protegendo o cidadão de bem daqueles que estão usando do cargo público para danificar pessoas e famílias. As pessoas não podem ser danificadas por quem usa do poder para prejudicar. Eu tenho certeza de que esta Casa não vai deixar que se retire esse PL de pauta. Nós vamos votá-lo ainda hoje, para não deixarmos perpetuar o dano que pessoas más que estão à frente do poder público causam a famílias e inocentes. Então, o PSC orienta "não" à retirada. - 13/08/2019
Declaração de voto do orador pela aprovação da Medida Provisória nº 881, de 2019, sobre a instituição da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, o estabelecimento de garantias de livre comércio e a análise de impacto regulatório.
Palavras-chave oficiais: MPV 881/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, APROVAÇÃO.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho justificar o meu voto, o voto do meu partido, o PSC, uma vez que não vejo como votar contra a MP 881/19, que vem engrandecer o nosso País, um País que precisa imediatamente de reação. Esta medida provisória é uma injeção na veia para aqueles pequenos empresários, empresários de baixo risco, aqueles que desejam abrir seu negócio, quer seja um cabeleireiro ou um mecânico, que não deixarão de apresentar as licenças e as documentações necessárias. Eles irão, sim, apresentá-las com seu comércio já funcionando, gerando emprego e renda. Isso, sim, vai alavancar o nosso País! Seria uma desordem e uma injustiça votarmos contra esta medida provisória. Por isso, eu voto "sim" à Medida Provisória nº 881, de 2019. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/07/2019
Congratulações aos Parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal. Defesa de aprovação da proposta de reforma previdenciária. Orientação de bancada na votação do recurso contra o indeferimento do requerimento de discussão artigo por artigo da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: PL 8240/2017, : PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, INCLUSÃO, LAÇO (HIPISMO), PATRIMÔNIO IMATERIAL, CULTURA NACIONAL, EXPLICITAÇÃO, MODALIDADE ESPORTIVA, HIPISMO._CRITÉRIO, GARANTIA, BEM-ESTAR, ANIMAL, VAQUEJADA, APROVAÇÃO, ELOGIO. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, RECURSO (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRARIO.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente. Boa noite, demais integrantes da Mesa. Queria primeiramente parabenizar os nobres colegas por terem votado aqui o PL 8.240, sobre os esportes equestres, que acaba de uma vez por todas com a dúvida jurídica que acontecia em todo o nosso País. A minha cidade, Governador Valadares, é prova disso. Lá, um evento, depois de tudo pronto, foi embargado por uma liminar, por causa dessa dúvida jurídica. Não teremos mais esses problemas. Com isso, quem ganha é a nossa Nação, é o Estado que está realizando o evento, são os Municípios, porque ali se gera emprego, renda e, consequentemente, desenvolvimento. Queria dizer aos nobres Parlamentares que o meu primeiro ato, quando assumi o mandato nesta Casa, foi abrir mão da aposentadoria especial. Não consultei ninguém, fiz isso por vontade própria. Sei que outros Parlamentares optaram por manter essa aposentadoria, o que é legal, mas não fiz essa opção. Valendo-me ainda do tema da vaquejada, ressalto que o cavalo fica com uma pisadura no seu lombo, por excesso de peso, por excesso de trabalho e por falta de cuidado. O povo brasileiro está com uma espécie de pisadura também, está com o lombo doendo, por tantos e tantos impostos que paga. E o problema não são os impostos que são pagos, o problema é a falta de retorno na forma de benefícios para o povo. Nós vemos tantos atos de corrupção, e o povo nunca tem um benefício. Tomei a atitude de não receber a aposentadoria especial para me aposentar como eles, pelo teto do INSS. Podem ter certeza de que vou ser feliz com esse valor. Nós precisamos de um Governo, e estou vendo que este Governo está mantendo essa atitude. Conhecemos as pessoas não pelas palavras, mas sim pelas ações. Em vez de corrupção, dinheiro investido em outros países por meio de obras faraônicas, estamos vendo aqui o Governo investindo no novo Plano Safra, para fomentar o agronegócio; estamos vendo o Governo injetar recursos na construção civil, para gerar emprego e renda; estamos vendo o Governo não só investindo recursos no sistema imobiliário, mas também lutando para aprovar esta reforma da Previdência. Esta reforma da Previdência é a salvação, é a solução do nosso problema. Não temos que ficar discutindo aqui o que passou. O problema é das gestões passadas. Não falo em questão de partido, de sigla partidária. Estamos tendo que apresentar a solução quanto a tudo que veio lá de trás assolando e que conturba todo o Governo de agora. Estou mostrando aqui o meu exemplo, estou cortando na minha própria carne. Vai-se cortar na carne de todos nós, porque temos que dar o exemplo. Esta reforma da Previdência é apenas o início de tantas outras conquistas que vamos mostrar neste Plenário. Cito o pacto federativo. Este Parlamentar foi eleito por lideranças políticas como os Prefeitos. Nós temos que descentralizar esses recursos, fazer com que saiam de Brasília e passem para os Municípios, porque é lá que nós moramos. Temos que fazer urgentemente, depois desta reforma, a reforma tributária. E assim, sucessivamente, vamos encarar com responsabilidade as questões, porque aí sim vamos garantir para os nossos filhos, para os nossos netos uma aposentadoria que eles vão realmente pagar. Nós não podemos conturbar esta Câmara, porque assim não vamos chegar a lugar nenhum. Vamos mostrar trabalho e seriedade, aprovando esta reforma da Previdência. Contem comigo e com meu partido, o PSC. A nossa orientação é "não". - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PSC entende, Sr. Presidente, que seria uma covardia muito grande com a história brasileira limitarmos o esporte equestre. Nós sabemos que não só a vaquejada mas também o rodeio, a prova de laço, o tambor fazem parte do nosso calendário. Isso leva para os Estados e Municípios geração de emprego e renda e, consequentemente, desenvolvimento naquela região. Nós temos que acabar de uma vez por todas com essa dúvida jurídica. Eu sou prova viva disso. Sou de Governador Valadares, e lá houve um embargo da vaquejada por causa da incerteza jurídica. Nós temos que acabar de uma vez por todas com essa dúvida. Vamos votar favoravelmente ao projeto e, por isso, votamos "não" ao requerimento de retirada de pauta. - 09/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por 2 sessões, da votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiramente, eu queria parabenizar os Parlamentares por terem votado a urgência desta matéria. Agora nós temos que votar o Projeto de Lei nº 8.240, para acabar de uma vez por todas com essa insegurança jurídica que existe no nosso País. Uma vez, em Governador Valadares, cidade em que resido, foi cancelado um evento, depois de tudo organizado, por causa dessa dúvida jurídica. Este projeto vem para regulamentar não só a vaquejada, mas também os outros esportes equestres. Ganham os esportistas, os esportes equestres, ganha o nosso Brasil, Estados e Municípios, porque se gera emprego, riqueza para a cidade. Isso favorece o desenvolvimento de toda a Nação. O PSC vota "não" ao requerimento. Muito obrigado. - 04/04/2019
Perseguição ao orador por parte de membro do Ministério Público, em face de supostas práticas de crime eleitoral. Defesa da votação do projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do projeto sobre as regras de atuação de membros do Ministério Público.
Palavras-chave oficiais: PROMOTOR DE JUSTIÇA, CAMPANHA ELEITORAL, BUSCA E APREENSÃO, PRISÃO, COMPRA DE VOTO, EUCLYDES PETTERSEN, DEPUTADO FEDERAL, ANDRÉ MERLO, PREFEITO, GOVERNADOR VALADARES (MG), MINISTÉRIO PÚBLICO, CRÍTICA. PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, LEI ANTICRIME, SÉRGIO MORO, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, RESPONSABILIDADE, ABUSO DE AUTORIDADE, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA.
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O SR. EUCLYDES PETTERSEN (PSC - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Cumprimento toda a Mesa desta Casa e os nobres colegas. Eu venho a esta tribuna não com a minha vontade de exercer meu papel parlamentar, discutir aqui um pacto federativo, a reforma da Previdência, questões de que nosso País realmente precisa. Eu venho aqui fazer um apelo a toda a população e aos nobres colegas. Vou contar um breve caso de perseguição que este Parlamentar sofreu, no meio da eleição, por um membro do Ministério Público, e vou deixar aqui a minha insatisfação com esse membro isolado, não com a instituição. Faltando 3 dias para a votação, eu fui surpreendido com diversas viaturas na porta da minha casa e com um despacho de um membro do Ministério Público pedindo até mesmo a minha prisão em caso de condenação. Tudo por causa de uma sacolinha de papel. Quando fazemos campanha, entregamos um santinho, um adesivo de para-choque, uma bandeirinha ou um jornalzinho. Fiz tudo isso, para que as pessoas não saíssem levando aquela quantidade de coisas sem ter como carregá-las. Mas, antes disso, eu fui ao Juiz Eleitoral, que me orientou a colocar o CNPJ na sacolinha da minha campanha e fazer um material que não agredisse o meio ambiente. Assim eu fiz. E um membro do Ministério Público vai à televisão, tentando alavancar o seu nome a qualquer custo, a qualquer preço, pedir até mesmo a minha prisão em caso de condenação. Eu queria mostrar aqui para V.Exas. o despacho, embasado no art. 299, em que ele diz que deverá o representado ser efetivamente preso em flagrante delito, bem assim as pessoas que concorrem com ele na referida prática, e todos apresentados à autoridade da Polícia Federal para lavratura do auto da prisão de flagrante delito. Esse é o despacho baseado no art. 299, que pede até a prisão deste Deputado, que no momento era candidato. Ele teve a coragem de ir à imprensa falar que essas sacolinhas eram compra de voto, porque tinham um valor de 3 reais e 50 centavos. Ele não teve o cuidado de verificar a nota fiscal na minha prestação de contas, que atesta que eu paguei de 70 centavos, um valor irrisório. Então, eles mentem! Ele mentiu! Ele induz a população a erro e assim ele se faz. Há também um caso do próprio Prefeito André Merlo, da minha cidade de Governador Valadares. Depois de acusar o Prefeito de ter participado de situação totalmente adversa, vem, através de ofício, informar que, após o aprofundamento das investigações, não é possível afirmar eventual vinculação entre V.Exa., esse Prefeito e outro investigado, que era Emílio Cláudio Fróes, com base apenas nos elementos de informação que já estão nos autos. Elenca movimentações bancárias diversas com o Sr. Emílio, não havendo a transferência bancária que ele falou que era uma prática criminosa no valor de 980 mil, sido feita pela conta de V.Exa. a partir da titularidade de Emílio, mas de terceira pessoa que transacionou. Quero mostrar aqui que nós não temos que ficar reféns do Ministério Público. Na dúvida, você não condena; na dúvida, você não indicia, porque, depois de indiciado, você passa a ser considerado um bandido pela população. Nós temos que passar por uma grande investigação para mostrar que não temos culpa por um simples gesto de uma sacolinha que eu fiz na época da minha campanha. Hoje, esse mesmo Ministério Público, que me condenou naquele momento, vem a público pedir o arquivamento do presente feito, respaldado no art. 18 do Código Penal, considerando que não há provas acerca da existência da prática criminosa. Agora, ele vem e fala que não existe crime depois de ter bagunçado a minha vida toda com a minha família! Depois de ter mandado cinco viaturas para a porta da minha casa falando de um despacho de um juiz. Mentiu a respeito de um despacho, dizendo que o juiz havia autorizado a ordem de busca e apreensão na minha casa! Mandou cinco viaturas a título de só conseguir mídia na Internet, no Facebook e no Instagram, e com o intuito de que este Deputado Federal perdesse a eleição, faltando 3 dias. Mentiu e induziu a erro a Justiça baseado em um despacho que o juiz não deu! Ele mandou as viaturas para a porta da minha casa. Aí a minha secretária perguntou: "Você tem o despacho do juiz?" Quando ele viu o erro que estava cometendo - uma pessoa humilde, minha secretária, uma pessoa sem escolaridade não deixou essas pessoas entrarem na minha casa -, ele recuou. Sem critério nenhum, usou da autoridade! O Ministério Público está lá para colocar bandidos na cadeia, e quando um bandido entra no Ministério Público, como ficamos? Vamos ficar reféns? Esse pacote anticrime do Juiz Sergio Moro é a oportunidade de nós convocarmos a população e mostrar que também no Judiciário e no Ministério Público eles têm que responder pelo atos cometidos covardemente, sem critério nenhum. A Justiça tem que valer, e não a caneta na mão de pessoas que têm força para prejudicar, caso queiram fazê-lo. Nós não podemos aceitar isso! É preciso urgentemente colocar em votação o pacote anticrime do Sergio Moro e colocar responsabilidade em cima do Ministério Público e do Judiciário, não para todos, mas para pequena parcela de pessoas que está ali no cargo para prejudicar famílias e pessoas a qualquer custo e a qualquer preço. No mais, Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a oportunidade.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.