Esperidião Amin

Homenagem à cidade de Blumenau-SC por seu aniversário de 176 anos.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, BLUMENAU (SC). COBRANÇA, INSTAURAÇÃO, IMPEACHMENT, SENADO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CRITICA, MANIFESTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, NULIDADE, INVESTIGAÇÃO, MAGISTRADO, COMENTARIO, ATUAÇÃO, PROCESSO PENAL, ATO, JANEIRO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4443, de 2025, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos." Esclarecimentos acerca do acatamento da Emenda de Redação nº 34. Confirmação do acolhimento da referida emenda em conjunto com a Emenda nº 16, de autoria do Senador Hamilton Mourão.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, MINERAL, ESTRATEGIA, GARANTIA, SEGURANÇA, SUPRIMENTO, ESSENCIALIDADE, DESENVOLVIMENTO NACIONAL, TRANSIÇÃO ENERGETICA, SOBERANIA, TECNOLOGIA, POSSIBILIDADE, RISCOS, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, AREA, PROCESSAMENTO, ATIVIDADE, MINERAÇÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, POLITICAS PUBLICAS, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZ, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COMPETENCIA, ACRESCIMO, IMPLEMENTAÇÃO, QUESTIONAMENTO, ACOLHIMENTO, EMENDA, REDAÇÃO, CONFIRMAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADOR, HAMILTON MOURÃO. DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, PESSOA JURIDICA, BENEFICIARIO, DIREITO DE LAVRA, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, MINERAL, MINERAÇÃO, RECURSOS MINERAIS, ESTRATEGIA, DEBENTURES, INFRAESTRUTURA, AUTORIZAÇÃO, EMISSÃO, PROJETO, TRANSIÇÃO ENERGETICA, INVESTIMENTO, LIMITAÇÃO, VALOR, FATURAMENTO, ANUALIDADE, RENDA MAXIMA, EMPRESA, PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI), INTEGRAÇÃO, PESQUISA, PREVISÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO FEDERAL, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), COMPETENCIA, HABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TECNOLOGIA, CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, CONSELHO NACIONAL, INDUSTRIALIZAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, OBJETIVO, FOMENTO, MINERIO, SUSTENTABILIDADE, COMERCIO, CONSUMO, PRINCIPIO JURIDICO, ESTABILIDADE, REGULAÇÃO, SEGURANÇA JURIDICA, INSTRUMENTO, FUNDOS, GARANTIA, DESTINAÇÃO, FONTE, RECURSOS, CERTIFICADO, ECONOMIA DE BAIXO CARBONO, CADASTRO, LEILÃO, AREAS, CONTRATO, ROYALTIES, INCENTIVO FISCAL, INCENTIVO FINANCEIRO.

Defesa da instauração, pelo Senado Federal, de processo de impeachment contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes, para apuração de denúncias relacionadas ao caso Banco Master. Lamento pelos danos causados pela forte chuva de granizo no Estado de Santa Catarina e manifestação de solidariedade à população afetada, com alerta para os possíveis impactos do fenômeno climático El Niño.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ATUAÇÃO, ATO JUDICIAL, PUNIÇÃO. DANOS, CHUVA, ESTADO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), MANIFESTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, POPULAÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, EL NINO.

Considerações sobre as recentes notícias envolvendo os escândalos no STF.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, COMENTARIO, NOTICIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). VOTAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SENADOR, RODRIGO PACHECO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 278, de 2026, REDATA , que "Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, TRIBUTOS, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, INCIDENCIA, VENDA, MERCADO, IMPORTAÇÃO, COMPONENTE, ELETRONICA, PRODUTO, TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÕES, DESTINAÇÃO, ATIVO IMOBILIZADO, PESSOA JURIDICA, HABILITAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, VALOR, MULTA, SANÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, PLATAFORMA, EXPORTAÇÃO, SERVIÇO, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, REQUISITOS, BENEFICIARIO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ISENÇÃO.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 312, de 2026, que "Estabelece a isenção de tarifa de pedágio para motocicletas, motonetas e triciclos em todas as rodovias do território nacional e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ISENÇÃO, TARIFAS, PEDAGIO, MOTOCICLETA, TRICICLO, TERRITORIO NACIONAL, RODOVIA, EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO.

Registro da visita dos vereadores mirins de Antônio Carlos-SC.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VISITA, VEREADOR, CRIANÇA, SÃO CARLOS (SC). CRITICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REGULAMENTAÇÃO, RETIRADA, CONTEUDO, PLATAFORMA, MIDIA SOCIAL, LIBERDADE DE IMPRENSA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, SOLICITAÇÃO, SENADO, REGIME DE URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, PROCESSO LEGISLATIVO, COMUNICAÇÃO SOCIAL.

Pela ordem sobre pedidos de urgência para apreciação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 460 e 470, de 2026, que visam sustar os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). SOLICITAÇÃO, URGENCIA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 6461, de 2019, Estatuto do Aprendiz, que "Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023." Manifestação de apoio à aprendizagem profissional e afirmação de que eventuais incompatibilidades entre as regras aplicáveis aos aprendizes e determinadas atividades podem ser solucionadas por negociação. Anuência à retirada temporária da matéria de pauta para evitar confronto e permitir a construção de acordo. Defesa de fixação de prazo para conclusão das negociações, sugerindo 1º de setembro de 2026.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, ESTATUTO, APRENDIZ, GARANTIA, DIREITOS, ADOLESCENTE, JOVEM, PESSOA COM DEFICIENCIA, TRABALHO, RENDA, PROVIDENCIA, PROGRAMA, APRENDIZAGEM, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INAPLICABILIDADE, NORMAS, TRABALHO TEMPORARIO, CONTRATO DE TRABALHO, EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA FAMILIAR, MES, RENDIMENTO, CONTA VINCULADA, PROFISSÃO, VINCULAÇÃO, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), CONSELHO DELIBERATIVO, OBJETIVO, PROMOÇÃO, REPARAÇÃO, DANOS, INFRAÇÃO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DEFINIÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, PRINCIPIO JURIDICO, REQUISITOS, VALIDADE, CONTRATO, PRAZO, HIPOTESE, FACULTATIVIDADE, CONTRATAÇÃO, CARGA HORARIA, JORNADA DE TRABALHO, CRITERIOS, FERIAS, BENEFICIO, LICENÇA, PROIBIÇÃO, EXTINÇÃO, MULTA.

Apelo para a definição de cronograma para as obras de segurança na BR-101 no Estado de Santa Catarina, especialmente no Morro dos Cavalos.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, REUNIÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR), OBRAS, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), ENFASE, CONSTRUÇÃO, TUNEL, RODOVIA, TOUROS (RN), SÃO JOSE DO NORTE (RS), DEPENDENCIA, HOMOLOGAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), MENÇÃO, AMPLIAÇÃO, CAPACIDADE, TRANSITO. COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CAPITANIA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). PREOCUPAÇÃO, EFEITO, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, MARCO LEGAL, INTERNET, CRITICA, ELIMINAÇÃO, EXIGENCIA, ORDEM JUDICIAL, REMOÇÃO, CONTEUDO, MIDIA SOCIAL, RISCOS, SEGURANÇA JURIDICA, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, REPUDIO, DECRETO EXECUTIVO, NECESSIDADE, TRANSPARENCIA, PUBLICIDADE, DEFESA, REGULAMENTAÇÃO, MATERIA, CONGRESSO NACIONAL.

Solicitação de apreciação urgente dos projetos de decreto legislativo que buscam sustar o Decreto nº 12.975, editado após a decisão do STF sobre o art. 19 do Marco Civil da Internet. Defesa de que a remoção de conteúdos sem decisão judicial compromete a liberdade de expressão.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, URGENCIA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO LEGAL, INTERNET, DECISÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DEFESA, REMOÇÃO, CONTEUDO, MIDIA SOCIAL, EXCLUSIVIDADE, DECISÃO JUDICIAL, RISCOS, LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 699, de 2023 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert); cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes (FPNF); estabelece crédito fiscal para a produção de fertilizantes; e dá outras providências." Destaque para o papel da Embrapa e dos produtores rurais no desenvolvimento da agricultura brasileira e afirmação de que o fortalecimento da produção nacional de fertilizantes contribuirá para a expansão sustentável da agropecuária e da segurança alimentar.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, FERTILIZANTE, BIOFERTILIZANTE, INCENTIVO, FABRICAÇÃO NACIONAL, PRODUÇÃO, OBJETIVO, REDUÇÃO, DEPENDENCIA, IMPORTAÇÃO, CUSTEIO, CADEIA PRODUTIVA, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, EFEITO, ECONOMIA, MEIO AMBIENTE, DEFINIÇÃO, BENEFICIARIO, REQUISITOS, HABILITAÇÃO, ADESÃO, POLITICA PUBLICA, COMPETENCIA, CONSELHO NACIONAL, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), FUNDOS PUBLICOS, CONTEUDO, ESTATUTO, CRITERIOS, ELEGIBILIDADE, PROJETO, ESTRUTURA, COMPOSIÇÃO, INVESTIMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA, FINANCIAMENTO, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, CREDITO FISCAL, IMPLANTAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, DESTAQUE, ATUAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (EMBRAPA), PRODUTOR RURAL, AGRICULTURA, CONTRIBUIÇÃO, EXPANSÃO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO.

Agradecimento ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pela realização de audiências públicas para informar a população sobre o leilão de concessão de trechos rodoviários no Estado de Santa Catarina e insatisfação com a proposta apresentada pelo Governo Federal, considerada insuficiente para atender à necessidade de obras nestes trechos.

Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), AUDIENCIA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO, POVO, LEILÃO, CONCESSÃO, RODOVIA, PEDAGIO, GOVERNO FEDERAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PROPOSTA, INSUFICIENCIA, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE TERRESTRE, TRANSPORTE RODOVIARIO, LOGISTICA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2465, de 2026, que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prorrogar o prazo de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos; e dispõe sobre a aplicação do § 2º do art. 38 da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021." Defesa da aprovação do projeto.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, INTERPRETAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, SUSPENSÃO, CREDITO TRIBUTARIO, PERIODO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, CERTIFICADO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRAZO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITOS, DESTINAÇÃO, HOSPITAL FILANTROPICO, SOCIEDADE CIVIL.

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde." Defesa enfática da inclusão dos Corpos de Bombeiros Voluntários entre os beneficiários das emendas da saúde pública (SUS) voltadas ao atendimento pré-hospitalar.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL. DEFESA, INCLUSÃO, ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP), ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), PARANA (TO), SÃO PAULO (SP), EMENDA PARLAMENTAR, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), FINANCIAMENTO, SAUDE, TERCEIRO SETOR, VOLUNTARIO, BOMBEIRO, POLITICA PUBLICA.

Encaminhamento sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

Pela ordem sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 511, de 2026, (Requer, pela Liderança do Progressistas, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021.) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 18, de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde."

Palavras-chave oficiais: DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REQUISITOS, POSSIBILIDADE, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIRO MILITAR, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), RECEBIMENTO, EMENDA PARLAMENTAR, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, SERVIÇO DE SAUDE, CUSTEIO, ATENDIMENTO, VITIMA, NECESSIDADE, ENCAMINHAMENTO, HOSPITAL, CRITERIOS, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, SALARIO, REMUNERAÇÃO, PESSOAL.

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1343, de 2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas." Registro de voto favorável.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, DECLARAÇÃO, VOTO FAVORAVEL, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, CADASTRAMENTO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, CODIGO, IDENTIFICAÇÃO, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, CUMPRIMENTO, Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, POSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA CAUTELAR, MEDIDAS COERCITIVAS, SUSPENSÃO, REGISTRO, TRANSPORTADOR RODOVIARIO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VALOR, FRETE, PRAZO, COMPETENCIA, REGULAMENTO, AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT), FIXAÇÃO, PENALIDADE, CANCELAMENTO, REITERAÇÃO, MULTA.

Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá. Registro da evolução na logística marítima e na praticagem local para a condução segura de grandes embarcações, destacando a vocação do estado para o transporte de cargas de alto valor agregado.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, PORTO, MUNICIPIO, ITAPOA (SC). REGISTRO, EVOLUÇÃO, LOGISTICA, TRANSPORTE MARITIMO, PORTO, PRATICAGEM, PRATICO, NAVEGAÇÃO, EMBARCAÇÃO, TRANSPORTE, CARGA, VALOR, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, INFRAESTRUTURA, COMPETITIVIDADE.

Críticas a declarações do Presidente Lula em um evento ocorrido em Santa Catarina.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), GOVERNO FEDERAL, POLITICA. CONTESTAÇÃO, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO JUDICIAL, ATO, GOLPE DE ESTADO, MOVIMENTO SOCIAL, MANIFESTAÇÃO, JANEIRO, INQUERITO, NOTICIA FALSA, DECISÃO JUDICIAL, ARBITRARIEDADE. PREOCUPAÇÃO, CREDIBILIDADE, BRASIL, RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DECISÃO JUDICIAL, ORGÃO JUDICIAL, ESPANHA, ARGENTINA, ITALIA, PAIS ESTRANGEIRO.