Ernandes Amorim

Estabelece a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Apresentado em 17/06/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispensar os Municípios com menos de 50 mil habitantes de apresentar contrapartida nas transferências voluntárias da União.

Apresentado em 13/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e IV e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a desconstituição do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, e das Florestas Nacionais do Jamari e do Bom Futuro.

Apresentado em 07/10/2008 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal.

Apresentado em 03/09/2008 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que "Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal FNDF; - altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro".

Apresentado em 13/08/2008 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão do planejamento e da promoção de atividades de Educação Física no Programa de Saúde da Família.

Apresentado em 04/06/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para acrescentar § 3º ao art. 21, dispondo sobre contribuição do garimpeiro para o Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 12/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre anistia aos cassados por quebra de decoro parlamentar, entre 2003 e 2006, em virtude de suposto ajuste para manter ou obter apoio político ao governo federal.

Apresentado em 11/12/2007 · Arquivada

Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nos pleitos de 2000, 2002, 2004, 2005 e 2006.

Apresentado em 11/12/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre punição ao advogado que perde prazo processual prejudicando seu mandante.

Apresentado em 12/09/2007 · Arquivada