Nome civil: Érika Jucá Kokay · 69 anos
Bananômetro
97/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 100%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 848 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 866 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.erikakokay@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5203
- Gabinete
- Gabinete 203, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.080 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 68 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 848 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
3.351 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 22/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria é contra a retirada. Esta discussão aqui me lembra muito do Ministro alemão que dizia que tinha vontade de sacar uma arma quando ouvia falar de cultura. Ou me lembra muito de Hitler, no episódio da queima dos livros. Ou seja, alguns aqui se sentem ameaçados pela cultura! A cultura é a forma como o povo se identifica enquanto tal. A cultura é uma forma de resgatar a força do povo brasileiro. E nós estamos tratando aqui de um diálogo emancipatório entre cultura e educação. Mas eles dizem que isso é bitolar os estudantes. Quem acha que cultura, desenvolvimento cultural e política cultural servem para limitar os seres humanos se equipara aos nazistas, que achavam a mesma coisa. Este projeto acatou no seu substitutivo uma série de sugestões e precisa ser aprovado, em nome do povo brasileiro. Viva a cultura! Viva a educação! - 22/04/2026
A Deputada afirmou que o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva atuou no combate à corrupção, citando ações contra irregularidades no INSS e operações envolvendo o Banco Master. Criticou também posicionamentos de adversários políticos em relação à soberania nacional, especialmente no que diz respeito à exploração de recursos estratégicos como terras raras. Mencionou ainda episódios envolvendo relações com os Estados Unidos e defendeu a preservação de ativos nacionais. Concluiu reforçando a defesa da soberania do País e a proteção de seus recursos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,combate,Corrupção,irregularidade,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Banco Master,Adversário político,exploração,Recursos naturais,Terras raras,Estados Unidos,Soberania nacional
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo que mais tem combatido a corrupção é o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Combateu a máfia do INSS, que foi estimulada por Jair Bolsonaro, e combateu e liquidou o Banco Master. Agora, vejam, há um servilismo. Como é possível você ter um Presidente da República, à época hoje condenado e preso , que bateu continência para a bandeira estadunidense, ou um que quer ser candidato à Presidência da República e será definitivamente derrotado, como foi o seu próprio pai que diz que é preciso dar as terras raras para os Estados Unidos? Ora, se este condenado e preso, derrotado pelo povo nas eleições de 2022, tivesse ganhado as eleições, provavelmente nós não teríamos mais petróleo; provavelmente, nós não teríamos nem Bandeira Nacional, porque eles hastearam, durante o tarifaço, a bandeira estadunidense. Soberania já! Defesa do Brasil! - 22/04/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a atuação da Polícia Federal, citando declarações de ex-Presidente sobre interferência na instituição e destacando investigações relacionadas a aliados políticos. Mencionou também denúncias envolvendo relações financeiras com o Banco Master e criticou episódios ligados à tentativa de golpe e à disseminação de desinformação. Ademais, abordou a situação do Banco de Brasília, cobrando apuração de irregularidades e responsabilização de envolvidos em operações investigadas. Fez ainda referências ao aniversário de Brasília e a temas como democracia e soberania, defendendo a preservação de instituições públicas e o fortalecimento do Estado de Direito.
Palavras-chave oficiais: Polícia Federal (PF),atuação,investigação,Defesa Banco Master,Denúncia,envolvimento,Político,Desinformação,Notícia falsa (fake news),Disseminação da informação Banco de Brasília (BRB),apuração,irregularidade,responsabilização,investigação,Governo do Distrito Federal,Aniversário,Brasília (DF)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas avivar a memória do que foi falado pelo ex-presidente condenado e preso, que dizia que a Polícia Federal não podia perseguir os seus amigos e os seus familiares. Ele disse, o Brasil inteiro viu. O Brasil inteiro viu. Esses que têm uma compulsão para mentir e açoitam a realidade todos os dias e têm um negacionismo da própria realidade não podem dizer que não aconteceu porque o Brasil inteiro viu. Ele disse: "Se eu não conseguir mudar o superintendente, mudo o chefe dele, mudo outro chefe, mudo outro chefe". Ele queria dominar a Polícia Federal que faz um excelente trabalho, atualmente, enfrentando, asfixiando o crime organizado. Nós tivemos o filho do ex-Presidente, condenado e preso, que abrigava em seu gabinete a família do chefe do sindicato do crime, que possui tantas denúncias de rachadinha. Nós temos a Polícia Federal que enfrenta o crime organizado, assegura as investigações necessárias para que nós possamos estancar essa corrupção hemorrágica que atinge os amigos de Jair Bolsonaro, condenado e preso. Digo isso porque quem utilizou um jatinho do dono do Banco Master para fazer campanha para Jair Bolsonaro? Deputado Nikolas Ferreira. Quem recebeu 3 milhões e 1 milhão? Jair Bolsonaro, condenado e preso, e também Tarcísio. De quem? Do conglomerado do Banco Master. Banco Master! E eles vêm aqui dizer que há inocência em quem tentou atentar contra a democracia. A democracia! Invadiram a sede dos Três Poderes e engendraram um assassinato político, utilizando novas formas de mentiras, de fake news e do ódio estabelecido contra quem pensa de forma diferente, além das velhas formas de assassinatos políticos. O Brasil vivenciou isso e enfrentou a situação. Se nós temos democracia hoje, é porque as instituições enfrentaram a tentativa de golpe da qual o ex-Deputado Ramagem participou, fugindo do Brasil. Fugiu do Brasil! Portanto, respeitem a Polícia Federal, que vocês queriam pisotear, dominar, e não queriam que investigassem os familiares do ex-Presidente, condenado e preso, e os seus amigos. É preciso que nós possamos restabelecer a verdade. Ontem, foi dia do aniversário de Brasília e também de Tiradentes, que fala de soberania, e Juscelino Kubitschek fala de democracia. Lula, de forma muito altiva, diz que soberania e democracia não se negociam. Ali, vimos a fala da Governadora do Distrito Federal, que disse que podemos dar o nosso melhor para Brasília e amá-la verdadeiramente, tendo o coração de Cristo para fazer aquilo que Ele faria se estivesse no nosso lugar. Essa é uma ofensa a todos os cristãos, porque Cristo jamais faria com que Brasília, Capital da República, tivesse o maior tempo para se realizar uma consulta de especialista ou um exame. Cristo nunca permitiria isto. Cristo, que morreu na cruz para que todos tivessem vida em abundância, nunca estaria fazendo coro com quem matou tantos brasileiros e brasileiras na pandemia e com quem fez chacota da dor, dizendo "Isso é uma gripezinha" ou "Eu não sou coveiro", imitando uma pessoa com insuficiência respiratória. O Brasil inteiro lembra isso, porque isso está marcado na nossa pele e na nossa alma. E nós vamos lutar, com todas as forças, para que o Banco de Brasília continue cumprindo a sua função e possa sobreviver a todos os ataques que sofre. A Vice-Governadora tem que explicar o escândalo que envolveu o Banco de Brasília. O ex-Presidente do Banco de Brasília está preso. Foi denunciado por ter feito negociações ilegais, ilícitas, que envolvem 146 milhões de reais, com troca de imóveis do próprio Banco Master. Essa relação do Governo Ibaneis e Celina Leão com o Banco de Brasília e esse esquema precisam ser apurados e todos os responsáveis têm que ser devidamente punidos. Eu fui Presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília. Nós enfrentamos uma onda privatista. Em 1995, tínhamos 27 bancos públicos estaduais. Hoje, só temos cinco. Um deles é o BRB, porque o Governo Cristóvão e Arlete, do PT, resistiu à onda privatista. O Banco de Brasília sofreu tantas ameaças. E nós superamos todas elas todas elas. Agora nos dá muita tristeza e muita indignação ver o que fizeram com o Banco de Brasília, que não é do Governador bolsonarista Ibaniss, tampouco da Vice-Governadora bolsonarista Celina Leão. É do povo do Distrito Federal. É bom lembrar o dia 21, como o dia de inauguração de Brasília. E lembrar que, como o peixe vivo não vive sem água fria, um povo também não vive sem democracia, que é o que nós cantamos quando houve a morte de Juscelino Kubitschek, um democrata. Busca-se busca fazer com que, no aniversário de Brasília, se esqueça dessa história. Aqui, nós continuaremos defendendo o Banco de Brasília com todas as nossas forças., porque o raciocínio de quem ocupa o Governo do Distrito Federal é de que ele não tem absolutamente nada a ver com o escândalo que foi provocado pelo Governo do Distrito Federal em parceria com a Presidência do BRB. Aliás, o Presidente do BRB não foi habilitado na sua recondução pelo Banco Central. Mesmo assim, Ibaneis colocou-o para presidir o Banco até que pudesse rever a sua não habilitação. Por isso, em defesa do Banco de Brasília, continuaremos lutando sempre. - 22/04/2026Breves Comunicações
A Deputada destacou a aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1, relacionando a medida aos impactos do trabalho na saúde mental e nos custos previdenciários. Associou o tema à trajetória histórica das lutas trabalhistas e à defesa de melhores condições de vida, com mais tempo para convivência familiar, formação e atividades pessoais. Também mencionou o apoio popular à proposta e a atuação de outros Deputados na iniciativa. Por fim, indicou que a discussão seguirá nas próximas etapas legislativas e afirmou que a medida busca garantir equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Saúde mental,Trabalhador,Custo,Previdência social,reivindicação,Qualidade de vida,Convivência familiar,População,Processo legislativo,admissibilidade,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Penso que esta Casa deu hoje um passo importante na perspectiva de acabar com a jornada 6 por 1. Nós temos mais de 540 mil trabalhadores e trabalhadoras que entram de licença em função do estresse, em função de sofrimentos psíquicos. Isso representa mais de 3 bilhões de reais em despesas previdenciárias, e também é uma despesa para as empresas nos primeiros dias da licença. Hoje nós aprovamos a admissibilidade da PEC. Parabenizo muito o Deputado Reginaldo Lopes e a Deputada Erika Hilton, que tiveram a iniciativa de representar um desejo de mais de 70% da população brasileira. Em verdade, no fim do século XIX, início do século XX, quem determinava a jornada de trabalho eram os donos das empresas, das fábricas, onde a jornada podia ter 12 horas, 13 horas, 14 horas, 15 horas, 16 horas. Ali, 85% das pessoas que trabalhavam eram mulheres, e o trabalho infantil não tinha nenhum tipo de limite. Foi essa jornada escorchante que deu origem à luta das mulheres nova-iorquinas que se transformou e se eternizou no 8 de Março, o Dia Internacional da Mulher, e à luta dos trabalhadores de Chicago, enforcados alguns em praça pública, que deu origem ao 1º de Maio. Portanto, estamos falando de vida. Estamos falando do trabalho como instrumento de reafirmação humana. O trabalho é estruturante em nossa existência. Se o trabalho não dá direito à vida, a que você exerça as outras atividades fundamentais para fortalecer a própria humanidade, ele tem que ser repensado na sua própria organização. Então, hoje nós aprovamos na Comissão de Constituição e Justiça a admissibilidade da PEC. Já deveríamos ter aprovado essa admissibilidade na semana passada, mas alguns pediram vista do projeto porque querem postergar essa discussão, não querem desnudar a sua intenção de votar contra a classe trabalhadora. O trabalhador e a trabalhadora merecem ter espaço para sua própria família. Penso que aqueles que defendem a família nunca poderiam ser a favor da jornada 6 por 1. Em verdade, não é 6 por 1 para as mulheres, eu reafirmo, mas 7 por zero, nessa lógica de empurrar as mulheres para a exclusividade das tarefas domésticas, para as solidões que lhes são impostas. Culpa e solidão são instrumentos de muita dominação das próprias mulheres. Nós vamos ter o dia do repouso remunerado para que as mulheres possam se dedicar às tarefas domésticas mais pesadas e enfrentar a semana que se inicia. Portanto, nós aprovamos hoje uma ode em defesa da família, em defesa dos espaços de fé. Que as pessoas possam frequentar os seus espaços de fé! Os que os defendem e sabem da importância da religiosidade nunca poderiam ser a favor da jornada 6 por 1, porque ela impossibilita isso. Impossibilita também a capacitação. Nós temos muitas mudanças no mundo do trabalho que exigem que nós tenhamos uma capacitação. Mas o trabalho, ao roubar todo o tempo e impor solidões, impede que essa capacitação seja efetivada. Portanto, hoje é um dia histórico. Vejam que nós tivemos essa discussão na Constituição de 1988. Nós defendíamos à época a jornada de 40 horas, mas se fechou a jornada de 44 horas. Aquele pleito da classe trabalhadora é um pleito absolutamente histórico que sempre teve o nosso apoio. A PEC do Deputado Reginaldo Lopes é de 2019 e foi asfixiada por quem estava na Presidência da República, que quis, inclusive, retirar direitos, direitos dos trabalhadores. A tal Carteira Verde e Amarela retirava todos os direitos. Nesse ano foi aprovada a reforma da Previdência, contra os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Hoje nós temos um Presidente da República que encaminha para esta Casa em regime de urgência a diminuição da jornada. Nós vamos avançar com a proposta na Comissão Especial e no Plenário desta Casa, porque vamos acabar com a jornada 6 por 1 para dizer que tem que haver vida além do trabalho. Guimarães Rosa disse que viver é muito perigoso, mas viver pressupõe que nós possamos saciar as diversas fomes que o ser humano tem. O ser humano não tem fome só de pão. Isso está ficando para trás, com o Governo Lula, que tirou de novo o Brasil do Mapa da Fome. O ser humano tem fome de alegria, tem fome de afeto, tem fome de carinho, tem fome de arte, tem fome de beleza. Por isso, é preciso que nós tenhamos mais tempo para as existências, para os laços e as tramas que nos fazem humanos, porque somos fruto do chão que a gente pisa, da trama das relações, dos encontros. E eles querem nos tirar a possibilidade de encontros. Vamos diminuir a jornada por até mais 1 dia, para que você possa se encontrar e fazer os encontros. Aqui termino, Presidente, lembrando a fala de uma senhora que dizia: "Ah, eu queria ficar mais tempo com meu filho, porque fico mais tempo no trabalho, mais tempo em contato com o meu chefe do que com a minha própria família". Quantos trabalhadores e trabalhadoras saem de casa com os filhos dormindo, voltam para casa com os filhos dormindo, e merecem mais dias para ficar com suas famílias? Dedico essa vitória aos trabalhadores terceirizados aqui da Câmara peço apenas 30 segundos para concluir, Presidente , aos trabalhadores e trabalhadoras que, em alguns sábados do mês, vêm trabalhar aqui e sabem da importância de ter direito ao seu tempo, para desfrutar o seu tempo com lazer, para estimular as economias domésticas, locais, as economias do próprio território; e também aos trabalhadores garis, que lutam todos os dias para que não tenham que trabalhar aos sábados. - 16/04/2026
A Deputada assinalou a prisão do ex-Presidente do BRB e relacionou o caso a denúncias de favorecimento ao Banco Master, criticando a atuação do Governo do Distrito Federal e do Governador Ibaneis Rocha. Declarou que a compra de ativos pelo BRB teria causado grave prejuízo potencial aos cofres públicos, em detrimento de áreas como habitação, saúde e educação, e sustentou que o Governo Lula e a Polícia Federal estariam enfrentando o esquema. Ademais, refutou tentativas de associar o escândalo ao PT, atribuiu vínculos do Banco Master a aliados de Jair Bolsonaro e defendeu a preservação do Fundo Constitucional do Distrito Federal, por considerá-lo essencial à Capital da República.
Palavras-chave oficiais: Prisão,Banco de Brasília (BRB),Denúncia,Banco Master,Governo do Distrito Federal,Governador,Prejuízo,Governo federal,Polícia federal,atuação,comprometimento,Ex-presidente da República,ex-Presidente Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF),preservação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - O ex-Presidente do Banco de Brasília foi preso. Há denúncias de que ele tenha recebido mais de 140 milhões de reais em imóveis do Banco Master, enquanto eles trabalhavam de forma absolutamente permanente e profunda para que o BRB comprasse o Banco Master. E é muito bom lembrar que o BRB comprou uma carteira do Banco Master por 12,2 bilhões de reais, uma carteira que o Banco Master tinha comprado por cerca de 6 bilhões de reais e que nem tinha completado o pagamento. O BRB comprou essa carteira. Com esses 12,2 bilhões de reais daria para zerar o déficit habitacional aqui do Distrito Federal, daria para construir todas as creches necessárias, daria para construir muitas UBSs, daria para termos uma saúde que honrasse o povo do Distrito Federal. Está em último lugar a saúde bucal e em penúltimo lugar a atenção à saúde mental. É a saúde em que mais se espera, em todo o Brasil, para termos uma consulta com especialistas ou realizar um exame. E vale dizer que nós temos um Governo que é o último do País a implementar o Programa Escola em Tempo Integral do Governo Federal, proporcionalmente ao número de habitantes. É um Governo absolutamente contra o povo brasileiro. E o Governador nunca deixou de dizer que apoiava Bolsonaro. Olhem a declaração dele! Vejam isto, de Ibaneis sobre Bolsonaro: "Prazer em dizer que sou um apoiador do Governo Bolsonaro". Em todos os tempos, ele buscou apoiar Bolsonaro, e agora quer dizer que não tem nenhuma relação com o que aconteceu com o Banco Master, contradizendo-se ou contradizendo o próprio ex-presidente do banco, que está preso, que disse: "Nada fiz sem o aval de Ibaneis". Aliás, Ibaneis tentou convencer os Parlamentares e convenceu a maioria da sua base, mas nós votamos contra de que o BRB tinha que comprar o Banco Master, disse que acompanhava o caso do Banco Master e essa compra todos os dias e que já tinha orientado inclusive o então presidente do banco, hoje preso, dizendo que não comprasse precatórios. Nós vemos uma relação cada dia mais nítida entre o Banco Master e Ibaneis. Mas o Governo Lula enfrenta o Banco Master. Foi no Governo Lula que o Banco Master foi liquidado. É no Governo Lula que todo esse antro de corrupção, essa corrupção hemorrágica que se deu através do Banco Master, está sendo enfrentado através da Polícia Federal. Foi no Governo Lula que se enfrentou a máfia do INSS e que se restituíram os recursos roubados aos aposentados e pensionistas. Ora, não venham aqui açoitar os fatos! Há uma tentativa de mentir, mentir, mentir, mentir, porque são aprisionados pela própria mentira. Aliás, o filho do ex-Presidente condenado e preso Jair Bolsonaro quis falar das desigualdades, quis falar das calamidades e colocou uma imagem da época do Governo do seu pai dizendo que era da época do Governo do Lula uma imagem com pessoas atacando resíduos para comer, porque era o Governo da fila do osso, era o Governo de Campos Neto. Foi Campos Neto quem viabilizou a existência do Banco Master. Mas os fatos são vigorosos e se impõem, apesar de todas as mentiras. O Banco Master, através do cunhado do Sr. Vorcaro, que era, ao que tudo indica, o operador financeiro do Banco Master, destinou 3 milhões de reais para a campanha de Jair Bolsonaro e 1 milhão de reais para a campanha de Tarcísio em São Paulo. E de quem era o avião que o Deputado Nikolas Ferreira utilizou, de forma absolutamente gratuita, para fazer campanha para Jair Bolsonaro no segundo turno? Do Banco Master! O avião era do Banco Master! O Banco Master, portanto, colocou as suas estruturas a favor de Jair Bolsonaro. E eles me vêm aqui dizer que o escândalo do Banco Master está associado com o PT? O Governo do PT enfrentou o Banco Master, como enfrentou também a alimentação do crime organizado pela Faria Lima. É a Polícia Federal, neste Governo do PT, que está atuando. Bolsonaro, em seu Governo, dizia que a Polícia Federal não podia perseguir os seus filhos, a sua família, os seus amigos e que, se ele não pudesse trocar o superintendente da Polícia Federal, trocaria o chefe dele, e, se não pudesse trocar o chefe, trocaria o chefe do chefe. Isso o Brasil inteiro viu! Isso está gravado. O Brasil inteiro assistiu a isso. O Brasil inteiro viu também que o filho de Jair Bolsonaro, que acha que pode continuar esse legado de crueldade disputando a Presidência da República, favorecia milicianos. A família do chefe do crime no Rio de Janeiro estava no gabinete dele, e ele nunca explicou a rachadinha. Nunca explicou. Nunca explicaram como é que têm mais de cem imóveis mais de cem imóveis! E a metade desses imóveis, por volta disso, foi comprada com dinheiro vivo, total ou parcialmente. Nunca explicaram como têm esse patrimônio. Portanto, não venham aqui atribuir o escândalo do Banco Master ao Governo do Presidente Lula, porque é o Presidente Lula quem está enfrentando isso e quem está enfrentando o crime organizado, asfixiando as suas fontes de financiamento, asfixiando a lavagem de dinheiro e enfrentando a Faria Lima, diante da qual Bolsonaro ficava de joelhos. Por isso, digo que nós, aqui em Brasília, temos uma preocupação imensa com o Banco de Brasília. Vamos trabalhar para que o Banco de Brasília saia disso, porque o Banco de Brasília é vítima. É vítima do Banco Master, mas é vítima do Governo Ibaneis e Celina. É vítima. Dizer que o Banco de Brasília é vítima apenas do Banco Master é esquecer quem fez a articulação para entregar ou dilapidar o BRB em prol do próprio Banco Master. Por fim, Presidente, venho aqui defender o Fundo Constitucional do Distrito Federal. O Fundo Constitucional do Distrito Federal existe porque Brasília é a Capital da República. E, sendo a Capital da República, Brasília é a sede de todas as representações diplomáticas e a sede de todos os Poderes. E, por isso, tem um fundo constitucional. Dizer que o fundo constitucional é esmola, como fez hoje a Governadora do Distrito Federal, é não reconhecer a importância do fundo constitucional, a justiça do fundo constitucional. O povo de Brasília vai lutar sempre pelo fundo constitucional. - 16/04/2026
A Deputada mencionou investigações em curso relacionadas ao caso do Banco Master e defendeu a atuação da Polícia Federal, ressaltando sua autonomia. Também reiterou que o Governo Federal tem adotado medidas de valorização dos policiais e de combate a organizações criminosas.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Fraude,Polícia federal,investigação Governo federal,Polícia,valorização,Organização criminosa,combate
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Os policiais têm que ser respeitados, sem dúvida alguma. Vejam que, no Governo Bolsonaro, os policiais aqui do Distrito Federal tiveram 8% de reajuste; no Governo Lula, 50%. Isso é respeitar os policiais federais! Vejam que nós temos aqui o enfrentamento do escândalo do Banco Master, que está sendo apurado. Aqueles que acham que têm que desqualificar a Polícia Federal talvez queiram voltar à época em que o então Presidente da República, Jair Bolsonaro, condenado e preso, dizia que a Polícia Federal não podia perseguir seus amigos e seus familiares. E, agora, a Polícia Federal desbaratou o escândalo do Banco Master, prendeu hoje o Presidente do BRB, que é ligado ao bolsonarista Ibaneis. Ibaneis defende todos os dias Jair Bolsonaro! E quem se favoreceu com o Banco Master foi Jair Bolsonaro em sua campanha, que recebeu alguns milhões de reais do Banco Master, assim como Tarcísio de Freitas. Então, vejam que não há como querer empurrar mentiras, porque mentiras não sobrevivem aos fatos. Quem valorizou os policiais aqui do Distrito Federal foi o Governo Lula, o Governo Lula! Quem enfrentou as máfias neste País foi o Governo Lula! Portanto, o Governo Lula apoia os policiais! - 16/04/2026
A Deputada afirmou que a estrutura do sistema penitenciário federal foi construída em Gestões anteriores, destacando que presídios federais foram implantados durante Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer. Mencionou mudanças na direção da Polícia Federal em Governo anterior, associando-as a interferências na instituição. Também informou que a atuação da Polícia Federal, no atual Governo, tem ocorrido com autonomia e tem contribuído para o enfrentamento ao crime organizado.
Palavras-chave oficiais: Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Sistema Penitenciário Nacional,Infraestrutura Polícia federal,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),interferência,Governo federal,autonomia,Crime organizado,combate
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Sistema Penitenciário Federal não contou com a contribuição do Governo Bolsonaro. O Governo Bolsonaro não construiu nenhum presídio federal. Os quatro presídios federais foram construídos no Governo Lula, um foi construído no Governo Lula e inaugurado no Governo Temer. Jair Bolsonaro não construiu nenhum presídio federal. Também é bom lembrar que ele foi o Presidente que mais trocou superintendentes da Polícia Federal, trocou mais do que o Governo Dilma e o Governo Lula juntos. Ele disse para o Brasil inteiro ver que tem que trocar mesmo para proteger seus amigos, para proteger seus familiares. Disse que, se não pudesse trocar o superintendente, trocaria o chefe dele e, se não pudesse trocar o chefe dele, trocaria o chefe do chefe. Quem está enfrentando o crime organizado neste País é Luiz Inácio Lula da Silva. E o Presidente do Banco de Brasília, que disse à revista Veja que tudo que ele fazia era orientado por Ibaneis, está preso pela Polícia Federal, ou seja, a Polícia Federal atua com independência e com competência no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que construiu na sua história os presídios federais, que servem para isolar os chefes do crime organizado. O Governo Lula enfrenta o crime organizado e inclusive o seu financiamento. Todos estão vendo isso, e não querem aceitar. - 15/04/2026Breves Comunicações
A Deputada criticou o andamento da tramitação de proposta que trata do fim da jornada 6 por 1, ao mencionar pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça. Afirmou que a medida teria como objetivo adiar a análise da matéria e defendeu a apreciação da proposta ainda no atual momento legislativo. Também citou o envio de projeto em regime de urgência pelo Governo Federal sobre o tema. Além disso, abordou debates relacionados ao sistema penal, ao mencionar veto a projeto sobre dosimetria de penas e possíveis impactos em crimes como feminicídio e atuação de organizações criminosas.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Pedido de vista Projeto de lei ordinária,Jornada de trabalho,redução Projeto de lei ordinária,Manifestação pública,motivação política,participante,anistia,Derrubada de veto,Progressão de regime prisional,redução,Crítica
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O que nós vimos hoje foi uma manobra daqueles que defendem ardorosamente Bolsonaro para impedir que houvesse a celeridade na tramitação da PEC, que elimina a jornada 6x1. Aliás, é bom lembrar que o Presidente Lula encaminhou um projeto em regime de urgência para que nós possamos derrubar a jornada 6x1, que é um anseio da sociedade brasileira. A sociedade brasileira, de forma majoritária, quer acabar com uma jornada que impede que haja vida além do trabalho, e quer fazer com que as mães fiquem com os seus filhos mais um dia, que a família seja valorizada. E esses que dizem que defendem a família estabeleceram hoje, vistas na apreciação da admissibilidade pela CCJ da PEC que elimina a jornada 6x1, para postergar esse processo. E nós sabemos que, de fato, eles estão com o discurso daqueles que diziam que o Brasil iria quebrar, durante a Constituinte, se nós tivéssemos a diminuição da jornada de 48 para 44 horas, o que não se confirmou. São aqueles que estão sempre com saudades, não só das salas escuras de tortura, mas também das senzalas. São aqueles que acham que jornada escorchante é sinônimo de produtividade, e são mais de 540 mil trabalhadores e trabalhadoras, neste País, que se licenciam em função de sofrimento psíquico. E querem postergar essa discussão para depois das eleições, porque, além de estarem com o chicote em riste para punir trabalhadores e trabalhadoras, elas e eles são covardes, não querem mostrar a cara nessa discussão. Querem deixar passar o processo eleitoral, mas nós vamos continuar dando eco à marcha que houve hoje, de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que entregaram uma pauta de reivindicação à Presidência da República e que lutam contra a jornada 6 por 1, para dizer que há vida além do trabalho. Eles se preocupam em tentar assegurar que aqueles golpistas não sejam punidos. Inclusive, querem derrubar o veto ao PL da Dosimetria e escondem da população que isso fará com que nós tenhamos também a redução do tempo mínimo para que haja progressão de regime. Para o feminicídio, o tempo mínimo para a progressão de regime, se eles derrubarem esse veto, passará de 75% para 55%. Para o crime organizado e as milícias, que, aliás, já foram condencoradas pelo que acha que pode chegar à Presidência da República com mentiras, porque publicou um vídeo da época do Governo Bolsonaro em que se diz que a fome voltou a existir no Brasil, numa mentira grotesca... Apenas para concluir, Presidente, se estes que se relacionam com as milícias derrubarem o veto ao PL da Dosimetria, a redução do tempo mínimo de cumprimento da pena cairá de 75% para 50% para progressão de regime. Querem a impunidade! Querem a impunidade para aqueles que atentaram contra o bem maior de qualquer nação, que é a democracia. Por isso, manutenção do veto, sim! - 09/04/2026
A Deputada celebrou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que garante percentual mínimo escalonado da receita corrente líquida para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), destacando a medida como reconhecimento de direitos da população vulnerável e da atuação dos profissionais da área. Ademais, criticou a gestão do Governador Ibaneis Rocha e da Vice-Governadora Celina Leão por não atender reivindicações da assistência social e por irregularidades envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, informando que, em conjunto com o Deputado Pedro Uczai, apresentou pedido para investigação das responsabilidades e indisponibilização de bens do próprio Governador do Distrito Federal. Por fim, defendeu a PEC nº 206, de 2012, que valoriza a profissão do jornalismo com a exigência de diploma de graduação e reiterou posicionamento em defesa da democracia e contra anistia a envolvidos em golpes.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,Financiamento público,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),População em situação de vulnerabilidade social,Assistente social,Governo do Distrito Federal Governador,Distrito Federal (Brasil),Vice-governadora,irregularidade,Banco de Brasília (BRB),Banco Master,Investigação criminal,Deputada federal,Atuação parlamentar,Indisponibilidade de bens Jornalismo,Diploma de graduação,Proposta de Emenda à Constituição anistia,Golpe de Estado (crime),Democracia
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu começo a minha fala lembrando a importância do dia histórico que esta Casa efetivou ontem, de que V.Exa. participou de maneira muito ativa. Asseguramos um percentual escalonado de até 1% da Receita Corrente Líquida para a assistência social, para o Suas, o Sistema Único de Assistência Social. Nós estamos falando de um segmento da população muito invisibilizado. Estamos falando de uma política que assegura direitos. Por muito tempo, no Brasil, foram naturalizadas as violações de direitos e se considerava direito como um favor. Direito não é favor. Por muito tempo se construiu no Brasil esta lógica: da mesa farta da elite caíam migalhas que eram destinadas a um povo de braços estendidos, de mãos estendidas, ajoelhado. Direito não é favor. Direito é direito. E a assistência social constrói direitos. Por isso, a vitória de ontem, que vamos consolidar com a aprovação em segundo turno da PEC na próxima semana, é uma vitória de todos os profissionais da assistência social no Brasil. Em particular, eu lembro a luta dos profissionais da assistência aqui no Distrito Federal, que fizeram um belíssimo movimento, mas não tiveram a atenção do Governo do Distrito Federal. Simplesmente o Governo do Distrito Federal não se dispôs a atender às reivindicações mais estruturantes. E digo que é um Governo responsável pelo processo de fraude que aconteceu no Banco de Brasília. No Governo de Ibaneis e Celina, fala-se em 35 bilhões de reais de transações feitas através do BRB. À época, quando nós dizíamos que havia algo de absolutamente irregular e criminoso nessa relação do BRB com o Master, o Governador do Distrito Federal dizia que isso era discussão político-eleitoral. Hoje, quando nós entramos com a notícia de fato, eu e o Líder da nossa bancada, o Deputado Pedro Uczai, solicitamos que fosse investigada a participação do Governador, que foi o grande interlocutor do Banco Master com a Câmara Legislativa, com o conjunto da sociedade. Ao Governo de Ibaneis e Celina Leão, na época, dizíamos que o BRB não podia comprar o Banco Master porque este era um banco que estava sob risco. O banco foi liquidado, e, mesmo assim, eles continuaram insistindo nessa compra. Em todas as ações que nós já entramos para ver a responsabilidade e para que os responsáveis sejam punidos por esse verdadeiro escândalo financeiro que envolveu o nosso banco aqui de Brasília, o Governador ainda diz que isso é politicagem. A própria Governadora do Distrito Federal diz que o Governo Federal deveria ajudar a resolver a crise que foi provocada por eles e da qual não assumem a responsabilidade. E o Governador do Distrito Federal chegou a dizer que não sabia de nada que estava acontecendo no Banco Master, contradizendo-se, porque ele mesmo chegou a dizer que estava investigando a condição dessa compra do Master pelo BRB e que ele, inclusive, tinha determinado ao Presidente da instituição que não envolvesse os negócios relativos a precatórios. E agora ele diz: "Eu não sei nem fazer Pix". Talvez saiba receber Pix. É por isso que tem que ser investigado, porque nada justifica isso que aconteceu aqui no Distrito Federal com o banco do povo do Distrito Federal. Os responsáveis têm que ser punidos. Nós pedimos, nessa notícia de fato, que haja a indisponibilização dos bens do Governador do Distrito Federal. É bom lembrar que há denúncias que precisam ser severamente investigadas e que apontam que o então Governador do Distrito Federal Ibaneis chegou a comprar uma fazenda por preço abaixo do mercado. E também fez a compra de um imóvel de luxo o filho do então Presidente da República, o Senador Flávio Bolsonaro, com taxas de juros abaixo do mercado, por intermédio do BRB. Por isso, eu e o Líder da nossa bancada entramos com uma notícia de fato para que sejam investigados, para que nunca mais ocorra isso, aqui no Governo do Distrito Federal, com o nosso BRB, que é uma instituição sólida, que tem um corpo de trabalhadores e trabalhadoras, de bancários e bancárias da mais alta qualidade, que têm um compromisso com a própria instituição, com a própria cidade. E tenho certeza de que o banco sobreviverá a toda essa crise imposta por um Governo que achava que ele lhe pertencia e que podia utilizá-lo a seu bel-prazer. E este Governo, que é intransigente com a assistência, com a Polícia Penal e com tantas outras categorias que se colocaram em movimento, disse "não, não, não" a elas, mas só disse "sim" para o Banco Master. Carteira que o banco compra por 6 bilhões de reais, o BRB compra do Master por 12 bilhões de reais. Garantias inexistentes foram dadas. A holding do Banco Master chega a ter recursos do BRB para comprar ações do próprio Banco de Brasília. Isso é um absurdo! É um escândalo o que nós estamos vivenciando! E não adianta a Governadora dizer que o Governo Federal tem que salvar o Banco de Brasília, como se ela não tivesse nada a ver com isso, e o Governador do Distrito Federal dizer que estas ações são todas "politicagens", termo que ele utilizou. Portanto, isso precisa ser investigado com muito rigor, para que nós possamos dizer que era um percentual, talvez, de 0,3%, ou próximo disso, dos 12,2 bilhões de reais para atender a pauta da assistência social, que fez mais de 1 milhão de atendimentos em Brasília, que todos os dias constrói direitos. Entraram em movimento e simplesmente tiveram o "não", o "não" que nunca existiu para as negociações corruptas com o Banco Master. Por fim, Presidente, estou aqui também para parabenizar todos os jornalistas e todas as jornalistas do nosso País. Nós tivemos o Dia do Jornalista esta semana. É preciso que aprovemos aqui a PEC que obriga o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Esse é um compromisso que esta Casa tem que ter com a liberdade de expressão, com a veracidade das notícias. Em um período em que a realidade está sendo tão açoitada, precisamos valorizar e exigir o diploma para o exercício da profissão de jornalista. Era o que eu tinha a dizer, Presidente. Sigamos na luta por justiça social, por democracia e por direitos. Por isso, sem anistia para golpistas! - 08/04/2026
A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e afirmou que a proposta consolidou a assistência social como política de Estado, com previsão orçamentária e vinculação de recursos. Destacou que a medida respondeu à demanda da Conferência Nacional e representou avanço na garantia de direitos e na proteção social. Também mencionou a ampliação progressiva do orçamento do SUAS até 2030 e associou a política à promoção da dignidade humana.
Palavras-chave oficiais: Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Proposta de Emenda à Constituição,Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu começo saudando todas as pessoas que constroem a assistência social no País todas elas! Eu começo saudando a conferência. E sabem qual foi o eco que saiu da conferência nacional e está presente aqui, no dia de hoje? Ele veio parar nesta Casa: "Aprovem a PEC 383 já!" Esse grito que sai da garganta na madrugada ecoa neste plenário, porque, no dia de hoje, nós vamos aprovar, em primeiro turno, a PEC da dignidade. Não é a PEC da assistência social, mas a PEC da dignidade humana. É a PEC que consolida a reconceituação da assistência social no País, que constrói direitos todos os dias. Eu digo que a assistência social no País vai puxando os fios de vida que estão sobre os escombros de uma sociedade com tantas desigualdades e tantas discriminações, e, a partir desses fios, vai construindo um amanhã que seja absolutamente sólido e que possa encobrir todas as pessoas no País. Há um Brasil invisibilizado, há um Brasil profundo, e a assistência social lida com esse Brasil todos os dias. Ela resgata uma condição que é absolutamente fundamental para a existência humana, porque a nossa humanidade é reconhecida na diversidade e também na afetividade. A assistência social é política de afeto, é política para lidar com os diálogos que, muitas vezes, não se traduzem em palavras. E aqui nós vamos, então, construindo esse processo de proteção social. E quando se fala em proteção social, em política pública, tem que haver estabilidade orçamentária, tem que estar no Orçamento, tem que ser política de Estado. O País ainda precisa fazer o luto dos seus períodos traumáticos o luto da escravização, o luto do colonialismo, o luto da ditadura. No Brasil que ainda convive com pedaços desses períodos traumáticos todos os dias, nós estamos aqui, no dia de hoje, transformando em ação o eco da conferência nacional e da luta de tantos anos. E, nessa luta, nós temos que reconhecer a função do Deputado Danilo Cabral, que nunca desistiu e que foi tecendo a matéria nesta Casa. Eu tenho a grande alegria de ter cruzado a minha trajetória com a construção deste momento, no qual dizemos: "Ah, a assistência social vai estar no Orçamento, vai ter vinculação com a receita corrente líquida do País, porque é preciso romper com as desumanizações, as simbólicas e as literais". Nós estamos falando de pessoas! Não são números, são pessoas! E pessoas amam, carregam histórias, carregam cicatrizes de um país com tantas histórias de desigualdade. Não queremos mais falar pelas nossas cicatrizes. Queremos falar a respeito de como podemos ornamentar as nossas peles e os nossos corpos para dizer que é preciso resgatar a capacidade e a possibilidade de sonhar. Por isso, é muito bom estar no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que apoiou o Ministério em que foi titular a Deputada Benedita e, depois, o Deputado Patrus Ananias. Construiu o Cadúnico! Disse que a fome não é natural, que a desigualdade não é natural. Eu me lembro muito de um documentário da década de 90, Deputado Tarcísio, em que se fala da fome. Uma senhora diz: "Eu acho que a fome nunca vai acabar no Brasil". Agora a fome está fora deste País! O País está fora do Mapa da Fome, mais uma vez, pelo trabalho da assistência, que se coaduna as políticas públicas se complementam com a saúde e com a educação e que lida com uma população que, muitas vezes, não tem a sua voz escutada. Muitas vezes, fala pelas lágrimas, fala pelos silêncios, fala pelos corpos. Essa voz é escutada pela assistência social neste País. É muito bom estar aqui hoje e dizer que, já no ano que vem, o Suas sairá de um orçamento de 2,6 bilhões de reais para um de 4,8 bilhões de reais. Nós estamos falando de um acréscimo total, até 2030, de 36,3 bilhões de reais. E poderemos dizer: "Está no Orçamento, está na Constituição brasileira, que tem como fio condutor a dignidade humana". Presto homenagens muito especiais a todos que constroem a política de valorização de direitos, para assegurar dignidade e cidadania a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, em particular à população idosa, às crianças, às pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Todas as pessoas têm voz. Todo mundo tem voz! E as vozes estão sendo escutadas hoje, como são escutadas todos os dias por quem constrói assistência social neste país chamado Brasil, que é do povo brasileiro, que não se ajoelha aos interesses estadunidenses. Batemos palmas para a população brasileira. Esta PEC vai ser aprovada hoje em primeiro turno, para que possamos repetir o que fez Betinho, que dizia que quem tem fome tem pressa. E ser humano não tem fome só de pão. Ser humano tem fome de beleza, tem fome de afeto, tem fome de arte. Ser humano tem outras fomes em relação às quais precisa ser suprido. Viva a PEC da Dignidade! - 08/04/2026Comissão Geral
A Deputada discursou na Comissão Geral sobre feminicídio, defendendo a aprovação de proposta que criminaliza a misoginia, ao associar o tema ao enfrentamento do feminicídio e da violência de gênero. Também apontou o papel das redes sociais na disseminação de discursos de ódio e defendeu a destinação de recursos públicos para políticas de combate à violência.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Feminicídio,Rede social,Discurso de ódio Projeto de lei ordinária,Misoginia,Violência contra a mulher,Tipificação de conduta,Defesa
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Sabemos ser borboletas, como disse a Deputada Heloísa Helena, e sabemos ser búfalos também. Sabemos a coragem que carregamos. Há um poeta que diz que parece que pedra é coisa de nascença no sertanejo. Eu diria que coragem é coisa de nascença nas mulheres. É preciso que a gente reconheça essa coragem, que ela seja reconhecida pelo conjunto da sociedade. Neste momento em que nós estamos nesta Comissão de Combate ao Feminicídio, é bom que nós tenhamos absoluta nitidez de que o feminicídio é construído nessa lógica de gênero que subalterniza as mulheres; é construído pela misoginia. Por isso, é muito urgente que nós tenhamos aprovada a proposição que criminaliza a misoginia. Não é mais permitido achar que é natural essa violência que se reflete no conjunto da sociedade. Ah, há violência que deixa marca na pele; há violência que deixa marca na alma; há violência que deixa marca na própria construção de uma sociedade, que deseja ser uma sociedade livre e igualitária! Por isso é urgente aprovar o projeto que criminaliza a misoginia! (Palmas.) Nós não podemos permitir que as redes sociais, que, em grande medida, fazem a profusão do ódio, a profusão das mentiras, alimentem uma misoginia, que mata que mata! E é fundamental que nós também tiremos do arcabouço todos os recursos necessários para o combate à violência contra as mulheres, para que nós possamos dizer: somos mulheres e carregamos a condição de construir uma sociedade em que não falemos pelas nossas cicatrizes, mas falemos pela tinta do urucu e do jenipapo que ornamenta o corpo das mulheres indígenas que estão ocupando esta Capital da República, para lutar pelos seus direitos. Meu corpo, meu território território fundamental para que nós possamos construir a sociedade justa, a sociedade em que tenhamos a liberdade de sermos borboletas, mas que nunca deixemos a coragem, porque temos essa coragem para transformarmos a realidade! Criminalização da misoginia já! - 26/03/2026
A Deputada criticou o ex-Presidente Bolsonaro por incentivar o armamento da população e não valorizar os profissionais de segurança pública mediante reajustes salariais. Ademais, defendeu que as forças de segurança sejam bem equipadas e tenham o monopólio das armas.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Armamento,População,Arma de fogo,valorização,Profissional da segurança pública,Monopólio,Política salarial,Aumento salarial,Polícia
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Durante muito tempo, nós vimos o ex-Presidente da República fazer arminha com as mãos. Eu não estou falando de armamento. O armamento as polícias têm que ter, as forças de segurança têm que ter, e nós defendemos isso. Inclusive, o monopólio das armas tem que estar com as forças de segurança. Mas o ex-Presidente transformava a sua mão em uma arminha, e não dava reajuste para os profissionais, menosprezava os profissionais. Nós estamos falando disso, mas talvez seja difícil de entender para quem não tem a dimensão exata do que nós achamos que é absolutamente fundamental. A polícia tem que estar armada, tem que estar equipada para nos defender e tem que ter esse monopólio, e não dizer que defende a segurança porque transforma as mãos em uma arminha, mas, na verdade, não reajusta, não negocia e não valoriza, de fato, os profissionais de segurança. - 26/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Texto legislativo,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria vai ser contra este destaque de preferência, para valorizar o processo de negociação, que vem no sentido da valorização dos profissionais de segurança. Ainda há muitos aspectos que nós precisamos discutir. Nós precisamos rever as condições que estão postas para o auxílio-moradia, precisamos assegurar a paridade. A gente não vai desistir disso. A gente avançou na perspectiva de um compromisso neste processo de negociação. Vejam que nós tivemos, durante o Governo Lula, por volta de 50% de reajuste nas forças de segurança do Distrito Federal, para dizer que segurança não se faz com arminha na mão e que segurança se faz com essa valorização. Por isso, esta Casa, sem nenhuma dúvida, não vai virar as costas para os profissionais da segurança. - 26/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de destaque de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de preferência,Texto legislativo,Medida provisória,contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós temos, na legislação, assegurados os fóruns de negociação. Há o fórum da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e o fórum da Polícia Civil, ambos aqui do Distrito Federal. Isso é necessário para que nós possamos discutir, de forma permanente, as demandas para aprimorar o funcionamento e fazer com que tenhamos uma segurança pública com os seus profissionais valorizados. Essa é a forma concreta de valorizar a segurança. O Governo Lula tem muita preocupação com a segurança. Por isso, encaminhou a PEC da Segurança Pública, encaminhou o projeto antifacção. Nós temos muita preocupação com a segurança. O rol de assuntos que foram lidos aqui e que foram agregados no processo de discussão, a partir da mediação do Deputado Rafael Prudente como Relator, dizem respeito à valorização da própria segurança. Nós temos acréscimos isso é que foi lido para retomar regras mais justas de reforma, para preencher vacâncias, para estabelecer a obrigatoriedade de concurso quando houver 30% de vacância na Polícia Civil. Portanto, temos instrumentos de valorização. Estabeleceu-se uma negociação com vista a retomar uma paridade que sempre existiu, mas foi perdida aqui no Distrito Federal. Nós estamos falando de elementos que foram frutos de uma discussão, depois de a relatoria ser estabelecida e a Comissão opinar também. Isso significa uma capacidade de aprimorar o texto e de realizar a escuta dos profissionais, dos seus representantes, das suas representações, para termos um projeto aprimorado. Ainda existem vários aspectos nos quais nós precisamos avançar para que nós tenhamos, cada dia mais, a valorização dos profissionais de segurança da Capital da República. Para que ninguém esqueça, é preciso dizer que aqui é a Capital da República! Por isso, há o Fundo Constitucional. Por isso, é a União que está determinando as formas de organização e também de financiamento. Os acréscimos que foram feitos, escutando as representações, escutando as demandas, a partir da relatoria do Deputado Rafael Prudente, não podem ser jogados fora. Não se pode desconsiderar o esforço de negociação inclusive com o próprio Governo Federal e com o conjunto das representações. Por isso, nós somos a favor de votarmos o texto que saiu da Comissão. - 26/03/2026
A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós acabamos de vencer um requerimento de retirada de pauta apresentado pelo NOVO. Dizer que se está discutindo apenas qual é a prevalência, se é o texto original ou se é o texto que foi construído no processo de negociação, não corresponde à verdade, porque esta discussão se faz na avaliação dos destaques. Ali, nos destaques, vai haver um destaque de preferência do próprio NOVO, dizendo que não aceita esse texto que foi negociado e que quer ficar com o texto original. Mas não foi isso que a gente venceu. A gente venceu a retirada de pauta de toda a medida provisória, portanto, não há que se tentar brincar com a verdade. A verdade é que o Partido Novo quis retirar de pauta a medida provisória que assegura o reajuste dos profissionais de segurança aqui do Distrito Federal. E digo que nós seremos contra este destaque, porque houve muitos avanços a partir da sensibilidade do Relator desta matéria, o Deputado Rafael Prudente, que sempre construiu coletivamente todo o processo e o texto que foi aprovado na Comissão. É muito importante que nós possamos fazer valer aquilo que a Constituição já carrega, que Polícia Penal faz parte das forças de segurança, para que eles tenham também acesso ao fundo e para que haja um processo de negociação que já existe para os outros profissionais de segurança aqui do Distrito Federal. É muito bom que nós possamos assegurar a perspectiva de retorno da paridade entre Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal, porque a Polícia Federal saiu da Polícia Civil do Distrito Federal. Portanto, essas construções foram feitas para resgatar que, quando da sua entrada para a reserva, o policial possa ter a ascensão de patente, como sempre foi ou como foi durante muito tempo aqui no Distrito Federal. Essas proposições precisam ser reafirmadas. E digo, Presidente, que eu iria fazer uma emenda para assegurar a ascensão dos profissionais militares aqui do Distrito Federal, porque temos que assegurar essas promoções, para que não fiquem a critério do Governador do Distrito Federal, que as faz na hora que quer, quando quer e a partir da sua própria conveniência, e não da necessidade real da carreira. Iríamos fazer essa emenda junto com o Deputado Fraga, mas não cabem emendas de Plenário em medida provisória. Então, nós vamos fazer um projeto autônomo, para que nós possamos discutir a correção dessa injustiça, e os policiais não fiquem 10 anos na mesma patente, sem condições de ascensão. Por isso, nós somos favoráveis à matéria. - 26/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, nós estamos falando dos profissionais de força de segurança do Distrito Federal e, obviamente, dos territórios que hoje são Estados. Os profissionais oriundos dos territórios também são contemplados a partir da própria União. Portanto, o que nós estamos discutindo aqui é se nós queremos valorizar os profissionais ou se achamos que eles não precisam ser valorizados. Se nós queremos fazer com que eles tenham um reajuste necessário, ainda que insuficiente, para cobrir todas as demandas, ou se nós queremos manter a mesma política do Governo anterior, que não atendeu e não escutou as forças de segurança. Nós estamos falando, portanto, sobre valorizar ou não quem é fundamental para que possamos ter integridade física e paz: os profissionais de segurança. Então, não há nenhum sentido em retirar a matéria de pauta, porque, em verdade, retirá-la, como já foi colocado, significa impedir que essa medida provisória tenha vigência a partir do dia 7, derrubar a medida provisória, desconsiderar o processo negocial, desconsiderar a atuação deste Parlamento e desconsiderar o valor, que aqui foi chamado até de farofa, dos profissionais de segurança do Distrito Federal e do Brasil inteiro. Só que, em relação ao País, cabe a cada Estado fazer as discussões necessárias a partir da iniciativa dos Governos Estaduais com a deliberação das Assembleias Legislativas. Portanto, nós estamos aqui fazendo o que a Constituição assegura. É a União. Nós estamos falando da Capital da República, nós estamos falando de onde estão sediadas as representações diplomáticas e as sedes de todos os Poderes. Nós estamos falando dos profissionais que lidam com o risco e todos os dias saem de casa para fazer com que nós tenhamos uma cultura mais harmoniosa, uma cidade mais harmoniosa. Por isso, querer a retirada de pauta é, em verdade, querer derrotar essa construção que veio através da medida provisória depois de um amplo, largo e profundo processo negocial. Nós queremos votar e aprovar a matéria, porque nós queremos fazer justiça para a segurança aqui do Distrito Federal, como queremos para todo o Brasil. - 26/03/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de votação nominal,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, vou orientar pela Maioria. É preciso ler a Constituição para que nós não tenhamos que escutar coisas que não correspondem ao que está no nosso próprio arcabouço legal. Para reajuste das forças de segurança, dos profissionais de segurança em cada Estado, cabe a cada Estado fazer essa deliberação. Mas veja o que diz a Constituição Federal: Art. 21. Compete à União: ............................................................................................................................................................................. XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio. Veja, está nítido: cabe a esta Casa deliberar sobre as proposições que dizem respeito aos profissionais ou à segurança do Distrito Federal, porque é a Capital da República. Cabe a cada Estado, através do seu Executivo e também das Assembleias específicas, deliberar sobre as condições daquele Estado. Por isso, oriento "não". - 26/03/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 1.326, de 2025, que dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal e do valor do auxílio-moradia dos militares que especifica e sobre a extinção de cargos efetivos vagos.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de votação nominal,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Medida provisória,contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Em verdade, eu acho que é um acinte a quem constrói a segurança pública aqui no Distrito Federal se querer impedir a aprovação dessa medida provisória. É bom lembrar que nós só temos até o dia 7 para que essa medida esteja aprovada aqui na Câmara e no Senado e sancionada pelo Presidente da República. É também bom lembrar que, no Governo anterior, os profissionais de segurança aqui do Distrito Federal praticamente não tiveram reajustes e que, neste Governo Lula, está se corrigindo essa injustiça. Mas também é bom lembrar e todos os Parlamentares deveriam saber que essa matéria está vindo para esta Casa porque nós estamos falando da Capital da República, e a legislação é muito nítida: organizar e financiar a segurança pública na Capital da República está a cargo da União. Por que não vêm os outros? Porque os outros policiais têm as suas próprias Casas Legislativas, para que possam estabelecer a justiça a partir de seus reajustes. Portanto, só tem que vir mesmo o Distrito Federal, porque só o Distrito Federal tem a União como organizadora e financiadora, por meio do fundo constitucional, da segurança pública. Então, nada mais natural do que ser assim. Mas algo me chama muito a atenção: se houvesse aqui outras categorias, a posição do Partido Novo também seria contrária, porque eles sempre são contra os servidores e servidoras. Portanto, não faz nenhum sentido se buscar postergar esta discussão no dia de hoje. Na semana que vem, não haverá sessão na Câmara para aprovar esta medida provisória, que foi fruto de um processo negocial, de um fórum de negociação; que foi construída, discutida; e que busca fazer justiça aos profissionais de segurança da Capital da República, custeados, nos seus salários e também na estrutura da segurança, pelo Governo Federal, por meio do fundo constitucional. Portanto, não há justificativa. Quanto aos outros policiais, que merecem ter reajuste também, as discussões de seus reajustes serão feitas nos seus Estados, nas suas Unidades da Federação. Aqui, como nós estamos falando da Capital da República, seguindo a legislação, é, sim, um reajuste específico para os policiais do Distrito Federal. - 25/03/2026
A Deputada defendeu as ações recentes do Governo Federal no enfrentamento à violência contra a mulher. Destacou a realização de um pacto envolvendo o setor educacional, com participação de estudantes, professores e gestores, para incorporar o combate à violência de gênero nas escolas, tanto por meio de currículos quanto de ações pedagógicas. Também contrapôs o atual Governo ao anterior, criticando falas e posturas que classificou como misóginas, e afirmou que hoje há uma orientação diferente, com iniciativas como o pacto nacional de combate ao feminicídio e ações voltadas à proteção das mulheres. Além disso, abordou a violência política de gênero e a baixa representação feminina nos espaços de poder, defendendo que a ampliação da participação das mulheres é essencial para o fortalecimento da democracia; e reforçou a ideia de que discursos de ódio e misoginia têm consequências concretas, contribuindo para a violência física e até para o feminicídio. Nesse sentido, defendeu medidas legislativas e políticas públicas para enfrentar esse tipo de discurso. Por fim, mencionou outras ações sociais do Governo, como iniciativas voltadas à população em situação de rua, e reiterou que o combate à violência contra a mulher exige políticas integradas, envolvendo educação, justiça e assistência social.
Palavras-chave oficiais: Violência contra a mulher,Misoginia,Violência política de gênero,Representatividade feminina,Democracia,Discurso de ódio,Violência física,Política pública,Campanha educativa,Assistência social,Governo federal,Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós tivemos hoje uma belíssima atividade, com muitas pessoas, muitos representantes da educação, muitos estudantes, muitas estudantes, na qual fizemos um pacto por uma educação que enfrente a violência contra a mulher. Nós saímos de uma lógica, que ocupou a Presidência da República, misógina, que estufava o peito e colocava a faixa presidencial, e que foi retirada democraticamente pelo povo brasileiro, uma lógica misógina de um Presidente que dizia: "Você é feia, não merece ser estuprada" ou "Era uma menina bonitinha. Pintou um clima", referindo-se a adolescentes, ou "Eu tive um erro na minha vida" ou algo semelhante "e tive uma filha". Essa é uma lógica absolutamente misógina, a de desconsiderar as mulheres como seres humanos. E temos hoje na Presidência da República um Presidente que não apenas fez um pacto com os Poderes pelo combate ao feminicídio, como também estabeleceu e construiu hoje a sala segura e esse processo de envolvimento da educação, seja através dos currículos, seja através de uma série de ações, para que nós possamos discutir e combater a violência de gênero. Também tivemos hoje o lançamento de um pacto de combate à violência política de gênero, que se expressa na sub-representação feminina, o que o Brasil precisa superar, para que nós possamos de fato estabelecer uma lógica democrática. A democracia se consolida com os direitos, mas, sem democracia, os direitos não podem florescer. Portanto, essa relação intrínseca entre direitos e democracia nos imputa a necessidade de restabelecermos a democracia e enfrentarmos toda a lógica golpista. Alguns de seus líderes estão encarcerados, neste momento, e precisam pagar por seus crimes. Vejam, eu ouvi alguém dizer: "Não, mas o ex-Presidente da República, preso e condenado, não cometeu nenhum crime". Atentar contra a democracia é estabelecer a abertura da caixa de Pandora, ou seja, é tirar todos os direitos da população, o direito, inclusive, de se expressar com liberdade, que não pode ser confundido com o direito de disseminar o ódio, ou com aquilo que nós vimos nas redes sociais: uma pessoa acusada de feminicídio, um tenente-coronel que se autodenominava "macho alfa" e chamava a sua esposa de "fêmea beta" obediente. Isso não pode mais ser permitido, porque discurso é ponte entre pensamento e ação. O discurso vira bala, o discurso perfura os corpos, o discurso faz com que nós tenhamos, a cada dezenas de segundos neste País, uma mulher vítima de violência e, em média, quatro mulheres mortas simplesmente porque são mulheres. Alguns combatem o projeto de enfrentamento à misoginia, que foi estabelecido no Senado, dizendo que ele divide o Brasil. Bom, talvez o divida entre aqueles que acham que é natural a violência contra as mulheres, aqueles que acham que as mulheres não têm o direito de vivenciar uma humanidade que pressupõe liberdade e aqueles que acham que elas têm o direito de ser donas do seu corpo, da sua fala, enfim, do seu agir, do seu próprio pensar. Portanto, nós estamos vendo aqui aqueles que acham que é preciso bater palmas para a violência que causa marcas na pele, mas também se estabelece com marcas muito profundas na própria alma. Nós temos hoje um Presidente da República que tem disposição, vontade política e compreensão de que é preciso combater a violência que atinge as mulheres. Essa violência nos nega as noites, nos nega a cidade. Essa violência é carregada de muita culpabilização, de muita corrosão da própria autoestima. É por isso que temos essas iniciativas aliadas à outra iniciativa que tivemos hoje, que foi a inauguração de um equipamento público do projeto Cidadania PopRua para assegurar dignidade às pessoas em situação de rua. - 25/03/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.405, de 2025, que estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira. Na oportunidade, argumentou que a misoginia deve ser reconhecida e combatida como um instrumento de dominação social, pois está na raiz de diversas formas de violência contra as mulheres, inclusive o feminicídio. Explicou que essa violência não surge isoladamente, mas é alimentada por uma cultura que normaliza desigualdades e limita o acesso das mulheres aos espaços públicos e de poder. Na continuidade, apontou três elementos centrais dessa estrutura de dominação: a cultura do medo, que restringe a liberdade das mulheres no espaço público; a sobrecarga de trabalho que gera isolamento e vulnerabilidade; e o chamado “teto de vidro”, que dificulta o avanço feminino em posições de liderança. Por fim, criticou a ideia de meritocracia descolada das desigualdades históricas, apontando que muitas mulheres são culpabilizadas por não alcançarem espaços que, na prática, lhes são estruturalmente negados.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Misoginia,Violência contra a mulher,Feminicídio,Desigualdade entre os sexos,Mulher,Meritocracia,Autoestima
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Dentre tantos instrumentos de dominação, numa sociedade que estimula a misoginia, que precisa ser tipificada e combatida, a misoginia se transforma nos objetos que ceifam a vida das mulheres. Nesta sociedade, existem muitos instrumentos de dominação. Eu diria que o medo é um instrumento de dominação, a cultura do medo. As mulheres entram em coletivos e têm medo. As ruas são negadas às mulheres, as noites são negadas às mulheres. Nós não temos mais o direito à cidade, mas temos a solidão. A dupla e a tripla jornadas impõem a solidão. Penso que há a construção de uma solidão de forma muito dolosa, porque as pessoas estão dentro de casa, à mercê das redes sociais, à mercê dos meios de comunicação, com muito fetiche pela mercadoria, com a mercadorização dos desejos, a mercadorização dos sonhos, enfim, a mercadorização das relações. A solidão é provocada pela dupla e pela tripla jornadas de mulheres que, muitas vezes, vão ao trabalho e voltam para casa, vão ao trabalho e voltam para casa, ou do conjunto da população que sai de casa, vai ao trabalho e se tranca dentro de casa novamente. O terceiro instrumento que me parece que é bastante concreto tem relação inclusive com a negação dos tetos de vidro. Se há teto de vidro, as mulheres não chegam. Eu lembro de a Presidenta do Superior Tribunal Militar dizer: "Furei o teto de vidro. Quando ele é furado, muitas de nós podemos passar". Vejam: nessa meritocracia, em que você atinge os seus objetos ou os seus desejos a partir do seu próprio mérito, sem considerar as condições sociais e as desigualdades inerentes a um país de quase 400 anos de escravização na sua história, se você atinge, mérito próprio, se não atinge mas tem teto de vidro, há culpabilização. Quando estamos falando de um dia para valorizar a autoestima das mulheres, estamos criando uma discussão para impedir as culpabilizações que corroem a própria autoestima. Há mulheres para as quais a sociedade manda esta mensagem: "Ocupem seus espaços públicos, mas suas casas têm que estar intactas, vocês têm que ser perfeitas enquanto mães, vocês têm que estar disponíveis para o marido ou companheiro". Estabelecem-se ditaduras da perfeição. Como a perfeição não dialoga com a nossa humanidade, há a culpabilização das mulheres. Presidente, eu diria que este projeto carrega o sentido de valorização da autoestima das mulheres, para romper com as culpabilizações, para que nós possamos ter uma sociedade em que homens e mulheres tenham os mesmos direitos e para que não tenhamos uma lógica misógina, muitas vezes naturalizada, para ser perenizada. Nesse sentido, nós temos o dia 21 de setembro, que é o Dia da Árvore, a véspera da primavera, para dizer que podem até arrancar uma flor, mas nunca deterão a primavera. Somos "sim" à proposição.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.