Nome civil: Érika Jucá Kokay · 69 anos
Bananômetro
97/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 100%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 848 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 866 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.erikakokay@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5203
- Gabinete
- Gabinete 203, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.080 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 68 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 848 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
3.351 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 30/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Veto total,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria parlamentar
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aqui expresso uma posição muito convicta de que nós temos que manter esse veto. Aliás, foi este veto que possibilitou que nós excluíssemos o que esta Casa aprovou, na sua maioria, em um projeto que beneficiava estupradores e aqueles que cometeram crimes hediondos. Foi o veto do Presidente Lula que assegurou que isso fosse retirado. O veto do Presidente Lula precisa ser mantido, porque é um veto em nome da democracia, para que nós não permitamos que aqueles que atentem contra a democracia, aqueles que atentem contra a vontade do povo, que querem a volta das salas escuras de tortura, tenham uma penalidade menor do que quem roubou um fio de cobre. Aliás, eles querem dizer que um fio de cobre é mais importante do que a democracia, e não é. A democracia é o direito básico de todos os direitos. Por isso, nós nos posicionamos "sim". - 30/04/2026
A Deputada levantou questão de ordem contra a decisão de realizar a votação do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, pelo painel eletrônico, e defendeu a votação por cédula. Ademais, destacou que o referido projeto de lei favorece estupradores, latrocidas e autores de crimes hediondos ao reduzir penas e impedir a soma de condenações. Além disso, sustentou que a derrubada do veto estimula a impunidade em crimes contra a democracia e em tentativas de golpe. Ao final, repudiou a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Votação,Veto total,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Processo legislativo,Painel eletrônico,Cédula de votação,favorecimento,Criminoso,Crime hediondo,Autor (direito penal),Derrubada de veto,Impunidade,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),anistia,Ato antidemocrático
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Levanto a questão de ordem acerca da decisão de que esta votação não se dê por cédula. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Qual é o artigo? A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Art. 46 do Regimento Comum. Aqui está explícito: Art. 46. (...) no caso de vetos, por cédula de votação que permita a apuração eletrônica. Nós estamos vendo aqui uma série de tentativas de fazer com que o Regimento seja flexível, para não explicitar que houve uma votação nesta Casa de um PL da dosimetria que salvava, sim, estupradores, latrocidas, pessoas que cometeram crimes hediondos, e que teve a votação de todos esses que dizem que é preciso combater a impunidade. Em verdade, votaram um projeto de dosimetria que estabelecia que estupradores, que pessoas que cometeram crime hediondo pudessem mais rapidamente ter liberdade. Votaram um projeto de dosimetria que impede a soma das penas. Se você cometer dois crimes, ah, eles não podem ser somados. Eles só podem ser majorados, baseando-se no crime mais gravoso, em um sexto ou até metade da pena. O que significa isso? Significa que você vai reduzir as penas em mais de 40%. Tanto faz cometer dez crimes, cometer apenas um crime: eles votaram a favor disso. Aliás, se tiraram uma parte que está prevista na Lei Antifacção, eles mantiveram isto que possibilita que, pelo princípio da analogia, para favorecer o réu, se possa ter criminosos de crimes hediondos também impedidos de ter o acúmulo das penas. Está explicitado! Está explicitado não apenas isso, mas que eles querem aqui estabelecer a impunidade para crimes contra a democracia. Falam aqui em família, e eu digo: olhem no olho da família de Rubens Paiva! Olhem no olho da família de Vladimir Herzog, de Zuzu Angel, de tantas pessoas, Honestinos Guimarães que morreram em virtude da ditadura. E vocês os querem transformar em impunes neste País, independente da gravidade do próprio golpe. Para qualquer que seja a tentativa de golpe, vocês querem estabelecer a impunidade. Não é apenas para os que tentaram matar ex-Presidente, os que invadiram os três Poderes, os que queriam solapar a vontade popular; querem estimular que isso passe a ser norma no País. É sem anistia! O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP. Para responder questão de ordem.) - Permita-me, V.Exa., mas, enquanto V.Exa. estava fazendo a questão de ordem, eu estava consultando os nossos assessores da Mesa. Vai ficar consignado, mas eu já fui, com os nossos assessores, buscar no Regimento Interno a solicitação de V.Exa. e vou formalmente responder. Pelo artigo do Regimento, cabe ao Presidente organizar a deliberação. Esta sessão foi marcada com um único item e um único veto. Nesta sessão, a Presidência optou pela deliberação do veto no painel e não na cédula. Portanto, cabe ao Presidente da sessão deliberar a forma da deliberação. Do meu ponto de vista, pessoal, esta deliberação é mais importante e, inclusive, mais transparente, porque vai aparecer no painel do Plenário e não naquela configuração, quando é cédula, que ninguém sabe o que derrubou e o que manteve. Vai aparecer no painel os que votaram "sim" e os que votaram "não" à manutenção do veto. Vai ser mais transparente. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Permita-me discordar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP) - Já está decidido. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - O voto em cédula não esconde a autoria do voto. - 29/04/2026
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 2.841, de 2024, que institui o Programa Nacional de Fomento às Escolas Resilientes e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Na verdade, este é um projeto que rompe uma lógica negacionista. O Brasil foi vítima de um negacionismo que é aplaudido. Aplaude-se inclusive o negacionismo que tentou enfrentar a soberania popular enfrentar e estabelecer um golpe neste País, a volta das salas escuras. Mas há também o negacionismo ambiental. Este projeto estabelece que as escolas possam fazer a discussão sobre a preservação ambiental, possam trabalhar com o reúso da água ou aproveitar os recursos naturais de forma absolutamente consciente, de modo que nós possamos trabalhar na perspectiva de deixar que este País acolha, de forma absolutamente digna, quem ainda vai chegar. Dizer que este é um programa menor ou que esta proposição é absolutamente risível é desrespeitar as pessoas que sofrem com as mudanças climáticas, é desrespeitar as pessoas que estão sendo vítimas da seca e das enchentes, é desrespeitar as pessoas que estão sendo vítimas da destruição ambiental. É bom lembrar e aqui nós temos a nossa Ministra Marina Silva que nós diminuímos em 50% o desmatamento na Amazônia e em mais de 30% o desmatamento em geral. Na região dos ianomâmis, Deputada Sônia Guajajara, nós conseguimos enfrentar o garimpo ilegal, que destruía a natureza. Nós estamos aqui para dizer que temos que aprovar este projeto sobre as escolas resilientes, resistentes, as escolas afetivas, as escolas amorosas. Aliás, esses que quiseram golpear a democracia, que estabeleceram neste País a fila do osso, que estabeleceram o desemprego neste País, de forma absolutamente cruel, eles não carregam nenhuma amorosidade, nenhum amor pelo povo brasileiro. Eu venho aqui para dizer com o que eu vibro. Eu vibro com um País que está com o menor desemprego da sua história. Eu vibro com um País que tirou de novo a fome da nossa realidade. Eu vibro com um País que tirou o Imposto de Renda de quem ganha até 5 mil reais. Eu vibro com um Brasil que abraça o povo brasileiro; que reafirma a democracia, que querem solapar e ferir; e que reafirma a sua soberania. "Sim" a essa proposta. - 29/04/2026
A Deputada defendeu a aprovação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Palavras-chave oficiais: Recurso (proposição legislativa),contra,Projeto de lei ordinária,Coisa julgada,desconstituição,Matéria tributária
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, não é verdade que essa empresa terá que ressarcir os valores pelo tempo em que a Justiça amparou o não pagamento, se posteriormente deliberar que o pagamento é devido. Não é verdade, porque está protegida pela coisa julgada. Mas, quando a última instância diz que é devido o imposto, a partir daquele momento ela terá que pagar. O que se está falando aqui é que ela não vai pagar. O Estado vai ter que entrar com uma ação rescisória, para que ela comece a pagar. O inverso não é verdadeiro. Se porventura o Estado for condenado, a empresa não tem que entrar com uma ação rescisória. Aí a coisa julgada pode ser ferida. A empresa não tem que entrar com uma ação rescisória, para que o Estado venha a pagar. O Estado imediatamente tem que pagar. É sangria na educação. É sangria de recursos da saúde. É acabar com a livre concorrência, porque só quem tem banca com muitos recursos para serem disponibilizados é que ganha na Justiça esse direito. O pequeno e o médio não terão esse direito. Cadê a livre concorrência? Cadê o amor pelo povo brasileiro? Por isso, é fundamental aprovar esse recurso em nome da... (Desligamento do microfone.) - 29/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580, de 2023, que submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),contra,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria parlamentar
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Presidente, essa é uma discussão extremamente importante, para que toda a população possa acompanhar. Nós estamos falando aqui de uma empresa que ganhou na Justiça o direito de não pagar imposto. Porém, depois, houve uma decisão do Supremo que disse: "Não, você tem que pagar esse imposto, porque esse imposto é constitucional". O que acontece hoje? O que acontece hoje é que imediatamente essa empresa passa a pagar o imposto que foi decidido que é um imposto constitucional, até com repercussão geral, que serve para todas as empresas. Contudo, esse projeto diz: "Não, isso não vale isso não vale". Se há uma decisão do Supremo, ainda que seja uma decisão de repercussão geral, que diz que aquela empresa tem que pagar aquele imposto, ela não tem que pagar imediatamente. E, no caso da União, é preciso entrar com ação rescisória, que pode demorar anos, pode demorar 10 anos, 15 anos, 20 anos, ou seja, fere a livre concorrência, inclusive. Ocorre que quem não entrou na Justiça... Em geral, quem entra na Justiça são as grandes empresas, não é a pequena empresa, não é a média empresa. Essa grande empresa não vai pagar o imposto que ela teria que pagar, se não houver uma ação rescisória. Além disso, a União terá que verificar caso a caso. Após constatação de que deveriam pagar o imposto, todas as empresas que não pagaram vão ter o direito de continuar não pagando, porque a União vai ter que entrar individualmente contra cada uma delas, com ação rescisória. Fere a livre concorrência e, ao mesmo tempo, fere o povo brasileiro. Eu queria que o povo brasileiro que está nos assistindo neste momento soubesse que eles querem que uma empresa que não pagou o imposto mas que foi constatado que deveria pagá-lo não tenha que pagar esse imposto, que vai se reverter em saúde, em educação e em assistência, e que ela vai se apropriar do que não lhe é devido. E mais do que isso: nós não estamos falando aqui que ela pague o retroativo. Enquanto ela foi abrigada por uma decisão judicial, ela não pagou e não vai pagar isso. Ela vai pagar a partir do momento em que se constatou que essa era uma isenção inconstitucional. A partir daí, ela vai pagar. Chega de defender rico aqui contra o povo brasileiro! Chega de virar as costas para a pequena empresa! Chega de virar as costas para o microempresário e abraçar os grandes! É o poema que diz: "A mão que afaga a elite e os grandes empresários é a mão que apedreja o povo e as pequenas empresas". A orientação é "sim" ao recurso. - 29/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 5.125, de 2023, que altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência. Além disso, criticou os Parlamentares favoráveis ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria da pena, afirmando que a proposta liberta autores de crimes graves e aqueles envolvidos em tentativa de golpe contra a democracia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável Atuação parlamentar,Deputado federal,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Libertação,Prisão,Criminoso,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Crime contra o Estado Democrático de Direito
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós queremos aprovar essa urgência. É absolutamente fundamental que quem violar medidas cautelares, no que diz respeito à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e enfermos, tenha a prisão preventiva decretada, bem como para quem viola o Estado Democrático de Direito ou em tentativas de golpe. Aliás, nós estamos recrudescendo para impedir esse tipo de violência. Mas os que aprovaram o projeto da dosimetria querem soltar aqueles que cometeram crimes de violência sexual, estupradores, assassinos. Querem soltá-los! E querem soltar, inclusive, quem tentou assassinar a própria democracia ou quem tentou fazer com que voltássemos às salas escuras de tortura. É "sim", porque lugar de criminoso, inclusive golpista, é na cadeia! - 29/04/2026
A Deputada defendeu o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Ademais, criticou os Parlamentares contrários ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, que trata da criminalização da misoginia, e recriminou a trajetória misógina e contrária aos direitos das mulheres do ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, sustentou a necessidade de recursos orçamentários para proteção das mulheres, combate à violência doméstica e redução da desigualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Sistema de informação,Violência contra a mulher,enfrentamento,Feminicídio,Recursos públicos,Recursos orçamentários,Violência doméstica,Desigualdade entre os sexos,Política salarial,Equiparação salarial Atuação parlamentar,Projeto de lei ordinária,criminalização,Misoginia,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),direitos,Mulher
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta, eu me inscrevi para falar sobre a matéria, diferentemente daquele que vem aqui e diz verdadeiros impropérios, porque o condenado e preso Bolsonaro tem uma trajetória misógina e contra os direitos das mulheres. Este projeto assegura financiamento para as políticas de combate à violência contra as mulheres, que vocês acham que é natural. Aqueles que não querem aprovar a criminalização da misoginia acham que é natural a violência, que deixa marcas, sim, na pele, mas deixa também marcas na alma. Esse é um atestado de que nós não vivemos em uma democracia. É preciso, sim, destinar recursos no Orçamento para o enfrentamento da violência contra as mulheres. As mulheres não podem ter medo de voltar para casa ou ganhar menos do que os homens exercendo a mesma função. Por isso, este projeto é fundamental e aqui... (Desligamento do microfone.) - 28/04/2026
A Deputada destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que destina percentual da Receita Corrente Líquida ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e ressaltou sua inclusão na Constituição, considerando o momento um marco para a política social no País. Em seguida, afirmou que a assistência social consolidou-se como política de garantia de direitos, ao associá-la ao enfrentamento da pobreza e das desigualdades. Também defendeu ações do Governo do Presidente Lula na área social, mencionando avanços no combate à fome e ampliação de programas. Além disso, criticou eventual derrubada do veto aposto ao projeto da dosimetria e enfatizou os impactos da medida na liberação de condenados. Ao concluir, reafirmou compromisso com a democracia, a soberania e a proteção social.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,garantia,Fonte de recursos,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Política social,Fome,Pobreza,Desigualdade social Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Democracia
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, hoje é um dia histórico. Nós aqui não apenas aprovamos um percentual da receita corrente líquida para a política de assistência social, para o Sistema Único de Assistência Social SUAS, mas também constitucionalizamos o próprio SUAS. É bom lembrar que o SUAS é um sistema que foi efetivado durante o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de uma proposição para assegurar essa receita mínima para o Sistema Único de Assistência Social, em 2017, Lula precisou voltar a governar este País para que nós tivéssemos aqui estabelecida essa vitória para o povo brasileiro. A assistência social neste País deixou de ter caráter de doação daquilo que sobrava de algumas pessoas para aqueles que não tinham como se manter e passou a ter, a partir de sua reconceituação, um caráter de garantia de direitos. Trata-se de uma política pública que assegura direitos e que dialoga com tantas outras políticas públicas. Eu costumo dizer que, em um país que ainda nem fez o luto da sua escravização, do colonialismo, dos seus períodos traumáticos, onde nós temos tantas pessoas que estão sob os escombros de uma lógica tão desigual e com tanta discriminação, a assistência social puxa os fios de vida e assegura direitos para que nós tenhamos absolutamente nítido que vivemos a nossa humanidade quando temos os direitos assegurados. A assistência social dialoga todos os dias com um Brasil que muitas vezes é invisibilizado, com um Brasil profundo, esse Brasil que foi tão maltratado no Governo anterior, o Governo daquele que está hoje condenado e preso porque atentou contra a própria democracia. Ah, nós nunca mais teremos a fila do osso, como tivemos no Governo anterior! Nós nunca mais teremos a fome voltando a grassar neste País e a fazer com que mães orientem seus filhos a dormirem mais cedo para se livrarem dela! Hoje nós temos o Brasil de novo fora do Mapa da Fome, no Governo Lula, que desnaturalizou a fome e disse que seu Governo seria um bom Governo, como está sendo, se as pessoas se alimentassem pelo menos três vezes por dia. Ele desnaturalizou o que alguns abraçam, junto com a elite. Lembro o poema que diz que a mão que afaga a cabeça da elite é a mão que apedreja o povo brasileiro. Esses que aí estão não têm nenhum tipo de preocupação com a construção de um Brasil mais justo e igualitário. Eles querem impor a lógica da captura, a captura dos sonhos, a captura da própria democracia, para pisotear a humanidade que se reconhece na liberdade, na afetividade e na diversidade. Nós estamos aqui, no dia de hoje, para dizer que o SUAS agora está na Constituição brasileira. E o SUAS chega à Constituição brasileira no terceiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que continua carregando esse compromisso de termos um país mais justo, mais igualitário, de colocarmos as pessoas de baixa renda no nosso Orçamento. Aliás, é no Governo Lula que nós temos o crescimento do orçamento da assistência social. Por isso, é muito bom que nós estejamos hoje construindo e concretizando essa grande vitória para o povo brasileiro. No dia de hoje, nós estamos falando de democracia, de direitos do povo brasileiro, de soberania. E eles querem, todos os dias, ferir a soberania, ao dizer como diz aquele que acha que pode concorrer à Presidência da República que é preciso entregar as terras-raras para o Governo dos Estados Unidos, ou aqueles que bateram palmas quando houve o tarifaço imposto pelo Governo Trump. E, em relação à soberania que eles pisoteiam, que eles rasgam, que eles ferem, para trazer ao Brasil a condição de rastejar diante dos interesses estadunidenses, Lula diz de forma muito serena e muito firme: "Não se negocia". E não se negocia também a democracia, que eles querem aviltar. Eles querem estabelecer aqui um manto áspero e absolutamente sufocante e asfixiante da impunidade. Aqui, no dia de hoje, aprovaram um requerimento de urgência, na perspectiva de assegurar o que já existe hoje do ponto de vista de recrudescimento penal. E aqui dizem: "Ora, o PT e a Esquerda votaram contra!" Não! Nós votamos a favor do que já existe aqui e que foi conquistado no PL Antifacção e em tantas outras proposições. Eles aprovaram o PL da Dosimetria porque querem tirar da cadeia aqueles que estupraram. Eles querem tirar da cadeia os assassinos. Eles querem tirar da cadeia, inclusive, aqueles golpistas que desrespeitaram a vontade popular. Vejam como são levianos e como são mentirosos! Aqui querem aprovar um projeto, dizendo que é de recrudescimento penal, para estabelecer condições que nós já temos hoje. Eles sabem que, se derrubarem o veto ao PL da Dosimetria, vão tirar da cadeia não apenas os golpistas que pisotearam a vontade do povo brasileiro, não apenas esses que chegaram a engendrar o assassinato do Presidente e do Vice-Presidente eleitos e de um Ministro do Supremo Tribunal Federal. Eles vão tirar da cadeia também aqueles que cometeram crimes hediondos, aqueles que estupraram, aqueles que mataram, aqueles que não respeitam a própria vida humana. E me vêm aqui dizer que nós estamos votando contra a prisão dessas pessoas? Eles é que fizeram isso com o PL da Dosimetria e querem aqui resgatar o que eles acham que vão conseguir, ao derrubar o veto do Presidente Lula a esse PL. Sejamos honestos! O Brasil não suporta mais tanto cinismo! O Brasil não suporta mais ver esse que quer ser candidato à Presidência da República, para a volta do sabujismo ao Governo Trump, se utilizar de uma imagem do governo do seu pai, que foi condenado e está preso hoje, como se fosse do Governo Lula. Usaram inteligência artificial e criaram uma Dona Maria para colocar ali e disseminar muitas mentiras. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Peço que conclua, Deputada Erika, em até 30 segundos. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Vou concluir, Presidente. Mas há as Donas Marias reais, as Donas Marias que sabem que a comida voltou para a sua mesa, as Donas Marias que sabem que os seus filhos hoje têm educação em tempo integral, as Donas Marias que sabem que os seus filhos hoje têm um programa como o Pé-de-Meia, as Donas Marias que sabem que a fome não faz parte mais da sua realidade. Essas Marias continuam a ser apoiadas por Lula. - 28/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de redação nº 4, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de redação,Proposta de Emenda à Constituição,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim". É bom lembrar que foi preciso Lula ser reeleito para que nós consolidássemos aqui uma vitória histórica: agora o recurso que está posto para o Sistema Único de Assistência Social estará na Constituição brasileira. É um compromisso com o povo de que nunca mais este Brasil terá que vivenciar a fila do osso e a volta da fome, como se viu no Governo passado, no Governo daquele que está preso e condenado. Enquanto isso, sua base nesta Casa votou um projeto para favorecer estupradores, para favorecer assassinos e possibilitar que fiquem muito pouco tempo na cadeia. Eles votaram... (Desligamento do microfone.) - 28/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria não tem nenhuma dúvida: nós vamos votar "sim" a esta proposta, que fortalece o Suas, o Suas que foi criado no Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Suas que todos os dias dialoga com a população de um Brasil profundo, uma população que, em grande medida, está invisibilizada. Eu queria, neste momento, dizer da importância de estarmos fazendo história, porque vai entrar na Constituição brasileira a receita necessária para o Suas ser fortalecido. Esta é uma conquista de todas as pessoas que, de forma muito teimosa, porque teimam em construir um Brasil mais justo, fizeram com que nós estejamos aqui, concluindo esta votação, em particular o conselho nacional, os profissionais que todos os dias constroem um amanhã diferente. É "sim", "sim", "sim"! - 23/04/2026
A Deputada defendeu a ampliação da proposta que permite a permanência de empregados públicos após os 75 anos, ao criticar limitação a áreas específicas e ao rejeitar práticas de etarismo. Além disso, argumentou que a medida deveria alcançar todos os servidores, com garantia de direitos e valorização do serviço público. Também cobrou nomeação de aprovados em concursos e criticou restrições ao cadastro reserva, ressaltando a importância de maior aproveitamento de seleções vigentes. Em seguida, denunciou irregularidades no Banco de Brasília, apontando suspeitas de má gestão e relações indevidas. Por fim, defendeu investigações, responsabilização dos envolvidos e fortalecimento das instituições públicas.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Idade,Aposentadoria compulsória,Empregado público,Concurso público,Cadastro de reserva,Etarismo Banco de Brasília (BRB),irregularidade,fiscalização,Polícia Federal (PF),Banco Master,investigação,responsabilização
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Ontem nós aprovamos a urgência de um projeto que possibilita que pessoas que trabalham em empresas públicas fiquem no órgão após os 75 anos. Nós aprovamos apenas a urgência, mas é óbvio que queremos muito discutir o mérito dessa proposição. Da maneira como está formulada a discussão, ela só se relaciona a quem exerce função de ensino técnico-científico em áreas estratégicas, como ciência, tecnologia, inovação, saúde e educação. É preciso ampliar esse alcance, para que todos os empregados públicos e todas as empregadas públicas possam ficar na empresa. A proposição estabelece uma avaliação anual para que a pessoa possa ficar mais 5 anos após os 75 anos de idade. Nós não podemos reafirmar nenhum etarismo. Há vários profissionais em órgãos públicos e em empresas públicas que cumprem uma função absolutamente fundamental, cujo vínculo não pode se esgotar compulsoriamente em razão da idade. Nós queremos discutir essa proposição, na medida em que aprovamos a urgência. Queremos fazer uma discussão profunda sobre a proposição, para que possamos, inclusive, assegurar que os direitos sejam preservados, a fim de valorizar o serviço público, as empresas públicas, na medida em que teremos a possibilidade de, a partir da avaliação da estratégia da própria empresa, do desenvolvimento da própria empresa, profissionais permanecerem após os 75 anos de idade, contribuindo, por meio de sua função, para o desenvolvimento do próprio País. É importante que nós possamos discutir o mérito, para que tenhamos uma proposição a ser apreciada nesta Casa. É preciso abarcar não só os direitos dos empregados e das empregadas com mais de 75 anos de permanecerem nas empresas, mas também o direito da própria sociedade de ter um serviço público de qualidade. Aliás, falando em serviço público de qualidade, nós temos uma luta muito grande para que todas as pessoas que foram aprovadas em concursos possam assumir a sua função. Nós tivemos no Brasil um período muito longo de sofrimento: o período do Governo anterior. Nós tivemos um golpe neste País. A democracia foi aviltada quando se rasgaram os votos que a população concedeu a Dilma Rousseff. Nós tivemos um golpe e, posteriormente, uma tentativa de golpe. Nós tivemos, portanto, um período muito tenebroso da história brasileira. Precisamos fazer o luto dele. Vamos fazê-lo nestas eleições. Nestas eleições, nós vamos continuar com o Governo do Brasil. Reforço a luta para que nós possamos recompor a vacância que se estabeleceu no serviço público, após tantos anos sem que houvesse uma proposição. Agora nós temos o Concurso Nacional Unificado, que possibilita que nós tenhamos o serviço público cumprindo sua função precípua. Nesse sentido, é bom que nós também pensemos no concurso aqui da Câmara. No concurso da Câmara, houve uma limitação do cadastro reserva. Isso significa que há uma trava no cadastro reserva. Está tramitando nesta Casa um projeto que destrava o cadastro reserva. Às vezes, o cadastro reserva é tão diminuto que acaba por prejudicar o próprio poder público, que tem que fazer, logo em seguida, um novo concurso, quando há todas as condições de, numa sinergia econômica, num critério de economicidade, aproveitar o concurso que está em vigor, tirando as travas do cadastro reserva. Quem está no cadastro reserva, como sabemos, o Estado não tem a obrigação de contratar. No entanto, pode ser aproveitado o processo seletivo, que sempre é muito rigoroso. Portanto, manifesto minha solidariedade às comissões de concursados. Várias categorias estão lutando para destravar as barreiras do cadastro reserva. Penso que essa proposição deveria tramitar na casa em regime de urgência, para priorizar a economicidade e a valorização do serviço público. O serviço público, o Erário público, em verdade, foi muito vilipendiado no Governo Bolsonaro, foi vilipendiado no que diz respeito ao escândalo do Banco Master. Veja, Deputado Cabo Gilberto Silva, que o ex-Presidente do BRB está preso, acusado de ter feito negociatas envolvendo 146 milhões de reais em imóveis ou coisa parecida. Ele não foi habilitado pelo Banco Central na sua recondução. Mesmo assim, o Governo Ibaneis o colocou para presidir o Banco de Brasília, até que ele pudesse houve um processo em sigilo corrigir possíveis irregularidades. Foi um desrespeito o que se fez aqui com o BRB, um desrespeito! E o Ibaneis disse que não sabia de nada. Depois foi desmentido, inclusive pelo ex-Presidente Temer, que se aproveitou do golpe para presidir este Brasil, mas disse que esteve em uma reunião, sim, com o Ibaneis e com o dono do Banco Master. Nós estamos vendo o envolvimento da lógica ou do cerne bolsonarista em todo esse processo que está no Banco Master. E nós defendemos, sim, que haja uma CPI para que se investigue isso. Nós confiamos muito na Polícia Federal, que tem feito um trabalho exemplar. No Governo do hoje condenado, preso e derrotado nas eleições que tentou um golpe contra o Brasil, ele dizia que a Polícia Federal tinha que ser mudada, tinha que ser mudado o seu superintendente ou o seu chefe, o chefe do chefe, porque ela não podia perseguir seus amigos e seus familiares. A Polícia Federal dá orgulho a cada brasileiro e a cada brasileira, porque está defendendo a lei, enfrentando o crime organizado como nunca se enfrentou neste País. E nós queremos que todos os responsáveis pelo que aconteceu no BRB sejam devidamente penalizados. Esse ex-Governador do Distrito Federal chegou a dizer que não sabe nem fazer Pix. Eu me pergunto se talvez não saiba fazer Pix, mas seguramente sabe receber Pix. É o que tudo indica. Ninguém faz isso com um banco que é nosso. Dá uma dor muito grande, causa uma indignação muito grande em nós que somos bancários, que lutamos tanto para que o BRB continuasse sendo do povo de Brasília, ver o banco ser machucado dessa forma. Nós vamos buscar todos os meios necessários para que o BRB supere esse momento que está vivenciando. Os responsáveis têm que ser presos. Inclusive, o ex-Presidente do banco, que está preso hoje, tem várias denúncias de assédio moral, pois impedia que os técnicos emitissem suas opiniões e ficassem onde estavam. Tudo isso que aconteceu no Banco de Brasília nós vamos superar. Nós vamos superar porque a cidade precisa do banco, o Brasil precisa do banco. Mas só vamos superar quando todos os responsáveis forem devidamente presos. Antes de concluir, Presidente, eu gostaria de dizer que beira muito o cinismo a fala da Governadora do Distrito Federal. Primeiro, ela tenta se apropriar da duplicação da BR-070, de várias obras que são financiadas com recursos do Governo Federal e do próprio PAC. Isso é leviandade. Isso é se apropriar do que não lhe pertence. E ela disse que não tinha nada, nenhuma relação com o que aconteceu com o banco. Ela era Vice-Governadora. Eu nunca a vi se posicionar contra tudo o que estava acontecendo, contra todos os indícios que estavam postos de que algo muito, muito nefasto estava acontecendo dentro do BRB. Por isso, nós fomos várias vezes ao Banco Central, fomos várias vezes à CVM, fomos ao Tribunal de Contas, e o Sindicato dos Bancários fez um dossiê pontuando todos os indícios de irregularidades que não foram escutados. Com muita serenidade, com muita disposição, concluo dizendo que espero que o Banco de Brasília supere todo esse período e que esses responsáveis sejam devidamente punidos, porque penso que é preciso que Brasília seja respeitada. Aqui se falou de Tiradentes. É bom lembrar que Tiradentes defendia o Brasil. Tiradentes jamais concordaria em bater palmas para os Estados Unidos ou fazer continência para a bandeira estadunidense. - 23/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a esta proposição. Nós achamos que os órgãos de fiscalização têm que funcionar. O que nós vimos no Governo anterior do que hoje está condenado e preso, pois foi derrotado nas eleições e tentou golpear o País é que não havia fiscalização. A fiscalização foi precarizada. Houve uma entrada por dentro do próprio Estado para impedir que o Estado cumprisse a sua função. Eu não posso dizer: "Ah, que bom que você foi Ministro porque você anistiou 80% das multas de crimes ambientais e destruiu" ou tentou destruir, porque o Estado e os órgãos de fiscalização ambiental sobreviveram e estão sendo valorizados neste Governo "a própria fiscalização". Aliás, há muitas denúncias daquele tempo, ou seja, denúncias de relações escusas entre quem ocupava a gestão e madeireiras ilegais. Portanto, Sr. Presidente, nós somos favoráveis a esta matéria e achamos que ela tem, sim, um caráter pedagógico, sem nenhuma dúvida. Fundamentalmente, é preciso que o Estado possa fiscalizar o crime. Afinal, há aqueles que querem anistiar quem atentou contra a democracia. Se querem anistiar quem engendrou ou tentou articular assassinatos políticos, obviamente têm um pacto e estão abraçados mortalmente com a impunidade. - 23/04/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro. Ademais, criticou a política ambiental do Governo Bolsonaro, marcada pela redução de multas ambientais e pela conivência com práticas de degradação ambiental.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política ambiental,Multa,Meio ambiente,Degradação ambiental
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu acho que é um projeto importante, absolutamente meritório e vai ter o nosso voto favorável, porque nós precisamos cuidar dos nossos espaços, cuidar da nossa cidade. E precisamos ter regras para estabelecer um respeito profundo ao próprio meio ambiente, esse meio ambiente que foi tão açoitado no Governo anterior, no Governo do ex Presidente que está preso e condenado. Eu lembro muito que, quando houve a mudança de titularidade do Ministério, o que hoje é o Deputado Salles saiu do Ministério e foi elogiado pelo então Presidente da República, hoje, derrotado nas eleições, condenado e preso por tentativa de golpe contra o Brasil. Ele disse que o Ministro tinha feito uma excelente gestão, porque tinha abolido 80% das multas ambientais. E é por isso que eles também não queriam rastrear o ouro, porque têm um pacto muito grande com aqueles que destroem o próprio meio ambiente. Portanto, esse projeto vem num sentido de estabelecer a responsabilização porque faz o descarte equivocado de resíduos sólidos. Eu acho que ele tem um caráter pedagógico e também possibilita que os Entes Municipais trabalhem nessa perspectiva. Somos nós que sempre defendemos o meio ambiente, pois ele é estruturante. Eu penso muito no Papa Francisco. quando dizia que a casa que nós temos é a nossa casa em comum. Ela dialoga com todos os povos, a nossa casa e nós dialogamos com todos os povos e com todas as formas de vida. Por isso, há a importância de se assegurar o respeito ao meio ambiente, mas também de se assegurar a cidade para o conjunto da população, porque eles querem nos roubar a cidade e nos empurrar para o silenciamento e para a solidão dos lares, para que as pessoas fiquem à mercê, inclusive, das redes sociais, que eles não querem regulamentar. Eles querem que elas continuem sendo uma profusão de mentiras, porque capturaram a política pelo ódio e pela própria mentira. Portanto, este é um projeto que vai ter o nosso apoio, porque vai na perspetiva de respeito à cidade, respeito à comunidade, direito à cidade e direito ao meio ambiente, ou seja, nós aqui achamos que a discussão ambiental é estruturante. Refutamos qualquer tipo de negacionismo desses que acham a Terra é plana ou que acham que os fatos e os dados podem ser açoitados, como querem açoitá-los. - 23/04/2026Breves Comunicações
A Deputada condenou a extrema Direita por distorcer os fatos e substituí-los por narrativas. Destacou que o Presidente Lula desbaratou o esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e devolveu recursos a aposentados e pensionistas. Ademais, criticou Parlamentares por votarem contra o aumento de impostos para apostas esportivas e pela derrubada de medida sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao mesmo tempo em que rejeitaram isenção para a cesta básica. Além disso, sustentou que o Governo Lula intensificou investigações contra corrupção e crime organizado, ressaltando as apurações sobre o Banco Master. Apontou ainda o envolvimento de aliados do ex-Presidente Bolsonaro com o Banco Master. Por fim, defendeu o filho do Presidente Lula e lembrou as acusações de rachadinha contra o Senador Flávio Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Extrema direita,Notícia falsa (fake news),Presidente da República,Governo federal,Investigação criminal,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Crime organizado,Banco Master,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Filho,Senador,Rachadinha (crime) Oposição política,Direita política,aumento,Tributação,Aposta esportiva,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Isenção tributária,Cesta básica,Política fiscal,Atuação parlamentar,Votação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Todos os dias a extrema direita nesta Casa açoita a realidade, açoita os fatos e quer substituir os fatos por narrativas. Houve uma época em que nós dizíamos que contra fatos não há argumentos. Agora eles dizem que contra narrativas não há fatos. Mas os fatos são incontestes. Quem desbaratou o esquema de corrupção e fraude no INSS chama-se Luiz Inácio Lula da Silva. Foi ele que devolveu os recursos que foram roubados a aposentados e pensionistas. Esses que vêm aqui falar de impostos são contra impostos para ricos, porque aqui votaram contra o aumento do imposto sobre bets e aqui derrubaram um decreto do Presidente da República que estabelecia, para o Imposto sobre Operações Financeiras IOF, que uma empresa milionária deveria pagar a mesma alíquota paga por pessoa física. Derrubaram. Derrubaram. Por outro lado, porque a mão que afaga a elite também é a mão que apedreja a população de baixa renda, eles votaram contra a isenção de impostos sobre a cesta básica, que atende o conjunto da população brasileira que mais precisa, que tem com a cesta básica o maior impacto no seu próprio rendimento. Não me venham com falácias, não me venham com falácias! Ninguém nunca investigou tanto a corrupção como o Governo Lula. Ele está enfrentando o crime organizado, mostrando os seus tentáculos com um financiamento que vem da Faria Lima. Quem está investigando o escândalo do Banco Master? Quem isso beneficia? Os aliados do bolsonarismo, o ex-Governador Ibaneis Rocha, que dizia que nunca iria pisar o mesmo chão que Lula, mas pisou e negociou o BRB com o Sr. Daniel Vorcaro, do Banco Master. Mas vejam bem: quem recebeu do Banco Master 3 milhões de reais para a campanha? Jair Bolsonaro. Quem recebeu do Banco Master 2 milhões de reais para a campanha? Tarcísio de Freitas. Esses que receberam! Ah, sim! O Sr. Vorcaro, dono do Banco Master, emprestou o seu jatinho para o Sr. Nikolas Ferreira, para que fizesse campanha para quem? Para Jair Bolsonaro, para Jair Bolsonaro! Os fatos são incontestes, incontestes! E aqui vêm dizer: "Ah, porque isso e tal...". Veja o que saiu na imprensa sobre a quebra de sigilo bancário do filho do Presidente Lula: não há nenhuma atipicidade, não há depósitos fragmentados, das tais "rachadinhas", "rachadinhas" que envolvem o filho do ex-Presidente da República hoje preso e condenado, filho que também abrigava familiares do sindicato do crime no seu gabinete! Ora, os dados, ah!, os dados não podem ser açoitados. Vocês estiveram num governo dos mais corruptos do Brasil. - 23/04/2026Breves Comunicações
A Deputada destacou ações do Governo Federal no Distrito Federal, citando a duplicação da BR 070 e a previsão de construção de passarelas para pedestres. Afirmou que houve valorização das forças de segurança com reajustes superiores aos registrados em gestões anteriores e mencionou a importância do fundo constitucional para custear serviços na capital. Também fez referência aos eventos de 8 de janeiro, apontando investigação sobre suas origens e impactos na democracia. Por fim, criticou a atribuição de obras federais ao Governo local e citou apurações envolvendo o Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Distrito Federal (Brasil),Governo federal,Rodovia federal,duplicação,Passarela,Segurança pública,Reajuste salarial,Fundo constitucional,manutenção,Vice-governadora,declaração Banco Master,Fraude,Governo federal,Banco Central do Brasil (Bacen),liquidação,investigação Brasília (DF),manifestação,Golpe de Estado,comprovação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós temos tantas realizações no Governo Lula! O Governo Lula tem tantas realizações no Distrito Federal e no Brasil inteiro! Agora nós vamos ter a duplicação da BR-070, obra do Governo Federal, mas não é só isso. Nós também vamos ter as passarelas para que as pessoas possam atravessar a via em segurança. São tantas realizações! Vejam que, durante o Governo Bolsonaro esse Bolsonaro que presidiu o Brasil com o peito estufado de fascismo e que está condenado e preso , as forças de segurança do Distrito Federal tiveram reajuste por volta de 8%; no Governo Lula, tiveram reajuste de mais de 50%. É assim que se valorizam os profissionais de segurança, porque a segurança pública, aqui no Distrito Federal, é de responsabilidade da União, já que estamos na Capital da República. Aqui temos um fundo constitucional para que as atividades inerentes à condição de Capital da República sejam custeadas pela União, como em qualquer país do mundo. Mas a Vice-Governadora do Distrito Federal chamou o fundo constitucional de esmola de esmola! Nós lutamos muito aqui, de forma unificada, para ter a manutenção da norma de reajuste do fundo constitucional, porque aqui estão as sedes de todas as representações diplomáticas e de todos os Poderes da República, os Poderes que a horda golpista quis destruir. Eles dizem que era uma manifestação pacífica. Ora, eles atentam contra a inteligência e a memória do povo brasileiro! O povo brasileiro viu o que houve no 8 de Janeiro. Depois, foram se desnudando os fios que levaram ao 8 de Janeiro, ou seja, as suas origens: a tentativa de assassinato político; o atentado contra a democracia; a tentativa de eliminação da democracia neste País, uma democracia que foi conquistada com muita luta, com muita esperança e também, sem nenhuma dúvida, com a dor dos corpos e das almas torturadas neste País. Portanto, nós que temos convicção das obras do Governo Lula aqui no Distrito Federal não podemos admitir que a Governadora do DF se refira à duplicação da BR-070 como se fosse obra do Governo local. Aliás, ela costuma fazer isto: apropriar-se do que não pertence a ela. Isso é falta de integridade. Essa é a lógica de quem quer se apropriar do que não lhe pertence. Essa é a mesma lógica que fez com que tivéssemos no País o maior escândalo financeiro do último período, o escândalo financeiro do Banco Master. Aliás, foi o Governo Lula que decretou a liquidação do Banco Master. E é o Governo Lula que tem investigado todos os tentáculos dessa corrupção hemorrágica. Por isso, viva o Governo Lula, que tem atendido tanto ao Distrito Federal! - 22/04/2026
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Além disso, mencionou o papel da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado e à corrupção, incluindo investigações recentes. Também informou a ampliação do efetivo da corporação, com a convocação de novos servidores.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Polícia federal,atuação,Policial,convocação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muitas vezes, lembro-me de Nelson Rodrigues nesta Casa, porque o absurdo teima em perder a modéstia. Este projeto vai dar rastreabilidade ao ouro, vai acompanhar e fiscalizar toda essa cadeia, para que não reine no País o garimpo ilegal, como ocorreu no Governo anterior, de Jair Bolsonaro, hoje preso e condenado por tentativa de golpear a democracia e de fazer o Brasil voltar às salas escuras de tortura. Um projeto como este deveria contar com o apoio de todas as pessoas e de todos os Parlamentares, porque nós precisamos enfrentar o crime, e garimpo ilegal é crime. Nós vimos o que aconteceu no território ianomâmi, em que crianças eram dragadas, inclusive por equipamentos do garimpo ilegal, e o que representa o poder de fiscalização do Estado quando é efetivado. Hoje, temos mais de 90% de redução do garimpo ilegal em território ianomâmi, porque ali nós resgatamos o respeito aos povos originários. Eu me lembro de que o ex-Presidente, hoje condenado e preso, dizia que se havia matado poucos povos indígenas no Brasil. Era a necropolítica que estava em curso. E nós queremos ter condições de enfrentar as estruturas criminosas. Essa é a função, inclusive, da Polícia Federal, que está enfrentando o crime organizado e asfixiando seu financiamento. Nunca houve tanto enfrentamento à corrupção como agora, no Governo Lula, que desbaratou a máfia do INSS e restituiu o dinheiro roubado às pessoas que foram vítimas dela. Ele desbaratou, inclusive, a máfia do Banco Master, constituída também por apoiadores de Bolsonaro. Por isso, eu aproveito este momento para dizer que nós lutamos muito e conseguimos a convocação de mais servidores e servidoras da Polícia Federal. Mil novos servidores vão fortalecer a Polícia Federal, que tem dado orgulho ao povo brasileiro. Essa corporação não é mais atacada, como foi, pelo ex-Presidente condenado e preso, que dizia que mudava quem ele quisesse, mas ela não poderia perseguir seus familiares e seus amigos criminosos. A Polícia Federal hoje conta com a convocação de mais mil servidores e servidoras. Quero parabenizar esses profissionais pela luta eles e dizer que podem continuar contando conosco, porque queremos fortalecer a fiscalização e o enfrentamento do crime no País. - 22/04/2026
A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 3.025, de 2023, em discussão, ao destacar ações do Governo Federal no combate ao garimpo ilegal e na retomada da fiscalização ambiental. Afirmou que houve enfrentamento significativo da atividade ilegal em terras indígenas, com destaque para a Terra Yanomami, e atribuiu problemas anteriores à fragilização dos mecanismos de controle. Por fim, destacou a importância de implementar a rastreabilidade do ouro e de fortalecer o controle da cadeia produtiva mineral, como forma de coibir irregularidades e evitar a expansão de atividades ilegais no País.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Ouro,Compra,Venda,Transporte,controle,Defesa
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós saímos de uma realidade da fila do osso, de um presidente isolado do ponto de vista internacional um pária internacional , e estamos construindo uma nova realidade no Brasil com o Presidente Lula. Nós enfrentamos mais de 90% do garimpo legal na Terra Yanomami. Não havia fiscalização, porque o Governo anterior, do condenado e hoje preso Jair Bolsonaro, implodiu qualquer fiscalização, já que era mancomunado com o crime, com o garimpo ilegal. Portanto, aqui pretendemos estabelecer a rastreabilidade do ouro, o desenvolvimento e o controle de sua cadeia produtiva, para que nós nunca mais tenhamos que vivenciar o garimpo legal reinando no País. - 22/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia do Projeto de lei nº 3.025, de 2023, que dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria quer votar esta proposição. É muito estranho... Aliás, há muitas estranhezas aqui. Alguns acham que o Lula não tem que viajar, mas, durante o Governo Lula, foram feitos quatrocentos acordos internacionais. No ano passado, os investimentos externos, internacionais, aqui no Brasil somaram 84 bilhões de dólares. Este projeto busca enfrentar o garimpo ilegal, busca fazer o rastreamento do próprio ouro, para que não tenhamos territórios absurdamente devastados, para que não ocorra o que vivenciemos com o território ianomâmi, com o garimpo ilegal. Aliás, havia todo um interesse do Governo anterior, daquele que está preso e condenado, o ex-Presidente da República, em favorecer o garimpo ilegal. Nós somos contra o garimpo ilegal. Queremos rastrear o ouro. Por isso, queremos votar a proposição. A orientação é "não". - 22/04/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. Além disso, destacou a homenagem a Dandara dos Palmares, ao associar a proposta à preservação da memória histórica e à luta contra o racismo. Também mencionou a Bancada Negra como avanço institucional e afirmou a importância de uma sociedade comprometida com a superação do racismo estrutural. Por fim, citou a trajetória da Deputada Benedita da Silva e sua contribuição para o reconhecimento do Dia da Consciência Negra como feriado nacional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de resolução da Câmara dos Deputados,favorável Negros,Vulto histórico,Homenagem Deputada federal,Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra,Contribuição Câmara dos Deputados,Bancada Negra,atuação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a este projeto, primeiro porque os membros da Mesa têm que ter o direito de exercer seus mandatos e de participar de todas as discussões que se dão nas Comissões. Penso que esta é uma valorização da atividade legislativa e uma possibilidade de que os membros que compõem a Mesa Diretora possam exercer esta função. Outra justificativa é a homenagem que se faz a Dandara, Dandara de Zumbi dos Palmares, para que nunca esqueçamos que, se, por um lado, nós carregamos as marcas doídas das casas-grandes e das senzalas, por outro nós carregamos os ventos libertários dos quilombos, carregamos a condição de ser filhos de Zumbi e de Dandara. Eu queria dizer que um dos grandes avanços desta Casa foi a construção da Bancada Negra. A Bancada Negra significa que não há democracia se não tivermos uma sociedade que se coloca todos os dias contra o racismo estrutural e estruturante. Por uma sociedade que valorize Dandara, por uma sociedade em que nós tenhamos a lógica antirracista em todos os aspectos e em todos os cantos das nossas histórias, nós somos favoráveis a esta proposição, homenageando a nossa "Benediva" da Silva digo que ela já mudou o nome: não é mais Benedita, é "Benediva" , que, aliás, foi construtora do dia 20 de novembro como feriado nacional. Viva Zumbi! Viva Dandara! Viva o povo brasileiro! - 22/04/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Submenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei nº 533, de 2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências. Além disso, defendeu o Governo Lula ao celebrar os investimentos estrangeiros no montante de R$ 84 bilhões e os 400 acordos internacionais firmados. Por fim, exaltou o Presidente Lula por projetar o Brasil internacionalmente, defender a paz e o combate à fome, e criticou o Governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável Governo federal,Presidente da República,Investimento estrangeiro,Acordo internacional,Política externa,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - A Maioria orienta favoravelmente ao projeto. É impressionante a visão que se tem da cultura. Educar não é apenas uma transmissão de conteúdos hierarquizada. Educar significa encontros. Educar significa você também ter cultura, porque cultura constrói a lógica de paz na sociedade, de respeito às outras pessoas. Cultura engrandece, cultura é absolutamente fundamental, cultura é instrumento de resistência, sem nenhuma dúvida, a todo arbítrio, porque é ato de criação, e ato de criação é ato de liberdade. Mas quem não suporta a liberdade, quem não suporta a criação e quem adora se aferrar ou se agarrar às mentiras, como as que aqui nós escutamos, porque eles negam que nós tivemos 84 bilhões de reais em investimentos estrangeiros e quatrocentos acordos internacionais que foram feitos... Apenas agregando a orientação do Governo, que também é "sim" a esta proposição, peço 1 minuto, Presidente, por favor. Vejam, nós estamos aqui para dizer que este Governo hoje tem um estadista na sua titularidade, o estadista Lula, que arranca aplausos e vai ao mundo inteiro dizer que é preciso termos um consórcio de combate à fome e prega a paz, diferentemente do ex-Presidente condenado e preso, que estava no escuro, em uma lanchonete, comendo pizza em pé, enquanto estava gastando dinheiro público e não conseguia entrar na Assembleia da ONU. Portanto, eu penso que é inveja, acho que é inveja. Isso se chama inveja de termos um estadista hoje que faz com que o Brasil seja respeitado, um estadista que respeita a cultura e a educação. O voto é "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.