Nome civil: Érika Jucá Kokay · 69 anos
Bananômetro
97/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 100%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 848 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 866 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.erikakokay@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5203
- Gabinete
- Gabinete 203, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.080 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 68 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 848 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
3.351 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 14/05/2026
A Deputada criticou o que classificou como articulação para bloquear a CPI do Banco Master e a indicação de Jorge Messias ao STF, atribuindo essas manobras ao interesse em encobrir supostos vínculos entre o clã Bolsonaro e o esquema do Banco Master. Questionou o destino de R$ 61 milhões que teriam circulado pelo banco para financiamento de um filme coordenado por Eduardo Bolsonaro, apontando contradições nas declarações do Senador Flávio Bolsonaro sobre o episódio. Também denunciou a compra, pelo BRB, de carteira do Banco Master por valor dobrado, com suspeitas de propina a Parlamentares distritais, e concluiu defendendo a instalação da CPI como único instrumento capaz de apurar o que chamou de corrupção hemorrágica envolvendo o clã Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,indicação,Advogada-Geral da União,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Oposição política,Família,Ex-presidente da República,irregularidade,Recursos financeiros,Filme,Financiamento,Senador Banco de Brasília (BRB),Banco Master,Ativo financeiro,Carteira de crédito,Corrupção,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que, a cada dia, as coisas ficam mais nítidas, mais desnudas. Agora está bastante nítido qual foi o objetivo, qual foi o sentido de terem derrotado no Senado a candidatura de Jorge Messias para o Supremo, com toda a reputação que tem Jorge Messias, com toda a capacidade que tem de contribuir no Supremo Tribunal Federal; e por que fizeram um grande acordo para aprovar a dosimetria, de forma absolutamente ilegal, tanto na forma quanto no próprio conteúdo: eles não querem a investigação do Banco Master, não querem. Foi um grande acordo para impedir que houvesse uma CPI do Banco Master neste Parlamento. Eles não querem. Eles não querem porque a CPI do Banco Master iria, em verdade, desnudar o que está aparecendo em todo o Brasil, a partir das investigações, inclusive, da Polícia Federal. Iria aparecer que o vice dos sonhos do Senador Flávio Bolsonaro recebia mesada do Banco Master e apresentava projetos para favorecer o Banco Master, escritos pelo próprio Banco Master. Iria também aparecer que este que foi Ministro de Jair Bolsonaro, Ciro Nogueira, e que era o vice dos sonhos do Senador Flávio Bolsonaro aliás, os dois absolutamente irmanados com o Banco Master e todo o seu esquema corrupto , estaria comprando patrimônios com preços subsidiados, estaria adquirindo condições, inclusive viagens internacionais, pagas pelo Banco Master. Não é só isso. O que nós vimos foi um diálogo em que o Senador Flávio Bolsonaro diz: "E aí, meu irmão? E aí, meu irmão?". Há uma irmandade, que convocaram. E pede recursos para um filme porque não pode dar "calote" em artistas estadunidenses. Ora, nunca se importou com o calote que pode ser dado aos servidores e às servidoras que investiram no Banco Master e que foram vítimas desse golpe e desse crime do Banco Master, servidoras e servidores que investiram seus recursos, recursos para previdência de regime próprio! Ah, ele não se importa com isso. Ele se importa que não se dê calote nos artistas estadunidenses. Porém, há coisas que ainda precisam ser explicadas. Eu digo: a produtora diz que não recebeu nenhum recurso do Banco Master. Está comprovado que houve circulação de recursos do Banco Master nos Estados Unidos, através de fundos, através de processos que foram construídos. Eu pergunto: onde está esse dinheiro? Onde está esse dinheiro? Nós estamos falando de 61 milhões de reais. Onde está este dinheiro? Aliás, nós estamos falando de um acordo que completaria 140 milhões de reais para financiamento do filme. Só para que a gente tenha certa noção, o filme Agente Secreto custou 28 milhões de reais, um filme premiado internacionalmente. O filme Ainda Estou Aqui, premiado internacionalmente, gastou 45 milhões de reais. E dizem que já havia 61 milhões de reais que estavam depositados, que a produtora diz que não recebeu. É bom perguntar ao Sr. Eduardo Bolsonaro, porque, ao que tudo indica, pelo que está na imprensa, era ele quem coordenava o processo de produção deste filme. Sr. Eduardo Bolsonaro, onde está o dinheiro que circulou pelo Banco Master e que está mencionado nos diálogos estabelecidos? A produtora afirma que não o recebeu. E eles criticam tanto a Lei Rouanet! Agora eu entendo por que criticam a Lei Rouanet, porque criaram a "lei roubanet". A Lei Rouanet tem prestação de contas, ela é transparente, é transparente! Agora eles fizeram um verdadeiro esquema corrupto para poder angariar recursos de quem? Do Banco Master. É muito engraçado porque, em um primeiro momento, o Sr. Flávio Bolsonaro disse que isso era mentira. Depois ele disse: "Não, eu pedi mesmo, mas o que tem de problema nisso? É uma instituição privada". E alguns dizem que ele nem sabia que era o Banco Master, ou que era antes dos escândalos do Banco Master, que hoje levaram à prisão do pai do Sr. Vorcaro. Mas, vejam, um dia depois o Sr. Vorcaro foi preso pela primeira vez. O Brasil inteiro já estava sabendo que o Banco Master estabeleceu uma corrupção hemorrágica com os recursos do povo brasileiro. E o Sr. Flávio Bolsonaro disse: "Sei que você está passando por momentos de dificuldade." Ora, se ele diz que isso se deu muito antes de se saber o esquema corrupto e criminoso do Banco Master, por que ele diz: "Eu sei que você está passando por momentos de dificuldade". E diz que fica até constrangido em pedir. Enfim, no final ele diz: "Irmão, conte comigo. Você conta comigo e sempre contará comigo" a união, a união dos corruptos, a união daqueles que se locupletam com recursos públicos. Ele diz que é recurso privado, mas como é que o Banco Master amealhou esses recursos? A partir de recursos públicos, inclusive do BRB Banco de Brasília, que é banco do povo do Distrito Federal e foi colocado como instrumento para fortalecer o Banco Master. O BRB comprou, por 12 bilhões de reais, uma carteira que o Banco Master comprou por 6 bilhões de reais. Repito: o BRB comprou do Banco Master, por 12 bilhões de reais, uma carteira que foi adquirida por 6 bilhões de reais! Há, inclusive, denúncias que precisam ser apuradas de que os Parlamentares da Assembleia Legislativa, alguns deles, que votaram a favor da venda do Banco Master para o BRB receberam propina. É preciso investigar! É preciso investigar porque, a cada dia que nós vamos vendo as estruturas corruptas que foram mantidas, torna-se inequívoca a constatação de que o clã Bolsonaro está diretamente envolvido na corrupção do Banco Master. E é por isso que eles não querem CPI do Banco Master. Nós queremos a CPI do Banco Master! Por fim, Presidente, eles que têm elogiado tanto um detergente, fazendo propaganda para um detergente... Nós lutamos aqui pela tarifa zero, nós lutamos aqui contra a jornada 6 por 1, nós estamos com a menor taxa de desemprego da nossa história, com a maior renda da classe trabalhadora, e eles defendem detergente! Jogam as sandálias Havaianas fora, fazem oração para pneus e defendem detergente. Qualquer que seja o detergente, ele é incapaz de limpar a sujeira desse clã. Só uma CPI investigações com seriedade, inclusive a prisão de vários destes que aí estão tentando impedir que nós tenhamos uma apuração de fato e estão envolvidos nesse escândalo será capaz de fazer com que o País se livre desta corrupção hemorrágica. - 14/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Manifestou apoio à proposição que permite o retorno de empregados públicos de sociedades de economia mista sem concurso, desde que possuam notório saber em inovação tecnológica e desenvolvimento científico. Ressaltou a relevância de órgãos como a Embrapa e a Petrobras para a construção da soberania nacional por meio do avanço científico e tecnológico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Maioria parlamentar Projeto de lei ordinária,Aposentadoria compulsória,Empregado público,Sociedade de economia mista,retorno,Trabalho,Notório saber,Inovação tecnológica,Desenvolvimento científico
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero orientar pela Maioria e pelo Governo. Nós somos favoráveis à proposição. Ela envolve celetistas, empregados públicos, empregados de sociedade de economia mista e estabelece a possibilidade de as pessoas retornarem sem concurso essas pessoas, via de regra, foram concursadas, fizeram parte da história do próprio órgão , se elas tiverem um notório saber no que diz respeito à inovação tecnológica, ao desenvolvimento científico. É óbvio que nós temos muito orgulho de órgãos como a Embrapa, como a Petrobras e de outros órgãos que trabalham no desenvolvimento da ciência e, ao mesmo tempo, fazem com que nós construamos a nossa soberania. A gente constrói soberania quando estimula o desenvolvimento científico e tecnológico. Portanto, nós somos favoráveis à proposição. - 14/05/2026
A Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, de autoria do Deputado Luiz Raul, que regulamenta o § 16 do art. 201 da Constituição Federal, estabelecendo a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos de consórcios, empresas públicas e sociedades de economia mista. Defendeu que a proposição rompe com a lógica etarista ao permitir a recontratação de profissionais com mais de 70 ou 75 anos em empresas públicas e sociedades de economia mista. Ressaltou ainda que o projeto assegura os direitos rescisórios no momento do desligamento e viabiliza o retorno de profissionais experientes a instituições como a Embrapa, a Petrobras e o Serpro, preservando conhecimentos estratégicos para a soberania e o desenvolvimento científico do País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Aposentadoria compulsória,Empregado público,Consórcio,Empresa pública,Sociedade de economia mista
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Penso que esta proposição rompe uma lógica etarista, de impedir que pessoas permaneçam no serviço público a partir de 70 anos ou 75 anos. Enfim, isso é um etarismo que não se justifica. Nós temos inúmeros exemplos de grandes cientistas, de grandes artistas, de grandes políticos que ultrapassaram os 75 anos, os 80 anos, que aqui exerceram seu papel com muita competência e muita ética, esta que precisa estar em todas as posições, em todos os mandatos, impedindo que nos associemos ao crime organizado ou a um verdadeiro processo de corrupção, como está hoje o Senador Flávio Bolsonaro. Eu diria que é preciso romper com essa lógica etarista, e o projeto, ainda que ele não assegure a permanência das pessoas nos órgãos ou nas fundações, nas sociedades de economia mista, nas empresas, ele possibilita que as pessoas possam ser recontratadas, se elas desenvolverem a capacidade de contribuir do ponto de vista da pesquisa, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista da própria ciência. Então, muitas vezes, você tem profissionais que adquirem experiência e incorporam a própria memória da instituição, mas que, de repente, o órgão é obrigado a não estar mais contando com essa contribuição. O projeto, como foi formulado, assegura, primeiramente, o direito a todas as verbas rescisórias quando do desligamento do empregado e da empregada ou do desligamento do profissional e da profissional, mas ele assegura a recontratação, a bem do desenvolvimento da própria empresa. Nós estamos falando de empresas como a Embrapa, por exemplo, que tem uma capacidade de desenvolvimento tecnológico e científico que a coloca em condições de reconhecimento, desta capacidade, internacional, e isso é construído por profissionais que, de repente, têm que sair da empresa a partir de uma determinada idade. O projeto e o relatório da Deputada Bia possibilitam que essas pessoas voltem para a empresa. Porém, nós também estamos falando de empresas como a Petrobras, de bancos públicos; nós estamos falando de tantas empresas, como Serpro, que são empresas fundamentais para a nossa soberania e para o desenvolvimento científico. Por isso, nós somos favoráveis à proposição. - 13/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.278, de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 2001, a Lei nº 10.636, de 2002, e a Lei nº 12.587, de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana). Na oportunidade, ressaltou sua posição favorável à ampliação das fontes de financiamento do transporte público e, especialmente, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 25, de 2023, que acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema Único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. Na continuidade, criticou a extrema direita por ter preferido, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), discutir projeto que institucionaliza o assédio eleitoral em vez de avançar na pauta da mobilidade urbana. Em seguida, analisou o escândalo do Banco Master, contestando o argumento de Flávio Bolsonaro de que os recursos envolvidos seriam privados, e mencionando ainda o pagamento de suposta mesada de R$ 500 mil ao Senador Ciro Nogueira pelo Banco de Brasília (BRB). Reiterou a comparação entre os R$ 134 milhões solicitados para o filme e os custos de produções como O Agente Secreto (R$ 28 milhões) e Ainda Estou Aqui (cerca de R$ 50 milhões), reforçando a desproporcionalidade dos valores. Por fim, defendeu a investigação de todas as denúncias.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável,Transporte público Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Mobilidade,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Mobilidade urbana,Extrema direita,Assédio político Banco Master,Senador,Banco de Brasília (BRB),Recursos públicos,Filme cinematográfico,Financiamento,investigação,Denúncia,Corrupção
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Vejam, nós somos favoráveis à proposição ela amplia as fontes de financiamento e somos particularmente favoráveis à PEC que cria o Sistema Único de Mobilidade Urbana, da Deputada Luiza Erundina. Esta PEC na CCJ a extrema direita não quis discutir, preferiu discutir um projeto que institucionaliza o assédio eleitoral, que permite que os donos de empresa levem seus candidatos para dentro dos seus estabelecimentos, construindo o assédio eleitoral. Portanto, é fundamental que nós caminhemos na perspectiva de termos a tarifa zero, que está colocada na Proposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2023, de autoria da Deputada Luiza Erundina. Nós absolutamente não queremos tergiversar sobre qualquer coisa. Nós temos aqui uma fala do filho do ex-Presidente, condenado e preso, Jair Bolsonaro, que fala e que pressiona o dono do Banco Master para financiar um filme... O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Presidente, não tem nada a ver com o assunto. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputado, vamos respeitar a Deputada na tribuna, por favor. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Foram 134 milhões de reais! Comparo com outros filmes: O Agente Secreto, premiado, gastou 28 milhões de reais; Ainda Estou Aqui gastou cerca de 50 milhões. Foram 134 milhões de reais! E o que é que diz esse Sr. Senador Flávio Bolsonaro? Que isso é recurso privado, não é recurso público. Ora! De onde o Banco Master amealhou recursos? Dos fundos de previdência públicos, tanto do Amapá quanto de outros fundos de previdência, inclusive do Rio de Janeiro. Ora! Onde o Banco Master amealhou recursos? Com a ajuda do clã Bolsonaro e dos bolsonaristas, inclusive pagando para o Sr. Senador Ciro Nogueira mesada de 500 mil reais, do Banco de Brasília, que é recurso público. E vem me dizer agora que o Banco Master financiou essa corrupção hemorrágica esse verdadeiro propinoduto que nós estamos vivenciando para a extrema direita com recursos privados? Foi com recurso público! É preciso que nós aqui tenhamos a clareza de que é preciso investigar todas essas denúncias. É preciso avançar! Vocês ficam falando de detergente, tomando detergente, tomando banho com detergente, mas nenhum detergente limpa a sujeira que está aparecendo, envolvendo o clã Bolsonaro. E, para além disso, é preciso dar dignidade ao povo trabalhador, para que tenha um sistema de mobilidade urbana que não roube o seu tempo e não roube o seu salário. Por uma cidade e por um país sem catraca! - 13/05/2026
A Deputada contestou a narrativa de que o Governo Lula teria enviado à Câmara um projeto de "taxação de blusinhas". Esclareceu que o projeto original do Executivo não continha tal medida, e que a taxação foi introduzida por meio de Substitutivo do próprio Relator, sendo, portanto, uma iniciativa do Poder Legislativo. Acrescentou que houve negociação posterior para reduzir a alíquota, que teria começado em 60% e sido fixada em 20% para produtos de até 50 dólares. Encerrou reafirmando que o Governo Lula não tem qualquer responsabilidade pela medida, em defesa do que chamou de restabelecimento da verdade.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política fiscal,Taxa das Blusinhas (2024),Imposto de Importação,Produto importado,Alíquota,Poder Legislativo
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero apenas restabelecer a verdade, que anda sendo tão açoitada neste Parlamento, nos diversos microfones. O Governo Federal, o Governo Lula, nunca encaminhou para esta Casa um projeto com taxação de blusinhas. Ele encaminhou um projeto, e houve um substitutivo que introduziu essa taxação de blusinhas. Então, foi um ato do Poder Legislativo, desta Casa, através do substitutivo do próprio Relator. Para além disso, houve um processo de negociação para baixar esse percentual, que, no início, se não me falha a memória, era de 60%, e ficou em 20% para produtos de até 50 dólares. Nós estamos aqui restabelecendo a verdade para dizer que essa medida provisória de Lula não tem qualquer tipo de incoerência... (Desligamento do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB) - Eu peço 1 minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes. PL - RJ) - Deputada, eu quero que V.Exa. conclua. Eu estou sendo generoso, mas a gente precisa encerrar. A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/REDE - RJ) - Eu também quero falar, Sr. Presidente. Eu preciso do meu tempo de inscrição. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Eu vou concluir, Presidente, agradecendo a sua gentileza. Então, vejam, não houve qualquer iniciativa do Governo Lula de encaminhar para esta Casa taxação das blusinhas. Digo isso para restabelecer a verdade. - 13/05/2026
A Deputada levantou questão de ordem com base no art. 10, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, alegando que a bancada não teve oportunidade de encaminhar a votação de destaque relevante ao Projeto de lei nº 2.978, de 2023, em discussão. Argumentou que a proposição aprovada institucionaliza um calote trabalhista e previdenciário, pois permite que clubes transfiram suas receitas para as SAFs sem transferir as dívidas com atletas e trabalhadores, esvaziando a capacidade de pagamento dos débitos reconhecidos judicialmente.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Sociedade anônima do futebol (SAF),Governança,Questão de ordem,Dispositivo legal,Encaminhamento de votação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou me referindo ao art. 10 do Regimento Interno da Câmara, que diz, no inciso IV: "Encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação do Plenário, para orientar sua bancada, por tempo não superior a um minuto". Isso diz respeito às prerrogativas dos Líderes nesta Casa. Nós não tivemos a oportunidade de encaminhar um destaque com o qual buscamos, primeiro, aprimorar a proposição. Nós votamos favoravelmente a esta proposição, e o destaque era absolutamente relevante. Eu ouvi dizerem aqui: "É uma aberração. É uma aberração que você tenha a transferência das dívidas". Nós estamos falando de débitos trabalhistas e previdenciários que dizem respeito a alimentação, que dizem respeito a sobrevivência. O jogador, o atleta, o clube tem aquela dívida, e simplesmente o clube passa a receita substancial dele para uma SAF, e as dívidas ficam com o clube sem receita. Aberração é calote institucionalizado. É o que nós temos aqui, com essa proposição e com a rejeição do destaque, sobre o qual não tivemos a oportunidade de orientar a nossa bancada. Queríamos explicitá-lo para o conjunto da população. Nós não somos contrários à SAF, não somos contrários a que exista segurança jurídica, mas também queremos segurança jurídica para as pessoas, para os jogadores, para os atletas. Se tem um débito trabalhista ou previdenciário, o clube não transfere esse débito para a SAF, mas ele transfere os recursos. Então, ele não tem como pagar. Isso é calote institucionalizado. Isso é uma profunda aberração. Esta é uma matéria absolutamente fundamental. Eu vou repetir: nós estamos aqui falando de débitos previdenciários e trabalhistas, de direitos que estão associados a sobrevivência, a manutenção. Simplesmente esses débitos não podem ser repassados para a SAF, e os clubes não têm as condições objetivas e materiais, os recursos, para honrá-los. Quem vai pagar? Quem vai pagar? Aqui nós não podemos permitir que débitos trabalhistas e previdenciários que atinjam os atletas e quem fere a legislação tem que responder por isso não tenham fonte de pagamento, que esses atletas ou que essas pessoas que tiveram seus direitos previdenciários e trabalhistas violados e que recuperaram esses direitos com o acesso à Justiça tenham simplesmente um calote institucionalizado. Por isso nós éramos favoráveis ao destaque e queríamos ter orientado, falado sobre porque achávamos que o destaque era fundamental, para não ferirmos ou não macularmos a proposição aqui apresentada com a institucionalização de calotes e a insegurança jurídica para aqueles que têm direito a ter suas garantias previdenciárias e trabalhistas respeitadas. Era isso, Presidente. - 13/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 2.978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. Além disso, criticou o Senador Flávio Bolsonaro, citando áudios que indicariam cobrança de parcelas atrasadas a Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, para financiamento de filme sobre a vida do ex-Presidente Jair Bolsonaro, com orçamento de 134 milhões de reais.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Senador,Partido Liberal (PL),Banco Master,Proprietário,envolvimento,Filme,Financiamento,investigação
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o projeto estabelece uma segurança maior para que se possa investir no futebol, e para que nós possamos ter, inclusive, investimentos no futebol feminino. Futebol é um esporte que não surgiu no Brasil, mas que o Brasil incorpora, nessa sua capacidade de se apropriar de várias construções no mundo inteiro, e se transforma no País do futebol. Portanto, é muito importante que nós possamos estabelecer essas relações mais explícitas e essas relações que, a partir das SAFs, possibilitam que nós tenhamos investimentos mais seguros. Por isso, é importante que nós aprovemos esta proposição. Mas é importante também que esta Casa fique absolutamente atenta e reaja a isso a que nós assistimos. Nós assistimos a um filme de terror. Nós tivemos aqui os áudios do Sr. Flávio Bolsonaro, esse que disse que Ciro Nogueira seria o Vice dos seus sonhos. Aliás, também a Governadora aqui do Distrito Federal disse que tudo que ela tem, ela deve a Ciro Nogueira esse que recebia a mesada. É importante que a gente caracterize: ele recebia a mesada. Alguns sobem aqui e dizem: Não, mas o Lula recebeu o Vorcaro. Recebeu o Vorcaro de forma absolutamente transparente e disse que o Vorcaro, se fosse inocente, seria inocentado; e, se não fosse inocente, não seria inocentado. Depois dessa conversa, houve a intervenção e a liquidação do Banco Master. Ao mesmo tempo, a Polícia Federal está, a cada dia que passa, desnudando um profundo esquema de corrupção que envolve o âmago do bolsonarismo. É bom a gente perguntar quanto foi o orçamento de filmes como Ainda Estou Aqui, premiado internacionalmente. Eles estavam falando em uma dívida ou de um comprometimento de Vorcaro, com dinheiro ilícito, de 134 milhões de reais. E ele cobra, numa profunda intimidade, inclusive se solidariza com aquilo que Vorcaro estava enfrentando em virtude da correção da Polícia Federal e do Governo brasileiro: Sei que você está passando um momento difícil. E diz mais: Olha, eu quero te cobrar, porque estão atrasadas as parcelas para o filme sobre a vida de Jair Bolsonaro. Filme com um orçamento que é extremamente maior do que o de filmes premiados brasileiros. Portanto, nós que ainda estamos aqui, estamos aqui para dizer que esse filme de terror que eles querem impor ao povo brasileiro será um filme que não terá um final feliz para Bolsonaro e Vorcaro. - 13/05/2026Breves Comunicações
A Deputada denunciou relações escusas entre o Banco Master, o Senador Flávio Bolsonaro, o ex-Ministro da Casa Civil Ciro Nogueira e aliados do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Ademais, citou diálogo divulgado pelo The Intercept Brasil sobre financiamento de produção cinematográfica com recursos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro e destacou os pagamentos mensais do banqueiro a Ciro Nogueira. Além disso, denunciou favorecimento do Banco de Brasília (BRB) ao Governador Ibaneis Rocha e ao Senador Flávio Bolsonaro em financiamentos de imóveis luxuosos. Apontou ainda o envolvimento de empresários apoiadores do ex-Presidente Jair Bolsonaro no escândalo financeiro do Banco Master. Por fim, repudiou as denúncias de perseguição política relacionadas à fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a empresa Ypê.
Palavras-chave oficiais: Banco Master,Senador,Partido Liberal (PL),Ex-ministro de Estado,Ex-presidente da República,Diálogo,Financiamento,Produção cinematográfica,Filme,Banqueiro,Propina,Banco de Brasília (BRB),Governador,Governo do Distrito Federal,Imóvel,Empresário Denúncia,Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),Perseguição política,Empresa,Produto de limpeza
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - "Eu fico sem graça de ficar te cobrando. Está em um momento muito decisivo aqui do filme, e tem muita parcela para trás. Está todo mundo tenso, e eu fico preocupado aqui com o efeito contrário do que a gente sonhou para o filme." Esse é um diálogo que foi divulgado pelo The Intercept. É um diálogo do Sr. Flávio Bolsonaro... Com quem? Com o Vorcaro. Esse diálogo, um deles, se deu poucos dias antes de Vorcaro ser preso e de o banco ser liquidado. Veja, ele fala em parcelas atrasadas, porque o acordo era de Vorcaro financiar 61 milhões para esse filme, com artistas estadunidenses 61 milhões. Mas também não é só isso. É bom lembrar o envolvimento do Governo do Distrito Federal, inclusive da Governadora, que disse várias vezes: Tudo que eu tenho devo ao Ciro. Que Ciro é esse de quem ela está falando? Ciro Nogueira, que foi Ministro de Jair Bolsonaro. E o filho do Presidente, esse que acha que vai ganhar as eleições e mais uma vez estará derrotado, diz que era Ciro Nogueira o vice dos seus sonhos o vice dos seus sonhos. Sabe o que se está descobrindo? Que Ciro Nogueira ganhava mesada de 500 mil reais. Ganhava 500 mil reais... De quem? Do Sr. Vorcaro, que pagou, inclusive, viagens para ele e sua família, e que possibilitou que ele tivesse um apartamento de luxo. Aliás, apartamento de luxo... É bom lembrar que o então Governador Ibaneis comprou um com recursos do BRB, em condições mais vantajosas do que as que seriam ofertadas a qualquer pessoa. E também foi o Sr. Flávio Bolsonaro, esse que disse Meu irmão, eu preciso do dinheiro para pagar os atores, para pagar os artistas, para o filme ele está falando de 61 milhões , que comprou uma mansão por 6 milhões, também com financiamento do BRB, que tentou comprar o Banco Master e que comprou uma carteira pela qual o Banco Master pagou 6 bilhões por mais de 12 bilhões. E vêm aqui dizer que Bolsonaro não tem nenhuma relação com o Banco Master: 61 milhões para financiar um filme! Não é só isso: foi o grupo de Vorcaro, do Banco Master, que repassou 3 milhões para a campanha de Jair Bolsonaro e 2 milhões para a campanha de Tarcísio. E o que eles vêm aqui falar? Aliás, não falam, gritam. O que eles vêm aqui gritar? Gritam contra um Governo que está apurando e punindo pessoas envolvidas no maior escândalo financeiro da nossa história: o caso do Banco Master, com os tentáculos de Jair Bolsonaro. E também não é só isso. Há o vice dos sonhos, que recebia mesada. Nós estamos vendo que eles gritam, gritam, gritam, enquanto tomam banho com detergente. Esse povo se ajoelhou e fez oração para pneus! Esse povo jogou as sandálias Havaianas fora. Esse povo agora se diz perseguido pela Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, governado por Tarcísio que ganhou também dinheiro do Banco Master , e pela Anvisa. Essa empresa, ao que tudo indica, provocava lesões à saúde das pessoas com seus produtos. Eles dizem: "Não, isso é perseguição política, porque o dono da Ypê apoiava Bolsonaro". Vorcaro também apoiava Bolsonaro! - 12/05/2026
A Deputada proferiu parecer à emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, que insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal Militar (1969),Aumento da pena,Estupro de vulnerável,Lesão corporal grave
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, passo à leitura do parecer. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria, foi apresentada uma emenda de Plenário. A Emenda de Plenário nº 1 dá nova redação ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, mantendo seu objeto original a inserção do § 4º no art.232 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 1969), para cominar pena de reclusão de 10 (dez) a 20 (vinte) anos ao crime de estupro de vulnerável praticado no âmbito militar quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave , e acrescenta alterações aos arts. 72, inciso I, e 129 do mesmo Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 1969), bem como aos arts. 65, inciso I, e 115 do Código Penal comum (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940). As modificações desses quatro dispositivos têm conteúdo uniforme: afastam, sempre que o crime envolver violência sexual, a aplicação da circunstância atenuante prevista para o agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato ou maior de 70 (setenta) anos na data da sentença, bem como a redução pela metade dos prazos prescricionais decorrente dessas mesmas faixas etárias. Trata-se de ampliar, para qualquer vítima de violência sexual, tanto no Código Penal quanto no Código Penal Militar, regra hoje restrita à violência sexual contra a mulher, introduzida pela Lei nº 15.170, de 2025. Após amplo diálogo com diversos Líderes partidários, consideramos que, muito embora a emenda seja oportuna e conveniente, não deve ser acolhida neste momento procedimental, em razão da perda de seu objeto. No que se refere ao § 4º do art. 232 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001, de 1969), a emenda presume que o referido artigo compõe o texto. Contudo, é importante frisar que, conforme demonstrado no parecer de plenário pela CCJ, em razão da declaração da inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, o art. 232 foi suprimido do ordenamento jurídico, razão pela qual foi necessária a apresentação do substitutivo com as adaptações necessárias e com a criação de um tipo penal novo. Já em relação à alterações aos arts. 72, inciso I, e 129 do mesmo Código Penal Militar, bem como aos arts. 65, inciso I, e 115 do Código Penal comum (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940) que compõem a emenda da autora ao seu texto original, seu objeto já foi plenamente incorporado ao substitutivo anteriormente apresentado. Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, somos pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Já no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, e, quanto ao mérito, pela sua rejeição." Vejam que o parecer, ao rejeitar a única emenda apresentada, tem como fundamento o fato de que o conteúdo da emenda já foi incorporado ao substitutivo. Portanto, no que diz respeito aos aspectos aqui já nominados e lidos, houve a incorporação ao substitutivo. A emenda perde o seu objeto e, por isso, é rejeitada. Ainda assim, Sr. Presidente e isso é importante, porque o parecer à emenda de Plenário da Deputada Camila Jara deixa isso muito nítido , é preciso reafirmar que a emenda é meritória. Contudo, como foi incorporada ao substitutivo, nós estamos a rejeitando justamente porque perde o objeto, na medida em que seu conteúdo já passa a integrar a proposição. - 12/05/2026
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, que insere o § 4º no art. 232 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para aumentar a pena do crime de estupro de vulnerável quando da conduta resultar lesão corporal de natureza grave.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,alteração,Código Penal Militar (1969),Aumento da pena,Estupro de vulnerável,Lesão corporal grave
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Começo parabenizando a autora do projeto, a Deputada Laura Carneiro, e a Relatora, a Deputada Camila Jara, que fez um parecer aprovando este projeto, que trata de adequar o Código Penal Militar ao Código Penal, que é aplicado ao cidadão civil, no caso da punição daqueles que cometeram crime de estupro de vulnerável e que precisam ser devidamente punidos. Passo à leitura do parecer da Deputada Camila. Vou direto ao voto, Presidente, com a sua autorização. "II - Voto da Relatora Compete a este colegiado manifestar-se sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito da proposição acima mencionada. Inicialmente, observa-se que a proposição se adéqua aos preceitos constitucionais formais, visto que não apresenta vícios circunstanciais ou procedimentais e atende os preceitos constitucionais concernentes à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimação de iniciativa parlamentar. No que se refere à constitucionalidade material, a proposta não afrontou qualquer premissa constitucional material, em especial princípios constitucionais sensíveis ou cláusulas pétreas. Quanto à juridicidade, a norma detém novidade, abstratividade, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Entretanto, em razão de fato superveniente, verifica-se a existência de vício de incompatibilidade estrutural decorrente da perda de sua base normativa. Isso porque o texto proposto pela autora cria qualificadora no § 4º que seria vinculada ao § 3º do art. 232 do Código Penal Militar, dispositivo que foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade, em julgamento realizado em 15 de setembro de 2025. Assim, mantida a redação original, a inexistência do § 3º comprometeria a coerência lógica e a aplicabilidade da norma a ser criada. Nesse contexto, a justificativa do projeto evidencia que a intenção da autora foi corrigir o descompasso entre o Código Penal Militar e o Código Penal no tratamento do crime de estupro de vulnerável, especialmente nas hipóteses em que do delito resulta lesão corporal grave. A proposta buscava, sem alterar a estrutura do tipo penal militar, apenas complementar o § 3º do art. 232 do Código Penal Militar com a criação de qualificadora no § 4º, elevando a pena para patamar equivalente ao previsto na legislação penal comum, de modo a reforçar a proteção das vítimas e assegurar maior coerência entre os sistemas. Contudo, no julgamento da ADI 7.555, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a inadequação do dispositivo não se limitava à ausência de qualificadoras, mas sim à própria estrutura do § 3º do art. 232 do Código Penal Militar, considerada materialmente incompatível com a Constituição por estabelecer regime de proteção inferior ao previsto no Código Penal, aplicável aos civis. Em razão disso, a Corte declarou a inconstitucionalidade do referido dispositivo, afastando-o integralmente do ordenamento jurídico e determinando a aplicação subsidiária da legislação penal comum nos casos de estupro de vulnerável praticados por militares. Diante desse novo cenário, a solução originalmente proposta, qual seja a criação de qualificadora (§ 4º) sobre o § 3º, tornou-se inviável, pois o próprio tipo penal que serviria de base à alteração foi invalidado. Por essa razão, mostra-se necessário, a fim de preservar a juridicidade do projeto, promover ajuste legislativo da matéria, não mais para complementar o dispositivo anterior, mas sim para reestruturar a disciplina do crime de estupro de vulnerável no Código Penal Militar. Tal reestruturação deve contemplar a revogação formal dos dispositivos declarados inconstitucionais e a instituição de novo regramento, alinhado aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo da finalidade original da autora de reforçar a tutela penal e harmonizar os regimes jurídicos. No que se refere à técnica legislativa, o texto original se encontra adequado aos preceitos constantes na Lei Complementar nº 95, de 1998, havendo apenas a necessidade de reestruturação na base normativa para que o texto esteja congruente após o definido na ADI nº 7.555. Quanto ao mérito, deve-se ressaltar que a matéria é extremamente pertinente, razão pela qual merece ser aprovada. A proposição é adequada e oportuna, pois parte do diagnóstico correto acerca da insuficiência do tratamento conferido pelo Código Penal Militar ao crime de estupro de vulnerável, especialmente nas hipóteses qualificadas por resultado mais gravoso. A justificativa demonstra, de forma consistente, a existência de descompasso entre o regime penal militar e o Código Penal, com impacto direto na proteção de crianças, adolescentes e pessoas em condição de vulnerabilidade, bem como na própria credibilidade da resposta penal no âmbito militar. Esse diagnóstico foi posteriormente confirmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 7.555, ocasião em que se reconheceu que a disciplina então vigente no Código Penal Militar implicava proteção deficiente e tratamento mais brando no crime de estupro de vulnerável praticado por militares do que o previsto na legislação penal comum aplicável aos civis. Nesse ponto, ao declarar a inconstitucionalidade do § 3º do art. 232 do CPM, a Corte assentou a necessidade de alinhamento entre os regimes jurídicos, de modo a assegurar resposta penal proporcional à gravidade da conduta e compatível com os valores constitucionais de proteção integral das vítimas. A decisão do Supremo, embora tenha solucionado o problema sob o ponto de vista jurisdicional, evidenciou a existência de um vácuo normativo no âmbito do Direito Penal militar, suprido apenas de forma subsidiária pela aplicação do Código Penal comum. Nesse contexto, a atuação do Poder Legislativo mostra-se necessária e adequada para conferir maior segurança jurídica, previsibilidade e sistematicidade ao ordenamento, evitando a dependência exclusiva de soluções interpretativas ou integrativas na aplicação penal. Assim, ainda que o texto originalmente proposto deva ser ajustado em razão da superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal, subsiste integralmente o mérito da iniciativa legislativa. Nesse sentido, a proposição contribui para o fortalecimento da tutela penal em matéria sensível, reafirma a necessidade de coerência entre os sistemas penais comum e militar e atende à exigência constitucional de proteção eficaz contra crimes de elevada gravidade, especialmente quando praticados por militares em contexto que envolve os deveres de hierarquia e disciplina. Ainda no que diz respeito a crimes sexuais, além da necessidade de correção dessa distorção de tratamento no âmbito militar e comum, por sugestão da nobre autora do projeto, a Deputada Laura Carneiro, verificou-se a necessidade de ajuste em ambas as legislações no que se refere à ampliação da vedação de atenuantes e redutores de prescrição para além das hipóteses de violência sexual contra a mulher. Após alteração promovida pela Lei nº 15.160, de julho de 2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro, não se reconhece como atenuante o fato de o agente ser menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, quando o crime envolver violência sexual contra a mulher. Também não se aplica a redução do prazo prescricional nessas hipóteses. Tal avanço legislativo foi extremamente relevante para a proteção das vítimas, contudo essas alterações ainda não foram promovidas no Código Penal Militar e, diante da gravidade dos delitos em questão, mostra-se imprescindível ampliar o alcance dessas regras, de modo a contemplar não apenas vítimas mulheres, mas também homens, crianças, adolescentes e idosos. Nessa linha, é indispensável que o sistema de justiça avance na repressão a esses delitos, garantindo penas mais rigorosas e efetivas, a fim de que reste claro à sociedade que a violência sexual não será tolerada, seja contra quem for perpetrada, independentemente da prática ocorrer no meio militar ou civil. Por essa razão, a mesma alteração a ser promovida no Código Penal comum deve ser aplicada a dispositivos equivalentes previstos no Código Penal Militar no que se refere à vedação, à atenuante ou a redução de prazo prescricional, conforme proposto no substitutivo ora apresentado. Entendemos, portanto, que as providências adotadas na proposição em exame são convenientes e oportunas, já que proporcionarão coerência ao sistema penal, proteção integral à criança e adolescente, bem como racionalidade legislativa ao impedir que um militar que pratique estupro de vulnerável receba tratamento penal mais benéfico que o mesmo fato praticado por um civil e que, em quaisquer casos, não haja atenuantes ou diminuições de prazo prescricional em decorrência de idade para crimes dessa natureza. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.295, de 2025, na forma do substitutivo anexo". É o que diz a Relatora Camila Jara. O substitutivo, em verdade, equivale as condições do Código Penal comum ao Código Penal militar e, ao mesmo tempo, ele retira as condições atenuantes para estabelecer mais rigor na pena. Diz o substitutivo: "O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, estabelecendo suas hipóteses de incidência e qualificadoras, em harmonia com o regime jurídico previsto no Código Penal e estabelecer vedações à aplicação de circunstâncias atenuantes e à redução do prazo prescricional quando o crime envolver violência sexual. Art. 2º O Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 232-A: Estupro de vulnerável Art. 232-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 10 a 18 anos. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. § 2º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) anos. § 3º Se da conduta resulta morte: Pena - reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos. § 4º É absoluta a presunção de vulnerabilidade da vítima, sendo inadmissível sua relativização. § 5º As penas previstas no caput e nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo aplicam-se independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações sexuais anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime. Art. 3º O inciso I do art. 72 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 72. ........................................................ I - ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos, salvo se o crime envolver violência sexual; .................................................................. (NR) Art. 4º O art. 129 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 129. São reduzidos de metade os prazos da prescrição, quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos ou maior de setenta, salvo se o crime envolver violência sexual. (NR) Art. 5º O inciso I do art. 65 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 65. ..................................................... I - ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos, na data do fato, ou maior de 70 (setenta) anos, na data da sentença, salvo se o crime envolver violência sexual; ................................................................ (NR) Art. 6º O art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 115. São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos, salvo se o crime envolver violência sexual. (NR) Art. 7º Ficam revogados o § 3º do art. 232 e o art. 236, ambos do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar). Art. 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Deputada Camila Jara Relatora" Então, o projeto e o parecer equivalem o Código Penal Militar ao que está previsto no Código Penal comum, ou seja, há recrudescimento penal no Código Militar. Para além disso, ele exclui os atenuantes em casos de violência sexual. Onde a princípio estava previsto "violência sexual contra mulheres", retira-se o "contra mulheres", ficando qualquer violência, qualquer que seja a vítima de violência sexual. Então, retiram-se os atenuantes e, ao mesmo tempo, se estabelece que qualquer crime de violência sexual terá essas condições estabelecidas no parecer. É o que diz a Deputada Camila Jara. E aqui ensejo os meus mais profundos parabéns por este relatório e por esta proposição. O fato de ser militar e estar submetido ao Código Penal Militar não pode representar atenuantes ou que nós não tenhamos as mesmas penas no Código Penal comum. É isso, Presidente, o que diz o relatório. - 12/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a maioria não orientou. Presidente, nós somos favoráveis a esta proposição, que defende os direitos, e que é um compromisso muito grande do Presidente Lula e do Governo em defender os direitos das mulheres. Eu sei que alguns Parlamentares buscam elogios e reclamam se não são elogiados, mas não se trata de termos expressões egoicas ou autocentradas, trata-se de avançar na legislação que assegura às mulheres que elas tenham igualdade de condições nos testes, nos certames, nos concursos públicos que, aliás voltaram no Governo Lula, porque no Governo do ex-Presidente, condenado e preso, não houve concursos públicos. Agora, nós temos concursos públicos para assegurarmos que o poder público possa cumprir a sua função: enfrentar os problemas nacionais, inclusive, as desigualdades de direitos entre homens e mulheres. A Maioria vota "sim". - 12/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.054, de 2019, que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União. Além disso, defendeu a criminalização da misoginia como medida necessária à proteção dos direitos das mulheres e criticou quem se diz defensor dessas causas sem apoiar tal medida. Por fim, elogiou o Governo Lula por iniciativas como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia e a educação em tempo integral, e apontou contradições de adversários políticos em relação ao caso do Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável criminalização,Misoginia,Direitos das minorias,Mulher Governo federal,Bolsa Família,Programa Pé-de-Meia,Ensino integral,Banco Master,Oposição política
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos favoráveis a este projeto porque ele assegura, para as mulheres, durante a gravidez e durante o puerpério, igualdade de condições, para que elas possam disputar qualquer tipo de certame a partir do seu próprio conhecimento. A mulher que não estiver em condições de disputar o certame em condições de igualdade com os demais candidatos, em função da gravidez ou do período pós-parto, vai ter o direito de, em outro momento, provar a sua capacidade de ocupar aquela função. Este é um projeto que assegura os direitos das mulheres, e os direitos das mulheres precisam ser reafirmados todos os dias. Por isso, é importante que nós, aqui, criminalizemos a misoginia. Aqueles que dizem que defendem os direitos das mulheres, mas, em verdade, não querem criminalizar a misoginia, que é alimento para toda sorte de discriminação que atinge as mulheres, numa lógica sexista e patriarcal, estão fugindo da própria verdade. Na verdade, esses não defendem os direitos das mulheres. E a mesma coisa acontece com os que dizem que defendem as crianças, mas colocam as crianças em risco, colocam seus próprios filhos e filhas em risco, em momentos de tensão e em locais onde há tensão que pode vir a prejudicar as próprias crianças. É preciso que nós tenhamos muita seriedade com o que nós defendemos. Defender criança significa, realmente, defender todos os direitos das crianças. O Governo Lula tem feito isso, quando estabelece o Bolsa Família, quando retira as famílias da fome, quando estabelece a educação em tempo integral. E o faz também quando defende os adolescentes, ao estabelecer a política conhecida como Pé-de-Meia e ao promover uma educação de qualidade. É muito bom que nós tenhamos hoje um Governo que tem compromisso com as crianças e com as famílias e tem o compromisso de debelar o próprio crime. Nós vimos que foi o Governo Lula que fez com que nós tivéssemos a intervenção no Banco Master. É preciso que esses que dizem que o Governo Bolsonaro não tem nada a ver com o Banco Master respondam por que aquele que foi cotado para ser Vice-Presidente do filho do ex-Presidente condenado e preso recebia mesada do Banco Master. Presidente, é preciso que a gente tenha coerência no pensamento, na fala e nas ações. E nós guardamos essa coerência para proteger as mulheres durante a gravidez e proteger os direitos das mulheres. - 12/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu vou lembrar aqui uma frase. "Estava em Brasília. Parei a moto em uma esquina. Tirei o capacete e olhei umas menininhas, três, quatro bonitas, de 14 e 15 anos, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima". Isso foi falado pelo então Presidente da República, hoje preso e condenado por atentado contra a democracia. E é óbvio que nós somos favoráveis a essa proposição, porque ela restringe a circulação dos violentos, dos agressores ou daqueles que provocam violência sexual contra crianças e adolescentes. Aliás, é bom lembrar que o Presidente Lula sancionou a Lei contra a Adultização e o ECA Digital, leis de proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes. E eu, que tive a alegria de presidir a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sei que o nosso partido e o Governo têm compromisso contra a violência sexual. - 12/05/2026
A Deputada defendeu a votação nominal da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, que determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia, a fim de registrar o apoio do partido às medidas de proteção de crianças contra abuso e violência sexual. Também ressaltou que o Partido dos Trabalhadores (PT) sempre apoiou legislações voltadas à punição de exploradores e abusadores, e rebateu o que classificou como deturpação da posição do partido sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,alteração,Lei de Execução Penal (1984),Pedofilia,Partido dos Trabalhadores (PT),Violência sexual,Criança
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, nós queremos colocar a nossa digital neste projeto. Nós queremos votar favoravelmente a este projeto. Em tempo hábil, absolutamente hábil, o nosso Líder, o Deputado Pedro Uczai, solicitou a verificação, para mostrarmos de forma muito concreta que nós não aprovamos ou não apoiamos as pessoas que violam direitos das crianças, ou seja, abusadores, exploradores, aqueles que provocam violência sexual contra as nossas crianças. Aliás, todas as leis que dizem respeito a estabelecer punições para os que exploram, para os que abusam, para aqueles que provocam violência sexual contra as crianças têm também a nossa digital, e nós vamos colocar a nossa digital neste projeto, para que os fatos façam com que tenham a noção exata de que a mentira não vai dar a última palavra. - 11/05/2026Breves Comunicações
A Deputada rebateu o discurso anterior, defendendo os resultados econômicos do Governo Lula como fatos que não podem ser desconstruídos por retórica. Além disso, saudou a sanção da lei em memória às vítimas da Covid-19 (Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, de autoria do Deputado Pedro Uczai), e criticou o que chamou de negacionismo persistente da Oposição, traçando paralelo entre a defesa da cloroquina durante a pandemia e a atual mobilização contra a Anvisa em torno de um caso envolvendo detergente, cujo fabricante teria financiado a campanha do ex-Presidente Bolsonaro. Destacou a visita do Presidente Lula aos Estados Unidos e seu encontro com Donald Trump como demonstração de soberania, rebatendo declarações atribuídas ao filho do ex-Presidente sobre suposta capacidade de vetar o encontro. Encerrou mencionando a recente conclusão de que o ex-Presidente Juscelino Kubitschek teria sido assassinado pela ditadura militar, associando a extrema direita a práticas autoritárias históricas, e reafirmando o compromisso do seu campo político com emprego, renda e democracia.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Crítica,Política econômica Sanção presidencial,Lei,Projeto de lei ordinária,criação,Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19,Negacionismo,Oposição política Presidente da República,Visita oficial,Estados Unidos,Soberania nacional Ex-presidente da República,Homicídio,Ditadura militar,Extrema direita
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nós temos tranquilidade, porque os gritos não destroem a verdade, os gritos, o histrionismo daqueles que gritam. Gritam e acham que os gritos substituem os fatos. Não os substituem. Nós estamos numa fase em que os trabalhadores e trabalhadoras estão com a maior renda da história brasileira: 3.600 reais, em média. Nós temos o menor desemprego da série histórica. Esses são os fatos. Os fatos podem até ser açoitados pelos gritos, mas não são desconstruídos. Os fatos são esses. Não são as mentiras, não é o ódio que vai substituir a própria realidade. Aliás, chega de negacionismo! Nós tivemos sancionada a lei do Deputado Pedro Uczai que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, o dia 12 de março, em que ocorreu o falecimento de Rosana Aparecida Urbano, uma profissional de enfermagem. Foram mais de 700 mil mortes! Contudo, o negacionismo permanece. Aqui eles estão querendo enfrentar a Anvisa porque a agência atestou que estava havendo casos de alergias ou dano às pessoas que utilizavam certo detergente. Não por acaso, o dono da fábrica desse detergente foi aquele que financiou a campanha de Jair Bolsonaro, da mesma forma que o Banco Master. Do Banco Master foram 3 milhões de reais para Jair Bolsonaro! O dono do Banco Master emprestou o próprio jatinho para um Deputado fazer campanha para Jair Bolsonaro. Agora, eles vão beber detergente?! Aliás, a ex-Primeira-Dama postou: "Que dia lindo", com um detergente na beira de uma piscina. Se eles se ajoelharam e rezaram para pneus, estimulando o golpe o golpe que o País enfrentou com o fortalecimento das suas instituições , se são os mesmos que deram cloroquina a uma ema... Deram cloroquina a uma ema! Aliás, defendiam a cloroquina, negando a própria ciência. São os mesmos! É o negacionismo que mata, que mata! Agora escolheram a Anvisa como inimiga. Jogaram sandálias Havaianas no lixo, jogaram fora! Ora, eles se ajoelharam e rezaram para pneus, ao mesmo tempo deram cloroquina a emas. Agora estão bebendo ou tomando banho com detergente. Ou estão postando: "Ah, que dia lindo!", como fez a ex-Primeira-Dama, com um tubo de detergente na beira de uma piscina. Pelo que sei, detergente se utiliza para lavar a louça, não para beber ou dar banho nas pessoas. É um verdadeiro absurdo o que estamos vivenciando aqui! É bom lembrar que eles estão irritados porque Lula foi aos Estados Unidos e ali mostrou o que é ser um Chefe de Estado. É bom lembrar também o que o filho do ex-Presidente, o filho que está na Disney, dizia: "No que depender de mim, Lula não vai se encontrar com Donald Trump. Lula ou qualquer integrante desse Governo que aí está, só vai se encontrar com Trump para falar de qualquer assunto se eu achar que isso deve acontecer, ponto final". É o mesmo filho do ex-Presidente que está condenado e preso porque atentou contra a democracia e que deveria estar preso pelas vítimas, pelas mortes que provocou neste País. É o mesmo que disse que, para fechar o Supremo, bastava um cabo, um soldado e um jipe. Foi esse que disse isso. Foi o mesmo que disse que era preciso haver tarifaço contra o povo brasileiro. Foi o mesmo que apoiou estenderem a bandeira dos Estados Unidos e bater continência para a bandeira estadunidense. Foi o que disse: "Lula só vai conversar com Trump se eu autorizar". Lula conversou com Trump e defendeu a soberania deste País, essa soberania que V.Exas. querem rasgar. As terras raras, V.Exas. já as prometeram aos Estados Unidos, mas não conseguirão efetivar essa promessa porque serão derrotados, mais uma vez, nas eleições. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos, para que eu possa concluir o pronunciamento. Por fim, Sr. Presidente, nós precisamos atentar para a defesa da própria democracia. Agora se descobriu que Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar. A extrema direita assassinou JK, assassinou um democrata um democrata! porque tem um apego absolutamente incontrolável pelas salas escuras de tortura. A gente fica com o emprego, a gente fica com a renda. - 07/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a Medida Provisória nº 1.327, de 2025, que trata de mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ressaltou que a manutenção dos exames médicos e psicológicos corrigiu injustiça e protegeu a segurança no trânsito, pois a ausência de infração grave ou gravíssima não comprova aptidão física ou psicológica para dirigir. Ademais, defendeu diálogo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e com entidades da medicina e da psicologia do tráfego para negociar preços que viabilizem o funcionamento das clínicas e preservem o trânsito seguro.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Carteira Nacional de Habilitação (CNH),Exame médico,Avaliação psicológica,Segurança no trânsito,Infração grave,Infração gravíssima,Aptidão física,Aptidão psicológica,Condução de veículo,Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Eu penso que foi importante a medida provisória ter corrigido uma profunda injustiça, porque eliminar os exames médicos e psicológicos significa não atentar para a segurança no trânsito. O trânsito no Brasil mata, e mata de forma inadmissível. Nós sabemos que os veículos transportam vidas e não podem ser instrumentos de destruição da própria vida. Por isso, nós lutamos muito para que fossem mantidos os exames. O fato de o condutor ou a condutora não ter uma falta grave ou gravíssima não significa que esteja apto para exercer uma direção que cuide da vida. Portanto, a psicologia do tráfego e a medicina do trânsito não podem ser preteridas, porque você pode não ter recebido nenhuma multa e, mesmo assim, não ter aptidão mental, no momento em que há tanto sofrimento psíquico e se vivenciam tantas crises mentais. É importante e fundamental não se negligenciar a segurança. Ao se acatar emenda à medida provisória para assegurar a realização dos exames, em verdade, trabalha-se na perspectiva de corrigir uma injustiça que afligiu tantas pessoas. É óbvio que nós queremos discutir os valores, porque eles não podem ser tão módicos que inviabilizem, inclusive, o funcionamento das clínicas. Por isso, é fundamental que haja uma conversa com o Contran, com as entidades que trabalham com a medicina e com a psicologia do tráfego, a fim de que nós possamos, a partir daí, negociar um preço que viabilize o funcionamento dessas entidades. Por isso, nós estamos aqui para atestar o avanço da medida provisória, quando inclui a necessidade e a obrigatoriedade dos exames, mas queremos discutir os valores, para que sejam escutadas as entidades que todos os dias asseguram, através do exercício da profissão, que nós tenhamos um trânsito seguro, que nós tenhamos uma condução pautada na vida. Não se devem transformar os carros, que são instrumentos de ir e vir, direito constitucional absolutamente fundamental, em armas. Estamos aqui para dizer que é preciso negociar com as entidades o preço dos serviços a serem prestados para viabilizar um trânsito seguro e em defesa da vida. - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada denunciou diversas irregularidades envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, classificando o caso como o maior escândalo financeiro recente do Distrito Federal. Ademais, criticou a compra de carteira do Banco Master pelo BRB, associou o caso ao Governador Ibaneis Rocha e ao bolsonarismo e apontou problemas nas áreas de saúde, habitação e educação do Distrito Federal. Além disso, afirmou que o Governo do Distrito Federal enfrenta crise fiscal e cobrou a prisão de todos os responsáveis pelas fraudes do Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Banco de Brasília (BRB),Banco Master,irregularidade,Governo do Distrito Federal,Governador,Crise fiscal,punição,Corrupção,Saúde pública,Política de saúde,Política habitacional,Política educacional
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós estamos vivenciando isso tem atingido Brasília de forma muito intensa o maior escândalo, o maior crime financeiro dos últimos tempos. Muitas vezes, nós fomos ao Banco Central para dizer que era um verdadeiro absurdo que o BRB comprasse o Banco Master. Ele já tinha comprado uma carteira de mais de 12 bilhões de reais do Banco Master. Veja: o Banco Master comprou uma carteira por 6 bilhões de reais, não chegou a pagar essa carteira na integralidade e revendeu ao BRB por mais de 12 bilhões de reais. Doze bilhões de reais zerariam o déficit habitacional aqui no Distrito Federal. Doze bilhões de reais zerariam a demanda reprimida de creches aqui no Distrito Federal. Com 12 bilhões de reais, nós teríamos equipamentos de saúde para que pudéssemos atender o nosso povo, porque, aqui no Distrito Federal, se você entrar em alguns hospitais públicos, verá que as pessoas estão internadas no chão. Há um descaso profundo com a saúde. Aqui é o lugar do Brasil onde mais se espera por uma consulta de especialista ou por um exame. Aqui há a pior cobertura do País em saúde bucal, a penúltima cobertura do Brasil em saúde mental, numa sociedade pautada pela mercadorização, onde temos tanto sofrimento psíquico, numa sociedade que diz: "Consuma para eu te respeitar" e não dá o direito de consumir, uma sociedade que manda duas mensagens para cindir as próprias identidades. Portanto, são 12,2 bilhões de reais. No BRB, ocorreu a venda de uma fazenda que foi dada como garantia de um empréstimo, foi leiloada e comprada pelo Governador do Distrito Federal pela metade do preço de mercado. Houve a diminuição da taxa de juros do BRB, e, nesse meio-tempo, o senhor filho do ex-Presidente da República condenado e preso comprou uma mansão em Brasília financiada pelo BRB. O então Governador comprou um imóvel de luxo em São Paulo financiado pelo BRB. O ex-Presidente do banco está preso, está sendo acusado de ter negociado propinas no valor de mais de 100 milhões de reais. É um escândalo o que nós estamos vivenciando, e não podem ficar impunes aqueles que desrespeitaram o Banco de Brasília. A Governadora, que diz que não tem nada a ver com isso também o ex-Governador diz que não tem nada a ver com esta crise , manda uma carta, um ofício, ao Governo Federal dizendo que ele tem que estabelecer garantias para que o Distrito Federal possa fazer um empréstimo no Fundo Garantidor de Créditos. O Governo do Distrito Federal tem um rombo de cerca de 4 bilhões de reais e foi caracterizado pelo atual Secretário de Fazenda como um trem desgovernado. O Governo do Distrito Federal não tem condições de solicitar um empréstimo, não tem condições técnicas. Para concluir, Presidente, digo que aqui nós temos um faz de conta, um faz de conta, porque não há um interesse real de resolver a crise do BRB, que foi criada pelo Governo Ibaneis, que foi criada pela relação com o Banco Master, o banco que favoreceu bolsonarista, inclusive emprestou avião que foi utilizado por um Deputado para fazer campanha para Bolsonaro no segundo turno. Prisão para todos os responsáveis! - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada manifestou solidariedade à Deputada Heloísa Helena pela morte de seu filho e destacou sua trajetória de compromisso com a luta por direitos. Ademais, defendeu a soberania nacional diante do debate sobre terras raras, criticou a subserviência a interesses estadunidenses e associou soberania à democracia, à educação, à ciência, à tecnologia, à soberania popular e à proteção ambiental. Por fim, sustentou a aprovação do Projeto de Lei nº 466, de 2015, que dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Falecimento,Filho,Pêsames,Atuação parlamentar,direitos Terras raras,Soberania nacional,Democracia,Estados Unidos,Brasil Projeto de lei ordinária,Política ambiental,circulação,Animal silvestre,Território nacional,Rodovia,Ferrovia,Estrada,Acidente de trânsito
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Começo prestando a minha mais profunda solidariedade à Deputada Heloísa Helena. Nós conseguimos intuir a dor que se sente quando se precisa despedir-se de um filho. Deputada Heloísa Helena, sinta-se abraçada, reconfortada e, ao mesmo tempo, saiba que estamos aqui para nos solidarizar e para dizer que você não está só. A Deputada carrega uma história de muito compromisso com o povo, de muito compromisso e muita firmeza na luta por direitos. A Deputada Heloísa Helena tem razão quando diz que carrega uma ternura muito grande pelo povo do nosso País e, ao mesmo tempo, uma fervura muito intensa quando combate uma elite que, segundo Darcy Ribeiro, é uma das mais cruéis da América Latina. Venho aqui, portanto, me solidarizar de forma muito intensa e muito sincera com a Deputada Heloísa Helena. Quero também dizer que hoje nós temos que avançar em pautas que são importantes. É absolutamente fundamental que nós cuidemos muito das terras raras, que já foram ofertadas por aquele que acha que pode disputar a Presidência da República sem responder ao povo brasileiro sobre todas as denúncias que permeiam a sua vida política e que disse que ofereceu, de forma muito nítida, terras raras brasileiras para o Presidente Trump. É por esse nível de subserviência, é por achar que o Brasil não pode vivenciar a sua grandeza e que a Bandeira Nacional tem que ser pisoteada por interesses estadunidenses, que ele não assumirá a Presidência da República. Como diz Luiz Inácio Lula da Silva, soberania e democracia não estão em mesa para serem negociadas. Soberania pressupõe defesa da educação, defesa do desenvolvimento da ciência e da tecnologia. Soberania nacional pressupõe soberania popular, que foi absolutamente enfrentada e agredida por aqueles que tentaram golpear o Brasil. Soberania também pressupõe defesa do meio ambiente. É muito bom que tenhamos nesta sessão a presença de Vanessa Negrini, que ocupa a Diretoria do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente. Temos um projeto pautado nesta sessão da Câmara, o Projeto de Lei nº 466, de 2015, que diz respeito a assegurar as sinalizações e as condições necessárias para a preservação da vida dos animais silvestres. Presidente, para concluir, eu diria que este é um projeto que nós temos que aprovar, para que sejam evitados acidentes nas estradas e seja protegida a vida dos animais silvestres com sinalizações, com apontamentos que assegurem que este será e já é um país, em construção com o Governo Lula, que tem profundo respeito aos animais silvestres, à segurança nas rodovias e ao povo brasileiro, que está mais uma vez livre da fome. - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada saudou os participantes do Programa Estágio-Visita e defendeu as políticas de segurança pública do Governo Lula, destacando a redução dos homicídios dolosos. Ademais, criticou os Parlamentares que aprovaram o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria da pena, contribuindo para a soltura antecipada de condenados por crimes graves e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, relacionou o Banco Master ao bolsonarismo e ao Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas. Por fim, elogiou o Programa Desenrola Brasil e ressaltou que o Presidente Lula adotou medidas para reduzir a inadimplência de pequenos negócios, agricultores, famílias e estudantes.
Palavras-chave oficiais: Programa do Estágio-Visita de Curta Duração Governo federal,Presidente da República,Política de segurança pública,Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil),Inadimplemento,Dívida Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Atuação parlamentar,Condenado,Crime,Ato antidemocrático,Condenação criminal,Libertação Banco Master,Governador,São Paulo (Estado),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar os participantes do Estágio-Visita que estão conosco acompanhando esta sessão. Sejam muito bem-vindos e bem-vindas! Quero dizer que nós tivemos não apenas uma diminuição substancial dos homicídios dolosos no Governo Lula, mas também a maior queda nos homicídios dolosos de toda a história. Portanto, nós temos, sim, uma política absolutamente efetiva para combater a violência no nosso País, diferentemente daqueles que votaram a favor do projeto da dosimetria e votaram a favor do projeto para soltar mais rápido estupradores, para soltar mais rápido aqueles que cometeram crimes hediondos, feminicídios. Votaram a favor do projeto para soltar mais rápido criminosos. Além de tentarem soltar golpistas, aqueles que atentaram contra a democracia, que é chão básico para todos os direitos, tentaram soltar tantos criminosos. Eles vêm aqui fazer discurso contra o estupro, mas, em verdade, votaram a favor desse projeto. Depois fizeram uma coisa absolutamente inconstitucional, porque houve veto total ao projeto por parte de Luiz Inácio Lula da Silva que não passa pano para bandidos nem para aqueles que atentaram contra a própria democracia , e eles arrancaram uma parte daquilo que eles mesmos haviam votado arrancaram uma parte! porque ficou muito mal frente à sociedade o desnudamento das suas alianças com esses criminosos, inclusive com o Banco Master. Em verdade, no Banco Master, o que nós vimos é que foram liberados recursos para Jair Bolsonaro, foram liberados recursos para Tarcísio. Aqui no Distrito Federal, o Governo tem envolvimento, primeiro, na defesa ferrenha do bolsonarismo, mas também tem envolvimento concreto com o próprio Banco Master. Tudo isso, ligado ao bolsonarismo. Passo a falar agora do novo Desenrola Brasil, cujo resultado nós temos aqui hoje porque Lula reconhece os problemas, como a inadimplência do povo brasileiro, e age. É completamente diferente daquele que ocupou a Presidência da República e que hoje está condenado e preso, que negava a vacina, negava a gravidade da Covid. Lula fez um projeto em razão do qual os descontos podem chegar a até 90% dos juros e da dívida atrasada, com juros máximos de 1,99% para a renegociação para pequenos negócios, agricultores, famílias e estudantes. Presidente, nós temos o Desenrola Brasil porque Lula escuta a angústia do povo. Da mesma forma, Lula atuou muito rapidamente e de forma muito concreta com relação à consequência da crise gerada pela guerra provocada por Trump, para quem os bolsonaristas batem palmas inclusive fazem continência para a bandeira estadunidense. Por isso, valeu e vale muito a pena. - 05/05/2026Breves Comunicações
A Deputada afirmou que recorrer ao Supremo é legítimo quando o Congresso fere a Constituição, criticou a votação sobre o veto da dosimetria e defendeu que os atos de 8 de janeiro configuraram uma tentativa real de golpe, rejeitando a narrativa de perseguição a manifestantes. Afirmou ainda que a proposta favoreceria não apenas condenados pelos ataques às instituições, mas também autores de crimes graves, como estupradores e feminicidas, acusando a oposição de incoerência por se dizer defensora da segurança pública. Também classificou a atual polarização política como um embate entre democracia e autoritarismo e sugeriu que a condução da votação estaria ligada a acordos para barrar investigações envolvendo o Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Congresso Nacional,Derrubada de veto,Projeto de lei ordinária,Dosimetria da pena,Inconstitucionalidade,Supremo Tribunal Federal (STF),favorecimento,Condenado,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Criminoso,Feminicida,Oposição política,incoerência,Segurança pública,Democracia,Autoritarismo,acordo,investigação,Banco Master,Fraude
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O principal instrumento para assegurar a harmonia entre os Poderes é a Constituição brasileira. Quando a Constituição brasileira é ferida, como foi ferida durante a discussão do veto da dosimetria, cabe a qualquer partido, a qualquer cidadão, recorrer ao Supremo para que a Constituição não seja vilipendiada. Tentaram vilipendiar a Constituição. Tentou-se aqui um golpe de Estado! O Brasil inteiro viu. O Brasil inteiro escutou os áudios gravados nos celulares, escutou o comandante do acampamento, aqui no QG, ligar para um dos que hoje está condenado e dizer: "Eu fico até que hora aqui? Eu fico até quando aqui? Eu estou ao seu dispor". Portanto, é preciso apostar muito na falta de inteligência do povo brasileiro e ter muita compulsão por mentir para dizer que velhinhas com Bíblias na mão foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal. Houve tentativa de assassinato político! Isso tudo se desnudou durante o processo de investigação. Aqui querem aprovar uma dosimetria, mas votaram, sob o argumento de livrar da cadeia os golpistas, aqueles que atentaram contra o bem maior de um país, que é a própria democracia, votaram a favor de deixar em liberdade mais rápido estupradores. Então, é muito cinismo virem falar contra o estupro. Nós somos contra o estupro, de fato! Vocês votaram para libertar estupradores, para libertar aqueles que cometeram crimes hediondos, como os feminicidas. E depois rasgaram a Constituição e o Regimento, porque ficou muito, muito evidente que vocês estavam favorecendo bandidos, favorecendo estupradores, quando votaram a favor da dosimetria. Aí me dizem que há uma polarização. A polarização é da democracia contra a ditadura. Esta é a polarização deste País: de um lado aqueles que votam para libertar estupradores, de outro aqueles que querem, em verdade, fazer com que este País não se cubra com o manto asfixiante da própria impunidade. E não é só isso. Aqui vêm dizer que defendem a democracia e que é preciso eu escutei isso aqui respeitar o resultado da votação, que não se pode recorrer ao Supremo, quando a Constituição é ferida como foi ferida aqui, por esta Casa, em um grande acordo, em um grande acordo para que não se investigue o Banco Master e todos os seus escândalos. E aqui me vêm dizer que é preciso respeitar o resultado da votação e a democracia os que defenderam o golpe, os que não respeitaram o resultado das eleições?! Me poupem!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.