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Detector de Bananada
Foto de Erika Kokay

Deputada · Câmara

Erika Kokay

PT · DF

Esquerdapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Érika Jucá Kokay · 69 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 97 de 100, Cara Bom0406080100

97/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 80

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 99%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 96%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 100%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 96%das 848 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou

Vota com o próprio partido 97%das 866 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou

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E-mail
dep.erikakokay@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5203
Gabinete
Gabinete 203, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

99%

Esteve em 388 de 391 sessões

Melhor que 89% dos deputadosMédia do partido: 95%

Votou nas votações

96%

Registrou voto em 1.080 de 1.126 votações nominais

Melhor que 97% dos deputadosMédia do partido: 83%

Iniciativas que viraram lei

0

de 68 projetos apresentados (0%)

12 avançaram · 47 em andamento · 9 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

96%

Em 848 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 86% dos deputadosMédia do partido: 98%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

3.351 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.

  • 26/05/2026

    A Deputada afirmou que a situação não poderia ficar sem resposta, pois seria um desrespeito à inteligência do povo brasileiro, e apontou que o filho de Jair Bolsonaro havia chamado o Sr. Vorcaro de irmão, declarado apoio incondicional e solicitado recursos ao mesmo.

    Palavras-chave oficiais: Filho,Ex-presidente da República,relacionamento,Acionista controlador,Banco Master

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O.k., Sr. Presidente, mas isso não pode ficar sem respostas, porque isso é um acinte à inteligência do povo brasileiro. Quem chamou o Sr. Vorcaro de irmão e disse que estava com ele para o que der e viesse e pediu dinheiro para o Sr. Vorcaro foi o filho do presidiário, condenado, Jair Bolsonaro. Portanto, eu concordo com V.Exa. Vamos adiante.
  • 26/05/2026

    A Deputada contestou a questão de ordem apresentada contra seu discurso e sustentou que havia tratado sobre o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, recriminou o Parlamentar, autor da questão de ordem, por ter discursado sobre matéria estranha ao debate. Por fim, defendeu que a política de saúde pública do Governo Lula é superior à do Governo Bolsonaro, cuja gestão foi a pior da história do País.

    Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Discurso parlamentar,Deputada federal,Projeto de lei ordinária,Estoque público,Política agrícola,Preço mínimo,Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),Matéria estranha ao processo legislativo,Discussão,Deputado federal Política de saúde,Saúde pública,Presidente da República,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É muito impressionante o cinismo de alguns. É muito impressionante. Sabem que estão falando mentira, e se comportam como se estivessem falando verdade. Eu comentei aqui sobre a importância deste projeto, que diz respeito à Conab, mas o Deputado que estava questionando a minha fala tratou de matéria completamente estranha ao que estamos discutindo. Falou inclusive sobre o Governo Lula, sobre a saúde no Governo Lula, e fez uma pergunta que é muito fácil de o povo brasileiro responder: "Povo brasileiro, o Governo Lula está melhor na saúde do que o Governo anterior?" É óbvio que um Governo que assassinou tantas pessoas com seu negacionismo fez a pior gestão da saúde na história do Brasil. Com Lula, temos a Farmácia Popular, temos muitos programas, o Mais Médicos, o Mais Médicos Especialistas, entre outros. Estou aqui respondendo a pergunta do Deputado que, na discussão, não falou sobre a matéria em nenhum momento. Cinismo tem limite.
  • 26/05/2026

    A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.384, de 2011, que dispõe sobre critérios complementares para a execução da política de estoques públicos vinculados ao programa de garantia dos preços mínimos e dá outras providências. Além disso, elogiou o Governo Lula pela saída do Brasil do Mapa da Fome e criticou o Governo Bolsonaro pela “fila do osso”. Ademais, condenou o Senador Flávio Bolsonaro por sua atuação contra o País nos Estados Unidos. Ao final, criticou os prejuízos causados pelo Banco Master ao Fundo de Previdência do Estado do Rio de Janeiro e ao Banco de Brasília (BRB), apontando a responsabilidade do ex-Governador do Rio de Janeiro e do atual Governador do Distrito Federal.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Governo federal,Presidente da República,Brasil,Mapa da Fome,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL) Senador,Partido Liberal (PL),Estados Unidos,Brasil,Presidente da República Banco Master,Fundo previdenciário,Rio de Janeiro (Estado),Banco de Brasília (BRB),Prejuízo,Governador,Governo do Distrito Federal,Ex-governador

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Governo Lula tirou o Brasil, de novo, do Mapa da Fome, e estamos aqui apreciando um projeto que vai possibilitar sim que haja comida na mesa do povo brasileiro. Nós estamos trabalhando no sentido de que, com este projeto, a compra e a venda de alimentos, não apenas de milho, possam ser feitas pela Conab diretamente do produtor. Então, estamos fazendo com que seja efetivado o compromisso do Governo Lula de que o Brasil sairia do Mapa da Fome e de que a fila do osso nunca mais existiria no Brasil, como a que existiu na época do Governo do hoje condenado e preso Jair Bolsonaro. Haverá a possibilidade de que a Conab compre, para montagem de estoques, alimentos cujos preços sejam até 25% maiores do que o preço mínimo. No momento em que houver escassez de determinado produto, será possível fornecer o produto mais barato, porque há estoque. Também se permite que sejam respeitadas especificidades e que sejam feitas licitações com caráter específico relacionadas ao setor que está envolvido, ao local onde se objetiva construir uma política de segurança alimentar. É absolutamente importante o momento que estamos vivenciando no Brasil, e alguns vão para os Estados Unidos para negociar ou engendrar conversas contra o Brasil, esses que estão dentro de um processo absolutamente mentiroso, como o Sr. Flávio Bolsonaro, que estava negociando recursos que nem chegaram àquela produtora do filme e que, seguramente, foram desviados. Lavagem de dinheiro! E dizem. "Não, mas isso é iniciativa privada". Há emenda parlamentar para esse filme, esse filme de terror, um filme de terror contra o povo brasileiro. O Sr. Flávio Bolsonaro, que mostrou que tem os pés envoltos na mentira e que se desconstruiu, está nos Estados Unidos, de forma submissa, batendo à porta de Trump, para tentar sabotar o Brasil. Aliás, é bom lembrarmos que o ex-Governador do Rio de Janeiro está sendo processado porque comprou papéis do Banco Master ou investiu no Banco Master, prejudicando o fundo de previdência do Estado. Recurso público! No BRB, foram comprados 12,2 bilhões de uma carteira fraudada do Banco Master. O Governador bolsonarista, que disse que não colocava os pés onde Lula estivesse, colocou os pés na casa de Vorcaro e fez com que o BRB comprasse 12,2 bilhões de uma carteira fraudada. Somos favoráveis ao projeto e favoráveis ao Governo Lula.
  • 26/05/2026

    A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 780, de 2023, que denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai. Ademais, enalteceu o Presidente Lula pela edição de decreto que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de violência contra a mulher, violência sexual contra crianças e adolescentes, atos terroristas e apologia ao crime. Por fim, criticou a iniciativa de projeto de decreto legislativo que pretende sustar o decreto presidencial.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Maioria parlamentar,Voto favorável Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Decreto presidencial,responsabilização,Plataforma digital,Violência contra a mulher,Violência sexual,Violência contra a criança e o adolescente,Terrorismo,Apologia de crime,Projeto de decreto legislativo

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós somos absolutamente favoráveis a esta proposição. Nós parabenizamos a Relatora e o autor da proposição. Aproveito a oportunidade para também saudar o Presidente da República por ter feito um decreto para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdos de violência. Eu fico muito impressionada quando alguém diz que vai entrar com um projeto de decreto legislativo para sustar um decreto que responsabiliza as plataformas digitais pela divulgação de conteúdos de violência contra a mulher, em um país onde o feminicídio dói na nossa alma. Também se pretende responsabilizá-las por conteúdos de violência sexual contra crianças e adolescentes, por atos terroristas ou ode ao próprio crime. Por isso, parabenizamos também o Presidente Lula pela assinatura do decreto.
  • 21/05/2026

    A Deputada defendeu destaque apresentado ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, para adequar texto aprovado na Casa à Constituição, argumentando que a redação aprovada permite ao Legislativo invadir competências do Executivo, além do limite constitucional de fiscalização. Ademais, exaltou realizações do Governo Lula, como a redução do desemprego e programas sociais como o Pé-de-Meia. Também apontou irregularidades atribuídas ao Senador Flávio Bolsonaro, envolvendo recursos destinados a um filme, denúncias de rachadinha e vínculos com milícias. Por fim, associou o Governo anterior a tentativas de golpe e ao caso do Banco Master, afirmando que o Governo Lula agiu para combater a corrupção.

    Palavras-chave oficiais: Destaque,Projeto de lei ordinária,Sigilo,Informação,Administração pública,Transparência pública,Constitucionalidade,esclarecimento Governo,Política social,Desemprego,redução Senador,Partido Liberal (PL),irregularidade,Golpe de Estado Governo,Ex-presidente da República,Banco Master

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Apenas quero dizer que nós apresentamos este destaque, que, em verdade, busca resgatar a própria lei, porque o Parlamento tem a prerrogativa de sustar atos do Executivo que estejam fora dos limites legais. O destaque que nós apresentamos é para que isso permaneça. O texto, da forma como foi aprovado aqui, de forma absolutamente inconstitucional, dá prerrogativas ao Legislativo de invadir as competências do Poder Executivo, e não apenas de sustar aquilo que fere a legislação, que está contra a legislação. Então, nós temos prerrogativas, sim, porque uma das nossas prerrogativas é fiscalizar os atos do Executivo. Então, não se está tirando nenhuma prerrogativa do Legislativo quando se busca adequar a proposição ao que prevê a Constituição, apenas não se pode permitir que o Legislativo invada o Poder Executivo e busque retirar prerrogativas do próprio Poder Executivo. É bom que nós tenhamos consciência de que o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, nós nascemos lutando pela democracia, nós nascemos enfrentando o arbítrio, nós crescemos denunciando as salas escuras de tortura, lutando para que tivéssemos um País mais justo e mais igualitário, que está sendo reconstruído neste momento com Lula. O País está sendo reconstruído porque temos o menor desemprego da nossa história. Nós temos agora programas como Pé-de-Meia, Escola em Tempo Integral e tantos outros programas, porque ficamos absolutamente num terreno muito estéril no Governo anterior, que não apresentou nenhum programa para a Nação, apenas capturou a política pelo ódio, pela mentira e faz da mentira sua forma de sobrevivência. Nós estamos vivenciando isso de forma muito intensa. O Sr. Flávio Bolsonaro aqui esteve, subiu naquela tribuna e não respondeu a nenhum questionamento. Primeiro ele disse que nunca tinha estado com Vorcaro; depois se sabe que ele esteve com Vorcaro quando Vorcaro estava em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica! E ele disse: "Não, é porque eu tinha que colocar um ponto-final nessa discussão do filme". Ele pede dinheiro pela via eletrônica, ele pede dinheiro, através das suas mensagens nas mídias sociais, para o Sr. Vorcaro e vai lá colocar o ponto final naquela relação. Vejam, é um acinte à Nação, é um acinte à Nação! Está desnuda a lógica corrupta, desnuda. É uma lógica que se caracteriza inclusive pelo apoio ao crime organizado. Isso porque era o mandato de Deputado de Flávio Bolsonaro à época que favorecia a milícia, que homenageava a milícia, que empregava a família daqueles que faziam parte do Sindicato do Crime, e que tem inúmeras denúncias de rachadinha. Agora são 140 milhões de reais, ou por volta disso, para financiar um filme, e não se sabe onde está o dinheiro. Ao que tudo indica, o dinheiro foi desviado para sustentar a ação do irmão do Sr. Flávio Bolsonaro para trabalhar contra o Brasil. Como alguém pode se orgulhar de ter construído um tarifaço contra o povo brasileiro? Como alguém pode se orgulhar de bater continência para os Estados Unidos, para a bandeira estadunidense? A bandeira nossa é verde e amarela. E é uma bandeira que tem que agasalhar o povo, e não ser uma bandeira para ornamentar salas escuras de tortura. Como é que alguém pode oferecer para o governo estadunidense as nossas terras raras? Portanto, as relações estão postas. A sociedade está vendo a relação com o Governo local, o Governo de Brasília, com o Sr. Ibaneis Rocha, bolsonarista, que defende com unhas e dentes o Sr. Bolsonaro e que está envolvido no escândalo do Banco Master. A gente se pergunta sobre as relações. O Sr. Vorcaro emprestou o seu avião, ou o seu jatinho, para um Parlamentar fazer campanha para Bolsonaro; liberou recursos para Bolsonaro, para a campanha de Bolsonaro e de Tarcísio de Freitas. Não há como se tapar a verdade, porque ela vem. E esses que não podem estar sob a luz da verdade estão nervosos, porque sabem que está acabando o prazo de extinção de uma candidatura que é uma farsa, uma farsa! Aliás, foi dado um prazo, e não fomos nós que demos o prazo, para que o Sr. Flávio Bolsonaro pudesse consolidar ou não a sua própria candidatura. Esses que falam tanto estão falando com profundo nervosismo, porque está nítido para o conjunto da população brasileira quem está relacionado com o Banco Master! Peço apenas 30 segundos para concluir, Presidente, se me permite. Aliás, foi o Governo Lula que, por meio do Banco Central, fez intervenção e liquidou o Banco Master. Dizem que Lula tinha relação com o Vorcaro porque recebeu Vorcaro no Palácio do Planalto. E o que foi feito depois desta visita? Liquidação do Banco Master, prisão do Sr. Vorcaro, uma operação da Polícia Federal para desbancar a corrupção, que são os pés e a alma de Jair Bolsonaro e de sua trupe! Essa trupe que não vai governar este País, porque este País resistiu à tentativa de golpes, resistiu à compra de votos, resistiu a tudo isso que foi o Governo anterior. Resistiu, com muita dor, a inúmeras mortes de um Governo que é necropolítico. Por isso, o povo brasileiro tem dito, em todas as pesquisas, que o próximo Presidente da República será Luiz Inácio Lula da Silva. É Lula de novo, com a força do povo!
  • 21/05/2026

    A Deputada orientou a bancada na votação do art. 35-A da Lei nº 12.527, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado no Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal. Além disso, associou a matéria a tentativas de desrespeito à Constituição e mencionou o financiamento de cerca de 134 milhões para um filme ligado a pessoa condenada.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Artigo (texto legislativo),Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós votamos para modificar o texto, não é? Então, nós votamos "não". Presidente, corrija-me se eu estiver errada, mas quem quer manter o texto vota "sim", não é isso? O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - Sim. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Então, o nosso voto é contrário ao texto e favorável ao destaque. Acho que a gente não pode abrir esse tipo de precedente, que vem na mesma lógica de tentar desrespeitar os limites da própria Constituição. Aliás, a tentativa de golpe que foi engendrada, articulada, esse negócio de 134 milhões de reais, ou por volta disso, para se financiar um filme com uma pessoa absolutamente condenada, sobre a qual não há dúvidas no País de que está envolta de forma muito intensa no próprio crime, são atos que nós não podemos permitir. Nós queremos preservar a Constituição, a independência dos Poderes e as cláusulas pétreas. Por isso, nós votamos contra o texto e a favor do destaque. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Presidente, eu peço a palavra para orientar. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - V.Exa. orienta pelo Governo, pela Maioria e pela federação? A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - A orientação da Maioria é mais ampla. Eu oriento pelo Governo e pela federação "não" ao texto e "sim" ao destaque.
  • 21/05/2026

    A Deputada encaminhou a votação do art. 35-A da Lei nº 12.527, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado no Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal. Reconheceu avanços na construção do texto em análise, mas defendeu a supressão de artigo específico que extrapola as prerrogativas constitucionais do Legislativo. Argumentou que o dispositivo permite ao Parlamento questionar e anular atos do Poder Executivo além do que a Constituição autoriza, ferindo a separação dos poderes, cláusula pétrea que só pode ser alterada por nova Constituição.

    Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Artigo (texto legislativo),Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, aqui reconheço que nós conseguimos construir muitas melhorias no texto. Eu reconheço isso. O Deputado Sóstenes sabe disso. E ele sabe também que tínhamos outra posição em função de uma série de inconsistências que achávamos que havia no parecer, mas que foram devidamente corrigidas. Mas ficou um item que nós queremos que seja retirado, e o Deputado Sóstenes sabe disso. Por isso, estamos fazendo este destaque. Uma prerrogativa do Parlamento é sustar atos do Executivo, quando esses atos estão além do que prevê a própria Constituição. E o Parlamento exerce essa prerrogativa por meio da aprovação de projetos de decreto legislativo, que nós aprovamos quando há exorbitância do Poder Executivo e se fere a Constituição, isto é, quando qualquer ato do Executivo fere a Constituição ou o arcabouço que deve ser respeitado por todos nós — mas que, muitas vezes, não é respeitado, basta lembrar o que aconteceu aqui no dia 8 de janeiro de 2023, quando não se respeitou o arcabouço legal e se tentou em verdade trucidar, ferir a democracia, desrespeitar e anular a vontade popular. Este artigo, em particular, em torno do qual não foi possível construir consenso, estabelece o poder do Legislativo de sustar atos que não estão previstos como atos a serem questionados pelo Poder Legislativo, porque não são atos que necessariamente ferem a Constituição ou provocam abuso no arcabouço legal. Nós estamos falando aqui de uma proposição que está no parecer e que diz que o Legislativo pode simplesmente questionar e anular atos do Poder Executivo no que diz respeito à matéria que aqui está posta. Nós não podemos permitir isso, porque isso fere uma cláusula pétrea. É preciso que nós tenhamos absoluta nitidez de que há a independência dos Poderes. Essa é uma cláusula pétrea, que só poderá ser modificada por uma nova Constituição, como qualquer cláusula pétrea. E aqui se está dizendo que não deve ser assim, que este Poder Legislativo deve poder interferir, anular, questionar, para além do que está previsto nas nossas prerrogativas para atos exorbitantes, nos quais o Poder Legislativo pode interferir através de projeto de decreto legislativo. Ou seja, aqui se quer dar ao Poder Legislativo o poder de interferir nos atos do Poder Executivo para além do que já é previsto na Constituição. Por isso, o nosso destaque é para suprimir este artigo.
  • 21/05/2026

    A Deputada afirmou ter certeza de que Deputado Sóstenes esclareceria o Projeto de Lei nº 3.240, 2025. Além disso, rejeitou as qualificações de fascista e golpista, declarando não se enquadrar em nenhuma dessas categorias.

    Palavras-chave oficiais: Deputado federal,esclarecimento,Projeto de lei ordinária Deputada federal,Fascista,Contestação

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu tinha absoluta certeza, Deputado Sóstenes, de que o senhor iria explicar. E perguntei porque me cabe não ficar com dúvida alguma acerca da matéria. Quero apenas dizer que nunca serei chamada de fascista e golpista, porque não sou fascista e não sou golpista.
  • 21/05/2026

    A Deputada questionou o relator do Projeto de Lei nº 3.240, 2025, sobre discrepâncias no processo de votação, apontando que apenas duas Emendas de Plenário foram identificadas, embora oito tivessem sido mencionadas. Além disso, sinalizou a ausência de parecer de mérito sobre a Emenda nº 2 de Plenário. Por fim, solicitou esclarecimentos ao relator para garantir transparência e regularidade no processo legislativo.

    Palavras-chave oficiais: Relator,Projeto de lei ordinária,Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,esclarecimento

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a minha questão era precedente à votação, e V.Exa. não deixou que eu falasse. Eu disse que era precedente à votação. Eu preciso de um esclarecimento do Relator. Deputado Sóstenes, o senhor disse que tinham sido recebidas oito emendas de Plenário, mas eu consigo identificar apenas duas emendas de Plenário apresentadas. Não sei se as demais estavam apensadas. Por isso, seria importante que o esclarecimento tivesse sido feito — e eu sei que o Relator provavelmente irá esclarecer isso — antes do processo de votação, se o Presidente tivesse permitido a minha fala. No afã de impedir que verdades sejam ditas e que o Regimento seja cumprido, o Presidente não permitiu que eu falasse. Outro esclarecimento, Deputado Sóstenes, que tenho certeza de que V.Exa. dará é sobre a Emenda de Plenário nº 2, porque não vi, no seu parecer — e eu gostaria que o senhor me esclarecesse isso —, uma avaliação de mérito dessa emenda. O senhor disse que foram apresentadas oito emendas. Pode ser que elas estivessem apensadas. Eu queria apenas esclarecer isso, porque só chegaram a mim duas emendas de Plenário. E entre essas duas emendas, a uma delas não foi dado parecer — posso estar enganada, por isso estou consultando V.Exa. — e pode ser que não tenha havido apreciação do mérito dessa emenda. Para que nós possamos ter um processo absolutamente pautado na verdade... E eu sei que a verdade muitas vezes dói e sei que existem pessoas que, tal qual vampiros, não conseguem ficar sob a luz da verdade, porque não conseguem sobreviver sob a luz da verdade. Elas vivem se alimentando da mentira de forma permanente e têm até o desplante de mentir, mentir, mentir e mentir, inclusive incorporando essa prática a sua forma de existência. Isso me lembra muito de Nelson Rodrigues, que disse que o absurdo perdeu a modéstia. Eu digo que o absurdo perdeu a modéstia, e o fascismo também perdeu a modéstia. Mas tenho certeza, Deputado Sóstenes, de que V.Exa., que também dialogou conosco na construção deste projeto e aceitou uma série de emendas, com base numa preocupação que penso ser comum a nós, pode fazer com que o sigilo se paute no que é a sua função: a segurança, o interesse público. Sei que V.Exa. terá todas as informações necessárias. Eu queria lhe dizer que me cabe neste momento entender sobre as emendas para que não paire qualquer dúvida. Tenho certeza de que, depois das suas explicações, as dúvidas já não existirão mais.
  • 21/05/2026

    A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, que altera a Lei nº 12.527, de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e a Lei nº 8.429, de 1992 (Lei da Improbidade Administrativa), para vedar a imposição de sigilo sobre informações relativas a gastos da Administração Pública Federal, nos termos que especifica. Na oportunidade, defendeu a transparência pública e afirmou que o sigilo deve ser aplicado apenas em situações relacionadas à segurança nacional e ao interesse público. Além disso, criticou o que classificou como uso irregular de sigilos durante o Governo Bolsonaro, mencionando dados do Portal da Transparência, informações sobre vacinação, registros da pandemia e despesas de viagens oficiais. Por fim, citou denúncias envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro, o Banco Master e recursos públicos destinados à produção cinematográfica.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável,Transparência pública,Sigilo,Segurança nacional,Interesse público Portal da Transparência do Governo Federal,Vacinação,Pandemia,Viagem oficial,Senador,Banco Master,Recursos públicos,Corrupção,Filme cinematográfico

    Ler a transcrição oficial
    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Gostaria, Presidente, de somar os tempos de orientação do Governo e da Maioria. O SR. PRESIDENTE (Cabo Gilberto Silva. PL - PB) - O.k., Deputada. V.Exa. tem 3 minutos. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Presidente, nunca acho que o Regimento atrapalhe qualquer sessão, mas ele deve ser sempre lembrado a quem tem uma capacidade imensa de rasgar as normas, inclusive as normas democráticas. É óbvio que nós somos favoráveis à transparência. Nós entendemos que o sigilo deve dizer respeito à segurança nacional, ao interesse público. O sigilo é previsto para isso. Mas há muito sigilo irregular. Um relatório do Portal da Transparência indica que, nos últimos anos, de 2015 até 2022, até o final do Governo Bolsonaro, 80% dos sigilos irregulares, ilegais, dizem respeito ao Governo Bolsonaro. V.Exas. se lembram de que Bolsonaro colocou sob sigilo o seu cartão de vacina e o de seus familiares? V.Exas. se lembram de que nós tínhamos muita dificuldade em ter dados da saúde durante a pandemia, porque tudo era colocado em sigilo, até o que era fundamental para gerir a saúde, num Governo que assassinou milhares de brasileiros? Mais de 700 mil brasileiros foram mortos, e grande parte deles estaria aqui conosco se não fosse o negacionismo. Mas não é só isso. O Sr. Senador Flávio Bolsonaro comprou um imóvel do BRB, que está envolvido com o Banco Master, e colocou a matrícula desse imóvel sob sigilo, para que ninguém soubesse as condições reais da compra desse imóvel. E é bom lembrar também que esse Sr. Flávio Bolsonaro disse que estavam mentindo, porque ele não estava tratando ou financiando, a partir de qualquer tipo de relação com o Banco Master, a produção de um filme. Depois disse: “Não, é verdade, mas há uma cláusula de que aquilo não pode ser exposto". Porém nunca mostrou esse contrato. Ninguém sabe como é o contrato. Essa cláusula de confidencialidade nunca foi mostrada. Aí querem falar aqui de transparência? Aliás, é bom lembrar que 23% de todo o orçamento de viagens do Governo Bolsonaro foi colocado em sigilo também. Foi colocado em sigilo! E vejam, esse filme foi financiado com recursos públicos também, porque houve emenda Parlamentar para isso. Emenda Parlamentar é recurso público. E ele também foi financiado com recursos públicos porque o Sr. Vorcaro e o Banco Master amealharam recursos públicos através da corrupção. Portanto, nós fomos, sim, a favor da transparência, votaremos "sim" a esta proposição, mas há que se falar a verdade.
  • 21/05/2026

    A Deputada registrou voto contrário da Federação Brasil da Esperança à redação final relacionada às Áreas de Proteção Ambiental (APAs) do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na oportunidade, criticou o que classificou como esvaziamento das competências dos órgãos ambientais. Além disso, afirmou que a matéria reduziria a participação de conselhos e instâncias ambientais, inclusive no Distrito Federal, ao condicionar decisões sobre preservação ambiental à autorização de Ministérios ligados à agricultura e à pesca. Por fim, sustentou que a proposta enfraqueceria o olhar ambiental, além de atingir o pacto federativo.

    Palavras-chave oficiais: Redação final,Projeto de lei ordinária,Política ambiental,Lei federal,Licenciamento ambiental,Pacto federativo,Preservação ambiental,Produção agropecuária,Competência privativa,Ministério da Agricultura e Pecuária,Espécie vegetal,Espécie animal,avaliação técnica,Impacto econômico,alteração,Ministério da Pesca e Aquicultura,Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO),Área de Proteção Ambiental (APA),Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Orientação de bancada

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Nós não tivemos a oportunidade de orientar. Então, porque não tivemos a oportunidade de orientar, eu queria aqui deixar de forma muito nítida que nós, a bancada do PT, do PV e do PCdoB, votamos contra essa proposição. Como é que se diz que se está defendendo o meio ambiente, se retira-se o olhar ambiental sobre os empreendimentos, sobre as ações, se elimina-se o olhar ambiental? Então, não é verdade que se protege o meio ambiente. Ademais, vejam, aqui no Distrito Federal, onde temos muitas APAs — Áreas de Proteção Ambiental, se o Governo local quiser com algum ato preservar essas áreas de proteção ambiental, só poderá fazê-lo se tiver autorização, ou do Ministério da Agricultura, ou do Ministério da Pesca, de acordo com a natureza da própria ação. Esvaziam-se, silenciam-se os órgãos ambientais. Então, por favor, vamos fazer a discussão dentro dos limites da verdade, porque dizem que protegem o meio ambiente, e querem tirar qualquer ação ou empreendimento do olhar ambiental, esvaziando os conselhos, esvaziando o Conabil, esvaziando os conselhos locais, esvaziando os órgãos ambientais. Nós não somos contra a participação do Mapa. Ele participa do Conabil, mas não pode apenas ser o Mapa ou outro Ministério sem o olhar ambiental que vai poder determinar quais são os atos, inclusive, ferindo o pacto federativo. Por isso, quero apenas registrar, Presidente, o nosso voto contrário à proposição.
  • 21/05/2026

    A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na oportunidade, ressaltou a atuação do Governo Lula no incentivo à produção agropecuária e destacou os recursos destinados ao Plano Safra. Além disso, argumentou que a proteção ambiental e a produção agrícola não são incompatíveis, alertou para os impactos das mudanças climáticas, como secas e enchentes, criticou a concentração de decisões em órgãos federais ligados ao setor produtivo, e defendeu a manutenção de competências de conselhos e instâncias ambientais, inclusive da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). Por fim, defendeu uma análise integrada entre produção econômica e preservação ambiental.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário,Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO) Ministério da Agricultura e Pecuária,Produção agropecuária,Governo federal,Plano Safra,Proteção ambiental,Produção agrícola,Mudança climática,Seca,Enchente,Produção econômica,Preservação ambiental

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O Governo Lula, no Plano Safra, disponibilizou por volta de 0,5 trilhão de reais para a agricultura, para o agro, e aqui o Deputado me vem dizer que o Governo Lula é contra o agro?! O Brasil cresceu e continua crescendo a partir do incentivo e do olhar do Presidente da República, que sabe exatamente a importância da produção agropecuária, mas sabe também a importância da proteção ambiental, porque é absurdo que nós tenhamos uma lógica — uma lógica que eu diria que é absolutamente anacrônica — de que defender a produção significa destruir o meio ambiente e que defender o meio ambiente significa atacar a própria produção, porque o que se quer com este projeto é tirar o poder dos órgãos ambientais de avaliar as políticas acerca da produção agrícola, da produção pecuária, acerca da nossa flora, da nossa fauna. Quer-se tirar o poder dos órgãos ambientais. Parece que eles não... Aliás, esses que aí estão têm pouca sensibilidade com a dor de quem sofre as mudanças climáticas. Aqui nós vamos ver que, se houver um crivo ambiental, talvez se chegue à conclusão de que uma espécie animal ou uma espécie vegetal tem um poder nocivo, tem uma capacidade nociva para aquele próprio espaço de flora e de fauna. Aqui eles querem tirar os órgãos ambientais. Querem dizer que só quem dá o parecer conclusivo é o órgão federal. Primeiro, tira-se o poder dos Municípios, tira-se o poder dos Estados, dos conselhos estaduais, dos conselhos municipais, tira-se o poder da Comissão Nacional da Biodiversidade — Conabio. O Mapa participa da Conabio. Não se trata de excluir o Mapa, o Ministério da Agricultura, mas se trata de ter uma visão que possa contemplar o conjunto da produção e que possa contemplar também a preservação ambiental. Ninguém está querendo excluir o Mapa, mas o que eles dizem aqui é que só se poderá colocar qualquer ato normativo se houver a consulta do órgão federal, seja o Ministério da Pesca, se disser respeito à pesca, seja o próprio Ministério da Agricultura. Nós aqui tiramos o poder do olhar ambiental. E nós estamos vivenciando secas, nós estamos vivenciando enchentes, nós estamos vivenciando muita dor, em função do negacionismo ambiental.
  • 21/05/2026

    A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Governo,Base de apoio político,Voto favorável

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos falando aqui de classificação de espécies, nós estamos falando aqui de uma proposição que busca tirar o poder dos Estados e o poder dos Municípios. Nós acabamos de fazer uma discussão aqui e derrubamos vetos para assegurar que os Municípios sejam fortalecidos, porque a realidade das políticas públicas se dá onde se pisa, no próprio território. Nós não podemos ter uma proposição como esta, que retira o poder de quem está no território, dos órgãos que estão no território, para transferir esse poder para uma instituição, na perspectiva de dificultar a avaliação que assegura a preservação do meio ambiente. Nós estamos falando de espécies animais que têm um impacto, é óbvio, na natureza, no meio ambiente.
  • 21/05/2026

    A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Argumentou que a proposta enfraqueceria mecanismos de proteção do meio ambiente e reduziria competências da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), concentrando decisões no Ministério da Agricultura e Pecuária. Por fim, associou a iniciativa às mudanças climáticas e à degradação ambiental.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Ministério da Agricultura e Pecuária,Voto favorável,Preservação ambiental,Política ambiental,Comissão Nacional da Biodiversidade (CONABIO),Mudança climática,Degradação ambiental

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, este projeto contribui de forma muito intensa para o desmonte de uma política de proteção ambiental. Então, nós aqui estamos tirando as prerrogativas da comissão nacional que avalia isso, sob os mais variados pontos de vista. A Conabio — Comissão Nacional de Biodiversidade tem a possibilidade de avaliar tudo o que diga respeito a classificar espécies e uma série de outras ações que são relevantes para o meio ambiente. Está sendo retirado isso, retirado. É absolutamente impressionante como não se aprende com todas as mudanças climáticas, com as consequências nefastas para o conjunto da população da destruição ambiental. Aqui se busca retirar isso e designar ou dar a última palavra a apenas um ministério, o Ministério da Agricultura, que tem um olhar muito específico. É preciso que nós tenhamos a compreensão de que a defesa do meio ambiente, a defesa da própria natureza diz respeito a vários olhares. Ela diz respeito a várias políticas públicas. Há uma transversalidade nisso, que está sendo rompida com esta proposição. Por isso, nós queremos retirar de pauta esta proposição.
  • 21/05/2026

    A Deputada criticou Parlamentares que atentaram contra a democracia e articularam um golpe contra o Presidente e o Vice-Presidente eleitos e que, mesmo assim, vieram ao Plenário defender a democracia. Apontou tal conduta como cínica e associou esses Parlamentares ao Banco Master, declarando que não resistem à luz da verdade.

    Palavras-chave oficiais: Contestação,Discurso parlamentar,Democracia,Adversário político,Presidente da República,Golpe de Estado,Deputado federal,Banco Master,envolvimento,comparação

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, eu penso que... Você sabe o que a gente vê, assim, que vampiros não suportam a luz, a luz; porque, com a luz, eles não conseguem sobreviver. A luz da verdade, eles não suportam. Por isso, eles vão repetindo mentiras, mentiras, mentiras, mentiras. E eu fico muito impressionada, porque eu acho que isso se chama cinismo. Vir aqui e dizer que é preciso defender a democracia quem atentou contra a democracia... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) – ... quem articulou um golpe para, inclusive, matar o Presidente e o Vice-Presidente eleitos, quem não suportou a democracia e a vontade popular. E agora se sentem no direito de vir aqui e falar que é preciso preservar a democracia? São os mesmos que estão abraçados com o Banco Master e que não conseguem responder, porque não conseguem responder à verdade, não sobrevivem à verdade – são vampiros.
  • 21/05/2026

    A Deputada parabenizou o Presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, pela decisão de pautar o Veto Total nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, que "altera a Lei nº 12.783, de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização." Defendeu ainda a derrubada do veto para permitir o retorno dos empregados da Eletrobras às suas funções, fazendo justiça aos profissionais que a construíram. Além disso, criticou a privatização da Eletrobras por comprometer a soberania energética nacional, submetendo recursos estratégicos à lógica do lucro. Ao final, enalteceu o Programa Luz para Todos do Governo Lula.

    Palavras-chave oficiais: Presidente do Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo),Veto total,Projeto de lei ordinária,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Programa Nacional de Desestatização (PND),Aproveitamento,Empregado,Setor elétrico,Derrubada de veto,Privatização,Soberania nacional Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica (Programa Luz para Todos),Governo federal,Presidente da República,Política energética

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Eu queria parabenizá-lo pela determinação que o senhor expressou aqui, no dia de hoje, acerca do veto, para que nós possamos, com a derrubada do veto, possibilitar que os empregados e empregadas da Eletrobras possam voltar a cumprirem a sua função neste país. Eu queria parabenizá-lo muito, porque nós vivenciamos muita angústia neste país, a angústia de perder uma soberania energética que é fundamental para a soberania nacional. Quando você privatiza uma empresa como a Eletrobras, você em verdade está privatizando, eu diria, a vazão dos rios, o subsolo, as matas ciliares... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) – ... ou seja, entregando para o objetivo do lucro o que é fundamental para a vida. A Eletrobras, a partir do Governo Lula, possibilitou que as pessoas tivessem vida depois que o sol se põe, com o Luz para Todos. Portanto, o Brasil deve muito a todas e todos os profissionais que construíram a Eletrobras, e agora derrubar o veto, como houve o compromisso de V. Exa., é absolutamente fundamental para fazer justiça. Presidente, parabenizo-o por isso.
  • 21/05/2026

    O Deputado defendeu a derrubada do Veto nº 50, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791, de 2019, relativo ao reaproveitamento de profissionais da Eletrobras, classificando a privatização da estatal como "um crime do Governo Bolsonaro contra a nação". Apoiou também a derrubada de vetos relacionados a profissionais de segurança do Distrito Federal e de três vetos sobre repasse de recursos para hidrovias, rodovias e Municípios com menos de 65 mil habitantes, e defendeu a manutenção do veto referente ao defeso eleitoral, por entender que a norma vetada modificava a legislação eleitoral via Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, elogiou o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo repasse de R$ 8,7 bilhões para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de R$ 4,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios. Denunciou ainda a compra, pelo Banco de Brasília, de carteira de crédito do Banco Master por R$ 12,2 bilhões sob gestão do Governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, vinculando o episódio ao bolsonarismo.

    Palavras-chave oficiais: reaproveitamento,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras),Veto total,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Trabalhador,Privatização,Ex-presidente da República Distrito Federal (Brasil),Veto presidencial,Proposição legislativa,Profissional da segurança pública Banco Master,Banco de Brasília (BRB),Corrupção,Carteira de crédito,Governo do Distrito Federal,Governador Veto presidencial,Projeto de lei do Congresso Nacional,Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Para discutir. Sem revisão da oradora.) – Presidente, eu faço minhas as palavras da Deputada Heloísa Helena da importância de nós apreciarmos e derrubarmos o Veto 50, porque nós tivemos a aprovação por unanimidade desta Casa, na Câmara, no Senado, para reaproveitar os profissionais da Eletrobras. Aliás, a Eletrobras foi um crime cometido pelo Governo Bolsonaro contra esta nação, porque tirou a autonomia, o desenvolvimento do país, que precisa de soberania energética para construir a sua soberania nacional. E nós, portanto, somos absolutamente favoráveis a que tenhamos uma apreciação e derrubada desse veto. Também aproveito para dizer que nós tivemos vetos no projeto que foi aprovado que diz respeito às forças ou aos profissionais de segurança aqui no Distrito Federal. E nós também queremos discuti-los e queremos derrubá-los para poder valorizar esse próprio Parlamento. Mas venho aqui para dizer, em primeiro lugar, do apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos municípios. É preciso que nós lembremos que o Governo Lula foi o Governo que tentou romper ou supriu o rombo que Bolsonaro provocou nos municípios. Nós tivemos, em 2023, R$8,7 bilhões do Governo Lula para cobertura de perdas de arrecadação do ICMS, do calote que foi dado no ICMS, na tentativa desesperada de Bolsonaro, utilizando-se da máquina pública, do orçamento público, para ganhar as eleições, que depois ele quis golpear – golpear o resultado das urnas com os atos golpistas. E aqui foi liberado pelo Governo Lula R$4,7 bilhões para o Fundo de Participação dos Municípios. É inequívoca a determinação do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva de aprovar ou de favorecer os municípios do nosso Brasil, que é onde se realizam as políticas públicas – políticas públicas que voltaram a existir com o Governo Lula: políticas públicas na área de saúde, na área de assistência, na área de cultura, na área de educação, enfim. É o Governo que abraça o povo brasileiro. E é nesse sentido que nós temos um compromisso. Nós, que fazemos parte da Federação, os Parlamentares e as Parlamentares do PT, do PCdoB, do PV, queremos derrubar os três vetos que dizem respeito a repasse de recursos para hidrovias, repasse de recursos para rodovias. A derrubada dos vetos possibilita que nós tenhamos um olhar e um abraço para os municípios com menos de 65 mil habitantes. Esses três vetos nós queremos derrubar. E temos apenas uma determinação de manter o veto relativo ao defeso eleitoral, ou seja, nós temos aqui uma intenção de manter este veto. Por quê? O que diz esse veto? Ele impede a liberação de recursos durante o período anterior à própria eleição, os três meses anteriores, para impedir que nós tenhamos a utilização da máquina pública de forma desbragada. E porque este veto tem um problema constitucional: ele está modificando a legislação eleitoral através da LDO, possibilitando a liberação de recursos no período anterior ao processo eleitoral. Esse veto do Presidente Lula nós iremos manter. E os outros três vetos temos convicção de que vamos derrubar no dia de hoje, porque nós queremos, enfim, fazer com que os municípios se valorizem, porque, como disse, é onde se realizam as políticas públicas. Nós queremos um estado para o povo brasileiro, nós não queremos um estado financiando bancos falidos, como aqui em Brasília. E aqui se fala do escândalo: uma carteira de crédito que o Banco Master comprou e nem pagou na sua totalidade por R$6 bilhões o Banco de Brasília – o Banco de Brasília – comprou do Banco Master por R$12,2 bilhões, e o Banco de Brasília sob a gestão de Ibaneis. E quem é Ibaneis? Apoiador de Jair Bolsonaro, apoiador de Jair Bolsonaro! Foi Ibaneis que disse que não estaria no mesmo lugar em que Lula estivesse. Portanto, são os tentáculos do Master que se abraçam com o bolsonarismo e a extrema-direita. É o filme, mas também são esses negócios escusos que eles buscam manter. Vejam, o Sr. Flávio Bolsonaro sobe à tribuna e não explica absolutamente nada. E aqui eles vêm mentir, dizer que a gente não assinou a CPI. Nós não assinamos a CPI, uma única CPI, porque assinamos a CPI das Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, do Deputado Rollemberg, mas uma CPI que é capitaneada por quem está sendo investigado por fraude e crime eleitoral; esta CPI de corruptos a gente não assina.
  • 21/05/2026

    A Deputada acusou a Oposição de mentir compulsivamente sobre suas relações com o empresário Vorcaro e o Banco Master, destacando que a instituição financiou a campanha de Jair Bolsonaro e que o Governo Lula agiu com rigor no caso, o que resultou na liquidação do banco e na prisão do empresário. Defendeu também seu apoio a CPIs propostas por colegas sem pendências judiciais, desqualificando uma comissão paralela comandada por um Deputado investigado por mau uso de cotas. Por fim, a Deputada repudiou a tentativa da oposição de derrubar um decreto presidencial voltado à remoção de conteúdos de terrorismo, exploração infantil e violência contra a mulher na internet, encerrando sua fala com um apelo pela instalação imediata da CPI do Banco Master.

    Palavras-chave oficiais: Oposição política,ligação,Empresário,Banqueiro,Banco Master,Financiamento,Campanha eleitoral,Ex-presidente da República,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Deputado federal,investigação,utilização,Cota para o exercício da atividade parlamentar Oposição política,contra,Decreto presidencial,retirada,Conteúdo digital,Internet,Terrorismo,Exploração sexual,Criança,Violência contra a mulher

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) – Presidente, eu tenho uma convicção muito grande de que o tempo é o sinal da razão. Eu não tenho nenhuma dúvida disso. E eu não tenho nenhuma dúvida de que a verdade prevalecerá, por isso eu tenho uma convicção de que o Brasil está vendo o que nós temos de mentira sendo implementada. É uma compulsão para mentir. Primeiro, o Senador da República que disse que não tinha feito um filme; antes disse que não conhecia Vorcaro; e, ao que tudo indica, utilizou e pediu o ressarcimento de uma viagem para estar com Vorcaro depois que ele tinha sido preso. E depois disse: "Não, não é bem assim. Nós financiamos, sim, o filme", ou seja, são mentiras – mentiras. E, aqui, dizem que Lula recebeu Vorcaro. E o que Lula disse para Vorcaro? "Se você for inocente, será inocentado. Se você for culpado, será punido". E, depois disso, o Banco Central liquidou o Banco Master, liquidou o Banco Master! E, depois disso, a Polícia Federal, que Bolsonaro queria controlar, para que não perseguisse sua família e seus amigos, prendeu Vorcaro, prendeu Vorcaro! Aí me vem aqui dizer: "Ah, isto é um ato ilícito"? E o que nós vimos do Sr. Flávio Bolsonaro? Um processo absurdamente espúrio. Aliás, quem foi que contribuiu com a campanha de Jair Bolsonaro? Foi o Banco Master. Quem foi que emprestou jatinhos para o Parlamentar fazer campanha para Bolsonaro? Foi o Banco Master. Tenham vergonha na cara, parem de mentir! Dizer que nós não assinamos a CPI? Nós assinamos a CPI das Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna, e a outra CPI do Deputado Rollemberg, que não estão sendo investigados pela polícia, que não são alvo de busca e apreensão como o outro, que está capitaneando a outra CPI, que perde a credibilidade, porque está sendo acusado de utilizar de forma indevida cotas Parlamentares e tem aqui uma posição de impedir qualquer tipo de investigação com relação aos malfeitos do Banco Master e sua relação com o bolsonarismo. Por fim, Presidente, quero apenas dizer: querem derrubar um decreto – querem derrubar um decreto – que foi lançado pelo Presidente Lula nos cem dias do pacto que V. Exa. assinou, contra o feminicídio, que o Presidente da Câmara assinou, um decreto que exige que haja a retirada de circulação do quê? (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) – De conteúdos de terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, violência contra as mulheres, fraudes eletrônicas e disseminação de conteúdos. Eles querem derrubar esse decreto! E aqui eles estão dizendo que são inimigos das mulheres, que defendem a violência contra as mulheres, que são inimigos das nossas crianças, porque defendem que conteúdos que estimulam exploração sexual contra crianças e adolescentes... (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) – ... possam permanecer, e são inimigos da verdade. Por isso, concluo como comecei: a verdade prevalecerá! A verdade está prevalecendo, prevalecendo! As mensagens que foram postas pelo Senador: "Meu irmão, estou contigo e não abro". "Estou aqui, preciso da sua ajuda"... Tenham vergonha na cara e parem de mentir! (Soa a campainha.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) – Nós assinamos as CPIs que não são capitaneadas por quem está envolvido em denúncias de cotas Parlamentares sendo utilizadas injustificadamente ou ilegalmente, e que não estão sendo vítimas de busca e apreensão. Por isso, a verdade prevalecerá, ela está prevalecendo! CPI do Banco Master já!
  • 20/05/2026

    A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.486, de 2026, que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Há uma citação da Associação de Servidores e Servidoras do Ministério do Meio Ambiente que diz: “É preciso ter a floresta em pé, a água limpa, o ar puro e a comida no prato do brasileiro e da brasileira sem veneno.” Isso deveria nortear as nossas ações. E aqui escuto como se houvesse uma dicotomia, uma dicotomia entre preservação da floresta e desenvolvimento ou renda. Não, não há dicotomia. É possível, sim, existirem atividades produtivas dentro de uma floresta, para preservar a própria floresta, atividades produtivas com planos de manejo e que tenham um compromisso com a preservação da própria floresta. Trabalhar com a perspectiva de que desmatar é desenvolvimento econômico é absolutamente frágil frente à realidade que nós estamos vivenciando. Áreas desmatadas, via de regra, não têm uma relação absoluta com desenvolvimento econômico. Há pobreza em áreas desmatadas, sim. E o que nós estamos aqui discutindo é que se quer reduzir essa floresta e transformar parte dela em uma área de menor proteção. Nós temos, no Brasil, serviço de proteção florestal que assegura que nós tenhamos o replantio, que nós tenhamos uma produção que seja associada com a vida. A floresta é fundamental para assegurar a vida com qualidade no planeta. E aqui se quer retirar uma parte da floresta. E aqui se diz: “Olha, mas ela estava ocupada quando a floresta virou floresta”. Se havia por volta de cinquenta pessoas ocupando, hoje são por volta de quinhentas pessoas. Está-se legitimando a ocupação irregular de uma floresta? Floresta não é para ser desmatada, para que sofra os cascos da boiada. Eu acho que aqui todas as pessoas lembram que houve um Ministro que fez uma política antiambiental no Ministério do Meio Ambiente, que dizia que era preciso aproveitar a pandemia para passar a boiada. A floresta não pode ser desmatada para que haja uma produção sem harmonia com ela mesma. E é isso que nós estamos discutindo. Cria-se aqui um precedente extremamente perigoso, porque essa área que sairá da floresta será privatizada, titulada. E o Brasil e a população perdem parte de uma floresta.
  • 20/05/2026

    A Deputada discutiu a Medida Provisória nº 1.334, de 2026, que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável

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    A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Esta medida é absolutamente fundamental ao Brasil e à sociedade, para que nós possamos, definitivamente, fazer o luto de todos os períodos traumáticos da nossa história. Aqui se trata da valorização do piso salarial dos educadores e das educadoras, dos professores e das professoras de todo o Brasil. Nós estamos assegurando que não haja uma defasagem ou que esse piso não seja corroído pelo processo inflacionário, mas que ele se mantenha nessas condições. Nós elevamos o valor do piso — isso vai constar em lei — e nós asseguramos que todos os professores e professoras possam ter uma remuneração, ainda que seja insuficiente. São aqueles e aquelas que todos os dias constroem a consciência crítica, que todos os dias constroem a educação. Eu penso que todas as políticas públicas são inter-relacionadas, são enganchadas umas nas outras, porque os direitos são inter-relacionados. Mas há uma política pública, a educação, que se derrama sobre as demais. A qualidade dela determina a qualidade de outras políticas públicas absolutamente fundamentais no País — o País de Paulo Freire —, para que nós possamos ter a cidadania. Tem razão a canção quando diz que é na sala de aula que a gente constrói uma nação, que é na sala de aula que se forma um cidadão, que é na sala de aula que a gente constrói a lógica democrática que pressupõe direitos. Por isso, digo eu que a educação — tem razão o Presidente Lula — não é um custo, mas um investimento. A educação constrói-se com o trabalho cotidiano de profissionais, de professores e de professoras que precisam ser reconhecidos e reconhecidas na condição de pegarem pelas mãos o novo amanhã, tecendo a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária. A educação no País de Paulo Freire é a educação que transforma, que constrói a boniteza da vida, que nos ensina a esperançar, que constrói a amorosidade. Por isso, esta medida provisória é absolutamente fundamental e mostra o nosso compromisso com um país mais justo, mais igualitário, que valoriza os professores e as professoras.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.