Nome civil: Érika Jucá Kokay · 69 anos
Bananômetro
97/100
Aparece, vota e trabalha.
Uma das maiores notas entre os deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 96%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 100%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 848 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 97%das 866 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.erikakokay@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5203
- Gabinete
- Gabinete 203, Anexo IV, 2º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
96%
Registrou voto em 1.080 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 68 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
96%
Em 848 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
3.351 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 03/06/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Afirmou que a urgência não deveria ser aprovada, pois o relatório disponível no sistema continha vícios graves e poderia abrir caminho para a destruição de direitos dos povos originários e do meio ambiente. Além disso, sustentou que a proposta retira do Estado a capacidade de negar ou revogar concessões, mesmo diante de crimes no território.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Base de apoio político,Governo
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós vamos aqui mudar de "obstrução" para "não", a fim de deixarmos nossa posição muito nítida. Veja, nós estamos aqui com uma avaliação do relatório que está no sistema. Agora me vem um Parlamentar dizer que o relatório não é esse. Mais um motivo para não votarmos a urgência! Nós vamos aprovar a urgência de um relatório que não está no sistema, que a gente não sabe qual é? A gente vai dar um cheque em branco para que destruam os direitos dos povos originários e do meio ambiente? Nós estamos aqui analisando o relatório que está no sistema, e o relatório que está no sistema carrega todos esses vícios e esse poder que se dá contra o poder do próprio Estado. O Estado não vai poder negar uma concessão, porque, se os documentos forem apresentados alguns deles são autodeclarações , o Estado será obrigado a conceder a licença. E ele não poderá revogar, não terá instrumentos para revogar, se naquele território acontecerem crimes. Se o relatório não é esse, mais um motivo para dizer "não" à urgência, porque não se pode discutir a urgência de um relatório que ninguém conhece e que não está no sistema. - 03/06/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Além disso, alertou para riscos da proposição sobre garimpo, afirmando que o texto não prevê providências diante de trabalho análogo à escravidão, trabalho degradante ou trabalho infantil, nem mecanismos para fechar minas irregulares ou recuperar áreas degradadas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Maioria parlamentar,liberação Projeto de lei ordinária,Garimpo,Redução a condição análoga à de escravo,Trabalho,Mineração
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria libera. Mas é preciso se ter muita atenção a essa proposição. É preciso entender que aqui não se estabelece nenhum tipo de providência quando se constatar que, naquele garimpo, existe trabalho análogo à escravidão, à escravização, nem trabalho degradante ou trabalho infantil. Aqui não se prevê nenhum mecanismo de fechamento da mina que esteja irregular e ilegal a mina continua existindo , nem se prevê a recuperação da área que foi degradada. Esse projeto é a velha boiada, o estouro da boiada, é aquilo que foi falado por um Ministro do ex-Presidente que hoje está preso e condenado, Ministro esse que disse que era preciso aproveitar a pandemia para passar a boiada. É um absurdo esse projeto! E essa urgência é inadmissível! - 03/06/2026
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 957, de 2024, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Criticou a proposta em debate por concentrar poder na mineração, reduzir a autonomia do Estado, dos Municípios e dos Governos Estaduais, e dispensar avaliação ambiental para autorizar a exploração mineral. Além disso, afirmou que a matéria prioriza a atividade minerária acima de outras políticas e ameaça a soberania nacional e a preservação ambiental.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário Projeto de lei ordinária,Mineração,Autonomia governamental,Meio ambiente,Minério
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Começo dizendo que é um absurdo nós estarmos aqui com menos de dez Parlamentares discutindo uma matéria que, em verdade, estabelece um poder absoluto daqueles que querem minerar contra o poder inclusive do Estado. Está equivocado quem diz que vai fortalecer o Estado. Aqui o Estado perde inclusive o seu poder discricionário. Se algumas condições forem atendidas, o Estado será obrigado a conceder, independentemente de avaliação ambiental. Não existe avaliação ambiental. Como é que se vai trabalhar com minerais ou com a mineração sem fazer uma avaliação ambiental? A avaliação ambiental não existe mais, retira o poder dos Estados e Municípios, porque eles nem conseguem fazer planejamentos, já que vai existir o poder absoluto de uma mineração sem qualquer tipo de avaliação, do ponto de vista ambiental, considerando inclusive, o que é absolutamente inadmissível, os recursos minerais como atividade de utilidade pública e essencial à vida humana. Sabe o que significa isso? Que, se houver avaliações diferentes sob os mais variados pontos de vista, a predominância será da avaliação da mineração, que vai se sobrepor a outras atividades muitas vezes fundamentais para o exercício inclusive da própria soberania. E nós estamos aqui com essa proposição, e o então candidato à Presidência da República está oferecendo os minerais críticos para os Estados Unidos, retirando o poder do Estado, até porque, se o Estado não responder num prazo "x", imediatamente estará concedida a exploração da mineração. Nós estamos aqui com a aprovação da urgência de uma proposição que desconstrói a possibilidade de haver preservação ambiental e ao mesmo tempo retira poder do Estado, retira poder dos Municípios e dos Governos estaduais e vai fazendo com que a mineração seja prioritária e vá se impondo, independentemente da avaliação e do poder discricionário do próprio Estado. É inadmissível que nós tenhamos aqui a aprovação desta proposição, que foi tecida com os fios de quem não quer a soberania nacional, porque soberania nacional pressupõe que haja uma avaliação sob vários pontos de vista para a concessão de uma mineradora. Essa proposição permite que se minere à vontade no Brasil, se minere à vontade no Brasil, sem que haja qualquer tipo de salvaguarda das nossas próprias vidas e da construção do próprio País. É "não" a essa urgência. Essa urgência é um escândalo! - 03/06/2026
A Deputada defendeu a atuação do Governo Federal nas investigações sobre descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nos desdobramentos relacionados ao Banco Master, afirmando que as apurações alcançaram pessoas ligadas à família Bolsonaro. Além disso, mencionou reportagens e informações que associariam integrantes desse grupo político a Daniel Vorcaro e a empresas investigadas. Por fim, sustentou que os fatos revelariam uma rede ampla de relações e interesses que deveria continuar sendo apurada pelos órgãos competentes.
Palavras-chave oficiais: Desconto fraudulento em benefício previdenciário,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Banco Master,Família,Ex-presidente da República,investigação,Reportagem,Corrupção,Governo federal,Fraude bancária
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - É absolutamente inacreditável a gente escutar as pessoas torcerem e ferirem a verdade, açoitarem a verdade de forma tão profunda. Quem desbaratou a máfia do INSS foi o Governo Lula, quem provocou a liquidação do Banco Master foi o Governo Lula, aliás, quem está investigando os tentáculos do Banco Master que abraçam de forma muito afetuosa a família do Sr. "Tariflávio" é o Governo Lula. A família Bolsonaro está envolvida. Nós escutamos aqui o diálogo do que foi Ministro do Governo Bolsonaro, Ciro Nogueira, aliás, nós vimos o coordenador da campanha do Sr. "Tariflávio" bebendo uísque em uma festa, às custas do povo. Aliás, o financiamento deste filme, que, ao que tudo indica, é o grande processo de lavagem de dinheiro, tem as suas repercussões, inclusive na Prefeitura de São Paulo. Uma das sócias dessa produtora do tal filme que é uma verdadeira lavanderia de dinheiro, ao que tudo indica, está inclusive bancando, em uma mansão, nos Estados Unidos, o Sr. Eduardo Bolsonaro. Portanto, os tentáculos são imensos. - 03/06/2026
A Deputada criticou Parlamentares que atuariam em alinhamento com interesses dos Estados Unidos, associando essa postura ao Senador Flávio Bolsonaro. Além disso, mencionou denúncias relacionadas à contratação de familiares de pessoas investigadas, bem como questionamentos sobre envolvimento do Senador com Daniel Vorcaro e com fatos ligados ao Banco Master. Na continuidade, cobrou esclarecimentos públicos sobre essas acusações e sobre notícias envolvendo o financiamento de um filme. Por fim, manifestou repúdio às condutas mencionadas e defendeu a necessidade de responsabilização e transparência diante das denúncias apresentadas.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,influência,Senador,Banco Master,Filme cinematográfico,Corrupção,investigação,Transparência pública,Denúncia,Soberania nacional,Crime contra a soberania nacional Rachadinha (crime)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós estamos aqui convivendo com esses que se tornaram sabujos dos interesses estadunidenses e estão defendendo toda uma aliança feita de forma muito intensa com o Sr. "Tariflávio", que, aliás, empregou a família do presidente do sindicato do crime no seu gabinete e nunca deu resposta à Nação sobre as denúncias de rachadinha nesse gabinete. Aliás, também não deu à Nação resposta sobre o seu envolvimento com aquele que ele chama de meu irmão "mermão" , a quem diz: "Conte comigo em qualquer situação". Ele se refere ao Sr. Vorcaro, e todas as notícias pontuam que, depois daquela cobrança que o Brasil inteiro viu, o Sr. Vorcaro continuou financiando um filme que é uma indústria de lavagem de dinheiro. Portanto, chega! - 03/06/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu as ações do Governo Federal no combate ao crime organizado e à corrupção, destacando operações de segurança pública, medidas de asfixia financeira de organizações criminosas e investigações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, associou integrantes da família Bolsonaro e aliados políticos a episódios que prejudicaram os interesses nacionais e favoreceram pressões econômicas externas sobre o Brasil. Ademais, ressaltou a importância da soberania nacional, do sistema de pagamentos PIX e da proteção de recursos estratégicos brasileiros, como minerais críticos e terras-raras. Ao concluir, contrapôs o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a setores que atuam alinhados aos interesses dos Estados Unidos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Segurança pública,Crime organizado,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Pagamento Instantâneo (Pix),Soberania nacional,Estados Unidos,Terras raras,Direita política,Ex-presidente da República
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O Governo do Presidente Lula tem combatido as organizações criminosas, que o Governo anterior não combateu, tem feito várias operações, inclusive em parceria com as Polícias Civis, para combater as organizações criminosas, o que o Governo anterior, do condenado e preso, não fez. Aprovou um projeto antifacção, fez um processo de asfixia financeira do crime organizado. O Governo do Presidente Lula combateu a corrupção, inclusive, o que o Governo do ex-Presidente que está hoje condenado e preso não fez. Desbaratou a máfia do INSS, desbaratou o escândalo em que a família do Sr. "Tariflávio" está absolutamente envolvida, os tentáculos do Banco Master. Olhem as fotos dos grandes banquetes e das grandes festas feitos com dinheiro público. Lá está o coordenador da campanha do Sr. "Tariflávio". Mas também está o Sr. Ciro Nogueira, Ministro daquele que foi Presidente da República e não combateu a corrupção; aliás, estimulou a corrupção e tampouco combateu o crime organizado, mas deixou sempre muito nítida a sua relação, inclusive a do Sr. "Tariflávio", com as milícias. Então, não me venham aqui esbravejar, de forma absolutamente histriônica e mentirosa, tentando impor algo que fere os fatos e fere a realidade. Nós temos aqui uma quadrilha que está sabotando o Brasil. Quando houve o primeiro tarifaço, ou "tariflávio", melhor dizendo, houve uma comemoração de filhos do ex-Presidente que hoje está condenado e preso. Aliás, Parlamentares abriram, nesta Casa, a bandeira estadunidense e desfilaram, em praça pública, carregando a bandeira dos Estados Unidos. E o que diz aquele que é Secretário dos Estados Unidos, o Marco Rubio, que, aliás, tem toda uma relação com essa família, a família do Sr. "Tariflávio"? Ele diz que existem países que defendem os interesses estadunidenses, e esses são os amigos dos Estados Unidos. E ainda diz que os Estados Unidos vão dominar o mundo. Obviamente, ele não considera o Brasil como parte do rol daqueles que acham que os interesses estadunidenses são mais importantes do que os interesses de cada um dos países. Ele foi muito explícito. Ele faz uma relação de países que apoiam os interesses estadunidenses, e exclui o Brasil. Ainda bem que exclui o Brasil, porque aqui tem um Governo que defende a soberania e não rasteja para os interesses estadunidenses. Disse, e vou repetir, que o Estados Unidos vão dominar o mundo, dominar o Brasil. Não, porque aqui o Presidente da República diz que o Pix é nosso, diz que o Brasil é dos brasileiros e brasileiras. Ele não vai negociar às escondidas "tarifaços" para penalizar o Brasil, nem entregar os minerais críticos ou as terras-raras para os estadunidenses, como foi feito pelo Sr. "Tariflávio", que disse "Olhem, vamos discutir as terras-raras, levem as nossas terras-raras". Nós estamos vivenciando aqui o embate daqueles que são servis aos Estados Unidos, que querem entregar o Brasil para os Estados Unidos, que defendem e articulam aumento de tarifas para o povo brasileiro, contra aqueles que defendem as posições do Presidente da República deste País, eleito. Foi eleito e, inclusive, sofreu uma trama para ser assassinado por esses que não respeitam a democracia. Não respeitar a soberania é também não respeitar a democracia, e eles não respeitam a democracia. Vêm aqui, mentem, mentem, mentem, mentem, mentem, mas os fatos se impõem de forma vigorosa. O Pix é nosso, o Brasil é do povo brasileiro. Fora, vendilhões da Pátria! - 02/06/2026
A Deputada criticou o Senador Flávio Bolsonaro e o ex-Deputado Eduardo Bolsonaro por articularem, nos Estados Unidos, ataques ao Brasil, ao Pix e à soberania nacional. Sustentou que a tarifa de 25% contra produtos brasileiros decorreu dessa atuação e condenou o Senador por manter relações criminosas com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no escândalo financeiro envolvendo o Banco de Brasília (BRB). Ademais, denunciou que o Instituto Conhecer Brasil, investigado por receber emendas parlamentares, foi contratado para instalar 5 mil pontos de wi-fi em São Paulo (SP), mas entregou apenas 1.800 e recebeu R$ 60 milhões. Por fim, recriminou a Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, por alegar desconhecimento sobre a falcatrua envolvendo a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), cobrou investigação sobre contratos do Instituto Conhecer Brasil no Distrito Federal e denunciou a precariedade dos serviços públicos locais.
Palavras-chave oficiais: Senador,Partido Liberal (PL),Ex-deputado federal,Política externa,Estados Unidos,Tarifa,Importação,Produto nacional,Brasil,Empresário,Banco Master,Corrupção,Pagamento Instantâneo (Pix),Soberania nacional Emenda,Rede sem fio,Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP),Prefeitura,São Paulo (SP),Distrito Federal (Brasil),Investigação criminal Governadora,Distrito Federal (Brasil),Corrupção,Governo do Distrito Federal,Banco de Brasília (BRB),Compra,Banco Master,Serviços públicos
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - A cada dia que passa nós vamos vemos mais os tentáculos do crime organizado, daquele que acha que pode disputar a Presidência da República e que articula nos Estados Unidos ataques ao povo brasileiro sim, ataques ao povo brasileiro. É por isso que o tarifaço já ganhou outra denominação: "tariflávio". Ele articula contra o povo brasileiro, contra o Pix contra o Pix! Os Estados Unidos querem acabar com o Pix porque o Pix disputa com as empresas estadunidenses. E agora estabeleceram um novo "tariflávio", de 25%, para os nossos produtos. Isso é um crime contra o Brasil um crime contra o Brasil! Ao mesmo tempo, ninguém consegue explicar a relação promíscua e criminosa do Sr. Flávio Bolsonaro ou "Tariflávio Bolsonaro" com Vorcaro no maior escândalo financeiro que este Brasil já vivenciou. Que história é essa de "meu irmão"? Que história é essa de "conte comigo para o que der e vier"? Que história é essa?! Que relação é essa?! Ele não explica suas relações criminosas, espúrias, corruptas com o Banco Master, ou com o dono do Banco Master, e vai para os Estados Unidos contribuir para a construção de instrumentos de intervenção dos Estados Unidos no Brasil. Aliás, acho que foi ele quem disse que poderia haver um navio de guerra ali no Lago Paranoá com canhões apontados para o Brasil! Aliás, o seu irmão, esse que mora numa casa que dizem custou, ou que custa, 6 milhões de reais e que paga por volta de 30 mil reais de aluguel, mas que em verdade está nos mesmos espaços daquela produtora que dizem ter recebido o dinheiro ela disse que não recebeu o dinheiro, mas que tem uma relação com o Sr. Eduardo Bolsonaro , disse em determinado momento que bastava um cabo, um soldado e um jipe para fechar o Supremo Tribunal Federal. E me vêm aqui dizer que defendem o Brasil esses que estão vendendo o Brasil?! Eu fico com as palavras do Ministro da Fazenda, que diz que o Pix não está em negociação, que o Pix será defendido por um Governo patriota, o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta o tarifaço, que enfrenta os ataques e que diz que soberania, bem como a democracia, não se negocia. Os fatos pontuam a cada dia mais envolvimento. Vejam o que aconteceu no Município de São Paulo. A atuação é da Polícia Civil do Governo de Tarcísio de Freitas. Houve um acordo para instalação de pontos de wi-fi. Seriam instalados 5 mil pontos. Foram instalados 1.800 pontos, num contrato de mais de 100 milhões de reais. Deveriam ter recebido 40 milhões, e receberam 60 milhões. Vejam, uma empresa pública instalaria e cobraria por cada um desses pontos por volta de 500 reais. Essa empresa está cobrando 1.800 reais por cada ponto. A empresa se chama Instituto Conhecer Brasil. Há Parlamentares sendo investigados, inclusive uma Parlamentar de Brasília, a Deputada Bia Kicis. O Supremo Tribunal Federal investiga a remessa de recursos de emendas parlamentares para esse Instituto Conhecer Brasil. Karina da Gama, do Instituto Conhecer Brasil, é sócia da produtora do filme. Os fatos falam por si! Eu aqui ouvi um Parlamentar dizer que contra fatos não há argumentos. Pois eu digo que contra fatos não há argumentos. Eles não têm como explicar os pés em lama que nós estamos vendo. Esse grupo, essa dinastia, esse crime organizado buscou saquear os cofres públicos nas suas relações espúrias com o Sr. Vorcaro! Aliás, o Sr. Vorcaro é aquele que destinou milhões para a campanha de Jair Bolsonaro condenado e preso e também para a campanha do Sr. Tarcísio de Freitas. É o mesmo que emprestou um jatinho para que um Parlamentar aqui desta Casa fizesse campanha para Jair Bolsonaro condenado e preso no segundo turno das eleições. As coisas se entrelaçam! Esse povo que quer vender o Brasil, mas diz "não, eu não vou mexer no Pix", lembra sabe o quê? Um Presidente da República que dizia "eu não vou mexer na poupança, eu vou apenas caçar marajás", e como um dos seus primeiros atos confiscou a poupança do povo brasileiro. Aliás, esse senhor, esse "Tariflávio Bolsonaro", foi o mesmo que disse para Trump: "Ajudem-nos na eleição, porque nós temos as terras raras". Colocou terras raras num balcão de negócios, para entregá-las para os Estados Unidos! Aliás, o seu pai bateu continência para a bandeira estadunidense! No dia em que nós tivemos aquele primeiro "tariflávio", vimos aqui os apoiadores de Jair Bolsonaro condenado e preso abrirem a bandeira dos Estados Unidos. Nós precisamos lembrar que este País tem uma imensa potencialidade e não se ajoelhará para os interesses estadunidenses. E esse escândalo financeiro envolve inclusive o Governo do Distrito Federal... Aliás, Ciro Nogueira também tem suas relações absolutamente criminosas com Vorcaro, e a Governadora do Distrito Federal bolsonarista disse que tudo que ela tem na vida deve a Ciro Nogueira. E Ciro Nogueira vai aparecer de novo na indicação do secretário que firmou o acordo com essa empresa que não tem nem capacidade técnica para implementar esses pontos de wi-fi no Município de São Paulo, os 5 mil pontos, que não passaram de 1.800 pontos. O que o Brasil está vivenciando é um escândalo! Isso é um escândalo! É um escândalo essa necropolítica, essa mesma política que matou mais de 700 mil pessoas durante a pandemia! E eu lembro que alguns bolsonaristas diziam: "Ah, não vamos passar de novecentas mortes". Menosprezaram a dor do povo brasileiro, e estão de novo menosprezando a dor do povo brasileiro quando estabelecem ataques absolutamente concretos e vigorosos contra esta Pátria. Mais do que isso, parece que também o Distrito Federal tem relação com essa empresa, ou com esse Instituto Conhecer Brasil, nessa implementação de pontos de wi-fi. Aparecem 5 milhões de reais em contrato com o Governo do Distrito Federal! E não vemos nenhuma posição da Governadora sobre investigar isso até o fim e punir os culpados e as culpadas. O que ela diz? Que não sabia... Ela era Vice-Governadora. Será que ela estava em Brasília? Todo mundo sabia da falcatrua da compra do Banco Master pelo BRB! Nós mesmos denunciamos isso várias vezes! E ela diz: "Não, eu não sabia. Eu não sabia. Eu era apenas uma Vice-Governadora". Ou ela sabia eu acho que ela sabia , ou ela não tem competência para ocupar um cargo público, porque, como Vice-Governadora, de nada sabia?! Não sabia nem que nós estamos com um déficit de por volta de 5 milhões de reais? É isso? Não sabia? Não sabia como estava o Distrito Federal? Nunca viu a dor do povo desta cidade, que não consegue uma consulta? Esta é a unidade da Federação onde mais demora conseguir uma consulta com especialista ou um exame! Temos a pior cobertura em saúde bucal do Brasil! Proporcionalmente ao número de habitantes, o Distrito Federal tem a menor cobertura de educação em tempo integral! Estamos em penúltimo lugar no Brasil em atenção psicossocial! E estamos na Capital da República! A Governadora nunca viu a dor do povo. A Governadora nunca ouviu falar que havia um profundo esquema de corrupção no BRB, que é vítima desse processo sobre o qual ela diz que nada sabia. O ex-Governador disse que nem passar um Pix ele sabia. Talvez não saiba passar Pix, mas eu tenho absoluta certeza de que receber Pix ele sabe! Nós estamos aqui para dizer: viva o Brasil e viva o povo brasileiro! - 28/05/2026
A Deputada criticou a escala 6 por 1 e celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho. Ademais, ressaltou que a proposição garante à classe trabalhadora mais tempo para a convivência familiar, o lazer e o cuidado com a própria saúde, beneficiando especialmente as mulheres. Além disso, recriminou propostas de ampliação da jornada e de remuneração por hora trabalhada, por considerar que subordinam o tempo e a vida dos trabalhadores aos interesses econômicos. Por fim, defendeu a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master, a família Bolsonaro e seus aliados.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Condições de trabalho,Qualidade de vida,Mulher,Direito do trabalho,Política trabalhista,Emenda,Remuneração variável,Hora,Trabalho Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Banco Master,investigação,Família,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu quero compartilhar a alegria de ter recebido do Padre Júlio Lancellotti, que estava aqui, esta Exortação Apostólica do Papa Leão XIV, que fala sobre o amor para com os pobres, o que deveria reger todas as nossas ações. Em determinado momento, ele fala: Ao compromisso concreto com os pobres ocorre associar também uma mudança de mentalidades que tenha incidências culturais. (...) a ilusão de uma felicidade que deriva de uma vida confortável leva muitas pessoas a ter uma visão da existência centrada na acumulação de riquezas e no sucesso social a todo o custo, a ser alcançado mesmo explorando os outros e aproveitando ideais sociais e sistemas político-econômicos injustos, favoráveis aos mais fortes. Eu leio esse parágrafo para lembrar o dia de ontem. No dia de ontem, nós asseguramos o fim da escala 6 por 1 e a diminuição da jornada de trabalho para que nós pudéssemos acolher a necessidade de vida plena da classe trabalhadora neste País. E digo isso porque nós temos a comemoração do Dia 1º de Maio, que teve origem na luta dos trabalhadores de Chicago para que tivessem direito ao seu próprio tempo, direito ao tempo, como também a luta das mulheres nova-iorquinas que deu origem ao 8 de março, para que se tivesse direito ao tempo. O tempo é inexorável. O tempo. Esse tempo, em grande medida, nós tivemos ameaçado por algumas emendas que os bolsonaristas queriam impor a essa proposição, a essa PEC. Uma delas falava em 52 horas de trabalho; outra falava em trabalho remunerado por hora, ou seja, roubam-me o direito ao meu próprio tempo. Colocam o meu tempo, a minha vida e os meus sonhos em uma bandeja para alimentar o lucro de uma elite que, segundo Darcy Ribeiro, é uma das mais cruéis de toda a América Latina. O direito ao tempo é absolutamente fundamental. Por isso, para o fim da escala 6 por 1 e a diminuição da jornada houve uma discussão na qual esta Casa tem um atraso imenso, porque a jornada de 40 horas estava posta desde 1988, na Constituinte, quando se conquistou a jornada de 44 horas com o enfrentamento e a Oposição no mesmo discurso, na mesma essência. Os patrões se sentem no direito de ser porta-voz da felicidade da classe trabalhadora. É como se dissessem: "A sua felicidade depende da minha felicidade. A sua capacidade de existência depende da minha capacidade de lucrar". Esse foi o discurso que nós escutamos no dia de ontem. Óbvio que houve alguns elementos extremamente criativos. Essa lógica contra o trabalhador e a trabalhadora é extremamente criativa. Nós escutamos aqui que acabar com a escala 6 por 1 poderia levar a uma crise sanitária no Brasil. Nós escutamos isso, mas também escutamos que acabar com a escala 6 por 1 e a jornada de 44 horas seria colocar o trabalhador em jaulas. Estar em jaula é você não ter direito à vida, é você ter que cumprir uma escala 6 por 1, sendo que a jornada escolar é 5 por 2. As crianças que estão aos sábados e domingos em casa não vão contar com os seus pais nesses 2 dias. Isso é jaula, isso é jaula. Por isso, as crianças começaram a dizer que queriam acabar com escala 6 por 1. As crianças chegaram até mim e disseram: "Tia, a gente tem que acabar com essa jornada, que não me deixa ficar com a minha mãe em 2 dias da semana". Também escutamos uma mãe dizer: "Eu não quero ficar com o meu patrão e os meus colegas de trabalho mais tempo do que com a minha própria família". Lembro que a jornada de 44 horas é mais penosa para as mulheres e a escala 6 por 1 é ainda maior para as mulheres, porque elas abrem mão do repouso remunerado para fazer a faxina na sua casa e para fazer os trabalhos domésticos que a lógica sexista impõe exclusivamente para as mulheres. Por isso, vou ler de novo uma parte da exortação apostólica do Papa Leão XIV: "Recordemos que duplamente pobres são as mulheres que padecem situações de exclusão, maus-tratos e violência, porque frequentemente têm menores possibilidades de defender os seus direitos e, todavia, também entre elas encontramos continuamente os mais admiráveis gestos de heroísmo cotidiano na defesa e cuidado da fragilidade da sua família". Ontem, nós cuidamos das famílias. Esses que dizem que defendem as famílias e se colocaram contra a proposição ou a favor da escala 6 por 1, de fato, não defendem a família. Eles estão aqui, alguns dizem: "Isso tem que ser uma negociação, negociação de categoria por categoria". Esses são os mesmos que querem destruir os sindicatos, que são os instrumentos para a negociação com igualdade ou negociação com igualdade de forças. São os sindicatos que eles querem destruir. Então, ontem ficou muito nítida essa crueldade, que é a mesma crueldade daqueles que acham que podem enganar o povo brasileiro, dizendo que são os defensores do antissistema. Não! Esses que se dizem antissistema defendem o sistema da exploração, defendem o sistema da concentração de renda, defendem o sistema dos negócios escusos, porque isso deste filme de terror que nós estamos vivenciando, desta negociação cheia de percalços, cheia de corrupção, em que o Sr. Vorcaro financia um filme para a família do Sr. Bolsonaro, e depois você não sabe direito onde está o recurso, mas você descobre que o filho do Sr. Bolsonaro está morando em uma casa de luxo que tem um aluguel por volta de 30 mil reais, como é que ele sustenta isso?! Talvez sustente pelos recursos desviados, pela lavagem, pelas relações espúrias e corruptas com o Sr. Vorcaro, porque não há nenhuma dúvida nesta sociedade de que quem está envolvido no escândalo do Banco Master se chama Bolsonaro e os seus asseclas, os seus sabujos nesta Casa e em todos os cantos. Por isso, nós queremos CPI do Banco Master já e CPI deste filme de terror a que o Brasil tem assistido. - 28/05/2026
A Deputada discutiu, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Primeiro turno,Proposta de Emenda à Constituição,contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Estou tentando aqui repetir o que já disse. Veja, se você tem uma política de isenção, o Estado concede a isenção entendendo a importância da natureza daquela atividade que tem que ser estimulada com essa isenção. Ponto. As entidades beneficentes são inúmeras, inúmeras e há, inclusive, a imunidade previdenciária, que foi aprovada por esta Casa. A imunidade está na Constituição. O Estado não pode dizer: "Não, aquela entidade ali não merece essa imunidade porque o serviço que ela presta não é relevante para a sociedade". Ela não pode. Ele vai ficar absolutamente preso a isso. Nós já temos imunidade nas igrejas de patrimônio e renda. Já existe essa imunidade nas igrejas. O que se quer aumentar aqui? Estabelecer que quaisquer bens, serviços a serem contratados ou vinculados a estas igrejas também tenham imunidade. Isso vai representar um aumento na alíquota de referência para toda a população brasileira de 0,5%. Eu repito que aqui que nós tivemos dificuldade de colocar a carne na isenção porque argumentavam que ia aumentar o imposto do conjunto da sociedade em 0,3%. E aqui me vêm dizer que entidades beneficentes são importantes? Então, vamos fazer uma legislação para todas as entidades beneficentes e não para as entidades beneficentes ligadas à igreja. Aqui nós estamos dizendo que vai ter essa imunidade, e não isenção, de bens ou serviços necessários a creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento, atividades, enfim, um leque imenso em que tudo pode ser permitido, inclusive lavagem de dinheiro. Quando eu digo aqui que isso vai possibilitar imunidade tributária para o jatinho do pastor, é porque, se o jatinho do pastor for comprado pela igreja e utilizado pelo pastor, ele vai ter imunidade tributária. O jatinho! O jatinho! Porque se trata de qualquer bem e serviço. Se eu compro um instrumento de luxo, a partir da igreja, e ele vai ser usufruído por determinados religiosos, isso também passa a ser permitido. É uma amplitude imensa de imunidade. E eu penso: cadê a fiscalização deste processo para não se permitir que haja qualquer tipo de desvio, inclusive a utilização das igrejas para o exercício de atividades comerciais, que provocam ou que geram lucro também, porque não vem explicitado isso. Apenas se estabelece a imunidade vai estar na Constituição , a compra de bens e serviços para as igrejas e uma série de atividades vinculadas à própria igreja. Eu me pergunto por que o Parlamentar não se preocupa com a creche que é mantida pela comunidade e que deveria também ter essa imunidade tributária e não apenas a imunidade previdenciária que ela já tem. Mas não se preocupam. Se preocupam apenas em assegurar aquilo que é vinculado à igreja, e apenas o que é vinculado às igrejas é que vai ter essa imunidade, que, eu repito, vai estar estabelecida na Constituição. Nós não estamos aqui dizendo que as igrejas não são importantes para as nossas vidas. A liberdade de credo e também de não credo é assegurada na Constituição. A religiosidade é exercício de transcendência, que é caracterizado pela nossa própria humanidade. Só os seres humanos conseguem fazer esse diálogo e conseguem ter um diálogo com o divino ou um diálogo com Deus para, a partir daí, tentar desvendar os mistérios da própria vida. Atividades religiosas são fundamentais, por isso foi aprovada aqui a imunidade de renda e patrimônio para as igrejas. Agora, o que se quer aqui com esta proposição nos deixa absolutamente apreensivos ou preocupados. O que se quer, de fato? Será que não é utilizar as igrejas para atividades comerciais? Será que não é possibilitar um tipo de imunidade que o Estado não pode flexibilizar, porque vai estar estabelecido na Constituição, para a compra de tudo quanto é bem, inclusive para o usufruto próprio de religiosos e não para o conjunto da atividade religiosa? Por isso, não tem como aprovar esta PEC. - 28/05/2026
A Deputada se posicionou contrariamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5, de 2023, que estende a imunidade tributária de entidades religiosas e suas organizações aos tributos incidentes na compra de bens ou serviços. Ressaltou que a PEC trata de imunidade tributária, e não de isenção, por inserir a prerrogativa diretamente na Constituição e retirar do Estado a possibilidade de flexibilizar sua aplicação. Ademais, destacou que as igrejas já possuem imunidade sobre bens e serviços vinculados às suas atividades. Por fim, argumentou que a medida teria impacto fiscal superior ao da desoneração da carne debatida na reforma tributária.
Palavras-chave oficiais: contrário,Proposta de Emenda à Constituição,ampliação,Imunidade tributária,Organização religiosa,Igreja,Bens,Serviços,Impacto fiscal,Reforma tributária
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, eu queria que nós tivéssemos muita nitidez sobre o que está sendo discutido aqui. Uma política de isenção tributária dá uma prerrogativa ao Estado de implementá-la ou não implementá-la, de acordo com a natureza e a relevância social daquela atividade. Portanto, nós não estamos falando de isenção, nós estamos falando de imunidade, que vai para a Constituição e que impede o Estado de flexibilizar esse processo. Então, trata-se de uma imposição ao próprio Estado. Nós estamos falando aqui de uma imunidade. Já existe imunidade para bens e serviços das igrejas, já existe isso. O que nós estamos votando aqui é a imunidade para produtos e serviços adquiridos pelas igrejas. Aliás, se você tem um pastor que compra um jatinho, ele vai ter imunidade. Vai ter imunidade. Qualquer atividade relacionada às igrejas de aquisição de bens ou serviços será objeto de imunidade tributária. E, apenas repito, nós tivemos um esforço grande para aprovar a isenção da carne, que representava 0,3% do índice de referência. E, agora, querem aprovar algo que vai representar 0,5%. - 28/05/2026
A Deputada lamentou o falecimento de Geralda Godinho, destacando sua trajetória na defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras de Brasília (DF) e do Brasil, com atuação marcante junto à categoria do comércio. Ressaltou o legado da líder sindical e agradeceu a oportunidade de compartilhar sua trajetória. Por fim, solicitou um minuto de silêncio em memória de Geralda Godinho, homenagem acolhida pelo Plenário.
Palavras-chave oficiais: Militante político,Mulher,Brasília (DF),Falecimento,Homenagem póstuma
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós não só aqui em Brasília, mas no Brasil inteiro acordamos muito tristes com o falecimento de uma grande liderança chamada Geralda Godinho, que foi uma defensora de todos os trabalhadores e trabalhadoras desta cidade, deste País, e, em particular, dos trabalhadores e trabalhadoras do comércio. Eu penso que nós, que ontem aprovamos o fim da escala 6 por 1 e diminuímos a jornada de trabalho, também devemos uma homenagem a ela, porque essa foi uma luta muito constante dela, uma companheira extremamente aguerrida, extremamente corajosa, extremamente carinhosa e extremamente afetuosa. Portanto, nós estamos muito tristes hoje. Sabemos que é preciso agradecer a oportunidade que tivemos de trançar as nossas vidas com a vida desta grande mulher. Eu gostaria de solicitar um minuto de silêncio em memória de Geralda Godinho, que está sendo velada. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - O.k., Deputada Erika Kokay. Então, neste momento, nós vamos fazer um minuto de silêncio relembrando a morte da Sra. Geralda Godinho. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - Geralda, presente, hoje e sempre. - 28/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,liberação,Maioria parlamentar
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Maioria vai liberar, porque tem posições diferenciadas acerca desta proposição. Mas eu queria, em meu próprio nome e pelas minhas convicções... Eu tenho uma história de defesa da luta antimanicomial que carrego desde a época da Universidade de Brasília, para que nós possamos, enfim, possibilitar realmente que as pessoas sejam libertas de um processo manicomial que, em grande medida, vai se instalando de forma muitas vezes camuflada na nossa contemporaneidade. Eu vou listar alguns pontos, Presidente. Apenas pediria a oportunidade de fazê-lo. Este projeto transforma a desproteção social em oportunidade de lucro de recursos públicos. Aqui também há o fortalecimento de interesses confessionais no financiamento público, a ampliação da política de privatização da saúde mental. Seria preciso que este Parlamento estivesse dedicado a possibilitar o financiamento da Raps, financiamento que tem evidência científica. Não temos nenhuma evidência científica de que as pessoas que estão em comunidade terapêutica conseguem fazer a interrupção da sua trajetória de sofrimento. Ao mesmo tempo, se deslegitima a reforma psiquiátrica. Faz-se a transferência de responsabilidade do Estado para as entidades privadas. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PODE - SP) - Peço que conclua, Deputada Erika. São 30 segundos. A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF) - E a religião, Presidente, não pode ser justificativa para a prática de violação de direitos. Religião é o exercício dos nossos encontros, da nossa própria humanidade. A partir de uma lógica de religião... Eu digo isso, porque nós já fizemos várias inspeções em várias comunidades terapêuticas. Em algumas, não havia atenção da saúde ali dentro. Apenas havia um processo de catequização, substituindo a ciência, substituindo a necessidade de um atendimento multidisciplinar. Existem inúmeros relatórios que indicam que as comunidades terapêuticas, em grande medida, provocam uma série de violações de direitos. Nós não podemos aqui possibilitar que haja internação em comunidades terapêuticas, substituindo programas de proteção, como o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte PPCAAM, que nós temos, ou substituindo a Raps. - 28/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo do Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido dos Trabalhadores (PT)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nós construímos determinadas melhorias no texto com relação à internação involuntária, à internação compulsória, a outros direitos, mas, na nossa avaliação, o texto não melhorou o suficiente para ter o nosso voto favorável. E é nesse sentido que nós vamos liberar a bancada. Eu queria expressar a minha posição, que é uma posição contrária a você possibilitar a internação de crianças e adolescentes em substituição inclusive ao que seriam os instrumentos adequados, que foram construídos com a reforma psiquiátrica. Para além disso, a comunidade terapêutica e, em verdade, nós temos inúmeros exemplos de comunidades terapêuticas que violam inúmeros direitos não pode substituir um programa como o PPCAAM. Colocar a comunidade terapêutica como um espaço para assegurar a integridade física das crianças e dos adolescentes é não considerar que nós temos o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes, chamado PPCAAM, que precisa ser estimulado. Nós temos aqui que nos dedicar a fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e não a criar instrumentos que podem repetir uma lógica manicomial, que tem que ser extinta neste País. - 28/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.822, de 2024, que garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - Nós temos dois grandes instrumentos de defesa de direitos que foram construídos com muita determinação, com muita luta, com muita esperança, com muita fé inclusive, mas também com muita dor. Nós temos uma reforma psiquiátrica neste País. A reforma psiquiátrica significa o luto de holocaustos da história brasileira representado pelos hospícios. Nós tivemos, durante muito tempo, a lógica dos hospícios, que arrancavam as pessoas da sua própria convivência e arrancavam as pessoas das suas próprias identidades. O Brasil conquistou a reforma psiquiátrica e, a partir dela, os serviços substitutivos, para substituir, não é para complementar ou suplementar a lógica manicomial, é para substituir. Nós estamos falando da Rede de Atenção Psicossocial, que precisa ser fortalecida fortalecida. Nós precisamos definitivamente ter nítido que só se cuida em liberdade. Cuidar-se em liberdade significa controle. Por isso nós temos a Rede de Atenção Psicossocial, com seus vários equipamentos. Inclusive, temos os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, para poder fazer esse acolhimento, para poder fazer com que as pessoas possam ressignificar as suas vidas a partir de todos os sofrimentos. Nós temos inclusive os Caps-ADI, de álcool e droga para a infância, que são instrumentos absolutamente eficazes. E nós temos também o Estatuto da Criança e do Adolescente que diz que criança e adolescente não são objetos. Criança e adolescente são sujeitos de direitos e que devem ter acesso a uma série de direitos. Esse deveria ser o norte da nossa atuação. Como é que nós vamos reafirmar a Raps? Como é que nós vamos reafirmar o que o Brasil conquistou a partir da necessidade de fazermos o luto ou fecharmos os ciclos dos holocaustos que representam os hospícios? Nós temos hoje no Brasil uma série de instituições, comunidades terapêuticas, que, em grande medida, vêm para não acatar ou não reafirmar esses princípios humanitários, princípios absolutamente fundantes das nossas histórias e da nossa trajetória. Portanto, possibilitar que façam a internação involuntária, possibilitar que tenham o poder absoluto, sem escutar a criança ou o adolescente, e possibilitar que arranquem essas pessoas da vida escolar, da comunidade, e as coloquem em verdadeiros cárceres com uma roupagem, muitas vezes, de acolhimento, mas cárceres na sua essência, isso não pode ser permitido. Nós tivemos aqui em Brasília uma comunidade terapêutica onde seis jovens morreram carbonizados. E por que morreram esses jovens? Esses jovens morreram porque eram trancados durante a noite. Houve um incêndio, e eles não conseguiram sair. Nós não podemos permitir que isso ocorra. Nós não podemos permitir que tenhamos instituições que estabelecem verdadeiros cárceres privados, trabalho análogo ao trabalho escravo, e que rompem um processo de laicidade do Estado. Nós temos o entendimento de que os exercícios religiosos são exercícios de transcendência, são absolutamente fundamentais para nossas vidas, mas não podemos ter a lógica religiosa substituindo a atenção multidisciplinar, substituindo a ciência. Religião e ciência não podem colidir. Elas têm que ser respeitadas. A religião tem que respeitar a ciência, para que nós possamos ter a liberdade. - 27/05/2026
A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar os marcos legais do seguro rural.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Seguro rural,Seguro agrícola,Aprovação,Defesa
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a agricultura familiar é responsável por colocar alimento na mesa do povo brasileiro e é responsável por gerar renda neste País. A agricultura familiar precisa ser valorizada, e o Proagro é um seguro para a agricultura familiar, basicamente para o pequeno produtor. Nós vamos votar a favor deste projeto, mas nós vamos apresentar um destaque, porque não podemos concordar que por decreto tenhamos a transferência de recursos do Proagro para estabelecer o seguro dos grandes produtores. É bom lembrar que a agricultura familiar alimenta o povo brasileiro. E é bom lembrar também a esses que acham que podem atentar contra a inteligência do povo que o Presidente do PL disse que daria a vida para que não votássemos a jornada 6 por 1. Vamos votar e vamos... (Desligamento do microfone.) - 27/05/2026Breves Comunicações
A Deputada defendeu a redução da jornada de trabalho 6 por 1, destacando os baixos índices de desemprego e informalidade no Governo Lula. Criticou o que classificou como manobras do PL para adiar ou inviabilizar a proposta, como a emenda com prazo de 10 anos e a questão de ordem para apensamento de nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, argumentou que a medida beneficia famílias, crianças e idosos, e associou a jornada excessiva ao aumento de licenças por transtornos mentais, que já superam 500 mil casos no País.
Palavras-chave oficiais: redução,Jornada de trabalho,Trabalhador,Saúde mental Partido Liberal (PL),atuação,Votação,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Desemprego,Trabalho informal,redução
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - É bom que todos os Parlamentares e a sociedade saibam que o Governo Lula está com a menor taxa de desemprego da história e diminuiu de forma substancial a informalidade. É preciso desnudarmos o verdadeiro cinismo da proposta do PL que vimos aqui ontem. Disse que tinha que haver implementação imediata, que a jornada 4 por 3 tinha que ser aprovada. Eles assinaram emenda que estabelece prazo de 10 anos para que ocorra a diminuição da jornada. Apresentaram questão de ordem aqui para que fosse apensada a uma outra PEC a proposição, já com relatório na Comissão Especial, para suspender o processo e, ao mesmo tempo, haver a apreciação de uma nova PEC, caso fosse apensada, e estender a decisão de que o Brasil inteiro precisa e pela qual luta. Como é possível que vocês estejam repetindo o mesmo discurso de sempre? Escutei um Parlamentar dizer isto aqui: "Eu sou a favor da jornada 6 por 1. Não sou a favor de que ela vá para a Constituição, porque ela não vai ser implementada". Quer dizer que, fora da Constituição, ela vai ser implementada? Fora da Constituição, vai ser implementada? Se o Parlamentar é a favor de acabar com a jornada 6 por 1, ele tem que votar para acabar a jornada 6 por 1, uma reivindicação do País. As crianças também querem que acabe a jornada 6 por 1, porque a jornada escolar é a 5 por 2. No sábado, quando a criança está em casa, a mãe e o pai estão trabalhando. Os avós e as avós querem o fim da jornada 6 por 1, mesmo que não estejam trabalhando, porque têm mais tempo para a família. Não me venham aqui dizer que vocês defendem a família, porque vocês querem que as pessoas não tenham vida além do trabalho. Mais de 500 mil brasileiros e brasileiras entraram de licença por sofrimento psíquico, por transtornos mentais. Ora, quem diz aqui que o ser humano não importa? Vocês dizem que o ser humano não importa, que o que importa é a engrenagem que rouba o nosso tempo, que rouba os nossos corpos, que rouba o nosso direito ao lazer, à família e à própria qualificação profissional. Portanto, hoje é dia sim de dizer isto: xô, jornada 6 por 1! - 26/05/2026
A Deputada elogiou o Governo Lula pela redução dos impactos da crise internacional dos combustíveis e pela eliminação da política de paridade de preços internacionais adotada no Governo Bolsonaro, em defesa da soberania nacional. Ademais, destacou que a medida permitiu reajustes menores dos combustíveis no Brasil em comparação a outros países. Além disso, criticou o Senador Flávio Bolsonaro por manter relações criminosas com o empresário Daniel Vorcaro e o Banco Master e por sua aproximação com o Presidente Donald Trump, oferecendo as terras raras brasileiras aos Estados Unidos. Comparou ainda as políticas dos Governos Bolsonaro e Lula nas áreas de saúde, educação e assistência social. Por fim, condenou o cinismo dos bolsonaristas ao defenderem a escala 4 por 3 após apresentarem emenda para postergar por 10 anos a implementação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho, com adoção da escala 5 por 2.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Política pública,Combustível,Preços de Paridade de Importação (PPI),Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política de saúde,Política educacional,Assistência social Senador,Partido Liberal (PL),Empresário,Banco Master,Investigação criminal,Presidente da República,Estados Unidos,Reunião,Terras raras,Brasil Oposição política,Extrema direita,Emenda,Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,Política trabalhista,Direito do trabalho,Atuação parlamentar
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a mudança da política de paridade de preços internacionais no combustível no Brasil foi feita logo no início do Governo Lula. No Governo do hoje preso e condenado Jair Bolsonaro se estabeleceu um processo de paridade de preços internacionais: quando subia o petróleo lá fora, subia o petróleo aqui dentro. O Governo Lula desconstruiu e eliminou essa política, o que possibilita que nós tenhamos um reajuste dos combustíveis, na crise que estamos vivendo em nível mundial, absolutamente menor do que em vários locais do mundo. É bom lembrar que na Índia, por exemplo, há racionamento de combustível. Isso não acontece no Brasil. Na Coreia do Sul, eles estão tabelando o preço do combustível. Isso não acontece no Brasil. No Chile, o aumento foi de 85% e, na África do Sul, de 150%, porque aumentou o preço do petróleo em nível internacional. Hoje, o preço do barril pode chegar a mais de 100 dólares 110 dólares, 120 dólares , mas nós rompemos essa política de subserviência rompemos! Se o Brasil tem um reajuste extremamente pequeno em relação ao reajuste e à crise dos combustíveis em vários países, é porque nós temos um Governo que defende a soberania. Pergunto-me o que faria o Sr. Flávio Bolsonaro, que deveria estar aqui no Brasil explicando por que Vorcaro é seu irmão, explicando por que visitou Vorcaro, ele, Vorcaro, já com tornozeleira eletrônica, já com restrição de liberdade. Ele foi visitar Vorcaro. Por que existe mensagem do Sr. Flávio Bolsonaro dizendo "Estamos com você, irmão ou algo parecido , para o que der e vier", poucos dias antes da prisão do Sr. Vorcaro? Ah, o Sr. Flávio Bolsonaro tem que explicar, em vez de querer entregar as terras raras brasileiras para o Governo estadunidense, por que o seu pai, preso e condenado, bateu continência para a bandeira estadunidense. O Sr. Flávio Bolsonaro já ofereceu as terras raras brasileiras para os Estados Unidos. Está lá, do lado de Trump, vendendo o Brasil. Da mesma forma, o seu irmão tem que explicar a este País, por que essa relação imbricada de fundos do Banco Master com o imóvel que ele mora. Essas são explicações que eles não conseguem dar para o Brasil, mas estão nos Estados Unidos. Um deles está se vangloriando porque conseguiu estabelecer o tarifaço, que contou aqui com a altivez de Luiz Inácio Lula da Silva, que disse que soberania e democracia a gente não negocia, direitos a gente não negocia. A gente não negocia também o sofrimento das mulheres. Digo isso porque estes que aqui estão defendendo Bolsonaro querem anular o decreto de Lula, que busca responsabilizar as redes sociais que estimulem a violência contra a mulher, para se aplaudir a violência contra a mulher. Aquelas redes sociais que estimulam a violência sexual contra crianças e adolescentes, parece que eles aplaudem essa violência, porque querem derrubar o decreto que responsabiliza as plataformas por esse tipo de conteúdo, que estimula o terrorismo, estimula o crime. A propósito, eles estão envolvidos, de forma muito intensa, com o próprio crime, mas o Sr. Flávio Bolsonaro, que deveria estar no Brasil explicando suas relações criminosas com o Sr. Vorcaro, está posando do lado de Trump, a quem ele ofereceu as terras raras brasileiras. É um verdadeiro acinte a este País, ao povo brasileiro, que é um povo que construiu quilombos para se contrapor às casas grandes e senzalas, é um povo valente, que resistiu à compra institucional de votos na eleição de 2022 pelo então Presidente da República ou à utilização da máquina pública. Mas o Sr. Flávio Bolsonaro não explica as suas relações criminosas com o Sr. Vorcaro. Não conseguem explicar por que foi o Banco Master, através do cunhado do Sr. Vorcaro, que financiou milhões de reais para a campanha de Jair Bolsonaro e do Sr. Tarcísio de Freitas. Não conseguem explicar por que um Parlamentar aqui bolsonarista esteve com um jatinho do Sr. Vorcaro fazendo campanha para Jair Bolsonaro no segundo turno. As relações, elas se impõem, elas estão desnudas, e eles não conseguem explicar essas relações e nem conseguem fazer a disputa de projetos políticos. Lula está enfrentando a crise do combustível internacional, mas nós temos o menor desemprego da nossa história, o Brasil saiu de novo no Mapa da Fome, a gente deixou a fila do osso para trás, a gente deixou para trás os corpos queimados pela lenha ou pelo álcool, que substituíam o gás, porque agora nós temos o gás para todas as pessoas que estão no Cadastro Único. Ah, eles não conseguem fazer a disputa de projetos políticos e ficam se apegando a tudo isso. Mas a comparação é inegável, é irrefutável. Digam-me: quais foram as propostas ou os programas do Governo Bolsonaro na saúde? Cloroquina? Cloroquina? Ah, foi o quê? Impedir as pessoas de usarem máscaras? Fazer com que as pessoas saíssem às ruas? Resistir ao auxílio emergencial? Esta é a política de Jair Bolsonaro: necropolítica, como se pudesse determinar a vida e a morte das pessoas. E quais são os programas do Governo Lula? Inúmeros, inúmeros, inúmeros. Há o Mais Médicos, o Farmácia Popular, ou seja, inúmeros programas na área da saúde. Eles não conseguem explicar por que fizeram o que fizeram na educação, inclusive com denúncias de propina de ouro, de ouro camuflado. E agora nós temos o Pé-de-Meia; agora nós temos a educação em tempo integral. E virem aqui dizer que são a favor da jornada 4 por 3 para os trabalhadores e trabalhadoras é tentar ferir a inteligência do povo deste País. Apresentaram uma emenda para a jornada 5 por 2 levar 10 anos eu vou repetir, 10 anos para ser implementada, porque quiseram protelar essa discussão apensando uma PEC que não diz respeito à lei de redução da jornada. Deixem de ser cínicos! - 26/05/2026
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências. Ademais, elogiou a recriação do Ministério da Cultura no Governo Lula e criticou o Governo Bolsonaro por sua política anticultural. Ao final, contrapôs as quadrilhas juninas às “quadrilhas da família Bolsonaro” e a organizações criminosas vinculadas ao Banco Master.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ministério da Cultura,Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Política cultural Organização criminosa,Banco Master,Família,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL)
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Sem revisão da oradora.) - O Brasil tem uma capacidade imensa de ressignificar tantas expressões culturais, de tantos cantos do mundo. O Brasil tem uma capacidade imensa de fazer com que ritmos criados em outros locais, em outros países, tenham brasilidade, uma brasilidade que caracteriza a força deste País, a força cultural da nossa diversidade. Nós temos as quadrilhas, Deputado Patrus Ananias, que não foram criadas no Brasil, mas que foram incorporadas à nossa existência. O próprio futebol, uma expressão do esporte, não foi criado no Brasil, mas foi ressignificado, e o Brasil, ao ter essa ressignificação, essa valorização, transforma-se na "Pátria do Futebol". Portanto, é a força deste País, a força das festas juninas, a força das quadrilhas. E digo mais: a força das quadrilhas como manifestação cultural vai remontando, resgatando a nossa própria história, o chão que pisamos, e o chão que pisamos é parte da nossa construção, como condição de sujeitos. Essa é a força cultural do Brasil. Este projeto, ao estabelecer e ao valorizar esse circuito ou as expressões culturais que vêm através da quadrilha, no circuito nordestino, mas que também é um circuito de todo o Brasil, é tão importante num país que recriou o Ministério da Cultura, num país que vivenciou uma política anticultural no Governo passado, do hoje preso e condenado Jair Bolsonaro, que destruiu o Ministério da Cultura. Agora o Ministério da Cultura ressurge e está abraçando e está proporcionando que as nossas expressões culturais, que são a identidade de um povo, sejam tão valorizadas. Nós estamos falando das quadrilhas juninas, nós não estamos falando das quadrilhas da família Bolsonaro, dessas quadrilhas, dessas organizações criminosas que saquearam o Banco Master, daquele que liga para o dono do Banco Master e diz "meu irmão, estou com você para o que der e vier" e tenta sacar milhões, milhões. Há dinheiro que sai dos cofres do Banco Master, mas que não chega, segundo informações, à produção do filme, fica no meio do caminho. Essas quadrilhas o Brasil repudia, repudia de forma muito veemente. O Brasil defende as quadrilhas juninas, porque fazem parte da nossa história, do nosso riso e do nosso canto. - 26/05/2026
A Deputada parabenizou a Câmara dos Deputados e o Governo pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025 que garante direitos às pessoas com diabetes tipo 1, doença autoimune que compromete a produção de insulina. Informou que a legislação assegura proteção contra discriminação, acesso a tratamento e insumos, além de atenção especial no ambiente de trabalho e nas escolas para crianças e adolescentes. Também citou o caso da professora Patrícia, que enfrentava dificuldades para assumir cargo efetivo em razão da instabilidade glicêmica. Por fim, ressaltou que se trata da primeira legislação nacional sobre o tema e manifestou emoção por contribuir com essa conquista.
Palavras-chave oficiais: Congratulação,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Pessoa com doença,direitos,Diabetes tipo 1,Doença autoimune,proteção,Discriminação,Tratamento farmacológico,Medicamento
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito rapidamente, Presidente, eu queria parabenizar esta Casa por esta aprovação, pela construção desta proposição. Quero parabenizar o Governo, que solicitou, através da sua Liderança, que fosse introduzida em pauta esta matéria, que assegura muitos direitos: o direito de viver sem discriminação, o direito a tratamento e a insumos, o direito de atenção especial, tanto dentro do trabalho, na lógica ou na atividade laboral, quanto também nas escolas. Assegura proteção às nossas crianças e aos nossos adolescentes. Esse tipo de diabetes caracteriza-se por um processo autoimune, quando nós temos o próprio organismo atacando as células ou atacando a produção de insulina. Portanto, é muito bom que nós tenhamos esta aprovação no dia de hoje. Quero apenas reafirmar que foi sob a sua presidência, Deputado Gilberto Nascimento, que nós tivemos a primeira legislação nacional que assegura os direitos das pessoas que convivem com diabetes tipo 1, ou seja, assegura o direito de crianças, assegura o direito de adolescentes, assegura o direito de trabalhadores e trabalhadoras. Vejam, a inconstância na glicemia das pessoas que têm diabetes tipo 1 as impede, às vezes, de ter as condições necessárias para aprovação e assunção em cargos públicos. Este é o caso da Profa. Patrícia, uma professora temporária que teria muita dificuldade de se transformar em professora efetiva, mesmo sendo aprovada em concurso público, por causa da instabilidade da sua taxa de glicemia. Portanto, acho que a gente fez justiça. Dialogamos com pessoas com diabetes tipo 1, também com suas famílias, porque a família inteira se sente envolvida. Muitas vezes as mães estão dentro da escola para assegurar que as crianças tenham a medicação adequada no momento adequado. Por isso, eu fico muito feliz e muito emocionada com a possibilidade que a história nos dá esta vida às vezes embrulha tudo, diz o poeta de estar aqui e contribuir com esta aprovação, com esta vitória. A Câmara Federal, no dia de hoje, abraçou-se com o povo da nossa cidade, abraçou-se com os direitos da nossa cidade e do nosso País, abraçou-se com os direitos. Parabéns, Presidente Gilberto! - 26/05/2026
A Deputada orientou a bancada na votação do Projeto de Lei (PL) nº 5.868, de 2025, que dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Além disso, repudiou o que classificou como mentiras e cinismo de determinados mandatos e esclareceu que a liderança do Governo solicitou a inclusão do projeto em pauta. Informou que o PL reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos financeiros, com base em avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão, além de garantir acesso a insumos, tratamento e combate à discriminação no trabalho e nas escolas. Por fim, homenageou pessoas como a professora Patrícia e a representante do Instituto de Diabetes Brasil, Jaqueline, pelo engajamento na luta pelos direitos das pessoas com diabetes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido dos Trabalhadores (PT),Maioria parlamentar,Base de apoio político,Governo Liderança do governo,inclusão,Pauta (processo legislativo),Projeto de lei ordinária,direitos,Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,Efeito financeiro,avaliação,Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015),Elogio
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A SRA. ERIKA KOKAY (Bloco/PT - DF. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Oriento pelo PT, pela Maioria e pelo Governo, Presidente. Presidente, eu queria deixar absolutamente nítido o seguinte: é preciso que nós tenhamos um repúdio muito grande às mentiras recorrentes e ao cinismo que capturou determinados mandatos. Foi a Liderança do Governo que pediu para incluir este projeto em pauta. E esse projeto é absolutamente fundamental, porque assegura a avaliação biopsicossocial, que está na nossa Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, ao considerar o diabetes tipo 1 como uma deficiência, para efeitos financeiros. Ela assegura, Presidente, acesso aos insumos, acesso ao tratamento, ou seja, assegura que nós não tenhamos qualquer tipo de discriminação. Nós estamos aqui com a Profa. Patrícia, que seguramente não teria condições de assumir um posto de professora efetiva é professora temporária por conta dos seus exames, que mostram uma variação da glicemia constante. Portanto, a gente vota este projeto com muita alegria, em nome da Patrícia e de tantas pessoas discriminadas no local de trabalho e impedidas de assumirem determinados postos, e também em nome das nossas crianças. E aqui nós temos a Jaqueline, do Instituto Diabetes Brasil, que faz a luta intensa para assegurar os direitos dessas pessoas. Essas pessoas precisam ter horários especiais, horário para alimentação, flexibilização de horários, considerando-se a realidade delas. Precisamos ter o acolhimento nas escolas para as nossas crianças, para os nossos adolescentes. Precisamos, Presidente, entender qual é o sentido dessa proposição que, eu repito, entrou na pauta por solicitação da Liderança do Governo. O sentido da proposição é que nós possamos ter direitos assegurados para que as pessoas possam olhar para frente e ter segurança no futuro; que possam ter absoluta convicção de que seus filhos serão respeitados, suas filhas serão respeitadas no ambiente escolar, onde não teremos discriminações que excluem, que ferem e machucam as pessoas. Por isso, eu parabenizo todas vocês que lutaram incansavelmente para que as nossas crianças e as pessoas no seu local de trabalho sejam respeitadas enquanto pessoas. Em nome da Jaqueline e de todas as pessoas que estão aqui, que nunca desistiram dessa luta, e que têm a convicção de que essa realidade, a partir dessa proposição, pode ser diferente, sem discriminação, com acesso ao tratamento, com avaliação biopsicossocial e com direitos, nós votamos "sim", "sim" e "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.