Nome civil: Enio José Verri · 65 anos
Bananômetro
—/100
Por quê: Renunciou ao mandato em 03/2023: nenhuma votação nominal conta neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
Por que essa nota?
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A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
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Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
85%
Esteve em 11 de 13 sessões
Votou nas votações
—
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
—
268 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 15/12/2022.
- 15/12/2022
Congratulações à Deputada Carmen Zanotto e aos profissionais da enfermagem pela votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre alteração do art. 198 da Constituição Federal, para prestação pela União de assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, a fim do cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; sobre alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para o estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Fonte de financiamento,Pagamento,Piso salarial,Enfermagem,Aprovação,agradecimento,Deputada federal
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Carmen Zanotto. Eu quero também aqui me manifestar para parabenizar V.Exa. num momento tão importante. Eu sinto muito que precisássemos passar por uma pandemia para reconhecer a importância das profissionais e dos profissionais de enfermagem. Esses profissionais sempre tiveram um determinante papel na saúde pública. Afinal de contas, são eles que chegam primeiro perto da população doente; são eles que estão presentes também na medicina preventiva; são eles que estão presentes nos programas de saúde da família e de tantos outros. Felizmente, este momento chegou, o momento de sensibilidade para reconhecer o histórico desta categoria e a contribuição que eles dão à população brasileira, em especial aos mais pobres. Por isso, parabenizo V.Exa. por este encaminhamento e também parabenizo toda a categoria, que merece este reconhecimento. Muito obrigado. - 14/12/2022
Desmantelamento do Estado brasileiro pelo Presidente Jair Bolsonaro. Inexequibilidade da peça orçamentária apresentada pelo Governo Federal para o exercício de 2023. Pedido de apoio aos Parlamentares para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,favorável Projeto de lei orçamentária,Política econômica,Crítica
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Deputadas e Deputados... Só 1 minutinho. Peço que voltem meu tempo, porque o Líder está me dando ordens aqui, e eu tenho que obedecer. E obedeço! Manda quem pode, obedece quem tem juízo. No Partido dos Trabalhadores sempre deu certo. Ganhamos as eleições, inclusive. Só quero dizer às senhoras e aos senhores que estão nos assistindo e nos ouvindo neste momento importante que estamos vivendo que nesses 4 anos nós sofremos um processo de destruição do Estado brasileiro. Esse processo parte da crença de que o Estado brasileiro é como uma empresa, e, consequentemente, tudo se resolve pelas leis do mercado. Com isso, foram destruídas as políticas sociais, as políticas de longo prazo, como, por exemplo, a política industrial de geração de emprego e renda. E o que sobrou, a melhor foto do resultado do Governo Bolsonaro e Paulo Guedes, foi o Orçamento para o ano de 2023, apresentado por eles, uma peça de ficção. O Presidente Bolsonaro, durante toda a sua campanha, afirmou que manteria os 600 reais do Auxílio Brasil, mas coloca no Orçamento o valor de 405 reais. Quanto ao recurso para os ônibus escolares, o valor que está no Orçamento, que ele colocou, foi de 423 mil reais; compra um ônibus um. Não há dinheiro para a agricultura familiar. Não há dinheiro para o PAA, nem para o PNAE. Não há dinheiro para as universidades públicas, e não só não há dinheiro como ele já cortou o recurso agora; sem contar o grande risco por que passam os aposentados, pois o Governo não está garantindo caixa para esse pagamento. Essa é o foto da incompetência do Governo Bolsonaro. Mas tudo isso já passou. A população já escolheu o Presidente. Já temos isso já construído para o futuro. O problema é que, para começar o ano, nós temos que aprovar a PEC do Bolsa Família. Essa PEC é que vai garantir o Bolsa Família de 600 reais. Essa PEC é que vai garantir o dinheiro mínimo para a saúde, o dinheiro que vai atingir as crianças até 6 anos. É o dinheiro que vai garantir o Programa Farmácia Popular. Por isso, votar na PEC do Bolsa Família é votar para os mais pobres, para os que precisam do Estado para sobreviver. E é esse o debate que faremos amanhã. Amanhã à noite ou no decorrer da tarde, vamos votar a PEC. E eu convoco todos e todas que têm o compromisso com o povo brasileiro a votarem favoravelmente a esta PEC. Obrigado, Sra. Presidente. - 02/08/2022Breves Comunicações
Participação do orador em grande debate sobre as eleições de 2022, realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. Transparência do processo eleitoral brasileiro. Prioridade do Presidente Jair Bolsonaro na perseguição ao Supremo Tribunal Federal e às urnas eletrônicas de votação, em detrimento do debate de ações de combate à fome e ao desemprego. Incoerência entre as declarações do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o crescimento da economia brasileira, e a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, sobre o estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis; o reconhecimento do estado de emergência decorrente da elevação dos preços de petróleo, combustíveis e seus derivados; a criação e expansão de benefícios sociais. Caráter eleiçoeiro do Programa Auxílio Brasil.
Palavras-chave oficiais: ELEIÇÕES, PROCESSO ELEITORAL, URNA ELETRÔNICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CONTRA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEBATE, SENADO FEDERAL, ENIO VERRI, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, PARTICIPAÇÃO, FOME, DESEMPREGO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BIOCOMBUSTÍVEL, TRIBUTAÇÃO, PAULO GUEDES, MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, ATUAÇÃO, ANÁLISE.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidenta. Colegas Parlamentares e todos que estão assistindo à sessão, hoje pela manhã, no Senado, na sala da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nós tivemos um grande debate com representantes de mais de 13 países, com representantes do movimento sindical, com representantes de várias igrejas, sobre as eleições de 2 de outubro. Foi um debate preocupado não com candidatos, mas com a democracia e com a realização dessas eleições. Sra. Presidenta, eu fico muito triste ao saber que, depois de tantos anos - eu faço parte daquela geração que foi às ruas por "Diretas já!", que no movimento estudantil lutava pelo direito de eleger diretamente o Reitor, os Prefeitos, que em algumas áreas eram proibidos de serem eleitos -, nós chegamos a um momento em que o receio da população, daqueles que têm compromisso com a democracia, é com a forma como se dará o processo eleitoral, que está mais do que provado no Brasil que é absolutamente transparente, verificável e justo. É tão sério esse projeto, o sistema das urnas eletrônicas funciona tão bem que chegou a eleger um Presidente como Jair Bolsonaro. Vejam como funciona! Elegeram Presidente um Deputado que, durante seus mandatos, por 28 anos, foi absolutamente inexpressivo e não cumpriu o seu papel de Parlamentar em momento algum. Agora, para ocultar a sua incompetência, a sua inoperância como Presidente da República, ele desvia a atenção da população. Em um país onde a fome impera, o desemprego cresce e a falta de esperança é a marca da vida da população, o Presidente da República está preocupado com o Supremo Tribunal Federal e com as urnas eletrônicas, ao ponto de chamar embaixadores para explicar por que o País no qual ele é o Presidente tem uma fragilidade tremenda em sua Constituição. Isso é um absurdo, mas ele assume a sua incompetência, a sua inoperância ainda mais. Ao mesmo tempo em que seu Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que, quando vai aos supermercados, é aplaudido nos supermercados, diz que é elogiado, que a economia do Brasil cresce como nunca e está uma perfeição, ele entra com uma PEC criando um estado de emergência, para fazer com isso as bondades eleitoreiras que ele apontou. Ora, ou Paulo Guedes mente, ou há alguma coisa errada aqui neste País! Se está tão bem a economia, como o Paulo Guedes fala, por que a emergência? Se tudo é divino, se tudo é maravilhoso, como dizia Belchior, por que decretar um estado de emergência para aprovar uma emenda à Constituição que não tem outro papel que não seja reeleger o atual Presidente? Felizmente, segundo as pesquisas, a população já não acredita mais nisso: 56% da população que vai receber o Auxílio Brasil já diz que esse Auxílio Brasil tem um papel eleitoreiro. Concretamente, Bolsonaro está tentando comprar os votos da população, mas felizmente a população brasileira já está vacinada contra um Governo de quase 4 anos que transformou o nosso País em um local de fome, de miséria e principalmente de preocupação mundial. O mundo olha para o Brasil com muita preocupação neste momento. Sra. Presidente, por favor, quero que esta minha intervenção seja divulgada nos meios de comunicação da Casa. - 20/06/2022
Responsabilização do Presidente Jair Bolsonaro pela manutenção da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS para composição dos preços dos combustíveis. Atuação intencional do Presidente da República pelo atendimento dos interesses do mercado financeiro em detrimento das necessidades do povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: COMBUSTÍVEL, POLÍTICA DE PREÇOS, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), MERCADO FINANCEIRO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, ANALISE.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, eu estava lendo há pouco um tuíte do ex-Governador Roberto Requião, do meu querido Estado do Paraná. Ele escreveu algo que eu acho importante destacar aqui: "Atenção! Quem caiu foi o Presidente da PETROBRAS, não foi o Presidente da República. Logo, os preços dos combustíveis não mudarão". É importante ressaltar esse tuíte, porque, na verdade, o preço do combustível hoje não está ligado de maneira nenhuma à administração da PETROBRAS, até porque o Presidente da PETROBRAS é indicado pelo Presidente da República. Logo, a política de preços, chamada de Preço de Paridade Internacional, nada mais é do que uma política indicada pelo Presidente da República e pelo seu Ministro da Economia, Paulo Guedes. Como sempre, Jair Bolsonaro vai fazer aquilo que lhe é peculiar: terceirizar a responsabilidade. Ele nunca é culpado de nada. Ora, por que ele, ao invés de trocar presidentes só para tentar aproximar-se cada vez mais das eleições, não toma a atitude de priorizar a vida do povo brasileiro? Vejam: se a PETROBRAS é uma empresa estatal, ela devia priorizar o povo brasileiro, e não os seus acionistas minoritários que estão fora do País ganhando fortunas. Se parte desse lucro da PETROBRAS, que, no ano passado, passou da casa dos 100 bilhões de reais, fosse investido para reduzir o preço, como um grande colchão para conter o preço do produto, hoje não estaria nesse valor. Aliás, essa foi a política que fez a ex-Presidente Dilma Rousseff. Quando a acusavam de estar quebrando a PETROBRAS, quem a estava acusando? Eram esses que estão felizes hoje com o preço do combustível da PETROBRAS. É claro que estão felizes! Eles são investidores, são especuladores que estão fora do País, que se aproveitam da alta margem de lucro da PETROBRAS para ficar com os seus dividendos, dividendos originados em uma empresa que o povo construiu. Por isso, é importante destacar: é possível ter uma nova política de preços; é possível ter um preço mais justo no combustível, no gás da cozinha, no diesel. Mas tudo isso depende de sensibilidade, de compromisso com o povo brasileiro, coisa que já está provada nesses quase 4 anos que Jair Bolsonaro não possui. É importante, neste momento, observarmos que a alternativa não é trocar o Presidente da PETROBRAS. A alternativa está no dia 2 de outubro. Aí, sim, nós teremos a grande oportunidade de fazer com que a PETROBRAS seja uma empresa a serviço do povo brasileiro, como já foi antes, e não uma empresa a serviço do capital especulativo, como é hoje. Sr. Presidente, peço que a minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 20/06/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia das Nações Unidas para o Serviço Público. Desmonte da PETROBRAS e da ELETROBRAS com vistas à desestatização. Contrariedade à privatização dos Correios. Apoio à paralisação dos servidores públicos do Estado do Paraná em busca de reajuste salarial e melhores condições de trabalho.
Palavras-chave oficiais: DIA DAS NAÇÕES UNIDAS, HOMENAGEM. DESESTATIZAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS (ELETROBRAS), PREJUÍZO. PRIVATIZAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), CONTRARIO. GREVE, SERVIDOR PÚBLICO, REAJUSTE SALARIAL, CONDIÇÕES DE TRABALHO, MELHORIA, PARANÁ, FAVORAVEL.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, 23 de junho é a data escolhida pela Organização das Nações Unidas - ONU para comemorar o Dia do Serviço Público. Essa data é comemorada desde o ano 2000, mas, sem dúvida nenhuma, em momentos de grande crise, tanto sanitária quanto econômica e social, os servidores públicos devem ser lembrados sempre. Em 23 de junho, comemora-se o Dia do Serviço Público, mas eu fico muito triste ao me lembrar da realidade do Brasil e a do meu Estado do Paraná. No Brasil, vejam o que estão fazendo com a PETROBRAS, estão destruindo a empresa cada dia um pouquinho. Vejam o que fizeram com a ELETROBRAS, privatizando-a, fragmentando-a. Vejam o que fizeram, em especial, com os Correios. Esta Câmara dos Deputados aprovou a privatização dos Correios. Felizmente, o projeto está parado no Senado. E eu quero aqui manifestar que sou contra a privatização dos Correios. Os Correios têm um papel estratégico para a sociedade brasileira. Não é à toa que nos principais países do mundo, inclusive na meca do capitalismo, em que o Governo Bolsonaro gosta tanto de se espelhar, o serviço de correio é púbico. Ora, se o correio é público até nos Estados Unidos, que são o modelo bolsonarista, por que aqui no Brasil tem de ser privado? Será que é pela tamanha vontade de ganhar dinheiro, pela tamanha vontade de fazer negócios escusos, como a que nós assistimos com tanta frequência neste País, que chegamos a esse ponto? Ao mesmo tempo, quando falamos do Dia do Serviço Público, eu quero manifestar aqui o meu apoio à paralisação dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação no Estado do Paraná. Amanhã, todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras do ensino médio, meus colegas professores universitários e servidores de outros setores do serviço público paranaense irão paralisar suas atividades por 1 dia, para dizer ao Governador Ratinho Júnior que não aguentam mais. São muitos anos sem correção salarial, além de um processo gigantesco de terceirização e de fragilização da qualidade do serviço público. Hoje os servidores públicos paranaenses não ganham nada, trabalham muito, não têm um mínimo de respeito por parte do Governo Ratinho Júnior. Eu espero que essa manifestação sirva para desenvolver no Ratinho Júnior maior sensibilidade e compreensão de que os servidores públicos estão a serviço do povo mais pobre do Estado, e não são como ele, que coloca toda a máquina pública a serviço dos mais ricos. Sr. Presidente, solicito que este pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 01/06/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. É muito bom vê-la nessa mesa. Colegas Parlamentares, o Deputado Relator, que apresentou muito bem o seu projeto, faz uma análise que acredito até seja correta, porém é superficial. E é superficial por três pontos que eu quero destacar aqui. Naquilo que o Deputado coloca como qualidade, eu não vejo como qualidade ou como vantagem. Este é o primeiro aspecto que eu gostaria de ressaltar: trata-se do processo de transformar a hipoteca em alienação fiduciária. Segundo o Relator, essa transformação da hipoteca em alienação fiduciária é boa porque torna a operação mais barata e mais ágil. Entretanto, o que acontece é que a execução do patrimônio dado em garantia não irá precisar de decisão judicial. Portanto, digamos que um produtor rural, seja ele grande ou pequeno, tenha uma frustração de safra e não consiga honrar o compromisso. Isso não é um processo de hipoteca, de execução, não: é executado diretamente pelo banco. Aliás, foi por isso que, quando fiz a intervenção passada, eu disse que esse projeto de lei não deveria ser do Poder Executivo, deveria ser dos bancos. Talvez ele estivesse sendo assinado, na verdade, pelo Bradesco, pelo Itaú, pelo Santander e - quem sabe? - até pela Caixa e pelo Banco do Brasil, porque não interessa a ninguém. Há um segundo aspecto, além deste que eu salientei aqui: trata-se da possibilidade de a pessoa perder seu único bem, o bem familiar. Imaginem um pai de família que perde o emprego, não consegue pagar suas contas ou alguma operação de crédito que fez; ele pode ter a sua casa leiloada! O único bem de família que ele tem é a sua casa. De repente, é uma casa que ele conseguiu quitar a duras penas no Minha Casa, Minha Vida. E, por ter feito um negócio ruim ou por causa de uma crise de pandemia, como a que tivemos, ele vai perder a sua casa, vai retirar sua família, sua esposa e seus filhos da casa para entregá-la aos interesses do banco. O terceiro ponto que quero salientar é este: retirar-se da Caixa Econômica esse monopólio do penhor. A Caixa Econômica tem know-how, tem experiência, tem equipe técnica, tem lugar adequado para guardar isso. Por isso, este projeto está cheio de vícios e, na verdade, só interessa aos bancos. Eu fico me perguntando, Sra. Presidente: aonde vamos chegar?! Reforma da Previdência, reforma trabalhista... Só se tira, só se tira! E só se tira dos pobres! Este projeto torna o pobre cada vez mais pobre e é absolutamente inseguro. O único bem que o pobre pode ter, se é que tem, é a sua casa própria. Por isso, o apelo para pararmos e discutirmos um pouco mais esta pauta. Obrigado, Sra. Presidente. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. O Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, poderia ser chamado de PL dos bancos, porque esse é o sonho dos banqueiros. Afinal de contas, neste País os banqueiros têm acesso a todas as informações do cidadão, que antes eram confidenciais, e agora os bancos privados podem também trabalhar com operações que eram exclusivas da Caixa Econômica, como o penhor. Esse PL permite que principalmente os mais pobres, ao não pagarem as suas dívidas, também possam perder a sua única propriedade, que é a sua casa. Isso é desumano. É injusto que esta Casa concorde em fazer o debate de um projeto como esse. Isso é um desrespeito, principalmente aos mais pobres. Aliás, esta Câmara dos Deputados, com muita frequência, tem votado de acordo com o interesse dos banqueiros e contra o interesse do povo. Nós orientamos o voto "sim". - 25/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, FAVORÁVEL. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), POLÍTICA DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, PARIDADE, DÓLAR, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), AUMENTO, LUCRO, RESPONSABILIDADE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, nós não estamos discutindo aqui a reforma tributária que sonhávamos discutir. O que nós estamos discutindo aqui, de fato - e é importante ficar explícito -, é uma transferência de responsabilidade. O Governo Bolsonaro, na condição de Presidente da República, responde como principal acionista da PETROBRAS e prioriza o lucro dos seus sócios privados. Os lucros da PETROBRAS são destinados à iniciativa privada. Para ele, a PETROBRAS não é uma empresa a serviço do público, do povo; é a empresa desses sócios. E, quando cobramos dele que mude a política de preços da PETROBRAS, para que a população possa pagar um preço mais justo pelo diesel, pelo gás de cozinha, para ter uma vida mais digna, para não permitir que a inflação continue subindo como está - porque o PPI é responsável pelo aumento dos preços em grande parte e, portanto, a inflação é alta por conta da política de preços do combustível do Brasil -, o que ele faz? Como sempre, terceiriza a sua responsabilidade e passa para os Estados uma responsabilidade que é dele. Ele tem que resolver. Ele que mude a política de preços e não jogue para os Estados essa responsabilidade. O que está sendo proposto - e é importante ressaltar - é uma jogada. Vai baixar o preço? Eu afirmo, olhando para a população e para os colegas Parlamentares: vai. Vai baixar o preço por uma semana ou duas semanas. Nós já vivemos isso, Deputado Sidney; já passamos por isso. Por quê? Como se vai manter a paridade, daqui duas ou três semanas, a variação do câmbio e do diesel vai acabar com a média da redução desse preço. Um pelo outro, serão 5% ou 10% de redução. Voltando a variação cambial, isso será comido em 15 dias e acabou; a população continuará tendo aumento frequente do preço desses itens. Não melhora nada a vida dela. Mas, em compensação, os Estados perdem arrecadação de ICMS. Hoje, os 25% de ICMS arrecadados vão para onde? Vão para a educação. Os 15% do ICMS vão para onde? Vão para a saúde. Então, nós estamos votando um projeto polêmico, que vai baixar provisoriamente o preço do combustível e do gás de cozinha, não vai resolver no médio e longo prazos esse grande problema, que está na política de preços, e o Presidente Bolsonaro e a base do Governo fazem o que sempre fazem: transferem a responsabilidade e jogam nas costas da população uma decisão que teria que ser tomada por eles. Por isso é que nós achamos importante aprofundarmos mais essa discussão. Há elementos a serem aprofundados, há dados que precisam ser analisados, e, por isso, nós defendemos a transferência desse debate por mais algum prazo. Vamos retirar a matéria de pauta, vamos discutir mais esse assunto. Podemos construir um acordo - não vejo nenhuma dificuldade nisso, Deputado Danilo, até porque V.Exa. é muito preparado para a construção de grandes acordos - e pode, daqui, sair um projeto muito melhor do que o que temos hoje. A verdade é que esse está incompleto e não ajuda a população naquilo de que ela mais precisa. Muito obrigado. - 25/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limite de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PLP 211/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós entendemos que este projeto não atende à essência do problema. A essência do problema do preço do combustível está na política de paridade internacional, numa opção de política de preços do combustível adotada por Bolsonaro e por Paulo Guedes. Não é reduzindo a arrecadação dos Estados e, consequentemente, reduzindo a transferência de recursos para a saúde e para a educação, que advêm do ICMS, nem é mantendo o lucro dos acionistas privados da PETROBRAS que nós vamos garantir uma redução do preço do combustível a médio e longo prazos, muito menos ajudar a melhorar a vida do povo. Isso pode até reduzir o preço por alguns dias, quem sabe até por 1 semana, 2 semanas, mas a paridade do PPI vai fazer com que essa redução seja consumida pela alteração de preço. E todos perderão. Por isso, nós optamos pela retirada de pauta. - 10/05/2022Breves Comunicações
Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pelo novo reajuste nos preços do óleo diesel. Impacto dos constantes reajustes nos preços dos combustíveis sobre o transporte de cargas, a inflação, os preços de alimentos e a competitividade brasileira. Distribuição, pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, de elevados dividendos aos seus acionistas.
Palavras-chave oficiais: GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RESPONSABILIZAÇÃO, REAJUSTE DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRANSPORTE DE CARGA, PREJUÍZO, COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL, AUMENTO, PREÇO, ALIMENTO, INFLAÇÃO. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), REAJUSTE DE PREÇOS, COMBUSTÍVEL, FAVORECIMENTO, ACIONISTA, CRÍTICA.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, colegas Parlamentares, toda a população brasileira que nos acompanha e nos ouve, está sendo anunciado mais um aumento do preço do óleo diesel: entre 8,8% e 8,9%. Arredondando, são 9% de aumento. Eu gostaria de fazer uma análise, em duas partes. A primeira diz respeito aos efeitos do aumento do óleo diesel na frequência com que tem ocorrido, bem como o efeito disso sobre o transporte e, consequentemente, sobre a competitividade do Brasil. Já que a produção fica muito mais cara, ela acaba tendo menos inserção internacional. Além isso, temos o preço do consumo pela população do nosso País, em especial pela população trabalhadora. Num país onde o uso do transporte rodoviário é maior que o de qualquer outro tipo de transporte, isso implica aumento de preços. Portanto, nós temos um aumento ainda maior da inflação. O aumento do preço do diesel impacta diretamente a vida de cada um e de cada uma que está nos ouvindo agora. Vai aumentar a inflação, vai aumentar o preço dos produtos. Quando a inflação aumenta e, ao mesmo tempo, não aumenta o salário, há, logicamente, uma queda radical do poder aquisitivo da população. Em suma, o aumento do preço do diesel deixa o povo mais pobre. Este é o ponto um. O ponto dois: por que sobe o preço do óleo diesel? Não me venham dizer que é por conta da guerra na Ucrânia, porque já subia antes. Não tem nada a ver! É por conta da irresponsabilidade do Presidente da República, que não tem peito para assumir seu papel de Presidente da República. Ele nunca é responsável por nada, sempre são os outros, sempre são outros fatores. Ora, se ele é o Presidente da República, ele dirige a PETROBRAS! Não é ele que indica o Presidente da PETROBRAS? Não é ele que tira um e põe outro? Por que ele não desenvolve uma política de preços que seja mais justa? Está na cara que a prioridade de Bolsonaro é o mercado, e não o povo brasileiro. A prioridade de Bolsonaro são os especuladores do mercado internacional. Se fizermos o cálculo de que a maioria das ações da PETROBRAS são do Governo, veremos que quem manda na PETROBRAS é o Governo Federal. Nós podemos pegar como exemplo o lucro da PETROBRAS no ano passado. A empresa apresentou lucro de 108 bilhões de reais. Ora, se 8 bilhões fossem distribuídos aos acionistas privados e 100 bilhões de lucro fossem utilizados para conter o preço do diesel, da gasolina e do gás de cozinha, o povo hoje estaria pagando muito mais barato. A questão, no entanto, é de escolha. Portanto, o preço do diesel, do gás de cozinha, do combustível no Brasil hoje é uma escolha de Bolsonaro, que é o responsável por todas estas dificuldades que nosso povo está passando. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 04/05/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela honraria. Eu quero dizer a toda a população do Brasil que hoje a Câmara dos Deputados vive uma data histórica: o dia em que nós votaremos e aprovaremos, não tenho dúvida, o piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem. Trata-se de uma luta de décadas, uma luta que finalmente chega ao término. Creio, aliás, que não é o fim, mas um bom início, em prol da garantia do piso salarial nacional para esta categoria e da justiça daqueles que trabalham de forma direta na saúde, salvando vidas, em especial na pandemia, o que dá ainda mais destaque a este tema, além da construção gradual da conquista das 30 horas semanais. Nós entendemos que estes profissionais merecem atenção especial. Eu não tenho dúvida de que toda a Câmara dos Deputados, hoje, independentemente de partidos, irá aprovar esta grande bandeira que é a saúde do Brasil. Muito obrigado. - 18/04/2022Breves Comunicações
Realização do 55º Congresso da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES. Descaso do Governador do Estado do Paraná, Ratinho Junior, com a educação pública. Quadro de exclusão social, miséria e pobreza reinante no Governo Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, CONGRESSO DA UPES (55:2022, CURITIBA (PR)), EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA, PARANÁ, ESTUDANTE, CRÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RATINHO JÚNIOR, GOVERNADOR, ESCOLA PÚBLICA, TERCEIRIZAÇÃO, ENSINO TÉCNICO.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, aproveito esta oportunidade para registrar aqui no plenário da Câmara a realização do 55º Congresso Estadual da UPES - União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, nesse dia 22 de abril, em Curitiba. A UPES tem um papel histórico no Estado do Paraná, não só na defesa dos interesses dos estudantes, mas também na defesa da democracia. A UPES faz parte daquele grupo de jovens que enfrentou a ditadura, que denunciou os processos de injustiça e de exclusão social e que agora denuncia também o Governo Bolsonaro. Há uma frase de Marx que eu acho muito importante e que diz que a história se repete, na primeira vez, como tragédia; na segunda, como farsa. E é essa farsa que nós vivemos hoje, com o que Bolsonaro faz no Brasil, e o Governador Ratinho Júnior faz no Estado do Paraná. Há um processo de destruição da escola pública, de terceirização, na medida em que não fazem concursos, na medida em que, no ensino técnico, em vez de contratarem professores, terceirizam o ensino para a universidade privada. O Estado gasta os mesmos valores que gastaria se contratasse professores, mas repassa dinheiro para uma escola privada, que faz ensino a distância, um ensino sem qualidade, um ensino que não forma ninguém e que derruba ainda mais a qualidade do ensino técnico no Estado do Paraná. É importante, ao saudar os estudantes que participam do congresso da UPES, reconhecer a importância deles em momentos determinantes da história recente do Paraná, quando ocuparam escolas, denunciando as péssimas condições das escolas; quando fazem suas manifestações hoje em diversas escolas do Estado do Paraná também contra essa terceirização, pela qual se passa para uma entidade privada, a UNICESUMAR, uma grande quantidade de recursos, em detrimento da qualidade de ensino; e, principalmente, quando usam toda essa força para incentivar a mobilização e a politização da juventude, sabendo que a juventude tem o papel histórico no Paraná e no Brasil de transformar essa realidade em que vivemos, essa realidade que ninguém merece. Nenhum brasileiro e nenhuma brasileira merece viver em um país dirigido por Bolsonaro, com tamanha miséria, pobreza e exclusão, assim como nenhum paranaense e nenhuma paranaense merece viver em um Estado onde o Governador desrespeita as mínimas condições da escola pública e gratuita. Era isso, Sr. Presidente. Peço que este pronunciamento conste no programa A Voz do Brasil. - 06/04/2022
Apoio à paralisação dos servidores do INSS por recomposição salarial e realização de concurso público. Atraso do órgão na concessão de benefícios aos seus segurados. Elevação dos índices inflacionários e do desemprego no País. Redução do número de famílias contempladas com o auxílio emergencial e o Programa Auxílio Brasil.
Palavras-chave oficiais: GREVE, SERVIDOR PUBLICO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRECARIEDADE, ATENDIMENTO, SEGURADO (PREVIDÊNCIA SOCIAL). INFLAÇÃO, DESEMPREGO, AUMENTO, PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, REDUÇÃO, BENEFICIÁRIO, CRITICA.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de ressaltar um momento muito difícil por que passa um setor da classe trabalhadora, que são os servidores do INSS. O INSS tem aproximadamente 1,8 milhão de segurados na fila, esperando atendimento ou a concessão de seus benefícios. Há benefícios solicitados há 1 ano, 2 anos, e os segurados não conseguem ser atendidos. Imaginem o desespero desses segurados, dessas pessoas que precisam um mínimo de atendimento e não conseguem. Quando comparamos os prazos dados pelo próprio INSS e o que acontece hoje, vemos o grau de destruição a que chegou o INSS. O Governo Bolsonaro não abre concurso. O Governo Bolsonaro não cria condições nem sequer de inovação tecnológica para melhorar o atendimento e, ao mesmo tempo, não dá nenhum tipo de correção salarial, congela o salário dos trabalhadores e, o que é pior, não abre a mínima condição de negociação. É por isso que, desde o dia 24 de março, as servidoras e servidores do INSS cruzaram seus braços. Estão parados. E estão parados por uma pauta justa: eles querem, pelo menos, a correção do salário. O mínimo que espera o trabalhador é manter o seu poder aquisitivo. Isso é o mínimo. O segundo pedido que fazem é que se abra concurso. Afinal de contas, esta fila é de pessoas pobres, necessitadas, pessoas que sofrem os efeitos dessa péssima política econômica do Governo Bolsonaro e Paulo Guedes, na medida em que temos alto índice de desemprego, uma inflação altíssima, uma população com acesso ao Bolsa Família ou ao auxílio emergencial reduzida. Eram mais de 25 milhões de pessoas e hoje são em torno de 14 milhões ou 15 milhões, apenas, que recebem o benefício. Portanto, temos o caos. Temos o desespero dos mais pobres, que não conseguem ter o mínimo de esperança. Nesse sentido, eu quero manifestar o meu apoio à luta dos servidores do INSS e quero dizer mais: é preciso que toda esta Casa, de forma conjunta, pressione o Governo Bolsonaro a abrir uma mesa de negociação. Precisamos urgentemente ouvir os dirigentes desse movimento. Precisamos conversar sobre como construir uma forma de corrigir os seus salários e, principalmente, além da mesa de negociação e da correção, como dar um jeito de abrir concursos. Com esse número de servidores e servidoras que temos hoje, essa fila só vai aumentar, e o desespero daqueles que precisam do atendimento da Previdência será maior ainda, somando-se ao desespero de todo o conjunto da população que hoje vê seu futuro cada vez mais difícil. Sr. Presidente, por favor, peço que coloque a nossa intervenção nos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Obrigado. - 06/04/2022Breves Comunicações
Defesa de rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, relativo ao apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo).
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROPINA, CORRUPÇÃO, VETO 18/2022, VETO TOTAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, RECURSOS PÚBLICOS, DEFESA, DERRUBADA DE VETO.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje o Presidente Jair Bolsonaro deu um tapa na cara do povo brasileiro. Ao vetar a Lei Paulo Gustavo, ele atingiu o coração da cultura brasileira. Isso é um desrespeito àqueles que fazem a arte do nosso País, aqueles que foram os primeiros atingidos pela pandemia e que ainda não retomaram totalmente suas atividades, aqueles que representam também a nossa luta e a nossa história. Enquanto no Governo se cobram propinas vinculadas à venda de exemplares da Bíblia, ou se pedem barras de ouro - cobrou-se propina, 1 dólar por dose de vacina, num período em que muitos da população morriam -, o Governo alega que não tem recursos para investir na cultura. Tem dinheiro para os bancos, tem dinheiro para o latifúndio, mas não tem dinheiro para a cultura. Temos uma grande tarefa: derrubar esse veto. O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado. Não podemos admitir que esse veto seja mantido. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não é simples trocar monopólio público por monopólio privado. Afinal de contas, o monopólio público não visa lucro, visa atender melhor à população, com preços mais acessíveis, e principalmente fazer com que toda a sociedade tenha acesso a serviço público. Quando se escolhe o serviço privado, a prioridade não é a população, a prioridade é o lucro. Acreditar que o lucro ou a procura do lucro leva a justiça social, leva a distribuição de renda é um equívoco histórico. Nós estamos cometendo aqui um equívoco que vai custar muito caro à população brasileira, pois vamos transferir à iniciativa privada, portanto, ao livre mercado, à concentração de renda, a prestação de um serviço de que a nossa população mais pobre precisa. Eu sinto muito pelo Brasil ao ver a orientação que está sendo feita pela base do Governo. O Partido dos Trabalhadores orienta "não". - 05/04/2022Breves Comunicações
Ampliação do acesso ao ensino superior nos governos do PT. Efeitos nefastos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, sobre o congelamento, por 20 anos, dos investimentos públicos na área social. Crise financeira enfrentada pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e universidades federais no País. Negacionismo e violência como marcas do Governo Jair Bolsonaro. Apologia da tortura por filho do Presidente da República. Exigência de restabelecimento das dotações orçamentárias da área educacional.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO SUPERIOR, AUMENTO, GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT). NOVO REGIME FISCAL, CRITICA. CRISE FINANCEIRA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), UNIVERSIDADE FEDERAL. VIOLENCIA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, APOLOGIA DE DITADURA MILITAR.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. No Governo do Partido dos Trabalhadores, tanto do Presidente Lula como da Presidenta Dilma, uma das grandes marcas foi o acesso ao nível superior, por meio não apenas das universidades públicas inauguradas, mas também do FIES, do PROUNI e, em especial, dos institutos federais, que deram um salto na capacidade de atingir regiões pobres que não tinham cursos e, com eles, se tornariam um instrumento para o desenvolvimento local. Os institutos federais, no caso do Paraná, os IFPRs, deram um salto de qualidade, de atendimento e, principalmente, de capacidade competitiva para grande parte da população notoriamente das regiões mais pobres do meu Estado. Entretanto, a Emenda 95/16, o famigerado teto de gastos, veio para atingir diretamente setores da sociedade com a saúde e a educação, ao contrário do que diziam aqueles que votaram a favor do teto de gastos, ou seja, que a saúde, a educação, áreas importantes, não seriam atingidas. Foram atingidas, e muito! A cada ano, a educação recebe menos recursos, e os institutos federais, em especial, estão ficando à míngua. No Estado do Paraná, os institutos federais não terão condições de continuar funcionando no segundo semestre. Não têm dinheiro para comprar papel higiênico, produtos básicos de limpeza, produtos para a pesquisa, e muito menos para contratar profissionais que hoje fazem muita falta nos nossos institutos. A falência por que passam hoje os institutos federais não só no Paraná, mas também em todo o Brasil é, de fato, a cara da Emenda 95, é a cara do teto de gastos. Mais do que isso, é a cara do Governo Bolsonaro, que nega a ciência, que aposta no "quanto pior, melhor", que aposta na mentira, no desrespeito à vida, para manter-se no poder. O que fez o filho de Bolsonaro ao elogiar a tortura e o que faz Bolsonaro frequentemente, ao defender a morte ou ao escolher Ministros cuja característica principal é odiar a Pasta à qual são indicados, mostram o futuro deste País. Ou nós nos organizamos e exigimos que este País vá em frente, apesar deste Governo, ou não teremos futuro. Os institutos federais e nossas universidades públicas de todo o País não merecem o que estão vivendo. Nós temos que, juntos, não apenas repudiar, mas também exigir que os recursos voltem ao Orçamento ainda neste ano. Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelos órgãos de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 23/03/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Minoria indica o voto "sim", como reconhecimento a uma categoria que muito luta pela sua organização, pelo seu trabalho nos bairros da periferia. Se há profissionais que conhecem cada cidadão e cada cidadã do seu Município são os ACSs e as ACEs. O mínimo que podemos oferecer a essas categorias é um salário digno, uma perspectiva de carreira e um espaço na sociedade. Por isso, este é um momento de respeito, mas, ao mesmo tempo, de festa. Afinal de contas, conquistaram a duras penas, no ano passado, a sua correção de salário, que o Bolsonaro até agora não pagou. Agora, sim, com a aprovação desta PEC, eles passam ter a garantia de um salário corrigido todos os anos e adequado às suas necessidades. - 22/03/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, relativa à remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, DEFESA. PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, nós temos nesta semana duas pautas que merecem uma atenção muito especial. Hoje é a votação da urgência do PL 2.564/20, que trata do salário mínimo da enfermagem, dos auxiliares, dos assistentes, dos parteiros e das parteiras. Esta é uma pauta extremamente importante e tem tudo a ver com a nossa realidade. É um setor da vida pública, da saúde, e também da iniciativa privada, que faz a diferença na vida da população, mas não é nada reconhecido pelo seu trabalho. Nós sabemos das jornadas gigantescas desses e dessas profissionais e sabemos dos baixos salários. De uma cidade para outra, a diferença de salário chega a 100%. Em algumas cidades, um profissional da enfermagem, principalmente nas pequenas cidades, ganha até um salário mínimo ou um salário mínimo e meio, o que é um absurdo para quem tem que estar qualificado, preparado, descansado ou descansada para enfrentar os desafios que tem. Por isso, nós esperamos hoje votar esta urgência e principalmente, no mais tardar amanhã, colocá-la na pauta. O segundo ponto está pautado para amanhã, trata-se dos ACS e ACEs. Amanhã, vamos votar o salário desses servidores e a correção. Esta é uma pauta extremamente importante, até porque nós já discutimos isso no Orçamento. Nós já destinamos verba do Orçamento ao Ministério da Economia e ao Ministério da Saúde para pagar essa correção, e agora o Ministério da Economia diz que não tem o dinheiro e que o investiu em outras coisas. Isso é um desrespeito, um desrespeito a esta Casa, que aprovou o Orçamento, e um desrespeito a todos aqueles que lutaram pelo reconhecimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias também! Eu quero dizer que estas duas categorias, tanto os ACS quanto ACEs e a enfermagem, precisam ser respeitadas, não por conta da pandemia, mas porque são setores que representam a vida, representam o carinho que se dá para as pessoas, em especial aos mais pobres. Afinal de contas, são os primeiros a conviver com aqueles que têm um problema de saúde; são os que sentem de imediato o desafio a enfrentar e, principalmente, são os que sabem qual é o melhor caminho a seguir. Lembro também que são profissionais importantes na gestão, e infelizmente, em momentos como este, esta Casa nem sempre os respeita. É hora de respeitar esses profissionais e aprovar este projeto! Sr. Presidente, eu peço a V.Exa. que divulgue nos meios de comunicação da Casa este pronunciamento. - 09/03/2022Breves Comunicações
Crise no abastecimento de adubos provocada pela venda de fábricas de fertilizantes da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Transcurso do 60º aniversário de criação do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), VENDA, FÁBRICA, FERTILIZANTE, ADUBO, FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS DO PARANÁ (FAFEN_PR), CRITICA. ECONOMIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ (UEM), ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, HOMENAGEM.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero dividir esta minha intervenção muita rápida em duas partes. A primeira parte refere-se às declarações do Governo Federal e da própria Ministra da Agricultura de que o País errou ao fechar as fábricas de fertilizantes. Como diz o Presidente Lula, não foi o País; foram o Governo Temer e o Governo Bolsonaro que, de forma açodada, com essa doença pela privatização urgente em favor do seu mercado, causaram a atual crise. Não é a guerra que está causando a falta de fertilizantes, mas o fechamento das fábricas. Quero citar o caso do meu Estado do Paraná. Em Araucária, tínhamos a fábrica FAFEN, que foi fechada e desempregou mais de mil pessoas. Está tudo parado, sucateado. Ela poderia ter sido uma alternativa, na época, quando faltava oxigênio; poderia voltar a produzir fertilizante como produzia; e hoje não produz nada. Outras fábricas foram privatizadas e entregues na mão da iniciativa privada. Isso tem nome, chama-se irresponsabilidade, em especial do Governo Bolsonaro e da Ministra da Agricultura, que concordou com isso. E agora o Governo vem fazer autocrítica ou vem tentar ficar de bonzinho com o agronegócio. A postura do Governo com essa atitude precipitada mostra que o Governo Bolsonaro é inimigo do Brasil, inclusive daqueles que financiaram sua campanha, como é o caso do agronegócio. O segundo ponto que quero destacar já é algo um pouco mais feliz. Eu sou da cidade de Maringá, no Estado do Paraná. Sou professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá, uma universidade premiada por muitos anos como uma das melhores do Estado. O meu curso, Ciências Econômicas, completa 60 anos. Tive a honra de ser graduado e de ter feito o meu mestrado lá. Depois de ter-me tornado doutor, fui aprovado no concurso. Quero dizer que é uma honra para o desenvolvimento de Maringá e de toda a região existir esse curso. Ele fez com que os estudantes ocupassem espaços mais diversos nos Governos, estivessem presentes em muitas áreas de pesquisa e, principalmente, contribuíssem para o desenvolvimento de todo o Estado e parte do Sul do País. Nesse sentido, quero parabenizar todos os colegas professores e professoras do curso de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Maringá nessa grande festa dos seus 60 anos. E, principalmente, quero fazer um voto de torcida para que o curso continue como está: com muita qualidade, sendo muito respeitado por todo o Estado e pelo Brasil; tendo alta produção acadêmica, com seus cursos de mestrado e doutorado e graduação muito bem avaliados. Com isso, ele faz com que o nosso Estado continue sendo modelo de desenvolvimento em relação ao Estado do Pará como um todo, e, em especial, ao Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/03/2022Breves Comunicações
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Defesa de implementação, pelos Ministérios da Economia e da Saúde, da proposta de reajuste salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Imediata votação e aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: DIA INTERNACIONAL DA MULHER, HOMENAGEM. REAJUSTE SALARIAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, MINISTÉRIO DA ECONOMIA, MINISTERIO DA SAÚDE, IMPLEMENTAÇÃO, DEFESA. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, PROFISSIONAL DE SAÚDE, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. ENIO VERRI (PT - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, muito obrigado pela oportunidade. Quero cumprimentar todos os Parlamentares e todas as Parlamentares. Neste dia 8 de março, eu queria fazer, de forma unificada, algumas homenagens. Primeiro, quero me dirigir aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias que estão aqui fora aguardando que seja pago o que é justo. Esta Casa aprovou o orçamento de 800 milhões de reais para o novo salário da categoria, mas o Ministério da Economia e o Ministério da Saúde não estão honrando aquilo que nós aprovamos. Nós temos que exigir que o Poder Executivo cumpra o que é direito dessa categoria, que é constituída em sua maioria por mulheres, a fim de que seja respeitado o que foi aprovado nesta Casa. Num segundo ponto neste dia de homenagem às mulheres, quero me dirigir aos profissionais e às profissionais da enfermagem. É urgente que se coloque na pauta o direito aprovado no Senado, que precisa ser aprovado aqui. Não adianta ficar falando sobre o Dia das Mulheres. Temos que provar concretamente a nossa luta em defesa das mulheres. Diferentemente do que diz o Presidente Bolsonaro, foram as mulheres que chegaram primeiro. Elas não estão se integrando à sociedade; elas são a sociedade. Elas são maioria neste País, exercem papeis fundamentais e devem ser respeitadas não em um dia, mas em todos os dias. Muito obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.