Enfermeira Ana Paula

A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gilberto Nascimento, a Agência Nacional de Saúde Suplementar anunciou, na última segunda-feira, o reajuste em 9,63% dos planos de saúde. Ano passado, houve um reajuste maior que 15% dos planos de saúde. Esta é uma situação sobre a qual precisamos nos debruçar e também estar ao lado daqueles que podem pagar um plano de saúde, mas precisam pagar um valor que esteja de acordo com as suas despesas de casa. No Brasil, temos, em média, 50 milhões de usuários consumidores de planos de saúde. Nos últimos anos, nos anos de 2020 e 2021, passamos pela maior pandemia do espectro nacional, e quem mais lucrou na pandemia foram os planos de saúde. Os planos de saúde tiveram o faturamento, no ano de 2021, Presidente, de 239 bilhões de reais — com "b" de bola —, e o lucro de quase 4 bilhões de reais no ano de 2021. No ano de 2022, o reajuste foi em 15% e, neste ano, em 9,63%. Os usuários e consumidores dos planos de saúde têm uma participação muito importante na conjuntura política da saúde. Eles podem pagar um plano de saúde, mas precisam que esses valores estejam de acordo com as suas despesas domésticas, para, inclusive, desafogar o Sistema Único de Saúde. Mas, para isso, é importante estarmos do lado mais fraco dentro desta relação contratual, que, neste caso, são os consumidores. Senão, iremos ter um problema muito grave, Sr. Presidente Gilberto Nascimento. Ou teremos uma diminuição de consumidores que irão buscar os planos de saúde, reduzindo essa quantidade de pessoas, o que levaria à superlotação — ainda mais — do Sistema Único de Saúde; ou teremos brasileiros ainda mais endividados. Então, é muito importante que possamos nos debruçar sobre esta situação, como Deputados, nesta Casa, e que os demais Parlamentares que defendem os direitos dos consumidores também se acostem a esta fala, a fim de lutarmos para que este reajuste seja reduzido e darmos a esses consumidores um aumento com base naquilo que eles podem pagar, um reajuste menor, de modo que, dentro das suas possibilidades, paguem os valores que lhe são devidos, desafogando o Sistema Único de Saúde. Assim, teremos uma relação equilibrada e de forma contratual. Obrigada, Presidente.

A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente Gilberto Nascimento, o maior programa de imunização da história deste País é o PNI — Programa Nacional de Imunizações, herança de um período em que os profissionais da enfermagem se dedicaram a erradicar doenças preveníveis com vacinas, como a poliomielite, o sarampo, a difteria, o tétano, entre outras. No dia 9 de junho, nós comemoramos o Dia Nacional da Imunização, uma data muito importante para que nós possamos chamar a atenção da população para a importância da vacinação dos nossos filhos. Nós temos dados muito tristes no Brasil, com o retorno do sarampo no ano de 2018, doença que já havia sido erradicada no ano de 2016. Além disso, existem hoje indicadores crescentes de doenças que já haviam sido erradicadas, como o sarampo. Houve ainda redução da cobertura vacinal no Brasil, que já teve um indicador de cobertura de 93%, hoje reduzido para 70%. Isso é muito grave, principalmente sob a ótica do financiamento do Sistema Único de Saúde. Nós precisamos prevenir as doenças e promover a saúde, inclusive para garantir o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde. Quando nós fazemos a prevenção de doenças com vacinas, evitamos o internamento através do Sistema Único de Saúde, o que pode custar ainda mais caro para o povo brasileiro. Presidente Gilberto Nascimento, eu quero fazer um apelo aos pais e às mães para que levem os seus filhos às Unidades Básicas de Saúde para serem vacinados. A baixa procura pela vacina que é aplicada aos 2, aos 4 e aos 6 meses, a vacina contra o tétano, a difteria e a coqueluche, tem preocupado muito os profissionais da saúde. E isso ocorre em decorrência de fake news e de questões que envolvem a divergência política entre direita e esquerda. Nós não podemos permitir que a imunização, que a vacinação se torne o centro do debate na divergência que existe no Brasil e que isso possa trazer transtornos tão graves como a diminuição dos indicadores de vacinação no nosso País. A vacinação é muito importante para o crescimento e o desenvolvimento das nossas crianças e adolescentes. E quem vacina essas crianças e adolescentes, quem vacina os adultos contra a COVID e contra a Influenza é a enfermagem. Nos mais de 5 mil Municípios, em cada um deles, por menor que seja, há em torno de 10 a 15 equipes de Saúde da Família que trabalham diariamente, dentro da Estratégia Saúde da Família, nas salas de vacinas, para garantir a promoção e a prevenção de agravos de doenças que podem ser prevenidas com vacina. A vacina salva vidas, e o nosso compromisso, neste momento, é garantir, inclusive, financiamento adequado para que as campanhas de publicidade com foco na vacinação se intensifiquem, a fim de que possamos garantir um melhor indicador de vacinação e voltarmos a ter uma cobertura entre 90% e 100%, como o Brasil já teve. Vacinas salvam vidas! Viva o SUS!

A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, colaboradores aqui da Câmara dos Deputados. Gostaria de dizer que faz quase 30 dias a sanção do PLN da enfermagem, dos recursos da enfermagem, e até o presente momento não há ainda uma finalização dos repasses oriundos da aprovação do FUNDENF, que é o fundo específico da enfermagem, para os Estados, Municípios e para as contratualizações do setor público da saúde via Sistema Único de Saúde. Gostaria de dizer que muitas Prefeituras ainda não encaminharam para as suas Câmaras Municipais a lei específica que regionaliza toda essa fundamentação de repasses e fixação do piso salarial. Estamos tendo muita dificuldade na implantação do piso salarial da enfermagem, sobretudo, no posicionamento da iniciativa privada, que ainda não foi claro e evidente, em decorrência da ação que está tramitando no Supremo Tribunal Federal. A nossa enfermagem tem pressa. Nós estamos nessa luta pelo reconhecimento e valorização da enfermagem há mais de 2 anos. Passamos por um momento muito difícil de pandemia e a sociedade pôde perceber a importância da enfermagem. Muitos aqui passaram pela mão de enfermeiros, pela mão de técnicos de enfermagem na assistência direta, dentro dos hospitais, e depois também no processo de vacinação, porque é a enfermagem que vacina. Então, a sociedade hoje tem esse reconhecimento, e agora precisamos dar celeridade à implantação do piso. Está havendo uma divergência no entendimento do que foi o crédito adicional aprovado aqui nesta Casa de 7,3 bilhões de reais. Em algumas Prefeituras, os gestores estão compreendendo que o valor repassado pelo Ministério da Saúde é para financiar 100% do valor do piso dos profissionais da enfermagem. No entanto, o valor é a complementação. Então, é importante deixar muito claro que os Municípios que já detêm um número adequado de profissionais têm que garantir o recurso já inicialmente devido para a folha de pagamento e que o recurso oriundo do Ministério da Saúde é a complementação para que os Municípios, o Estado e a filantropia, as organização sociais, possam garantir o reconhecimento da profissão de enfermagem. Para concluir, Presidente, quero dizer que nós precisamos do apoio, mais uma vez, desta Casa, no sentido de pressionar o STF para que aquela ação que está circulando hoje naquela Corte, a ação movida pela Confederação Nacional da Saúde, seja de fato suspensa e os profissionais, principalmente os mais vulneráveis, que são da iniciativa privada, possam fazer uso do reconhecimento e valorização através do piso salarial. Obrigada, Presidente.

A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, Sr. Presidente Gilberto Nascimento. Em sua pessoa, quero cumprimentar todos os Deputados desta Casa. Boa noite, meu Líder Cid Gomes, nosso Senador pelo Estado do Ceará, uma grande referência na política pública do nosso Estado. Em sua pessoa, quero cumprimentar todo o Congresso Nacional. Hoje é um dia muito importante para a enfermagem e para a saúde brasileiras: tomo posse nesta Casa como a primeira enfermeira cearense a ocupar um cargo de destaque. Faço parte de um projeto de valorização da nossa categoria da enfermagem e das políticas públicas que prestam, hoje, assistência, na ponta, aos nossos pacientes. Hoje assumo um dos principais desafios da minha vida: representar o povo do Estado do Ceará. Quase 50 mil votos do povo do Estado do Ceará me honraram em uma disputa muito transparente, séria e comprometida com as principais causas do nosso povo. Quero cumprimentar cada um dos quase 100 mil profissionais da enfermagem do Estado do Ceará e os quase 2,6 milhões de profissionais de enfermagem do Brasil. Eu o faço em nome da nossa Presidente do sistema COFEN/CORENs, a Dra. Betânia Santos, que tem se dedicado muito na luta em defesa da enfermagem. Quero dizer que o momento é de muito desafio para a democracia brasileira, Senador Cid Gomes, mas nós, pessoas públicas, homens e mulheres públicos, temos o dever de aqui fazer a defesa da democracia e de tudo aquilo que nós aprendemos na nossa vida. Trago a experiência da Câmara Municipal de Fortaleza e registro meus agradecimentos a todos os 42 colegas daquela Casa, de onde eu venho e onde aprendi muito. Agradeço à minha família, aqui presente, e, em nome da bancada do PDT, ao Deputado Federal Eduardo Bismarck, na pessoa de quem cumprimento toda a bancada cearense pela oportunidade de estar aqui para defender a voz das mulheres, defender a enfermagem, defender um sistema único, Senador Cid Gomes, igualitário, equânime, transparente, integral e universal para o povo do Estado do Ceará e para o povo do Brasil. É uma honra e uma satisfação estar nesta Casa e militar ao lado do Deputado Bruno Farias. Concluo, registrando minha gratidão a todos os que me acolheram nesta Casa e a todos os que estão me acolhendo. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja veiculado por todas as redes de comunicação da Câmara dos Deputados. Viva a enfermagem! Viva o SUS! Viva o povo brasileiro! Muito obrigada.