Nome civil: Ana Paula Brandão da Silva Farias · 42 anos
Bananômetro
63/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 11% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 77%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 53%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 227 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
77%
Esteve em 136 de 176 sessões
Votou nas votações
53%
Registrou voto em 309 de 582 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 32 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 227 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
44 discursos na tribuna · de 31/05/2023 a 04/11/2025.
- 27/09/2023Breves Comunicações
A Deputada abordou a violência contra profissionais de enfermagem, citando dados do sistema COFEN/CORENs que indicam que mais de 70% desses profissionais já foram vítimas de algum tipo de violência em seu trabalho. Para combater esse problema, protocolou um projeto de lei que propõe aumentar em um terço a pena para agressores de enfermeiros em exercício de suas funções. O objetivo é proteger esses profissionais, especialmente aqueles que atuam na linha de frente do SUS. A Parlamentar apelou aos pares para apoiar a iniciativa, visando reduzir as estatísticas alarmantes de violência contra esses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Enfermagem,Profissional de saúde,Lesão corporal,Aumento da pena
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, pela oportunidade. Sempre tenho falado de um assunto importante para o nosso mandato, que vem pautando temas de combate à violência contra as mulheres. Mas hoje eu queria chamar atenção para o tema referente ao combate à violência contra os profissionais de enfermagem. Segundo o levantamento que fizemos, através do sistema COFEN/CORENs, mais de 70% dos profissionais de enfermagem do País já sofreram algum tipo de violência no exercício de sua atividade. Pensando nisso, Presidente Pompeo de Mattos, nós protocolamos nesta Casa um projeto de lei que aumenta a pena em um terço para os agressores de profissionais de enfermagem que estão dentro das unidades, em seu pleno exercício, para o crime de ameaça. Nosso projeto busca trazer justiça para que esses profissionais que estão na porta aberta do SUS, na linha de frente do SUS, não sofram mais nenhum tipo de violência. Ao aumentar essa pena do crime de ameaça, poderemos ter a diminuição dessas estatísticas, que já são alarmantes e que os profissionais da enfermagem sofrem todos os dias tanto nas Unidades Básicas de Saúde quanto nos hospitais porta aberta. Nós pudemos acompanhar isso através de muitas notícias do jornalismo brasileiro. Eu espero que possamos reverter essa situação através dessa política pública. Já peço aos pares que possam se debruçar sobre esse projeto e possamos ter a correção desses casos de violência contra profissionais de enfermagem. Obrigada, Presidente. - 26/09/2023Breves Comunicações
A Deputada expressou regozijo por ser a Relatora, na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, do Projeto de Lei nº 771, de 2022, que denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza. Enfatizou que o cantor e compositor Belchior foi um dos artistas mais renomados do Estado do Ceará, influenciou e continua influenciando gerações. A oradora parabenizou o autor da matéria, Deputado Leônidas Cristino.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,denominação,Terminal marítimo,Porto,Fortaleza (CE),Cantor,Homenagem póstuma,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Relatoria,Atuação parlamentar
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, está na Comissão de Constituição e Justiça um projeto muito importante para nós do Ceará, de autoria do Deputado Leônidas Cristino: o Projeto de Lei nº 771, de 2022, que denomina Antônio Carlos Belchior o Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza. Belchior foi um dos artistas mais renomados do Estado do Ceará. Natural de Sobral, conseguiu, através da música, passar muito sentimento para a nossa geração e ainda vem incentivando as futuras gerações, que buscam na música o caminho para o sucesso e para a transformação de vidas. Quero dizer da minha alegria e da minha satisfação em ser Relatora deste Projeto de Lei nº 771, de 2022, além de parabenizar o Deputado Leônidas Cristino pela autoria da proposição. Para mim, é uma honra, porque, muitas vezes, a nossa geração se embalou tanto na letra quanto na sintonia de cada música que Belchior fez. Assim, denominando o Terminal Marítimo de Passageiros no Porto de Fortaleza de Antônio Carlos Belchior vamos homenagear aquele que sempre dizia que amar e mudar as coisas nos interessam mais. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 20/09/2023Breves Comunicações
A Deputada ressaltou a crise financeira da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, com dívidas de 40 milhões de reais. Agradeceu ao Deputado Estadual Evandro Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pela mobilização que arrecadou quase 15 milhões para a instituição através de emendas impositivas. A Parlamentar reiterou a importância da Santa Casa para os cearenses e seu compromisso em apoiar a causa.
Palavras-chave oficiais: Santa Casa de Misericórdia,Fortaleza (CE),Crise financeira,Deputado estadual,Emenda impositiva,agradecimento
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Sr. Presidente, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vive um momento financeiro muito difícil. A Santa Casa atende vários pacientes do Município de Fortaleza e, predominantemente, pacientes do interior do Estado do Ceará. Hoje ela se encontra com uma dívida de 40 milhões de reais, em relação a fornecedores e a encargos trabalhistas. Eu quero parabenizar o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Deputado Estadual Evandro Leitão, que, em uma iniciativa única, conseguiu reunir quase 15 milhões de reais, para garantir o pagamento da dívida de 40 milhões que a Santa Casa tem. Uma organização de Deputados e Deputadas garantiu, através de emendas impositivas, uma ajuda, um socorro à Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza. Nós também nos somaremos a esta luta, porque este é um instrumento importante para o povo do Ceará, principalmente para a cidade de Fortaleza. - 14/09/2023
A Deputada expressou preocupação em relação à minirreforma eleitoral e seu impacto na participação efetiva das mulheres na política. Enfatizou que as leis eleitorais existem para corrigir injustiças e iniquidades, mas ainda há desafios a serem enfrentados para garantir igualdade de oportunidades para as mulheres na política. Compartilhou sua própria experiência, destacando que, durante as eleições de 2020, o fundo eleitoral de seu partido não estabeleceu critérios claros para a distribuição de recursos às candidatas mulheres, resultando em financiamento insuficiente para sua campanha. Ressaltou a importância de estabelecer critérios para a distribuição de fundos partidários que permitam que as mulheres concorram em igualdade de condições com os candidatos homens. A oradora também expressou sua oposição à anistia de partidos que descumprem as cotas femininas e defendeu a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, que trata do tema.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,reforma,Eleição,Mulher,participação,Fundo partidário,Princípio da isonomia,Partido político,Minirreforma Eleitoral (2023) Deputada federal,Campanha eleitoral,Financiamento Proposta de Emenda à Constituição,sanção,Partido político,Sistema de cotas raciais,Eleições,contrário
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente Pompeo de Mattos. Mais uma vez eu queria tocar no assunto da minirreforma eleitoral. Eu sei que a sociedade sabe que as leis existem para corrigir injustiças e iniquidades e penso que essa reforma vem para corrigir, no processo da Lei Eleitoral, questões administrativas, como já votamos no texto ontem, e votaremos, daqui a pouco, os destaques. Mas eu tenho uma grande preocupação com o que ainda precisamos reformar na Lei Eleitoral para que a participação das mulheres seja de fato efetiva. Eu gostaria muito de usar o meu exemplo aqui nesta Casa, um exemplo de mulher que está na política e que precisa do suporte do partido político para que se inclua na política eleitoral e possa competir, em pé de igualdade, com os demais candidatos homens nos partidos que escolher para buscar a eleição. No Ceará, no ano de 2020, eu fui candidata, e o fundo eleitoral do meu partido nem sequer teve critérios e requisitos estabelecidos para a distribuição de recursos que pudessem nos ajudar a ocupar um espaço aqui nesta Casa. Para V.Exa. ter ideia, Sr. Presidente, houve candidatos, no pleito a Deputado Estadual, que receberam 950 mil reais, outros, 500 mil reais, enquanto as mulheres só receberam a cota do fundo feminino, e eu, particularmente, recebi só 250 mil reais para tocar toda a campanha de Deputada Federal e poder estar, hoje, nesta tribuna sendo a voz daqueles que me oportunizaram estar aqui. E eu fico muito triste porque, nesta reforma, ainda não se estabeleceram os requisitos para a distribuição dos fundos partidários. Existe uma política de inclusão do fundo especial, mas não somente a do fundo especial pode ser levada em consideração para que a mulher possa ocupar de fato os espaços políticos que ela necessita. Se não existisse o fundo, Sr. Presidente, nem sequer esse valor nós teríamos recebido para estar aqui nesta Casa, e o recebemos por uma política de inclusão já aprovada por esta Casa em outro momento. É por isso que eu defendo tanto as cotas femininas para os pleitos eleitorais. Acho que nós não devemos, de maneira nenhuma, Sr. Presidente, buscar anistiar partidos que venham a descumprir essas cotas. E, ainda mais, precisamos estabelecer critérios que possam penalizar os partidos que busquem usar requisitos de mera proximidade com o candidato X ou o Y dentro do partido, o que acontece hoje. Os donos dos partidos, hoje, buscam direcionar os recursos conforme o seu pensamento, conforme aquilo que acham conveniente, para aquele candidato de sua preferência, não oportunizando às mulheres uma repartição dos recursos de forma que elas possam concorrer de maneira adequada. Deixo aqui mais uma vez a minha preocupação com a PEC 9, que traz a possibilidade, Sr. Presidente, de anistiar partidos que estão descumprindo uma lei já aprovada anteriormente nesta Casa. Deixo esse recado para os meus pares e peço àqueles que compõem a Comissão Especial da PEC para que se debrucem sobre a possibilidade de não permitir anistia a esses partidos que querem burlar a lei eleitoral. Obrigada, Sr. Presidente. Peço para se registrar a minha fala nos meios de comunicação da Câmara, por favor. - 14/09/2023Breves Comunicações
A Deputada abordou a aprovação do texto da minirreforma política, destacando a iminente análise de emendas e destaques e também a possibilidade de inserir mais mulheres na política de inclusão da minirreforma. Expressou ainda preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, de 2023, em trâmite na Comissão Especial, que poderia conceder anistia a partidos que desrespeitassem as cotas femininas. A Parlamentar enfatizou a importância das cotas como mecanismo de inclusão, ressaltando que tal anistia criaria descrença na participação e ascensão das mulheres na política. Ao final, reiterou sua preocupação quanto à possibilidade de a Casa conceder anistia em casos de desrespeito às políticas de inclusão feminina.
Palavras-chave oficiais: Votação,Emenda,Destaque,Projeto de lei ordinária,Minirreforma Eleitoral (2023),inclusão,Candidatura,Mulher,Participação política,Eleições,contrário,Proposta de Emenda à Constituição,anistia,Partido político,descumprimento,Cota,Gênero,Política pública
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Ontem nós aprovamos o texto da minirreforma nesta Casa. Daqui a pouquinho discutiremos as emendas e os destaques, sobre os quais teremos que nos debruçar. Temos que parlar um pouco sobre a possibilidade de melhorar as candidaturas, sobretudo sobre a possibilidade de inserir as mulheres na política de inclusão da minirreforma. Eu tenho uma grande preocupação, Sr. Presidente. Graças a Deus, nesse texto inicial não ficou prevista a anistia, mas tramita uma PEC nesta Casa que traz a possibilidade de anistia dos partidos que porventura venham a descumprir a regra referente a cotas femininas. Isso traz uma grande preocupação para mim enquanto mulher. Venho de uma candidatura de base, com foco na categoria. É um voto consciente, é um voto de confiança naquele trabalho que fazemos. A política de cotas, Sr. Presidente, é uma política de inclusão. Nós não podemos pensar em anistiar partidos que porventura tenham descumprido essas cotas e estejam respondendo a processos, senão isso vai nos levar a não acreditar mais nas candidaturas. Sempre que um partido descumpre uma cota, ele desrespeita a política de inclusão das mulheres na política e a ascensão das mulheres. Então, fico muito preocupada com o texto que circula hoje na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, porque traz a possibilidade de anistia. Eu queria fazer o registro da nossa preocupação com a possibilidade de esta Casa anistiar partidos que tenham descumprido a questão das cotas e outras políticas de inclusão de mulheres. Era esse o meu registro, Sr. Presidente. Obrigada. - 04/09/2023Breves Comunicações
A Deputada destacou a importância do Setembro Amarelo, mês de conscientização sobre a prevenção ao suicídio. Informou que morrem todos os dias 32 brasileiros que tiram a própria vida. Enfatizou a necessidade de cuidado, atenção e escuta ativa para identificar sinais de sofrimento mental e prevenir o suicídio. Também ressaltou a importância do suporte adequado nos Centros de Atendimento Psicossocial e do acesso a serviços de saúde mental de qualidade.
Palavras-chave oficiais: Setembro Amarelo,Política de saúde,Transtorno mental,Dia Mundial,prevenção,Suicídio,Saúde mental,Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),Deputada federal,Atuação parlamentar
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Colegas Parlamentares, o motivo que me traz a esta tribuna é dizer que nós entramos no Setembro Amarelo. Hoje nós temos que conversar muito sobre um assunto que, por muito tempo, ficou obscuro e sobre o qual nós não costumávamos conversar: o suicídio. Eu me lembro de que era muito difícil, inclusive, as redes de televisão veicularem matérias sobre o suicídio. De uns anos para cá, há um trabalho feito por meio de uma organização não governamental que busca trazer conscientização sobre a prevenção ao suicídio. No Brasil, morrem todos os dias 32 brasileiros que tiram a própria vida. Depois que nós passamos por esse período de grande instabilidade sanitária com a pandemia da COVID-19, muitas sequelas ficaram incutidas na nossa população, fazendo com que precisemos ainda mais de acolhimento, de cuidado, de atenção, de uma escuta ativa por parte dos familiares, de pessoas no local de trabalho, nas relações interdisciplinares e também nas relações interpessoais que temos. O Setembro Amarelo traz para nós uma reflexão sobre o que temos feito para ajudar aqueles colegas que apresentam alguma sintomatologia que possa propiciar ou levar a um suicídio. Precisamos estar atentos ao nosso meio, às pessoas que nos cercam, a qualquer tipo de alteração no comportamento, para que possamos também fazer parte desse processo de prevenção ao suicídio. Dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. E nós que fazemos parte de equipe multidisciplinar temos que, cada vez mais, estar presentes e a postos para combater essa sinalização de saúde pública que hoje se dá dentro dessa questão de saúde mental que é o suicídio. Quero também reiterar que, para que nós possamos prevenir o suicídio, precisamos ter um suporte maior dentro dos Centros de Atendimento Psicossocial. Cada vez mais, tem sido difícil o acesso das pessoas a um atendimento de qualidade à saúde mental, por conta dos serviços que estão escassos. Crianças e adolescentes precisam do poder público para ter acolhimento e acesso à saúde com responsabilidade, para evitar situações desse tipo. Hoje, os Centros de Atenção Psicossocial estão precisando de suporte, Sr. Presidente, no que diz respeito ao financiamento, à garantia da assistência farmacêutica, inclusive para medicamentos de alto custo que são utilizados para o controle da ansiedade ou de doenças de que nós falamos no todo, doenças que envolvem a saúde mental. Então, reitero aqui a nossa luta, para que a saúde mental do nosso povo seja uma prioridade, principalmente neste mês de setembro, em que buscamos trazer a conscientização sobre a prevenção ao suicídio através do Setembro Amarelo. Obrigada, Sr. Presidente. - 30/08/2023Breves Comunicações
A Deputada abordou a relevância do debate sobre a diabetes mellitus, com ênfase no tipo 1, que afeta crianças e adolescentes. Ressaltou a necessidade de cuidados especiais desde o diagnóstico até o acompanhamento ao longo da infância e adolescência. Destacou o papel do Instituto Diabetes Brasil, uma organização sem fins lucrativos que defende pessoas com diabetes tipo 1, e tratou, em seguida, da dificuldade de acesso a insumos essenciais, como insulinas e dispositivos de tecnologia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou que essa dificuldade pode resultar em crises de hipoglicemia e complicações adicionais A oradora solidarizou-se com as mães de crianças com diabetes tipo 1 e indivíduos afetados, destacando a necessidade de atenção especial a essa questão de saúde, e se juntou à causa em apoio ao enfermeiro Wesley Lima, que, apesar do diagnóstico, continua suas atividades cotidianas, incluindo o trabalho.
Palavras-chave oficiais: Diabetes,Adolescente,Criança,Infância,Enfermeiro,Sistema Único de Saúde (SUS),atuação
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares e já chamar a atenção de todos para uma pauta da saúde muito importante, que diz respeito a uma doença crônica que se classifica em dois tipos, que é o diabetes mellitus. O diabetes mellitus tipo 1 é uma doença crônica, geralmente identificada ainda na fase da infância e da adolescência, que exige um acompanhamento mais detalhado para o diagnóstico e a reposição de insulina, porque as células do pâncreas deixam de produzir insulina, fazendo com que o corpo humano necessite dessa reposição externa. Isso acaba gerando uma demanda de política pública necessária para o atendimento a essas especificidades do diagnóstico do diabetes mellitus tipo 1. Já o tipo 2, esse é o adquirido, ocorre quando a pessoa já está mais velha e começa a ter essa produção de células diminuída. Ambas necessitam de um olhar diferenciado. Porém, o diabetes mellitus tipo 1 se apresenta com diagnóstico inicial ainda na primeira infância, fazendo com que crianças e adolescentes inclusive precisem de um olhar diferenciado para o desenvolvimento e o crescimento no período da infância, na escola, e em toda a fase da adolescência, para que eles possam manter suas atividades de vida normalmente. Hoje eu queria aqui mencionar o Instituto Diabetes Brasil, uma instituição sem fins lucrativos que vem lutando em defesa desses pacientes portadores de diabetes mellitus tipo 1, na verdade, corrigindo, de pessoas que vivem com o diagnóstico de diabetes tipo 1. A principal dificuldade hoje, Presidente Pompeo de Mattos, está na questão dos insumos. É do conhecimento de todos que nós estamos vivendo um momento muito difícil de financiamento do Sistema Único de Saúde. Isso faz com que o acesso às insulinas, seja regular ou NPH, às canetas de insulina, à bomba de insulina, aos dispositivos de tecnologia e inovação, que foram feitos agora para ajudar na melhoria de vida desses pacientes, esteja inacessível. Cada vez é mais difícil para esses pacientes adquirir esses insumos. Muitas vezes, isso pode levar o paciente a uma crise de hipoglicemia, o que, consequentemente, vai começar a onerar ainda mais o financiamento do SUS, com a internação desse paciente ou até mesmo quando ele começa a desenvolver sequelas, como retinopatia, neuropatia, pé diabético e outras específicas desse diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1. Então, hoje a minha fala é para me somar a essa luta de mães de crianças que têm o diagnóstico de diabetes mellitus tipo 1 e de pessoas que vivem hoje com esse diagnóstico, com essa patologia, e que precisam de um olhar diferenciado da nossa sociedade. Eu me somo a essa luta e agradeço a indicação de me somar a essa luta ao enfermeiro Wesley Lima, que hoje vive com esse diagnóstico, faz todas as suas atividades, inclusive dá plantão também, porque não deixou o diagnóstico dele interferir nas suas atividades. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 29/08/2023
A Deputada destacou a importância de projeto de lei que busca incluir o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) no rol de Pessoas com Deficiência (PCD), ressaltando a necessidade de garantir insumos essenciais, como insulina e seringas, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde para esses pacientes. Além disso, anunciou seu apoio à criação da Frente Parlamentar Mista pela Valorização do Nanismo. A oradora recebeu Livinha Vasconcelos, uma militante da causa, e pediu o apoio para a criação da frente parlamentar, que tem o objetivo de combater o preconceito e contribuir para a igualdade de direitos das pessoas com nanismo no Brasil.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Diabetes tipo 1,Pessoa com deficiência,Sistema Único de Saúde (SUS) Nanismo,Frente parlamentar,criação
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidenta Maria do Rosário, muito obrigada pela oportunidade de esclarecer dois motivos importantes de militância do nosso mandato nesta Casa. Na segunda-feira, eu recebi, durante as atividades parlamentares, o enfermeiro Wesley Lima, que vive hoje com o diagnóstico diabetes mellitus tipo 1, a DM1. Aqui, nesta Casa, já tramita um projeto, de autoria da Deputada Flávia Morais, que busca colocar a DM1 no rol de PCD. Esse projeto é muito importante, principalmente porque esses pacientes necessitam de insumos diários, como insulina, caneta de insulina, seringas e também bomba de insulina, que muitos usam. Eles precisam ter uma vida normal, realizar atividades normais, e precisam que o Sistema Único de Saúde lhes garanta uma vida mais saudável através do fornecimento desses insumos de maneira gratuita. A Relatora desse projeto é a Deputada Rosângela Moro. Eu já quero me associar a essa luta das pessoas que hoje vivem com diagnóstico de diabetes tipo 1, que é uma doença crônica, invisível, à qual nós precisamos dar uma resposta à altura. Também quero me associar à luta pela criação da frente parlamentar mista pela valorização do nanismo. Eu recebi, em Fortaleza, durante as minhas atividades, a Livinha Vasconcelos, uma pessoa que vive com nanismo e é militante desta causa. Nós queremos pedir o apoio dos demais Parlamentares para que possam assinar o requerimento de criação dessa frente parlamentar, que inclusive vai tentar criminalizar muitas ações preconceituosas que existem contra pessoas que vivem com nanismo no Brasil, e ajudar na sua construção. Quero me associar a essas lutas, porque nós precisamos apoiá-las em todos os momentos. Muito obrigada, Sra. Presidente. - 29/08/2023
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.649, de 2019, que altera a Lei n.º 11.892, de 2012, que cria os Institutos Federais, para proporcionar aos servidores o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Pois não, Presidente. O Bloco do UNIÃO/PDT e demais partidos que compõem o bloco orienta "sim" ao PL de autoria da Deputada Professora Dorinha, por entender que nós temos um importante papel nesta Casa, que é o de construir possibilidades e oportunizar políticas públicas que possam melhorar o acesso das pessoas à educação. O projeto vem trazer bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação, intercâmbio aos alunos docentes e ocupantes de cargos públicos e efetivos detentores de função ou emprego público e pesquisadores. É mais um projeto que vai ajudar na pesquisa e na inovação, que nós precisamos inclusive ajudar nesse processo de reconstrução. Então, o bloco orienta "sim", com muita consciência de que temos um papel a cumprir nos próximos anos para a reconstrução do Brasil. Obrigada. - 16/08/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.482, de 2023, sobre a instituição da Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente, nos últimos anos, temos visto as estatísticas aumentarem no que diz respeito à violência dentro das escolas. O cenário é muito difícil, e precisamos nos debruçar sobre as circunstâncias e tudo o que vem acontecendo no ambiente escolar. Com essa perspectiva, nós que compomos o Bloco do PDT e UNIÃO e temos hoje uma participação muito ativa nas políticas públicas de educação, defendemos este projeto, partindo do pressuposto de que é por meio da educação que vamos conseguir reconstruir este Brasil. Este projeto vai ao encontro inclusive do grupo de trabalho que foi instituído pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Educação para que possamos, de fato, começar a construir uma cultura de paz através das boas práticas e das políticas públicas que precisam ser implementadas pelo Brasil afora. Gostaria também de parabenizar, pelo esforço, o Ministro da Educação, Camilo Santana, que tem feito um excelente trabalho à frente do Ministério da Educação, inclusive levando para o Brasil inteiro uma experiência nossa no Estado do Ceará: as escolas em tempo integral, um exemplo para todo o Brasil, onde as crianças têm a possibilidade de chegar cedo à escola, de se alimentar três vezes ao dia, ou mais de três vezes ao dia, e de ter várias atividades além da educação normal. Realizam atividades de lazer, absorvem uma outra linguagem dentro da escola. As escolas em tempo integral têm propiciado a formação de pessoas, de adolescentes, no nosso Estado do Ceará, através da formação técnica. É um exemplo de grande relevância também para a educação, com foco no adolescente que entra na escola cedo, faz o ensino médio normal e, na parte da tarde, pode estudar para ter uma formação técnica, seja na área de enfermagem, seja na de informática, seja na área que for escolhida por ele. É uma referência para nós. Essa política pública foi implementada pelo então Governador Cid Gomes, hoje Senador da República, e tem se mostrado uma grande referência para o Brasil. São essas práticas, Presidente, que vão fortalecer mais e mais a cultura de paz dentro das escolas. É por isso que este projeto tem grande importância, tem grande relevância para nós que fazemos parte do PDT. Obrigada. - 15/08/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, sobre a declaração dos direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),União Brasil,Voto favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Quero orientar, com muita clareza, o voto "sim" a esse projeto de grande relevância para os pacientes que vivem com sequelas de queimaduras. Temos hoje, no Brasil, grande número de pessoas que têm vivido com essas sequelas. É de grande importância e relevância hoje aprovarmos, nesta Casa, esse projeto, que vai fortalecer ainda mais as políticas públicas do Sistema Único de Saúde. - 15/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 4.558, de 2019, sobre a declaração dos direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Boa noite, colegas Deputados. Presidente, somente nos primeiros 4 meses do ano de 2023, o Instituto Dr. José Frota, que é o maior hospital de trauma do Norte e Nordeste, localizado em Fortaleza, atendeu, no Centro de Tratamento de Queimados, mais de mil vítimas de queimaduras que buscaram atendimento. As queimaduras têm uma estatística extremamente alta no nosso Município, e o IJF tem um departamento de queimados que tem focado a assistência no que diz respeito, inclusive, a utilizar inovações tecnológicas na recuperação desses pacientes com queimaduras. Posso, inclusive, dar como exemplo a pesquisa que foi feita com a pele da tilápia, conhecida nacionalmente, desenvolvida nesse hospital em Fortaleza. A aprovação desse projeto hoje significa trazer mais dignidade para as pessoas que vivem com sequelas de queimaduras, sobretudo porque a maioria delas são estéticas. Elas trazem também para esses pacientes uma questão psicológica, assistência que nós precisamos lhes garantir como legisladores desta Casa. A aprovação desse PL, que traz a inclusão da assistência integral do Sistema Único de Saúde às pessoas vítimas de queimadura, vai proporcionar mais dignidade e a recuperação da vida desses pacientes, que, por tanto tempo, ficaram à mercê da inclusão dessa legislação, do ponto de vista do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Então, eu quero dizer da nossa responsabilidade de hoje aprovar um projeto de lei de extrema importância para esses pacientes vítimas de queimadura. Quero aproveitar e registrar os agradecimentos à equipe multiprofissional de médicos, de enfermeiros, de terapeutas ocupacionais e de todos os componentes de saúde envolvidos nos hospitais de grande porte que prestam assistência aos pacientes vítimas de queimadura. Na assistência de enfermagem, nós atendemos as Heloísas, as Marias, as Joanas. São muitas as vítimas de queimadura, e nós não podemos nos furtar, nesta Casa, a também lhes garantir todos os direitos da Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Então, é importante que votemos com clareza esse projeto hoje, para que Heloísas e Marias possam ter direito à assistência integral do Sistema Único de Saúde, além de serem inseridas em outros mecanismos legislativos de aporte nesses casos de pessoas vivendo com sequelas de queimadura. Obrigada, Presidente. - 15/08/2023
Defesa do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, sobre a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Projeto de lei ordinária
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a enfermagem é a maior categoria da saúde, e este projeto é de grande relevância. A atualização da tabela do SUS vai garantir recursos adequados para os procedimentos lá na ponta. Os hospitais filantrópicos que hoje fazem contratos com o Sistema Único de Saúde necessitam dessa correção para que os procedimentos de fato possam chegar até a população mais vulnerável do nosso Brasil. Este projeto é de grande importância e relevância para a população e também para os profissionais que executam suas atividades e precisam prestar uma assistência de saúde segura a essa população. Há anos nós lutamos para a atualização dessa tabela, e hoje precisamos fortalecer ainda mais e mais este discurso aqui para a assistência poder ser digna e segura para a nossa população lá na ponta. Obrigada, Presidente. - 02/08/2023
Agradecimento ao Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, pelo ajuizamento de ação de embargos declaratórios para garantia do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),limitação,aplicação,Piso salarial,Enfermagem,protesto
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Sinto-me honrada em ser presidida nesta sessão por V.Exa., que tem um acolhimento todo diferenciado com a minha pessoa nesta Casa, inclusive me ajudando e me ensinando no dia a dia. Sinto-me muito honrada em estar ao lado de V.Exa. nesta militância pelo povo do Brasil. O assunto de hoje é muito sério e eu estava há pouco acompanhando esse debate no plenário do Senado Federal. Trata-se da interferência do STF em proposituras que são aprovadas nesta Casa. Eu me refiro, Presidente, ao piso da enfermagem. Nós estamos recebendo a boa notícia de que o Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco, entrou com uma ação de embargos declaratórios para garantir que a nossa lei a Lei nº 14.434 não sofra desconfiguração por parte do STF. A categoria da enfermagem, nossa categoria, Presidente Pompeo de Mattos, é composta em sua maioria por mulheres negras, mães de família, chefes do lar, que trabalham por meio de vínculos precarizados de trabalho. Elas precisam urgentemente receber o piso salarial, pelo qual já lutamos há mais de 2 anos nesta Casa. Precisamos garantir as prerrogativas do Legislativo. Os Poderes são independentes e autônomos. Um Poder não pode, de maneira nenhuma, interferir em outro Poder. O Senador Rodrigo Pacheco, que nos ajudou durante todo o processo de construção do piso salarial, fez acordo conosco, no sentido de que a jornada de trabalho não poderia constar inicialmente do PL, de autoria do Senador Fabiano Contarato, para que a matéria pudesse tramitar nesta Casa. E o STF desconfigurou essa nossa legislação, fazendo com que a enfermagem, até o dia de hoje, esteja esperando pelo tão sonhado piso salarial. O que temos visto no rosto dos enfermeiros, das enfermeiras, dos auxiliares e dos técnicos é a desesperança. Nós trouxemos a esperança de dias melhores, de dignidade, de melhores salários, por meio da qual eles pudessem inclusive escolher os postos de serviços em que iriam trabalhar. Mas essa ação de lentidão, de desconfiguração, feita por outro Poder, em relação ao Poder Legislativo, tem trazido o sentimento de desesperança, o sentimento de que isso não dará mais certo. Precisamos reagir em relação a isso. Por isso, eu quero agradecer ao Presidente do Congresso, Senador Rodrigo Pacheco já agradeci a S.Exa. pessoalmente e quero fazer o mesmo da tribuna , por nos ouvir e levar esse tema à discussão dentro do plenário do Senado e à advocacia daquela Casa. Precisamos garantir o piso salarial da enfermagem, de fato, porque a nossa categoria tem sofrido nos postos de trabalho. E quem mais tem sofrido são aqueles que trabalham nos hospitais privados, que ainda ficarão na dependência do fechamento de acordos e de convenções coletivas de trabalho, ou seja, ainda haverá a possibilidade de se desconfigurar ainda mais essa legislação. O Deputado Mauro Benevides Filho sempre esteve ativamente conosco nessa luta, inclusive buscando recursos para financiar o fundo e apontando a fonte desse recurso. Tenho a impressão de que temos nadado, nadado e morrido na praia. Mas eu não quero que esse sentimento de desesperança chegue a esta Casa. Espero que sejamos combativos e que não deixemos a peteca cair. Venceremos mais uma vez as dificuldades que a categoria tem para alcançar os espaços que são seus por direito, como espaços de valorização e reconhecimento. Aqueles que outrora eram aplaudidos, eram elogiados e eram homenageados, hoje sofrem com a lentidão da aplicação do piso salarial. Peço a esta Casa que unamos esforços mais uma vez para garantir esse reconhecimento do piso salarial da enfermagem. Obrigada, Presidente, pelo tempo a mais que V.Exa. me concedeu. - 01/08/2023
Discussão do Projeto de Lei nº 3, de 2023, sobre a criação do Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro local de grande circulação de pessoas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu quero iniciar esta fala em defesa do projeto falando como mulher. Eu quero ter a possibilidade de frequentar qualquer estabelecimento que faça festas discotecas, clubes usando a roupa que eu quiser vestir, fazendo o que eu quiser fazer, bebendo a bebida que eu quiser beber, com a garantia da minha segurança, de que o meu corpo não será alvo de assédio ou de violência. A maioria das mulheres hoje entende que o lazer é importante em um momento difícil. Nós queremos, sim, frequentar esses ambientes, mas de maneira segura, com a garantia de que o nosso corpo, que é o nosso maior templo, seja respeitado. Na data de hoje, voltando do recesso, esta Casa faz história. Ouvi todo o pronunciamento da Deputada Maria do Rosário, por quem tenho enorme admiração e que parabenizo, em nome de todas as mulheres, pela oportunidade de iniciar um protocolo nesta Casa, que seja votado nesta Casa, para que se cumpra lá na ponta. Quero também falar como Parlamentar. Quando é que nós, como Casa Legislativa, podemos criar um protocolo? Quando as estatísticas nos trazem a necessidade e o sofrimento da sociedade. É aí que percebemos a importância da criação desse protocolo, de dizer às instituições que elas precisarão obrigatoriamente cumprir um passo a passo a ser seguido, depois do que foi orientado, disposto e legislado tacitamente por esta Casa, para que as mulheres tenham segurança dentro desses locais em que estão buscando apenas diversão. Uma mulher, quando busca lazer em uma casa noturna, nada mais quer do que se divertir, com todo o direito que ela tem, naquele momento de folga, de estar feliz ao lado das pessoas com quem ela escolheu estar ali. Em nenhum momento a mulher procura um ambiente desse com a intenção de sofrer algum tipo de violência. Então, quero parabenizar todas as Deputadas envolvidas neste projeto. E, ao mesmo tempo que este projeto do Protocolo Não é Não é aprovado aqui, nós temos também, no mesmo direcionamento, apensado a este projeto, Deputada Maria do Rosário, o PL 227/23, de autoria do Deputado Eduardo Bismarck, que, também preocupado, também sensível à causa das mulheres que sofrem violência nesses espaços, apresentou projeto no mesmo sentido. Eu quero concluir, Presidente, dizendo que Não é Não e que o meu corpo é o meu templo: só toca nele quem eu autorizar. - 01/08/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.952, de 2022, sobre a instituição da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, na condição de enfermeira, profissional da saúde, compreendendo que o câncer hoje é uma das principais causas de morte do nosso povo e que os enfermeiros deste País desempenham um excelente trabalho na assistência direta ao paciente, sei que a prevenção é a saída para que o Brasil possa garantir um financiamento adequado e reduzir inclusive os valores das internações de pacientes com câncer. Nesse sentido, Presidente, o PDT orienta pela aprovação, entendendo que nós temos um compromisso sério com o Sistema Único de Saúde para garantir a Política de Prevenção e Controle do Câncer e ajudar a nossa população a combater essa doença tão ruim para todos nós. - 05/07/2023Breves Comunicações
Encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde realizada sob o tema Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!. Garantia, pelo governo petista, de pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS),Brasília (DF),Sistema Único de Saúde (SUS) Piso salarial,Enfermagem
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Presidente, eu participei, agora há pouco, do encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que, assim como a 1ª Conferência Nacional de Saúde, que garantiu os princípios do Sistema Único de Saúde, foi um momento histórico para todos os profissionais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde. Na ocasião, eu tive a oportunidade de conversar um pouco com o Presidente Lula sobre os impasses do nosso piso salarial e também com a Ministra da Saúde, a Sra. Nísia Trindade, que garantiu que os repasses serão feitos de maneira célere a partir da próxima semana, assim como o pagamento retroativo. Será efetuado o pagamento das nove parcelas que foram aprovadas por esta Casa, através do crédito adicional no Orçamento Federal e de um projeto que tramitou aqui neste Congresso, com o apoio da maioria dos Parlamentares desta Casa. Eu fico muito feliz, porque esta é mais uma etapa que nós conseguimos vencer em um momento de grandes dificuldades. O tema da 17ª Conferência a garantia de direitos e a defesa do SUS, da vida e da democracia será cumprido com a finalização desta 17ª Conferência e com o discurso do Presidente que irá garantir o repasse do piso salarial e das parcelas retroativas. Muito obrigada a todos. Eu quero parabenizar todos os usuários do Sistema Único de Saúde, todos os gestores do Sistema Único de Saúde e todos os trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Saúde que fazem a participação popular do SUS e garantem as políticas públicas de saúde em sua execução lá na ponta. Muito obrigada, Presidente Gilberto. - 04/07/2023Breves Comunicações
Indignação da oradora com a agressão policial praticada contra enfermeiros na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal. Descaracterização, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei nº 14.434, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 7.498, de 1986, com vista à instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Imediata aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, pertinente à reformulação do Sistema Tributário Nacional.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária,alteração,Sistema Tributário Nacional,Defesa Polícia militar,Distrito Federal (Brasil),Violência,Enfermagem,Piso salarial,Jornada de trabalho,Supremo Tribunal Federal (STF)
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Sem revisão da oradora.) - Presidente Maria do Rosário, por ocasião da 17ª Conferência Nacional de Saúde, Brasília está recebendo usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Grande parte desses trabalhadores corresponde a profissionais da enfermagem, que decidiram no dia de ontem ir até o Ministério da Saúde para reivindicar celeridade na publicação da portaria do piso salarial da enfermagem, dos recursos que serão transferidos aos Municípios e aos Estados. Neste momento, Presidente Maria do Rosário, eles foram recebidos pela força policial do Distrito Federal. A maioria deles, que outrora foram aplaudidos na pandemia e citados como heróis, foram agredidos com spray de pimenta e outras armas não letais em frente ao Ministério da Saúde, quando reivindicavam apenas a celeridade no repasse do fundo, no repasse do financiamento do piso salarial da enfermagem, conforme a Emenda Constitucional nº 127, de 2022, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho presente em plenário , trabalhada e aprovada por esta Casa. Entristece-me muito, Presidente Maria do Rosário, a mim que sou enfermeira, que fui auxiliar de enfermagem, observar que a luta pelo piso travada nesta Casa se transformou em objeto de violência, coisa que nós nunca na vida imaginaríamos. Cito a Deputada Ana Paula Lima, que é enfermeira; a Deputada Alice Portugal, que faz uma grande luta aqui nesta Casa, que eu reconheço; e Deputado Mauro Benevides Filho, que nos ajudou muito com a sua expertise econômica. Nós nunca na vida imaginávamos que a nossa luta pelo piso pudesse se transformar em objeto de violência e que pudesse, inclusive, trazer desunião à nossa categoria. Então, lamento muito e quero me solidarizar com aqueles que ontem passaram por esse momento de dificuldade. Espero que o quanto antes nós resolvamos essa problemática. Também quero lamentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que desconfigurou a Lei nº 14.434, de 2022, quando atrelou a jornada de trabalho de 44 horas semanais ao pagamento do piso, situação essa que já havia sido devidamente articulada, organizada e pautada aqui nesta Casa para que o piso não fosse atrelado a nenhuma jornada de trabalho. Desconfigurou a lei e nos trouxe inconformidade. Este é o momento, Presidente Maria do Rosário, de fortalecermos ainda mais os nossos sindicatos, as nossas entidades representativas, para que, nos acordos e convenções coletivas, possam de fato cumprir aquilo que esta Casa aprovou, que foi um piso salarial digno, justo e que não estivesse atrelado à jornada de trabalho. Para finalizar, Presidente Maria do Rosário, eu queria dizer que nós precisamos, com urgência, acelerar a votação da reforma tributária. O Brasil necessita dessa urgência, porque a economia precisa urgentemente de compostos tributários que possam, de fato, reerguer o nosso Brasil. A reforma tributária já tramita nesta Casa há muito tempo e não há mais justificativa para que não seja aprovada. Obrigada, Presidente. - 20/06/2023
Apelo ao Supremo Tribunal Federal de liberação do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Enfermagem,Piso salarial,Pagamento
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, Deputado Pompeo de Mattos, sabendo que os Poderes são autônomos e independentes, eu gostaria, neste momento, de fazer uma súplica ao Supremo Tribunal Federal. Esta Casa aprovou no ano passado o piso salarial da enfermagem. Depois de muita luta e de forma quase unânime nesta Casa, nós conquistamos a Lei nº 14.434, de 2022. A Confederação Nacional de Saúde entrou com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal, que voltará a julgar essa ação a partir de sexta-feira. E eu quero suplicar aos sete Ministros do STF que faltam votar, para que eles possam avaliar essa situação do ponto de vista social. Quero fazer uma súplica para as duas Ministras do STF, a Ministra Rosa Weber e a Ministra Cármen Lúcia, que são mulheres. A nossa categoria da enfermagem, Presidente, é composta majoritariamente por mulheres chefes do lar e negras. Nesse momento, sabendo dessa relação, a enfermagem brasileira suplica que o piso salarial da enfermagem possa se tornar uma realidade. Em nome das entidades sindicais, em nome do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Regional de Enfermagem, eu estou, neste momento, suplicando aos Ministros do STF que sigam o voto do Ministro Edson Fachin. Há dois votos contrários, o do Ministro Gilmar Mendes e o do Ministro Luís Roberto Barroso, que descaracterizam a lei do piso, aprovada quase por unanimidade nesta Casa. Presidente, agradeço a V.Exa. e peço o apoio dos demais pares neste momento para que o piso salarial se torne uma realidade nos contracheques da enfermagem. Muito obrigada. - 14/06/2023
Presença no plenário do Deputado Estadual de Pernambuco, Gilmar Júnior, para acompanhamento da pauta da enfermagem. Celeridade nas obras do Aeroporto Governador Carlos Wilson, no Arquipélago Fernando de Noronha.
Palavras-chave oficiais: Deputado estadual,Pernambuco,Enfermagem,Saudação Aeroporto,Fernando de Noronha (PE),Turismo
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A SRA. ENFERMEIRA ANA PAULA (Bloco/PDT - CE. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento, hoje esta Casa recebe uma grande liderança da enfermagem pernambucana, o Deputado Estadual Gilmar Júnior, que está aqui para comemorar o fato de termos vencido uma pauta importante da enfermagem, mais uma pauta significativa, que daqui a pouco vamos divulgar para todos os canais de comunicação. Ele está acompanhado de todos os conselheiros e de alguns assessores do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, do qual ele é Presidente. Sr. Presidente, nós temos uma pauta também importante na Ilha de Fernando de Noronha, que o Deputado representa em Pernambuco, sobre a aceleração das obras na pista do Aeroporto de Fernando de Noronha. Já existe uma ordem de serviço para a reestruturação da pista. Nós precisamos cobrar do poder público e agora a administração é feita tanto pelo Governo Federal quanto pelo Governo de Pernambuco celeridade na execução das obras no Aeroporto de Fernando de Noronha, para que a economia volte a crescer, para que o turismo na Ilha de Fernando de Noronha volte a crescer e para ajudar sobretudo os pequenos comerciantes que trabalham com foco principal no turismo. Muito obrigada, Sr. Presidente, Deputado Gilberto Nascimento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 27/09/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.