Eliziane Gama

Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

Orientação à bancada, pelo Partido CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 32, de 2022, PEC da Transição, que "Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DISPOSITIVOS, TRANSITORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, BOLSA FAMILIA, SUBSTITUIÇÃO, GOVERNO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, RESSALVA, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, EXERCICIO FINANCEIRO.

Registro da comemoração do Dia do Evangélico, celebrado no dia 30 de novembro. Cumprimentos ao próximo Presidente da República eleito para o mandato de 2023 a 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, pela publicação de carta aberta aos evangélicos, assegurando diversos direitos, tais como a liberdade religiosa e ao culto.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, COMEMORAÇÃO, DIA, RELIGIÃO, IGREJA EVANGELICA, MES, NOVEMBRO, CONGRATULAÇÕES, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PUBLICAÇÃO, CARTA ABERTA, GARANTIA, DIREITO, LIBERDADE DE CRENÇA.

Comentário sobre a presença do Presidente eleito Lula e de vários Parlamentares Senadores na COP 27, no Egito, e sobre o reposicionamento do Brasil na política ambiental internacional.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PRESENÇA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, CANDIDATO ELEITO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, GRUPO, SENADOR, LOCAL, PAIS ESTRANGEIRO, EGITO, EVENTO, AMBITO INTERNACIONAL, MEIO AMBIENTE, ALTERAÇÃO, POSIÇÃO, BRASIL, POLITICA, DIREITO AMBIENTAL, DESMATAMENTO, QUEIMADA, CRITICA, PROJETO DE LEI, AGROTOXICO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA.

Apelo ao Governo Federal para que permaneça com a Operação Carro-Pipa, programa governamental que há vinte anos leva água potável a famílias do Semiárido nordestino.

Palavras-chave oficiais: PEDIDO, GOVERNO FEDERAL, MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO, TRANSPORTE, AGUA POTAVEL, CAMINHÃO, DESTINO, POPULAÇÃO, REGIÃO SEMI ARIDA, REGIÃO NORDESTE.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2033, de 2022, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Elogio ao relatório apresentado pelo Senador Romário. Comentários sobre a vitória das famílias brasileiras com a ampliação do rol de procedimentos e tratamentos de saúde suplementar.

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, REGISTRO, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE SUPLEMENTAR, PLANO DE SAUDE, CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, TRATAMENTO MEDICO, HIPOTESE, AUSENCIA, PREVISÃO, INCLUSÃO, AMBITO, TABELA, RELAÇÃO, COBERTURA, COMPETENCIA, ELABORAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), ELOGIO, ROMARIO, SENADOR, RELATOR, COMENTARIO, FAMILIA, ACESSO, SAUDE.

Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2776, de 2020, que "Altera os limites da Floresta Nacional de Brasília".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DE BRASILIA, DEFINIÇÃO, AREA, REGULARIZAÇÃO, POLITICA FUNDIARIA, ZONA URBANA.

Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1679, de 2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, ENGENHEIRO, MULHER, PATRONO, URBANISMO, BRASIL.

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1679, de 2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DECLARAÇÃO, ENGENHEIRO, MULHER, PATRONO, URBANISMO, BRASIL.

Considerações sobre a importância da aprovação de legislações que possibilitaram o fortalecimento do orçamento, da valorização e da proteção das mulheres, a exemplo da tipificação do feminicídio na Lei Maria da Penha. Celebração do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, LEGISLAÇÃO, APOIO, VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO, MULHER, FEMINICIDIO, LEI MARIA DA PENHA. CELEBRAÇÃO, MES, AGOSTO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER. REFERENCIA, DADOS, FORUM, SEGURANÇA PUBLICA, FEMINICIDIO, ESTUPRO.

Cumprimentos à Senadora Eliziane Gama, relatora do Projeto de Lei (PL) n° 1941, de 2022, que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar" (tramita em conjunto com o PL nº 5832, de 2019).

Palavras-chave oficiais: PRESIDENCIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DISPONIBILIDADE, CRITERIOS, PRAZO DETERMINADO, REALIZAÇÃO, TRATAMENTO MEDICO, CIRURGIA, ESTERILIZAÇÃO, HOMEM, MULHER, PLANEJAMENTO FAMILIAR.

Realização de um minuto de silêncio em razão do falecimento do Sr. Jô Soares.

Palavras-chave oficiais: REALIZAÇÃO, HOMENAGEM POSTUMA, VOTO DE PESAR, MORTE, JO SOARES, HUMORISTA, ESCRITOR, SOLICITAÇÃO, SENADOR, JORGE KAJURU.

Cumprimentos à Deputada Federal Tereza Nelma e ao Senador Nelsinho Trad, autora e Relator, respectivamente, do Projeto de Lei (PL) n° 4171, de 2021, que "Cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama".

Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, TEREZA NELMA, DEPUTADO FEDERAL, NELSINHO TRAD, SENADOR, AUTOR, RELATOR, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, ACOMPANHAMENTO, PACIENTE, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS).

Discussão sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1109, de 2022, que "Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DISPOSIÇÃO, ADOÇÃO, EMPREGADO, EMPREGADOR, PROVIDENCIA, ALTERNATIVA, COMBATE, CALAMIDADE PUBLICA, TRABALHO, DISTANCIA, INTERNET, ANTECIPAÇÃO, FERIAS, CONCESSÃO, FERIAS COLETIVAS, APROVEITAMENTO, FERIADOS, COMPENSAÇÃO, HORA EXTRA, SUSPENSÃO, RECOLHIMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), NORMAS, PROGRAMA, MEDIDA DE EMERGENCIA, MANUTENÇÃO, EMPREGO, RENDA, PAGAMENTO, BENEFICIO, REDUÇÃO, SALARIO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO.

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 124, de 2022 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA LEGISLATIVA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PARTEIRA, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, ENTE FEDERADO, AJUSTE, COMPATIBILIDADE, PLANO DE CARREIRA. SAUDAÇÃO, FAMILIA, ENFERMEIRO, VITIMA, MORTE, PERIODO, TRABALHO, COMBATE, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 940, de 2022, que "Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda e para aumentar a relação de proponentes dos projetos, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projeto desportivo ou paradesportivo destinado a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PARTILHA, LIMITAÇÃO, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DOAÇÃO, PATROCINIO, APOIO, PROJETO, CULTURA, ESPORTE, PRATICA ESPORTIVA, PROMOÇÃO, INCLUSÃO SOCIAL, COMUNIDADE, VULNERAVEL, AUMENTO, PRAZO, DESTAQUE, BENEFICIO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

Insatisfação com a tramitação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Projeto de Lei (PL) n° 1459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que "Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, TRAMITAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), DISPOSITIVOS, PESQUISA, EXPERIMENTAÇÃO, PRODUÇÃO, EMBALAGEM, ROTULO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DESTINO, RESIDUO, ORGÃO, PROCEDIMENTO, REGISTRO, CLASSIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, AGROTOXICO, AGENTE, CONTROLE, MEIO AMBIENTE, COMPETENCIA, ORGÃOS, UNIÃO FEDERAL, SAUDE, AGRICULTURA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, MATERIA-PRIMA, ADITIVO, CRIAÇÃO, SISTEMA, UNIFICAÇÃO, CADASTRO, INFORMAÇÃO, PETIÇÃO, ANALISE, RISCOS, CONTROLE DE QUALIDADE, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME, PENA, TAXA, AVALIAÇÃO, ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, Fundo Federal Agropecuário (FFAP), COMPOSIÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, DESIGNAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA).

Preocupação com possíveis batalhas judiciais futuras relacionadas à aprovação do Projeto de Lei nº 1885, de 2022, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, POSSIBILIDADE, AÇÃO JUDICIAL, RELAÇÃO, APROVAÇÃO, TEXTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA, RESPOSTA, MANIFESTAÇÃO, REQUERIMENTO, PRAZO LEGAL, DECISÃO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, INFRAESTRUTURA, TELECOMUNICAÇÃO, HIPOTESE, AUSENCIA, RESPOSTA, MANIFESTAÇÃO, REQUERIMENTO, PRAZO LEGAL, DECISÃO, ENTIDADE, ORGÃO PUBLICO, COMPETENCIA.

Como Relatora - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2466, de 2019, que "Institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes" (tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 420, de 2020).

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CAMPANHA, COMBATE, ABUSO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, MES, MAIO.