Elias Vaz

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações acerca da presença de substâncias alergênicas nos produtos alimentícios preparados para consumo imediato.

Apresentado em 08/11/2022 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa “Vale Transporte Social”.

Apresentado em 16/12/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020 do Ministério da Educação que “estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.

Apresentado em 18/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 29 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que “dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal”, para permitir que a Administração Tributária possa agir para receber as dívidas no momento da concessão de reajustes tarifários.

Apresentado em 17/06/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o §4º do artigo 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

Apresentado em 06/11/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a antecipação do calendário de pagamentos do Abono Salarial, do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de que trata o § 3º do art. 239 da Constituição Federal e regulamentado pelos arts. 9º e 9º-A da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, relativos aos exercícios de 2020/2021, com base na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2019, e dá outras providências.

Apresentado em 16/07/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre os crimes praticados contra jornalistas e profissionais da imprensa no exercício da profissão.

Apresentado em 28/05/2020 · Tramitando em Conjunto

Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020.

Apresentado em 23/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Proíbe em todo território nacional a produção de gêneros alimentícios que derivem de processos de alimentação forçada de animais.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos na Lei nº 13. 105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 05/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis nº 5.517, de 23 de outubro de 1968 e 13.426, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a realização de programas e campanhas de educação em saúde, guarda responsável e esterilização com a finalidade de controle populacional de animais domésticos.

Apresentado em 04/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta o Contrato de Concessão nº 63/2000 - ANEEL, para distribuição de energia elétrica que celebram a União e a Companhia Energética de Goiás - CELG.

Apresentado em 20/11/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Veda a cobrança de tarifas referentes à prestação de serviços bancários sem a anuência do cliente.

Apresentado em 07/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Revoga o parágrafo único do art. 40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que determina o prazo de vigência não inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão.

Apresentado em 10/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 134 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre comunicação de venda de veículo automotor, na ausência do comprovante de transferência.

Apresentado em 23/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Apresentado em 17/04/2019 · Pronta para Pauta