Eduardo Girão

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIENCIA DE CUSTODIA, POSSIBILIDADE, VIDEOCONFERENCIA, PROCEDIMENTO, PREVALENCIA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, HIPOTESE, PRISÃO PREVENTIVA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MONITORAMENTO, GRAVAÇÃO, VISITA, ENCONTRO, PRESO, AUMENTO, PROGRESSÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, PERDA, BENS, INSTRUMENTO, CRIME, SUSPENSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, TIPICIDADE, PENA, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AMEAÇA GRAVE, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, FIXAÇÃO, CONDUTA, FATO CRIMINOSO, DOMINIO, FAVORECIMENTO, PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ESPECIE, MEDIDA CAUTELAR, CONSEQUENCIA, BANCO DE DADOS, PORTE DE ARMA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPAÇÃO, DEPOSITO, CONTAS, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, CRIME HEDIONDO.

Encaminhamento sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.

Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIENCIA DE CUSTODIA, POSSIBILIDADE, VIDEOCONFERENCIA, PROCEDIMENTO, PREVALENCIA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, HIPOTESE, PRISÃO PREVENTIVA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MONITORAMENTO, GRAVAÇÃO, VISITA, ENCONTRO, PRESO, AUMENTO, PROGRESSÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, PERDA, BENS, INSTRUMENTO, CRIME, SUSPENSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, TIPICIDADE, PENA, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AMEAÇA GRAVE, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, FIXAÇÃO, CONDUTA, FATO CRIMINOSO, DOMINIO, FAVORECIMENTO, PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ESPECIE, MEDIDA CAUTELAR, CONSEQUENCIA, BANCO DE DADOS, PORTE DE ARMA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPAÇÃO, DEPOSITO, CONTAS, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, CRIME HEDIONDO.

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137/2025 (proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 72/2023), que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONCESSÃO, IMUNIDADE, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA), VEICULOS, PASSAGEIRO, CRITERIOS, DATA, FABRICAÇÃO.

Apelo à instalação da CPI do Banco Master e indignação com as decisões tomadas pelo Ministro do STF Dias Toffoli no caso. Críticas ao acórdão proferido no âmbito da ADPF no. 424, que determina a competência exclusiva do STF para autorizar operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais ocupados por parlamentares; e à liminar concedida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes alterando diversas regras que tratam dos processos de impeachment contra ministros da Corte.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, USURPAÇÃO, COMPETENCIA, POVO, SENADO, REPUDIO, PROTEÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL, LEI FEDERAL, IMPEDIMENTO, COMENTARIO, POSIÇÃO, ADVOCACIA DO SENADO, DEFESA, ATUAÇÃO, PARLAMENTO. CRITICA, CONFLITO DE INTERESSES, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, ADVOGADO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), BANCO PRIVADO, CONCESSÃO, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, SIGILO, PROCESSO. DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO, IMPOSIÇÃO, SIGILO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCESSO. CRITICA, ACORDÃO, DETERMINAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO, AMBITO, CONGRESSO NACIONAL.

Pela ordem sobre solicitação de inclusão extrapauta do Requerimento (RQS) n° 921, de 2025, que "Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II."

Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, BICENTENARIO, ANIVERSARIO DE NASCIMENTO, IMPERADOR, PEDRO II.

Apelo humanitário em prol de pessoas presas pelos atos de vandalismo. Sugestão de que a sessão da semana seguinte seja presencial a fim de garantir a liberdade dos detentos antes do período natalino.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, REALIZAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA, PRESENÇA, SENADOR, PLENARIO, SENADO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO, OBJETIVO, LIBERAÇÃO, PRISÃO, PERIODO, ANO CIVIL.

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, constante do Requerimento nº 911, de 2025, (Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Denúncia de perseguição política e religiosa por meio do cerceamento da liberdade de expressão de cristãos e conservadores no Brasil.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, RELIGIÃO CRISTÃ, CONSERVADORISMO, VIOLAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DENUNCIA, IRREGULARIDADE, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FRAUDE, DESVIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Críticas sobre a atuação do Sr. Jorge Messias enquanto Advogado-geral da União, em especial no parecer em que defendeu, no STF, a inconstitucionalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia a assistolia fetal em gestações acima de 22 semanas.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), DESCONTO NA FONTE, IRREGULARIDADE, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FILHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, RECEBIMENTO, DINHEIRO, CRITICA, OMISSÃO, IMPRENSA, COMENTARIO, SIGILO, SENADO, INFORMAÇÕES, REPUDIO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, MANIPULAÇÃO, TELEVISÃO, JORNAL. CRITICA, INDICAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JORGE RODRIGO ARAUJO MESSIAS, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), QUESTIONAMENTO, ATUAÇÃO, DEFESA, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), ABORTO, REPUDIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, AUSENCIA, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SABATINA. CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, LIMINAR, GILMAR MENDES, RESTRIÇÃO, ATUAÇÃO, SENADO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). ACUSAÇÃO, ABUSO DE PODER, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, MANDADO JUDICIAL, BUSCA E APREENSÃO, FAMILIA, DEPUTADO FEDERAL, ALEXANDRE RAMAGEM.

Críticas ao Congresso Nacional pelo esvaziamento do Plenário. Denúncia de inversão de prioridades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Considerações sobre gastos supostamente excessivos do Governo Federal, bem como sobre a crise dos Correios. Questionamento sobre emendas parlamentares.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SITUAÇÃO, PLENARIO, SESSÃO CONJUNTA, CONGRESSO NACIONAL, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), REPUDIO, POSSIBILIDADE, CONTINGENCIAMENTO, SAUDE, EDUCAÇÃO, AUSENCIA, ALTERAÇÃO, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), FUNDO PARTIDARIO, COMENTARIO, INFLAÇÃO, AUMENTO, DESPESA PUBLICA, GASTOS PUBLICOS, PUBLICIDADE, GOVERNO FEDERAL, EXPOSIÇÃO, ENDIVIDAMENTO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT). DEFESA, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, CRITICA, DECISÃO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), USURPAÇÃO, COMPETENCIA LEGISLATIVA, CONGRESSO NACIONAL, COMENTARIO, EXTINÇÃO, DECISÃO MONOCRATICA.

Declaração de voto contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 2, de 2025, PLDO 2026, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

Palavras-chave oficiais: DECLARAÇÃO, VOTO, OPOSIÇÃO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL (PLN), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, DEFINIÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), CRITERIOS, ELABORAÇÃO, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), UNIÃO FEDERAL, META FISCAL, TRANSFERENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, APLICAÇÃO, RECURSOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, INDICIO, IRREGULARIDADE, OBRAS, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA.

Indignação com a decisão proferida pelo Ministro do STF Gilmar Mendes, nas ADPFs nos1.259 e 1.260, que redefine as regras para o processo de impeachment contra Ministros da Suprema Corte. Cobrança de postura firme do Presidente do Senado Federal, Senador Davi Alcolumbre, na defesa das prerrogativas da Casa.

Palavras-chave oficiais: INDIGNAÇÃO, DECISÃO, MINISTRO, GILMAR MENDES, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, IMPEACHMENT, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). COBRANÇA, DAVI ALCOLUMBRE, PRESIDENTE, SENADO, DEFESA, PRERROGATIVA, LEGISLATIVO, COMPETENCIA, PROCESSO, IMPEACHMENT, MEMBROS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VISTA, PRAZO, CONCESSÃO, PEDIDO, MEDIDA CAUTELAR, COMPETENCIA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, OMISSÃO, AÇÃO DECLARATORIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC), ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF).

Crítica ao atual cenário institucional brasileiro e à atuação do Supremo Tribunal Federal, com ênfase na decisão recente do Ministro Gilmar Mendes e no inquérito das fake news. Destaque para a cobrança direta à Presidência do Senado Federal pela abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, citando a existência de diversos pedidos e um "superpedido" com apoio popular e parlamentar. Destaque para a defesa das prerrogativas do Poder Legislativo e o apelo por uma reação efetiva da Casa revisora diante do que o parlamentar classifica como insegurança jurídica e ameaça à democracia no país.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ATUAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DECISÃO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), GILMAR MENDES, MINISTRO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPEACHMENT, INQUERITO, NOTICIA FALSA. COBRANÇA, PRESIDENCIA, SENADO, COLOCAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFESA, PRERROGATIVA, SENADO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), AMEAÇA, SEGURANÇA JURIDICA, DEMOCRACIA.

Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Vanguarda, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 163, de 2025, que "Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como para excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais; e dá outras providências".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCLUSÃO, BASE DE CALCULO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, DESPESA, EDUCAÇÃO, SAUDE, RECURSOS FINANCEIROS, EMPRESTIMO, AMBITO INTERNACIONAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO).

Gratidão pela mobilização política no Ceará com o lançamento da pré-candidatura de S. Exa. ao Governo do Estado. Elogios ao discurso da ex-Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, durante o evento, em que reafirma a necessidade de integridade, coerência e coesão do campo conservador no próximo ciclo eleitoral.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, EVENTO, ESTADO DO CEARA (CE), REALIZAÇÃO, CANDIDATURA, LANÇAMENTO, ORADOR, CARGO PUBLICO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARTICIPAÇÃO, REPRESENTANTE, POLITICO, IDEOLOGIA, CONSERVADORISMO, ROMEU ZEMA, GOVERNADOR, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MICHELLE BOLSONARO, EX-PRIMEIRA-DAMA, DAMARES ALVES, JORGE SEIF, MAGNO MALTA, SENADOR, MARCEL VAN HATTEM, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, PRESO POLITICO, ANISTIA, ATO, JANEIRO, SOLIDARIEDADE, LIBERAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA. CRITICA, GOVERNO, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), CARACTERIZAÇÃO, REGIME POLITICO, DITADURA, DEFESA, AUTORITARISMO, PERSEGUIÇÃO, RESISTENCIA, REPRESENTANTE, POLITICO, IDEOLOGIA, CONSERVADORISMO. COMENTARIO, PAUTA, IDEOLOGIA, ORADOR, DEFESA, PRO-VIDA, FAMILIA, ETICA, LIBERDADE, RELIGIÃO CRISTÃ. ELOGIO, ATUAÇÃO, DELTAN DALLAGNOL, EX-DEPUTADO, ALFREDO GASPAR, DEPUTADO FEDERAL, COMBATE, IMPUNIDADE, CORRUPÇÃO, DESVIO, RECURSOS PUBLICOS.

Críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente à decisão do Ministro Dias Toffoli de impor sigilo máximo em investigação envolvendo o Banco Master, apontada como exemplo de inversão de valores e falta de transparência. Defesa da abertura de CPI para apurar fraude bilionária e proteção a interesses poderosos, com denúncia de dois pesos e duas medidas na atuação judicial. Questionamento da legalidade do chamado “inquérito do fim do mundo” e alerta para riscos à democracia e às garantias constitucionais. Apelo para que o Senado exerça seu papel fiscalizador e institucional.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IMPOSIÇÃO, SIGILO, INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO. DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, BANCO PRIVADO. QUESTIONAMENTO, LEGALIDADE, INQUERITO JUDICIAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PERSEGUIÇÃO, REPRESENTANTE, POLITICO, IDEOLOGIA, CONSERVADORISMO, CARACTERIZAÇÃO, AMEAÇA, DEMOCRACIA, GARANTIA CONSTITUCIONAL.

Repúdio contra as condenações impostas pelo STF em ações penais de correntes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Defesa da aprovação de anistia ampla, geral e irrestrita. Alegação de cumplicidade e omissão do Governo Federal no 8 de janeiro.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, ABOLIÇÃO, ESTADO DEMOCRATICO, DEPREDAÇÃO, PRAÇA DOS TRES PODERES, QUESTIONAMENTO, LEGALIDADE, PRISÃO, DEFESA, ANISTIA, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, OMISSÃO. CRITICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CONFLITO DE INTERESSES. DENUNCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), MINISTRO DE ESTADO, ALEXANDRE PADILHA, PERSEGUIÇÃO, MEDICO, CRITICA, VACINA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Denúncia sobre atuação do "lobby" da indústria farmacêutica e sobre suposta interferência político-administrativa do Ministério da Saúde em processos regulatórios de medicamentos. Destaque à morosidade na deliberação de requerimento de informações acerca do assunto, com cobrança de transparência.

Palavras-chave oficiais: DENUNCIA, LOBBY, INDUSTRIA FARMACEUTICA, MACONHA, FAVORECIMENTO, LABORATORIO, PARCERIA, FUNDAÇÃO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (FIOCRUZ), CONFLITO DE INTERESSES, MINISTRO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), ALEXANDRE PADILHA, NECESSIDADE, TRANSPARENCIA, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), CRITICA, DIFICULDADE, PEDIDO, INFORMAÇÃO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, RELATORIA.

Críticas à prisão do ex-Presidente Jair Bolsonaro e alegações que seria perseguição política, abuso de autoridade e distração para diversas denúncias envolvendo o Governo Federal. Defesa de uma anistia ampla para a pacificação nacional.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, MINISTRO, PRISÃO, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, PROTEÇÃO, GOVERNO FEDERAL, CORRUPÇÃO, IRREGULARIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), DESVIO, APOSENTADORIA, PENSÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA. DEFESA, ANISTIA, CONDENADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO. COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, BANCO PRIVADO, CORRUPÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POLITICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, RISCOS, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC), NECESSIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI).