Eduardo Girão

Discussão sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) n° 45, de 2025, que "Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, PAZ, MUNDO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO.

Comunicação à Presidência do Senado da intenção de entrar com um pedido de abertura de CPI para investigar a fraude financeira do Banco Master, bem como protocolar no STF pedido de prorrogação da CPMI do INSS.

Palavras-chave oficiais: INFORMAÇÃO, PRESIDENCIA, SENADO, ENTRADA, ORADOR, PEDIDO, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FRAUDE, NATUREZA FINANCEIRA, BANCO PRIVADO, PROPRIETARIO, DANIEL VORCARO, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Críticas à indicação da Sra. Michelle Bachelet para a Secretaria-Geral da ONU e ao apoio do Governo Federal à candidatura. Denúncia de suposta instrumentalização ideológica e da consequente perda de credibilidade de organismos internacionais.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, ITAMARATI (MRE), INDICAÇÃO, EX-PRESIDENTE, CHILE, CARGO, SECRETARIO GERAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). COMENTARIO, CRISE, LEGITIMIDADE, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), IDEOLOGIA, PREJUIZO, PROTEÇÃO, FAMILIA, VIDA.

Homenagem póstuma ao advogado, jornalista e professor Paulo Fernando.

Palavras-chave oficiais: HOMENAGEM POSTUMA, ADVOGADO, JORNALISTA, PROFESSOR, DISTRITO FEDERAL (DF).

Acusação de omissão do Presidente do Senado Federal diante de escândalos envolvendo o Banco Master e autoridades do país. Preocupação com o suposto esvaziamento do instituto das CPIs e CPMIs, em decorrência da atuação de ministros do STF, e defesa do impeachment desses ministros como solução para a retomada do poder do Parlamento. Insatisfação com a possível retençãode imagens pela TV Senado relativas à representação apresentada por S. Exa. contra o Senador Davi Alcolumbre no Conselho de Ética, bem como com a licitação realizada pela Casa para publicidade institucional. Solicitação de providências ao Ministério das Relações Exteriores sobre o desaparecimento da psicóloga cearense Vitória Barreto, após viagem ao exterior.

Palavras-chave oficiais: ANALISE, CRITICA, TRAFICO DE INFLUENCIA, MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR, DISTRITO FEDERAL (DF), DANIEL VORCARO, CORRUPÇÃO, NEGOCIAÇÃO, BANCO DE BRASILIA (BRB), AQUISIÇÃO, BANCO PRIVADO. CRITICA, INTERFERENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDAMENTO, TRABALHO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), IMPEDIMENTO, COMPARECIMENTO, TESTEMUNHA. CRITICA, DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR, PRESIDENTE, SENADO, RECUSA, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT, ALEXANDRE DE MORAES, GILMAR MENDES, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). CRITICA, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA DE PUBLICIDADE, OBJETIVO, PROPAGANDA, SENADO. SOLICITAÇÃO, ITAMARATI (MRE), INFORMAÇÕES, DESAPARECIMENTO, PAIS ESTRANGEIRO, INGLATERRA, MULHER, PSICOLOGO, ESTADO DO CEARA (CE).

Apelo ao Senado Federal para que reaja com firmeza diante das graves denúncias de fraudes no Banco Master e no INSS, com a cobrança da abertura imediata de CPI ou CPMI e da deliberação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Críticas à atuação do STF e da PGR, com destaque a supostos abusos e omissões que comprometem a confiança pública, e reconhecimento da necessidade de proteção ao Ministro André Mendonça diante das ameaças sofridas.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, SENADO, ATUAÇÃO, CORRUPÇÃO, BANCO PRIVADO, DANIEL VORCARO, FRAUDE, DESVIO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), APOSENTADO, APOSENTADORIA, PENSÃO. REGISTRO, PEDIDO, PARTIDO NOVO (NOVO), CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), AFASTAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, OBSTACULO, VOTAÇÃO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DENUNCIA, LIGAÇÃO, DANIEL VORCARO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DIRETOR, POLICIA FEDERAL, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO. PREOCUPAÇÃO, AMEAÇA, AGRESSÃO, JORNALISTA, NECESSIDADE, PROTEÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDRE MENDONÇA. CRITICA, JUDICIARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PRISÃO, ACUSADO, CUIDADOR DE IDOSO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.

Críticas à suposta incoerência política do Partido dos Trabalhadores, favorável à Lei no. 6683/1979 (Lei da Anistia), mas contrário à concessão de anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Menção ao caso do jornalista Franklin Martins, detido e deportado do Panamá em razão de antecedentes ligados ao regime militar brasileiro.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, INCOERENCIA, POLITICO, FILIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OPOSIÇÃO, LIBERAÇÃO, PRESO, PARTICIPANTE, ATO, JANEIRO, CONGRESSO NACIONAL, SIMULTANEIDADE, DEFESA, ANISTIA, PRESO POLITICO, PERIODO, DITADURA, GOVERNO, MILITAR.

Anúncio de uma representação que será feita por S. Exa. em nome de seu partido Novo, ao Conselho de Ética do Senado Federal contra o Presidente Davi Alcolumbre, por suposta omissão institucional e suposto abuso de suas prerrogativas. Avaliação sobre a urgência de resgatar a credibilidade do Parlamento, combater a impunidade e garantir transparência.

Palavras-chave oficiais: ANUNCIO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, OMISSÃO, PEDIDO, IMPEACHMENT, ABUSO, PRERROGATIVA, PARALISAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CRITICA, SIGILO, INVESTIGADO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), FRAUDE, IRREGULARIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), COMENTARIO, REDUÇÃO, SESSÃO PLENARIA.

Apelo em favor da instalação da CPI para investigar o Banco Master e em favor da prorrogação da CPI do INSS, com críticas ao cancelamento de reuniões e à falta de votação de requerimentos na CPI do Crime Organizado, bem como às decisões judiciais que supostamente interferem nas investigações conduzidas pelo Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, BANCO COMERCIAL, COMENTARIO, PRISÃO PREVENTIVA, DANIEL VORCARO, REGISTRO, APURAÇÃO, COMISSÃO, CRIME ORGANIZADO, CANCELAMENTO, REUNIÃO, AUSENCIA, REALIZAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, CRITICA, INTERFERENCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NECESSIDADE, TRANSPARENCIA, INDEPENDENCIA, ORGÃO.

Questionamento ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre providências diante de decisão judicial do STF a qual impactou a atuação da CPMI do INSS. Defesa das prerrogativas investigativas do Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, DECISÃO JUDICIAL, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), FLAVIO DINO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), SOLICITAÇÃO, ESCLARECIMENTOS. REGISTRO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, BANCO COMERCIAL, PRISÃO PREVENTIVA, EMPRESARIO, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, PRISÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), PEDIDO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Defesa da prorrogação da CPMI do INSS e da instalação de investigação sobre o Banco Master, diante de denúncias de fraudes bilionárias. Contestação de tentativa de anulação de votação que aprovou quebras de sigilo no âmbito da Comissão, com apelo ao Presidente do Senado Federal pela preservação da decisão soberana do colegiado e pela garantia de apuração rigorosa das responsabilidades.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, TENTATIVA, ANULAÇÃO, VOTAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), FRAUDE, DESVIO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), PRESIDENTE, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, CONSULTA, ADVOCACIA DO SENADO. SOLICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Manifestação de apoio e elogios ao Presidente Davi Alcolumbre, pela decisão de julgar improcedente a petição que solicita a nulidade da votação de requerimentos realizada no âmbito da CPMI do INSS. Apelo para que haja a prorrogação da CPMI.

Palavras-chave oficiais: APOIO, ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, DECISÃO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, NULIDADE, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). SOLICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

Críticas à baixa frequência de sessões presenciais em fevereiro e a restrição regimental que impede senadores fora da Mesa de abrirem sessões. Registro da presença de S. Exa. nas manifestações realizadas no último domingo, em diversas cidades brasileiras, com destaque para críticas ao STF e ao Governo Federal. Cobrança, ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, para prorrogação da CPMI do INSS e apelo para a instalação de CPI sobre o Banco Master.

Palavras-chave oficiais: QUESTIONAMENTO, AUSENCIA, SESSÃO PLENARIA, OBRIGATORIEDADE, ABERTURA, MEMBROS, MESA DO SENADO. REGISTRO, MANIFESTAÇÃO COLETIVA, CRITICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), MINISTRO, ALEXANDRE DE MORAES, DIAS TOFFOLI, GILMAR MENDES, ABUSO DE PODER. CRITICA, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, POLITICA EXTERNA, VOTO DE PESAR, MORTE, LIDER, IRÃ. REGISTRO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), FAMILIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LUIZ INACIO LULA DA SILVA, LOBBY, ASSESSOR PARLAMENTAR.

Apelo em favor da prorrogação da CPMI do INSS.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, VIUVA, PESSOA COM DEFICIENCIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). COMENTARIO, ATUAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, DESTAQUE, INVESTIGAÇÃO, RELAÇÃO, BANQUEIRO, DANIEL VORCARO, BANCO PRIVADO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

Críticas ao período de baixa atividade legislativa no Senado Federal e cobrança pela instalação de CPI para investigar o escândalo envolvendo o Banco Master. Defesa do impeachment dos Ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, sob alegação de afronta à Constituição Federal e extrapolação de competências.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, AUSENCIA, ATIVIDADE, SENADO, PLENARIO, SESSÃO PLENARIA. DEFESA, ABERTURA, INVESTIGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), FRAUDE, BANCO PRIVADO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, IRREGULARIDADE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). REJEIÇÃO, ACORDO, DOSIMETRIA, ANISTIA, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO. DEFESA, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, DIAS TOFFOLI. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, NECESSIDADE, CONVOCAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, DEPOIMENTO, VENDA, SENTENÇA JUDICIAL.

Expectativa quanto ao retorno dos trabalhos legislativos.

Palavras-chave oficiais: SOLICITAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, CORRUPÇÃO, BANCO COMERCIAL. CRITICA, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, INERCIA, DENUNCIA, MAGISTRADO, MEMBROS, JUDICIARIO, DEFESA, ABERTURA, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL, INFORMAÇÃO, PUBLICIDADE, PROPAGANDA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, SERVIÇO, CAMPANHA, AMBITO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, EMPRESA ESTATAL. CRITICA, GASTOS PUBLICOS, SENADO, PUBLICIDADE, DEFESA, CANCELAMENTO, LICITAÇÃO, DENUNCIA, MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCU.

Manifestação contrária à possibilidade de votação extrapauta do Projeto de Lei no. 2234/2022, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, POSSIBILIDADE, COLOCAÇÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, BINGO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, CASSINO, CONSEQUENCIA, PREJUIZO, POPULAÇÃO CARENTE. COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, IMPRENSA, POLICIA FEDERAL, SUSPEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FILHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RECEBIMENTO, MESADA, PARTICIPANTE, DESVIO, RECURSOS, PENSIONISTA, APOSENTADO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). COMENTARIO, SUSPEIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FILHO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, TRAFICO DE INFLUENCIA, MINISTERIO DA SAUDE (MS), FAVORECIMENTO, EMPRESA INTERNACIONAL, UTILIZAÇÃO, PRODUTO FARMACEUTICO, PROCEDENCIA, MACONHA. CRITICA, ATUAÇÃO, DIAS TOFFOLI, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), UTILIZAÇÃO, FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, IMPOSIÇÃO, SIGILO, INVESTIGAÇÃO, FALENCIA, BANCO PRIVADO.

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2162, de 2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PRAZO, REAVALIAÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, POSSIBILIDADE, LIQUIDAÇÃO, CRIAÇÃO, REDUÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, FINANÇAS, CREDITOS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TERCEIROS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, IRREGULARIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SIGILO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PUBLICAÇÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO FISCAL, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), AUMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, JUROS, CAPITAL SOCIAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO, BENS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTEUDO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ANEXO, ESTIMATIVA, PESSOA FISICA, REQUISITOS, RENUNCIA, RECEITA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 128, de 2025, que "Dispõe sobre a redução e os critérios de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia concedidos no âmbito da União; estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos incidentes sobre a exploração de apostas de quota fixa; e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 105, de 10 de janeiro de 2001, e 215, de 21 de março de 2025, e as Leis nºs 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, PRAZO, REAVALIAÇÃO, CANCELAMENTO, RESTOS A PAGAR, POSSIBILIDADE, LIQUIDAÇÃO, CRIAÇÃO, REDUÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, FINANÇAS, CREDITOS, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, TERCEIROS, RECOLHIMENTO, TRIBUTOS, LIMITAÇÃO, VALOR, TOTAL, RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA, IRREGULARIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA DE QUOTA FIXA, EXCEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SIGILO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PUBLICAÇÃO, BENEFICIARIO, BENEFICIO FISCAL, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL), AUMENTO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PAGAMENTO, JUROS, CAPITAL SOCIAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, CORRELAÇÃO, BENS, IMUNIDADE TRIBUTARIA, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, CONTEUDO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), ANEXO, ESTIMATIVA, PESSOA FISICA, REQUISITOS, RENUNCIA, RECEITA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, GESTÃO FISCAL, DESTINAÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO.