Eduardo Girão

Pela ordem sobre defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica."

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA.

Orientação à bancada, pelo Partido NOVO, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.

Críticas ao caso BRB-Master. Defesa de ampla investigação dos fatos e questionamento da participação do STF em negociações relacionadas ao caso. Cobrança de decisão sobre a CPI e CPMI do Banco Master, apontando a necessidade de sclarecientos e responsabilização dos envolvidos.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, SITUAÇÃO, BANCO DE BRASILIA (BRB), BANCO PRIVADO, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, DEFESA, INVESTIGAÇÃO, QUESTIONAMENTO, PARTICIPAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NEGOCIAÇÃO, COBRANÇA, DECISÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), NECESSIDADE, ESCLARECIMENTOS, RESPONSABILIDADE.

Críticas à obrigatoriedade da vacinação infantil contra a covid-19. Apoio às vacinas de forma geral.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, OBRIGATORIEDADE, VACINAÇÃO, CRIANÇA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), COMENTARIO, CONTROVERSIA, AMBITO INTERNACIONAL, DEFESA, AUTONOMIA, FAMILIA. HOMENAGEM, EX-SERVIDOR, LANÇAMENTO, LIVRO, HISTORIA, SENADO, CONSTRUÇÃO, BRASILIA (DF).

Defesa da regulamentação do homeschooling no Brasil, com críticas à condenação judicial de pais que adotaram ensino domiciliar, proferida pela 2ª Vara Criminal de Jales-SP, sob alegação de abandono intelectual. Defesa da liberdade educacional das famílias e da aprovação do Projeto de Lei nº 1338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. Defesa da liberdade educacional .

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ATIVISMO JUDICIAL, DECISÃO JUDICIAL, VARA CRIMINAL, JALES (SP), CONDENAÇÃO, CASAL, ABANDONO, INTELECTUAL, ENSINO, CRIANÇA, EDUCAÇÃO FAMILIAR, APOIO, APURAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO, COMENTARIO, ESCOLA CIVICO-MILITAR, RESULTADO, DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, AMPLIAÇÃO, LIBERDADE, ESCOLHA, FAMILIA.

Críticas à atuação do Ministro do STF Gilmar Mendes em processos relacionados ao Banco Master, com defesa da condução do Ministro André Mendonça nas investigações sobre supostas fraudes financeiras e possíveis acordos de delação premiada. Defesa da Operação Lava Jato e denúncia de suposta interferência do STF em investigações de corrupção. Acusações de conflitos de interesse envolvendo Ministros da Corte e defesa da responsabilização de autoridades públicas por atos ilícitos.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, DEFESA, ANDRE MENDONÇA, INVESTIGAÇÃO, DANIEL VORCARO, BANCO PRIVADO, FRAUDE, OPERAÇÃO LAVA JATO, DELAÇÃO PREMIADA, DENUNCIA, INTERFERENCIA, CORRUPÇÃO, CONFLITO DE INTERESSES.

Defesa dos resultados da CPMI do INSS, com críticas à atuação do Governo Lula, do STF e da base governista.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PARTIDO POLITICO, SITUAÇÃO. COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), BANCO PRIVADO, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, REPUDIO, ATUAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ELOGIO, MINISTRO, ANDRE MENDONÇA, POLICIA FEDERAL, REJEIÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, CRITICA, CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE.

Questão de ordem suscitada pelo Senador Eduardo Girão para requerer o regular processamento do requerimento de ciração da CPMI do Banco Master.

Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, SOLICITAÇÃO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO.

Manifestações desfavoráveis às indicações dos Srs. Benedito Gonçalves para o CNJ e Otto Lobo para a CVM, com alegações de conflitos de interesse, favorecimento político e ligação com denúncias envolvendo o Banco Master. Defesa da instalação de CPMI que investigue essas denúncias e contestação da tramitação das indicações no Senado Federal.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, ABERTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), INVESTIGAÇÃO, BANCO PRIVADO, DANIEL VORCARO, FRAUDE, CORRUPÇÃO. CRITICA, INDICAÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), ADVOGADO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM), ACUSAÇÃO, CENSURA PREVIA, FILME, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO, CONFLITO DE INTERESSES, DANIEL VORCARO.

Questão de ordem, com base no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitando a anulação da aprovação pela CAE das indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente.

Palavras-chave oficiais: QUESTÃO DE ORDEM, PEDIDO, ANULAÇÃO, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM).

Pela ordem sobre o Ofício "S" (OFS) n° 4, de 2026, que "Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso II e §2º, da Constituição Federal, a indicação do Senhor BENEDITO GONÇALVES, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no cargo de Corregedor Nacional de Justiça, no biênio 2026/2028". Críticas ao indicado e registro de voto contrário.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, VOTO CONTRARIO, OFICIO, INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ).

Manifestação acerca da resposta da Presidência a questão de ordem suscitada por S. Exa. solicitando a anulação da aprovação pela CAE das indicações dos Srs. Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Igor Muniz, para Presidente e Diretor da Comissão de Valores Mobiliários, respectivamente.

Palavras-chave oficiais: MANIFESTAÇÃO, RESPOSTA, PRESIDENCIA, QUESTÃO DE ORDEM, PEDIDO, ANULAÇÃO, VOTAÇÃO, INDICAÇÃO, PRESIDENTE, DIRETOR, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS (CVM).

Cumprimentos ao Ministro André Mendonça e à Polícia Federal pelos desdobramentos recentes na operação que investiga irregularidades na operação do Banco Master e cobrança pela abertura de CPI ou CPMI para investigar o caso.

Palavras-chave oficiais: ANDRE MENDONÇA, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, SOLICITAÇÃO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI). CRITICA, GASTOS PUBLICOS, SITUAÇÃO ECONOMICA, CARGA TRIBUTARIA, BRASIL. CRITICA, GASTOS PUBLICOS, TRANSPORTE AEREO, PREOCUPAÇÃO, CRESCIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA.

Cobrança pela imediata instalação da CPI e da CPMI para investigação das possíveis fraudes envolvendo o Banco Master.

Palavras-chave oficiais: COBRANÇA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, FRAUDE, BANCO PRIVADO.

Comentários sobre o quarto evento de lançamento da pré-candidatura de S. Exª. ao Governo do Estado do Ceará pelo Partido Novo, com críticas ao apoio do PL à candidatura do Sr. Ciro Gomes ao mesmo cargo.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, EVENTO, LANÇAMENTO, CANDIDATURA, ELEIÇÕES, GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), PARTIDO NOVO (NOVO), CRITICA, PARTIDO LIBERAL (PL), APOIO, CIRO GOMES. DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INVESTIGAÇÃO, BANCO COMERCIAL, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, CRITICA, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, DAVI ALCOLUMBRE, OMISSÃO, ACUSAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GOVERNO FEDERAL, RELACIONAMENTO, REPRESENTANTE, ENTIDADE, VIAGEM, CONTRATO, NATUREZA FINANCEIRA.

Registro de que a Justiça Federal do Estado do Ceará concedeu tutela antecipada determinando o fornecimento integral das imagens, gravações e matérias produzidas pela comunicação do Senado relativas à atuação parlamentar de S. Exa.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, DECISÃO JUDICIAL, JUSTIÇA FEDERAL, ESTADO DO CEARA (CE), TUTELA ANTECIPADA, TV SENADO, AGENCIA SENADO, FORNECIMENTO, GRAVAÇÃO.

Manifestação desfavorável à mudança de posição do Governo Lula sobre o tributo de importação para remessas postais internacionais de até US$ 50, apontada como manobra eleitoreira e incoerente.

Palavras-chave oficiais: MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA, REMESSA POSTAL INTERNACIONAL, AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), AJUSTE, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, FAIXA, VALOR, CATEGORIA, BENS, POSSIBILIDADE, ALIQUOTA PROGRESSIVA, PRODUTO IMPORTADO, ADESÃO, PROGRAMA, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REGIME TRIBUTARIO, REGIME DIFERENCIADO. CRITICA, SEGURANÇA PUBLICA, VIOLENCIA, ESTADO DO CEARA (CE), TAXA, HOMICIDIO. CRITICA, SAUDE PUBLICA, ESTADO DO CEARA (CE), NECESSIDADE, MEDICO, DEMORA, ATENDIMENTO, DENUNCIA, CONTRATO, TERCEIRIZAÇÃO, COOPERATIVA.

Críticas à atuação do Ministro Alexandre de Moraes e do STF. Defesa do fim das decisões monocráticas e do foro privilegiado, apontando omissão da Câmara dos Deputados na tramitação das propostas já aprovadas pelo Senado Federal sobre o tema.

Palavras-chave oficiais: CRITICA, DECISÃO MONOCRATICA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, SUSPENSÃO, LEI FEDERAL, DOSIMETRIA, ACUSAÇÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESIDENTE, DEPUTADO FEDERAL, HUGO MOTTA, INERCIA. DENUNCIA, GASTOS PUBLICOS, DIARIAS, VIAGEM, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO, AMBITO INTERNACIONAL, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), TRIBUNAL DE CONTAS, NEPOTISMO. CRITICA, GOVERNADOR, ESTADO DO CEARA (CE), ELMANO DE FREITAS, AUMENTO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EXCESSO, GASTOS PUBLICOS, AERONAVE.

Críticas à charge publicada pela Folha de S. Paulo em refência à magistratura na véspera do Dia das Mães, classificando-a como ofensiva e desrespeitosa diante da morte da Juíza Mariana Francisco Ferreira. Defesa da liberdade de imprensa com responsabilidade e respeito à dignidade humana.

Palavras-chave oficiais: REPUDIO, Expressões Artísticas Charge, Caricatura, Cartum e Grafite, FOLHA DE S.PAULO, REFERENCIA, MAGISTRATURA, MORTE, JUIZ, MULHER, DEFESA, RESPONSABILIDADE. DEFESA, DELAÇÃO PREMIADA, INVESTIGAÇÃO, COMBATE, CORRUPÇÃO, COMENTARIO, OPERAÇÃO LAVA JATO. REGISTRO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, BANCO COMERCIAL, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, DEFESA, ATUAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDRE MENDONÇA, HOMOLOGAÇÃO, COMENTARIO, PAGAMENTO, PARLAMENTAR, CONTRATO, ESCRITORIO, ADVOCACIA, ALEXANDRE DE MORAES. COBRANÇA, PRESIDENTE, SENADO, DAVI ALCOLUMBRE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), BANCO COMERCIAL, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, CRITICA, DEMORA, APRECIAÇÃO, REQUERIMENTO, COMENTARIO, REFERENCIA, FRAUDE, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). CRITICA, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), RELATIVIZAÇÃO, DELAÇÃO PREMIADA, POSSIBILIDADE, ANULAÇÃO, PROVA, PROCESSO JUDICIAL, REFERENCIA, BANCO COMERCIAL, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO.

Comunicação de arguição de suspeição em face do Ministro do STF Nunes Marques, diante de suposta parcialidade em ação sobre a instalação da CPI do Banco Master. Destaque para a importância da criação da CPMI do Banco Master.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, BANCO COMERCIAL, CONTROLADOR, DANIEL VORCARO, APRESENTAÇÃO, ARGUIÇÃO, SUSPEIÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), KASSIO NUNES MARQUES, JULGAMENTO, MANDADO DE SEGURANÇA, REGISTRO, PROXIMIDADE, SENADOR, CIRO NOGUEIRA, CITAÇÃO, DEPOIMENTO, CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), DEFESA, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCO PRIVADO. CRITICA, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, TITULARIDADE, VOTAÇÃO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, COMENTARIO, ATUAÇÃO, SENADOR, ALESSANDRO VIEIRA, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, OBSTACULO, TROCA, ANTERIORIDADE, DELIBERAÇÃO. CRITICA, DESPESA, CONGRESSO NACIONAL, VIAGEM, AMBITO INTERNACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, DIARIO DO NORDESTE, REGISTRO, GASTOS PUBLICOS, FUNCIONAMENTO, SENADO, REPUDIO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, MINISTERIOS, DEFICIT, EMPRESA ESTATAL. REGISTRO, ENDIVIDAMENTO, FAMILIA, DESEQUILIBRIO, NATUREZA FISCAL, TAXA SELIC, CRITICA, PROGRAMA, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, GOVERNO FEDERAL, ENFASE, Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, REPUDIO, REGULAMENTAÇÃO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, DEFESA, PROIBIÇÃO, ATIVIDADE, APOIO, AUTONOMIA, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), ELOGIO, ATUAÇÃO, SENADOR, PLINIO VALERIO, VOTAÇÃO, FUNDO GARANTIDOR DE CREDITO (FGC), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.