Eduardo Cunha

Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada

Acrescenta o art. 3º à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada

Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal.

Apresentado em 29/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada

Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada

Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino médio e fundamental em todo o País, do estudo da dependência química e as conseqüências do uso de drogas.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada

Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade de porte obrigatório e dá outras providências.

Apresentado em 09/04/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao inciso I do art.159 da Constituição Federal.

Apresentado em 20/03/2003 · Arquivada