Nome civil: Eduardo Salim Braide · 50 anos
Bananômetro
—/100
Ainda não há dados suficientes para dar uma nota.
Por que essa nota?
O detalhamento da nota ainda não está disponível para este período.
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosNúmeros de Legislatura atual (2023–2027)
Sem números neste período
67 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 22/12/2020.
- 27/11/2019
Presença nas galerias do plenário de alunos do curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão em companhia de docentes.
Palavras-chave oficiais: ALUNO UNIVERSITÁRIO, DIREITO (CIÊNCIA), UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Glauber sobe à tribuna, quero tão somente registrar a presença nas galerias dos alunos de Direito da Universidade Estadual do Maranhão, que se fazem acompanhar dos Profs. Jaqueline, Thiago e Jorge. É um prazer recebê-los aqui na Casa do Povo. - 26/11/2019Breves Comunicações
Solicitação ao Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, de convocação de novos policiais militares e de candidatos aprovados em concurso público para a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED.
Palavras-chave oficiais: FLÁVIO DINO, GOVERNADOR, MARANHÃO, NOMEAÇÃO, POLICIAL MILITAR, CANDIDATO APROVADO, CONCURSO PÚBLICO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a esta tribuna para fazer uma cobrança ao Governador do meu Estado, o Governador Flávio Dino, para que ele possa nomear os 1.700 soldados que fizeram o curso de formação. Deixaram os seus empregos, são pais e mães de família. Inclusive apareceram em foto a respeito da reeleição do atual Governador do Estado. Até agora não houve o chamamento desses homens para servirem à força de segurança pública do Estado do Maranhão. A Assembleia Legislativa fez a sua parte, destinou recursos do orçamento para que fossem chamados 2 mil novos policiais militares, mas até agora o Governador do Estado não fez isso. Ainda há tempo, Sr. Governador, de chamar esses 1.700 pais e mães de família. Chame também, da mesma forma, os concursados da AGED - Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão. Hoje, mais de 80 escritórios da AGED estão funcionando sem servidores de carreira. Fica registrada, portanto, essa cobrança e também esse apelo. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 06/11/2019
Congratulações à nova polícia penal.
Palavras-chave oficiais: PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), CRIAÇÃO, POLÍCIA PENITENCIÁRIA, APROVAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, quero parabenizar todos que estiveram aqui nos últimos dias, nos últimos meses, nos últimos anos por um pedido justo, para que os agentes penitenciários pudessem agora comemorar a criação da Polícia Penal. A Polícia Penal agora se encontrará no lugar onde sempre deveria estar: na nossa Constituição da República. É uma polícia de Estado. E se espera que agora, com a valorização devida, possamos realmente dar o devido olhar àqueles que merecem, que fazem a segurança do sistema penitenciário brasileiro. Quero aqui parabenizar todos os Líderes desta Casa, todos os Deputados, o Presidente desta Casa, e V.Exa., que tão bem conduziu esta sessão. Parabenizo também todos aqueles do meu Estado do Maranhão que souberam reivindicar, lideranças como Cezar Bombeiro, enfim, todos aqueles que estiveram ligados a essa questão diretamente. Portanto, parabéns a todos vocês! Parabéns à Polícia Penal do Brasil! - 06/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 86 apresentada à Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 889/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN vota "sim", por entender que este destaque do PT vai dar flexibilidade maior ao trabalhador e um tempo menor para que ele possa migrar de sistema e ter acesso aos recursos do FGTS. Isso é importante, especialmente depois que o IBGE divulgou números tristes em relação ao meu Estado, o Maranhão, onde aumentou o número daqueles que vivem na extrema pobreza. Há uma série de situações em que o acesso aos recursos do FGTS vai facilitar o enfrentamento desta crise, deste momento por que passa o País. - 06/11/2019
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, COMISSÃO MISTA, MPV 889/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN vota "sim". Entendemos que o trabalhador deve ter a liberdade de dispor desses recursos que estão depositados nas contas do FGTS. Ao mesmo tempo, parabenizamos o trabalho do Relator e de toda a Comissão Mista pelas alterações que foram propostas ao texto original da medida provisória. Portanto, o PMN orienta o voto "sim", parabenizando o texto construído no projeto de lei de conversão. - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORAVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN votará "sim" a este acordo. Quero dizer a todos os Parlamentares que se encontram no plenário da Câmara dos Deputados que esta é a oportunidade que nós temos de decidir se Alcântara continua do jeito que está ou se nós daremos a ela a chance de se desenvolver. Digo "continua do jeito que está" porque o centro de lançamento, com uma área consolidada, há mais de 30 anos não consegue um acordo comercial para gerar divisas, recursos. A base tem um efetivo, Sras. e Srs. Parlamentares, de mais de mil pessoas, entre militares e civis, das quais 85% são maranhenses e quase 70% são alcantarenses, sendo que muitos são filhos de quilombolas. Então, se queremos defender as comunidades quilombolas, se queremos defender o desenvolvimento da Alcântara, do Maranhão e do Brasil, devemos votar "sim" a este acordo, que nada mais é do que salvaguardar as tecnologias do que será lançado na base. - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação, artigo por artigo, do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, a respeito da aprovação do texto do Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO PARCELADA, VOTAÇÃO POR ARTIGO, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN vota "não". Não é possível desmembrar a votação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas. Esse acordo ou é aprovado na sua totalidade, ou é rejeitado. Portanto, aqueles que são a favor do desenvolvimento de Alcântara, do Maranhão e do Brasil votam "não" para que possamos logo entrar no mérito da matéria, Sra. Presidente. - 22/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 523-A, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN encaminha o voto "não". Primeiro, houve um acordo para que o mérito fosse discutido na votação de hoje. Segundo, este é um tema que não pode mais esperar, Sr. Presidente. O Centro de Lançamento de Alcântara já está, há vários anos, sem ser utilizado em sua forma comercial. Exatamente esses recursos que entrarão para o Centro Espacial de Alcântara é que vão permitir que possamos complementar o passivo que há em relação às comunidades quilombolas e tudo aquilo que está em funcionamento no Centro de Lançamento de Alcântara. Portanto, a orientação do PMN é "não", Sr. Presidente. - 16/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, sobre a aprovação do texto do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para utilização do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN, Sra. Presidente, vota "não". Este é um assunto que não pode mais demorar para ser apreciado por esta Casa. O Centro de Lançamento de Alcântara consome entre 50 milhões e 60 milhões de reais por ano sem lançar um único foguete, um único satélite. É verdade que existe uma dívida com as comunidades quilombolas de anos atrás, mas só se conseguirá pagar essa dívida se o Centro de Lançamento tiver utilidade, se tiver recurso, se for usado para entrar no mercado aeroespacial. Então, aqueles que querem, de uma vez por todas, resolver a vida das comunidades quilombolas e levar desenvolvimento para Alcântara, para o Maranhão e para o Brasil têm que aprovar este acordo, Sra. Presidente. Por isso, a orientação do PMN é "não" ao adiamento desta discussão. - 09/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 372, de 2017, sobre a criação das polícias penal federal, estaduais e distrital.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 372/2017, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN vota "não" à retirada de pauta. Em primeiro lugar, fazemos isso em respeito a essas centenas de agentes penitenciários que estão aqui há vários dias aguardando que esta matéria seja votada. Em segundo lugar, reconhecemos a necessidade de incluir essa importante categoria no texto da nossa Constituição como Polícia Penal. É por isso que nós votamos "não" à retirada de pauta e "sim" à PEC 372, em homenagem a todos aqueles que fazem a Polícia Penal no meu Estado do Maranhão. - 01/10/2019
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 20, de 2019, adotado pela Comissão Especial da Medida Provisória nº 885, de 2019, a respeito da venda de bens apreendidos de traficantes, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 20/2019, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, COMISSÃO MISTA, MPV 885/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PMN vota "sim" à aprovação da Medida Provisória nº 885, por entender que a venda de bens de traficantes do crime organizado é fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado e, mais do que isso, que se utilize parte desses recursos no investimento em comunidades terapêuticas, ou seja, que se transforme um problema em recursos na busca de soluções. Portanto, a orientação do PMN é "sim". Assim, estamos dando um grande passo na busca de tratamento de dependentes químicos, como também no combate à criminalidade, especialmente ao tráfico de drogas. - 17/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso V do § 3º do art. 119 do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1.292, de 1995, sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 1993, relativa à instituição de normas de licitações e contratos da administração pública, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1292/1995, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN orienta "sim", por entender que o texto principal, se aprovado, será uma garantia maior aos direitos dos trabalhadores. Por isso, a orientação é "sim", Sra. Presidente. - 04/09/2019
Defesa da aprovação de projeto de decreto legislativo sobre a aprovação do texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. Importância da matéria para o desenvolvimento e a geração de empregos no Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM LANÇAMENTO A PARTIR DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA, ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA), APROVAÇÃO, DEFESA, GERAÇÃO DE EMPREGO, MARANHÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, subo a esta tribuna para falar pela primeira vez do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas de Alcântara. Sou do Maranhão e recebi votos do Município de Alcântara, que conheço não de ouvir falar do Centro de Lançamento de Alcântara - CLA, mas de rodar pelas comunidades quilombolas de lá, que me deram a felicidade de receber a confiança de mais de mil alcantarenses. Ouvi aqui discursos de todos os lados em relação ao Acordo. Àqueles que dizem defender o povo alcantarense, eu trago alguns números. O efetivo hoje do Centro de Lançamento de Alcântara é de 1.006 militares e servidores civis: são 931 militares e 75 servidores civis. Desse quantitativo, senhoras e senhores, 85% são do Maranhão, sendo 65% do Município de Alcântara. Em relação aos civis, 90% são maranhenses, sendo a grande maioria alcantarense. Por que tragos esses números? Porque o Centro de Lançamento de Alcântara consome, por ano, aproximadamente 50 milhões de reais do nosso dinheiro, do dinheiro dos contribuintes, sem lançar um satélite, sem lançar nenhum equipamento ao espaço. Se nós não aprovarmos esse acordo aqui, V.Exas. sabem o que vai acontecer? O CLA vai fechar - essa é a tendência. Não terá cabimento manter uma estrutura como aquela ao longo de vários anos, se ela não servir para nada. Há situações que ficaram pendentes desde última utilização do CLA. Se não aprovarmos o acordo, nós não teremos a possibilidade de corrigir o que ficou para trás. Nós iremos fechar o CLA e desempregar milhares de alcantarenses e maranhenses. Saibam que os alcantarenses estão trabalhando todos os dias no Centro de Lançamento de Alcântara, e que a melhor forma de defendê-los é aprovar o acordo, porque, além de manter os que lá estão trabalhando, nós vamos gerar mais empregos. Nós vamos trabalhar para corrigir a situação da regularização fundiária. Eu estive pessoalmente nas comunidades quilombolas com o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, com o representante da Aeronáutica e com o representante do comando do CLA. O Ministro pôde perceber a necessidade de corrigir alguns erros que ficaram da situação pretérita. Houve erros no passado, mas não podemos condenar Alcântara, o Maranhão e o Brasil a deixar de participar do mercado aéreo espacial. Destaco, para finalizar, Sr. Presidente, a responsabilidade do voto na consciência de cada um que votar contra esse acordo, pois estará votando contra o povo alcantarense, contra o Maranhão, contra o Brasil. Digo isso por que eu ando por lá e ando de cabeça erguida conversando com os alcantarenses. Todos os Municípios precisam de uma grande empresa para se desenvolver e promover a geração de empregos, e a grande empresa de Alcântara é o Centro de Lançamento. Não tenham dúvidas de que a bancada do Maranhão, presente aqui neste plenário, terá a responsabilidade de acompanhar a utilização do CLA, terá a responsabilidade de exigir os direitos das comunidades quilombolas. Esse é o meu compromisso e o compromisso da bancada do Maranhão. Mas nós precisamos ter a responsabilidade de saber que, se paralisarmos as atividades do CLA, milhares de alcantarenses ficarão sem emprego, porque é isso que vai acontecer se esse acordo não for aprovado. Ou V.Exas. têm dúvidas de que o Governo Federal vai continuar gastando mais de 50 milhões de reais por ano para não lançar um satélite, não fazer nenhum uso do Centro de Lançamento de Alcântara? Portanto, Sr. Presidente, como representante do Município de Alcântara, como maranhense e como brasileiro, o apelo que faço é: vamos aprovar o acordo de Alcântara. - 04/09/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 24-D da Lei nº 9.504, de 1997, alterado pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 11.021, de 2018, sobre a remuneração recebida por funcionário de partido político com recursos do fundo partidário, para fins de supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBSTITUTIVO, PL 11021/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUPRESSÃO, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PMN vota "não", porque entende que, no momento em que o Parlamento discute a questão da fidelidade partidária, que é exatamente para se manter aquela aliança que foi feita entre os partidos ao longo do mandato, permitir que haja transferência de recursos para partidos que não estão na mesma coligação não nos parece acertado. Por isso, o PMN vota "não", Sr. Presidente. - 03/09/2019Homenagem
Transcurso do cinquentenário do Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, JORNALISMO, REDE GLOBO DE TELEVISÃO, JORNAL, CINQUENTENÁRIO, HOMENAGEM.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente Hildo Rocha, o Sr. Paulo Tonet, que aqui neste ato representa as empresas da Rede Globo, o representante da ABERT que aqui se faz presente, as Sras. e os Srs. Deputados. "Saiu no Jornal Nacional." Talvez, com essa frase simples, eu possa resumir a importância, a grandeza e a seriedade de algo ser matéria de uma reportagem nesse instrumento tão importante, que vem realmente ajudando a transformar o Brasil ao longo desses 50 anos. Eu poderia falar diversas palavras, mas gostaria de resumir o serviço prestado pelo Jornal Nacional ao longo desses 50 anos em três delas: informação, formação e emoção. A palavra "informação" se deve à capacidade que o Jornal Nacional tem de repassar seu conteúdo a todo o nosso Brasil, este País de extensão continental, a diversos Estados ao mesmo tempo. A palavra "formação" se deve à importância que as matérias e reportagens que lá são feitas têm para formar opinião de nós brasileiros. Eu mesmo já tive a oportunidade de, ao acompanhar diversas reportagens do Jornal Nacional, mudar o meu ponto de vista em relação à determinada matéria a ser votada aqui nesta Casa, pela profundidade, pela grandeza, pelo alcance que aquela reportagem conseguiu ter e pelo conhecimento que conseguiu levar a todos nós sobre determinados assuntos. Por fim, eu não poderia esquecer a palavra "emoção". Quantas vezes não tive a oportunidade de me emocionar, Sr. Paulo, ao acompanhar uma reportagem, uma matéria do Jornal Nacional, seja nos momentos tristes, seja nos momentos felizes? E vejo aqui, como justa homenagem, a presença de diversos daqueles que fazem o Jornal Nacional. Eu vi aqui a Zileide Silva, que, enquanto nós estávamos prestando atenção à sessão, já fazia uma matéria, certamente para o Jornal Nacional. Vejo ali o Gerson Camarotti, a Giuliana Morrone, o Heraldo Pereira, o Júlio Mosquéra, enfim, todos aqueles que aqui estão. Um ato belíssimo que o Jornal Nacional faz agora - e eu tenho acompanhado - é chamar aqueles repórteres dos Estados, das filiais, para que possam apresentar o Jornal Nacional em comemoração aos 50 anos. Eu acho que isso demonstra, acima de tudo, que essa é uma empresa que tem coração, que realmente consegue ir aonde outras não conseguem. Portanto, parabéns ao Jornal Nacional! Parabéns à Rede Globo! Que nos ajudem neste momento tão importante, de revolução tecnológica. Nós sabemos que não é fácil manter um jornal na televisão com a rapidez das notícias que transbordam hoje nas nossas redes sociais, mas ele tem um papel fundamental. Se eu pudesse fazer um pedido aqui, como Parlamentar desta Casa, seria o de que o Jornal Nacional continue a combater as fake news e a fazer valer aquilo que é verdade. Vida longa ao Jornal Nacional e a todos aqueles que fazem com que as matérias cheguem até os lares dos brasileiros! Parabéns à equipe do Jornal Nacional, da TV Globo! - 20/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 879/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PMN orienta "não". Houve um acordo na reunião de Líderes para que esta medida provisória fosse derrubada. Após a derrubada desta medida provisória, nós destravaríamos a pauta para votarmos outras matérias. Por isso, a orientação do PMN é "não" à retirada desta matéria da pauta, Sra. Presidente, para que possamos avançar na votação de matérias importantes para o Brasil. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão em dois anos constante do § 1º, do art. 20, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, ART 20, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO CONTRÁRIO.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Como Representante. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sem dúvida, esse é um dos destaques mais importantes que nós haveremos de apreciar relativo a essa matéria. Na noite de quarta-feira, esta Casa aprovou o texto-base da reforma da Previdência, e os destaques aprovados após aquela noite demonstram a necessidade de ajustes no projeto por este Plenário. O projeto que chegou a esta Câmara dos Deputados tem a visão da equipe econômica sobre os números da economia, mas esta Casa tem que ter a responsabilidade de analisar cada caso antes de votar determinadas matérias. É por isso que nós já conseguimos, independentemente de partidos e de pensamentos, aprovar destaques que irão melhorar a vida das mulheres, a situação dos policiais e reduzirão o tempo de contribuição dos homens. Neste caso, nós teremos a responsabilidade de fazer jus e de reverenciar uma das categorias mais importantes, uma das profissões mais importantes, que é a de professor. Eu me lembro do nome dos meus professores e professoras. Abaixo de Deus e da minha família, devo tudo o que sei a eles, e nós temos hoje a chance de reverter parte daquilo que foi lhes retirado no texto-base, que foi a aposentadoria especial. Gostaria muito que tivesse sido aprovado destaque do PL que nós votamos anteriormente, que contou com o meu voto e que daria as atuais regras para os nossos professores e professoras. Infelizmente, não conseguimos a vitória naquele momento, mas entendo que este destaque irá avançar naquilo que foi proposto no texto-base da reforma. Em homenagem a cada um dos professores e professoras do Brasil, do meu Estado do Maranhão, da minha cidade de São Luís, peço a todos a aprovação desse destaque para que façamos jus e valorizemos realmente os professores e professoras do nosso Brasil, a quem devemos tudo aquilo que sabemos da nossa educação de qualidade. Portanto, Sr. Presidente, o PMN encaminha o voto "não" ao texto, para que possamos garantir o ajuste a essa categoria, cuja atividade é tão importante, como é a dos professores e professoras do nosso Brasil. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda Aglutinativa nº 8, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMA 8/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aqui falar da importância de nós aprovarmos esta emenda. É um reconhecimento às forças policiais, àqueles que dão a vida para cuidar da nossa e das nossas famílias. Quero dizer que com esta energia que o Plenário traz agora para que esta emenda seja aprovada, aperfeiçoando o texto, no que diz respeito a homenagear esses agentes tão importantes da segurança pública, nós teremos de ter também em relação aos professores logo mais, Sr. Presidente. O nosso encaminhamento é "sim". - 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 176, oferecida à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário. Pedido aos Deputados de comparecimento ao plenário para votação da propositura.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMC 176/2019, EMENDA DE COMISSÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN), VOTO FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este Plenário tem a chance agora de manter as atuais regras para os professores em relação a esta reforma da Previdência. Nós temos a responsabilidade de fazer com que os professores sejam reconhecidos, não só nos discursos, não só nas homenagens. É hora de eles serem reconhecidos por meio do voto em relação a esse destaque. Por isso, faço um apelo para todos, independentemente de partido, a fim de que venham ao plenário nesta votação da Câmara dos Deputados para que nós possamos aprovar este destaque. Essa é uma justiça que fazemos não só aos professores mas também à educação do nosso Brasil, à educação dos nossos Estados e Municípios. Do contrário, não poderemos sair deste plenário e lá fora dizer que defendemos a educação, que defendemos aqueles que podem realmente ajudar a melhorar o nosso Brasil, que são os professores e professoras, Sr. Presidente. - 09/07/2019
Pedido à Presidência de votação da Medida Provisória nº 876, de 2019, sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
Palavras-chave oficiais: MPV 876/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS, DESBUROCRATIZAÇÃO, REGISTRO, EMPRESA, VOTAÇÃO, FAVORÁVEL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BRAIDE (PMN - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, tramita no Congresso Nacional proposição da maior importância: a Medida Provisória nº 876, de 2019. Esta medida provisória teve o seu parecer aprovado, por unanimidade, na Comissão Mista de Senadores e Deputados, e o apelo que faço a esta Mesa Diretora, Sra. Presidente, é para que estude a possibilidade de nós podermos votá-la ainda no dia de hoje, tendo em vista que ela perderá a sua vigência depois de amanhã. Esta medida provisória desburocratiza a abertura e o fechamento das microempresas e vai ao encontro de tudo aquilo que se quer nos dias de hoje. Reitero o apelo, Sra. Presidente, no sentido de que haja um entendimento, para que possamos votar ainda hoje a Medida Provisória nº 876, que, sem sombra de dúvida, vai ajudar muito os pequenos e microempresários de todos os Estados do País.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.