Nome civil: Eduardo Nantes Bolsonaro · 42 anos
Bananômetro
56/100
Meio Banana
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 4% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 64%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 53%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 357 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 354 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
64%
Esteve em 174 de 270 sessões
Melhor que 1% dos deputadosMédia do partido: 92%
Votou nas votações
53%
Registrou voto em 430 de 814 votações nominais
Melhor que 5% dos deputadosMédia do partido: 80%
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 5 em andamento · 3 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
22%
Em 357 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 5% dos deputadosMédia do partido: 33%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
154 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 04/02/2025.
- 23/06/2022Homenagem
Comemoração do Dia do Policial Legislativo.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, DIA DO POLICIAL LEGISLATIVO, ATUAÇÃO, POLÍCIA LEGISLATIVA, HOMENAGEM. PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMPETÊNCIA, POLÍCIA LEGISLATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EQUIPARAÇÃO, SENADO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLÍCIA LEGISLATIVA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, UTILIZAÇÃO, FUZIL.
Ler a transcrição oficial
O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Vou aproveitar que estou no Senado para utilizar o lado esquerdo, lado que eu não estou habituado a utilizar lá na Câmara. Presidente Davi Alcolumbre, muito obrigado pela gentileza. Eu peço desculpas, mas a nossa vida de Parlamentar é corrida. Eu venho aqui, primeiramente, em prestígio às nossas polícias, que fazem não só a segurança aqui no Congresso Nacional, mas também as nossas escoltas, quando necessário. Os senhores estão diretamente atrelados à vida dos Parlamentares. Prezados Paul, Morales e Ilana, eu gostaria de deixar registrados aqui dois fatos concretos que aconteceram comigo. Muitas vezes, as pessoas que estão aí fora acham que a Polícia Legislativa fica apenas aqui no Congresso. E não é essa a realidade dos senhores. Não faz muito tempo, aliás, faz pouco tempo, recebi um e-mail com uma gravação de voz que dizia o seguinte - abre aspas: "Vocês não vão nem estar vivos para concorrer nas eleições. Quando vocês saírem às ruas para fazer campanha política, na primeira semana, vocês já vão ver que não vai dar para fazer. E eu vou estar lá, hein! Eu vou estar lá acompanhando vocês! Para finalizar, a facada que deram no bucho do seu pai, eu vou dar na garganta dele agora, mas tu já vais estar morto". A outra mensagem é uma ameaça à minha filha, com uma pessoa chamando-a de "psicopatinha", etc., endereçada à minha esposa também. Enfim, essas são algumas ameaças que nós recebemos. Isso cria um alerta. Quando mexem com a nossa família, a coisa fica pior ainda. Muitas vezes, nós tendemos a não dar credibilidade, mas vale lembrar que o Adélio Bispo, antes de dar a facada no então candidato Jair Bolsonaro, já deixava escapar nas redes sociais - não são nem opiniões - alguns dos seus intentos. Por que eu estou falando isso aqui, Presidente? Agora vem um pedido de apoio a V.Exa., que é muito bem relacionado e aberto ao diálogo, não só aqui no Senado Federal, mas também na Câmara dos Deputados. Existe uma pequena discrepância entre a Polícia Legislativa do Senado e a Polícia Legislativa que trabalha na Câmara com relação à competência. Eu pediria para se somarem esforços, junto conosco, para que seja pautada, Deputada Bia Kicis, no Plenário da Câmara dos Deputados, uma resolução que vai corrigir essa disparidade. Que disparidade é essa? É uma disparidade de competência. Enquanto a Polícia do Senado tem competência em razão da matéria - ou seja, quando o Senador está fora daqui, se ele for vítima de algum crime, a Polícia do Senado fará a investigação, fará o trato com as autoridades para colocar adiante um processo criminal -; lá na Câmara, existe apenas a competência territorial, Sr. Presidente. Essa proposição está preparada, está na mesa do Presidente Arthur Lira, que certamente é sensível a essa questão também. Eu faço esse pedido público para prestar uma homenagem e fazer com que a Polícia Legislativa tenha essa competência em razão da matéria, podendo, assim, abarcar qualquer tipo de crime efetuado contra mim ou, de repente, na presença da minha esposa também, numa invasão às nossas residências, ainda que nos nossos Estados - no meu caso, em São Paulo; no de V.Exa., lá no Amapá. Eu acho que isso faz jus. É uma pauta totalmente suprapartidária, prezado Paul, e também conta com V.Exas. Dessa maneira, Presidente, eu acho que nós poderíamos prestar uma homenagem prática a esses profissionais que preservam a nossa vida. Além disso, quero elogiar o Presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, que permitiu agora que a Polícia Legislativa faça o curso de fuzil. Vinte policiais serão enviados para fazerem esse curso. Por que é importante esse curso de fuzil? É para fazer a segurança aqui dentro? Não. Aqui dentro, o controle de distúrbios, como nós sabemos, é feito através de armamento não letal ou menos letal. Eu queria aproveitar que o nosso Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Gilmar Mendes estava aqui para relembrar um caso em que uma colega dele, a ex-Ministra Ellen Gracie, foi assaltada no Rio de Janeiro com o uso de fuzis, enquanto transitava pela Linha Vermelha em direção ao Aeroporto do Galeão. Então, infelizmente, a criminalidade no Brasil ainda é uma realidade. Para combatê-la, somente com paridade de armas. Muito obrigado a todos vocês. Vida longa à Polícia Legislativa do Senado, Morales e Ilana, e também à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Paul! Muito obrigado, Presidente Alcolumbre. - 20/06/2022Breves Comunicações
Inidoneidade moral de Deputados petistas para realização de críticas à gestão da PETROBRAS no Governo Jair Bolsonaro. Efeitos negativos da intervenção governamental na administração da estatal. Não percepção, pelo povo brasileiro, dos benefícios decorrentes da gestão superavitária da PETROBRAS. Apresentação, pelo orador e outros Deputados, do requerimento de criação da CPI da PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), CRIAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DILMA ROUSSEFF, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, ANALISE.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou vendo vários Deputados do PT subirem a esta tribuna para dizer que o Presidente Bolsonaro é culpado pela alta dos combustíveis e que poderia fazer assim, assado, etc. Eles não têm moral para discutir a PETROBRAS, porque foram eles que assaltaram em dezenas de bilhões de reais essa empresa. Então, primeiro, petista falando de PETROBRAS é piada. Segundo, se o Presidente fizesse o que eles estão pedindo aqui, trocar diretores, presidente, etc., eles seriam os primeiros a acusarem o Presidente de uma intervenção na PETROBRAS. Isso também conflitaria com a ideologia, as ideias de que não se deve como ente estatal intervir nessa política. Já vimos, no passado, quando Dilma Rousseff tentou na canetada baixar o preço do combustível, o problema que ocorre depois. Da mesma maneira, a energia, a MP de 2012, que até hoje nós pagamos o preço dessa alta na conta de energia. A verdade é que para eles "quanto pior, melhor". Eles querem o caos, para poder dizer que o Presidente Bolsonaro é o culpado e que tem que voltar Lula da Silva, o ex-presidiário que foi o maior ladrão da história deste País. Mas vamos lá! Por que a PETROBRAS tem seis vezes mais lucro do que as petrolíferas estrangeiras? Eu vi um vídeo do jornalista Gustavo Victorino, da TV Pampa. Eu fui conferir, e na fonte está lá o balanço trimestral da PETROBRAS, com uma previsão de repartição de lucro superior a 200 bilhões de reais. Logo a PETROBRAS, que é uma empresa estatal, cujo maior acionista é o Governo Federal, ou seja, os brasileiros são os maiores acionistas da PETROBRAS. Nós não vemos, quando vamos abastecer os nossos carros, o benefício de termos essa estatal. Com base nisso, conversei com o Líder do PL, Deputado Altineu Côrtes. Estou dando entrada agora, em conjunto com os Deputados Filipe Barros, Bia Kicis, Coronel Tadeu, Bibo Nunes, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Guiga Peixoto, Daniel Silveira, Alê Silva, Chris Tonietto, General Girão, Junio Amaral, Coronel Armando e Coronel Chrisóstomo, sim, ao pedido de criação da CPI da PETROBRAS. Eu acho que nós vamos ter apoio de muitos Deputados também do centro, que estão interessados em saber sobre essa matéria. Lembro que uma CPI pode requisitar documentos, inquirir e ouvir testemunhas, dentre outras ações próprias do Poder Judiciário. Faz-se necessário esclarecer à sociedade brasileira por que o combustível está caro, qual o lucro dos acionistas, por que essa empresa sendo estatal não gira a favor dos brasileiros. Eu tenho certeza de que essa CPI muito provavelmente vai culminar pedindo a privatização da PETROBRAS. Não faz sentido manter uma estatal se ela não tem um olhar social para com a população brasileira. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/06/2022Breves Comunicações
Fatos e notícias de jornais sobre o processo eletrônico de votação no Brasil. Questionamento sobre a origem dos ataques à democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ DIRCEU, EX-DEPUTADO FEDERAL, PL 1696/1999, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, COMISSÃO, COMPETÊNCIA, ACOMPANHAMENTO, SISTEMA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRÔNICA. PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO IMPRESSO, ELEIÇÕES, DILMA ROUSSEF, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. BIA KICIS, DEPUTADA FEDERAL, AUTORA (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PEC 135/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ELEIÇÕES, VOTO IMPRESSO, AUDITORIA. REFORMA ELEITORAL, VOTO IMPRESSO, JAIR BOLSONARO, EX-DEPUTADO FEDERAL, URNA ELETRÔNICA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). FORÇAS ARMADAS, ELEIÇÕES, PROCESSO ELEITORAL, LUIZ EDSON FACHIN, PRESIDENTE, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), URNA ELETRÔNICA. CRÍTICA, MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRISÃO, DEPUTADO FEDERAL, OSWALDO EUSTÁQUIO, ALLAN DOS SANTOS, JORNALISTA, ROBERTO JEFFERSON, POLÍTICO, FERNANDO FRANCISCHINI, DEPUTADO ESTADUAL, PERDA DE MANDATO ELETIVO, DEMOCRACIA, ELEIÇÕES.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje eu não vou expressar minha opinião, vou apenas falar rapidamente de alguns fatos e de notícias de jornais, para que as pessoas possam ligar os pontos. Em 1999, Zé Dirceu propôs o Projeto de Lei nº 1.696, visando criar uma comissão para acompanhar o processo eletrônico de votação no Brasil. Antes da eleição do Lula, Zé Dirceu desconfiava das urnas eletrônicas. Em 2014, tivemos um problema na eleição em que Dilma venceu Aécio, oficialmente. O PSDB concluiu que não haveria uma maneira de fazer uma auditoria nas urnas eletrônicas e sugeriu que o processo fosse acompanhado pelo voto impresso. Em 2017, foi aprovada uma emenda, numa minirreforma eleitoral capitaneada pelo então Deputado Federal Jair Bolsonaro, que teve 433 votos a favor do voto impresso. Ato contínuo, Dilma Rousseff, então Presidente, vetou. Mas 388 Deputados e 56 Senadores derrubaram esses vetos. Saiu nos portais do Senado e da Câmara que teríamos voto impresso em 2018. Nos vídeos, consta Gilmar Mendes fazendo declarações positivas a favor de um protótipo de urna eletrônica com voto impresso. Infelizmente, em junho de 2018, o STF mudou o entendimento e derrubou essa decisão, alegando que haveria risco de quebra de sigilo do voto - não sei como. Mais adiante, nesta legislatura, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição nº 135, de 2019, da Deputada Bia Kicis. Por que foi apresentada a PEC? Presumia-se que, por ser PEC, o STF não teria como considerar a matéria inconstitucional. A PEC certamente seria aprovada, vide que inclusive Deputados de esquerda são a favor do voto impresso, mas Barroso se reuniu com 11 presidentes partidários, numa clara interferência no Legislativo - o Judiciário deveria ser inerte -, e a proposta não foi aprovada. Mais adiante, as Forças Armadas são convidadas pelo TSE para fazerem parte do processo eleitoral. Ato contínuo, Fachin começa a dizer que o processo eleitoral tem que ser liderado pelas forças desarmadas. Ele se irrita com as Forças Armadas, porque começam a fazer questionamentos sobre as urnas eletrônicas. Então, se forem ligados os pontos, Presidente, podemos perceber que esses Ministros são os mesmos que já prenderam Deputado por falar; prenderam Presidente partidário, no caso de Roberto Jefferson; prenderam o jornalista Oswaldo Eustáquio; fecharam a imprensa, o Terça Livre; exilaram jornalista, como Allan dos Santos; cassaram o Deputado Federal mais votado do Paraná, o Deputado Francischini, por fake news, com base numa lei que nem sequer existe. Eu deixo estas perguntas para quem está assistindo à sessão tirar suas conclusões: quem está fazendo ataque à democracia? Quem é que espera fazer um golpe nessas próximas eleições - tanto é que está se reunindo com embaixadores para dar em primeira mão o resultado da eleição aos líderes estrangeiros, não aos brasileiros? Isso, sim, é um verdadeiro ataque à democracia. Obrigado. - 12/05/2022
Vinculação entre a elevação dos preços de combustíveis e a não construção de refinarias de petróleo pelo governo petista. Alta lucratividade alcançada pela empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Defesa de privatização da empresa estatal. Contrariedade à atribuição ao Presidente Jair Bolsonaro da responsabilidade pela elevação dos preços de combustíveis. Desvio de vultosos recursos da PETROBRAS pelo PT. Congratulações ao novo Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
Palavras-chave oficiais: AUMENTO, PREÇO, COMBUSTIVEL, FALTA, CONSTRUÇÃO, REFINARIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), LUCRO, PRIVATIZAÇÃO, CORRUPÇÃO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NOMEAÇÃO, ADOLFO SACHSIDA., MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, DEFESA.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Vou aproveitar a oportunidade, já que temos uma plateia jovem aqui, para mostrar um pouquinho de como funciona o Congresso Nacional. Vocês acabaram de ouvir um Deputado do PT dizendo que a culpa do preço dos combustíveis é do Bolsonaro. Agora, permita-me, Presidente General Peternelli, falar algumas verdades inconvenientes. Como eles não têm como debater comigo, acusam-me de fazer fake news, de ser nazista, fascista, sexista, misógino, xenófobo e tudo mais que se imaginar. Fazem isso porque não conseguem debater. Olhem estas notícias aqui! Acho que até os mais jovens vão se lembrar delas. "Prejuízo da refinaria não concluída no Maranhão foi de cerca de 2 bilhões de reais." Foi no tempo do PT. "Estudo mostra por que a Refinaria Abreu e Lima, construída nos governos do PT, virou a mais cara do mundo." Uma das refinarias mais caras do mundo, construída na Coreia do Sul, custou 4,5 bilhões de dólares e processa, por dia, 800 milhões de barris de petróleo. Custou 4,5 bilhões de dólares e foi uma das mais caras do mundo. Sabem quanto custou a Refinaria Abreu e Lima? Custou 18,5 bilhões de dólares! Daria para construir quatro refinarias das mais caras do mundo e ainda sobraria dinheiro. Qual é a situação do Brasil atualmente quando se fala em combustíveis? Como o PT prometeu três refinarias e não conseguiu concluir nenhuma - pelo contrário, os caras deram prejuízo até no fundo PETROS, do pessoal que trabalha nessa área -, o Brasil tem a necessidade, mesmo sendo autossuficiente... Nós extraímos petróleo no Brasil e o mandamos para o exterior, onde há o refino e se transforma em combustível. Depois nós importamos de volta esse petróleo. Qual é o raciocínio do importador? Se no Brasil o preço do combustível estiver muito baixo, o que ele vai fazer? Ele vai vender para a Europa, vai vender para outros países onde vai lucrar mais. Então, é necessário que esses preços estejam um pouco elevados, mas não podem estar elevados a ponto de estrangular e paralisar o Brasil. Qual é a reclamação do Presidente? A PETROBRAS está batendo recorde de lucro. O lucro da PETROBRAS é o dobro do lucro das petrolíferas internacionais. Eu não vou dar uma de comunista aqui e abominar o lucro, não! O lucro é saudável. Mas a pergunta que eu faço é: quem é o maior acionista da PETROBRAS? Sou eu, é você, são os pais de vocês, são os professores de vocês que abastecem o carro. Nós brasileiros, por meio do Governo, somos os maiores acionistas da PETROBRAS, que está batendo recorde de lucro. Vocês estão sentindo benefício no preço da gasolina? O caminhoneiro está sentindo benefício no preço do diesel? Não! Então, para que serve uma empresa cujo sócio majoritário é o Governo, se ela não reverte esse lucro em benefício à população? Vamos privatizá-la! Vamos botá-la no mercado! Com a livre concorrência, quem tiver o melhor preço ganha. É uma tentativa mais desesperada ainda de reduzir o preço. O Presidente Bolsonaro reduziu tudo quanto foi imposto em cima dos combustíveis: gás de cozinha, 0%; diesel, 0%. O Presidente Bolsonaro reduziu o imposto sobre os combustíveis e, no dia seguinte, 18 Estados do Brasil aumentaram o imposto estadual. Aí o cara sobe aqui na tribuna e, com a maior cara de pau, vem falar que a culpa é do Bolsonaro? O cara que roubou... Entendam isto: Rockefeller dizia, prezado Deputado Ney, que o melhor negócio do mundo é ter uma petrolífera bem gerida e o segundo melhor mercado do mundo para se ganhar dinheiro é uma petrolífera com má gestão. O PT conseguiu dar prejuízo a uma empresa petrolífera monopolista num país autossuficiente! Esses caras têm que ser estudados. Precisaria abrir um banco para colocar tudo que esses caras roubaram. E o cara sobe na tribuna para ficar falando que a culpa é do Bolsonaro? Eu queria parabenizar, nesse tempo que me resta, Presidente, o novo Ministro de Minas e Energia, que conseguiu compreender esse raciocínio, essa política certamente na mesma linha de Paulo Guedes, autorizada pelo Presidente Bolsonaro, para iniciar os estudos da privatização da PETROBRAS. Isso é necessário, até porque, se o Lula voltar amanhã, o que vocês acham que o Lula vai fazer com a PETROBRAS? (Deputado faz gesto com a mão.) Mais uma vez! Vamos seguir sendo um País rico... É aquela coisa que o Presidente Bolsonaro fala, Deputada Erika Kokay: olhem o que Israel não têm e o que eles são; olhem o que Brasil tem e o que não somos. Se você cuspir um caroço de laranja aqui, vai nascer um pé de laranja. Então, parabéns, mais uma vez, Adolfo Sachsida, novo Ministro de Minas e Energia, que certamente vai seguir adiante com o fim da roubalheira do PT e com a melhor política de preços para o consumidor brasileiro! Muito obrigado. - 26/04/2022Breves Comunicações
Acerto da concessão, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de perdão da pena imposta ao Deputado Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal. Extrapolação, pela Suprema Corte, de suas funções institucionais.
Palavras-chave oficiais: DANIEL SILVA, DEPUTADO FEDERAL, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, PENA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GRAÇA (DIREITO PENAL). PARLAMENTAR, IMUNIDADE PARLAMENTAR.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu pedi licença e peguei com um colega, o Deputado Carlos Jordy, algumas notícias de jornal - e talvez o Deputado Carlos Jordy, do Rio de Janeiro, seja o Deputado que mais de perto tenha acompanhado as injustiças e perseguições que ocorrem contra o Deputado Daniel Silveira -, e vejam que interessante: Rosa Weber dá dez dias para Presidência da República explicar perdão a Daniel Silveira. Outra notícia: Indulto beneficiou José Dirceu, condenado no mensalão, no governo Dilma. O filho dele está aqui hoje. Outra: Indulto de Temer dá perdão de pena a condenados no mensalão e na Lava Jato. Esses indultos não foram tão polêmicos, prezado colega Deputado Capitão Alberto Neto, quanto esse que está sendo dado agora ao Deputado Daniel Silveira. Será que o problema é que tem que ser corrupto e vagabundo para receber o indulto e não acontecer nada? Pergunto, Deputado Luiz Lima: o que vai acontecer se o Presidente Bolsonaro não responder ao STF? Será que o STF vai ousar descumprir um indulto presidencial, coisa que nunca aconteceu neste País? Outra coisa: pelo sentimento que há hoje dentro desta Casa, se fosse posto em votação novamente o processo sobre a suspensão do mandato, a cassação, ou seja lá o que for, do Deputado Daniel Silveira, eu não sei se haveria voto suficiente para aprová-lo não. Eu já disse aqui que alguns Deputados diziam na "rádio corredor", em forma de boato, que a ideia era só dar um susto no Parlamentar, que seriam alguns poucos dias. Eu votei contra a prisão do Deputado Daniel Silveira e quero dizer que o STF já extrapolou e muito nessa sanha persecutória. Se sairmos à rua, e uma pessoa der um tiro em outra, o assassino não pega 8 anos e 9 meses de pena. Eu me lembro de um caso em Santa Catarina em que um bandido traficante foi preso em flagrante com uma AR-15 na mão e, no dia seguinte, saiu da cadeia, após uma audiência de custódia. E vão prender um Parlamentar por falar? A imunidade parlamentar é garantida na Constituição! Lembro aqui que o texto original da imunidade parlamentar estabelecia que Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos. E para o texto ficar ainda mais claro, Deputado Capitão Alberto Neto, foi aprovada uma PEC em 2001 que inseriu a nesse texto a palavra "quaisquer". Então, nós somos civil e penalmente isentos de qualquer tipo de ação por quaisquer opiniões, palavras e votos, quer gostem, quer não. E a tacada de mestre, Sra. Presidente, foi que Jair Bolsonaro colocou a própria decisão de Alexandre de Moraes como fundamentação do seu decreto de graça ao Deputado Daniel Silveira. Nós vamos querer ver se o STF vai ter a coragem de tentar passar por cima de um indulto presidencial. Eu torço para que isso não ocorra, porque essa instabilidade não é boa para ninguém. Isso não é uma briga de um Poder contra o outro, não. Todos têm que se ater à Constituição, se quisermos viver em harmonia. Muito obrigado, Presidente. - 26/04/2022Homenagem
Transcurso do 49º aniversário de fundação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.
Palavras-chave oficiais: SESSÃO SOLENE, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), HOMENAGEM. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), ATUAÇÃO, AGRICULTURA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, FERTILIZANTE.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sra. Presidente. Quero dizer que o Brasil inteiro se orgulha, sim, da EMBRAPA, uma empresa criada em 1973, sob a gestão do então Presidente General Ernesto Garrastazu Médici. Hoje, a EMBRAPA é essencial ante a crise dos fertilizantes. Não fosse a EMBRAPA, não fossem os senhores, o Brasil certamente estaria numa situação bem pior, já que a atuação da EMBRAPA foi essencial para a elaboração do Plano Nacional de Fertilizantes. Esta é uma ação que, obviamente, não vem sozinha. É uma ação que surge junto da atuação do Itamaraty, que, mediante visita do Presidente Bolsonaro à Rússia, conseguiu garantir o envio não só de fertilizantes, principalmente, mas também de outros elementos, como nitrogênio, fósforo e potássio, que compõem o NPK, essencial para nossa agricultura. Não para por aí o trabalho da EMBRAPA. Vai mais adiante. Um setor da EMBRAPA, notoriamente a EMBRAPA Cerrados, também tem colaborado para criar uma alternativa à nossa dependência nacional de fertilizantes, por meio de remineralizadores, o popularmente chamado pó de rocha, que nada mais é que uma substância encontrada na maioria das pedreiras nacionais que ativa os fertilizantes e produtos químicos presentes na terra. Por isso, ele não precisa ser aplicado todo ano. A cada 2 ou 3 anos, uma aplicação do pó de rocha é suficiente para adubar e tornar fértil o solo. Portanto, parabéns aos senhores por essas e tantas outras iniciativas! Não há problema, mas quero lembrar ao pessoal que a camisa que está aqui embaixo (o orador mostra a camisa) não poderia, de acordo com o Regimento, ser mostrada na tribuna, já que faz alusão à CUT. Vou colocá-la no lugar em que deveria estar. Houve algumas falas e críticas que, no entanto, não fazem muito sentido. Nos Governos passados, a CUT tinha imposto sindical e muitas benevolências. Lamentavelmente, só agora encontra críticas maquiadas de ajuda aos trabalhadores da EMBRAPA. No fundo, servem apenas para criticar o Presidente Bolsonaro, que trabalha junto com os senhores e continua orgulhando o Brasil, fazendo a segurança alimentar nacional. Muito obrigado, Presidente. - 20/04/2022
Perplexidade do orador ante a celeridade no julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação instaurada contra o Deputado Daniel Silveira. Protesto contra a aplicação, pela Suprema Corte, de multa ao advogado do Parlamentar por apresentação de recursos e agravos protelatórios do julgamento da ação.
Palavras-chave oficiais: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, DANIEL SILVEIRA, DEPUTADO FEDERAL, MULTA, ADVOGADO, RECURSO JUDICIAL, PROTELAMENTO, CRITICA.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, está causando muita estranheza a celeridade com que está pautado o julgamento do Deputado Daniel Silveira. Vale dizer que é um julgamento por um crime para o qual sequer existe previsão em lei. Até agora não se sabe o que seriam atos antidemocráticos. Além disso, existem outras pessoas, até mesmo Parlamentares, que têm dezenas de processos no Supremo Tribunal Federal - STF, mas nunca são julgados. E o julgamento do Deputado Daniel Silveira, que, teoricamente, é um crime de opinião, que não existe no nosso Código Penal, está sendo acelerado por falar. E tenho mais uma estranheza, caminhando para o final aqui, Presidente: a multa que foi dada no advogado do Daniel Silveira por recorrer demais! Eu pergunto, em relação às prerrogativas da OAB, se será feita alguma coisa, porque isso daí já passa de qualquer limite - aliás, esse caso já passou há muito tempo. Mas, ao censurar um advogado na defesa do seu cliente, onde está a ampla defesa? Onde está o devido processo legal? Que Estado Democrático de Direito é esse? Obrigado, Presidente. - 20/04/2022Breves Comunicações
Investigação do possível cancelamento de títulos eleitorais de idosos acima de 70 anos de idade. Perseguição do Tribunal Superior Eleitoral ao Presidente Jair Bolsonaro. Participação de Ministro da Corte Eleitoral em evento com Deputado Federal. Extrapolação, por Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, de suas atribuições institucionais.
Palavras-chave oficiais: TÍTULO DE ELEITOR, IDOSO, CANCELAMENTO, INVESTIGAÇÃO. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), ATUAÇÃO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, EVENTO, DEPUTAOD FEDERAL, PARCIALIDADE PARTIDÁRIA. PESQUISA DE OPINIÃO, ELEIÇÕES, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Luiz Lima, mais uma vez me solidarizo com a sua família, que foi covardemente presa e conduzida a uma delegacia durante a pandemia. Sr. Presidente, eu venho aqui para falar sobre um vídeo que tem viralizado na Internet, que, pelo sotaque que se percebe, Deputado Otoni de Paula, parece ser de Santa Catarina, não tenho certeza. No vídeo, uma senhora vai ao que parece ser uma seção do TRE e, ali, descobre que o seu título está invalidado, que ela estaria inapta a votar nas próximas eleições. Era uma senhora de idade, acompanhada, ao que parece, da sua filha. Foi uma surpresa o que aconteceu. No meio da conversa com o servidor eleitoral, ela acabou descobrindo que estaria sem condição de votar na próxima eleição. E há uma pessoa que pergunta: "Olha, por que ela estaria fora das condições de votar nas próximas eleições se ela votou na última?" O que está ficando no ar é uma desconfiança generalizada de que pessoas com idade mais avançada, acima dos 70 anos, para quem o voto é facultativo, estariam tendo os seus títulos anulados. Aí, Deputado Otoni de Paula, eu volto a perguntar: por qual motivo? Eu, com meus advogados, pretendo agora recorrer à Lei de Acesso à Informação - LAI ou entrar com algum instrumento jurídico para provocar o TSE, para saber, primeiro, se isso é verdade. O TSE faz propaganda na Internet junto com pessoas acostumadas a, mais do que criticar, torcer contra o Presidente Bolsonaro. Vejam que o cenário que se vai desenhando é de muita desconfiança. A população brasileira está sentindo que aquela história de o Presidente Bolsonaro estar sendo considerado inimigo do TSE, Deputado Luiz Lima, parece ser real. Quando já se viu, na história deste País, um Ministro do STF, um Ministro do TSE, integrante do Poder inerte, ou seja, que fica parado, que só julga as causas que chegam até ele, fazer evento com Deputado Federal? E não adianta dizer depois que o evento foi apartidário, porque sabemos que ele foi totalmente partidário. Isso não é saudável para a democracia. Isso não é saudável para a eleição. Depois não adianta falar em Estado Democrático de Direito, porque isso não vai colar. Finalizo mostrando o que diz, para piorar as coisas ainda, pesquisa de 2 semanas atrás que tenho aqui. Quem quiser rir pode rir comigo. Eu vou ler o que está aqui para não falarem que se trata da minha opinião. O UOL Eleições traz: Sensus: Lula pode vencer eleição no 1º turno com 50,8% dos votos válidos. Vejam bem: a pesquisa coloca Lula no primeiro turno; ele não consegue sair às ruas; e o TSE tenta arregimentar jovens, achando que pode ser mais fácil para a Esquerda enganar esse segmento da população e, assim, obter votos, e cancela títulos de eleitores de pessoas mais idosas, acima dos 70 anos, que, geralmente, têm mais experiência e tendem a ser mais conservadoras. Então, o meu recado aqui fica para o TSE, não para todo ele, mas para um, dois ou três Ministros de lá. Peço que leiam novamente a Constituição e se atenham às suas atribuições. O melhor para a sociedade não é o que está na engenharia social feita na sua cabeça, Ministro. Quem vai dizer o que é melhor para a sociedade é a população brasileira. Isso é democracia. Obrigado, Presidente. - 19/04/2022Breves Comunicações
Vantagens do Programa Auxílio Brasil, lançado pelo Governo Federal. Preocupação do Presidente Jair Bolsonaro com o bem-estar a população brasileira.
Palavras-chave oficiais: PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL, AUXÍLIO FINANCEIRO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, INCENTIVO, TRABALHADOR FORMAL, TRABALHO FORMAL, CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS), ELOGIO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu queria apenas aqui enfatizar que eu acabei de retornar da Bahia, um Estado onde muitas pessoas recebiam o antigo Bolsa Família, que hoje se tornou Auxílio Brasil. Muitas vezes, as pessoas imaginavam que eu era contra o Bolsa Família no passado, mas a nossa crítica era pontual. Antigamente, quem recebia este benefício assistencialista, para continuar recebendo, tinha uma condição: não poderia assinar a carteira de trabalho. E o novo Auxílio Brasil, além de ter mais do que dobrado o valor do Bolsa Família, agora incentiva a pessoa a ter a carteira assinada. Isso aconteceu comigo. Tive a necessidade de contratar uma pessoa para trabalhar lá em casa e ela perguntou se eu poderia deixar de assinar a carteira dela para que não perdesse o benefício. E eu disse para ela: agora, com o Auxílio Brasil, você não vai perder o seu benefício. Além de manter os 400 reais em média, que a pessoa recebe, ela ainda vai receber um plus de 200 reais durante 2 anos. Por que 2 anos? Porque é o período de carência que ela tem que cumprir. Se depois destes 2 anos, ela acabar sendo demitida, ela retorna aos 400 reais do Auxílio Brasil. Isto tem que ficar bem pontuado: o Presidente Bolsonaro está dando a independência destas pessoas. E elas podem votar no candidato que for, que ninguém vai tirar este benefício dela. O Presidente Bolsonaro não pensa na próxima eleição, ele pensa no bem-estar da população e dá liberdade, inclusive para os mais humildes, Sra. Presidente. - 12/04/2022
Inconsistência do discurso da Esquerda sobre a responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela elevação dos índices inflacionários e dos preços de alimentos. Incoerência da iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues de abertura de CPI para investigação de denúncias de corrupção no âmbito do Ministério da Educação. Declarações do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o confisco de armas, demissão de servidores militares, redução do consumo pela classe média, e flexibilização do aborto, no caso do seu retorno ao poder. Repúdio à aliança de Geraldo Alckmin com o líder petista.
Palavras-chave oficiais: INFLAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE, ESQUERDA POLITICA, ALEGAÇÃO, CRITICA. CORRUPÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DENÚNCIA, INVESTIGAÇÃO, RANDOLFE RODRIGUES, SENADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CRITICA. PLATAFORMA POLÍTICA, ELEIÇOES, PRESIDENCIA DA REPULBICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, GERALDO ALCKMIN, EX-GOVERNADOR, SAO PAULO (ESTADO), ALIANÇA POLÍTICA, REPUDIO.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Coronel Chrisóstomo, muito me honra falar nesta sessão quando V.Exa. preside os trabalhos. Eu venho aqui falar um pouquinho sobre a ordem de prioridade da Esquerda. A Esquerda vive dizendo, prezado Deputado Coronel, que o Presidente Bolsonaro é culpado pela inflação, o aumento do preço do feijão, do arroz, da gasolina, ignorando que o mundo inteiro está vivendo uma alta inflacionária e ignorando também que Bolsonaro foi o único que não fechou sequer uma lojinha. O Presidente é sensível, conhece a realidade das pessoas brasileiras, que muitas vezes, ou em sua maioria, não têm dinheiro para ficar uma semana em casa, como o pessoal da grande mídia, que gosta de quarentenar e postar foto com vinho e queijos caros. Por que digo isso? Porque essa ordem de prioridade não é respeitada. A Esquerda se utiliza da inflação para atacar os seus opositores. Vejam só: agora o Senador Randolfe Rodrigues está querendo abrir uma CPI sobre o MEC. O Senador Randolfe Rodrigues quer abrir uma CPI, ignorando totalmente que, em um passado recente - Senador Randolfe Rodrigues, agora eu me dirijo à sua pessoa -, nós tivemos aqui a caixa-preta do BNDES, no valor de 511 bilhões de reais; tivemos o escândalo do petrolão, mais de 50 bilhões de reais; tivemos escândalos no DNIT, 682 milhões de reais; mensalão, esquemas no Ministério do Trabalho, CPI dos Bingos, dossiê dos aloprados e assim por diante. Por que será que esse Senador não é homem suficiente para abrir esse tipo de CPI? Que ele não é homem, todo mundo sabe; agora, o que as pessoas talvez não tenham noção é de que ele não pede assinaturas para abrir esse tipo de CPI porque o protagonista disso tudo é o candidato à Presidência da República dele. O Senador é o coordenador de campanha do Lula, o ex-presidiário, que só Deus sabe como está livre e só Deus sabe como ainda vai concorrer à Presidência da República. Graças a Deus o Lula tem mostrado a sua cara. Está dizendo que vai confiscar a arma de quem a comprou recentemente. Tem dito que vai demitir 8 mil militares do Governo, não por corrupção, mas apenas por serem militares - ora, se isso não é preconceito, eu não sei o que é. Mais adiante Lula diz que você da classe média deveria reduzir o seu consumo, porque você ostenta. São as palavras de Lula. Não sou eu quem está dizendo. E, de quebra, agora ele está dizendo que o aborto tem que ser democratizado, que a mulher que quiser tem que ter o direito de assassinar o bebê que leva dentro da barriga. Óbvio, é porque esse bebê não consegue falar, fazer movimento, aprovar lei. Aí eu pergunto ao Alckmin, o Vice do Lula... Até em um recente evento com 20 pessoas, foram tirar uma foto, e alguém se deu ao trabalho de fazer lá uma conta, olhar as pessoas presentes: 90% eram homens, e todos eles, 100%, eram brancos. Alô, Esquerda! Cadê as mulheres? Cadê os negros? Cadê os índios, que vocês dizem tanto que vão incluir? E eu digo ao Vice do Lula, o Alckmin: meu Deus do Céu, que vergonha, Alckmin! Que vergonha o senhor está passando. No final da carreira, fazer isso?! Deve estar apostando até na morte do Lula para conseguir ter um benefício político lá na frente. Eu só vejo essa razão, é algo que a população vem me dizer nas ruas. Alckmin, você é da Opus Dei, uma instituição da Igreja Católica. Prezado ex-Governador Alckmin, o senhor vai fazer propaganda dessas medidas abortivas do Lula? Porque a Opus Dei existe para evangelizar o mundo, para levar a doutrina católica. Você vai trabalhar para uma pessoa levar adiante o aborto? Essa é a mensagem que eu deixo, Presidente, expondo a hipocrisia desse pessoal, que se lixou para os brasileiros durante anos, e agora, como não entende por que o Bolsonaro consegue ter essa ascensão toda, essa popularidade toda, ainda tenta nos calar. Eles não vão ganhar, não, porque o que nos move - a liberdade, a defesa da nossa família e o respeito às outras pessoas - certamente é muito maior do que os interesses políticos e econômicos desses grupos. Muito obrigado. - 12/04/2022Breves Comunicações
Contraposição à palestra proferida pela militante do PSOL Sônia Bone Guajajara na Escola Avenues, em São Paulo, Estado de São Paulo.
Palavras-chave oficiais: SÔNIA BONE GUAJAJARA, MILITANTE POLITICA, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), ESCOLA, SÃO PAULO (SP), PALESTRA, CRITICA.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Coronel Chrisóstomo, é uma satisfação vê-lo presidindo a sessão. Quero registrar um fato que aconteceu na semana passada em São Paulo, na Escola Avenues, uma das mais caras do Brasil - custa cerca de 14 mil reais a mensalidade. Até aí, não há problema nenhum. Todos nós queremos o melhor para os nossos filhos, e, certamente, um pai que tem condição de pagar 14 mil reais em uma mensalidade acredita que o seu filho está tendo uma boa educação. Mas não foi isso que demonstraram áudios enviados após uma palestra de - adivinhem de quem! - de Sonia Guajajara, uma pessoa que se diz índia e foi candidata a Vice-Presidente na chapa de ninguém menos que Guilherme Boulos, uma pessoa que tem carreira em invasão de propriedade privada, Deputado Otoni de Paula. O aluno apenas disse que tomar propriedade dos outros, tecnicamente, é roubo e que, além disso, os fazendeiros só não usam defensivos agrícolas de melhor qualidade, que tenham menos impacto no meio ambiente, porque pessoas como ela, do PSOL, impedem a chegada desses produtos aqui, forçando os fazendeiros a utilizarem defensivos agrícolas que são mais nocivos ao meio ambiente. Já o professor, sem ter uma contra-argumentação, sem ter um raciocínio, teve que se escorar na mesquinhez dos seus títulos e disse que era formado em Harvard - o que já foi desmentido. Para os diretores da escola Avenues, deixo uma dica: em vez de mandarem carta para os pais dizendo que o aluno foi desrespeitoso - o que é uma mentira absoluta, e vocês sabem disso -, fico à disposição para palestrar nessa escola, para contrapor Sonia Guajajara e dizer que o mundo de verdade existe, para longe dessa ótica desse professor, que, na minha visão... (Desligamento automático do microfone.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Peço mais 30 segundos para concluir, Presidente. Eu me coloco à disposição para dar uma palestra, mostrar o outro lado dessa história e dizer que os pais estão certos. A escola tem que demitir esse professor, que se utilizou do segredo das salas de aula, impondo a sua autoridade de professor para fazer uma lavagem cerebral criminosa naquelas crianças, que futuramente iriam contra os seus pais, que são empresários e fazendeiros. Fica aí o conselho para a escola, se ela quiser. Muito obrigado, Deputado Otoni de Paula. Muito obrigado, Presidente, Deputado Coronel Chrisóstomo. - 07/04/2022
Prática de corrupção pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Indignação com a candidatura do líder petista à sucessão presidencial. Repúdio à proposta de apreensão de armas de fogo, no caso de sua eleição à Presidência da República. Queda dos índices de homicídios no País, após a flexibilização da compra e posse de arma de fogo, promovida pelo Presidente Jair Bolsonaro. Recorde na apreensão de drogas no País, em face do enfrentamento do crime organizado pelo Governo Federal. Razões da anunciada reestatização de empresas estatais pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do seu retorno ao poder. Posicionamento do líder petista a favor da prática do crime de aborto. Queda, no Governo Jair Bolsonaro, das invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Transformação do PL, partido do Presidente da República, na maior bancada partidária na Câmara dos Deputados. Pretensão do líder petista de regulamentação da mídia, no caso de sua volta ao poder. Empenho do Presidente Jair Bolsonaro na redução dos preços de combustíveis e de alimentos. Vinculação entre os elevados preços de derivados de petróleo no Brasil e o desvio, pelo governo petista, de recursos das refinarias da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. Contrariedade à votação pela Casa do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. (projeto das fake news). Rejeição do requerimento de apreciação da propositura em regime de urgência.
Palavras-chave oficiais: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, ELEIÇOES, CORRUPÇAO, DESARMAMENTO, PRIVATIZAÇAO, PREJUIZO, POSSIBILIDADE, ABORTO, MÍDIA, REGULAMENTAÇÃO, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), RECURSOS, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, GESTAO, CRITICA. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SEGURANÇA PUBLICA, HOMICIDIO, ARMAMENTO, ARMA DE FOGO, TRÁFICO DE DROGA, CRIME ORGANIZADO, CONFLITO FUNDIÁRIO, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA (MST), COMBUSTIVEL, ALIMENTO, CUSTO DE VIDA, INFLAÇAO, GESTAO, PARTIDO LIBERAL (PL), BANCADA PARLAMENTAR, CRESCIMENTO, ANALISE. REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2630/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, DIRETRIZES, TRANSPARÊNCIA, EMPRESA, REDE SOCIAL DIGITAL, PROVEDOR DE APLICAÇÃO DE MENSAGEM INSTANTÂNEA, COMBATE, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, ultrapassada a votação, utilizo agora o tempo da Liderança do PL para tecer alguns comentários, desfazer algumas fake news - essas, sim, fake news, Deputada Rosangela -, e dizer que o pré-candidato - se é que será candidato - Lula, o ex-presidiário, uma pessoa que deveria estar na cadeia, Deputado Evair... Temos até dificuldade de explicar para um estrangeiro que não entende como é que a banda toca no Brasil como um sujeito como esse está solto e vai concorrer à Presidência da República. A quadrilha dele assaltou o Brasil facilmente em mais de 1 trilhão de reais, enquanto ele foi Presidente da República. Entre as propostas de governo do Lula está a de confiscar as armas que foram compradas recentemente, durante as flexibilizações feitas pelo Presidente Bolsonaro. Bem, o Estatuto do Desarmamento foi aprovado com a ajuda dos mensaleiros. Deu errado, porque nós vimos recordes de homicídios por arma de fogo. O Presidente Bolsonaro, então, foi no caminho oposto, deu o direito à legítima defesa às pessoas, e vimos, em 2019, uma queda recorde nesse crime. Houve cerca de 20% menos homicídios em 2019. Nunca antes na história deste País, Deputada Erika Kokay, os homicídios caíram tanto como em 2019, com a flexibilização na posse de armas de fogo e também com a mudança na relação com o crime organizado. Há um áudio de um líder do PCC preso no Paraná, Deputada Erika, em que ele diz que tem saudade dos tempos passados, quando existiam diálogos cabulosos entre os Governos e o crime organizado. Então, o Brasil, hoje, enfrenta o crime, tanto é que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, todos os anos, têm recorde na apreensão de drogas. Mas não para por aí não! O Lula disse que vai também estatizar empresas eventualmente privatizadas. Mas aí dá para entender, não é? Como é que o ladrão vai roubar, se ele não tem mais empresa estatal onde colocar os seus apadrinhados? O PT sobe ao palanque aqui, às vezes, Deputado Evair, para dizer que tem pena de pobre, que trabalha pelo social, patati-patatá e blá-blá-blá. O carteiro, que é um trabalhador humilde, estava pagando mais de 20% do salário, descontado em folha, para cobrir o rombo do POSTALIS, que chegou a mais de 7 bilhões de reais. Você precisa de um banco para movimentar tanto dinheiro. Mas o que acontecia? Eu falei do POSTALIS, mas poderia falar do FUNCEF, da Caixa; do PREVI, do Banco do Brasil, enfim, de vários outros fundos de pensão. O pessoal do PT, para agradar o Hugo Chávez, comprava papel podre da Venezuela. Eu faço uma pergunta a todos: se vocês têm controle do seu dinheiro na iniciativa privada, vocês botam o seu dinheiro para comprar papel da Venezuela, que tem a maior inflação do mundo, o país que agora está mais pobre do que o Haiti? E não é minha opinião, não, são os fatos. Os números estão mostrando isso. Eu acho que as privatizações vêm muito bem para evitar que se pague mais tributo para sustentar serviços ineficientes. Quando o dinheiro é nosso, está no seu bolso, trabalhador, você sabe dar valor a ele e traça as suas prioridades. Mas o Lula não parou por aí, Deputado Evair. Ele agora está abertamente falando a favor do aborto, dizendo que o problema são as mulheres ricas que vão para Alemanha abortar. Pelo amor de Deus! Um bebê não consegue se defender! Não há ninguém para falar por ele. Quem faz aborto comete a maior covardia que pode acontecer na humanidade, que é matar um feto dentro da barriga da mãe. Eu postei recentemente o vídeo de uma senhora, essa, sim, exemplar, filha de prostituta e que teve o seu primeiro filho aos 15 anos. Ela diz, nesse vídeo, que ela se sente orgulhosa, porque ela superou os desafios da sua vida. Em vez de jogar o jogo fácil e abortar ou, de repente, entregar o seu filho para alguém fazer qualquer maldade, ela preferiu trabalhar e superar as dificuldades, e hoje em dia ela tem muito orgulho do filho que criou - inclusive me disseram que ele é um youtuber de sucesso. Mas eu me pergunto, Deputado Luiz Lima, onde o Lula está fazendo campanha, porque o Brasil é um país majoritariamente cristão, e ele está falando abertamente sobre o aborto, está falando abertamente que vai acabar com a possibilidade de legítima defesa das pessoas, que vai colocar o MTST em uma posição central no seu Governo. Antigamente, no Brasil, havia centenas de invasões de terras por ano - centenas! - na época de FHC, Lula e Dilma. Em 2019, primeiro ano do Governo Bolsonaro, o número de invasões caiu para cinco. Sabem por quê? Há um tripé aí. Primeiro, o Presidente Bolsonaro garantiu a legítima defesa aos fazendeiros, permitindo que a posse de arma de fogo valesse em toda a sua propriedade, e não somente na casa construída. Depois ele cortou dinheiro de ONGs. Há um discurso emblemático dele aqui em uma Comissão, em que ele diz ao pessoal de direitos humanos que, se ele fosse eleito Presidente, eles não iam receber um centavo. Eles iam ter que trabalhar. Esse pessoal de ONGs e direitos humanos sobrevivem da desgraça dos policiais. Ele está cumprindo a promessa. E, por último, entregou títulos de terra. O Mato Grosso, por exemplo, registra, desde o começo do Governo Bolsonaro, zero invasão de terra - alô, Mato Grosso! Lá houve zero invasão de terra, desde que o Bolsonaro assumiu. O Deputado Estadual Gilberto Cattani era um assentado. Essa é a origem dele. E ele diz que o Governo Bolsonaro entregou mais títulos de terra do que todos os últimos Presidentes somados desde FHC. Então, se pegarmos o número de títulos de terras entregues por FHC e somarmos com os entregues por Lula, Dilma e Temer, não chegaremos ao total de títulos entregues nos 3 anos de Governo Bolsonaro. E há uma pandemia no meio do caminho. Mas o Lula não parou por aí, não! Ele está atacando a classe média agora. Eu não preciso fazer nada, eu só preciso mostrar os vídeos do Lula nas minhas redes sociais. Lula, eu sou o seu robô. Lula, eu estou postando os seus vídeos, porque você está falando tanta besteira que eu não preciso nem falar nada. Eu só pego o seu vídeo e digo: "Veja aqui, minha senhora. Você concorda com o assassinato de bebês na barriga das mães?" Veja aqui o líder nas pesquisas, o que vai ganhar no primeiro turno, com 200% dos votos no primeiro turno, o Lula. Aí depois eu faço o mesmo com um atirador, um policial, o pessoal que gosta de ter direito a legítima defesa, o pessoal que protege suas próprias famílias, porque, no Brasil, nem todo mundo tem dinheiro como o Luciano Huck ou a autoridade do Deputado Marcelo Freixo para andar com segurança armada, com escolta. Quem faz a segurança do brasileiro são os pais e as mães de família. Eu mostro o vídeo para eles e digo: "Sabe aquela 9 milímetros que você comprou? O Lula vai querer confiscar". Então, é só deixar o Lula falar. O Lula está criando uma massa de multiplicadores que vai trabalhar pela eleição de Bolsonaro e dos bolsonaristas pelo Brasil inteiro. Eles estão repetindo a dose de 2018. Vai ser mais um tiro no pé. Às vezes, você até encontra gente de esquerda dizendo: "Poxa, Lula, não critica a classe média, não". Como é o nome daquela filósofa do PT que criticou a classe média, Deputada Soraya? Ela disse: "Eu odeio... É a Marilena Chaui, filósofa do PT. Está concorrendo com a Marcia Tiburi. Há um vídeo em que ela diz: "Eu odeio a classe média!" Eu não sei quem é pior, porque a Marcia Tiburi diz que vê lógica no assalto e, quando sai do Brasil, ela se muda para os Estados Unidos. Olhem a loucura desse pessoal! Mas, quanto ao Lula, é só postar os vídeos dele que está indo tudo certo. E, para terminar neste 1 minuto e meio que me falta, para não extrapolar o tempo da Liderança... Estou até mal-acostumado, Deputada Soraya Santos. Peço licença para falar do seu partido, o PL. A maior bancada da Câmara agora é a do PL. Esse tempo para falar como Líder realmente eu nunca tive. Para finalizar, antes que me acusem de torturador por falar a verdade, quero dizer que o Lula ainda está falando em regulamentar a mídia. Eu peço a atenção de vocês. Graças a Deus já vi vídeos de pessoas, principalmente da imprensa local, o tipo de imprensa que não era acostumada a ser abastecida com repasses do Governo Federal ou com publicidades estatais, criticando o Lula nesse tema. Reparem, a Esquerda aqui vive dizendo que o preço da gasolina está alto, que o preço da carne está assim. O Bolsonaro toma todas as medidas possíveis, reduz tributo, movimenta o Governo para aprovar uma nova lei aqui para recalcular o preço da gasolina. E isso acontece porque o PT roubou o dinheiro das refinarias. Se tivéssemos as três refinarias que o PT prometeu aqui no Brasil, não estaríamos com esse problema na gasolina hoje. O problema estaria muito mais suave certamente. No Brasil, os problemas da gasolina, da carne e da inflação afetam todo mundo. E o que este Parlamento vota? O PL 2.630, para tratar de fake news. Na verdade, é para tratar de censura. Eu não vou ser hipócrita ao falar aqui não. O Relator é o Deputado Orlando Silva, do PCdoB. Ele teve o trabalho de ouvir todo mundo. Muitos pontos positivos foram inseridos no projeto. Mas ainda assim será que a prioridade, a 5 meses da eleição, é reduzir os direitos das pessoas nas redes sociais? Aqui não tem bobo. Aqui se der uma luva de boxe para as pessoas, vai ter gente consertando relógio e dando nó em pingo d'água. Será que ter a Esquerda apoiando um projeto como esse é do que o Brasil precisa? Onde está a ordem de prioridades? Ontem ganhamos uma primeira batalha. Rejeitamos o regime de urgência desse projeto que visa minar os conservadores bolsonaristas e certamente afetará o Centro, se um dia vier a se indispor com a Esquerda. Seguiremos atentos. Presidente, muito obrigado pela benevolência. Espero não ter torturado os meus amigos de esquerda aqui. Bom dia. - 06/04/2022Breves Comunicações
Defesa de rejeição do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, referente à tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, MÉRITO, PL 6812/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TIPICIDADE PENAL, DIVULGAÇÃO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), COMPARTILHAMENTO, INTERNET, CONTRÁRIO.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero manifestar meu posicionamento contrário ao projeto que visa fazer uma regulação da mídia. Eu não entendo o motivo pelo qual isso tem que ser feito, ainda mais a 5 meses da eleição. Não temos nem sequer que aprovar a urgência desse projeto. E, pior ainda, hoje, o Diretor do Google Brasil, em artigo, criticou a mudança na remuneração, que, no final das contas, vai retirar, por exemplo, o dinheiro que às vezes pinga na conta do jornalista e vai passá-lo para os grandes grupos - para a Globo, para a Folha -, que, segundo os cálculos, vão receber mais de 200 milhões com esse novo dispositivo. Não temos como levar adiante um projeto como esse. O Relator, que é do PCdoB, Partido Comunista do Brasil, não tem qualquer apreço à liberdade, como ocorre onde quer que tenha existido comunismo. Comunismo é Cuba, é Coreia do Norte! Será mesmo que nós precisamos votar um projeto desse, vindo dessa origem? O meu voto é "não". Falei disso dentro do Governo. Tive a oportunidade de falar com Líderes do PL, da Frente Parlamentar Evangélica, e, se Deus quiser, todos eles orientarão contra o PL 2.630/20. Muito obrigado, Presidente. - 03/02/2022
Motivação subjacente da reportagem Avaliação no TSE é que Bolsonaro deu planta da casa ao assaltante ao vazar inquérito, publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VAZAMENTO, INQUERITO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu trago neste momento reportagem da Folha de S.Paulo com a seguinte manchete: Avaliação no TSE é que Bolsonaro deu "planta da casa ao assaltante" ao vazar inquérito. Primeiro de tudo, esse inquérito ao qual a Folha faz referência, não era sigiloso. Era um inquérito que apurava a invasão hacker, em 2018, aos sistemas do TSE. E nesse inquérito o próprio TSE admite que um hacker esteve dentro dos seus sistemas entre abril e novembro, pelo menos, de 2018, ou seja, englobando o período eleitoral. Tanto não era sigiloso que só veio a ser decretado, após a live do Presidente, junto com o Deputado Filipe Barros, o sigilo desse inquérito. Então, quem fala que o inquérito era sigiloso está fora da realidade. E é nesse contexto, inclusive, que o Ministro Alexandre de Moraes fala para o Presidente Bolsonaro ir depor numa investigação sobre esses vazamentos de dados. E, é claro, se não houve vazamento de dados, o Presidente não tem nada que depor. Mas, voltando à matéria da Folha, o que me causa estranheza, Sr. Presidente, é que a Folha de São Paulo faz parte de um sisteminha cujo pessoal, se ligarmos os pontos, não trabalha em vão, não dá um ponto sem nó. E eles querem o quê? Eles querem formar uma narrativa segundo a qual eles ignoram que em 2018 um hacker deu entrevista para a revista TecMundo falando que invadiu os sistemas do TSE. Eles têm que ignorar isso daí para dizer que o Presidente Bolsonaro vazou o inquérito e, com base nisso, dizer que o Presidente Bolsonaro, caso venha se falar que em 2022, no futuro, que houve uma invasão das urnas, ou fraude nas urnas: "Olhem, realmente houve fraude, e quem foi o culpado por essa invasão foi o Presidente Bolsonaro!". Essa é a narrativa que tentam costurar. Na verdade, é uma verdadeira casa de caboclo! Portanto, eu tenho que fazer este registro aqui para que, no futuro, se algum candidato perder e falar algo contra o sistema eleitoral brasileiro, para não ser acusado de mal perdedor... Já estou alertando o TSE de que o grande risco é que nós venhamos a ter uma eleição em 2022 com esse mesmo sistema utilizado em 2018 que já foi invadido por um hacker, até porque eles não precisam de informação alguma do Presidente, já que os hackers conseguem invadir até a NASA e não é preciso o auxílio do Presidente para explanar um inquérito que sequer era sigiloso àquela época. Era este o recado que eu tinha a dar, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 16/12/2021Breves Comunicações
Apreensão do orador ante a vacinação de crianças contra a Covid-19 com imunizantes em estágio experimental. Formatura de novos policiais federais. Relevância da atuação da Polícia Federal durante a epidemia de coronavírus, bem como no combate à corrupção. Desvio, por Governadores Estaduais, de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. Contrariedade à aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência, bem como do mérito do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a garantia de ações emergenciais ao setor cultural (a chamada Lei Paulo Gustavo)
Palavras-chave oficiais: VACINAÇÃO, CRIANÇA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, OPINIÃO. POLÍCIA FEDERAL, AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL, FORMATURA, CORRUPÇÃO, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, COMBATE, AVALIAÇÃO POSITIVA. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MEDIDA DE EMERGÊNCIA, ALTERAÇÃO, LEI ROUANET, RECURSOS, FUNDO NACIONAL DA CULTURA (FNC), SETOR CULTURAL, IMPACTO SOCIOECONÔMICO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, CONTRARIO.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Parabéns, Deputada Dra. Soraya Manato. Certamente, não estamos confortáveis com a aplicação de uma vacina ainda em estágio experimental em nossas crianças. Acredito que essa luta pela liberdade ainda vá longe. Presidente, venho aqui porque, há alguns minutos, Deputado Jorielson, houve a formatura de 670 agentes de Polícia Federal. Por que a população aplaude a Polícia Federal? Porque essa é uma das instituições que mais combate a corrupção no País. Tenho a satisfação de também fazer parte do Departamento de Polícia Federal, que teve um papel muito importante nesta pandemia, nas operações que ficaram popularmente conhecidas como "Covidão". O Governo Federal, impossibilitado, por uma decisão de Alexandre de Moraes, de determinar a abertura do comércio - foram praticamente deixadas de lado durante a pandemia suas medidas de abertura de comércio etc. -, repassou bilhões, bilhões e bilhões para os Estados. Como o corrupto não vira honesto da noite para o dia, o que aconteceu? Meteram a mão no dinheiro no povo e diversos Secretários de Estado foram presos. Alguns Governadores, inclusive, tiveram a prisão pedida, mas infelizmente alguns tribunais julgaram que não era pertinente a prisão de Governadores. Seguiu-se, então, esse lamaçal com dinheiro público, mesmo em tempos de pandemia. Por que estou falando isso aqui, Sr. Presidente? É porque agora querem aprovar nesta Casa, na data de hoje, a urgência da Lei Paulo Gustavo, que nada mais é do que o repeteco do que ocorreu na pandemia. Vão transformar a Secretaria de Cultura em um caixa eletrônico, em que o Governo Federal não vai ter possibilidade de fazer qualquer análise, sequer jurídica, dos projetos. É dinheiro do pagador de impostos para criança viada, para Queermuseu, que tem quadro em que homem ejacula no olho de outro homem. Estou falando de fatos. Não estou nem expressando minha opinião ainda. Para quem acha que isso é prioridade para o dinheiro público, mesmo em tempos de pandemia, vote a favor. Quem acha que não é essa a prioridade, como eu, votemos contra. Agora V.Exas. sabem quem propõe essa lei? Os Senadores do PT, os mesmos que mais se lambuzaram durante a Lei Rouanet, quando foram repassados mais de 13 bilhões de reais, sem qualquer tipo de auditoria. Então, Sr. Presidente, faço um apelo para que os Deputados votem contra essa matéria. Lamento que ela leve o nome de um artista como Paulo Gustavo, que, em que pese ser crítico do Presidente Bolsonaro, não merece ter o nome vinculado a um projeto de lei que amanhã vai se transformar no "Covidão" da cultura. Peço desculpas aos familiares do Paulo Gustavo. Não sei se eles tiveram participação nisso, mas acredito que não. A própria mãe do Paulo Gustavo se recusou a ir à CPI da Pandemia, porque ela não tem o mesmo estômago de Randolfe Rodrigues para, num dia, dizer que Renan Calheiros é um ladrão e, no outro dia, estar de mãos dadas com ele; ou de Ciro Gomes, que, num dia, diz que Lula é o maior corrupto do mundo e, no outro dia, diz que apoia o candidato do PT. Em um mundo normal, essa lei sequer estaria sendo pautada. Peço o apoio dos pares para que votemos contra a matéria, não permitamos que a emoção fale mais alto do que a razão e sigamos adiante com uma pauta em que as prioridades sejam saúde, educação, segurança, entre outras. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/12/2021Breves Comunicações
Convite aos Parlamentares para participação no evento Brasil Profundo, promovido pelo Instituto Conservador-Liberal, no Município de Várzea Grande, Estado do Mato Grosso.
Palavras-chave oficiais: BRASIL PROFUNDO, (2021, VÁRZEA GRANDE (MT)).
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SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Em 2019, nós trouxemos para o Brasil, pela primeira vez, a CPAC - Conferência de Ação Política Conservadora, maior evento conservador do mundo. Ela começou a ocorrer no governo de Ronald Reagan, nos Estados Unidos, nos anos 80. Tivemos a felicidade de fazer esse encontro aqui no Brasil, um encontro que passou a ser o maior evento conservador da América Latina. Agora, nós estamos promovendo eventos regionais, através do Instituto Conservador-Liberal. Nesta sexta-feira, estaremos no Mato Grosso para fazer o primeiro evento regional, que chamamos de Brasil Profundo, na cidade de Várzea Grande, pertinho de Cuiabá, e contaremos com palestras e debates com pessoas notórias da sociedade e até de fora do Brasil, como a dos espanhóis Santiago Abascal, Líder do partido Vox, na Espanha, e Hermann Tertsch, reserva intelectual do partido. Além deles, teremos a presença de Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Gilberto Cattani, dentre outros notórios conservadores. Aqui fica o convite para participarem do evento Brasil Profundo, promovido pelo Instituto Conservador-Liberal. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/11/2021Breves Comunicações
Contestação às críticas de Deputados oposicionistas ao Governo Jair Bolsonaro. Razões do veto da Secretaria Especial da Cultura à exigência de apresentação de passaporte sanitário em projetos financiados pela Lei Rouanet.
Palavras-chave oficiais: MINISTÉRIO DO TURISMO SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA, CONTRARIO, PASSAPORTE, VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, LEI ROUANET. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ELOGIO.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, às vezes, pelo meu sotaque, indago-me se V.Exa. não falaria: "Vamos ao Rio de Janeiro!", mas V.Exa. acertou, dizendo: "Vamos a São Paulo!" O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - Sim, São Paulo! O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP) - Presidente Gilberto Nascimento, o Deputado do PT que me antecedeu falou - abre aspas: "Orçamento secreto é algo inaceitável" - fecha aspas. Disse isso um Deputado do partido do mensalão. Não preciso comentar mais nada. Outro ali estava falando que o Governo Bolsonaro está fazendo as pessoas comerem ovo em vez de carne. Esta é uma notícia de 2014, da revista Veja: "Dilma diz que sugestão de trocar carne por ovo foi extremamente infeliz". Só adiciono uma coisa, Deputado: naquele tempo não estava ocorrendo uma pandemia, está bem? Mas eu vim aqui para falar do passaporte sanitário, Sr. Presidente, porque o Secretário de Cultura, Mario Frias, tem encampado uma medida a favor da liberdade que segue as diretrizes da Lei Rouanet, e tem sido criticado. A Lei Rouanet diz que não pode haver segregação de qualquer tipo. Não pode ser por conta de ser negro, branco, homossexual, heterossexual, pobre ou rico, e tampouco vacinados e não vacinados. Até porque eu sou uma prova viva de pessoa que foi vacinada e contraiu a COVID-19 depois de vacinada. Inclusive, hoje em dia, eu tenho a melhor imunidade possível, que é a imunidade natural, bem superior à artificial da vacina. Além disso, a Lei Rouanet trata de renúncia de impostos federais. Então, é óbvio que isso é, sim, da conta do Secretário Mario Frias, que está na Pasta do Ministério do Turismo, do Ministro Gilson Machado. E quem comanda isso aqui lá na ponta é o Secretário Nacional de Fomento à Cultura, André Porciúncula. Então, bola dentro para eles! Porém, lamentavelmente, Presidente, muitos tentam fazer disso uma oportunidade para encampar a sua narrativa, para dizer que o Governo é contra as vacinas. Não, Deputado Cacá Leão, o Brasil é o terceiro país que mais vacina no mundo! E também os projetos financiados pela Lei Rouanet, com dinheiro de renúncia de imposto federal, seguem com as medidas preventivas: distanciamento, limitação de público, disponibilização de álcool em gel, máscara em locais fechados, e assim por diante, sem problema nenhum. Então, não há por que ficar confundindo as coisas. Esta semana, Deputado Pr. Marco Feliciano, uma jornalista da CNN - e nem acho que é muito jornalista, pois só dá a opinião ideológica dela, eu nunca vi isso; para mim, é blogueira -, ela tomou uma, no meio, do Ministro Onyx, durante a entrevista, justamente quando tentava encampar que - veja, Deputado Otoni de Paula! - permitir que as pessoas andem sem vacina é permitir que andem com um revólver apontado para a cabeça. Eu falo: meu Deus, quem está proibindo de vacinar? Quem quer tomar a vacina, toma; quem não quer, não toma. Ou será que aqueles que estão falando "Vacinem-se! Vacinem-se! Vacinem-se!" são pessoas que vão se responsabilizar, caso exista algum efeito colateral? Porque os estudos sobre a eficácia e os efeitos colaterais da vacinação ainda estão em pleno andamento, e não há problema nenhum nisso. Estamos vivendo uma situação excepcional. Está sendo disponibilizada a vacina, e ponto. Toma quem quiser, só isso. Nós só não queremos andar, como ocorreu no passado, no mundo, com uma estrelinha para distinguir quem é quem: "Ah, você tomou a vacina, você entra no restaurante! Ah, você não tomou, você não pode entrar! Se vira!". Pode entrar no mercado, não pode entrar no mercado... Enfim, eu queria apenas pontuar isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 03/11/2021Breves Comunicações
Rejeição, pelo Tribunal Superior Eleitoral, de ação destinada à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. Voto proferido pelo Ministro Carlos Horbach na ação judicial. Anúncio da abertura de processo contra o Relator da CPI da Covid, Senador Renan Calheiros, e a revista Crusoé pela publicação da matéria O bunker do Eduardo Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, CARLOS HORBACH, MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, VOTO, JULGAMENTO, CHAPA ELEITORAL, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELEIÇÕES, INQUÉRITO, NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS). ALLAN DOS SANTOS, BLOGUEIRO, EDUARDO BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), NOTÍCIA FALSA (FAKE NEWS), CRÍTICA, ARTIGO DE REVISTA, AÇÃO JUDICIAL, RENAN CALHEIROS, RELATOR, SENADOR, SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VAZAMENTO, INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, esta semana caiu mais uma vez a narrativa daqueles que fazem de tudo para, no tapetão, virar os resultados das eleições ou tentar nos denegrir por ocasião do julgamento da chapa Bolsonaro-Mourão. Eu vou abrir aspas para ler o voto do Ministro Carlos Horbach, que falou sobre o gabinete do ódio: (...) cuja existência, aliás, é posta em cheque pela Polícia Federal, como comprovam os seguintes trechos de documentos acostados ao Inquérito nº 4.781 - o inquérito das fake news. Com os dados disponíveis até o momento, para este analista, não foi possível assegurar se há vínculo real entre os acusados ou se o vínculo estabelecido se dá justamente pelo grande número de seguidores de compartilharem o mesmo viés político. Com base no que foi visto, não se encontrou referência à existência do tal gabinete do ódio ou a alguma coordenação de postagens entre diferentes perfis de pessoas e em relação ao gabinete do ódio, apesar do nome sigla aparecer em diferentes conversas, não foram encontrados outros elementos que confirmem a sua existência de fato e eventuais integrantes. Então, quero deixar aqui o parabéns ao Ministro Carlos Horbach, pela serenidade do seu voto. Isso daqui é o que eu tenho dito, ninguém da Direita ou conservador tem medo que nos investiguem. O problema é que, em tempos estranhos, mesmo sem encontrar nada, podem ficar vazando matérias de conversas ilegais, Deputada Carla Zambelli, como a minha conversa com Allan dos Santos, que foi parar no Jornal Nacional. A conversa não tem nada de ilegal, mas ficam ali requentando para ver se dá algum desgaste político. Por exemplo, faltou essa serenidade à revista Crusoé. Se ela tivesse tido o mínimo de cuidado, se ela tivesse tido zelo na sua investigação jornalística, ela teria percebido que, em novembro de 2019, Allan dos Santos deixou informação disponível para a CPI das Fake News. E, mesmo não sendo da sua obrigação, pois a CPI só investiga as fake news, não investigava propriamente a empresa dele, ele deixou aberto ali quem pagava o aluguel do canal Terça Livre: ele próprio. Mas a Crusoé, Presidente, mais uma vez, o que faz? Faz matéria falando "o bunker do Eduardo Bolsonaro". Eles pegaram, Deputada Carla, um trecho, um trechinho de nada. O Allan dos Santos falou o seguinte, provavelmente por chacota: "Já estou no bunker pago pelo Eduardo Bolsonaro". Eles pegam esse trecho e tentam me vincular a toda essa narrativa criada por eles próprios. Não sem motivo, Presidente, pois toda narrativa precede uma medida judicial: é para quebrar meu sigilo, é para me expor, é para de repente justificar a apreensão de um celular meu, um esculacho, um mandado de busca e apreensão. No entanto, vários traficantes de drogas estão soltos. Termino dizendo que vou processar não somente a Crusoé, como também o Relator Renan Calheiros, porque cabe a ele, conforme precedente do STF, fazer a guarda desses sigilos que propositalmente, na minha opinião, o Senador vaza para a imprensa para promover, sim, um assassinato de reputações através do "gabinete do ódio". - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 43, de 2021, sobre a denominação, de Ala Deputado Bonifácio de Andrada, da Ala A do pavimento térreo do Anexo II da Câmara dos Deputados. Envolvimento do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o narcotráfico, segundo depoimento do ex-agente da inteligência do governo da Venezuela, Hugo Armando Carvajal. Pedido aos Deputados de assinatura do requerimento de criação da CPI do Foro de São Paulo. Dilapidação dos cofres públicos pelo governo do PT.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 43/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL. HUGO ARMANDO CARVAJAL, MILITAR, VENEZUELA, EXTRADIÇÃO, ESTADOS UNIDOS, DELAÇÃO, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RECURSOS, TRÁFICO DE DROGA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), GOVERNO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo Governo, oriento "sim". Lembro aqui, trazendo um pouquinho de luz aos fatos, de Hugo Armando Carvajal, pessoa que trabalhou na inteligência e na contrainteligência dos Governos de Chávez e Maduro, na Venezuela. Depois que declarou apoio ao Presidente Juan Guaidó, teve que sair da narcoditadura, pois sabia que seu destino não seria nada cômodo. Escondeu-se na Espanha, mas foi preso recentemente e começa não somente a fazer sua delação, mas também a apresentar documentos, planilhas, repasses para pessoas como Kirchner, na Argentina e, nominalmente, Lula da Silva, no Brasil. É a conexão de Lula com o tráfico de drogas, dinheiro das FARC, da destruição das famílias através da cocaína, financiando Deputados que talvez estejam nesta Casa. É por isso, Sr. Presidente, que eu conversei agora há pouco com a Deputada Chris Tonietto para expandir o objeto para a abertura da CPI do Foro de São Paulo. Não podemos permitir isso! Para concluir, Sr. Presidente, peço 30 segundos, como foram dados ao colega. Não podemos permitir que esse tipo de coisa continue acontecendo. O PT arregaçou o Brasil. Não foi só a questão dos fundos de pensão, que foram mais de 111 bilhões de reais. As estatais tiveram mais de 7 bilhões de prejuízo somados em 2015, no último Governo Dilma. E no Governo Bolsonaro, logo no primeiro ano, houve recorde de mais de 20 bilhões de dólares. Então, estamos falando aqui de muito dinheiro, é muita coisa e tem que se trazer luz sobre esses fatos. Hugo Carvajal está em processo de extradição para os Estados Unidos. E o que mais temem todos os coleguinhas do Foro de São Paulo - Evo Morales, Correa, Maduro, Lula, Dilma - são essas delações. Então, peço apoio aos colegas para a assinatura dessa CPI. - 27/10/2021
Orientação de bancada na votação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Ajuizamento de processo contra o Senador Renan Calheiros por abuso de poder.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 6537/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), VOTO FAVORÁVEL. REPÚDIO, RELATÓRIO (PROCESSO LEGISLATIVO), RENAN CALHEIROS, SENADOR, RELATOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ACUSAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, INCITAÇÃO AO CRIME, MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AÇÃO JUDICIAL, ABUSO DE PODER.
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PSL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar o voto "sim", quero rechaçar publicamente o relatório do Senador Renan Calheiros, pessoa muito mais acostumada a ser investigada do que a investigar. E quero dizer aqui que seria conveniente até uma manifestação da Mesa, porque existem Deputados como eu, Bia Kicis, Carla Zambelli, Osmar Terra, Carlos Jordy, Ricardo Barros, além do Presidente do PTB, Roberto Jefferson, que estão sendo acusados de incitação ao crime. Como todos sabem, originalmente, a competência para investigar Deputados é do STF. Desconhece-se essa competência. Além disso, conversas minhas foram vazadas e transmitidas pela Rede Globo, sem qualquer tipo de fato delituoso. Então, informo que, semana que vem, estou entrando com um processo contra o Senador Renan Calheiros por abuso de poder, entre outros crimes que acharmos pertinentes, inclusive com comunicação à PGR. Lugar de vagabundo não é no Senado! O PSL orienta "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.