Nome civil: Eduardo Nantes Bolsonaro · 42 anos
Bananômetro
56/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 4% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 64%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 53%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 27%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 22%das 357 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 93%das 354 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
64%
Esteve em 174 de 270 sessões
Votou nas votações
53%
Registrou voto em 430 de 814 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 9 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
22%
Em 357 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
154 discursos na tribuna · de 06/02/2019 a 04/02/2025.
- 09/05/2023Breves Comunicações
Criminalização dos produtores rurais e do agronegócio brasileiro por novela apresentada pela TV Globo. Declaração do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a regulamentação das redes sociais por via judicial, no caso de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, relativo à instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Contrariedade à aprovação do Projeto de Lei nº 2.370, de 2019, sobre o estabelecimento de regras de publicação, na Internet, de obras protegidas por direitos autorais. Derrota do governo petista na votação das propostas de alteração do marco legal do saneamento básico e das regras de aquisição de armas de fogo. Instalação da CPI do MST. Apresentação de requerimentos de informações a respeito da viagem do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Inglaterra.
Palavras-chave oficiais: Novela,Rede Globo de Televisão,Agronegócio Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,atuação,Supremo Tribunal Federal (STF),Aprovação,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital na Internet,Decisão judicial,Usurpação de competência Projeto de lei ordinária,Rede social digital,Big techs,Pagamento,Rede Globo de Televisão,Direito autoral,Requerimento de urgência Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,alteração,Lei de Saneamento Básico Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,restrição,acesso,Arma de fogo requerimento,Lei de Acesso à Informação,gasto,Viagem oficial,Presidente da República,Inglaterra
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Deputado Rodolfo Nogueira, do Estado de Mato Grosso do Sul, reclamou aqui de uma novela da Globo que está caracterizando os produtores rurais como os grandes vilões da sociedade. Ele disse que o produtor rural, de maneira acertada, acorda de madrugada para levar o cafezinho, o alimento para a população, inclusive para dentro da Rede Globo. Este é o problema, Deputado Rodolfo: não estão levando maconha. A Rede Globo convida traficantes para participar das suas festinhas privadas. Então, minha homenagem ao agro, que não parou durante a pandemia. Conte com o nosso apoio! Sr. Presidente, eu venho aqui falar sobre o pessoal do "amor venceu", sobre o pessoal da democracia a lá Flávio Dino, que parece que está aprendendo muito bem com o descondenado. Disse Flávio Dino que, se o Projeto de Lei nº 2.630 não for aprovado nesta Casa, o PL da censura, que o Governo Federal o fará, através de decretos, ou o Supremo Tribunal Federal, através de decisões judiciais, o que é totalmente temerário. Mais do que isso, é totalmente um golpe contra esta Casa. Esta é a Casa que legisla, não a Presidência da República nem o STF! Aliás, acertadamente, numa audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, disse o Juiz William Douglas, Desembargador Federal, que não quer viver numa sociedade na qual pessoas que não têm nenhum voto acabem legislando em nome dessa sociedade. Isso não pode ser permitido. Tem que ser dada uma resposta dura a isso. Além dos decretos presidenciais e das decisões do STF, Flávio Dino falou de outra estratégia para tentar empurrar goela abaixo da sociedade o conteúdo do PL 2.630. Foi apresentado e talvez seja votado hoje requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.370, da Deputada Jandira Feghali, que visa alterar as regras de remuneração das redes sociais. Em apertadíssima síntese, o negócio é o seguinte: as plataformas Google, Facebook, Instagram etc. vão ter que remunerar a Rede Globo e outros canais de televisão, a depender do conteúdo postado. Qual é o motivo de quererem que passe aqui, sem uma discussão mais ampla, um projeto que trata de dar mais dinheiro para a Rede Globo? Será que eles estão pagando alguma dívida de campanha? Eu digo mais: a Oposição está atenta. O Governo Lula não conseguiu aprovar nada de seu interesse, nada sensível, no Congresso Nacional, na atual legislatura. Aprovamos recentemente aqui um projeto de decreto legislativo para derrubar os decretos de Lula sobre o marco do saneamento básico, o que inclusive foi um grande gol ambiental. Agora a iniciativa privada também vai poder explorar os serviços de água e esgoto, e a perspectiva é a de que, na década de 2030, 100% da população brasileira tenha acesso a água e esgoto. O Lula está querendo destruir isso. Aprovamos, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, um projeto de decreto legislativo para derrubar os decretos presidenciais sobre armas, que estão sufocando o mercado. Isso é uma total incoerência, porque o número de homicídios foi reduzido durante o Governo Bolsonaro. Eles estão fazendo revanche. Este daí não é o Governo do amor. Aprovamos também a instalação da CPI do MST, para sepultar o que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra quer, ou seja, postar-se como a ONG social do mundo, como se fosse uma espécie de Greenpeace ou WWF. É importante que estejamos atentos a isso. Finalizo dizendo que também fiz requerimentos, pela LAI Lei de Acesso à Informação e requerimentos de informação sobre detalhes da viagem do Lula à Inglaterra. O Presidente não pode simplesmente, na cara de todo mundo, simplesmente dizer que a classe média ostenta porque tem mais de uma televisão em casa e ficar hospedado numa suíte cuja diária custa 95 mil reais, quando poderia ter ficado na luxuosa instalação da Embaixada brasileira no Reino Unido, onde ficou Bolsonaro, que gastou zero reais de dinheiro público com hospedagem. O Bolsonaro sabe como a população vive e sabe que aqui não há dinheiro para esbanjar com passeios pelo mundo, como se fosse uma eterna lua de mel. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 04/05/2023Breves Comunicações
Incoerência do discurso de Deputada da Esquerda sobre o envolvimento do clã Bolsonaro com a milícia, tendo em vista o vínculo da Ministra do Turismo, Daniela Carneiro, com a facção criminosa. Diferença substancial entre as ações realizadas pela Polícia Federal para prisão de envolvidos em corrupção nos governos anteriores do PT, e a operação de busca e apreensão realizada na residência do ex-Presidente da República para investigação de suposta fraude em cartão de vacinação.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado do Turismo,Milícia Polícia federal,investigação,Corrupção,Partido dos Trabalhadores (PT),Fraude,Atestado de vacinação,Caderneta de vacinação,Ex-presidente da República
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V.Exa. a benevolência, mas eu só gostaria de lembrar que, de acordo com o art. 74 do Regimento Interno, como eu fui citado de maneira pejorativa, tenho direito a 1 minuto. De qualquer maneira, Presidente, se a Deputada realmente estivesse preocupada com as milícias, não teria sido empregada no Ministério do Turismo uma Ministra vinculada às milícias. O mais notório é que o subordinado dela é ninguém menos que Marcelo Freixo, aquele que sempre vestiu a capa de combatente das milícias. Então, é de total incoerência o que ela está falando. Eu fico muito satisfeito, Presidente satisfeito, não, faço aqui uma sátira. Antigamente, a Polícia Federal batia à porta de político corrupto, e hoje em dia bate à porta de ex-político para tentar pegar cartão de vacinação. Então, esse é o apelo que eu gostaria de fazer, apenas para colocar os pingos nos is. Muito obrigado. Agradeço também ao Presidente Silas Câmara a benevolência. - 03/05/2023
Contestação ao discurso de Deputada sobre a realização, pela Polícia Federal, de operação de busca e apreensão na residência do orador. Ocorrência de escândalos de corrupção nos governos do PT.
Palavras-chave oficiais: Crime contra a saúde pública,Atestado de vacinação,Operação policial,Polícia federal,Residência,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Caderneta de vacinação Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Primeiro, quero dizer: Deputada, a Polícia Federal não foi a minha casa, foi à casa do meu pai. Eu agradeço até a confusão e me sinto até honrado. E vale lembrar que antigamente, no período do PT, de Dilma e de Lula, eles iam à casa das pessoas, dos políticos, para pegar milhões em maletas de dinheiro. Era dinheiro na cueca, era dinheiro na maleta. Foram 53 milhões de reais na casa de Geddel, que depois teve o apoio do PT para a eleição na Bahia. Ir buscar cartão de vacinação na casa de um ex-Presidente, para mim, é uma medalha de honra. Não existe, Presidente, uma honra maior do que ser perseguido por esse pessoal. Se esse pessoal estivesse nos elogiando, o Deputado Pollon, o Deputado Motta, Deputado Icaro, aí, sim, alguma coisa de errado estaria acontecendo. Então, é uma grande honra receber essa medalha de ser perseguido por essa Esquerda da ladroagem, a Esquerda da corrupção, a Esquerda do BNDES e dos escândalos dos bilhões. Contra Bolsonaro não há nada. Inclusive, muitas pessoas já estão com saudades. Obrigado, Presidente. - 03/05/2023Breves Comunicações
Manifestação de boas-vindas aos integrantes do Colégio Adventista da Asa Sul, em Brasília, presentes na Casa. Protesto contra a ação realizada pela Polícia Federal na residência do ex-Presidente Jair Bolsonaro, destinada à investigação de fraude em cartões de vacinação. Não obrigatoriedade da apresentação, por menores de 18 anos de idade, de comprovante de vacina contra a Covid-19 para ingresso nos Estados Unidos da América.
Palavras-chave oficiais: Atestado de vacinação,Caderneta de vacinação,Fraude,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),Filha,Estados Unidos,Polícia federal,Perseguição política,Operação policial,falsificação
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, saúdo os nossos amigos da Escola Adventista de Brasília que guardam o sábado na Asa Sul. Sejam muito bem-vindos! Vocês são jovens, e talvez não tenham visto, mas, em passado recente do Brasil, a Polícia Federal entrava na casa de políticos para pegar milhões em malas de dinheiro, tipo a do Geddel, mais de 50 milhões de reais, mas hoje, Deputado Carlos Jordy, colegas gaúchos, vai à casa do ex-Presidente Bolsonaro para ver se ele tem o cartão de vacina ou não. De certa maneira, eu gosto muito de ter sempre pensamento positivo, de sempre olhar as coisas pelo copo cheio, e não pelo copo vazio e podem ter certeza de que isso é uma medalha! Nada, nada, nada, nada, nada dá mais honra em ser filho de Jair Bolsonaro do que a perseguição covarde, vil, baixa e bizarra que a Esquerda tenta imprimir contra um Presidente! Se ele tivesse roubado um centavo dos cofres públicos, ele já estaria preso! Mas não, a Polícia Federal vai à casa dele para ver se ele foi vacinado, sendo que, de forma pública e notória, ele sempre falou, Deputado Otoni de Paula, que nunca tomou a vacina. Porém, apesar de estes do outro lado, ali da esquerda, falarem que "Bolsonaro não comprou vacina", o Governo comprou mais de 600 milhões de doses! Todo mundo que tomou uma vacininha no braço agradece a Bolsonaro. Antes mesmo de existir a vacina, em agosto de 2020 ele fez uma medida provisória, de cerca de 1 bilhão de reais, para fazer um convênio com a AstraZeneca, para que o Brasil tivesse prioridade na hora de comprar as vacinas. E não atrasamos a vacina em nada! A primeira pessoa vacinada no mundo foi em dezembro. A primeira pessoa vacinada no Brasil foi em janeiro. Se tem uma pessoa que é estadista é Bolsonaro, que não atrapalhou sequer aquele bizarro Governador da calça apertada, que queria comprar vacinas antes de todo mundo, numa cena bizarra que depois viralizou no País inteiro, em que ele chorava enquanto uma pessoa era vacinada. No entanto, agora não foi renovado pelo Governo Lula o convênio com a vacina britânica AstraZeneca. Por quê? Por quê? Por quê? Porque ela dá embolia. O efeito colateral dela é maléfico. Eu quero saber se o pessoal que ali do outro lado fala tanta em vacina vai se responsabilizar pelas pessoas que morreram de efeitos colaterais de vacina, um assunto que é proibido de se falar aqui no Brasil, que eu já nem sei mais se é uma democracia, porque, se nós não podemos falar determinadas coisas, não é num Estado Democrático de Direito que nós estamos. Mas eu vou refrescar a memória dos nossos colegas. Isso aqui é uma notícia do Correio Braziliense de setembro de 2021: Sem poder entrar em restaurantes de NY, Bolsonaro come pizza na rua. Ainda em setembro de 2021: Bolsonaro é único dos presidentes do G20 sem vacina na Assembleia Geral da ONU. Nessa mesma oportunidade, a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro tomou a vacina da Janssen nos Estados Unidos. É um presidente que não tem nada a esconder. E quando retornou aos Estados Unidos em 2022: Na ONU, Bolsonaro exalta a vacinação contra a Covid-19, mas com um porém. O Presidente, que diz não ter se imunizado, ressaltou a "liberdade individual" de cada brasileiro de se vacinar de forma voluntária. Quando nós sabemos que algo é bom para nós, fazemos aquilo. E, se os outros quiserem seguir os exemplos, que sigam. A Esquerda não. A Esquerda, quando quer fazer alguma coisa, quer obrigar os outros a fazê-la também. E, para finalizar, Presidente, com relação à minha irmã Laura, filha do Presidente Jair Bolsonaro, isso aqui é um documento da Embaixada dos Estados Unidos dizendo que menores de 18 anos não são obrigados a se vacinar para entrar nos Estados Unidos, que, diga-se de passagem, a partir de 11 de maio, já não vai mais exigir a vacinação de nenhum estrangeiro para entrada no território americano. Então, a pergunta que fica é: por que Bolsonaro teria motivos para falsificar o cartão de vacina? Porque a Polícia Federal não podia pedir informações ao Presidente, para que o Presidente desse as explicações por escrito ou fosse à Polícia Federal dar um testemunho? Para que a necessidade de fazer esse esculacho? Isso fica para vocês aprenderem. Vocês vão crescer. Vocês vão fazer o certo. E, para lutar contra o sistema sujo e corrupto, nós pagamos um preço. Mas esse nós pagamos com honra, Presidente. Muito obrigado. - 02/05/2023
Importância da criação do novo marco legal do saneamento básico pelo Governo Jair Bolsonaro. Repúdio ao decreto do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a revogação de alterações promovidas no setor. Contrariedade à proposta do Presidente da República de criação de moeda única entre os países do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Anúncio de reajuste nos preços de combustíveis e do gás de cozinha. Taxação de produtos importados por plataformas on-line. Natureza falaciosa da associação entre a aprovação do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, e a redução da violência nas escolas brasileiras. Razões do posicionamento da Esquerda contrário ao projeto de lei sobre a revogação de saidões anuais de presos. Não desencarceramento em massa; armamento da população civil e combate ao tráfico de drogas como medidas fundamentais para enfrentamento da violência no País. Aprovação, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de requerimento de autoria do orador sobre a visita de comissão de Deputados a El Salvador, para constatação do sucesso das medidas governamentais de combate à criminalidade. Invasão de propriedades rurais produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. Criação da CPI do MST.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet,Violência escolar Lei de Saneamento Básico,alteração,contrário,Decreto presidencial Moeda,Mercado Comum do Sul (Mercosul),contrário Preço,Combustível,Gás Liquefeito de Petróleo (GLP),aumento Saída temporária,Esquerda política,contra,Violência,Criminalidade,combate,El Salvador,Visita oficial,Parlamentar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST),Invasão de terra rural,Invasão de propriedade Imposto,Compra online,Empresa estrangeira
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, algumas pessoas sabem que um dos esportes que eu gosto de praticar é o surfe. Nós surfistas, automaticamente, somos amantes da natureza. E o meu caro Deputado Carlos Jordy, que é de Niterói, sabe do problema que existe em Icaraí. Eu acredito que o maior gol das últimas décadas relativo ao meio ambiente foi a aprovação do Marco do Saneamento Básico, um projeto que estava parado há cerca de 20 anos no Congresso Nacional. Com muita vontade política, esse projeto foi resgatado não só pelo Presidente Bolsonaro mas também pelo então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e foi aprovado nesta Casa. Qual é a importância desse projeto? Depois da sua aprovação, passou-se a permitir a exploração, pela iniciativa privada, dos serviços de água e esgoto. Segundo a proposta, chegaríamos, dentro de poucas décadas, muito perto da meta, a quase 100% de água e esgoto tratado para toda a população brasileira. Viu-se que esse serviço exclusivamente na mão do Estado não estava sendo frutífero. Em várias zonas, a qualidade do esgoto e da água estava muito ruim. Citei Icaraí, que fica em Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, mas poderia ter mencionado a represa em Salto, São Paulo. O problema existe também em várias grandes Capitais litorâneas brasileiras. Aqui lamentamos que o Presidente Lula venha agora com uma mentalidade de vingança, apenas para desfazer aquilo de bom que foi feito pelo Presidente Bolsonaro. Através de decreto permite a renovação das concessões estatais, ou seja, a perpetuação daquele serviço de péssima qualidade. Cito como exemplo um trabalho feito pelo BNDES e pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro no tempo em que o BNDES não se preocupava em emprestar dinheiro para a falida Argentina. Eu não sei por que Lula comemorou hoje a recepção do Presidente argentino, Alberto Fernández, que sequer tem a coragem de concorrer à reeleição na Argentina porque lá a inflação está acima dos 100%. E, vejam só, existe gente do Governo Lula falando em fazer uma união de nossas moedas. É uma baita loucura, mas, para mim, é só cortina de fumaça. Se considerarmos o BNDES e o Estado do Rio de Janeiro, veremos que eles fizeram as concessões que, na prática, levaram à privatização do serviço de saneamento do Rio de Janeiro. Durante o Governo Bolsonaro, num leilão realizado na Bolsa de São Paulo, foram arrecadados mais de 20 bilhões de reais para o Rio de Janeiro, além de vários bilhões em serviços e investimentos futuros a serem feitos por essas empresas privadas. Então, todo mundo ganha. A população ganha com mais tratamento de água. Sempre vale lembrar que, a cada real investido em saneamento, 5 são economizados na saúde, porque, por exemplo, a molecada deixa literalmente de jogar bola em esgoto a céu aberto, deixa de ter problemas relacionados a mosquitos, cólera, disenteria, várias outras doenças. Ressalto a qualidade de todo esse serviço. Eu queria dizer isso. Quero dizer também, neste tempo que me resta, Sra. Presidente, que o trabalhador brasileiro, no Primeiro de Maio, recebeu como presente o aumento do preço do botijão de gás. Em alguns Estados, esse aumento chegará a 84%. Além disso, em 1º de julho, haverá o aumento da gasolina. Também já está em vigor a taxação de Shopee, AliExpress, de outros fornecedores que intermedeiam a importação para consumidores brasileiros. Digo isso tudo para dizer o quê? Que existe gente cara de pau que, na campanha, promete picanha, e depois vem aqui e muda totalmente o discurso. Seria mais uma ingenuidade acreditar nessas mesmas pessoas que dizem que o PL 2.630 acabaria com essas tragédias que ocorrem em escolas. Não vai acabar com isso. O que vai acabar com essa questão de criminalidade nas escolas é isto: manter preso o bandido. Mas, quando se fala em manter preso um criminoso, a Esquerda fica em polvorosa. Vale lembrar que, no ano passado, aprovamos um projeto relatado pelo então Deputado Federal, hoje Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Capitão Derrite, projeto que visa acabar com os saidões anuais dos presos. A Esquerda tentou sempre negociar para que se deixasse pelo menos um ou dois saidões, mas que não se acabasse com esse instituto. E nós que vivemos no mundo real sabemos que esses saidões privilegiam apenas o crime organizado, o bandido que sai para roubar para pagar sua dívida contraída dentro da cadeia, enfim, para praticar uma série de atos criminosos. Se quisermos resolver o problema da violência, teremos que acabar com o desencarceramento, que faz parte do tripé da insegurança pública. Teremos também que acabar com o desarmamento, porque bandidos chegam a cometer crimes sob a luz do dia. Teremos que combater o tráfico de drogas. Quase todos os crimes violentos têm relação com o tráfico, seja porque a arma foi por ele emprestada, seja porque o bandido comete crime e retorna para uma área dominada pelo tráfico de drogas, onde encontra abrigo, seja porque ele próprio comete crimes sob efeito de entorpecentes. Esse é o tripé da insegurança pública. Vale lembrar que aprovamos recentemente, na Comissão de Segurança Pública, um requerimento de minha autoria para que uma comitiva de Deputados vá até El Salvador ver um exemplo de sucesso de um país que era tido por muitos como um caso perdido para a criminalidade, um caso perdido para as gangues e para o tráfico de drogas, e atualmente há dias em que não ocorre sequer um homicídio, Deputada Bia Kicis. Por quê? Porque lá existe um Presidente que colocou em prática o combate à criminalidade. A única maneira de reduzir o crime é combatendo-o. Lamentavelmente, aqui no Brasil não é isso que ocorre. O PSB, partido de Flávio Dino e do Deputado Marcelo Freixo, entrou com uma ação no STF e praticamente impediu, a não ser em casos muito excepcionais, que a polícia carioca faça operações em favelas dominadas pelo tráfico. O que aconteceu? A bandidagem está mais armada, está mais audaz, e cada vez vai haver mais tiroteios, mais mortes de inocentes, mais mortes de policiais. Então, é uma completa loucura imaginar que se vai combater a criminalidade dando mais conforto aos criminosos para que eles cometam seus crimes. Essa é a nossa luta dentro desta Casa. Neste minuto que aqui me resta, gostaria de dizer que é lamentável que tenhamos um Presidente que, na eleição, declarou que sem-terra não invade propriedade produtiva. Àquela época, ele já foi desmentido por vários vídeos que mostravam justamente o contrário. Agora há a notícia sobre o Abril Vermelho. Como prêmio, Stedile, líder do MST, ainda é convidado para participar de missão internacional na China junto com o descondenado Presidente Lula. Por quê? Porque o MST quer se vender como uma grande ONG social para o mundo, talvez a exemplo do que é a WWF ou o Greenpeace na parte ambiental, só que não vão conseguir. Aprovamos aqui uma CPI sobre os sem-terra. Certamente vai trazer à luz vários crimes cometidos por essa organização que leva o terror ao campo, que ameaça fazendeiros e que, com certeza, merece também ser combatida. Eles usam o artifício de não ter CNPJ, mas certamente são muito bem orquestrados. Para concluir, digo que eles invadiram a fazenda da Senadora Tereza Cristina. Vejam só. Não há como não dizer que eles fazem uso político da violência. Muito obrigado. - 02/05/2023
Defesa da votação do mérito do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Consulta à Presidência sobre a possibilidade de desconsideração de requerimento de urgência, no caso de retirada da proposição da pauta.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Votação,Mérito,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Internet,Rede social digital,Requerimento de urgência
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a chance de esse projeto proteger as nossas crianças nas escolas é tão grande quanto a da entrega da picanha prometida na eleição. Sabemos do esforço do Relator Orlando Silva em modificar esse projeto, ouvindo vários partidos políticos, mas, independentemente do que nós aprovarmos aqui, ele vai para o Senado. E esse projeto que veio do Senado é muito ruim, Sr. Presidente. Eu aqui faço mais um apelo também. Há 1 semana, nós estávamos dizendo que esse projeto precisava de mais debate. No entanto, fomos, de certa maneira, açodados, Deputado Sóstenes, pela base governista, que queria votar, sempre alegando que já havia sido aprovada a urgência. Finalizando, a população que acompanha o processo dentro do plenário está percebendo que nem sempre quem vota a favor da urgência vota a favor do mérito do projeto. Então, dessa maneira, eu sou favorável a que votemos hoje o mérito desse projeto. Mas, se V.Exa., pelo poder de agenda, assim não entender e optar pela retirada de pauta, pergunto se seria possível a extinção do requerimento de urgência e se há, Presidente, talvez uma nova data para apreciarmos esse projeto. Muito obrigado. - 26/04/2023
Apoio do PT ao terrorista italiano Cesare Battisti. Defesa de rejeição do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, a respeito da instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news). Repúdio à perseguição praticada contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro. Protesto contra a revogação da exigência de conhecimento da língua inglesa para ocupação da presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil. Natureza vexaminosa de declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no exterior. Gastos abusivos de dinheiro público pela Primeira-Dama do País, Rosângela da Silva. Protesto contra a tributação do comércio eletrônico.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Extradição,Terrorista,Itália,Apoio político,Esquerda política Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),contrário Ex-presidente da República,Eleições,proibição,divulgação,Imagem Governo,indicação,Presidente,Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) Presidente da República,Relações internacionais,Crítica Tributação,Empresa estrangeira,Compra online,Primeira-dama,atuação
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Gostaria de reforçar as palavras Deputado Nikolas, porque realmente o Cesare Battisti, esse sim, é uma referência de terrorista: quatro homicídios qualificados, fora outros feridos. Quando eu passei pela Itália e tive a oportunidade de falar com o atual Vice-Primeiro-Ministro Salvini, eu conheci Alberto Torregiani, que até hoje está em cadeira de rodas. Ele chorava ao agradecer o Presidente Bolsonaro, que investiu para o retorno de Cesare Battisti para a Itália. Em que pese tenha sido condenado pela Justiça italiana, ele estava aqui. Há fotinhas, Deputado Nikolas, dele dando a mão para Chico Alencar, para Ivan Valente, cheio de gente a favor da liberdade e da democracia apoiando um cara que matou um pai na frente do filho. Outra coisa: não podemos nos esquecer: o PSOL é o partido de Adélio Bispo, que deu uma facada em Bolsonaro, e agora vem falar de violência? Aqui não! Aqui não! A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Opa! Mentira aqui, não, Presidente. Mentira aqui, não, Eduardo! Passa no TSE e veja quem é mentiroso! O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - O Deputado André Fernandes tem o direito de participar, sim. Quem não tem direito de participar... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, a verdade tortura a Esquerda, eu sei. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) - Peço que garantam o direito de fala da Liderança da Minoria. Pode prosseguir, Deputado. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, obrigado por repor meu tempo. Continuando, a verdade dói, Presidente. Eu sei que a verdade dói. Bolsonaro, antigamente, estava sozinho neste plenário. Hoje em dia, é o maior partido da Câmara dos Deputados e do Senado. (Palmas.) A SRA. FERNANDA MELCHIONNA (Bloco/PSOL - RS) - Vão todos para a cadeia. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eles tentaram bater em nós com suas mentiras, enquanto a Internet ainda era livre espero que assim continue, semana que vem caberá a nós rejeitar o PL 2.630 mas contaram tantas mentiras e ele foi expondo na Internet a verdade. Vocês acabaram dando um tiro no pé e estão dando outro agora. Nós voltaremos ainda mais fortes porque, se Deus quiser, em 2026 não vai ter coleguinha para fazer manobra dentro de outros locais aqui de Brasília. Não sei se me fiz entender. Bolsonaro teve menos 150 mil inserções de rádio nessa eleição. Ele não pôde usar as imagens do Sete de Setembro, ele não pôde usar as imagens na Inglaterra, não pôde usar as imagens do discurso que fez na ONU, nas Nações Unidas, enquanto todos os outros Presidentes anteriores puderam fazer isso. Ele sequer podia fazer transmissão ao vivo a partir da sua casa, Deputado Gilvan. Esses são aqueles que se dizem democratas. Amarraram o braço para trás de nós aqui e ganharam essa eleição sabe-se lá Deus como. E agora fazem vexame por onde passam. Criticavam a política internacional de Bolsonaro e colocaram na APEX um sujeito que sequer sabe falar inglês, um sujeito que só tem militância dentro do Partido dos Trabalhadores, que é uma quadrilha, isso sim. Agora, nós temos que fazer requerimento aqui dentro da CREDN, requerimento para as Comissões, para chamar o cara que assumiu uma cadeira de Presidente na APEX e que não sabe falar inglês, pois ele mudou o próprio estatuto da APEX para retirar a exigência de inglês. Esse pessoal que ficava tirando sarro comigo, porque eu ia ser embaixador nos Estados Unidos, é o mesmo pessoal que chega a Portugal e é recebido debaixo de vaia. Não adianta, as imagens de Lula em Lisboa são um vexame. Ele está arranjando complicação, comprando briga com todo mundo. Chegou à China e deu declaração esculhambando com a Ucrânia. Deu declaração falando que a União Europeia não está contribuindo para o fim da guerra. Quando vem uma jornalista falando português com Lula, nem português ele entende agora, meu Deus do céu! Esse é o Presidente que é ovacionado por onde passa? Cem dias e não tinha nada para apresentar! Acabou com a Secretaria de Alfabetização. Acabou com a secretaria dos surdos, da primeira-dama. Até agora, a primeira-dama atual do Brasil, eu não sei a que ela veio. Para ficar comprando gravata na Zegna; para pedir mesa de 200 mil reais e sofá de 60 mil reais; para gastar o nosso dinheiro, que pagamos de tributos; para isso ela está dando uma aula. E ainda querem pagar isso tudo com o dinheiro da Shopee, da AliExpress. Vejam só, muita gente que fez o L na campanha já está arrependida. Os produtos abaixo de 50 dólares vão ter que ser declarados e o imposto pago. E D. Janja ainda vem dizer que não, que a tributação é só para empresa, não é para o consumidor final. Meu Deus do céu! Essa mentira foi tão grande que o Elon Musk, dono do Twitter, inventou agora uma ferramenta com a qual os próprios usuários conseguem registrar o que é ou não é fake news. E a Janja inaugurou a ferramenta do Twitter com a aula de fake news dela. Então, Sr. Presidente, eu gostaria até aqui de apostar com os colegas do PT e do PSOL que esse Governo não chegará ao final dos seus 4 anos, e a CPMI vai ser o começo dessa derrocada. Muito obrigado. - 25/04/2023
Pedido ao Relator José Guimarães de acatamento da emenda sobre a isenção tributária na aquisição de armas de fogo e munições para os agentes arrolados na Lei nº 10.826, de 2003, apresentada pelo orador à Medida Provisória nº 1.147, de 2022, a respeito da alteração da Lei nº 14.148, de 2021, acerca da criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE, com vista à redução a zero das alíquotas da contribuição do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes nas receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Isenção tributária,Arma de fogo,Agente,Emenda
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na emenda de minha autoria, estou falando da isenção para armas de fogo e munições apenas para os agentes já arrolados pela Lei nº 10.826, de 2003, e que têm direito ao porte. Então, na verdade, não estou criando nem alterando nenhuma categoria nada desse tipo. Vale lembrar, por exemplo, que um dos impostos cuja isenção está sendo pleiteada é o IOF, que tem natureza extrafiscal, ou seja, não tem aquela função arrecadatória para compor o bolo geral da União e, por exemplo, custear a folha de pagamento. É simplesmente um imposto utilizado para controle do mercado. Daí não haver a necessidade de se indicar outra fonte de custeio. Dessa maneira, faço um apelo ao Relator para que, ao menos, não torne essa emenda inconstitucional. Mais uma vez, a emenda propõe apenas mais condições para que se adquira o melhor equipamento, principalmente para as forças policiais. Vide também que, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, os tributos sobre armas de fogo chegam a mais de 70% do valor do produto. Então, estamos falando aqui de um produto que está entre os dez mais tributados do Brasil. E assim faço este meu apelo. Obrigado, Presidente. - 25/04/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, sobre a instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (projeto de lei das fake news).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Minoria parlamentar,Voto contrário Crítica,Projeto de lei ordinária,Notícia falsa (fake news),Agência reguladora,Defesa,Liberdade de expressão,Internet
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Superada essa discussão, Presidente, eu queria entrar um pouquinho no mérito da matéria para dizer que existe uma questão que é essencial, da nossa parte aqui, que preza pela liberdade de expressão na Internet, que é justamente a criação dessa agência para ser o "Ministério da Verdade". Não há como. Todos os demais pontos desse projeto são laterais. A criação de uma agência a ser indicada por pessoas ligadas ao Governo do Lula, isso daí realmente é impossível de votar a favor. Eu estou entrando um pouco no mérito, ultrapassada a questão de nominal ou não nominal. Enfim, quero deixar aqui registrado que a Minoria orienta "não". - 12/04/2023
Repúdio ao posicionamento da Esquerda a respeito do episódio de assédio sexual envolvendo a Deputada Julia Zanatta. Incoerência do posicionamento da Deputada Fernanda Melchionna, demonstrada na apresentação de requerimento de repúdio ao ditador da Nicarágua, Daniel Ortega. Recusa, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de assinatura de documento contra o regime ditatorial nicaraguense. Expectativa quanto à manifestação de repúdio da bancada feminina à conduta do Deputado Márcio Jerry, acusado de assédio sexual. Criação pela Esquerda da expressão discurso de ódio para incriminação da Direita. Ilegalidade da prisão de participantes em manifestação realizada no Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. Repúdio ao anúncio de invasão de terras privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Deputado federal,Partido Comunista do Brasil (PC do B),Esquerda política,Assédio sexual,Deputada federal,Bancada Feminina,Defesa,Mulher,Direita política Crítica,Comunismo,Cuba,Homicídio,Homossexual,Violência,Esquerda política,Discurso de ódio Requerimento (proposição legislativa),Deputada federal,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN),Perseguição política,Nicarágua,Ditadura,Moção de repúdio Crítica,Ilegalidade,Prisão,Manifestação pública,invasão,Congresso Nacional,Palácio do Planalto (Brasília, DF),Supremo Tribunal Federal (STF),Secretário de segurança,Distrito Federal (Brasil),Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, aqui as pessoas estavam debatendo se aquela conduta do Deputado Márcio Jerry, de falar próximo ao cangote da Deputada Julia Zanatta, seria assédio ou não. Primeiro, basta trocar as figuras. Pensemos nós que somos do sexo masculino se fossem as nossas esposas, se fossem as nossas filhas, por exemplo, que tivessem recebido um approach como aquele de uma pessoa à qual nunca foi dada confiança para falar com elas daquela maneira. Certamente, se fosse uma Deputada de esquerda, o mundo estaria desabando agora. Isso é bom para expor que existe hipocrisia quando se fala em defesa das mulheres, como ocorreu na CPI da COVID, quando mulheres foram depor Deputado Carlos Jordy e Deputado Filipe Barros, V.Exas. vão se lembrar bem disto e foram esculhambadas. Ninguém da Esquerda apareceu. Na verdade eles não se importam com a proteção real das pessoas, eles se importam com a chegada ao poder. Querem ouvir um exemplo? Che Guevara é enaltecido pela Esquerda. O que ele adorava fazer? Ele se deleitava assassinando homossexuais. Será que a Esquerda realmente está preocupada com homossexuais quando coloca alguém como Che Guevara como o seu ídolo maior? É claro que não. Nós estamos aqui para tentar abrir os olhos da Esquerda, para que não aconteça mais o que aconteceu na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional hoje, mais cedo. A Deputada Fernanda Melchionna, do PSOL, apresentou requerimento em que reclama de perseguição na Nicarágua. Revolucionários sandinistas, da Revolução de 1979 na Nicarágua aquele pessoal pacífico que sequestra, rouba bancos, joga bomba, assassina um aqui, outro acolá , esse pessoal estava sendo perseguido, sabe-se lá por quê, pelo atual ditador, Daniel Ortega, e ela quer promover uma moção de repúdio ao ditador Daniel Ortega. É lamentável, porque ela, Deputada Erika Kokay, como membro da base da Esquerda que é, viu o seu Presidente Lula não assinar, junto com 55 países, o pedido de investigação da ditadura na Nicarágua, que está expulsando freiras de lá. Sabe aquelas senhorinhas que são incapazes de matar um mosquito? O ditador da Nicarágua está expulsando freiras e prendendo bispos. Para mostrar que nós temos princípios, se alguém duvida de como seria a nossa atuação, caso, vamos supor, houvesse um juiz perseguidor da Oposição, se alguém tem dúvida de como seria a nossa atuação perante um cenário como esse, eu lhes digo: eu votei junto com a Deputada Melchionna, do PSOL, pela condenação da ditadura do Daniel Ortega. Isso não acontece pela primeira vez, nem pela segunda vez. Não. Essa é a enésima vez. Quem mais persegue e assassina esquerdistas no mundo são os próprios esquerdistas. Por quê? Porque não têm escrúpulos, não têm princípios. Quando chegam ao poder, é bactéria contra bactéria, e eles começam a eliminar os seus parceiros. Celso Daniel que o diga, Vereador Toninho do PT que o diga, para citar apenas dois exemplos políticos. Eles não fazem isso só com seus opositores, como a facada contra o Presidente Jair Bolsonaro, perpetrada por Adélio Bispo, um ex-membro do Partido Socialismo e Liberdade. Aliás, é uma incongruência haver um partido com esse nome socialismo e liberdade no mesmo nome? , justamente porque não casam as figuras. Eu tenho que vir aqui pontuar esse tipo de coisa e dizer que espero que a bancada feminina da Câmara dos Deputados repudie a conduta do Deputado Márcio Jerry, para que ela não se torne corriqueira, para que amanhã não venhamos a assistir a outro Deputado chegar por trás de uma Deputada, de direita ou de esquerda, numa discussão no plenário, e cafungar no cangote dela. Que negócio é esse? Não podemos admitir isso como normal num debate nesta Casa. Tanto falam os que são da Esquerda, até deram para ser os arautos da pacificação, mas passaram 4 anos chamando o Bolsonaro de "genocida". Editorial da Folha de S.Paulo tinha o seguinte título, entre aspas: Por que eu torço pela morte do Presidente?. Grupos de artes jogavam bola, Deputado Gustavo Gayer, com uma bola que imitava a cabeça do Presidente. O que é que tem de mais? É só arte. Agora, aqui, falar alguma coisa do Lula, da associação do PT com as FARC, que fornecem drogas para o PCC, sobre o Marcos Valério, que, em uma delação, falou dos caixas dois do PCC que beneficiavam o PT, você não pode mais, porque virou discurso de ódio. Aliás, há outro vídeo viralizando nas redes sociais, do Elon Musk, o bilionário que acabou de comprar o Twitter, em que ele debate com uma pessoa que tenta enquadrá-lo e fala assim: "O senhor não está vendo que a sua plataforma, o Twitter, está cheia de discurso de ódio?". Elon Musk fala para o sujeito: "Cita um exemplo". Aí o cara, da BBC, começa a gaguejar e não fala nada, não responde. Sabem por quê? Porque, quando você sai da bolha da Esquerda, você encontra uma coisa chamada "realidade". Eles são obrigados a viver na bolha dela, a discursar para os seus próprios, a embebedar-se das suas narrativas. Por quê? Porque, quando saem delas, não têm como argumentar. O jornalista da BBC, tentando enquadrar o Elon Musk com relação a discurso de ódio, não conseguiu dar um só exemplo. Eu explico o que é discurso de ódio. Sabem o que é discurso de ódio? É uma criação da Esquerda, que tem as ideologias mais assassinas do mundo, de Stalin, Mao Tsé-Tung, marxismo, socialismo, bolivarianismo, socialismo do século XXI, todas essas desgraças, que, por onde passaram, assassinaram mais pessoas, em 100 anos, do que todos os furacões, pandemias, desastres e guerras registrados na história da humanidade e somados. Aí a Esquerda vem dizer que defende a cultura de paz e amor e cria a expressão "discurso de ódio" para incriminar a Direita. Não se enganem, existe um projeto nefasto sendo colocado adiante. Vejam isso no que aconteceu no dia 8 de janeiro. Senhorinhas que estavam acampadas em frente ao quartel-general foram conduzidas para a prisão. Cerca de 1.500 autos de prisão em flagrante estavam cheios de "copia e cola", quase todos com o mesmo condutor. Foi expedida a prisão do Delegado Anderson Torres com a assinatura do Diretor da Polícia Federal. Isso é até engraçado, porque o Ministro Flávio Dino fala que a Polícia Federal não tem competência para tomar conta das ruas de Brasília, mas para prender o Secretário de Segurança Pública é competente. Ele assinou digitalmente, eletronicamente, às 23h22min do mesmo dia. Faltando 38 minutos para acabar o dia, o que ocorreu? A prisão do Anderson Torres, fundamentada, uma decisão do Alexandre de Moraes, em 9 páginas. Em 38 minutos, ele escreveu 9 páginas e prendeu o Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Isso deveria ser suficiente para o pessoal que sobe aqui à tribuna para dizer que é contra a ditadura, a ditadura militar, que diz: "Porque eu sei o que é censura, eu lutei, eu sei, eu vi pessoas morrerem lutando pela liberdade". Calma aí, amigão! Se a luta era pela liberdade, por que você está aplaudindo quando prendem Deputados, quando prendem senhorinhas, sem o devido processo legal, sem ampla defesa, quando fazem prisão em massa, que é coisa de ditadura? Eu vi isso acontecer lá no Irã. Não esperava que fosse acontecer aqui no Brasil, diante dos olhos de todos, ou seja, aquelas pessoas serem tratadas como terroristas. Agora o Stédile, que é líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, fala que vai invadir terras, e tudo isso é considerado normal. É inacreditável a hipocrisia da Esquerda! É por isso que eles têm que nos calar, porque, se nos deixarem falar a verdade, ficarão claras para todo o mundo a demagogia, a hipocrisia, a provocação e essa ideologia nefasta, que, para mim, é o mal pior que há na nossa geração. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/04/2023
Repúdio ao discurso de Deputados da Esquerda a respeito da violência nas escolas. Efeitos da proibição, pela Justiça do Rio de Janeiro, da presença de policiais nos arredores de escolas e creches. Consequências da proibição pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, da realização de operações policiais em áreas dominadas pelo tráfico de drogas durante a pandemia de coronavírus. Apoio da Esquerda à descriminação de drogas e ao desencarceramento em massa. Comparecimento do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, defensor da legalização das drogas e do aborto, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Palavras-chave oficiais: Esquerda política,Pronunciamento,Violência,Escola,Crítica,atuação,Polícia,incentivo,Criminoso,Tráfico de droga Ministro do Supremo Tribunal Federal,Decisão,proibição,Operação policial,Pandemia,Coronavírus,aumento,Criminalidade Ministro de Estado dos Direitos Humanos,descriminalização,Entorpecente,legalização Tráfico de droga,combate,Prisão,Traficante,defeito,atuação,Polícia
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja como é o discurso dos Deputados da Esquerda: começam falando das tragédias que ocorreram na escola em Blumenau e, mais recentemente, em Goiás e terminam equiparando essas condutas à da polícia do Rio de Janeiro, que teve que entrar numa escola porque os bandidos correram para dentro da escola. Eles não dizem que o bandido é que está errado de trocar tiro e expor as crianças a uma bala perdida. Eles tentam botar a culpa na polícia, talvez para afastar a polícia das escolas, tal como já ocorre em alguma zonas do Rio de Janeiro que são dominadas pelo tráfico de drogas durante a eleição, apenas eles, os de esquerda, lindos e maravilhosos, conseguem entrar nessas localidades. Repare que a Justiça no Rio de Janeiro começou a virar moda proibir a polícia de frequentar os arredores de escolas e creches. Onde é que os bandidos foram parar? Justamente lá dentro. É o mesmo raciocínio dos tiroteios em escolas nos Estados Unidos. Por que ocorrem tiroteios em escolas nos Estados Unidos? Porque ali há exatamente as chamadas gun-free zones, áreas livres de armas. Esses ditos "louquinhos" que invadem as escolas não invadem o Pentágono, não invadem uma escola militar, nem um quartel ou uma delegacia de polícia, porque sabem que ali haverá resistência. É o mesmo raciocínio! Inclusive, está aumentando, e muito, o número de foragidos no Rio de Janeiro por conta da decisão do Ministro Fachin, que acolheu um pedido do PSB Partido Socialista Brasileiro, do qual faz parte o prezado colega policial federal, Presidente da Comissão de Segurança Pública, o Deputado Sanderson. A decisão de Fachin acolheu o pedido do PSB e determinou que, durante a pandemia, por motivos sanitários, seja lá a quem isso sirva de fundamento, a polícia não poderia fazer operações em zonas dominadas pelo tráfico. Resultado: a bandidagem se alastrou! A bandidagem, hoje em dia, não está somente na favela. Há uma passagem, já indo para o final, Presidente Sóstenes, do Capitão Nascimento o verdadeiro Capitão Nascimento do Tropa de Elite 1, o Capitão Rodrigo Pimentel , que diz que um policial militar, certa vez, estava passando pelo Bairro de Lucas. Não era a favela de Lucas, e V.Exa., que é do Rio de Janeiro, conhece. No Bairro de Lucas, ele foi abordado por bandidos. Por quê? Porque eles já saíram da favela. Estava tão fácil! A polícia lá não está operando, e eles estão lucrando. O pessoal da Esquerda inclusive fala em "descriminalizar as drogas", o que talvez seja para os traficantes lucrarem ainda mais. E ele foi abordado numa área que não era uma área de favela. Então, se nós quisermos combater o tráfico, se nós não quisermos expor as nossas crianças a tiroteios, nós temos que fazer justamente o contrário, que é sim colocar o bandido na cadeia, e não o desencarcerar, e dar suporte para a polícia. Inclusive, esta era uma das perguntas que eu faria hoje ao Ministro da Justiça Flávio Dino, antes de ele sair, mas, se Deus quiser, ele retornará: por que o seu partido proibiu a polícia de entrar em comunidades dominadas pelo tráfico de drogas? E qual país do mundo conseguiu chegar a bons níveis de criminalidade impedindo a polícia de combater o crime? Então, é muito simples e muito lógico o raciocínio! A Esquerda tem um discurso muito bonito, mas que, na prática, nele não se verifica segurança, muito pelo contrário. Aquele pobre que sofre na favela porque a filha dele corre risco de ser estuprada pelo traficante se ele gostar dela, onde os comércios são fechados, etc., não dá para ver do alto do castelo onde eles fazem essas teorias lindas sobre desencarceramento. Amanhã vai vir a esta Casa e também à Comissão de Segurança Pública, Presidente Sanderson e colega Deputado Delegado Caveira, o Ministro dos Direitos Humanos, que fala abertamente em legalizar as drogas. Ele defende inclusive que o faça via Supremo Tribunal Federal, como aconteceu lá na Colômbia com relação ao aborto. Isso daí, caso seja aprovado, fará com que, da noite para o dia, sejam desencarcerados e soltos diversos traficantes. Se a população já sofre durante saidinhas e saidões, imaginem o que não vai acontecer se colocarmos na rua, da noite para o dia, vários traficantes. É claro que vai haver uma insegurança maior! Então, o apelo que eu faço aqui à sociedade e muitos já estão arrependidos de terem feito o "L" durante a eleição é para que pressione, para que esse tipo de conduta não ocorra, e possamos realmente ter uma sociedade onde a pessoa de bem possa ir para casa ou ir trabalhar e o traficante fique preso. É muito comum que, quando a polícia prende em flagrante um bandido, ele tenha aquela ficha criminal que dá volta no quarteirão, e uma das raras vezes que ele não cometeu crime foi justamente no curto período de tempo em que esteve preso. Retornando à escola de Blumenau, o sujeito lá tinha quantas passagens pela polícia? Ele teve uma, duas, três, seis chances! E, se der mole agora, não vai ficar tanto tempo assim, ou melhor, talvez fique, só porque virou um caso de notoriedade nacional. Agora, o cidadão não tem como mais trabalhar vivendo com esse desencarceramento, tendo altas autoridades, iguais Ministros, querendo legalizar as drogas. Não é à toa que o Flávio Dino consegue entrar e sair de uma comunidade igual à Maré sem um aparato policial e sem trocar tiros. Muito obrigado, Presidente. - 11/04/2023Breves Comunicações
Ocorrência de massacre de crianças em creche no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina. Repúdio ao posicionamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, favorável ao desarmamento da população civil. Pedido de aprovação de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.652, de 2023, sobre a obrigatoriedade da instalação de detector de metais, e da presença de vigilância armada nas instituições públicas/privadas de ensino médio, fundamental e infantil.
Palavras-chave oficiais: Atentado,Creche,Blumenau (SC),Escola,Rio de Janeiro (RJ),Violência,Segurança pública,Defesa,Arma de fogo,Legítima defesa Crítica,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Audiência pública,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Desarmamento,Esquerda política Apoio político,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Detector de metal,Vigilância armada,Escola
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o assunto não poderia ser outro que não a tragédia ocorrida em Blumenau, que todos nós aqui, de maneira unânime, repudiamos. Começamos a discordar quando vamos falar das políticas para combater esse tipo de crime. Eu volto aqui para lembrar que, quando ocorreu o massacre na escola de Realengo e várias crianças também vieram a falecer, esse massacre só não foi maior porque um policial que não estava de serviço passava na porta daquela escola e resolveu, de maneira heroica, entrar ali e impedir mais assassinatos. Como ele utilizava uma arma de fogo, isso foi pouco divulgado na mídia, Deputado General Girão. Por quê? Porque não serve à narrativa da Esquerda. Agora estamos vindo da Comissão de Segurança Pública e é lamentável o que o Ministro da Justiça tem como principal argumento a favor da política genocida do desarmamento. E é genocida, sim, tanto que Hitler, Stalin, Mao Tsé-Tung, Fidel Castro e tantos outros pregaram o desarmamento, tal qual Lula tenta fazer no Brasil. E sempre são as pessoas que se desarmam aquelas vítimas de crimes com armas de fogo. É quase diretamente proporcional no Brasil que, quanto mais desarmado é um Estado, maior é o número de homicídios. Lembro-me desse caso de Realengo porque, quando flexibilizamos o acesso às armas de fogo, cresce a probabilidade de um louco ou um bandido desses que invade uma escola não conseguir levar a cabo o assassinato de maior número de pessoas. É lamentável que o Ministro da Justiça, para tentar, de maneira muito frágil e rasa, aumentar o seu argumento com relação ao desarmamento, cite as escolas americanas, dizendo que os Estados Unidos não são exemplo de política de armas porque lá ocorrem tiroteios em escolas. Ora, Ministro, sabe por que ocorrem tiroteios em escola nos Estados Unidos? Porque a maioria das escolas americanas está nas chamadas gun-free zones, ou seja, áreas livres de armas. Esses loucos não correm no Pentágono, na delegacia de polícia ou em uma escola militarizada, porque sabem que lá vão encontrar resistência. Então, é dessa maneira que eu peço apoio aos colegas para a aprovação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 1.652, de 2023, de autoria minha e dos Deputados Gilvan da Federal e Sargento Fahur, que prevê, pelo menos, um agente armado na porta de cada escola. Temos que aumentar esse debate, porque somente um homem armado consegue frear um homem, um bandido mal intencionado também armado, seja com machadinha, com faca, com arma de fogo, com qualquer instrumento que seja. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/03/2023
Contentamento com o retorno do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Incompetência do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Saudação ao Deputado Estadual de São Paulo, Gil Diniz. Apoio do Parlamentar paulista à privatização dos Correios. Cessação do desvio de recursos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT após a nomeação, pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro, do general Floriano Peixoto para a sua presidência. Apoio ao projeto de lei de autoria do Deputado Estadual João Catan, de Mato Grosso do Sul, sobre a suspensão de incentivos fiscais a invasores de terras. Protesto contra a atribuição aos produtores rurais, pelo Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - ApexBrasil, Jorge Viana, da responsabilidade pela degradação do meio ambiente. Associação ao pronunciamento do Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Thiago Gagliasso, a respeito do uso de banheiros públicos por transexuais. Críticas à gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Recebimento, pela ex-Presidenta Dilma Rousseff, de elevado salário na Presidência do Novo Banco de Desenvolvimento - NBD, Banco BRICS. Anúncio de elevação dos preços de combustíveis. Retomada, pelo governo petista, da velha política do toma lá, dá cá. Celebração da chegada do ex-Presidente Jair Bolsonaro ao Brasil. Protesto contra a manutenção do ex-Deputado Daniel Silveira na prisão. Pedido de isenção do imposto de importação sobre armas de fogo. Redução dos índices de homicídios no País durante o Governo Jair Bolsonaro. Contrariedade ao posicionamento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pelo desarmamento da população civil. Ligação da Esquerda com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital - PCC.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,retorno,Brasil,Tributação,redução,Desemprego,Governo Deputado estadual,São Paulo (Estado),Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Privatização,Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção,Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) Deputado estadual,Mato Grosso do Sul,Defesa,Agronegócio,combate,Invasão de terra rural,Presidente,Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil),declaração,Crítica,Agricultura Deputado estadual,Rio de Janeiro (Estado),Pronunciamento parlamentar,Transexual,Banheiro público Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ),Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS),Combustível Governo,Apoio político,distribuição,Cargo público,criação,Ministério Estatuto do Desarmamento,Homicídio,Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Defesa,Desarmamento Ex-presidente da República,ausência,comprometimento,Organização criminosa
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. O retorno do Presidente Jair Bolsonaro ao País é motivo de festa e alegria para todos aqueles que trabalham e têm saudades do tempo em que, mesmo com pandemia, mesmo no início de uma guerra, mesmo com a maior estiagem dos últimos 90 anos, o povo brasileiro conseguia pagar menos tributos, e, em virtude disso, eram gerados mais empregos aqui no Brasil. Daqui a pouco vão sair os dados do CAGED, e vamos ver como está o desemprego. Aquele pessoal que acreditou na promessa da picanha e cervejinha na eleição vai ter dificuldade cada dia mais, devido à incompetência do seu Governo, que é voltado não para o povo, mas para uma pequena elite. Porém, Sr. Presidente, eu estou aqui também para saudar o trio parada dura de Deputados Estaduais, começando com o Deputado Gil Diniz, do Estado de São Paulo, certamente um dos mais ativos da Assembleia Legislativa. E eu queria aproveitar, Gil, e pedir que você falasse para os nossos amigos de esquerda como era o trabalho dentro dos Correios, porque a sua origem é humilde, de São Mateus, trabalhou nos Correios, hoje em dia é Deputado Estadual e defende a privatização dos Correios. Fale para eles qual é o segredo para os Correios, depois de muito tempo, conseguirem ser superavitários, uma empresa pública que sempre deu prejuízo e passou a dar lucro, graças à nomeação do Presidente Jair Bolsonaro, que colocou ali o General Floriano Peixoto, que conseguiu realizar um excelente trabalho à frente da ECT, que parou de ser roubada. Os carteiros, para quem não sabe, que contribuíram para o POSTALIS, tinham mais 25% do seu salário. Eu estou falando de pessoas humildes, pessoas que às vezes não recebiam nem 2 mil reais de salário bruto e ainda eram assaltadas pelo Governo de Lula e Dilma, porque era moeda de troca aqui dentro do Congresso. Era o seguinte: "Vou deixar esse grupo político indicar a Presidência do fundo POSTALIS, em troca você me dá votos no Congresso". E assim era feito o chamado "presidencialismo de coalizão", a "normalidade democrática", o "respeito entre as instituições", enquanto o pobre do carteiro pagava a conta. Mas, se eles quiserem falar também de agro, temos o João Catan, de Mato Grosso do Sul, também Deputado Estadual. Inclusive, eu copiei o projeto dele só para que os colegas da esquerda saibam que acaba com os benefícios estatais daqueles que invadem terra. Se está invadindo terra, cometendo crime, não é um seguidor da lei, não merece os benefícios da lei. Fale para ele, Deputado João, como é que o agro virou potência mundial. O agro dá orgulho ao Brasil. Hoje em dia, infelizmente, Deputado João, temos um Presidente da APEX, a agência brasileira responsável pela promoção das exportações, indo à China, o nosso maior cliente... Das exportações brasileiras, 40% vão para a China, só de soja são 80%. O que o Sr. Viana, do grupo do PT do Acre, fez na China? Eu peço para acumular o tempo da Liderança da Minoria. Ele foi à China falar mal do produtor, que botou comida na mesa dessa galera toda durante a pandemia. O produtor não parou e foi para casa, não; ele continuou trabalhando e colocando a sua própria vida em risco. Nosso muito obrigado a vocês fazendeiros, produtores rurais. Em que pese o atual Presidente falar mal de vocês no exterior, vocês muito nos orgulham, podem ter certeza. Para finalizar aqui, o Thiago Gagliasso, Deputado Estadual do Rio de Janeiro, fez um discurso na Assembleia carioca, que eu gostei muito, sobre como seria esse negócio de trans homem e mulher no Maracanã. Imaginem um jogo no Maracanã com mais de 60 mil pessoas assistindo, vai um barbado, igual aquele lá da UnB, o cão catraz, e diz: "Estou me sentindo mulher. Vou entrar no banheiro feminino do Maracanã". Imaginem o debate democrático que não seria. Quando essas teorias mirabolantes encontram a prática, não existe teoria que se sustente. Aproveitando o tempo de Liderança da Minoria, eu também vim aqui para relembrar aos brasileiros o colega Rodolfo Nogueira, Deputado Federal por Mato Grosso do Sul, até me emprestou uma plaquinha que já são 89 dias sem picanha. O PT vem falar: "Calma aí, Cida! Não reclama, não, Cida! Baixou o preço da picanha". Foi em 1%, não é? Mas, para a cerveja, vai aumentar o imposto, e, o coxão duro que se sentir picanha não é, Deputado Mario Frias? , está tudo certo. O importante é o coleguinha da elite. A Dilma Rousseff não vai passar fome. Quanto é o salário dela? São 200 mil, 300 mil? Começou assaltando banco nos anos 70 e terminou Presidente de banco. Não desista dos seus sonhos, não, meu amigo! Basta você ser amigo do pessoal do poder que você vai arranjar um carguinho. Se for casada com Ministro do Governo Lula, melhor ainda, você tem cargo vitalício nos Tribunais de Contas dos Estados. Agora, se você não é amigo do Lula... Eu já acordei hoje, como se tornou praxe, com mais uma notícia para você cidadão que abastece o seu carro: "CONFAZ estabelece ICMS de R$ 1,45 por litro para gasolina e etanol a partir de julho. Anteriormente, cada Estado era responsável por definir o percentual (...)". E agora a cereja do bolo: "Contudo, o valor estabelecido para o território nacional é superior ao praticado em todos os Estados (...)". Ou seja, em julho vai vir mais aumento de gasolina para você. E, como os combustíveis estão na base da sociedade, isso gera um efeito cascata, que vai dar mais inflação, quando você for fazer a sua feira ou quando você for comprar a sua picanha, se tiver ainda para você. Então, é um Governo que, na eleição, é de um jeito e, quando assume o poder, é de outro. E eu explico por que você tem que pagar mais: porque o Lula precisa de apoio no Congresso. Ele criou 37 Ministérios é isso mesmo. Bolsonaro tinha 22; Lula, 37. Para quê? Para conseguir fazer o toma lá, dá cá dentro desta Casa, para conseguir dar carguinho de Ministro para esse partido, para aquele grupo, e assim por diante. É por isso que os colegas da esquerda não entendem como Bolsonaro chega ao aeroporto e é uma celebração, é uma festa. O Lula não tem uma imagem dessas. O Lula, se chegar a um aeroporto, qualquer um do Brasil, e tentar sair às ruas para falar com a população, vai ser no mínimo vaiado, porque é um Presidente que não tem moral, fala mal do agro, fala mal de quem trabalha, aumenta tributo, e não é só sobre a cerveja, não, é sobre o videogame, sobre as exportação do petróleo, e sobre vários outros produtos. Então, eu estou aqui para colocar alguns pingos nos is. E o colega que me antecedia ali nem estou acostumado, Coronel, tenho mais 4 minutos no tempo de Liderança estava falando em golpe. O cara bota uma carapuça de que é defensor da liberdade e vota pela prisão de um Deputado Federal que não cometeu nenhum escândalo de corrupção, apenas fez um vídeo, o Daniel Silveira, que hoje em dia, infelizmente, segue preso. É inacreditável, diga-se de passagem, que alguém que recebeu perdão presidencial, a graça, esteja preso. Só para lembrar a vocês como é que as coisas estão viradas no Brasil. Mas essa galera, prezado Deputado Catan e Deputados Mario Frias, Pollon e Chris Tonietto, votou pela prisão de um Deputado Federal. Não dá para, depois, chegar aqui e dizer que luta pela liberdade de expressão, que luta por democracia. Estão aí querendo aprovar projeto de nova lei de impeachment, que sabemos muito bem para o que é. Só queria colocar os pingos nos is, Presidente. Na verdade é quase um deboche a Deputada de Santa Catarina dizer que o Presidente não fez obra nesse Estado. Deve ser porque o marido dela perdeu a eleição para o Jorginho Mello. Deputada Julia Zanatta, ela está ali com lenços e diz que vai nos dar, mas está tudo com ela para enxugar as próprias lágrimas. Inclusive, isto aí tem que acabar, Santa Catarina não pode ter a eleição de um petista. É isso, Presidente. Quero agradecer mais uma vez e dar um aparte aqui ao colega Deputado Pollon, nesses 3 minutos que me restam. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - O Líder Eduardo Bolsonaro, nosso sempre líder da Direita brasileira, fez excelentes observações. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Sr. Presidente, questão de ordem, não tem aparte. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Precisamos ressaltar que eles têm criticado as férias do Presidente que mais trabalhou na história da República do Brasil. O SR. BOHN GASS (Bloco/PT - RS) - Presidente, não tem aparte. Presidente, é regimental! O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Falam em fuga, porque convivem com marginais. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Deputado, eu quero pedir vênia a V.Exa., porque na comunicação do Líder não existe aparte. O aparte existe no Grande Expediente. Quando for o Grande Expediente, o orador tem um espaço maior, pode conceder o aparte, é regimental. Agora, na Comunicação de Liderança, é a comunicação do Líder. Então, eu quero pedir vênia a V.Exa. para devolver a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro. É o Regimento. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Eu gostaria de pedir ao Líder que dividisse o seu tempo, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Também não tem como dividir. Infelizmente, isso já foi definido. O SR. MARCOS POLLON (PL - MS) - Então, eu gostaria de pedir a V.Exa., Presidente, que nos concedesse, a nós da direita, a mesma generosidade que tem concedido aos colegas da esquerda na concessão de 1 minuto. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. PDT - RS) - Eu procuro contemplar um e outro. Devolvo a palavra ao Deputado Eduardo Bolsonaro. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Presidente, não tem problema. O Deputado deve estar com saudade da minha voz. Continuamos aqui falando do Presidente Bolsonaro. Estamos em via de votar aqui uma medida provisória que vai tratar de armas de fogo. Eu propus a meu Líder que destacasse a isenção de imposto de importação, IOF e IPI, para as armas de fogo, porque o Presidente Bolsonaro... Eu tenho um desafio a fazer ao pessoal do PT. Foi aprovado aqui, com o voto do PT e durante o mensalão, o Estatuto do Desarmamento, a Lei nº 10.826. Eu desafio vocês a me apresentarem um dado de 2003 até 2019 eu só quero um ano em que tenha morrido menos gente do que durante o Governo Bolsonaro. No Governo Bolsonaro, Deputado Bohn Gass, em 2019, 2020, 2021 e 2022, houve menos homicídios do que em todas as décadas de Estatuto do Desarmamento neste País. Expliquem-me como o Flávio Dino foi ontem à CCJ dizer que a segurança pública exige um desarmamento. Isso é coisa de maluco! Se tivéssemos aqui um Parlamento maduro, teríamos experimentado essa política, mas retornado ao caminho de antes, que estava dando certo. O Brasil agora está mais seguro, inclusive, colegas, com relação ao feminicídio e a vários outros crimes. Isso porque o Presidente não tinha diálogos cabulosos. Bolsonaro, Deputado Coronel Chrisóstomo, não tem vínculo com PCC. Muito pelo contrário, na época da eleição, em São Paulo, em várias localidades, tentávamos entrar e, às vezes, havia até faixa escrito: "Aqui Bolsonaro e Tarcísio não." Existe interesse até eleitoral por trás dessa associação com o PCC. E quem está dizendo isso não sou eu, não. Isso está na delação do Marcos Valério e está no áudio de um líder do PCC preso lá no Paraná: Antes, eles tinham diálogos cabulosos. Então, pelo bem do Brasil, vamos ver se aprovamos esses destaques para que, com mais armas legais, os criminosos reduzam o seu ímpeto de delinquir. Muito obrigado. - 29/03/2023Breves Comunicações
Apresentação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de pleitos do grupo de Caçadores, Atiradores e Colecionadores - CACs, lojistas, importadores, exportadores, clubes e fabricantes de armas e munições. Ampliação do prazo de recadastramento de armas de fogo. Elevação dos índices de violência no País, após a criação do Estatuto do Desarmamento. Vinculação entre a flexibilização do porte e posse de armas pelo Governo Jair Bolsonaro e a redução do número de homicídios. Propósito do Governo Luiz Inácio Lula da Silva de estrangulamento do mercado de armas e munições. Tentativa do Deputado André Janones de humilhação do Deputado Nikolas Ferreira. Criação de novos impostos pelo Governo Federal.
Palavras-chave oficiais: Governo,Presidente da República,Prejuízo,Mercado,Arma de fogo,Desemprego,Certificado de Registro de Arma de Fogo,emissão,paralisação,recadastramento,Prazo Estatuto do Desarmamento,fechamento,Loja física,Arma de fogo,aumento,Violência,Criminalidade Governo,Ex-presidente da República,redução,Violência,Deputado federal,Legítima defesa Base de apoio político,Governo,Deputado federal,comportamento,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, semana passada, no meio de uma reunião da Comissão de Segurança Pública, o Líder do Governo fez um convite, e a bancada de Deputados foi até o Ministério da Justiça. Ali foram expostos mais de uma dezena de pleitos não somente dos CACs Caçadores, Atiradores e Colecionadores, mas, principalmente, de lojistas, de importadores, de exportadores, de clubes e de fabricantes, para que o mercado não morra. Hoje, a situação de quem necessita desse mercado para sobreviver e nós estamos falando de cerca de 3 milhões de empregos é a seguinte: eles são uma fabricante de carro, como uma Volkswagen, que tem carros no pátio, mas não pode emitir o documento para que esse carro saia do pátio e vá, finalmente, para o consumidor final. O que o Governo Lula está fazendo é estrangular o mercado. Tudo bem, uma semana não vai fazer grande diferença. Mas esperamos essa uma semana, demos um voto de crédito ao Governo e, como resposta, basicamente, o que nós tivemos foi uma ampliação do prazo de recadastramento, o que é positivo, mas nem de longe salva esses 3 milhões de empregos a notícia que nós temos é que já houve mais de 150 demissões. Lamentavelmente, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, continua sem dizer quando vão retornar as emissões de CRs, de CRAF, etc., para que o mercado simplesmente consiga existir. Vale lembrar que, em 2016, desde a edição da Lei nº 10.826, o famigerado, apelidado Estatuto do Desarmamento, Deputado Otoni de Paula, já haviam sido fechadas 90% das lojas de armas de fogo. E o que aconteceu com a violência? Aumentou. Na verdade, a criminalidade aumentou. De 2003 até 2019, nós vimos recorde em cima de recorde no número de homicídios, quando, Deputada Julia Zanatta, nos havia sido prometido que com menos armas haveria menos mortes. Pode pegar qualquer ano do Governo Bolsonaro 2019, 2020, 2021, com pandemia, 2022, qualquer ano e verá que, em todos eles, houve menos homicídios do que em todo o período do Brasil desarmado, de 2003 até 2019. Então, não existe argumento que fique de pé, quando se quer estrangular esse mercado apenas por vingança. O Governo prega a pacificação, mas o que nós vimos ontem, no final da reunião da CCJ em que o Ministro Flávio Dino estava sendo inquirido, foi o Deputado André Janones fazer piadinha, chamando o coleguinha de chupetinha, querendo humilhar o Deputado Nikolas Ferreira. Isso aí é a base desse Governo. De pacificação, não tem nada. De picanha, não tem nada. A cerveja vai ter aumento de imposto. Videogame, aumento de imposto. Gasolina, para encher o tanque do seu carro, aumento de imposto. E os 18 reais de reajuste de salário mínimo não vão compensar. Ficam aqui o meu apelo, Sr. Presidente, e o aviso de que nós continuamos trabalhando para que o mundo das armas do cidadão de bem já que o próprio Ministro disse que o do crime, para ele, não interessa continue sobrevivendo, para o bem da segurança pública nacional e para o bem da legítima defesa e de todas as mulheres violentadas. - 22/03/2023
Fatos consubstanciadores da ligação do governo petista com o narcotráfico. Envolvimento da Esquerda no assassinato do então Prefeito Municipal de Santo André, Celso Daniel, e no atentado contra a vida do então presidenciável Jair Bolsonaro. Envolvimento da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital - PCC, na tentativa de assassinato do Senador Sérgio Moro e sua família, bem com do Promotor de Justiça Lincoln Gakiya.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,comprometimento,Partido dos Trabalhadores (PT),Esquerda política,Homicídio,Prefeito,Santo André (SP),Atentado,Ex-presidente da República Organização criminosa,Tentativa (crime),Homicídio,Senador,Ex-juiz
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, numa matéria da TV Record alguns anos atrás, logo no início do Governo Bolsonaro, um dos bandidos de alta patente do PCC, preso no Paraná, dizia alguma coisa do tipo: "Como era bom antes, quando tínhamos diálogos cabulosos com o Governo. Agora, no Governo presente" na época, estávamos no Governo de Jair Bolsonaro, na gestão do então Ministro da Justiça Sergio Moro , "não temos nem como conversar, porque os caras já chegaram chegando". Some-se a isso a celebração ocorrida dentro dos presídios por ocasião da última eleição. Some-se a isso o recente retorno de Marcola para o Presídio Federal de Brasília. Concomitantemente, ocorre uma visita do Ministro da Justiça à favela da Maré daquele jeito que sabemos, Deputada Chris Tonietto, sem aparato de segurança reforçado, sem trocar tiros, em uma localidade que reconhecidamente não só é dominada pelo tráfico de drogas, mas também é altamente armada. Além disso, o ex-Ministro da Defesa de Lula vai secretamente à Venezuela, país dominado pelo tráfico de drogas, com o Cartel de los Soles, cujo mentor, o líder maior, é Diosdado Cabello, um dos melhores amigos do narcoditador Nicolás Maduro. E, além de tudo isso, some-se a pressa em aprovar o Mais Médicos. Para quem não sabe, a Venezuela tem vários programas de intercâmbio de profissionais com Cuba: médicos, esportistas, técnicos, entre outros. Hoje em dia, calcula-se que pelo menos 50 mil cubanos estejam vivendo na Venezuela. Seria muita ingenuidade não acreditar que boa parte deles os Vespas Negras, etc. não estejam servindo à narcoditadura de Nicolás Maduro. Se pegarmos todos esses fatos notoriamente noticiados pela imprensa e somarmos ainda a entrevista de Lula ontem ao Brasil 247, em que ele diz abre aspas : "Só vou estar bem quando eu (...) com o Senador Sergio Moro"... Na inteligência não existe coincidência. Nós aqui também não acreditamos que exista uma teoria da conspiração, assim como não acreditamos em coincidências. Então, quem tem a cabeça um pouquinho no lugar consegue entender que somente pessoas que combatem o crime, ou que combatem a Esquerda, ou, às vezes, que combatem os dois, o que dá no mesmo, é que sofrem esse tipo de coisa. Em 2002, foi assassinado o Prefeito Celso Daniel. Em 2018, houve a facada no Presidente Bolsonaro, perpetrada por um ex-membro do PSOL, o Adélio Bispo. E, agora, em 2023, houve essa tentativa de assassinato... Presidente, eu aproveito para pedir a V.Exa. que agregue ao meu tempo o tempo de Liderança. Agora, eu sou Líder da Minoria. Eu queria agradecer ao meu Líder, Deputado Altineu, do PL, por me dar essa incumbência. Muito obrigado, Líder Altineu. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k., Deputado. V.Exa. tem o tempo da Liderança da Minoria. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Eu não vou usar todo o tempo, não. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. Bloco/PSC - SP) - O.k. V.Exa. tem o tempo de até 8 minutos. O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP) - Enfim, eu quero só lembrar que não era uma tentativa de assassinato apenas do atual Senador Sergio Moro, mas também da sua esposa, dos seus filhos e do Promotor Lincoln Gakiya. A todos eles a nossa solidariedade e o nosso apoio para a continuidade no combate ao crime, visto que Marcola, em 2019, estava há vários anos com o Ministério Público pedindo a transferência dele, mas foi somente no Governo Bolsonaro, que realmente combateu o crime, combateu as drogas, bateu recorde na apreensão de drogas, etc., que foi vista a transferência desse perigoso chefe do PCC para outro Estado. Muito obrigado, Presidente. - 21/03/2023Breves Comunicações
Clima de terror imposto por facção criminosa no Estado do Rio Grande do Norte. Baixos investimentos realizados na área de segurança pública pela Governadora Fátima Bezerra. Imobilismo do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a ação do crime organizado no Rio Grande do Norte. Inobservância, por magistrados, do dispositivo constitucional sobre a inviolabilidade dos Parlamentares em suas palavras, votos e opiniões.
Palavras-chave oficiais: Crise,Segurança pública,Rio Grande do Norte,Organização criminosa,Governadora,Investimento Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,atuação,Crise,Segurança pública,Rio Grande do Norte,Crítica Imunidade material,Parlamentar,Reunião,Presidente da Câmara dos Deputados,cumprimento,Constituição Federal (1988)
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (PL - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, subo à tribuna hoje para falar dos mais de 300 ataques no Rio Grande do Norte, em 49 cidades diferentes. A imprensa está dando conta de noticiar, prezado Deputado Marcon, que, de 2019 até 2021, a Governadora Fátima Bezerra utilizou apenas 7% dos recursos federais disponíveis para a segurança pública. Não é de admirar, Deputado Otoni de Paula, que PMs estejam pedindo em vídeo, como já ocorreu recentemente, dinheiro, a realização de vaquinha para consertar viatura. Essa é a polícia de Fátima Bezerra, colega de Lula, para combater o crime organizado. E o que nos causa mais estranheza é a postura de Flávio Dino. No dia 8 de janeiro, Deputado Eros Biondini, ele promoveu aqui intervenção federal, como disse o Deputado Marcel van Hattem. Aliás, nesse dia vimos também Diretor da PF, caso do Delegado Andrei, às 23h22min, assinar digitalmente pedido de prisão de Anderson Torres, que nem sequer estava no Brasil, e Alexandre de Moraes, incrivelmente, no mesmo dia, em 38 minutos, fazer nove laudas para justificar a prisão do mesmo Anderson Torres, o que também foi lembrado nesta tribuna pelo Deputado Marcel van Hattem. E agora Flávio Dino, em vez de se preocupar com esses atos no Rio Grande do Norte, está preocupado com o quê? Está preocupado em visitar a Maré com apenas duas viaturas, ou, pior ainda, como estava dizendo aqui o Deputado Carlos Jordy, está preocupado em censurar os Deputados que vêm a esta tribuna criticá-lo. A Esquerda não tem vergonha na cara e tenta nos criticar agora através de processos por falas de Parlamentares desta tribuna. O que nós temos que fazer é conversar com o Presidente Lira para que se coloque um basta nisso. O Brasil não é uma republiqueta de bananas onde vagabundo toca fogo no Rio Grande do Norte, e o Ministro da Justiça se preocupa em processar Deputados que têm imunidade parlamentar garantida no art. 53 da Constituição. E não adianta mudar o texto constitucional, porque ele é perfeito. Em 2001, nesta Casa, aprovou-se uma PEC para deixar mais claro do que nunca o texto constitucional, prezado Deputado Cabo Gilberto sei que V.Exa. também sofre com isso , reafirmando que nós Parlamentares somos invioláveis por quaisquer e foi posta na Constituição a palavra "quaisquer" opiniões, palavras e votos, para que nenhum de nós que chegue a esta tribuna e diga a maior besteira do mundo, xingue quem for, faça o que quiser, mesmo que seja ridículo, possa ser processado nem calado por conta disso. Presidente, é preciso que nós coloquemos os pingos nos is, porque a coisa está muito frouxa. Já houve Parlamentar preso por falar. Já houve Governador afastado e ex-Ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública preso. Houve recorde de laudas escritas em 38 minutos, Deputado Delegado Palumbo. V.Exa. é delegado e sabe que é impossível alguém rascunhar que seja nove laudas para justificar a prisão de alguém. Eu apelo para que os Poderes retornem para as suas atribuições e que nós tenhamos uma reunião, prezados Deputados Alberto Fraga, Carlos Jordy, que me antecedeu aqui, Cabo Gilberto, Otoni de Paula, Luiz Lima, General Girão, todos nós, com o Presidente Arthur Lira, para que respeitosamente peçamos que seja cumprida a Constituição. Muito obrigado. - 15/03/2023
Aquisição de vacinas contra a Covid-19 pelo ex-Presidente Jair Bolsonaro. Arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de denúncias da CPI da Covid contra o ex-Presidente da República. Críticas à gestão da área educacional pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Ex-presidente da República,Aquisição,Vacina,Pandemia,Coronavírus,Supremo Tribunal Federal (STF),Arquivamento,Ação judicial,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Reportagem,Crítica,Política educacional,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com relação à vacina, quero apenas aqui dizer que o Presidente Bolsonaro comprou mais de 600 milhões de doses de vacina. Então, querer colocar nele esse rótulo de ser antivacina não faz sentido. Tanto é assim que até mesmo o STF, recentemente, arquivou duas investigações contra Bolsonaro da época daquela "CPI do Circo", não é Deputado Gustavo Gayer? Mesmo com toda aquela patota armada, Renan Calheiros, Omar Aziz, aquela galera toda, isso não foi para frente. Foi apenas algo mediático, de cunho eleitoral. Para finalizar, já que o colega de Santa Catarina falou da questão da educação, trago notícias aqui do jornal Gazeta do Povo: "Ministro da Educação extingue secretaria da alfabetização, mas diz que tema é prioridade". Está naquela linha da Folha. Já a Revista Oeste diz: "Lula extingue Secretaria de Educação para Surdos". E assim por diante: "Lula veta aula de programação e robótica na grade escolar". Essa é a Pátria educadora. - 15/03/2023
Prática de corrupção pelo PSOL. Envolvimento do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - FARC.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Corrupção,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Partido dos Trabalhadores (PT),Tráfico de droga,Defesa,Ex-presidente da República,Joia,Presentes,Arábia Saudita
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O grande escândalo das joias, com as quais o Presidente não teve contato, sequer chegaram à mão dele, é o motivo que o PT encontrou, junto com seus puxadinhos, como o PSOL, para ser a cortina de fumaça e abafar o que realmente interessa. Vamos lá. Falo aos mais novos aqui, porque vejo grande quantidade de Deputados Federais novos, que o PSOL nasceu com o dinheiro roubado, desviado dos sindicatos. Há uma gravação da Deputada Janira Rocha, do PSOL, com ela falando: "Eu roubei sim, mas eu roubei para o partido". Quer dizer, é um partido que tem, no seu DNA, a roubalheira. É por isso que não condena Stalin pelos roubos a trem, e assim por diante. Finalizo. O envolvimento com o tráfico de drogas é do Lula, em 1990, com o lançamento do Foro de São Paulo. Vocês, juntinhos com as FARC! Depois, em 2009, Lula aconselhou as FARC a virarem partido político, e hoje as FARC têm assento no Senado da Colômbia. É esse o mesmo tipo de pessoa que assassina os colegas policiais federais, como os agentes Lobo e Matsunaga, no Rio Solimões. Esses são o PSOL e o PT! - 15/03/2023Breves Comunicações
Projeções negativas do orador para a economia brasileira. Crise econômica reinante na Argentina. Críticas à política externa do Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Questionamento sobre a visita do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao Complexo da Maré dominada pelo tráfico de drogas, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Elevação dos índices de homicídios no País diante do desarmamento da população civil.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Política econômica,Relações internacionais,Argentina,Crítica,Política externa Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública,Rio de Janeiro (RJ),Comunidade,Favela,Presença Desarmamento,aumento,Homicídio
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, mais uma vez, temos uma semana com tanta besteira do Lula para falar que precisaríamos de um batalhão para tratar de cada assunto. Mas vou me ater à fala do colega do PT que me antecedeu. Não é que nós torçamos para o Brasil ter uma crise econômica. Simplesmente, estamos alertando para o que vai acontecer. Não existe fantasia em economia. Nesse negócio de PEC do rombo de 200 bilhões de reais, ele teve a brilhante ideia de girar uma maquininha zim, zim, zim para fazer dinheiro e tudo que quiser. Isso dá problema, como já deu em todos os outros países. O Deputado que me antecedeu, o bom Marcon, do Rio Grande do Sul, disse que, quando você começa a taxar exportações, isso dá problema para o mercado interno. Lula está copiando a Argentina. Na Argentina, Gilvan, para o agricultor exportar a soja que produz, tem que pagar cerca de 30% de impostos, fora vários outros problemas que enfrenta. No primeiro momento, o socialismo é sempre bom por quê? Porque fica mais produto no país e, com a maior oferta, o preço tende a cair. Mas, no segundo momento, não há quem produza. É esse o problema que está vivendo agora a Argentina. Na Argentina, não há mais carne nas prateleiras como havia antigamente. E o Presidente Alberto Fernández prometeu na eleição vejam só que curiosidade churrasquinho para o argentino. Hoje em dia, em protesto na Argentina, vemos o pessoal quebrar churrasqueiras, porque não há carne. E não dá para comprar picanha com 18 reais, que foi o reajuste dado ao salário mínimo. Então, há uma série de problemas. Para continuar, na área internacional, na política antiamericana, em convergência com grupos terroristas talvez, Delegado Bilynskyj, porque o Hamas parabenizou Lula na eleição , ele cortou visto para turista americano, recebeu navio terrorista do Irã, está colocando adiante pautas como a retomada das relações internacionais e diplomáticas com o narcoditador Maduro, cujo braço direito, Diosdado Cabello, é o chefe do maior cartel de drogas da Venezuela, o Cartel dos Sóis. Isso vai inundar o Brasil de drogas, vai inundar o Brasil de vagabundos. Para complementar, e não dizer que é coisa da minha cabeça, em conversa com o Deputado Otoni de Paula, ele me mostrou algumas imagens. Ao que parece, Flávio Dino foi visitar o Complexo da Maré, a comunidade dominada pelo tráfico de drogas mais bem armada do Rio de Janeiro, com dois carros. Ele chegou ali, prezado Abilio, com dois carrinhos, ou seja, já está tudo armado com o tráfico de drogas. A galera do CPX: "Pode chegar que está de boa". Será que ele vai lá pedir o recadastramento das armas de vagabundos? Não. Ele vai lá dar segurança. Eu quero casar um dinheiro aqui com o pessoal do PT ou do PSOL. Vai chegar o fim do ano, e nós vamos ter muito mais homicídios do que a média durante o Governo Bolsonaro, pelo simples razoado de que o bandido, pensando que possa haver uma arma na casa ou no carro, tem o ímpeto reduzido para cometer o seu crime, porque ele é um agente que pensa antes de cometê-lo. Então, vai haver mais desarmamento, mais desencarceramento e tráfico de drogas à vontade. Quem vai pagar, infelizmente, seremos todos nós. - 09/03/2023
Aplausos ao Deputado Nikolas Ferreira pelo discurso proferido sobre a perda de espaços das mulheres diante do transexualismo. Importância de respeito à liberdade de expressão dos Parlamentares em seus discursos proferidos no plenário. Apelo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por arquivamento de processo instaurado contra o Deputado Nikolas Ferreira.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Deputado federal,Partido Liberal (PL),Discurso parlamentar,Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,Competição esportiva,Mulher,Transexual,Dia Internacional da Mulher,Transgênero,Esporte,Imunidade parlamentar,Apoio político,Liberdade de expressão,Transfobia,Crítica,Movimento LGBT Crítica,Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Apoio político,Ditadura,Nicarágua,Navio,Irã
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O SR. EDUARDO BOLSONARO (Bloco/PL - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, ganhou narrativas nas redes sociais e várias matérias na imprensa o discurso do Deputado Nikolas Ferreira. Uma crítica a toda essa questão de mulheres competindo com homens e todo tipo de bizarrice, que não dura 1 minuto de discussão numa universidade, aqui, no Brasil, ganhou corpo. E, se você deixar, lá no fim, está acontecendo a mesma coisa com os homens, pessoas que nasceram homens, biologicamente homens. Eles competem com as mulheres e, obviamente, batem todos os recordes, mesmo recordes que tenham sido feitos por mulheres extremamente dedicadas à natação, à competição. Agora, até no meu surfe, a WSL está aceitando homem trans ou mulher trans, sei lá, para competir com as mulheres. Aquele foi, provavelmente, o melhor discurso desta Casa neste ano. Teve tom de ironia, contou com sátira, inteligência, uma crítica certeira ao momento atual, um assunto pertinente, a ânsia da maioria das mulheres deste País, até porque nem todo mundo fica à vontade ao bater uma foto, quando há um trans no meio, para dizer que aquela foto é só de mulheres. Não é assim que a banda toca! E o Nikolas tem o direito dele de fazer isso, principalmente desta tribuna, onde a nossa já cambaleante imunidade parlamentar ao menos, quero crer, ainda se faz presente. Eu registro aqui todo o meu apoio ao Nikolas. Eu acredito que, independentemente do que a Deputada que me antecedeu aqui disse "Ah, fez discurso para lacrar!" , que seja, isso é problema dele e do eleitorado dele. Não gostou ou gostou, repita e faça igual. O discurso do Nikolas, no Instagram dele, tem mais de 100 mil comentários. Nisso aí, com certeza, há mais comentários do que discursos feitos em 2 meses, 3 meses por toda a bancada do PT, do PSOL e do PSB juntas. Isso daí só diz respeito a ele e às redes sociais dele. E fica o meu apelo para que não permitamos esse coro que tenta esmagar a liberdade de expressão, seja de qualquer um que fale contra cotas raciais, seja de qualquer um fale contra essa questão trans e venha a ser tachado de transfóbico. Muito pelo contrário, o Nikolas é uma pessoa da igreja. A igreja aceita todos indistintamente. E é nesse sentido que eu faço um apelo. Eu acho que ele vai chegar a ser demandado perante o Conselho de Ética o PSOL não vai perder a chance de fazer essa hipocrisia, provavelmente. E, chegando lá, o meu apelo é para que os Deputados não condenem o Deputado Nikolas Ferreira pelo seu excelente discurso. É por isso que, mesmo pisando fora do politicamente correto, a Direita tem as maiores redes sociais e o Jair Bolsonaro foi eleito, porque não têm medo de pisar fora desse politicamente correto. Nós vamos comprar uma briga com essa militância LGBT sei lá o quê, que mais parece uma seita? Vamos! Porque nós sabemos que eles não representam a vontade da maioria das pessoas. Para concluir, Sr. Presidente, peço a V.Exa. apenas mais 30 segundos, quero dizer que eu já fui vítima também de um caso semelhante. No passado, em uma das Comissões aqui, Sr. Presidente Pompeo, eu citei um termo, copiei um termo utilizado pela Folha de S.Paulo para ironizar também. A Folha de S.Paulo fez uma matéria referindo-se às mulheres como pessoas com vagina. Quando eu falei "pessoas com vagina", o mundo caiu. Fui demandado no Conselho de Ética. Houve matéria na imprensa, dizendo que eu era contra as mulheres, aquele negócio todo. Quero só fazer um alerta à população: quem realmente defende a mulher não aceita navio iraniano de guerra e também condena a ditadura de Ortega, que expulsa as freiras do território nicaraguense. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.