Eduardo Barbosa

Institui o Dia Nacional da Pessoa Surdocega, e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."

Apresentado em 19/06/2018 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14692/2023

Altera o § 11 e acrescenta os §§ 12, 13, 14 e 15 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais para caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa.

Apresentado em 29/11/2017 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 13982/2020

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.

Apresentado em 24/05/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

Apresentado em 06/03/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina Rodovia Governador Benedito Valadares a BR-262, no trecho entre o Km 352,5 e o KM 426, no Estado de Minas Gerais.

Apresentado em 16/12/2009 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15028/2024

Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dispõe sobre sua comemoração.

Apresentado em 17/11/2009 · Transformado em Norma Jurídica

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.

Apresentado em 07/06/2005 · Transformado em Norma Jurídica