Eduardo Barbosa

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exonerar o segurado ou seus dependentes de restituir valores de benefícios previdenciários recebidos por força de decisão judicial que concede tutela provisória posteriormente revogada ou modificada.

Apresentado em 19/06/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação mínima dos profissionais de apoio escolar previstos no art. 28, XVII, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Apresentado em 24/11/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.

Apresentado em 12/07/2016 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 5.788/2016

Altera os arts. 23 e 24 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e dá outras providências, para prever a criação de programas de amparo aos idosos, às pessoas com deficiência e às pessoas com doenças crônicas que necessitam de cuidados de longa duração.

Apresentado em 16/07/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.

Apresentado em 19/04/2011 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Determina a dispensação de imunobiológicos especiais para as pessoas que especifica.

Apresentado em 15/12/2009 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

Apresentado em 17/05/2005 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal