PL 5788/2016
Institui Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/07/2016
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Eduardo Barbosa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.788/2016
Apresentado
Concluída · 12/07/2016
Eduardo Barbosa (PSDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 5.788/2016
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Institucionalização, lei ordinária, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), identificação, condição socioeconômicas, Família de baixa renda, seleção, beneficiário, programa social.· autor de centro-direita