Eduardo Amorim

Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal, para vincular a destinação de metade do montante das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária para ações e serviços públicos de saúde ou hospitais universitários públicos.

Apresentado em 28/11/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

Apresentado em 12/11/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.

Apresentado em 30/06/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 03/06/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.

Apresentado em 01/06/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.

Apresentado em 18/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.

Apresentado em 18/03/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.

Apresentado em 26/11/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.

Apresentado em 04/07/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.

Apresentado em 05/03/2013 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.

Apresentado em 06/11/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".

Apresentado em 11/07/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.

Apresentado em 27/06/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA