Edson Duarte

Acrescenta parágrafo ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências".

Apresentado em 05/08/2008

Veda ao fornecedor cobrar taxa extra ou acrescer ao valor da prestação valores referentes ao custo de emissão e envio de carnê, boleto bancário ou do custo do serviço de cobrança.

Apresentado em 08/04/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das prestadoras de serviços de telecomunicações de instalar escritórios regionais de atendimento ao público em todas as cidades com mais de 150.000 habitantes.

Apresentado em 04/08/2005 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 183 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

Apresentado em 20/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Concede desconto de 50% aos estudantes comprovadamente carentes no sistema de transporte coletivo interestadual.

Apresentado em 11/08/2004 · Tramitando em Conjunto

Veda destinações de recursos de empresas públicas e sociedades de economia mista a pessoas físicas ou jurídicas condenadas por empregar trabalhadores em regime de trabalho análogo à escravidão.

Apresentado em 07/05/2004 · Tramitando em Conjunto

Revoga o art. 27 da Lei nº 6.453, de 1977, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares.

Apresentado em 14/05/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)