Edio Lopes

Altera a Lei Complementar nº 141, de 2012, para incluir novas ações no rol de serviços públicos de saúde.

Apresentado em 09/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre o limite de despesas com pessoal.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas à execução de ações em faixas de fronteira.

Apresentado em 20/06/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a exclusão da base de cálculo das contas de energia elétrica da cobrança pela previsão de ligações clandestinas e inadimplência, e limita em 5% as compensações por perdas técnicas e não técnicas na transmissão e distribuição de energia elétrica.

Apresentado em 01/06/2016 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.

Apresentado em 18/09/2012 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o serviço de radiodifusão comunitária e dá outras providências, para permitir a reprodução, pelas emissoras de radiodifusão comunitária, de conteúdos produzidos por emissoras de radiodifusão públicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Apresentado em 04/08/2011

Altera a redação do art. 282, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 19/03/2008 · Pronta para Pauta