Nome civil: Édio Vieira Lopes · 74 anos
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17 discursos na tribuna · de 21/02/2019 a 14/09/2021.
- 14/09/2021Comissão Geral
Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, USINA TERMELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ENERGETICA, LINHARES (ES), RIO DE JANEIRO (ESTADO), CUIABÁ (MT), URUGUAIANA (RS), FORTALEZA (CE), SÃO PAULO (ESTADO).
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Sr. Presidente, eu gostaria de me dirigir ao Presidente da PETROBRAS sobre duas questões muito pontuais. Nós temos um conjunto de três usinas geradoras, Sr. Presidente, com contratos indisponíveis, cujo montante de geração de energia possível seria na ordem de 3.800 megawatts. Estamos falando da termelétrica Fluminense, da termelétrica de Santa Cruz, no Rio de Janeiro, com capacidade de 350 megawatts, e da termelétrica de Linhares, a que o Deputado Cacá se referiu há pouco. Temos também outro conjunto de termelétricas que não estão tendo recebimento de gás: a de Uruguaiana, com capacidade de 640 megawatts; a de Cuiabá, com capacidade de 530 megawatts - e o Presidente já falou aqui que a responsabilidade não é da PETROBRAS -; e a de Fortaleza, com capacidade de 350 megawatts. O somatório da produção de todo esse conjunto é de aproximadamente 3 mil megawatts de energia. Portanto, não estamos falando aqui de um potencial instalado qualquer, mas de algo em torno de um terço de toda a energia que a Grande São Paulo demanda. Mais ainda, Sr. Presidente, quanto ao momento que estamos atravessando, ninguém do setor pode alegar inocência ou obra do acaso. Nós temos um período de seca, de estiagem contínua, que já dura 7 anos. No ano passado, na estação chuvosa das Regiões Centro-Oeste e Sudeste, onde estão concentrados os grandes lagos, os grandes reservatórios, quando não choveu o suficiente na segunda quinzena de outubro e nos meses de novembro, dezembro e janeiro, ali já estava estabelecido para onde estávamos caminhando. E o que nós podemos afirmar, Sr. Presidente, é que houve sonolência dos diversos atores responsáveis pelo setor. A PETROBRAS não cuidou das devidas manutenções - e eu ouvi o Presidente falar do navio gaseificador que estava no Nordeste. Assim foi no sistema de Mexilhão, assim foi no sistema da Termorio. Ora, se não choveu o suficiente na estação própria, nós não tínhamos que esperar um milagre, e as providências não foram tomadas. Essa que é a grande verdade. E ficamos à mercê do acaso. Só agora, quando a situação já é praticamente irreversível, porque não há como se construírem térmicas de grande potencial da noite para o dia e não há como fazer nenhum milagre no setor hídrico, o Governo anuncia tímidas ações para a economia de energia. Então, Sr. Presidente Silva e Luna, eu gostaria que V.Sa. nos respondesse de maneira muito pontual qual é a situação dessas seis termelétricas que eu acabei de mencionar aqui. Obrigado, Presidente - 14/09/2021Comissão Geral
Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.
Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, USINA TERMELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ENERGETICA.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - Bom dia, Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira; Sr. Presidente da PETROBRAS, Silva e Luna; Sr. Deputado Danilo Forte, autor do requerimento que culminou com esta Comissão Geral no plenário desta Casa; Sras. e Srs. Deputados. A Comissão de Minas e Energia, como é do seu dever e obrigação, tem acompanhado pari passu o desenrolar da crise energética no nosso País. E nós não temos uma visão tão otimista quanto têm setores do Governo que tentam fazer-nos crer quanto ao que poderá ocorrer nos dois últimos meses do ano de 2021. Se não bastasse a crise dos reservatórios das Regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil, segundo o Operador Nacional do Sistema, poderemos chegar ao final de outubro a menos de 10% dos nossos reservatórios, o que acarretaria um colapso generalizado nas nossas hidrelétricas, pelo menos naquelas em que os seus reservatórios chegarem a este nível, segundo as previsões. Chegam-nos 45 dias atrás, também, informações que nos deixaram sobremaneira preocupados com a questão do fornecimento de gás, que é matéria atinente à PETROBRAS. Ao mesmo tempo chegou à Comissão, Sr. Presidente Arthur Lira, a informação de que a Termocuiabá, cuja capacidade instalada é de aproximadamente 500 megawatts, e só ela poderia abastecer praticamente 50% da demanda daquele Estado, estava parada por falta de gás. Consultadas as autoridades do setor, a informação que chegou à Comissão foi a de que a Bolívia estava fornecendo todo o gás contratado para o Brasil. Chega ao mesmo tempo também a informação preocupante sobre a Termorio, com capacidade instalada de um pouco mais de 1 mil megawatts de energia, que estaria naquele momento gerando apenas cerca de um terço da sua capacidade instalada. E a razão para essa subgeração era que haveria falta de manutenção em redes e em outros setores sob o comando da PETROBRAS. Chegam simultaneamente, Sr. Presidente, também informações do Nordeste. A Termoceará estaria 100% inoperante porque o navio gaseificador que abastece ou abasteceria aquelas centrais de geração havia sido retirado da costa do Ceará. Sr. Presidente, somando o conjunto das termas aqui enumeradas, nós teríamos algo acima de 2 mil megawatts de energia, energia igual ou maior do que toda a energia de que, num esforço diplomático até, estaríamos importando ou prestes a importar da Argentina e do Uruguai. Ora, soma-se a isso a preocupação - e sobre isso eu gostaria que o Presidente das PETROBRAS, o General Silva e Luna, também nos informasse - sobre a Plataforma de Mexilhão, que tem capacidade de produção acima de 15 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Esse sistema seria inteiramente paralisado no mês de setembro para que a PETROBRAS procedesse à manutenção no sistema. Soma-se a essas informações a crise hídrica. É de se crer que estaríamos caminhando, a passos largos, para uma crise, cujo precedente de 2001 nos traz verdadeiras assombrações. Portanto, esse foi o eixo central que norteou o requerimento original na Comissão de Minas e Energia, a qual presido, e culminou com esta Comissão Geral no Plenário nesta manhã. Para não dizer que não falamos de preço de combustível, Sr. Presidente, seria por demais simplista nós querermos atribuir o elevado preço de combustíveis no Brasil apenas ao ICMS, jogando a responsabilidade apenas no ICMS, que é um tributo de fundamental importância para os Estados, porque lá em 2011 a gasolina custava 2,90 reais e a carga tributária era a mesma dos dias atuais. Logo, a carga tributária, sobretudo o ICMS, é um fator que pesa no resultado final do combustível, é verdade, contudo é simplista dizer que só esta é a causa, mesmo porque, para se discutir qualquer alteração substancial na cobrança de ICMS dos Estados, que abastecem as despesas de Estados e Municípios, nós precisamos, imperiosamente, ter a coragem e a determinação de discutirmos o sistema tributário nacional, e não de forma isolada. Sr. Presidente, Deputado Arthur Lira, Sras. e Srs. Deputados, esse tem sido o eixo pelo qual essa Presidência, com a contribuição extraordinária de todos os membros da Comissão de Minas e Energia, tem-se norteado. Estamos a acompanhar e a interagir. Temos que ressaltar, Deputado Danilo Forte, a presteza, a rapidez com que o Ministro Bento, do Ministério de Minas e Energia, tem atendido às solicitações da nossa Comissão, sempre pronto, com informações bastante precisas. O mesmo, infelizmente, não temos encontrado na PETROBRAS, Sr. Presidente Silva e Luna, porque desde que iniciamos os trabalhos da nossa Comissão, ainda nos meses de fevereiro e março, temos procurado realizar uma audiência, naquela Comissão, com V.Sa., que veio a assumir a Presidência no decorrer da nossa gestão, mas até hoje não logramos bom êxito. Conseguimos apenas nesta manhã, nesta Comissão Geral. Portanto, era esta a minha fala, Sr. Presidente. Não posso deixar de agradecer ao Presidente da PETROBRAS, o seu corpo diretor e técnico, que aqui está. Certamente, ao final desta Comissão Geral, desta reunião, nós teremos luzes sobre esses fantasmas que assombram a sociedade brasileira, principalmente no que se refere aos preços de combustíveis e ao fornecimento de gás em nossas termoelétricas. - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 591, de 2021, sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 591/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDIO LOPES (Bloco/PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL entende que há muito se fala na privatização dos Correios. Nós entendemos que esta discussão amadureceu e o PL vai votar "sim", pela urgência. No entanto, no mérito, o PL travará uma grande discussão aqui para a defesa do interesse do patrimônio nacional e para a proteção dos servidores daquela instituição. No momento, o PL encaminha "sim". - 20/04/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento para apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 468, de 2019, sobre a criação do Cartão Nacional de Vacinação On Line.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 468/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDIO LOPES (Bloco/PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PL orienta o voto "sim". O PL também entende que, na época em que vivemos na velocidade da comunicação digital, precisamos também transferir esse benefício para a área da saúde em todos os seus setores, inclusive na questão do acompanhamento do cartão de saúde de todos os brasileiros e brasileiras. - 19/02/2020
Aplausos à Guarda Civil de Mucajaí pela apreensão de drogas e prisão de traficantes, no Estado de Roraima. Defesa de aprovação da Medida Provisória nº 901, de 2019, sobre a transferência de terras da União para o domínio dos Estados do Amapá e de Roraima.
Palavras-chave oficiais: GUARDA MUNICIPAL, MUCAJAÍ (RR), COMBATE, TRÁFICO DE DROGA. MPV 901/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, UNIÃO, SIMPLIFICAÇÃO, DOAÇÃO, TERRAS PÚBLICAS, GLEBA, RORAIMA, AMAPÁ, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO, DEFESA.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de abordar o tema que me traz a esta tribuna, aproveitando a fala dos oradores que me antecederam, eu quero também prestar uma homenagem, por uma questão de justiça, à Guarda Civil de Mucajaí, minha cidade no interior de Roraima. É um efetivo, Sr. Presidente, de apenas 18 integrantes. No fim de semana passado, a Guarda Civil de Mucajaí, sob o comando da Guarda Municipal Elielma, efetuou uma das maiores apreensões de drogas do interior do meu Estado, com 18 integrantes, homens e mulheres, desarmados, Sr. Presidente. A minha Guarda Municipal ainda não adquiriu o direito de portar armas. Portanto, homens e mulheres arriscaram a sua vida na apreensão de um quantitativo significativo de maconha, de crack e sobretudo de cocaína, com apreensão de armas e prisão de traficantes. São a esses homens e essas mulheres, Sr. Presidente, que arriscam a vida, que esta Casa tem que prestar a justa homenagem. Eu quero falar da nossa Roraima, Sr. Presidente. A MP 901, que V.Exa. relatou, e o nosso relatório, de repente, atraíram a atenção da grande mídia nacional e internacional e muitas lideranças de plantão por este País. O Estado de Roraima foi criado em 1988 por força da Constituição que esta Casa promulgou. Daí, Sr. Presidente, só em 1992, 4 anos depois, esta Casa aprovou uma lei transferindo as terras da União para o meu Estado. O que parecia óbvio, o que parecia uma conquista transformou-se num pesadelo que já remonta mais de 30 anos. As terras nunca foram transferidas, porque criou-se no decorrer do tempo um emaranhado de decretos e de leis que foram tornando impossível a arrecadação das terras da União para o meu Estado. Na nossa proposta, nós colocamos a retirada da exigência para a arrecadação das terras e a exploração de até 50% das área rural. Retiramos o pressuposto que obriga o Estado a fazer o zoneamento econômico e ecológico. E por que o Estado não cumpre essa exigência? Porque nós não temos condições, não temos a prerrogativa de fazer o zoneamento econômico e ecológico nas terras indígenas. Então é mais ou menos assim: uma lei entrega as terras da União para o meu Estado e vem outra regra e diz: "Olha, está aqui a terra, mas existe uma regra impossível de o Estado cumprir". Daí nós continuamos - 30 anos depois da promulgação da Constituição - sendo um Estado virtual. O mundo parece que acabou. Quando nós falamos, Sr. Presidente, no direito que já está instituído no Código Ambiental Nacional de que a propriedade rural em Roraima pode explorar até 50% da sua superfície, parece que nós estamos falando de um apocalipse na Amazônia. Entretanto, precisamos dizer aqui que, da área do meu Estado, apenas 8% - repito -, apenas 8% de toda a área geográfica do meu Estado nós podemos explorar. Dos 8%, pela regra atual, só podemos explorar 20%. Logo, um Estado do tamanho do Estado de São Paulo, com 22 milhões de hectares, Roraima não pode explorar pelas regras vigentes mais do que 1,6 milhão de hectares. É disso que estamos falando. Então, é necessário que o País entenda que Roraima não pode pagar o preço do despreparo, do desmatamento que São Paulo fez, que Minas fez, que Rio de Janeiro fez, que o Rio Grande do Sul fez, que o Paraná fez. Nós não podemos pagar essa conta sozinhos, Sr. Presidente. O que nós estamos reivindicando é o direito de explorar 3 milhões de hectares de terras em um universo de mais de 22 milhões de hectares de terras. É isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 11/02/2020
Falecimento do Desembargador aposentado Robério Nunes dos Anjos, primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: ROBÉRIO NUNES DOS ANJOS, DESEMBARGADOR, PRESIDENTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, RORAIMA, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o orador se dirige à tribuna, eu gostaria de registrar com pesar o falecimento do Desembargador Robério Nunes dos Anjos, no último final de semana, em Roraima. Robério Nunes dos Anjos era da Bahia e auxiliou na implantação do Poder Judiciário no recém-instalado Estado de Roraima, sendo o primeiro presidente daquele tribunal. Durante quase 30 anos, emprestou a Roraima sua sabedoria e eficiência no saber jurídico, distribuindo justiça ao povo do meu Estado. Portanto, registramos com muito pesar o falecimento de um homem ilustre, que muito contribuiu para o Estado de Roraima. Muito obrigado, Presidente. - 15/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória nº 886, de 2019, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Tragédia ocorrida em empresa de distribuição de gás industrial, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MP 886/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO LIBERAL (PL), VOTO CONTRÁRIO. INCÊNDIO, BOA VISTA (RR), EMPRESA, OXIGÊNIO, FALECIMENTO, VÍTIMA.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL orienta "não". Aproveitamos a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar e lamentar uma tragédia ocorrida na minha Capital de Boa Vista, hoje pela manhã. Numa empresa que trabalha com oxigênio e outros gases, ocorreu uma série de explosões, que culminou com a morte de quatro pessoas, além de inúmeros feridos. É mais uma tragédia nesta manhã de terça-feira. Registro minhas condolências aos familiares. - 20/08/2019
Razões do posicionamento da bancada federal roraimense, contrário à aprovação da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica. Exigência de adoção, pelo Governo Federal, de medidas eficazes a favor do Estado de Roraima para enfrentamento das consequências do processo migratório venezuelano.
Palavras-chave oficiais: BANCADA PARLAMENTAR, RORAIMA, VOTO CONTRÁRIO, MPV 879/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO SETOR ELÉTRICO, DÍVIDA PÚBLICA, GOVERNO ESTADUAL, PRIVATIZAÇÃO, BOA VISTA ENERGIA, CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA (CER). IMIGRAÇÃO, VENEZUELA, RORAIMA, CRÍTICA, GOVERNO FEDERAL.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu gostaria de contar com um minuto da atenção de V.Exas. para que entendam os porquês de a bancada de Roraima se posicionar contra a aprovação da Medida Provisória nº 879. Essa medida provisória, Sra. Presidente, é o único instrumento de defesa dos interesses do nosso Estado. Acompanhem-me, por favor. Roraima tinha uma companhia energética estatal, o Governo Federal cassou a concessão e interveio naquela estatal, nomeando um interventor, oriundo do Sistema ELETROBRAS. Na sequência, Sra. Presidente, fez-se um empréstimo da ordem de 584 milhões de reais junto à Caixa Econômica Federal. Ora, se a empresa estava sob intervenção, por que o empréstimo foi feito com a garantia do FPE do Estado? Aí veio a privatização. Privatizou-se a Boa Vista Energia, juntamente com a CER - Companhia Energética de Roraima, arrematada pela bagatela de 50 mil reais. É isso mesmo o que os senhores ouviram, só a companhia energética do Estado foi avaliada, em 2017, em quase 300 milhões de reais. Qual é a situação hoje? A MP 855 resolveu o problema da concessionária que arrematou as concessões estatais. A Oliveira Energia já recebeu 2 bilhões de reais. Agora, quem ficou no desvio? O Estado de Roraima. Qual é a situação do Estado? O Estado hoje tem uma conta de energia que a Roraima Energia está cobrando da ordem de 600 milhões de reais e uma dívida na Caixa Econômica Federal de 584 milhões de reais. Lá se vão 1 bilhão e 200 milhões de reais. E o ressarcimento, que era para o grupo que arrematou o leilão fazer, de míseros 70 milhões de reais, até hoje não foi feito. Roraima está hoje com uma dívida de 1 bilhão e 200 milhões de reais, e os servidores da ex-empresa estatal liquidada pelo Governo Federal está recebendo os seus salários às custas do contribuinte do Estado. Esta medida provisória, Sras. e Srs. Deputados, é a única garantia que o Estado de Roraima tem de que o Governo Federal se sentará à mesa para repactuarmos, principalmente esse empréstimo de 584 milhões de reais que foi feito junto à Caixa Econômica Federal quando a empresa estatal roraimense já estava sob a intervenção do Governo Federal. É muito bonito! Todo mundo saiu bem! O grupo privado que arrematou pegou um patrimônio gigantesco por míseros 50 mil reais, a União resolveu o problema da ELETROBRAS e Roraima está com uma dívida de 1 bilhão e 200 milhões de reais como se nada tivesse acontecido. Se aprovarmos essa medida provisória, nós estaremos cometendo um ato perverso contra o pequeno Estado de Roraima, que já sofre com a imigração, que já sofre com a omissão, não deste, mas de todos os Governos que passaram recentemente pelo Palácio do Planalto. Quero terminar falando da imigração, Sra. Presidente. Quero resumir a história da imigração em Roraima em duas facetas. A primeira é que Roraima pede socorro. Mas, ao mesmo tempo em que Roraima pede socorro, Roraima também exige respeito do Governo Federal, porque todo o processo de imigração é de competência exclusiva da União. A União manda dinheiro para acolher, para abrigar, mas o Estado e o Município arcam com as despesas da educação, da segurança e da saúde. É isso o que nós estamos clamando em Roraima, e eu conclamo a bancada de Roraima, Deputado Jhonatan, para que nós mantenhamos uma posição de vigília, enquanto o Governo Federal não resolver essa questão. Com todo o respeito, Líder Joice, de caravanas de Ministros em Roraima nós estamos cheios. Já foram três caravanas enormes, apenas para conversar. É preciso que essa caravana de Ministros, de que V.Exa. falou, saia daqui de Brasília com poder de decisão, porque a questão é por demais conhecida do Governo Federal, a questão é por demais conhecida de todos nós. E o que nós temos visto, Deputado Russomanno, são aviões cheios de Ministros, de assessores da Casa Civil, irem a Roraima escutar, dar entrevista às televisões locais, e a coisa continuar do jeito que estava. Chega! Roraima pede respeito. Roraima não tem nenhuma hostilidade aos imigrantes famintos que chegam da Venezuela ao nosso Estado. Mas o Governo Federal, como tutor absoluto do processo de imigração, tem que assumir sua responsabilidade por completo, e não como está fazendo. - 20/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória nº 879, de 2019, a respeito do reembolso de despesas de distribuidoras de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, MPV 879/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO SETOR ELÉTRICO, PARTIDO LIBERAL (PL) (1987), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, nós estamos na condição de Vice-Líder da bancada, e a orientação da Liderança da bancada é no sentido da obstrução. Todavia, nós entendemos a preocupação dos Líderes aqui presentes e poderemos mudar a nossa concepção, desde que o PRB o faça, porque há uma obstrução conjunta de alguns partidos aqui, e não seria o PL que iria romper esse acordo de obstrução. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - Eu vou voltar a ponderar, Deputado Edio, que o Líder do Republicanos, o Deputado Jhonatan, fez uma exceção a essa regra pactuada por ser o Estado dele. O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - E é o meu Estado também, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Soraya Santos. PL - RJ) - E é o seu Estado. Então, eu queria pedir vênia a V.Exa., como Líder, e ao Deputado Jhonatan. V.Exas. colocariam o voto pela obstrução e liberariam, porque senão essa pauta vai ficar travada. O SR. EDIO LOPES (PL - RR) - O.k., Sra. Presidente. Acaba de chegar a informação de que o nosso Líder, Deputado Wellington Roberto, nos autoriza a mudar a orientação. Mudamos de obstrução para "não", assim atendendo V.Exa. - 20/08/2019Pequeno Expediente
Estabelecimento de convênio entre a Prefeitura Municipal de Mucajaí; a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia para implantação de ensino superior na municipalidade.
Palavras-chave oficiais: PREFEITURA, MUCAJAÍ (RR), CONVÊNIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR), INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA (IFRR|), EDUCAÇÃO SUPERIOR.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, meu Presidente Charles Fernandes. Nós queremos trazer ao conhecimento desta Casa e do Brasil que a Prefeitura da nossa querida pequena cidade de Mucajaí, no Estado de Roraima, acaba de celebrar convênios com a Universidade Federal de Roraima e o Instituto Federal de Roraima, para que possa haver um centro de ensino superior ali, naquela pequena cidade no centro da Amazônia. Isso é um salto sem precedentes, Sr. Presidente. É o primeiro Município no interior da Amazônia a oferecer aos seus munícipes, de uma vez só, oito disciplinas de nível superior, em um convênio com essas duas instituições. Quero parabenizar a Prefeita Nega, a Reitora Sandra Mara, do Instituto Federal, e o Reitor Jefferson, da Universidade Federal de Roraima, que permitiram todo esse avanço na educação naquela pequena cidade da Amazônia. Parabéns a todos! Estamos muito felizes por essa conquista. Repito, é a primeira cidade no interior da Amazônia a conseguir isso. - 27/06/2019
Oportunidade de discussão, no processo de apreciação do projeto sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, da ampliação do campo de atendimento com emendas orçamentárias destinadas à saúde.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE, EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), DEBATE, FAVORÁVEL.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós vivemos agora nesta Casa o período de apreciação da LDO, que vai nortear todo o Orçamento da República para o próximo exercício. E eu quero aqui, Sr. Presidente, chamar a atenção desta Casa para a questão relativa ao orçamento proveniente de emendas parlamentares para a saúde. Como sabemos, nós temos a obrigação de destinar 50% das emendas individuais impositivas para ações de saúde. Acontece, Sr. Presidente, que as ações de saúde estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para as quais nós poderemos destinar nossas emendas, são muito restritas. Se formos hoje ao interior do meu Estado de Roraima, veremos que a maioria dos Municípios já têm uma estrutura de UBSs na saúde primária muito boa, proveniente de recursos de emendas dessa mesma direção. Essas UBSs estão aparelhadas, têm médicos. Mas há um grave problema, sobretudo para nós da Amazônia empobrecida, Sr. Presidente: o Ministério da Saúde proibiu que recursos das nossas emendas pudessem ser destinados para a compra de medicamentos. E, aí, o cidadão, o pequeno agricultor, o nosso ribeirinho, o nosso indígena, vai à UBS, vê prédios novos, bem aparelhados, com ar-condicionado, médico, pega a receita e não tem o medicamento. É preciso que o Ministério da Saúde tenha mais sensibilidade. Se alguém acha que há desvios Brasil afora na aquisição de medicamento - ora! ora! -, que vá verificar isso, pois há todo o aparato monumental de controle, fiscalização e repressão do Governo Federal, há o próprio Ministério da Saúde, o TCU, a CGU, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Estado, e por aí vai. Quer dizer, é uma alegação absurda! O que acontece? Nós estamos ainda na época em que o Jatene foi Ministro da Saúde. E ele disse um dia: "Olha, o problema da saúde brasileira é que há milhões de reais para construir hospital, para construir postos médicos, mas não há um centavo para a atividade-fim". E nós continuamos ainda dessa forma. Ora, Sr. Ministro Mandetta, V.Exa. não pode ser insensível a este ponto! Os pequenos Municípios do interior estão depauperados, empobrecidos, por conta de uma distribuição de tributos perversa com relação a esses pequenos Municípios. Esses Municípios, Sr. Presidente, não têm recursos próprios para montar suas farmácias da saúde primária com medicamentos - não, não tem! E o Ministro da Saúde proíbe que nós decidamos a destinação das nossas emendas, o que, em princípio, nós teríamos a prerrogativa inquestionável de decidir. Então, nós precisamos, na LDO que está nesta Casa para ser apreciada em breve, abrir o leque de ações que as emendas dos Deputados podem cobrir na área da saúde, e não só é medicamentos. Eu não posso botar a minha emenda de saúde, por exemplo, Sr. Presidente, para uma pequena cidade dotar a sua área urbana de serviços de recolhimento, processamento, reaproveitamento de lixo urbano, como se recolhimento e processamento de lixo urbano não fossem questão de saúde pública. Eu não posso colocar emenda para esgoto, como se esgoto não fosse, talvez, a razão da maioria das doenças endêmicas das pequenas cidades e da periferia das grandes cidades brasileiras. É preciso repensarmos isso. Nós não podemos estar aqui obrigados a destinar todos os anos quase 10 milhões de reais, cada um de nós, para fazer posto médico, para comprar ar-condicionado e deixarmos desassistida daquilo que é realmente importante a camada mais pobre do meu Brasil. Pouco adianta aquela mãezinha, com seus filhos, chegar a uma UBS, ser bem atendida, sentar numa cadeira confortável, depois pegar a receita de um médico e não ter 1 real na bolsa para ir a uma farmácia e não ter uma caixa de remédio na farmácia da UBS do Município, porque nós estamos proibidos de alocar recursos para essa destinação. É preciso resolvermos isso. E é preciso resolvemos agora na LDO, que está parada aqui nesta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado aos que me ouviram pela Rádio Câmara e me assistiram pela TV Câmara. Sr. Presidente, requeiro a V.Exa. que o nosso pronunciamento seja divulgado nos órgãos de comunicação desta Casa. - 27/06/2019Breves Comunicações
Conveniência de inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de dispositivo sobre o redirecionamento, para a área de saneamento básico, de verbas da saúde oriundas de emendas parlamentares.
Palavras-chave oficiais: EMENDA AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, DETINAÇÃO, SAÚDE, AMPLIAÇÃO, UTILIZAÇÃO, MEDICAMENTO,SANEAMENTO BÁSICO, REGULAMENTAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO).
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Vivemos neste momento, no Congresso Nacional, a discussão da LDO, que irá nortear a LOA do exercício vindouro. Eu chamo a atenção desta Casa para a questão relativa ao orçamento da saúde: nós somos obrigados a colocar 50% das nossas emendas em ações de saúde. Todavia, o campo para aplicação dessas emendas ficou muito estreito. O Governo, através do Ministério da Saúde, tem causado obstruções para que os Prefeitos possam utilizar esses recursos na aquisição de medicamento. O que nós vemos Brasil afora são Municípios, muito deles, com uma estrutura maravilhosa na área da saúde primária, com médicos, com cadeira bonita, com ar refrigerado, mas o cidadão comum pega a receita do médico e não tem o medicamento na UBS, especialmente para aqueles mais empobrecidos nos cafundós do Brasil. É preciso que nós, nesta LDO, possamos regulamentar essa questão. Saúde não pode ficar restrita às emendas para construir UBS, para comprar ar-condicionado e cadeiras. Nós precisamos estender esse leque para que esses recursos das nossas emendas para a área da saúde possam servir, por exemplo, para coleta e tratamento do lixo urbano, o que não é permitido. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/06/2019
Necessidade de aperfeiçoamentos no projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional pelo Presidente da República sobre o redimensionamento das regras de trânsito no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ARTIGO DE JORNAL, PL 3267/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, AUMENTO, PONTUAÇÃO, PENALIDADE ADMINISTRATIVA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), EXAME TOXICOLÓGICO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, CADEIRA DE SEGURANÇA INFANTIL, CRÍTICA.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Tito, que aqui representa o grande povo baiano, mais especialmente a região de Barreiras, no Estado da Bahia, quero dizer que é um privilégio usar este Expediente sob a presidência de V.Exa. Nós vamos nos manifestar sobre o assunto do momento: a proposta encaminhada pelo Sr. Presidente da República a esta Casa que trata do redimensionamento das regras de trânsito no Brasil. Eu quero começar dizendo que longe de mim a pretensão de fazer oposição sistemática ao Governo da República. Muito pelo contrário. Nós temos votado favoravelmente a inúmeras propostas do atual Governo, mesmo porque, a exemplo da maioria do povo brasileiro, nós queremos que o atual Governo dê certo. Quando o Governo vai mal, todo o País, a Nação inteira, também vai mal. Nós temos trabalhado no sentido de auxiliar o Governo a avançar em propostas que realmente tragam dividendos para a economia, para a área social, enfim, para todas as áreas do cotidiano brasileiro. Todavia, a proposta encaminhada pelo Governo Federal na questão do trânsito me parece descabida, fora de contexto, fora de época: vai na visível contramão da história recente do País. A proposta visa aumentar de 20 para 40 a pontuação na carteira de habilitação do motorista brasileiro. Se este aumento fosse apenas no caso daquelas infrações leves - infração decorrente de mau estacionamento, infração de estepe careca, algo que não coloca em risco a vida do cidadão imediatamente -, eu até concordaria com o Sr. Presidente. Mas esta proposta do Presidente da República de aumentar para 40 pontos a carteira do motorista que ultrapassa o sinal fechado, que dirige na contramão, que dirige embriagado me parece despropositada. Quero dizer que, em meu pronunciamento, eu tomo como base artigo publicado hoje, de autoria de Ascânio Seleme, no jornal O Globo. Vou usar aqui muitos números apresentados nesta matéria. Sr. Presidente, vamos falar sobre a retirada da obrigatoriedade do exame toxicológico para a aquisição da carteira de motorista no Brasil. Nós estamos falando que, só nos últimos 2 anos, 2 milhões e 200 mil motoristas deixaram de receber a habilitação por não terem passado no exame toxicológico. O exame tirou das ruas 2 milhões e 200 mil motoristas, que poderiam estar dirigindo sob efeito de droga de toda natureza. A estimativa é que 56 mil vidas foram preservadas durante esses 2 anos. Quanto aos caminhoneiros, eu até acho que o Sr. Presidente da República tem mostrado simpatia pela categoria. Quem no Brasil não tem semelhante simpatia? Para os caminhoneiros, o Governo Federal tem muitas medidas que poderiam ajudar os caminhoneiros do Brasil inteiro, mas não com propostas desta natureza. Vejam estes números: 4% da frota que transita nas nossas estradas é de caminhões - apenas 4%, senhoras e senhores! No entanto, em 38% dos acidentes, há caminhões envolvidos, embora a frota circulante seja de apenas 4%. O pior é que 4% da frota é constituída de caminhões, mas 53% das mortes têm caminhões envolvidos. Os números falam por si sós. Não precisam de explicações. Sr. Presidente, há tanta coisa que nós e V.Exa. podemos fazer para melhorar a vida do caminhoneiro brasileiro, a vida dos brasileiros no trânsito! Mas não é com essas propostas que vamos conseguir isso. As seguradoras afirmam que a despesa do Brasil por ano com acidente de trânsito já ultrapassa 200 bilhões de reais. Quarenta por cento dos leitos dos nossos hospitais são ocupados com vítimas de trânsito e 60% das UTIs estão ocupadas com vítimas de trânsito no Brasil, e nosso Presidente quer abrir geral para que tudo seja feito à luz da legislação. Sr. Presidente, nós não podemos concordar com isso. Nós podemos concordar com inúmeras propostas do atual Presidente Jair Bolsonaro, mas, nesta questão, temos que ter bom senso, temos que ter amor à vida, temos que ter amor às pessoas que estão sujeitas a toda ordem de acidentes no trânsito. Vejam este número: em 2014, morreram nas estradas e nas ruas do Brasil 43.870 pessoas. Isso são números de guerras, de catástrofes, de calamidades! São números que não podemos aceitar. Chegamos a 48.812 mortes em 2017. Nós não podemos flexibilizar esta questão. Em relação às cadeirinhas, Sr. Presidente da República, quando V.Exa. estiver andando pelas ruas, quando as pessoas o cumprimentarem, olhe nossas criancinhas. Elas não merecem isso de ninguém, muito menos de V.Exa. Esta é certamente a Casa do equilíbrio, aquela que busca o bom senso, o equilíbrio das ideias e do debate. Nós haveremos de depurar esta proposta que o Presidente Bolsonaro encaminhou para cá. O povo brasileiro, que já paga o preço por quase 50 mil vidas por ano, não pode arcar com o preço que irá pagar pelas propostas que o Presidente da República mandou para cá. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado a V.Exa., aos nossos radiouvintes e aos nossos telespectadores da TV Câmara. - 23/05/2019Breves Comunicações
Congratulações à Deputada Flordelis pelo trabalho em prol da adoção.
Palavras-chave oficiais: FLORDELIS, DEPUTADO FEDERAL, DEFESA, ADOÇÃO, ELOGIO.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu quero me dirigir à Deputada Flordelis, que acabou de sair da tribuna. Rendo, neste momento, minhas homenagens a S.Exa. V.Exa., Deputada Flordelis, talvez não conheça o meu Estado, Roraima, mas a Deputada Soraya Santos, do meu partido, o PL, esteve em Roraima recentemente fazendo uma palestra para as mulheres do PL, e ela passou alguns minutos falando do trabalho que V.Exa. faz. As mulheres do meu partido, mesmo sem conhecê-la, aplaudiram o seu trabalho por minutos, de pé, em um auditório com mais de 250 mulheres. Parabenizo V.Exa. pelo trabalho que realiza. - 22/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DA REPÚBLICA (PR) VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. EDIO LOPES (PL - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PL, Sra. Presidente, entende que esta matéria já foi amplamente debatida, não só no Congresso, mas também com a sociedade. Portanto, nós entendemos que temos que acelerar o processo e concluir as votações hoje nesta Casa, para que haja tempo hábil para a apreciação no Senado da República. O PR vota "sim", Sra. Presidente. - 16/05/2019
Protesto contra o corte de verbas orçamentárias destinadas às universidades federais.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA (UFRR), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GOVERNO FEDERAL, CONTRÁRIO.
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O SR. EDIO LOPES (PR - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Márcio Jerry, aqui representando o povo do maravilhoso Estado do Maranhão, Sras. e Srs. Deputados, a vinda do Ministro da Educação a esta Casa, na tarde de ontem, parece que trouxe muito mais confusões de entendimento do que propriamente os esclarecimentos que a sociedade brasileira persegue neste momento. Eu diria mais, Sr. Presidente: aqui se criou uma guerra de números e de fórmulas. Talvez aqui estejamos colocando em xeque ensinamentos que datam de 500 anos antes de Cristo. Parece-me que, nessa questão, a matemática deixou de ser uma ciência exata. Eu ouço aqui se falar de cortes que foram efetuados em apenas 12% do orçamento. Ora, não poderia ser diferente, haja vista que não há a menor possibilidade de se efetuar cortes sobre salários e aposentadorias. Outros dizem: "Mas o corte foi das terceirizadas". E nós perguntamos: "E o que é o ensino no Brasil e no mundo que não um compêndio de situações?" Dentre essas situações no Brasil, estão as terceirizadas, que fazem a limpeza e a segurança dos nossos estabelecimentos, assim como há tantas outras despesas, como energia elétrica e água. Para o cidadão comum, Sr. Presidente, vale o número. Portanto, eu quero apresentar números que o Brasil ainda não conhece nessa guerra de informações e contrainformações. Sr. Presidente, a Universidade Federal de Roraima, uma jovem universidade, ainda na sua terceira década, possui 48 cursos de graduação. O contingenciamento - está no decreto, eu não estou falando de números que me foram passados aleatoriamente - foi da ordem de 42,92%; na área de investimento, o corte foi de 69,46%; e na área de custeio, foi de 35,03%. Esses são os números. Do montante orçamentário de 51,5 milhões de reais para 2019, o investimento ficou com apenas 3,6 milhões de reais e o custeio, com 25,8 milhões de reais, totalizando 29 milhões de reais. Os outros 22 milhões de reais foram levados pela tesoura do contingenciamento. Isso são números, não é ficção. Sr. Presidente, eu tenho ouvido o Presidente da República, em tantas oportunidades, dizer e repetir insistentemente que, para ele, Presidente da República, Roraima é um Estado diferenciado, até pelo momento que vivemos de crise na Venezuela, da migração venezuelana e do nosso já tão conhecido flagelo da falta de energia elétrica, da insegurança em relação à energia elétrica em nosso Estado. Ora, se o Presidente da República tem Roraima como um Estado de tratamento diferenciado e tantas vezes tem dito que considera Roraima como a menina dos olhos dele - palavras do Presidente -, melhor seria que não fosse assim. Melhor seria que ele olhasse Roraima como uma árvore no meio de uma densa floresta. Melhor seria assim. Sr. Presidente, nós não podemos aceitar passivamente um corte da ordem de 42,92% do orçamento da nossa Universidade Federal de Roraima. Aquela universidade é, para nós, a única luz do saber que brilha naquele Estado, em âmbito federal, além do Instituto Federal de Roraima, que também passou por um duro golpe nesse contingenciamento. É ali, Sr. Presidente, é naquela universidade que os nossos indígenas vão estudar; é naquela, e não em nenhuma outra, que os nossos indígenas, que os filhos dos nossos pescadores e dos nossos extrativistas vão estudar. Então, faço um apelo aqui para que o Governo do Planalto, tão insensível - não só este, como tantos outros foram -, olhe com um olhar diferente para Roraima, mas não esse olhar vesgo, esse olhar míope, que nós vimos nessa medida que estamos aqui discutindo. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a guerra de informação é absoluta. Já disse Nietzsche que a maior inimiga da verdade não é a mentira, mas a convicção do homem. E eu vejo aqui convicções absurdas e estúpidas. - 21/02/2019Pequeno Expediente
Apreensão do orador com o apoio do Governo brasileiro a possível intervenção militar dos Estados Unidos da América na Venezuela.
Palavras-chave oficiais: INTERVENÇÃO, ESTADOS UNIDOS, VENEZUELA, PREOCUPAÇÃO. VENEZUELA, RORAIMA, ENERGIA ELÉTRICA, FORNECIMENTO.
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O SR. EDIO LOPES (Bloco/PR - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço vênia a V.Exa. para fazer um comunicado importante e levar ao conhecimento da Câmara dos Deputados e desta Nação brasileira a nossa preocupação, sobretudo no Estado de Roraima. Chegaram notícias de brasileiros que moram do outro lado da fronteira de que há uma intensa mobilização militar pelo Governo venezuelano na fronteira do Brasil com Roraima. E nós sabemos da decisão do Governo brasileiro de participar de uma ação junto com o Governo americano no próximo sábado. Fica aqui registrada a nossa preocupação, Sr. Presidente. Além de Estado fronteiriço, Roraima depende em mais de 60% da energia da Venezuela. Portanto, esperamos que o Governo brasileiro tenha bom senso neste momento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 19/12/2007 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.