Nome civil: Duda Salabert Rosa · 45 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 710 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 93%das 185 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.dudasalabert@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5840
- Gabinete
- Gabinete 840, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 909 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 126 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 710 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
93 discursos na tribuna · de 08/03/2023 a 26/05/2026.
- 23/05/2024Breves Comunicações
A Deputada manifestou agradecimento ao Deputado Pompeo de Mattos e solidariedade ao povo gaúcho diante das enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul. Ademais, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 1.629, de 2024, de sua autoria, que configura como crime de responsabilidade a negligência climática, responsabilizando os gestores que não elaborarem políticas públicas para adaptar as cidades às mudanças climáticas. Além disso, anunciou que destinou recursos de emenda parlamentar para o plano de ação climática no Município de Ouro Preto (MG). Adicionalmente, manifestou preocupação com o rompimento de barragens de rejeitos em Minas Gerais. Por último, destacou a importância da consciência ecológica, defendendo o Projeto de Lei nº 2.964, de 2023, de sua autoria, que altera a Lei nº 9.394, de 1996, para incluir a educação climática como base da educação escolar.
Palavras-chave oficiais: solidariedade,Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação Projeto de lei ordinária,Deputada federal,Atuação parlamentar,Autora (proposição legislativa),Crime de responsabilidade,Gestor público,Política pública,Mudança climática,Plano de Ação Climática,Educação climática,Educação escolar Emenda,Recursos orçamentários,Ouro Preto (MG),Plano de Ação Climática,Atuação parlamentar planejamento,Política pública,Barragem de rejeito,Minas Gerais,Mudança climática
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Inicialmente, quero prestar minha solidariedade a V.Exa., ao seu mandato, à sua família e ao povo gaúcho nesse contexto tão crítico. Nesse cenário, fico feliz ao ver Parlamentares tão qualificados como V.Exa. na construção de políticas públicas, para superar esse momento tão trágico e infeliz na história internacional. Só V.Exa. sabe o quanto ele tem sido pesado para o Brasil e para a construção que V.Exa. faz nesse espaço. Muito obrigada por tudo, Presidente. Digo isso como cidadã brasileira. Sinto-me muito representada por tudo que V.Exa. tem feito e agradeço também por ter me dado tantas orientações e tanto acolhimento neste espaço importante de construção de política. Sr. Presidente, quero anunciar que protocolamos, há algumas semanas, um projeto de lei que pretende configurar como crime de responsabilidade a negligência climática. Caso aprovado, gestores, Prefeitos e Governadores que não construírem políticas públicas para adaptar e mitigar as cidades nesse contexto de crise climática serão responsabilizados. Esse projeto também obriga que os gestores dos Municípios com mais de 20 mil habitantes criem PLACs, ou seja, planos locais de ação climática, que terão planejamento e metas a serem cumpridas no que se refere ao combate à crise climática. Se não o fizerem, os gestores serão punidos, porque política se constrói com planejamento. No ano passado, Presidente, nós destinamos emenda parlamentar a Ouro Preto para que construísse o plano local de ação climática. Ouro Preto, em Minas Gerais, é a cidade com o maior risco geológico do Brasil. Mas essas políticas não podem ser construídas somente via emenda parlamentar. Há que ser uma política de Estado, para que o Brasil, de fato, esteja adaptado nacionalmente com posturas mais firmes no enfrentamento da crise climática. Esse cenário preocupa, sobretudo, Minas Gerais, Estado em que moro, porque há ali o maior número de barragens de rejeitos em estado de alerta no País. Hoje são 51 barragens, e, segundo os próprios técnicos, sobre muitas delas o debate não é se vão romper, mas quando vão romper, o que exige mais ainda uma postura firme do Governo do Estado e de seus Prefeitos, no sentido de criar planejamentos e cumprir esses planejamentos no que se refere à crise climática. Por isso, nós vamos, semana que vem, entrar com pedido de urgência para que esse projeto seja, de fato, aprovado, porque, como eu disse, não se constrói política sem planejamento. E, mais do que isso, a partir do momento em que os gestores souberem que serão responsabilizados caso não cumpram as metas de enfrentamento à crise climática, algo vai mudar, porque a mudança só acontece também, infelizmente, a partir da via punitiva. Sabemos que o melhor cenário é a construção da consciência ecológica, para que nós tenhamos um enfrentamento mais profundo desse cenário de crise climática. Tanto é assim que também temos um projeto tramitando na Casa para aprofundar o debate sobre a educação climática. Mas há questões urgentes, porque nós temos Prefeitos, Vereadores, Governadores que são negacionistas climáticos, são analfabetos climáticos, e não pensam políticas públicas para enfrentar esse cenário. Por isso, pedimos urgência na aprovação desse projeto, que acredito ser importante, para tratar como crime de responsabilidade a negligência climática. Muito obrigada, Presidente. - 20/03/2024
A Deputada encaminhou a votação da Emenda de Plenário n° 84, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Primeiro, é importante destacar que o Novo Ensino Médio não enfrenta os três principais problemas da educação brasileira, que são: o alto índice de analfabetismo, a evasão escolar e a desvalorização dos professores. O ideal seria revogar o Novo Ensino Médio, mas, como não há cenário político para isso, nós estamos atuando na redução de danos, trocando o ruim pelo menos ruim. E isso é péssimo para a educação brasileira. Protocolamos essa emenda justamente para garantir que o conteúdo do ensino médio seja dado completamente em tempo presencial, porque o texto, como estava, previa de 20% a 30% do conteúdo sendo dado de forma on-line, educação a distância, para favorecer grandes grupos ligados aos oligopólios capitalistas da educação. Nós queremos garantir o fortalecimento da escola, porque a escola é um espaço não somente para discussão de conteúdo, mas também para socialização e para outras questões fundamentais que ocorrem naquele espaço. Nesse sentido, pedimos aos companheiros que apoiem esse destaque. E há outro detalhe importante: o nosso destaque em momento algum se sobrepõe a LDB. A LDB já prevê as excepcionalidades quando uma comunidade está isolada, quando um estudante ou um grupo educacional precisa de algo diferenciado. A LDB já destaca essas questões. O que nós estamos fazendo aqui é garantir que o conteúdo programático seja completamente trabalhado em tempo presencial, porque diversos estudos mostram que, quando os conteúdos, sobretudo de matemática e de língua portuguesa, são ministrados de forma on-line, há um déficit pedagógico, comparado a quando essas disciplinas são dadas presencialmente. Então, defender esse destaque é, sobretudo, defender a escola; é defender a importância da escola, não só como um espaço para a discussão de conteúdos, mas também como um espaço para a formação de cidadania. Muito obrigada, Presidente. - 06/03/2024Breves Comunicações
A Deputada denunciou as condições cruéis em que cerca de 19 mil bois foram transportados em um navio do sul do Brasil rumo ao Iraque, destacando a presença de toneladas de fezes e a falta de cuidados adequados com os animais. Alertou para os riscos zoonóticos associados a práticas irresponsáveis de transporte e abate de animais. Solicitou ao Senado a aprovação urgente do projeto que proíbe o transporte marítimo de animais para abate, ressaltando que diversos países já adotaram medidas similares para proteger os animais e a saúde pública.
Palavras-chave oficiais: Transporte,Animal,Exportação,Abate de animal,Zoonose,Saúde,Senado Federal,Projeto de lei ordinária
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Na semana passada, saiu um navio do sul do Brasil, com cerca de 19 mil bois, rumo ao Iraque, para que lá eles fossem abatidos. Quando o navio chegou na costa africana para ser reabastecido, um fedor insuportável chamou a atenção da fiscalização, que lá viu a condição irresponsável e cruel com que os animais eram transportados. Parece-me que nós não aprendemos nada com a COVID! Nesse navio havia cerca de 6 mil toneladas de fezes e os bois dormindo e comendo ali! Temos que lembrar que, segundo a OMS, 70% das novas doenças são de origem zoonótica animal! Repito, 100% das últimas pandemias são de origem zoonótica animal, devido à relação irresponsável que temos com os animais. Por isso, pedimos ao Senado brasileiro que aprove a urgência do projeto que proíbe o transporte marítimo de animais para abate. Vários países da Europa, da Ásia e do mundo já aprovaram legislação como tal e o Brasil está atrasado nisso. Essa atitude é irresponsável com os animais, com a saúde única e com a noção de uma nova sociedade que respeite, de fato, o ecossistema. Muito obrigada, Presidente. - 05/03/2024
A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 147, de 2024, que cria o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Projeto Banco Vermelho,Agosto Lilás,Violência contra a mulher,conscientização,Telefone de emergência,Denúncia,Parecer (proposição legislativa)
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. Primeiro, quero parabenizar a Deputada Maria Arraes pelo projeto, pela iniciativa e, sobretudo, pela trajetória de luta em defesa das mulheres e da justiça socioambiental. Muito obrigada pela sua trajetória de luta. "I - Relatório O Projeto de Lei nº 147, de 2024 (...), altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o Projeto Banco Vermelho, no âmbito do Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. (...)" Peço licença, Presidenta, para ir direto ao voto. "II - Voto da Relatora Considero meritório e oportuno o projeto ora examinado, tendo em vista que o Agosto Lilás deve alcançar o mais amplo conhecimento por parte da população brasileira, que, aliás, é composta por 51,8% de mulheres de todas as idades, regiões, classes sociais e formação educacional e profissional. Nesse sentido, a ideia de instituir o Banco Vermelho deve ser amplamente disseminada nos espaços públicos dos 5.570 Municípios brasileiros. O Brasil precisa seguir os exemplos da Itália, Espanha, Áustria, Austrália e Argentina, países com menor espaço territorial, que já se engajaram nas campanhas, com amplo conhecimento público sobre as formas de combate à violência contra a mulher. Ao introduzir parágrafo único no art. 3º da Lei nº 14.448, de 2022, o Projeto de Lei nº 147, de 2024, sugere que os esforços dos entes federados para a promoção de ações de conscientização sobre a violência contra a mulher incluam, nos espaços de grande circulação de pessoas, pelo menos um banco vermelho, onde constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, assim como contatos de emergência para eventual denúncia e suporte da vítima. Ademais, visando ampliar o debate, reflexão e conhecimento sobre o tema da violência contra a mulher, o projeto de lei em tela institui ações de conscientização no âmbito das escolas, universidades, estações de trem, metrô, rodoviária, aeroporto e outros lugares de grande circulação" de pessoas. "Além disso, o Projeto de Lei nº 147, de 2024, prevê, como forma de estímulo para a qualidade das iniciativas, premiação para os melhores projetos de conscientização, enfrentamento da violência e reintegração das vítimas. Nesse sentido, como entendemos que a proposta é meritória, adiantamos que nosso voto será pela aprovação do Projeto de Lei nº 147, de 2024, pelo Plenário desta Casa, com substitutivo que introduz um breve complemento à proposição. (...) II.4. Conclusão do voto Acreditamos que a violência contra a mulher deve ser enfrentada por meio de iniciativas criativas e inovadoras" como esta. "A disseminação de informações, o conhecimento, o debate e, sobretudo, a compreensão de que a violência não é natural, devendo, ao contrário, ser combatida e punida, deve ser uma tarefa permanente que engaja toda a comunidade. Esses são os méritos inegáveis do Projeto de Lei nº 147, de 2024, destinado à criação dos bancos vermelhos nos espaços de grande circulação de pessoas. Em face do exposto, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação, no mérito, do Projeto de Lei nº 147, de 2024, nos termos do substitutivo a seguir apresentado. No âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, votamos pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 147, de 2024, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nosso voto é pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 147, de 2024, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Muito obrigada, Presidenta. Parabenizo a propositora do projeto. PARECER ESCRITO ENCAMINHADO À MESA PELA SRA. DEPUTADA DUDA SALABERT. [[CONTEÚDO DO DISCURSO ENCAMINHADO NÃO ENCONTRADO]] - 27/02/2024
A Deputada encaminhou a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 5.996, de 2023, que altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidenta. Não cabe ao Parlamento, penso eu, criar uma lei para proibir o uso de celular em sala de aula. O debate sobre o uso de celular cabe à comunidade escolar: professores, diretores, alunos e família. Se criarem uma lei, ela vai ser inútil, porque quem tem autonomia para discutir isso é a comunidade escolar. Deveríamos estar discutindo aqui, na verdade, como usar o celular como uma ferramenta pedagógica e, mais do que isso, como tornar o ambiente escolar mais saudável. Por exemplo, o Censo Escolar divulgado na semana passada mostrou que mais de 1 milhão de estudantes do Brasil não têm acesso a água potável. Isso, sim, é danoso para a educação no Brasil. Então, nós estamos discutindo a educação de cabeça para baixo. Quem dera se o problema maior da educação brasileira fosse o celular! O problema maior é o professor ser mal pago, é a desvalorização da carreira dos professores. Além disso, falta água nas escolas. Segundo o Censo Escolar, aumentou o número de escolas no Brasil que não têm acesso à água. Não estou nem falando de água potável, mas de água! E vamos discutir aqui a urgência da proibição do uso de celular em sala de aula? Isso é um contrassenso. Na verdade, a tecnologia é uma ferramenta para aprofundar o debate pedagógico. Por isso, não se deve proibir seu uso na escola. As escolas brasileiras já se assemelham arquitetônica e estruturalmente a presídios, com sirenes, correntes, muros altos. Vão proibir o celular? Infelizmente, esse é mais um passo para aproximar a escola brasileira da imagem de presídios. Na verdade, nós temos que criar sujeitos com autonomia na escola. Cabe à escola, aos alunos e à família fazer esse debate; não ao Parlamento brasileiro. Obrigada, Presidenta. - 27/02/2024outros
A Deputada alertou sobre a crise hídrica nas escolas brasileiras, com mais de 1 milhão de estudantes sem acesso à água potável. Destacou números alarmantes do Censo Escolar, enfatizando o aumento de escolas sem água em Minas Gerais. Defendeu o seu Projeto de Lei nº 5.696, de 2023, que garante o acesso à água potável nas instituições de ensino. Tratou sobre a universalização do acesso à água potável nas escolas e compartilhou ações para mitigar o problema.
Palavras-chave oficiais: Crise hídrica,Escola,Água potável,Censo escolar,Minas Gerais,Universalização,acesso,Projeto de lei ordinária
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa tarde, companheiras e companheiros. Trago um dado importante: mais de 1 milhão de estudantes brasileiros estão sem acesso à água potável nas escolas. Esse dado foi levantado na semana passada pelo Censo Escolar, que também trouxe outros números alarmantes, como o fato de que, infelizmente, aumentou no Brasil o número de escolas sem água. Imaginemos, companheiros e companheiras, uma escola sem água. Isso aumentou e foi mostrado pelo Censo Escolar. Em Minas Gerais, por exemplo, em 2022, havia 20 escolas que não tinham água. Em 2023, cresceu esse número para 28 escolas. O pior é que aumentou também o número de escolas sem acesso à água potável. Em Minas Gerais, por exemplo, em 2022, havia 133 escolas sem água potável. Em 2023, esse número aumentou para 144. Nós ficamos aqui discutindo grandes temas ligados a projetos pedagógicos, mas o básico não foi resolvido, que é garantir água nas escolas. Por isso, no ano passado, eu protocolei um projeto de lei que objetiva garantir a universalização do acesso à água potável nas escolas. Enquanto o projeto não é aprovado, nós temos buscado meios para mitigar esse problema. Eu estive na UFMG e destinei recursos de emenda parlamentar para se proporem ou potencializarem tecnologias que garantam o acesso à água potável nas escolas. Finalizando, eu peço aos companheiros para que unamos forças políticas a fim de garantir a celeridade no avanço desse debate, que é estrutural, é básico, se quisermos avançar no projeto de País, que é garantir o mínimo: água potável e saneamento básico nas escolas. Muito obrigada, Presidente. - 29/08/2023Breves Comunicações
A Deputada anunciou a presença do Vereador Marcelo Monteiro na Casa. Destacou a importância da educação profissional e técnica em Lagoa Santa, enfatizando a necessidade de qualificar os jovens do município, que muitas vezes precisam se deslocar para Belo Horizonte para estudar. Por fim, mencionou agenda com o Ministro da Educação para discutir o assunto.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Lagoa Santa (MG),Saudação
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Está comigo aqui na tribuna o nosso querido Vereador Marcelo Monteiro, que tem feito um trabalho importantíssimo em Lagoa Santa, Município importantíssimo para Minas Gerais. Nós conseguimos uma agenda hoje com o Ministro da Educação para discutir sobre a educação profissional e a educação técnica em Lagoa Santa. É importante qualificar os jovens de Lagoa Santa, que, muitas vezes, deixam aquele Município para estudar em Belo Horizonte. Lagoa Santa é um polo importantíssimo de produção de conhecimento. Seja muito bem-vindo, Vereador! Volte sempre aqui. Obrigada, Presidente, pela sensibilidade e preocupação com a educação. - 31/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão incluídos os direitos: e, por decorrência, das alíneas a, b, c, d, e e f do inciso I do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2023, da Medida Provisória nº 1.154, de 2023, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Expressão textual,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós sabemos que no Brasil a categoria de humanidade nunca foi dada. Ela sempre esteve em disputa por grupos que historicamente lutam para acessar os direitos humanos. Pessoas LGBT, nós travestis e transexuais, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua sempre foram alijadas porque são consideradas muitas vezes menos humanas ou não humanas. Declaramos o voto "sim" porque sabemos que esses grupos merecem uma atenção especial como reparação histórica por terem sido historicamente excluídos das políticas públicas, inclusive nesta Casa. Então, declaramos o voto "sim", Presidente. Muito obrigada. - 30/05/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 4º do art. 16 do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. O PDT decidiu destacar o § 4º do art. 16 do PL 490/07. Esse parágrafo descortina o crime que é o PL 490/07, desmascara o absurdo que é o marco temporal. Vejam só o que está escrito no texto. O texto diz que terra já demarcada repito: em terra já demarcada , se houver alguma mudança cultural, vai ser retirada dos povos indígenas. Olha que absurdo! Todos nós sabemos que toda e qualquer cultura, independentemente da época, é móvel; não é algo estanque e parada. Olha o que o projeto diz: que os indígenas, para terem direito à terra, não podem sofrer nenhuma mudança cultural, ou seja, não podem ter cultura, porque cultura, por si só, é algo em movimento, e não estanque. Se não bastasse isso, traz outra aberração o texto ao dizer que as terras serão retiradas dos povos indígenas também se ocorrerem fatores ocasionados pelo decurso do tempo. Mas o texto não diz o que é o decurso do tempo. Ou seja, o planeta também não pode mudar. Se o planeta mudar, retiramos as terras dos povos indígenas. O que a redação do projeto diz e deixa muito claro é que indígena não tem direito a terra. É esse o projeto do marco temporal, é esse o PL 490. Ele quer que os povos indígenas sejam seres etéreos, abstratos, folclóricos. Para os indígenas, dão somente nome de rua, nome de bairro, nome de quarteirão. O projeto não quer os indígenas e sua realidade em concretude, que é uma relação simbiótica com a terra, com o território! Por trás desse absurdo, há um projeto claro de genocídio. É este o propósito do marco temporal: genocídio. Ao retirarem o território indígena, ao escreverem uma redação como essa, querem que nossas companheiras indígenas sejam exclusivamente seres etéreos e abstratos. Isso é um absurdo! Por isso, o PDT vota "não" ao texto. Muito obrigada. - 30/05/2023
Maior crise climática da história do Brasil. Razão do voto contrário do PDT ao Projeto de Lei nº 490, de 2007, sobre a regulamentação do art. 231 da Constituição Federal, para disposição sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e sobre alteração das Leis nºs 11.460, de 2007; 4.132, de 1962; e 6.001, de 1973.
Palavras-chave oficiais: Crise,Clima,Indígena,Política Projeto de lei ordinária,Congresso Nacional,Terras indígenas,demarcação,contrário,Marco temporal da ocupação
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Boa noite, companheiras, companheiros. Primeiro, quero reforçar que nós vivemos a maior crise climática da história deste País. E todos sabemos que somos a última geração capaz de freá-la. Não há como enfrentar essa crise sem colocar as questões indígenas na centralidade da política nacional. Hoje eu me sinto envergonhada ao ter que votar um projeto, primeiro, inconstitucional; segundo, racista; e, terceiro, que abre espaço para o genocídio contra a população indígena. Reitero que, na última gestão, o Brasil foi tratado como um pária internacional, foi reconhecido como vergonha internacional, justamente por ter uma política antiambiental. E é triste ver que este Congresso, este Parlamento, tem aprofundado a política antiambiental da última gestão, colocando o Brasil de novo como vergonha internacional. Por isso, nós do PDT declaramos o voto "não". Somos completamente contrários ao PL 490, que trata do marco temporal. Nós somos do partido de Juruna, o primeiro indígena eleito para o Congresso Nacional; do partido de Darcy Ribeiro; do partido de Brizola, que teve a coragem de chamar os ruralistas de filhotes da ditadura. E é isso que vocês são, filhotes da ditadura. Filhotes da ditadura, é isso que vocês são! São ditadores, são aqueles que, no passado, expulsaram os povos indígenas do seu território e agora votam numa versão 2.0, com não só conteúdo, mas também contorno fascista. Por isso, reitero nossa posição contrária a este projeto. É uma vergonha: no contexto em que nós estamos, em vez de o Parlamento discutir a ampliação da demarcação dos territórios indígenas, a bancada ruralista vem com a coisa mais retrógrada que há, que é justamente o ataque contra os povos originários e a população tradicional do Brasil. Por isso, reitero: votamos "não". Marco temporal, não! Muito obrigada, companheiros. - 24/05/2023
Orientação de bancada na votação da Emenda nº 1; e das emendas supressivas do Senado Federal referentes aos arts. 4º e 78-b da Lei nº 12.651, de 2012, constantes no art. 1º; e aos arts. 14, 17, 25 e 31 da Lei nº 11.428, de 2006, constantes no art. 2º, ambos do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, na parte supressiva da alteração aprovada pela Casa ao § 4º do art. 59 da Lei nº 12.651, de 2012, proposta pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2023, e restabelecimento do texto aprovado com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós do PDT encaminhamos o voto "sim" por entendermos que temos que preservar a legislação que defende a Mata Atlântica. O voto "sim" significa votar o texto que o Senado encaminhou para cá, porque reconhecemos que o projeto, tal qual o Relator defende, tem vários jabutis que colocam em risco a saúde ambiental do País. Então, votar "sim" significa votar em defesa da Mata Atlântica e em defesa de acordos que o Brasil tratou no que se refere à preservação ambiental, Presidente. Muito obrigada. - 30/03/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.151, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.284, de 2006, acerca da gestão de florestas públicas para a produção sustentável; bem como das Leis de nºs 11.516, de 2007, e 12.114, de 2009, respectivamente, sobre a fundação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e a criação do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, companheiras e companheiros. A Medida Provisória nº 1.151 aprofunda uma perspectiva neoliberal sobre os nossos biomas, sobre o nosso patrimônio. É a lógica de "financeirizar" nossas florestas e, o que é pior, "financeirizar" o direito ao meio ambiente. Entendo que é importante regulamentar no Brasil o mercado de carbono, mas o que esta MP faz é o contrário, é flexibilizar mais ainda a legislação ambiental e possibilitar que o setor privado acesse o Fundo Clima, o que para nós do PDT é um grande erro. Temos que lembrar que estamos em um contexto de crise climática, e um dos motivos desta crise é o modelo econômico neoliberal, que a aprofundou e nos colocou neste cenário. Não se cura o neoliberalismo com mais liberalismo, como esta MP o faz, que é possibilitar mais ainda que a boiada passe aqui no Brasil. Por isto, nós do PDT votaremos contrariamente. Nós ajudamos na redução de danos do texto apresentado. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 08/03/2023
Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Liderança do Brasil no ranking mundial de assassinato de travestis e transexuais. Eleição da oradora para Deputada Federal, não obstante o ódio dos fascistas ao segmento LGBT. Discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.796, de 2004, acerca da Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lúpus Eritematoso Sistêmico.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Dia Internacional da Mulher,Homicídio,Travesti,Transexual,Brasil,Crime de ódio,Participação política,Deputada federal,Vereadora,Atuação parlamentar,Crítica,Discurso de ódio,Fascismo
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Boa tarde, companheiras e companheiros. Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, é importante lembrar que o Brasil, há 14 anos consecutivos, é o país que mais mata travestis e transexuais do planeta, e que 80% desses assassinatos ocorreram e ocorrem com violência exagerada, hiperbolizada. Dificilmente uma travesti é morta com um tiro só no Brasil; dificilmente uma travesti é morta com uma facada só no Brasil. É crime de ódio. E essa estrutura de ódio nos exclui do mercado formal de trabalho, já que 90% das travestis estão na prostituição; essa estrutura de ódio nos exclui das salas de aula, porque 91% das travestis e transexuais não concluíram o ensino médio; essa estrutura de ódio quer nos excluir do espaço político. Mas eu digo a esses fascistas que querem nos ridicularizar que nós somos do tamanho dos nossos desejos, nós somos do tamanho dos nossos sonhos. Se vocês desejam e sonham mais engajamento e lacre na rede social, nós desejamos e sonhamos com uma sociedade construída, que respeite a diversidade e promova a justiça social. E vocês, fascistas, perderam nas urnas, vão perder e estão perdendo na política, porque o seu ódio não foi capaz de impedir que a Deputada Federal mais votada da história de Minas Gerais fosse uma travesti; que a Vereadora mais votada da história de Belo Horizonte fosse uma travesti. Temos duas travestis nesta Casa, e somos as primeiras de muitas. Então, para o ódio de vocês beijinho. Sigamos com muito amor e poesia, porque, como diziam nossos camaradas, nós não queremos só o pão, nós queremos a poesia. Sobre a matéria em pauta, o PDT vota favoravelmente. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.