Nome civil: Duda Salabert Rosa · 45 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 77% dos deputados · média do partido: 82
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 81%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 78%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 90%das 710 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 93%das 185 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- dep.dudasalabert@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5840
- Gabinete
- Gabinete 840, Anexo IV, 8º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
81%
Registrou voto em 909 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 126 projetos apresentados (2%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 710 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
93 discursos na tribuna · de 08/03/2023 a 26/05/2026.
- 16/09/2025
A Deputada criticou a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares; chamando-a de “PEC da malandragem”. Afirmou que a proposta coloca Parlamentares acima da lei, permitindo que crimes cometidos por políticos sejam julgados apenas pelo Congresso, e não pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que considera um grave retrocesso e incentivo à impunidade.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,alteração,Constituição Federal (1988),Prerrogativa constitucional,Imunidade parlamentar,Impunidade,Supremo Tribunal Federal (STF)
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Isto é um absurdo! A partir de agora, o Deputado pode roubar e matar, não vai ser preso, porque vai ser julgado pelos próprios pares. E, se ele perder o mandato, não for reeleito, basta que assuma a presidência do partido. Pode roubar, matar, e, se não for eleito, mas assumir a presidência de partido, também não vai ser julgado pelo STF, vai ser julgado pelo Congresso Nacional. Isso significa colocar o Parlamentar, o político acima da lei, porque o que vai ser levado em conta não é a lei, é uma decisão política do Parlamento. Isso é uma vergonha! Esta não é a PEC da blindagem, é a PEC da malandragem. Esta PEC valoriza e prioriza o Centrão que desviou dinheiro público, Presidente. Obrigada. - 16/09/2025
A Deputada criticou a chamada PEC da blindagem, que condiciona investigações e prisões de Deputados e Senadores à autorização do próprio Congresso. Afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, representa julgamento político em vez de legal, favorecendo Parlamentares investigados e potencialmente beneficiando o crime organizado. Anunciou sua posição contrária à proposta, defendendo que temas mais relevantes para a sociedade deveriam ser priorizados na pauta.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,blindagem,Deputado federal,Senador,Prerrogativa de foro,Julgamento político,Congresso Nacional,favorecimento,Crime organizado
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A SRA. DUDA SALABERT (PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu fui ver a pauta que será votada hoje e reforço a minha posição: este Congresso Nacional é uma vergonha. Vai ser votada hoje a PEC da blindagem. Se aprovada, o Deputado ou o Senador só vai ser investigado e preso se o Congresso Nacional autorizar. Já é sabido que nós vivemos e temos o pior Congresso Nacional da história. E vai ser este Congresso que vai julgar qual Deputado ou Senador pode ou não ficar preso. Assim, não vai ser um julgamento de acordo com as leis, vai ser um julgamento político, que colocará o Deputado ou o Senador acima das leis. Aí fica vantajoso para o crime organizado lançar candidatos, porque esta PEC, se for aprovada, vai justamente beneficiar o corrupto, beneficiar o ladrão. E você me pergunta: "Por que esta PEC vai ser votada? É para dar maior conteúdo democrático para o País?" Óbvio que não! Ela vai ser votada para tentar salvar Parlamentares que estão sendo investigados e que podem ser presos por desvio de emendas parlamentares. Então, eu já anuncio aqui a minha posição contrária a esta PEC. Há assuntos muito mais caros para serem discutidos do que aumentar mais ainda os privilégios de Deputados e Senadores. Muito obrigada, Presidente. - 02/09/2025
A Deputada repudiou a notícia de que o Brasil começará a exportar aves vivas para o Oriente Médio a partir de 2025, acordo celebrado pelo Ministro da Agricultura como forma de diversificação econômica. Criticou a medida por considerar que transforma a fauna nacional em mercadoria de luxo e pode ampliar o tráfico de animais silvestres. Afirmou que o País deveria priorizar a exportação de tecnologia, ciência e inovação em vez de comercializar tucanos, araras, sabiás e beija-flores. Por fim, classificou a decisão como reafirmação da condição colonial do Brasil e defendeu investimentos em conhecimento.
Palavras-chave oficiais: Brasil,Exportação,Ave,Oriente Médio,Ministro de Estado,Ministério da Agricultura e Pecuária,diversificação,Economia,Fauna,Mercadoria,Tráfico de animais silvestres,Ciência e tecnologia,Investimento,Conhecimento científico
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Foi divulgada a notícia de que, a partir de 2025, o Brasil vai começar a exportar aves vivas para o Oriente Médio. O Ministro da Agricultura festejou esse acordo, dizendo que o Brasil vai diversificar a sua economia. Olhem que absurdo: em vez de estar celebrando que o Brasil vai exportar tecnologia de ponta, exportar inovação, não, o Ministro celebra que nós vamos exportar tucanos, vamos exportar araras para o Oriente Médio! É uma falta de respeito com a fauna nacional. E, pior, vai ampliar o tráfico de animais silvestres no Brasil e transformar a nossa fauna em pet de luxo, em mercadoria de elite para xeique do Oriente Médio. Um absurdo! Como se não bastasse a gente tradicionalmente exportar montanha moída, como se não bastasse exportar gados vivos para abate no Oriente Médio, agora o Brasil vai começar, a partir do ano que vem, a exportar beija-flor, a exportar sabiá, a exportar tucano. Isso é ratificar o Brasil como uma grande colônia, uma grande fazenda e deixar de investir naquilo em que deveria investir. Diversifique a economia através de tecnologia de ponta, através de ciência e inovação, exporte mentes pensantes, e não a nossa fauna. Deixo aqui o meu repúdio. Muito obrigada, Presidente. - 27/08/2025
A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 1.532, de 2025, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Deixo claro que votarei contra este projeto, que, já na ementa, ou seja, no resumo, indica ampliação do prazo para regulação fundiária na faixa de fronteira. Esse é um nome bonito, mas serve para regularizar e premiar a grilagem. É isto que este PL prevê: premiar a grilagem. Por isso, somos contrárias a ele. O projeto premia quem não cumpre a lei, favorece a grilagem, como eu disse, e aumenta a insegurança jurídica no campo. Portanto, somos contrárias a ele. Seremos contrárias também às PECs que serão discutidas hoje à noite. Temos dúvida se vão mesmo ser discutidas, mas, se forem, será mais um absurdo que esta Casa vai cometer. Não bastasse esta Casa ter votado, na madrugada, de forma on-line, o PL da devastação, que destruiu a legislação ambiental, que destruiu o licenciamento ambiental, agora tem a intenção de mudar a Constituição brasileira, pelo que parece, de novo à noite, de madrugada, para premiar Bolsonaro e outros criminosos que querem usar o mandato legislativo como blindagem da corrupção. Sr. Presidente, digo que somos contra este projeto, que quer premiar a grilagem, e seremos também contrárias às duas PECs que, talvez, sejam votadas. Ainda nem conhecemos o texto delas ainda, o que é mais um absurdo. Não se sabe qual é o texto, não se sabe o que se vai votar nem quando se vai votar. Mas sabemos que as votações sempre acontecem na madrugada. Obrigada, Presidente. - 27/08/2025Breves Comunicações
A Deputada criticou a proposta de privatização do metrô de Recife (PE) pela Governadora de Pernambuco, afirmando que o serviço deixaria de atender à população e passaria a priorizar lucros. Citou Belo Horizonte (MG) como exemplo negativo, onde a privatização aumentou passagens, superlotou os trens, reduziu vagões, atrasou obras e gerou demissões. Também defendeu investimentos públicos e citou Teresina (PI), que adotou tarifa zero, como modelo de transporte coletivo eficiente e acessível.
Palavras-chave oficiais: Tarifa,Privatização,Demissão,Metrô,Teresina (PI),Belo Horizonte (MG),Transporte coletivo,Recife (PE),eficiência
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Hoje, o camarada Jones Manoel me telefonou dizendo que a Governadora de Pernambuco quer privatizar o metrô de Recife. Isso por si só é um absurdo, porque o metrô, se privatizado, vai deixar de estar a serviço da cidade para ficar a serviço do lucro de poucos empresários. Nós temos que lembrar que o metrô é um direito, é um serviço essencial, e a gente não pode vender, não pode privatizar um direito. Estão usando como exemplo positivo a privatização do metrô de Belo Horizonte. Eu sou de Belo Horizonte e vou mostrar o que aconteceu na cidade 2 anos após a privatização da CBTU. Primeiro, a passagem aumentou duas vezes; aumentou a superlotação; diminuiu a quantidade de vagões; atrasaram as obras; e o intervalo entre os trens aumentou. Ou seja, piorou consideravelmente o serviço. E pior, causou demissões em massa. E aqueles trabalhadores que não foram demitidos têm um trabalho cada dia mais precarizado, tudo para garantir o aumento do lucro de alguns empresários. Então, Belo Horizonte não é exemplo positivo de privatização do metrô. Na verdade, desafio a Governadora de Pernambuco a mostrar um exemplo positivo de privatização, ou concessão, de metrô no mundo. Não há. Se quiser buscar um exemplo positivo, temos Teresina, que decretou tarifa zero. Em Teresina, não se paga passagem. Melhorou o transporte coletivo, melhorou a qualidade do metrô, reconhecido como um direito. Presto aqui minha solidariedade a todos os trabalhadores de Recife, que têm lutado arduamente por um direito: o direito ao transporte de qualidade. É óbvio que o metrô de Recife tem vários problemas como o de Belo Horizonte também tinha , mas com a privatização, os problemas pioraram. Então, o caminho é maior investimento e, quem sabe, estudar o exemplo de Teresina de tarifa zero, como uma alternativa viável e positiva de garantir o direito à mobilidade como algo essencial para a sociedade que a gente sonha. Muito obrigada, Presidente. - 26/08/2025Breves Comunicações
A Deputada abordou a exclusão de crianças autistas nas escolas brasileiras, citando o caso do goleiro Cássio, do Cruzeiro, que relatou dificuldades para matricular sua filha de 7 anos, diagnosticada com transtorno do espectro autista. Afirmou que o modelo educacional no Brasil é inclusivo no discurso, mas excludente na prática, caracterizando capacitismo. Também fez um apelo ao Ministro da Educação para que estimule universidades e institutos federais a oferecerem cursos que formem profissionais especializados em neurodiversidade.
Palavras-chave oficiais: Educação,Pessoa com transtorno do espectro autista,exclusão,Capacitismo Ministro de Estado da Educação,Universidade,Profissional da educação,Neurodiversidade
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. Faço aqui uma pergunta: até quando as escolas brasileiras vão continuar rejeitando matrículas de crianças autistas? Nesta semana, ficou público o desabafo do Cássio, goleiro do Cruzeiro, mostrando dificuldade em matricular sua filha de 7 anos, diagnosticada com o transtorno do espectro autista. O Cássio desabafou nas suas redes sociais. Ele escreveu: "Tenho tentado matricular minha filha em diferentes escolas, mas a resposta é quase sempre a mesma. Ela não é aceita". O que o Cássio mostra e outras famílias também é que, no Brasil, o que a gente vê no modelo educacional é uma escola inclusiva e excludente. Inclusiva no discurso, mas excludente na prática. E está aí uma palavra que une Esquerda e Direita: capacitismo, que diz respeito ao direito das pessoas autistas. Faço aqui o meu apelo ao Ministro da Educação, para que cobre das universidades, dos institutos federais, a criação de cursos para formar profissionais especializados na neurodiversidade. O que a gente vê na prática são escolas que não aceitam, como esse caso que aconteceu com o Cássio, acompanhantes especializados e universidades que não oferecem cursos para formar tais profissionais. Então, é urgente mudar essa situação. Por quê? Uma escola excludente significa uma sociedade excludente. Se queremos transformar a sociedade, que iniciemos pela transformação da escola. Uma escola aberta, plural e que seja inclusiva, não só no discurso, mas também na prática. Muito obrigada, Presidente. - 13/08/2025Breves Comunicações
A Deputada destacou a aprovação de proposição de sua autoria na Comissão de Comunicação (CCOM), o Projeto de Lei nº 2.310, de 2025, que regulamenta a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais e criadores de conteúdo monetizado em plataformas digitais. Explicou que a proposta estabeleceu que conteúdos monetizados com participação de crianças ou adolescentes dependessem de autorização do poder público, proibiu materiais que os sexualizassem e determinou que a renda fosse depositada em poupança acessível apenas após a maioridade. Além disso, também assegurou o direito ao esquecimento. Na continuidade, afirmou que, enquanto no esporte e nas artes já existem regras de proteção, o ambiente digital permanecia sem regulamentação. Por fim, ressaltou que a medida representa avanço inédito no País, ao coibir exploração infantil voltada a engajamento e lucro nas plataformas digitais.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,regulamentação,Criança,Adolescente,Influenciador digital mirim,Criador de conteúdo digital,Plataforma digital,monetização,diretrizes,Exploração sexual,Comissão de Comunicação (CCOM),Direito ao esquecimento
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Nós temos que discutir a regulamentação da participação de crianças e adolescentes nas redes sociais. E nesse tema obtivemos uma vitória importante hoje. Foi aprovado na Comissão de Comunicação o meu projeto de lei que regulamenta a atuação dos mini-influenciadores. Esse projeto de lei primeiro estabelece que, se o vídeo da criança ou do adolescente for monetizado, ele precisa ter antes a autorização do poder público. Segundo, ele proíbe conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes. Terceiro, se o vídeo for monetizado, o dinheiro vai para uma poupança, e esse influenciador só poderá resgatar o dinheiro após a maioridade. E, por último, garante o direito ao esquecimento. Tudo isso já está aprovado quando se discute criança e adolescente no esporte, nas artes, mas na Internet ou nas redes sociais é um terreno ou um espaço sem leis. Por isso, esta vitória que nós conseguimos hoje é algo inédito no Brasil: regulamentar a atuação de mini-influenciadores. Nós sabemos que local de criança é na escola, brincando, não sendo explorada por adultos para gerar mais like, mais engajamento e, por isso, mais monetização. Repito: hoje obtivemos uma vitória extremamente importante. Criança e adolescente, se o vídeo for monetizado, antes há que ter autorização do poder público. Espero que este projeto agora avance nas outras Comissões e seja rapidamente aprovado neste espaço. Muito obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda de redação apresentada às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda,Emenda de redação,Redação legislativa,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu estou em obstrução. O PDT foi o partido que elegeu o primeiro indígena no Congresso Nacional, que foi o Juruna. O PL da Devastação, aprovado, põe em risco 60% dos territórios indígenas, 96% dos territórios quilombolas. Então, orientei aqui de acordo com a tradição do partido, com aquilo que aprendi com o Brizola, com aquilo que aprendi com o Juruna, com aquilo que é discutido no ecotrabalhismo. Saio com a consciência limpa de que votei de acordo com a tradição do partido, que é a posição que nós defendemos para o Brasil: um Brasil que respeite os indígenas, respeite as Deputadas Célia Xakriabá e Juliana e outros indígenas que aqui estão. Em respeito a Juruna, nós somos radicalmente contra o PL. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 28 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Obstrução parlamentar
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu estou em obstrução. Este destaque é fundamental, porque o que a gente vê no texto aprovado aqui é um ataque direto à Lei da Mata Atlântica. Todos os estudos climáticos têm mostrado que o que nos espera futuramente é a redução da quantidade de chuvas e a escassez hídrica. A Mata Atlântica tem um papel fundamental no equilíbrio de chuvas e também no nosso abastecimento. Defender a Mata Atlântica é defender a água no Brasil. Por isso, estamos em obstrução. Não votarei. Esta pauta, quando for votada, nós temos que ser contra ela, porque não podemos aceitar o ataque à Mata Atlântica. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação para rejeição da Emenda nº 18 do Senado Federal apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Eu oriento "não". Foi dito aqui que o licenciamento demora por causa da legislação ambiental. Isso é uma falácia, uma mentira. Diversos estudos mostram que o maior responsável pela demora do licenciamento ambiental é o próprio empreendedor, que não apresenta os documentos e estudos necessários. Os documentos ficam mais tempo na mão dos empreendedores do que na mão dos técnicos do Ibama. Registro toda a minha solidariedade aos técnicos do Ibama. O Superintendente do Ibama estava aqui presente. Eu oriento "não", combatendo também essa fake news. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu oriento "não", devido à inconstitucionalidade do projeto, ou do texto aqui aprovado, que vai trazer grande insegurança jurídica para o Brasil. Minha orientação é "não", porque estamos atuando na redução de danos. Pedimos aos Deputados que acompanhem esta votação, para garantir que essa questão não vá ao STF. Isso será ruim do ponto de vista político, econômico, ambiental, social etc. Por isso, oriento "não". Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 4 do Senado Federal, para fins de rejeição, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Primeiro, quero prestar minha solidariedade à Deputada Célia Xakriabá. Realmente, não se pode julgar ou atacar uma pessoa pela identidade que ela carrega. Então, expresso toda a minha solidariedade à Deputada Célia Xakriabá. Agradeço ao PSB por ter me conferido a responsabilidade de defender emenda tão importante. Passo a ler: A inclusão na Lei Complementar nº 140/2011 das definições de porte e de potencial poluidor é inadequada e inconstitucional. Essa lei trata da implementação de políticas públicas, e não da elaboração de normas. A Constituição, no art. 24, assegura à União a competência para legislar sobre normas gerais, inclusive por meio do Conama. Restringir essa prerrogativa compromete a uniformidade regulatória e viola o pacto federativo, já que entes subnacionais apenas complementam a norma federal ou legislam na sua ausência. Traduzindo, o texto aprovado é inconstitucional e vai ser judicializado. Isso é ruim para todo mundo, até mesmo para o setor produtivo. O setor produtivo precisa, minimamente, de segurança jurídica, e a inconstitucionalidade vai colocar o Brasil em grande insegurança. Isso vai impactar questões ambientais, sociais e também econômicas. Por isso, a nossa orientação é "não". Agradeço ao PSB por me conferir essa responsabilidade, já que não há nenhum Deputado para defendê-lo. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda nº 3 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu oriento "não". Vejam só, o pior já aconteceu. O projeto conhecido como "mãe de todas as boiadas" foi aprovado. Agora estamos na redução da redução, na tentativa de redução de danos. É muito trágico isso. Darcy Ribeiro já dizia que não gostaria nunca de estar no lugar de quem o venceu. É muita injustiça! É triste ver a bancada de Minas Gerais flexibilizar a legislação ambiental. Então, eu oriento "não". Falo por mim. Nem falei mais pelo meu partido, porque a maioria das pessoas é a favor da destruição ambiental. Por isso, nós estamos nesta crise climática. - 17/07/2025
A Deputada encaminhou a votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Este destaque é extremamente importante. Ele está discutindo estritamente o setor da mineração. Nós não podemos deixar que as mineradoras que já cometeram ecocídios no Brasil tenham o licenciamento simplificado, ou pior, que se autolicenciem. Há quem diga: "Ah, mas vai gerar riqueza, vai gerar dinheiro". Vejam bem: se mineração trouxesse riqueza, Minas Gerais seria o Estado mais rico do Brasil e Brumadinho seria um dos Municípios mais ricos do Brasil. Na verdade, o que a gente percebe é que a mineração, nos moldes que acontece no Brasil, acaba ampliando as desigualdades socioeconômicas. O próprio IBGE mostra que, nos Municípios onde há mineração, há as maiores desigualdades socioeconômicas. Em Minas Gerais, o Município de Barão de Cocais foi um dos primeiros a ter grandes mineradoras. Barão de Cocais, com todo o respeito ao Município, tem 2 séculos ou 3 séculos, mas continua em condições precárias, o que agora se agrava pela qualidade do ar, que é péssima, e pelas águas que estão secando. E digo mais: colocar a mineração neste projeto para simplificar o processo de licenciamento fará com que se repita o que aconteceu em Brumadinho. O que ocorreu em Brumadinho? Em dezembro, houve uma reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental, contrário à concessão de três licenças ao mesmo tempo. Só uma pessoa votou contra. A maioria votou favoravelmente. A partir daquele momento, então, começaram a dar três licenças ao mesmo tempo. Quando Brumadinho pediu para ampliar a mina, ampliou-se, dando as três licenças ao mesmo tempo, sem estudos aprofundados. A barragem rompeu justamente no processo de ampliação. Essas estruturas devem ter uma legislação mais rígida. Não queremos demonizar o setor, mas nós também não podemos permitir a ideia de que o crime compensa. Por isso, orientamos a favor do destaque. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada fez um pronunciamento contra o chamado “PL da devastação”, associando-o ao impacto destrutivo da mineração em Minas Gerais. Citando o poema O Maior Trem do Mundo, de Carlos Drummond de Andrade, comparou o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, ao avanço implacável da exploração mineral que tritura vidas e biomas. Denunciou a influência da bancada da mineração no Congresso e alertou que, se aprovado, o projeto poderá autorizar 86% dos empreendimentos minerários e suas barragens em Minas Gerais, acelerando a destruição de regiões como a Serra do Curral. Por fim, criticou o negacionismo climático, defendeu uma legislação ambiental mais rígida e afirmou que a luta é ética.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Licenciamento ambiental,Política ambiental,Degradação ambiental,Mineração,Minas Gerais,Poesia,Bancada parlamentar,Atuação parlamentar,Mineradora,Barragem,Empreendimento,Negacionismo,Mudança climática,Legislação ambiental
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Carlos Drummond de Andrade, o maior poeta brasileiro, que sofreu com a mineração em Itabira, escreveu O maior trem do mundo: O maior trem do mundo Leva minha terra Para a Alemanha Leva minha terra Para o Canadá Leva minha terra Para o Japão. O maior trem do mundo Puxado por cinco locomotivas a óleo diesel Engatadas, geminadas, desembestadas Leva meu tempo, minha infância, minha vida Triturada em 163 vagões de minério e destruição. O maior trem do mundo Transporta a coisa mínima do mundo Meu coração itabirano. Lá vai o trem maior do mundo Vai serpenteando, vai sumindo E um dia, eu sei não voltará Pois nem terra nem coração existem mais. O maior trem do mundo, neste poema, metaforiza a mineração devastadora, que nunca para. Esse maior trem do mundo agora chega ao Congresso Nacional, carregando o PL da devastação. Nós temos que parar o maior trem do mundo, um trem que quer que o Brasil continue sendo uma neocolônia, uma grande fazenda, exportando nossas montanhas moídas, triturando corpos, como aconteceu em Brumadinho, para que continuemos subservientes aos oligopólios internacionais. O que eu estou vendo aqui é uma grande bancada a serviço da mineração, que é a maior vencedora com a aprovação deste projeto. Lembro que 272 pessoas morreram em Brumadinho, e até hoje ninguém foi preso. Vejo um cenário de injustiça, carregado pelo maior trem do mundo, como disse Drummond. Este trem da injustiça continua andando, agora desmontando, acabando e sepultando o licenciamento ambiental. Isso é trágico, porque estamos num contexto de crise climática. A ciência diz que somos a última geração capaz de frear a crise climática. O Congresso negacionista coloca o dinheiro acima de tudo. Como disse Drummond, este grande trem vai levando o que há de menor no mundo, que é o nosso coração. De que valem nossas utopias, nossos sonhos e nossos desejos de uma sociedade justa, com um ambiente minimamente equilibrado para nossos filhos, se há uma bancada de Deputados que ignora o que a ciência climática diz, o que os técnicos em meio ambiente dizem e o que os órgãos de fiscalização dizem? É óbvio que há que se melhorar o licenciamento ambiental do Brasil isso é indiscutível , mas nós não podemos usar esta premissa para permitir que um cavalo de Troia ou o maior trem do mundo invada esta sala, desmontando e acabando com o licenciamento ambiental. Em nenhum outro lugar no mundo há algo parecido. Isso é uma vergonha nacional, especialmente para o Brasil, que sediou uma COP. Este debate não é de direita nem de esquerda. Setores da Esquerda, sim, assim como os da Direita, desmontaram legislações ambientais em muitos Estados. O que nós estamos pedindo é o mínimo de equilíbrio e de responsabilidade, porque o que nos mostra a ciência climática é que os desastres vão acontecer, e nós precisamos construir uma legislação ambiental mais firme, mais rígida, e não desmontá-la. Se o PL da Devastação for aprovado e sancionado, 86% dos projetos de mineração e suas barragens em Minas Gerais serão autorizados imediatamente, para moer a Serra do Gandarela, para acabar com a Serra do Curral e outras montanhas dos nossos biomas, para que continuemos sendo uma neocolônia. Não é vendendo montanha moída que vamos deixar este País mais rico! Nós podemos até perder na votação, mas não perdemos na ética. Mais vale um coração partido do que uma alma vendida. Nós queremos saber quanto está ganhando e o que está ganhando esta Casa, ao desmontar e acabar com o licenciamento ambiental. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Oriento "não" ao encerramento da discussão, Presidente. Nós temos que lembrar que, se este projeto for aprovado, ele vai trazer impactos econômicos. Estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios mostra que os prejuízos causados por desastres no Brasil saltaram de 8,5 bilhões de reais em 2013 para 732 bilhões de reais em 2024. Este projeto não tem uma linha sequer sobre a gestão de riscos. Por isso, vai trazer muito impacto econômico não apenas para o agro, mas também para a sociedade em geral. Não podemos discutir e votar este projeto na calada da noite, em plena madrugada. Por isso, oriento "não". Peço o tempo da Liderança, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,contrário
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Presidente. Estou sentindo vergonha em trabalhar neste espaço, porque eu vejo um Congresso Nacional negacionista, que vira as costas para a crise climática, que vira as costas para a saúde do povo. Eu sou de Minas Gerais. Vi de perto dois epicentros de rompimento de barragem: Mariana e Brumadinho. E repito: as 272 mortes em Brumadinho poderiam ser evitadas se não tivessem, em Minas Gerais, desmontado e facilitado o licenciamento ambiental. Olhem que absurdo: se este PL aqui for aprovado agora, repito, se este PL da devastação for aprovado, 86% dos projetos de mineração e suas barragens em Minas Gerais serão aprovados de forma automática, sem estudos de impacto ambiental isso é um absurdo! , para acelerar o fato de moer nossas montanhas, moer a Serra da Moeda, moer a Serra do Gandarela e tantas outras serras. Este é um projeto criminoso porque coloca em risco 60% dos territórios indígenas, coloca em risco 96% dos territórios quilombolas. Olhem que absurdo! E há quem ache, de forma equivocada, que o projeto afeta somente o campo. Não! O projeto afeta mais ainda as cidades, os centros urbanos. Se o projeto for aprovado, não há mais que respeitar o zoneamento das cidades, ou seja, pode-se instalar uma grande mineradora ou um grande empreendimento de cimento no seu bairro, piorando a qualidade do ar. Isso é um absurdo! Este projeto vai afetar diretamente a questão econômica, porque este projeto não tem sequer uma vírgula, uma palavra, uma frase sobre gestão de risco. Então, para finalizar, do ponto de vista ambiental, social e econômico, este projeto é uma tragédia que vai abrir caminho para que as tragédias, os crimes que aconteceram em Mariana e Brumadinho se repliquem no Brasil. Por isso, somos contra o PL da devastação. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada apresentou questão de ordem com base no § 9º do art. 95 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando que o Plenário decidisse imediatamente sobre o efeito suspensivo de recurso anteriormente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Explicou que já havia recorrido à CCJ em questão anterior e, conforme prevê o regimento, buscava agora apoio do Plenário para que a tramitação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, fosse suspensa até a análise do recurso.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Efeito suspensivo,Recurso (proposição legislativa),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),tramitação,Projeto de lei ordinária
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente, esta questão de ordem diz respeito à questão de ordem que fiz anteriormente, quando disse que ia recorrer à CCJ. O art. 95, § 9º, do Regimento Interno, diz: Art. 95...................................................................................... § 9º Na hipótese do parágrafo anterior, o Deputado, com o apoiamento de um terço dos presentes, poderá requerer que o Plenário decida, de imediato, sobre o efeito suspensivo ao recurso. Então, fiz uma questão de ordem, recorri à CCJ e recorro agora ao Plenário para que ele decida sobre o efeito suspensivo. Obrigada, Presidente. - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, ressaltou a percepção negativa da opinião pública sobre a atuação do Congresso.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Opinião pública,Congresso Nacional,Atuação parlamentar
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PDT orienta "sim" ao adiamento da discussão. Veja só: em véspera de recesso, estamos votando o projeto estruturante da política socioambiental, esvaziando, sepultando o licenciamento ambiental, retirando o poder de órgãos que deveriam estar fiscalizando. Então, isso não faz sentido algum. Quando a sociedade chama o Congresso de inimigo do povo, quando a sociedade diz que os Deputados são funcionários das mineradoras, quando a sociedade diz que isso aqui virou um sindicato dos super-ricos, nós temos que entender que isso se deve ao modo como a votação está acontecendo. Por isso, eu oriento, "sim" à retirada de pauta. A questão de ordem, Presidente... - 17/07/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental. Na oportunidade, alertou para os riscos de repetir tragédias como as de Mariana (MG), Brumadinho (MG), Maceió (AL) e o Rio Grande do Sul. Por fim, reforçou seu posicionamento pessoal em defesa do meio ambiente e pela rejeição definitiva da proposta, embora o Partido Democrático Trabalhista (PDT) tenha liberado sua bancada.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT) Desastre ambiental,Mariana (MG),Brumadinho (MG),Maceió (AL),Rio Grande do Sul,Política ambiental,Proteção ambiental,Deputada federal,Atuação parlamentar
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A SRA. DUDA SALABERT (Bloco/PDT - MG. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigado, Presidente. Orienta "sim" à retirada de pauta. Nós não podemos deixar que, de madrugada, seja replicado o que aconteceu em Mariana, em Brumadinho, em Maceió. Lembro que o que aconteceu no Rio Grande do Sul também poderia ter sido evitado. Por isso, dizemos "sim" à retirada de pauta. É inadmissível votar este projeto nestas condições. Que nós votemos este projeto pós-recesso. Na verdade, o ideal seria sepultar de vez este projeto. Mas, se é para discutir, que o façamos com a participação plena dos Deputados, e não da forma como está acontecendo. Orientamos "sim" à retirada de pauta. O PDT diz que libera os Deputados, mas eu oriento "sim" à retirada de pauta. Vamos barrar e sepultar de vez o PL da Devastação!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.