Nome civil: Hildelis Silva Duarte Junior · 40 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 791 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 85%das 335 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Duarte Jr.
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.duartejr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5344
- Gabinete
- Gabinete 344, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.012 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 207 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
86%
Em 791 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
305 discursos na tribuna e 249 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 17/12/2025.
- 10/07/2025
O Deputado anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza; será pautada na Câmara em agosto. Explicou que a proposta visa permitir que professores concursados possam acumular suas funções com outras atividades profissionais, desde que a carga horária permita; também destacou que a medida corrige uma distorção na Constituição e valoriza a categoria docente. Por fim, mencionou o apoio do Presidente Hugo Motta para a inclusão da PEC na pauta após o recesso.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Constituição Federal (1988),Acumulação de cargos,Professor,Pauta (processo legislativo)
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, venho à tribuna para destinar um comunicado especialmente a todos os meus amigos professores e a todas as minhas amigas professoras. Estou como Deputado Federal, mas a minha profissão é a docência. Desde o ano 2010, eu leciono. E é impressionante como algumas leis precisam ser atualizadas, e com a Constituição não é diferente. A gente precisa alterar o texto previsto no art. 37, inciso XVI, alínea "b", da Constituição, para que os professores possam ter a oportunidade de cumular essas atividades com as de outros vínculos de qualquer natureza. Imaginem um professor aprovado num concurso. Esse professor aprovado num concurso público para a docência, para uma escola pública municipal, depois que é aprovado num outro concurso, por exemplo, para ser fisioterapeuta ou fonoaudiólogo, não pode cumular essas atividades apesar de a carga horária prevista permitir essa cumulação. É por essa razão que existe a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que desde então está aqui na Câmara dos Deputados e que está no ponto para entrar na Ordem do Dia. A boa notícia aos professores e às professoras do Brasil é que eu acabo de conversar com o Presidente Hugo Motta, e S.Exa. me garantiu, após mais de 23 requerimentos para que essa PEC fosse pautada, que, nos primeiros dias de agosto, após o recesso, a PEC 169/2019 finalmente será pautada e apreciada por esta Casa, para se fazer justiça, para se garantir esse direito aos professores brasileiros. Portanto, vai ser apreciada a PEC 169/2019 no mês de agosto deste ano. Muito obrigado. Viva a educação! Vivam os professores! - 10/07/2025
O Deputado, respondendo consulta ao Plenário quanto à existência de acordo para a dispensa de interstício e imediata apreciação da redação final do Projeto de Lei nº 3.391, de 2020, que institui o Dia Nacional do Orgulho Autista, defendeu a aprovação do projeto, ressaltando seu valor simbólico diante dos mais de 14 milhões de autistas no Brasil. Além disso, denunciou a violência contra pessoas com autismo, como o caso recente de uma criança acorrentada em escola, e defendeu punições rigorosas. Concluiu, reforçando que a data é necessária para promover visibilidade, respeito e garantir o direito ao desenvolvimento das pessoas com deficiência.
Palavras-chave oficiais: acordo,dispensa,Interstício,Projeto de lei ordinária,Dia Nacional do Orgulho Autista,Data comemorativa,Apreciação de proposição,Pessoa com transtorno do espectro autista,Pessoa com deficiência
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, houve um acordo na reunião de Líderes. Eu fiz questão de assinar o requerimento sobre esse projeto, que, apesar de simples, com apenas dois artigos, é um projeto que tem um significado, um caráter, como disse Gurdjieff, simbólico necessário. Nós temos mais de 14 milhões de pessoas com autismo, de acordo com o Censo 2022. Por isso, é necessário termos essas datas para que essa condição possa ser lembrada. Infelizmente, diariamente, as pessoas com deficiência, as pessoas com autismo são condenadas à perda do direito de desenvolvimento. Nessa semana, uma pessoa com autismo, uma criança, foi flagrada acorrentada em uma escola. Infelizmente, são situações trágicas que precisam ser identificadas, reprovadas, e os autores precisam ser condenados com todo o rigor que a lei prevê. Por isso, eu espero a aprovação de todos, para que nós possamos aprovar o Dia Nacional do Orgulho Autista no dia de hoje. Muito obrigado. - 10/07/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu a responsabilidade fiscal e a eficiência na gestão pública, justificando o voto contra o aumento de deputados e cargos comissionados no STF. Criticou o Governo Federal por manter 37 ministérios e promover gastos elevados, como as viagens do Presidente Lula ao Japão e Vietnã, sem retorno comercial concreto. Assinalou que o Novo PAC inclui obras paralisadas sem viabilidade atualizada e mencionou a alocação ineficiente de recursos no Fundo de Financiamento ao Centro-Oeste. Além disso, tachou como irresponsáveis as falas de Lula sobre a desdolarização durante a Cúpula do BRICS, apontando consequências econômicas como a tarifação de 50% por parte dos EUA sobre produtos brasileiros. Declarou ainda que a substituição do dólar por moedas não conversíveis compromete a autonomia do País e pode aprofundar a dependência da China. Por fim, defendeu a redução do tamanho do Estado e o fim de provocações internacionais, argumentando que a economia nacional exige seriedade e compromisso com os interesses do povo.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Cargo em comissão,Função comissionada,Supremo Tribunal Federal (STF),Projeto de lei complementar,quantidade,Deputado federal,número,Responsabilidade fiscal Gestão pública,Ministério,Relações internacionais,Despesa pública,Taxa,Tributação,Estados Unidos,Produto nacional,Importação,Comércio exterior,China,Governo federal
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para fazer a defesa da responsabilidade fiscal e da eficiência na gestão pública. Votei contra o aumento do número de deputados e contra a criação de mais cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal porque acredito que este é o momento de cortar gastos, e não de inflar a máquina estatal. Ampliar estruturas públicas em tempos de restrições orçamentárias é um desserviço ao povo brasileiro, que espera de seus representantes seriedade e foco no essencial. O governo federal, por seu turno, precisa assumir sua responsabilidade. O governo Lula precisa, urgentemente, enxugar drasticamente a máquina pública, eliminando desperdícios, reduzindo privilégios, diminuindo ministérios e priorizando investimentos que tragam retorno real à sociedade. Como exemplos desses desperdício cito as frequentes viagens de Lula, como as recentes ao Japão e Vietnã, custam milhões aos cofres públicos. Só a comitiva ao Vietnã, com dezenas de assessores, gerou despesas elevadas, sem resultados comerciais concretos que justifiquem o investimento. A manutenção de 37 ministérios e a criação de novos cargos comissionados elevam os gastos administrativos em bilhões de reais por ano, contradizendo o discurso de austeridade. Esses recursos poderiam ser direcionados a áreas como saúde e educação. A retomada de programas como o Novo PAC inclui obras paralisadas sem estudos atualizados de viabilidade, resultando em atrasos e custos adicionais. O Fundo de Financiamento ao Centro-Oeste, por exemplo, tem histórico de alocação ineficiente, com projetos de baixo impacto. O governo tem investido pesado em campanhas publicitárias e eventos de cunho político, como a promoção de agendas ideológicas, enquanto áreas prioritárias, como infraestrutura básica, seguem subfinanciadas. É inaceitável que, em meio a desafios econômicos, o governo persista em práticas que oneram os cofres públicos e comprometem nossa credibilidade internacional. Um exemplo grave disso são as falas irresponsáveis do presidente Lula sobre a desdolarização do comércio global, proferidas durante a Cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, em julho de 2025. Lula defendeu a substituição do dólar por moedas locais, chamando a hegemonia do dólar de "camisa de força" e sugerindo que "ou deixamos o dólar para trás, ou encerraremos o século XXI como começamos o XX". Essas bravatas, carregadas de tom ideológico, geraram consequências diretas e danosas. Em resposta, os Estados Unidos, nosso segundo maior parceiro comercial, impuseram uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, como soja, carne e minério, que já enfrentavam perdas de US$ 3 bilhões em 2024 devido à desaceleração chinesa. Essa medida, segundo fontes confiáveis, foi uma retaliação às ameaças de Lula, que também incluiu críticas à política externa americana e acusações de "genocídio" contra Israel. Esse é o pano de fundo do tarifaço que iremos sofrer, e de nada adianta o Sr. Lula da Silva querer terceirizar essa responsabilidade. A retórica de desdolarização não apenas é inviável no curto prazo já que 90% do nosso comércio exterior é dolarizado mas também arriscada. Substituir o dólar por moedas como o yuan, que não é conversível globalmente, pode nos prender a acordos bilaterais com a China, aumentando nossa dependência econômica de Pequim. Isso ameaça nossa autonomia e compromete setores vitais da economia, que empregam milhões de brasileiros. Além disso, ao tensionar relações com os EUA e a União Europeia, responsáveis por 25% das nossas exportações, Lula coloca em risco a estabilidade do comércio internacional do Brasil, elevando custos para consumidores e produtores. É hora de o governo Lula abandonar posturas populistas e adotar medidas concretas: reduzir o tamanho do Estado, cortar gastos supérfluos e evitar provocações internacionais que custem caro ao Brasil. A desdolarização, como defendida, é uma ilusão que ameaça nossa economia e nossa soberania comercial. Precisamos de responsabilidade, não de bravatas. O Brasil merece um governo que lidere com seriedade, priorizando o bem-estar do povo e a prosperidade da nação. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 09/07/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a polarização política no Brasil e afirmou que disputas ideológicas não podem se sobrepor ao interesse público. Condenou a decisão do Presidente Donald Trump de aplicar tarifa de 50% aos produtos brasileiros e alertou que a reação baseada no princípio da reciprocidade, taxando produtos americanos, vai encarecer preços para os consumidores nacionais. Também defendeu que políticos atuem para servir às pessoas e não para atender a interesses próprios ou ideológicos.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Princípio da reciprocidade,contrário,divergência,Política,Crítica
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ao final do dia de hoje, às 22 horas, venho à tribuna para trazer um pouco daquilo que eu imagino que a ampla maioria do povo brasileiro, independentemente se de direita ou se de esquerda, pensa neste momento. Os políticos brigam como se política fosse time de futebol. Quando seu time perde, mesmo jogando mal, o torcedor apoia, o torcedor defende. Política não é assim. Eu venho a esta tribuna para pedir aos Parlamentares, aos políticos, que pensem em prol do interesse público, que defendam as pessoas. Veja a ação do Presidente Trump: taxar em 50% os produtos brasileiros. Isso prejudica os empresários brasileiros. Isso prejudica as empresas brasileiras. E agora, como reação, o princípio da reciprocidade: taxar os produtos internacionais, os produtos americanos, no território nacional para os consumidores brasileiros. Enquanto houver essa briga de direita e esquerda, enquanto houver essa briga ideológica e deixarmos que ela se sobreponha ao interesse público, os consumidores pagarão mais caro. Então, o que eu peço é que nós possamos entender aquilo que estamos fazendo, entender a nossa função como servidores. Devemos utilizar o poder não para nos servir, não para beneficiar os nossos, mas utilizar o poder, utilizar o mandato, esse instrumento de procuração temporário, para servir às pessoas, para cuidar das pessoas. Nós não podemos aceitar taxação. Nós não podemos aceitar aumento de imposto, seja por quem venha a realizá-lo, seja pelo Presidente do Brasil, seja pelo Presidente dos Estados Unidos. Nós não podemos aceitar que as pessoas paguem um preço alto pelas vontades, pelas batidas de pé, pelas reações até imaturas de alguns políticos. Por isso eu venho a esta tribuna pedir bom senso, pedir respeito ao interesse público, para que nós não deixemos que o povo sofra em razão de reações precipitadas, não importa de qual lado. O que eu peço é que a gente possa pensar no interesse público. Maior do que direita e esquerda tem que ser a nossa vontade de cuidar das pessoas. Um pouco de coerência, um pouco mais de respeito às pessoas, é isso o que eu peço. - 09/07/2025
O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Na oportunidade, destacou a importância da bancada da Proteção Animal e relatou um episódio de zoofilia em Caxias (MA), condenando o crime e parabenizando a ação rápida das forças policiais. Finalizou defendendo a aprovação do projeto e reafirmando o compromisso com o bem-estar animal.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável Caxias (MA),Zoofilia
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, parabenizo V.Exa. pela sensibilidade de trazer à Ordem do Dia este projeto de extrema importância, que visa ao cuidado e bem-estar animal. Aqui já foi falado sobre a alteração do Código Civil Brasileiro a Lei nº 10.406, de 2002 no que diz respeito à definição do que é um animal, do que é um pet, do que é um cachorro, do que é um gato. A gente precisa preservar essas vidas e garantir que possam ser tratadas com dignidade. Para além disso, eu quero aqui reforçar a importância deste Parlamento na luta pelo bem-estar e proteção dos animais. Existe a bancada de Proteção Animal, que se faz mais necessária a cada dia que se passa, infelizmente. Trago aqui uma notícia sobre um fato que aconteceu ontem no meu Estado, o Estado do Maranhão, na cidade de Caxias, onde um senhor, um idoso, foi preso porque realizava atos libidinosos, praticava zoofilia com um animal, em plena luz do dia, no meio da rua o que é um verdadeiro absurdo. E quero parabenizar as forças policiais do Estado do Maranhão pela rápida diligência e por combater a prática desse crime, fato assim tipificado como crime graças à atividade deste Parlamento. E é por essa razão e nesse sentido que venho a esta tribuna para reforçar a atuação de políticas públicas de combate ao crime contra os animais, de preservação e respeito à vida dos animais. E é por isso que peço a todos os Deputados e Deputadas que votem favoravelmente a esse projeto, para que possamos garantir o bem-estar animal, o cuidado com os animais e garantir também que nenhum animal seja utilizado como cobaia. Por isso, viva a proteção animal! E vamos aprovar esse projeto. Muito obrigado. - 09/07/2025
O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que permite o acúmulo do mandato parlamentar com o cargo de professor em instituições públicas. Sobre o assunto, criticou o que considera uma incoerência: Ministros do Supremo Tribunal Federal lecionam em universidades, enquanto Deputados Federais são impedidos de exercer a docência em instituições públicas. Salientou que a restrição representa um enfraquecimento do Legislativo e fere a isonomia entre os Poderes. Ao destacar que a proposta já está pronta para votação, pediu apoio dos colegas para garantir esse direito aos Parlamentares professores.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Proposta de Emenda à Constituição,Acumulação de cargos,Professor,Deputado federal,Parlamentar,Instituição de ensino pública,Princípio da isonomia,Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vejo aqui muitos Parlamentares, Deputados e Deputadas, falarem da importância de se respeitar o Poder Legislativo e de que o Poder Legislativo, em especial a Câmara Federal, não pode se apequenar perante o Supremo Tribunal Federal. Pois vejam só: os Ministros do Supremo Tribunal Federal exercem atividades de docência. O Ministro Alexandre de Moraes é professor de uma universidade pública estadual; e o Ministro Gilmar Mendes é professor e dono de uma instituição de ensino, o IDP. Agora, por qual razão um professor aprovado em concurso público de uma universidade estadual ou federal, ou seja, uma universidade pública, não pode exercer a docência por ser Deputado Federal? Isso é um absurdo! Por essa razão, peço aos Deputados e às Deputadas que aprovem, aqui no Plenário já está no ponto de decidirmos e votarmos , a PEC 169/2019, que altera a alínea b do inciso XVI do art. 37 da Constituição, garantindo que o cargo de professor não será incompatível com nenhum outro cargo de qualquer natureza. Para que não apequenemos o Parlamento e para que possamos ter Deputados e Deputadas Federais lecionando nas instituições, é importante aprovarmos a PEC 169/2019. Muito obrigado. - 09/07/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o uso de fundos públicos para favorecer organizações ligadas ao PT e seus aliados, afirmando que isso configura um projeto de manutenção de poder. Informou que as transferências federais para ONGs cresceram de R$ 6 bilhões, em 2012, para R$ 13,9 bilhões, em 2024, sem a devida transparência. Citou casos como a ONG Unisol, que teria recebido R$ 19,1 milhões para serviços sem execução, e outras entidades beneficiadas com recursos e contratos irregulares. Também afirmou que há afronta a princípios constitucionais e cooptação do Estado para fins partidários. Por fim, defendeu maior fiscalização do TCU, ação da sociedade civil e transparência no uso do dinheiro público.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Recursos públicos,Partido dos Trabalhadores (PT),Organização não governamental (ONG),vinculação,favorecimento,Tribunal de Contas da União (TCU),fiscalização
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para tratar sobre o uso indevido de fundos públicos para alcançar vantagens partidárias às custas do bem público. Abraham Lincoln descreveu a democracia como um governo do povo, pelo povo, para o povo. Mas no Brasil, no terceiro mandato do Presidente Lula da Silva, estamos vendo uma preocupante perversão desse ideal.. Nos últimos anos, as transferências federais diretas para organizações não governamentais (ou ONGs) dispararam de 6 bilhões de reais em 2012 para impressionantes 13,9 bilhões em 2024. Tal crescimento seria bem-vindo, mas apenas com transparência, critérios técnicos e boa governança. Mas, em vez disso, o que temos diante de nós é o contrário: uma máquina pública manipulada, desviando dinheiro público para organizações ligadas ao PT e seus aliados e constituindo um evidente projeto de construção de poder. Considere o caso da ONG Unisol, localizada no porão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o berço político do presidente. Esta entidade obteve 19,1 milhões de reais, mesmo operando um serviço de remoção de lixo em terras Yanomami, a milhares de quilômetros de distância. Os fundos foram transferidos para um esquema já sobrecarregado, sem qualquer atividade no local, e a aprovação do projeto estava repleta de irregularidades. Felizmente, o Tribunal de Contas da União interveio, suspendendo as transferências. As estranhezas não terminam aí. O Programa Solidariedade na Despensa, parte do Ministério do Desenvolvimento Social, concedeu 5,6 milhões de reais a uma ONG liderada por um ex-assessor de políticos do PT, para a qual há indícios de refeições não fornecidas e contratos concluídos com empresas relacionadas ao próprio presidente da entidade um claro e evidente conflito de interesses. No Amazonas, uma ONG chamada Iaja, que foi iniciada por um líder do PT, teve as contas analisadas pelo Ministério do Trabalho, que revelou o uso indevido de 97% dos 1,2 milhão de reais que recebeu, com ausência de cotação de preços e contratos vagos, sem nenhum critério de fiscalização. A famosa Mídia Ninja, absolutamente comprometida com o ativismo de esquerda, executa projetos com 4 milhões de reais em financiamento governamental liderada por militantes e ex-assessores políticos. O padrão está aí: dinheiro público está financiando a usina de poder que sustenta o Sr. Lula da Silva, seu partido e os partidos satélites. As diretrizes para a lei orçamentária de 2026 também foram modificadas simplesmente para facilitar o uso de fundos pelas ONGs acima, tendo removido garantias de estabilidade dos bens públicos. No contexto descrito, as principais vítimas foram princípios constitucionais caros, como o da legalidade, impessoalidade, eficiência, que devem guiar a administração pública. O PT governa como se o Estado fosse privado, distribuindo cargos, formando comitês culturais repletos de seus militantes e financiando movimentos abertamente partidários. Lula chegou a afirmar que esses comitês eram para enraizar o que acreditamos. Seminários e feiras financiados por fundos públicos serviram, mais de uma vez, para propagar narrativas políticas incluindo que o impeachment de Dilma Rousseff foi um golpe. Isso não é governo; é a cooptação do Estado para fins privados. Precisamos reagir. O TCU precisa intensificar sua fiscalização. A imprensa, a sociedade civil e a oposição devem ser responsáveis por denunciar esses abusos. Para sair dessa confusão planejada, o Brasil precisa de um governo para todos, não um governo para a companheirada. Nossa democracia requer e merece que o dinheiro público seja usado de forma aberta, no interesse de todos, e não para perpetuar o poder de alguns. É hora de redescobrir, na república brasileira, que o governo é apenas do povo e para o povo. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 08/07/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou o trabalho realizado em Barreirinhas (MA), cidade que abriga os Lençóis Maranhenses. Ao lado do Vice-Prefeito Daniel Junior, presente no plenário, enalteceu a Gestão municipal liderada também pelo Prefeito Vinicius Vale, com foco em tornar a cidade melhor para seus moradores. Também ressaltou a importância de parcerias com o Governo do Estado e com seu mandato, que destinou recursos para saúde, inclusão de pessoas com deficiência, atendimento do Procon e serviços do Viva Cidadão.
Palavras-chave oficiais: Barreirinhas (MA),Vice-prefeito,Plenário,Saudação
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho à tribuna desta vez acompanhado de um querido amigo e irmão, o Vice-Prefeito de uma das cidades mais lindas deste País e do mundo, a cidade de Barreirinhas. Barreirinhas é conhecida internacionalmente pelos Lençóis Maranhenses. A partir do mês de janeiro deste ano, o Vice-Prefeito de Barreirinhas, Daniel Junior, ao lado do Prefeito Vinicius Vale, tem conduzido um processo de transformação da cidade, seguindo um prisma fundamental: fazer com que a cidade de Barreirinhas seja boa para quem mora lá. A cidade só será boa para o turista se for boa para quem lá mora. Lá, ele tem feito parcerias com o Governo do Estado, com o Governar Carlos Brandão, e também com o nosso mandato. E eu tenho muito orgulho de destinar recursos federais para aquela cidade, para que a gente possa ampliar ali o acesso à saúde, fazendo mutirões; potencializar o Dunas do Cuidar, uma casa para mães atípicas, para que pessoas com deficiência possam ter acesso a terapias e a atendimento especializado, com melhoria da qualidade de vida; e potencializar o funcionamento do Procon e do Viva Cidadão, com emissão de documentação. Quero registrar a presença aqui do Vice-Prefeito Daniel Junior, mandar um abraço muito especial para o Prefeito Vinicius Vale e dizer que nós estamos juntos no processo de reconstrução de Barreirinhas, para que ela possa se tornar uma cidade cada vez melhor para quem mora lá e trazer muito mais turistas ao nosso País, ao Estado do Maranhão e aos Lençóis Maranhenses. Viva o Maranhão! Vivam os Lençóis Maranhenses! Vamos visitar Barreirinhas! Muito obrigado. - 08/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Federal por suposta ligação com organização ligada ao crime organizado. Informou que uma reportagem do portal Metrópoles revelou que a visita do Presidente Lula à Favela do Moinho, em São Paulo, foi articulada com uma ONG investigada por vínculos com o PCC; e que a entidade teria participado de reuniões com o Ministro Márcio Macêdo e sua equipe dias antes da visita presidencial. Também afirmou que a presença do Governo em espaços dominados por facções representa ameaça à segurança e à confiança pública nas instituições. Ao final, reforçou o pedido por investigações sobre o caso e cobrou explicações do Presidente e de seus auxiliares.
Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Presidente da República,Reunião,Favela,Organização não governamental (ONG),Organização criminosa,participação,investigação,Defesa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para tratar sobre um fato muito sério que coloca em xeque a credibilidade e a honra do Governo Brasileiro. Um relatório do portal Metrópoles, assinado pela jornalista Andreza Matais, revela que a visita do Sr. Lula da Silva à Favela do Moinho, em São Paulo, foi organizada com uma ONG relacionada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das organizações criminosas mais violentas da história do país. Esta é uma verdade que não deve ser ignorada, é algo contra o qual a sociedade e as estruturas democráticas precisam reagir fortemente. "A base de operações desta ONG, na Favela do Moinho, foi utilizada para ocultar drogas pertencentes ao PCC", diz o relatório. A presidente da organização é também irmã de Leonardo Monteiro Moja ela é referida como Léo do Moinho e, segundo o Ministério Público de São Paulo, a mulher é uma das principais líderes do tráfico de drogas na área e figura-chave no crime organizado na Cracolândia. O governo federal, conforme documentos vistos pela coluna, esteve em pelo menos cinco reuniões com a associação, sendo a última ocorrida dois dias antes da visita de Lula e da Primeira-Dama Janja da Silva à comunidade e foi liderada pelo Ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Essa proximidade levanta questões sobre os critérios que o governo utiliza na escolha de seus interlocutores em políticas públicas. Conforme detalhado no texto, a Favela do Moinho é uma região dominada pelo PCC à qual não moradores têm acesso extremamente limitado. Mas o governo Lula achou por bem negociar com uma entidade que, segundo investigadores, está ligada mais diretamente à criminalidade. A presidente da ONG, que também foi condenada por homicídio em 2005, publicou imagens nas redes sociais citando encontros com autoridades do governo brasileiro, como a segunda em comando no departamento de Márcio Macêdo, a Secretária Executiva Kelli Mafort. Essas reuniões eventualmente levaram à visita presidencial, onde Lula propôs remover cerca de 900 famílias da favela para terras da União que serão, então, reflorestadas. Afinal, se um governo que pelo menos em parte se posiciona sobre questões de cidadania e inclusão social pode se alinhar com esse tipo de pessoas, então quem não pode? Isso não é apenas uma falha de inteligência ou um único erro. Isso é preocupante porque, como vemos, o governo Lula aparentemente prefere alianças políticas questionáveis à segurança e transparência. O artigo também observa que o Ministro Márcio Macêdo, responsável pela articulação com movimentos sociais, está enfraquecido no cargo pelo descontentamento do presidente com a mobilização de eventos sociais. No entanto, o governo permitiu que ele negociasse com uma empresa de reputação tão duvidosa. Isso é, no mínimo, negligência ao escolher parceiros em políticas públicas. O Megafone-Globo também apontou a extorsão praticada pelo PCC sobre os habitantes da Favela do Moinho: eles têm ameaçado multar em até R$ 100.000 qualquer um que saia da favela em busca de habitação social. Essa imagem de poder violento e coercitivo é justaposta a um governo federal que festeja com líderes locais que, longe de representar as necessidades da população, estão em conluio com o crime organizado. Não há como um empreendimento habitacional que deveria levar a uma casa para famílias ser chamado de tal forma. Senhoras e senhores, a democracia requer transparência, responsabilidade e, acima de tudo, um compromisso para garantir a segurança e o bem-estar dos outros. Um governo que negocia com intermediários que pertencem ao crime organizado, em uma comunidade dilacerada pela violência e tráfico, não só falha em proteger a cidadania, mas também a confiança que a cidadania poderia depositar em suas instituições. Longe de um gesto de inclusão, a visita de Lula à Favela do Moinho é um sinal de cumplicidade com práticas que devem ser severamente combatidas. Exijo respostas imediatas do governo sobre essas reuniões e a escolha dessa ONG como interlocutora. Exigimos que o Presidente Lula e o Ministro Márcio Macêdo apresentem à nação as razões pelas quais permitiram que um evento presidencial fosse agendado com uma instituição ligada ao PCC. Também apelamos às autoridades competentes para investigar esses vínculos e garantir que nenhum crime organizado esteja envolvido nas decisões do governo. O Brasil não pode permitir que seu futuro seja negociado em reuniões com representantes do crime. Não se dialoga com o PCC e outras facções, confronta-se. As pessoas na Favela do Moinho têm direito a moradia digna, segurança e respeito, não à manutenção contínua de um sistema que as mantém reféns do medo. Este governo deve responder por suas decisões e ter a responsabilidade que os brasileiros exigem. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 03/07/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal. Destacou que votou a favor da proposta, considerada um avanço no combate à impunidade e ao crime organizado. Ressaltou a atuação dos Deputados Alfredo Gaspar, autor da proposta, e Alberto Fraga, relator que ampliou o alcance da medida. Criticou a progressão antecipada de pena para autores de crimes graves e afirmou que o projeto responde ao clamor popular por justiça. Enfatizou que a medida reforça o valor da vida e o compromisso do Parlamento com a segurança da população. Concluiu manifestando expectativa pela aprovação no Senado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei de Execução Penal (1984),Progressão de regime prisional,Código Penal (1940),Crime organizado,Atuação parlamentar,Segurança pública,Senado Federal,tramitação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para celebrar a aprovação do Projeto de Lei 1112/23, que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado para condenados por crimes hediondos, antes que possam pleitear a progressão para o regime semiaberto. Orgulho-me de ter votado SIM a esta proposta, que representa um marco na luta contra a impunidade e o crime organizado no Brasil. Este projeto, originalmente apresentado pelo nobre colega deputado Alfredo Gaspar, teve sua relevância ampliada pelo trabalho do relator, deputado Alberto Fraga, que estendeu a exigência de 80% de cumprimento da pena a todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/90, independentemente de o réu ser primário ou não. Além disso, a proposta abrange os condenados por liderarem organizações criminosas ou por constituírem milícias privadas, crimes que corroem a segurança e a ordem em nossas comunidades. Atualmente, a progressão de regime para crimes hediondos varia entre 40% e 70% do cumprimento da pena, o que, em muitos casos, permite que autores de crimes graves, como homicídios qualificados, latrocínios, estupros e outros, retornem ao convívio social de forma precoce. Essa realidade, Senhoras e Senhores, é inaceitável. Como bem destacou o autor do projeto, como vamos querer que o criminoso que mata mulher tenha direito a uma liberdade antecipada? Não. É hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crime grave. Concordo plenamente: a sociedade brasileira clama por justiça, e hoje demos um passo firme nesse sentido. A aprovação deste projeto, com 334 votos a favor, é uma resposta direta à escalada de violência que assola nosso país. É um compromisso com as vítimas, com suas famílias e com todos os cidadãos que desejam viver em paz. Ao aumentar o rigor na execução penal, especialmente para crimes hediondos, e ao proibir a liberdade condicional, estamos dizendo claramente que a vida de cada brasileiro tem o mesmo valor, seja um cidadão comum, um agente de segurança pública ou um representante do Judiciário. Quero destacar que esta Casa, ao aprovar o PL 1112/23, reafirma seu compromisso com a justiça social e com a proteção da sociedade. Não podemos permitir que a sensação de impunidade perpetue a violência. Nada mais lógico e justo que a execução da pena seja mais rígida. Isso é o mínimo que podemos oferecer diante de crimes que chocam a consciência nacional, como os feminicídios, o tráfico de drogas, a exploração sexual de vulneráveis e a atuação de milícias e facções. Agradeço aos colegas parlamentares que, com coragem e responsabilidade, apoiaram esta medida. Agora, o projeto segue para o Senado, e tenho confiança de que nossos senadores reconhecerão sua importância e urgência. Este é um momento de união em prol de um Brasil mais seguro e justo, onde a lei prevaleça e os criminosos enfrentem as consequências de seus atos. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 02/07/2025entregue por escrito
O Deputado celebrou a força econômica da Expoacre, destacando o crescimento expressivo da feira agropecuária, que movimentou R$ 391,5 milhões em Rio Branco (AC) e R$ 36,6 milhões no Juruá (AM), em 2024. Denunciou o que classificou como ações autoritárias do IBAMA e do ICMBio contra pequenos e médios produtores rurais no Acre, citando embargos por satélite, apreensão de rebanhos e abordagens armadas. Ao final, reforçou a necessidade de diálogo e pediu à Comissão de Agricultura que paute seu requerimento de audiência pública para apurar os excessos.
Palavras-chave oficiais: Acre,Feira (evento),Agropecuária,Economia Acre,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),Produtor rural,Prejuízo,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),Audiência pública
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, venho hoje a esta tribuna para celebrar a força da Expoacre, a maior feira agropecuária do Acre, que se aproxima em sua 50ª edição em Rio Branco, de 26 de julho a 3 de agosto, e 20ª edição no Juruá, de 1º a 6 de julho de 2025, mas também para denunciar, mais uma vez, uma realidade alarmante que pesa sobre os produtores rurais do nosso estado: a conduta autoritária, desproporcional e, muitas vezes, ilegal dos órgãos ambientais federais especialmente o IBAMA e o ICMBio. Senhor Presidente, a Expoacre é o coração pulsante da economia acreana, um evento que simboliza o esforço, a cultura e a capacidade de produção do nosso povo. Em 2024, a feira movimentou R$ 391,5 milhões em Rio Branco, um crescimento de 20% em relação ao ano anterior, e R$ 36,6 milhões no Juruá, com um aumento impressionante de 63,95%. Esses números mostram o impacto transformador da Expoacre, que gera empregos, atrai investimentos e fortalece a agricultura e a pecuária, setores vitais para o sustento de milhares de famílias. Em 2025, com infraestrutura renovada e a expectativa de receber mais de 50 mil pessoas em noites de shows, a feira promete ser um marco histórico, consolidando o Acre como referência em produção sustentável e empreendedorismo. No entanto, enquanto celebramos a Expoacre, pequenos e médios produtores rurais, que são a alma desse evento, enfrentam perseguições por uma máquina fiscalizatória que perdeu o bom senso. Na região da Transacreana, em Rio Branco, e em diversos municípios do interior, o que deveria ser uma ação de orientação ambiental se converteu numa política de guerra contra o homem do campo. Produtores relatam embargos feitos por satélite, sem vistoria técnica presencial, sem diálogo, sem direito à ampla defesa e ao contraditório. Relatam a apreensão de rebanhos inteiros, a destruição de cercas, a presença armada e truculenta, com apoio até da Polícia Federal. Tudo isso promovido por IBAMA e ICMBio, como se estivessem lidando com criminosos quando, na verdade, são famílias que vivem há décadas da agricultura e da pecuária de subsistência. Ninguém aqui é contra a preservação da floresta. Mas preservar não pode significar punir quem trabalha, quem produz, quem vive honestamente da terra. O que se instalou no Acre é um regime de medo: produtores ameaçados de prisão, sem entender sequer o motivo do embargo. O IBAMA e o ICMBio perderam completamente o equilíbrio institucional. Agem com arrogância, desprezam as lideranças locais e não se dispõem a ouvir a realidade de quem está no campo, lutando para sobreviver. Por isso, venho a esta Casa pedir que a Comissão de Agricultura paute e aprove o meu requerimento de Audiência Pública nº 108/2025, para que a Ministra do Meio Ambiente, o IBAMA e o ICMBio venham explicar as ações desmedidas no estado do Acre. Não podemos normalizar que produtores da Transacreana tenham se ajoelhado na estrada, implorando para não perderem seu rebanho. Isso não é fiscalização. Senhoras e senhores, essa não é uma figura de linguagem. É real. É humilhação institucionalizada. Que fique registrado nesta Casa: estamos ao lado da floresta, mas jamais contra o povo da floresta. Estamos ao lado da produção sustentável, do equilíbrio, do diálogo e, principalmente, da justiça. E não há justiça quando se invade, destrói, incendeia os poucos mantimentos e equipamentos dos pequenos produtores, justamente aqueles que fazem da Expoacre e da Expojuruá, símbolos de resistência e prosperidade. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 01/07/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o abandono estrutural das bibliotecas nas escolas do Acre, revelando que apenas 28,7% das instituições estaduais contam com sala de leitura e nenhuma possui bibliotecário. Alertou para os impactos diretos na aprendizagem, como IDEB abaixo da média nacional e evasão escolar de quase 12% no Ensino Médio. Também cobrou providências do Ministério da Educação, que, segundo ele, falha há mais de uma década na implementação da Lei nº 12.244, de 2010, que determina bibliotecas em todas as escolas. Por fim, exigiu da Secretaria de Educação do Acre um plano emergencial com bibliotecas estruturadas e mediadores capacitados.
Palavras-chave oficiais: Acre,Escola,Biblioteca,abandono,Ministério da Educação,Governo estadual,providências
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para tratar do estado calamitoso em que se encontra a educação no meu estado, o Acre. O jornal AC24Horas, na edição de hoje, divulga que, no Acre, apenas 28,7% das escolas estaduais dispõem de sala de leitura e nenhuma conta com bibliotecário. Ou seja: das 609 escolas estaduais, apenas 175 possuem um espaço institucional destinado ao estímulo à leitura. Nenhuma delas conta com um profissional dedicado à mediação desse espaço. Nenhuma. Isso é mais do que um número: é uma afronta ao direito de aprender. Sem sala de leitura estruturada e sem bibliotecário, nossas escolas perdem aquilo que há de mais fundamental: o contato do estudante com o livro, com a pesquisa, com o pensamento crítico. O resultado é cruel: IDEB abaixo da média nacional, evasão escolar que atinge quase 12% no Ensino Médio e jovens que se formam sem dominar a leitura avançada. Há mais de 15 anos, a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, determina a existência de bibliotecas em todas as escolas. No Acre, isso permanece apenas no papel. Enquanto o Brasil ainda enfrenta um déficit 63% das escolas sem biblioteca estruturada , no nosso estado não há nenhum avanço real. Ao contrário: continuamos, cada vez mais, na contramão do progresso. E aqui faço uma crítica clara e necessária ao Ministério da Educação: a lentidão na implantação de políticas nacionais de bibliotecas escolares é vergonhosa. Passados mais de dez anos desde a sanção da lei, o MEC ainda não apresentou um plano eficaz, com cronograma, orçamento e monitoramento transparente para a universalização das bibliotecas escolares. O que vemos é uma sucessão de promessas e diagnósticos mas ação concreta, quase nenhuma. Enquanto isso, o tempo passa. E cada ano perdido sem leitura é uma geração que fica para trás. Por outro lado, é necessário, também, que a Secretaria de Educação do Acre assuma uma postura proativa, elaborando um pacote emergencial de ações que garanta bibliotecas em todas as unidades escolares e promova a capacitação de professores mediadores de leitura. Pois não basta um espaço físico é necessária a mediação profissional, o bibliotecário que orienta, organiza e incentiva a leitura. Cada biblioteca deve ser um centro vivo de cultura, pesquisa e formação cidadã. Em diversos estados brasileiros, a presença de bibliotecas escolares com bibliotecários contribuiu para avanços expressivos nos indicadores de alfabetização e leitura crítica. Por que, no Acre, isso ainda é visto como luxo? Por que as crianças do Jordão, de Marechal Thaumaturgo, de Bujari ou da periferia de Rio Branco não têm o mesmo direito à leitura que uma criança de um grande centro urbano? Isso é negligência com nome e sobrenome. E é contra isso que precisamos nos levantar. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 26/06/2025entregue por escrito
O Deputado manifestou-se contra o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que altera a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Criticou a medida por ser anacrônica, descolada da realidade fiscal e por abrir caminho para o aumento descontrolado do número de Parlamentares. Reprovou também a influência do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo legislativo, considerando-a uma interferência que compromete a independência entre os Poderes. Ao final, sugeriu que a solução mais justa seria realocar cadeiras entre os Estados, sem ampliar o total de Deputados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei complementar,Deputado federal,Ente federado,Representação política,quantidade,contrário,Supremo Tribunal Federal (STF),interferência,Crítica,realocação,Defesa
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para falar sobre o aumento no número de deputados, Votei contra o Projeto de Lei Complementar 177/2023 por considerá-lo uma medida anacrônica e completamente descolada da realidade econômica do nosso país. A proposta, que altera a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados, falha ao desconsiderar princípios básicos de proporcionalidade e responsabilidade fiscal, criando distorções que podem comprometer o equilíbrio democrático e financeiro no futuro. Lembro que o PLP foi votado de forma apressada, sob pressão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da proporcionalidade na representação legislativa a partir de uma demanda do estado do Pará. Essa imposição do Judiciário sobre o Legislativo reflete uma preocupante interferência, desequilibrando a autonomia entre os poderes. O STF, ao pautar a agenda do Congresso Nacional, compromete a independência do Legislativo em deliberar com a devida profundidade e reflexão, resultando em decisões que, como neste caso, podem carecer de debate amplo e de alinhamento com as reais necessidades do país. Defendo que, se o objetivo é ajustar a representação para refletir mudanças demográficas, a solução mais justa e racional seria realocar cadeiras, reduzindo o número de deputados em estados com decréscimo populacional para compensar o aumento em estados que cresceram. Essa abordagem respeitaria a proporcionalidade sem onerar ainda mais os cofres públicos. No entanto, o PLP 177/2023 opta por estabelecer apenas um piso mínimo de deputados, eliminando o limite máximo de representantes. Essa decisão é profundamente preocupante, pois abre espaço para um crescimento descontrolado do número de parlamentares, com impactos graves no orçamento público e na eficiência legislativa. Felizmente, ontem, a Câmara demonstrou algum senso de responsabilidade ao aprovar as emendas do Senado, que introduziram travas importantes para evitar um aumento desenfreado no orçamento. Essas salvaguardas são um alívio, mas não corrigem o cerne do problema: a falta de uma visão estratégica e sustentável para a representação política no Brasil. Reitero meu voto contra o PLP 177/2023, por entender que ele não atende aos interesses da nação e compromete a racionalidade que deve guiar nossas decisões. Precisamos de reformas que promovam equilíbrio, eficiência e justiça, não medidas que perpetuem distorções e custem caro ao povo brasileiro. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 25/06/2025entregue por escrito
O Deputado elogiou a decisão do Presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que trata do aumento do IOF. Informou que a medida respondeu ao clamor da população e buscou aliviar a carga tributária que recai sobre famílias, pequenas empresas e o setor produtivo. Destacou que o aumento do imposto, especialmente sobre operações como o risco sacado, prejudicou o empreendedorismo e a geração de empregos. Também defendeu a revisão de isenções fiscais e a reforma administrativa como formas de tornar o Estado mais eficiente. Criticou o Executivo por não conter gastos e cobrou mais diálogo com o Legislativo. Encerrou o discurso rejeitando o que chamou de “taxadismo” e reafirmando a independência do Parlamento frente a outras esferas de poder.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Aprovação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para tratar sobre a pauta da sessão de hoje, definida pelo Presidente Hugo Motta. O Presidente, de forma responsável e comprometida decidiu pautar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca derrubar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida que tem pesado sobre os ombros da sociedade brasileira. Hugo Motta demonstrou que está atento ao clamor do povo e às necessidades do país. Ao pautar o PDL 314/25, ele não apenas reforça o compromisso do Legislativo com a defesa dos interesses dos cidadãos, mas também envia uma mensagem clara: o Brasil não pode continuar arcando com o custo de políticas que sobrecarregam as famílias, as pequenas empresas e o setor produtivo. Sua postura reflete a coragem de enfrentar medidas que, sob o pretexto de equilíbrio fiscal, acabam penalizando aqueles que mais precisam de apoio para crescer e prosperar. A decisão do Presidente da Câmara de levar esse projeto à votação, anunciada com transparência em suas redes sociais, é um exemplo de como a política deve ser feita: com diálogo, firmeza e, acima de tudo, responsabilidade. Ele compreende que o aumento do IOF, especialmente sobre operações como o risco sacado, impacta diretamente as pequenas empresas, que são a espinha dorsal da nossa economia. Essas empresas, que lutam diariamente para manter empregos e gerar renda, não podem ser sufocadas por mais impostos. Motta, com sua sensibilidade política, reconheceu isso e agiu para proteger o empreendedorismo e a geração de oportunidades. Além disso, sua iniciativa de pautar a urgência e o mérito desse PDL demonstra um compromisso com a construção de soluções estruturantes para o Brasil. Como ele próprio destacou, o país não precisa de mais impostos, mas de menos desperdício. Sua liderança tem colocado na mesa propostas concretas, como a revisão de isenções fiscais e a defesa de uma reforma administrativa, que trarão mais eficiência à máquina pública e aliviarão a carga sobre o cidadão. A Câmara dos Deputados, conseguindo vencer a obstrução governista, estará, hoje, demonstrando que é possível manter a harmonia entre os Poderes sem abrir mão da independência do Legislativo. Sua Portanto, quero parabenizar o presidente Hugo Motta por sua visão estratégica, por ouvir o sentimento majoritário da Câmara e por ecoar a voz do povo brasileiro. Sua decisão de pautar o PDL contra o aumento do IOF é um marco na luta por um Brasil mais justo, com menos impostos e mais oportunidades. Que sua liderança continue inspirando o Congresso a trabalhar pelo progresso do nosso país, sempre com responsabilidade, coragem e compromisso com o povo! O Executivo, por seu turno, precisa descer do pedestal, começar a equilibrar suas despesas de acordo com as receitas, ter coragem de enxugar a máquina pública e, principalmente, aprender a dialogar com o Legislativo, com respeito e sem imposições ou ameaças. Somos representantes do povo brasileiro e não seremos tutelados por nenhum outro poder e sim pela vontade soberana deste mesmo povo. Chega de taxadismo! Chega de penalizar o povo brasileiro para criar currais eleitorais. O Brasil merece mais! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 18/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula por falhas na execução do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), apontando a insuficiência de recursos para a compra de livros escolares em 2025. Denunciou que crianças da educação infantil, ensino fundamental, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino médio seguem sem acesso a obras atualizadas. Mencionou o contraste entre o discurso do Presidente em defesa da leitura e os cortes orçamentários, questionando prioridades diante dos altos gastos com publicidade e viagens. Defendeu investimento real na educação e convocou a população a rejeitar o excesso de tributos e abandono do ensino público.
Palavras-chave oficiais: Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) (2010-2017),Livro didático,Orçamento público,Educação
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar mais um triste capítulo na longa história de descasos do governo do Sr. Lula da Silva, agora atingindo a educação. É inadmissível que, em um país que arrecadou, segundo o Impostômetro, mais de R$ 1,7 trilhão até meados de 2025, o governo Lula anuncie que não há dinheiro para comprar livros didáticos e literários para nossas crianças e jovens nas escolas públicas. Isso é mais do que uma falha administrativa; é um descaso com a formação das próximas gerações e um ataque direto ao direito fundamental à educação! O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), essencial para garantir materiais de qualidade às escolas públicas, enfrenta uma crise sem precedentes. O governo planejava a maior compra de livros da história do programa, com mais de 220 milhões de exemplares, ao custo de R$ 3,5 bilhões. No entanto, o orçamento disponível é de apenas R$ 2,04 bilhões, deixando um rombo de R$ 1,5 bilhão. Isso significa que crianças da educação infantil, alunos do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) que não recebe novos materiais há uma década continuarão sem acesso a livros atualizados. Até mesmo o ensino médio, que enfrenta mudanças curriculares em 2026, está desamparado, com 76 milhões de exemplares ainda sem previsão de compra. O que é mais revoltante é o contraste entre as promessas e a realidade. Durante a campanha, Lula bradou na Bienal do Livro que livros são liberdade e prometeu mais livros e menos armas. Mas onde estão os livros, senhor presidente? Desde 2019, as escolas públicas não recebem novas obras literárias, e os atrasos se acumulam desde 2022. Crianças de até cinco anos, em fase crucial de alfabetização, estão sem os livros que deveriam ter chegado há três anos! Como podemos falar em prioridade na educação quando o governo não consegue garantir o básico: um livro nas mãos de cada estudante? Enquanto o governo alega falta de recursos, sabemos para onde o dinheiro está indo. Este mesmo governo destinou R$ 3,5 bilhões para publicidade institucional ao longo do mandato e R$ 54 milhões para monitorar redes sociais, vigiando influenciadores e parlamentares da oposição. Isso é prioridade? Gastar fortunas com propaganda e vigilância enquanto nossas crianças são privadas do direito de aprender? E não podemos esquecer os R$ 177,2 milhões repassados à Globo em publicidade entre 2023 e 2024, ou as comitivas luxuosas de Lula em viagens internacionais, hospedadas em hotéis caros, sem qualquer justificativa plausível. O sr. Lula da Silva, que se diz defensor dos pobres, vira as costas para os alunos de escolas públicas, que, em sua maioria, vêm de famílias sem condições de comprar livros. Como disse Claudia Costin, ex-diretora do Banco Mundial, os alunos terem os livros em mãos no início do ano letivo é uma condição básica para o ensino. Sem isso, condenamos nossas crianças a um futuro de exclusão, longe do mundo letrado, longe das oportunidades que a leitura proporciona. E não é só a falta de livros. Desde o início deste governo, a educação básica sofreu cortes brutais. Em 2023, R$ 332 milhões foram bloqueados, atingindo alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo. No mesmo ano, R$ 193,7 milhões do PNLD foram cortados. Isso é o que o sr. Lula chama de prioridade? Enquanto isso, o governo sanciona leis que aumentam as despesas em R$ 74 bilhões com funcionalismo público, sem falar nos R$ 324 bilhões gastos fora da meta fiscal em apenas 30 meses. É o taxadismo em ação: aumentar impostos, como os 24 aumentos desde 2023, para sustentar uma gastança irresponsável, enquanto a educação é deixa à míngua. Não podemos aceitar que a educação seja tratada como despesa secundária. Não podemos tolerar um governo que fala em inclusão, mas abandona os mais vulneráveis. Em 2026, teremos a chance de mudar esse cenário, de eleger um governo que invista de verdade na educação, que corte privilégios e priorize o que realmente importa: o futuro das nossas crianças. Queremos um Brasil onde cada aluno tenha um livro na mão, onde a escola seja um lugar de esperança, não de descaso. Juntos, podemos construir esse futuro. Chega de promessas vazias! Chega de taxadismo! O Brasil merece mais! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 17/06/2025
O Deputado celebrou a derrubada dos Vetos Totais nºs 2, de 2025; e 38, de 2024, destacando avanços importantes para as pessoas com deficiência. Como pai atípico e Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, elogiou a sensibilidade do Governo Federal em dialogar com as mães de crianças com microcefalia, com quem esteve reunido no Palácio do Planalto. Ressaltou que, com a derrubada dos vetos, foi garantida pensão vitalícia e indenização, além do reconhecimento do laudo permanente para deficiências irreversíveis, evitando reavaliações frequentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao concluir, reforçou que a luta pela inclusão é uma causa de cidadania, não ideológica.
Palavras-chave oficiais: Derrubada de veto,Veto total,Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência,Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD),Pensão vitalícia,Pensão especial,Vítima,Zika vírus,Governo federal,dispensa,Perícia médica,Incapacidade permanente,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, eu gostaria de fazer este registro de que o Governo Federal, quando se faz necessário criticar, critica-se, mas neste momento se faz necessário reconhecer a sensibilidade e a capacidade de dialogar. Como pai atípico, como Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, eu estou muito feliz da nossa conquista. Ontem estivemos com todas as mães atípicas, mães de crianças com microcefalia, lá no Palácio do Planalto, fazendo uma reunião com a Ministra Gleisi. Foi graças a essas mães, à força dessas mães, que se mobilizaram e mostraram que a luta pela inclusão não é uma luta de direita, não é uma luta de esquerda: é uma luta de cidadania. Portanto, parabéns a vocês, mães de crianças com microcefalia, pois nós conseguimos derrubar o Veto 2, garantindo uma pensão justa e necessária, uma pensão vitalícia, uma indenização e ir além. Conseguimos também derrubar o veto 38, Senadora Damares, que garante também, Sr. Presidente, que o laudo permanente... (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) ... para pessoas com deficiência permanente não tenha validade. Não é justo que uma pessoa que tem trissomia do cromossomo 21, que tem autismo, ou seja, condições permanentes, tenham que ir, a cada seis meses, fazer uma reavaliação no INSS. Isso é condenar ao sofrimento essas pessoas que precisam de cuidado, precisam de atenção e precisam ter os seus direitos garantidos. Portanto, viva a inclusão, parabéns a todos vocês! Obrigado. - 17/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a política tributária do Governo Lula, classificando-a como uma “fúria arrecadatória”. Destacou o aumento de mais de vinte impostos, incluindo a “taxa das blusinhas”, o imposto sobre apostas e o aumento do IOF por decreto presidencial. Celebrou a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que visa sustar o aumento do IOF, e elogiou a posição da Câmara contra novos impostos. Concluiu, afirmando que o Governo age de forma amadora, penalizando trabalhadores, empreendedores e consumidores, e pediu a rápida votação do mérito da proposição.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política fiscal,aumento,Imposto,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Regime de urgência,Votação,Mérito
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a fúria arrecadatória do governo do Sr. Lula da Silva. O governo do Sr. Lula implementou, ou aumentou a alíquota, de mais de duas dezenas de impostos. Estou falando da taxa das blusinhas, o imposto sobre o pecado, imposto sobre apostas, aumento de IPI sobre armas, dentre outros. Lula e Haddad resolveram aumentar a carga tributária que pesa diretamente nos ombros dos trabalhadores, dos empreendedores e das famílias brasileiras. Essa é uma política que não apenas onera o cidadão, mas também sufoca o crescimento econômico, desestimula o investimento e compromete a geração de empregos. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por meio de decreto presidencial, é apenas a ponta do iceberg dessa escalada tributária. Esse imposto, que incide sobre operações de crédito, câmbio e outras transações financeiras, foi elevado sem o devido diálogo com esta Casa Legislativa, sem transparência com os setores produtivos e, mais grave, sem considerar o impacto direto na vida dos brasileiros. A dupla Lula e Haddad parece insistir em uma estratégia de "tentativa e erro", tratando o Congresso como um laboratório e a sociedade como cobaia de políticas arrecadatórias desenfreadas. É por isso que a aprovação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, de autoria do deputado Zucco, foi uma vitória imprescindível. Este PDL visa sustar o decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, uma medida que, segundo o próprio governo, busca cumprir metas fiscais, mas que, na prática, penaliza os brasileiros que buscam crédito para investir, consumir ou simplesmente equilibrar suas finanças. Como destacou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, "o clima na Casa não é favorável ao aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver problemas fiscais". E não poderia ser diferente! O Brasil não suporta mais ver sua economia sacrificada por medidas que ignoram a necessidade de corte de gastos e de uma gestão pública eficiente. A urgência deste PDL, aprovada por expressivos 346 votos contra 97, demonstra a força do Congresso em enviar um recado claro ao Executivo: o povo brasileiro não pode ser refém de uma política tributária que prioriza a arrecadação em detrimento do crescimento e da justiça social. Derrubar o decreto do IOF é mais do que uma questão técnica; é uma questão de princípio. É um compromisso com o cidadão que trabalha duro, com o empreendedor que luta para manter seu negócio e com as famílias que enfrentam o aumento do custo de vida. A realidade é que Lula e seu ministro da fazenda não sabem que caminho tomar. Cada medida adotada abre um novo fosso. A taxa das blusinhas, por exemplo, foi uma medida antipática, que atingiu o consumo dos mais pobres e causou prejuízos aos Correios. Uma economia complexa como a brasileira, não merece tanto amadorismo. A aprovação da urgência do PDL 314/2025 é apenas o primeiro passo. Precisamos agora avançar para a votação do mérito, para que o Congresso, em nome do povo brasileiro, coloque um freio definitivo nessa política de aumento de impostos. Não se trata de proteger apenas o "andar de cima", como alguns argumentam, mas de garantir que todos os brasileiros do trabalhador ao pequeno empresário tenham condições de prosperar sem o peso de uma carga tributária injusta. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 16/06/2025
O Deputado anunciou um acordo para garantir avanços na pauta da inclusão de pessoas com deficiência. Informou que o Governo não contestará a derrubada dos Vetos nº 2 e nº 38 de 2024, o que permitirá assegurar pensão e indenização a famílias de pessoas com microcefalia, além de eliminar a exigência de validade para laudos de deficiência permanente, como autismo e síndrome de Down.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência,Microcefalia,Febre Zika,Indenização,Pensão vitalícia,Veto presidencial,Derrubada de veto,acordo Projeto de lei ordinária,Aposentado,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Incapacidade permanente,Perícia médica,dispensa,Veto presidencial,Derrubada de veto,acordo
Ler a transcrição oficial
O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, são 22h36min. Eu acabo de sair de uma reunião com a Ministra Gleisi no Palácio do Planalto e trago boas notícias, em especial, para as pessoas com deficiência, para aqueles que lutam pela inclusão. Fizemos um acordo, e foi assumido o compromisso de que o Governo não vai contestar. Amanhã, nós vamos ter a oportunidade de derrubar dois vetos, o Veto nº 2 e o Veto nº 38, de 2024. Assim, vamos garantir a pensão, a indenização justa e necessária às famílias de pessoas com microcefalia e que o laudo das pessoas que têm deficiência permanente, como autismo, T21 e outras, também não terá validade. Isso é uma vitória para a inclusão. Isso demonstra que, muito além da mobilização, conseguimos sensibilizar e fazer um acordo, através do diálogo, para garantir mais respeito e mais oportunidade para todas as pessoas com deficiência. Viva a inclusão! Amanhã a gente volta para resolver os vetos. Obrigado. - 16/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a política econômica do Governo Federal, destacando o aumento do IOF como uma medida improvisada, adotada sem estudos técnicos ou planejamento. Afirmou que a iniciativa revela desespero fiscal e tem como único objetivo maquiar um rombo de R$ 76,3 bilhões, contrariando a promessa de superávit. Lamentou que o Governo não tivesse cortado privilégios, reduzido ministérios ou revisto gastos, preferindo aumentar a carga tributária. Ressaltou que tributos indiretos, como o IOF, penalizam especialmente os mais pobres. Alertou para a gravidade da crise fiscal e a projeção de déficit contínuo até 2026. Por fim, defendeu coragem para romper com políticas populistas, resistir às pressões por cargos e governar com seriedade, respeito ao povo e responsabilidade com o futuro do País.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Política econômica,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Crise fiscal,Superavit financeiro,Carga tributária,Despesa pública,Ajuste fiscal,Política fiscal,Deficit
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para denunciar que o Brasil está à beira do abismo e, ao que tudo indica, quem está segurando o volante parece mais preocupado em manter o poder do que em conduzir este país com responsabilidade. Essa semana, vimos um dos episódios mais alarmantes da atual gestão: o anúncio do aumento do IOF, feito às pressas, sem estudos técnicos, sem planejamento, sem uma linha de coerência. Uma decisão que não apenas afeta diretamente o bolso do cidadão, mas revela um governo que age no improviso e governa à base da reação, não da razão. Onde estão os especialistas do Ministério da Fazenda? Onde está o Banco Central? Onde está o plano? O que vimos foi uma manobra atropelada, desarticulada, que nem mesmo os aliados no Congresso souberam explicar. A tentativa de arrecadar mais com tributo é um claro sinal de desespero fiscal. E para quê tudo isso? Apenas para maquiar um rombo bilionário. O objetivo declarado não é zerar o déficit ou promover uma recuperação fiscal sustentável. É apenas limitar o tamanho do buraco R$ 76,3 bilhões! E isso, depois de prometerem que este ano veríamos um superávit. Prometeram equilíbrio. Entregaram caos. Mais grave ainda: estão tratando a população como um caixa eletrônico. A cada necessidade, o Sr. Lula da Silva simplesmente busca esse caixa para sacar mais algumas moedas. O governo não cortou privilégios. Não enxugou ministérios. Não revisou os gastos astronômicos com a máquina pública. Preferiu atacar o cidadão comum, a pequena empresa, o empreendedor como se o povo pudesse sustentar, sozinho, uma máquina que consome mais do que o país consegue produzir. A situação é tão séria que economistas apontam que seriam necessários mais de R$ 250 bilhões em superávit por ano para conter o crescimento da dívida pública. Mas, o que estamos vendo é o contrário: aumento de tributo, manutenção da gastança e empurrões com a barriga até 2026, quando o ciclo eleitoral se renova mas as feridas fiscais permanecerão abertas. E o mais cruel: o mesmo governo que se vende como defensor dos pobres é o que mais os penaliza. Porque o IOF, como todos os tributos indiretos, pesa mais sobre quem tem menos. Não é o banqueiro que sente. É o trabalhador. É a mãe solo. É o jovem que tenta abrir um pequeno negócio e vê os custos dispararem. A crise que se aproxima não é inevitável. Mas só será evitada com coragem e verdade. Coragem para rever políticas populistas. Coragem para dizer não aos aliados que querem mais cargos, mais gastos, mais privilégios. E verdade para com o povo, que merece respeito não promessas quebradas, nem pacotes de impostos maquiados. O Brasil precisa de um governo que planeja, que age com responsabilidade, que ouve a sociedade e respeita os sacrifícios de quem constrói este país todos os dias com suor e esperança. Hoje, mais do que nunca, não podemos ser espectadores da nossa própria decadência fiscal. É hora de ação. De vigilância. De pressão. De exigir de quem governa o mínimo que se espera: competência, responsabilidade e seriedade. O futuro do Brasil não pode ser vítima de improvisos. E nem refém de um governo que perdeu o rumo. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 12/06/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Projeto Rede Minerva, financiado pelo Governo Federal com recursos públicos, sob o argumento de combater a desinformação. Informou que o programa consumiu milhões sem apresentar resultados concretos e teria sido usado para beneficiar aliados políticos com bolsas e viagens internacionais, inclusive para Cuba. Denunciou falta de transparência, uso indevido de verbas e possíveis práticas de censura. Alertou ainda para os riscos do Projeto de Lei nº 2630, de 2020, que permitiria controle excessivo sobre as redes sociais. Por fim, defendeu liberdade de expressão e fiscalização rigorosa do uso dos recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Projeto (administração),Recursos públicos,combate,Desinformação,Transparência pública,Censura Projeto de lei ordinária,Rede social digital,controle,Liberdade de expressão
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna para repercutir a matéria do jornalista André Shalders, no jornal Estadão, do último domingo, dia 08 de junho, Trata-se de uma manobra do desgoverno do Sr. Lula da Silva, que decidiu gastar R$ 54 milhões em um projeto que diz combater a desinformação mas que até agora só dissemina uma certeza: a do desperdício, da opacidade e da manipulação. Apresento-lhes a Rede Minerva, um projeto bancado por cada um de nós, contribuintes, e liderado por uma instituição ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Desde o seu início, já consumiu R$ 10,5 milhões mas os brasileiros ainda não viram um resultado transparente, útil, ou que justificasse sequer 1% dessa verba. Após um ano e meio do lançamento, não há nada de concreto. Até o jornal pressionar, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) escondeu tudo! E o que foi descoberto? Que, dos R$ 10,5 milhões já gastos, parte foi para bancar bolsas de pesquisa questionáveis, como os R$ 7 mil mensais que o próprio diretor do Ibict, Tiago Emmanuel Nunes Braga, se autoindicou para receber. Isso é ético? Isso é justo? Um dos bolsistas de maior salário nem sequer tem curso superior. E parte do nosso dinheiro foi usada em viagens para Cuba uma ditadura conhecida por censurar a imprensa para estudar combate à desinformação. É piada? Não. É o retrato de um governo que trata o combate à mentira como pretexto para bancar uma estrutura obscura e autoritária de controle narrativo. E não para por aí. Enquanto o povo brasileiro luta para pagar contas, o governo Lula acha normal gastar R$ 16,5 mil para enviar um pesquisador a Cuba sim, Cuba, um regime que reprime a imprensa e censura a liberdade de expressão! Lá, nosso dinheiro foi usado para discutir parcerias com uma ditadura que está em 165º lugar no ranking de liberdade de imprensa. Pergunto a vocês: é assim que se combate a desinformação? Ou é assim que se aprende a calar vozes dissidentes? Mas o escândalo da Rede Minerva é só a ponta do iceberg. O governo Lula quer controlar o que você vê, lê e fala nas redes sociais. Desde 2023, eles tentam aprovar o PL 2630, que agora ganhou uma nova versão ainda mais perigosa. Sabem o que está em jogo? Uma autoridade escolhida a dedo, sem passar pela Justiça com poder para bloquear redes sociais inteiras! Isso não é regulação, é censura! E o próprio Lula admitiu, sem pudor, que pediu conselhos ao presidente da China, Xi Jinping, sobre como lidar com o TikTok. Sim, o presidente do Brasil pedindo dicas a um país que monitora e reprime seus cidadãos! É isso que queremos para o nosso futuro? Enquanto isso, o que vemos é um governo que desperdiça recursos em projetos opacos, como a Rede Minerva, financiada com R$ 42 milhões do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e R$ 12,1 milhões do Ministério da Saúde. Dinheiro que poderia estar salvando vidas, construindo escolas, gerando empregos! Em vez disso, financia relatórios sigilosos que ninguém vê e bolsas para aliados políticos. E quem está por trás disso? Ex-assessores da Secretaria de Comunicação da Presidência, como Rafael Marques Caliari, que, sem diploma universitário, ganha mais de R$ 15 mil por mês para gerenciar mídias sociais de um projeto que nem perfil nas redes tem! Isso é administração pública ou é toma-lá-dá-cá? A aparência desse projeto Minerva, é de formação de um grupo para disseminar inverdades e perseguir oposicionistas nas redes sociais. E isso sem qualquer controle do poder Legislativo ou do Judiciário. O Brasil precisa combater a desinformação, sim. Mas não assim. Não com dinheiro público usado como arma política. Não com estruturas paralelas à transparência. Não com viagens ideológicas disfarçadas de cooperação acadêmica. Não com censura. A verdade não precisa ser policiada. A verdade precisa ser defendida com liberdade, com responsabilidade e com um Estado que sirva ao cidadão não que o vigie. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.