Nome civil: Hildelis Silva Duarte Junior · 40 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 791 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 85%das 335 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.duartejr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5344
- Gabinete
- Gabinete 344, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.012 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 207 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
86%
Em 791 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
305 discursos na tribuna e 249 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 17/12/2025.
- 28/08/2025entregue por escrito
O Deputado citou relatório da UNICEF e da OMS que revelou a exclusão de milhares de crianças e adolescentes do acesso à água canalizada no Norte, destacando índices alarmantes no Acre (12,7%), Amazonas (11,3%) e Pará (9,8%). Assinalou que a região possuía os piores indicadores de saúde do País, com baixa cobertura vacinal, escassez de médicos e expectativa de vida inferior à média nacional. Defendeu que o Governo Federal e o Ministério da Saúde liderassem uma cruzada pelo saneamento básico e pela saúde pública, com investimentos prioritários em água potável, esgotamento sanitário e um reajuste regionalizado da Tabela SUS, de modo a considerar os custos diferenciados da Amazônia. Por fim, afirmou que assegurar saneamento e saúde era questão de justiça social e mais urgente que debates internacionais, como a COP, para garantir dignidade às crianças e comunidades do Norte.
Palavras-chave oficiais: Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef),Organização Mundial da Saúde (OMS),Relatório (documento administrativo),Criança,Adolescência,Saneamento básico,Água potável,Saúde pública,Política de saúde,Política de saneamento básico,Governo,Região Norte
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje à tribuna para trazer à tona uma realidade gritante que clama por mudança, revelada pelo recente relatório da UNICEF e da OMS. No Acre, 12,7% das crianças e adolescentes vivem sem acesso à água canalizada, liderando um ranking nacional que inclui Amazonas e Pará, também no Norte, com 11,3% e 9,8%, respectivamente. Esses números escancaram uma crise de saneamento básico que compromete a saúde pública em nossa região mais vulnerável, onde 9 em cada 10 pessoas dependem exclusivamente do SUS. A situação é alarmante: a região Norte tem os piores índices de saúde do país, com baixa cobertura vacinal, apenas 1,73 médicos por mil habitantes contra 3,76 no Sudeste e uma expectativa de vida três anos menor que a média nacional. Essa desigualdade não pode persistir! Por isso, apelo ao Governo Federal, e em especial ao Ministério da Saúde, para que lidere uma cruzada nacional pelo saneamento básico e pela saúde pública, com foco nas regiões mais pobres, como o Norte. É imprescindível, por exemplo, que o Ministério da Saúde promova, com urgência, o reajuste da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS, conhecida como Tabela SUS. Essa tabela, defasada há anos, deve incorporar valores variáveis que considerem as diferenças regionais do Brasil. O custo de operar um hospital na Amazônia, com desafios logísticos como transporte fluvial e infraestrutura precária, não pode ser equiparado ao de grandes centros urbanos. Um reajuste regionalizado é essencial para garantir que os recursos cheguem onde são mais necessários, fortalecendo o atendimento em estados como Acre, Amazonas e Pará. Além disso, precisamos de investimentos massivos em água potável e esgotamento sanitário para prevenir doenças que lotam unidades de saúde e custam vidas. Essas atitudes são uma questão de justiça. Garantir saneamento e saúde de qualidade é dar às crianças do Norte o direito de crescer com dignidade, livres de doenças evitáveis. É transformar a realidade de comunidades indígenas e ribeirinhas, que hoje enfrentam mortalidade infantil 3% acima da média nacional. Ministério da Saúde, Governo Federal, sociedade: unamo-nos para corrigir essas desigualdades! Com uma Tabela SUS reajustada, sensível às diferenças regionais, e investimentos em saneamento, podemos construir um Norte mais saudável e um Brasil mais justo. Senhoras e senhores, assegurar água limpa e saúde para nossas crianças é mais importante que qualquer evento internacional. Enquanto a COP debate o futuro do planeta, o Norte clama por ações concretas hoje, para que comunidades indígenas, ribeirinhas e urbanas não enfrentem mortalidade infantil 3% acima da média nacional. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 27/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a venda das minas de níquel do Brasil à estatal chinesa MMG por US$ 500 milhões, quando havia oferta maior, de US$ 900 milhões, feita pela holandesa Corex Holding. Destacou que a operação comprometeu a soberania nacional ao permitir que a China passe a controlar cerca de 60% da produção brasileira de níquel, recurso estratégico para a transição energética e a economia global. Questionou ainda a ausência de uma política de soberania mineral e alertou para riscos de concentração de mercado, lembrando que a Corex acionou o CADE e a Comissão Europeia. Por fim, ressaltou que o níquel não era apenas um metal, mas um ativo do futuro, e defendeu que o Brasil adote uma estratégia clara para proteger seus recursos minerais e garantir que os interesses nacionais prevaleçam.
Palavras-chave oficiais: Mina,Níquel,Venda,Empresa estrangeira,China,Soberania nacional,Recursos minerais
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, venho hoje à tribuna para tratar de uma questão de interesse nacional. Trata-se da recente venda das minas estratégicas de níquel do Brasil à empresa estatal chinesa MMG, por US$ 500 milhões, embora uma proposta quase duas vezes mais alta de US$ 900 milhões tenha sido apresentada pela holandesa Corex Holding. Este evento transcende uma mera transação comercial; representa um alerta sobre a carência de uma estratégia nacional sólida para a proteção dos nossos recursos minerais e a salvaguarda da nossa soberania econômica. O níquel é um recurso essencial no cenário global contemporâneo. Fundamental para a produção de baterias, veículos elétricos e aço inoxidável, ele ocupa posição central na transição energética e na economia do futuro. Ao permitir que a China, por meio da MMG, assuma o controle de cerca de 60% da produção nacional de níquel, o Brasil não apenas cede suas minas, mas também entrega parcela significativa de sua influência geopolítica em um setor em disputa entre potências como os Estados Unidos e a Europa. O Brasil, ao possibilitar a quase autossuficiência da China em relação ao níquel, desequilibra a competitividade no setor, comprometendo nossos laços históricos com a Europa e os Estados Unidos. As minas de Barro Alto e Codemin, em Goiás, bem como os projetos em Mato Grosso e no Pará, são ativos de valor estratégico que deveriam ser considerados pilares de nossa soberania. A questão que se impõe é: por que aceitamos uma proposta tão inferior? Por que abrimos mão de quase meio bilhão de dólares e de uma oportunidade significativa para reforçar nossa posição no mercado global? A resposta revela uma falha alarmante: a ausência de uma política nacional de soberania mineral. Enquanto outros países adotam medidas rigorosas para proteger seus recursos estratégicos, o Brasil parece desfazer-se deles sem avaliar as implicações de longo prazo. Além disso, essa decisão suscita preocupações quanto à competitividade no mercado. A Corex Holding, associada ao grupo turco Yildirim, já acionou o CADE e a Comissão Europeia, destacando o risco de uma concentração de mercado nas mãos da MMG. Tal concentração não apenas compromete a competitividade, mas também pode transformar o Brasil em refém de interesses externos, restringindo nossa autonomia em um setor vital. Como nação, é imperativo que reavaliemos nossas prioridades. O Brasil possui uma das maiores reservas minerais do planeta, mas essa riqueza se torna vulnerabilidade se não tivermos uma estratégia clara e se o governo continuar a se posicionar a partir de uma ideologia anacrônica. Devemos investir em políticas que valorizem o potencial econômico, a inovação tecnológica e a soberania nacional. Isso implica analisar propostas não apenas por seu valor monetário que, neste caso, já se mostra prejudicial mas também pelo impacto geopolítico, ambiental e social que acarretam. Precisamos fortalecer instituições como o CADE para assegurar que transações dessa magnitude sejam transparentes e alinhadas com os interesses do povo brasileiro. O níquel não é apenas um metal; é um ativo do futuro. Entregá-lo sem uma visão estratégica é arriscar nosso lugar nesse futuro. Que este episódio funcione como um chamado à ação: é tempo de o Brasil retomar o controle sobre seus recursos e desenvolver uma política mineral que priorize o interesse nacional acima de tudo. Nossa soberania não deve ser negociada, e nosso futuro não pode ser vendido. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado na Voz do Brasil e nos demais órgãos de comunicação desta Casa. - 26/08/2025entregue por escrito
O Deputado destacou a urgência de garantir acesso a tratamentos eficazes para a obesidade, doença crônica que afeta milhões de brasileiros e sobrecarrega o SUS. Criticou a decisão da Conitec de não incorporar os medicamentos semaglutida (Wegovy) e liraglutida (Saxenda) ao Sistema Único de Saúde, alegando alto custo, e ressaltou que a obesidade eleva riscos de diabetes, problemas cardiovasculares, cirrose e Alzheimer. Argumentou que o investimento em medicamentos que reduzem peso e complicações compensaria financeiramente e socialmente. Apresentou o Projeto de Lei nº 3.687, de 2025, que dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Simaglutida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e a disponibilização deles pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Reforçou que o SUS deve oferecer soluções eficazes para enfrentar a obesidade e suas consequências.
Palavras-chave oficiais: Obesidade,combate,Sistema Único de Saúde (SUS),Projeto de lei ordinária,inclusão,Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, venho à tribuna hoje para tratar sobre uma questão que não pode ser ignorada: o direito à saúde e o acesso a tratamentos eficazes para milhões de brasileiros que lutam contra a obesidade, uma doença crônica que afeta a qualidade de vida e sobrecarrega nosso sistema de saúde. A recente decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), publicada no último dia 20 de agosto, de rejeitar a inclusão dos medicamentos semaglutida (Wegovy) e liraglutida (Saxenda) no Sistema Único de Saúde, por razões de custo, levanta um debate urgente sobre as prioridades em nossa saúde pública. A obesidade não é apenas uma questão estética; é uma epidemia global que eleva o risco de doenças graves, como diabetes tipo 2, problemas cardiovasculares, cirrose, câncer hepático e até complicações cognitivas, como Alzheimer. Estudos mostram que a semaglutida pode reduzir o peso corporal em até 17,4% em 68 semanas, enquanto a liraglutida promove uma perda média de 8% em 56 semanas. Além disso, esses medicamentos diminuem inflamações, controlam a glicose e oferecem benefícios que vão além da perda de peso, prevenindo complicações que custam bilhões ao SUS em tratamentos de longo prazo. No entanto, a Conitec justificou sua decisão com base no alto custo desses medicamentos, estimado em R$ 4,1 a 6 bilhões em cinco anos, considerando o uso contínuo por cerca de 150 mil a 400 mil pacientes elegíveis. Cada caneta aplicadora, com preço médio de R$ 1 mil, representa um desafio financeiro. Mas pergunto: qual é o custo de não agir? O impacto econômico de complicações da obesidade, como infartos, derrames e cirurgias bariátricas, já sobrecarrega o SUS, que hoje oferece opções limitadas, como a sibutramina, contraindicada para pacientes com problemas cardiovasculares, ou a cirurgia bariátrica, que não atende à demanda devido à falta de equipes multidisciplinares. O SUS é um pilar da nossa democracia, garantindo saúde como um direito universal. Negar o acesso a medicamentos comprovadamente eficazes, como Wegovy e Saxenda, é privar a população mais vulnerável de uma chance real de melhorar sua saúde e qualidade de vida. A endocrinologista Maria Fernanda Barca, da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, alerta que essa decisão restringe justamente aqueles que mais dependem do sistema público, forçando-os a arcar com custos exorbitantes no setor privado ou a conviver com os impactos devastadores da obesidade. Reconhecemos as restrições orçamentárias do SUS e a complexidade de incorporar tecnologias inovadoras. No entanto, a saúde não pode ser vista apenas como despesa, mas como investimento. A Novo Nordisk, fabricante desses medicamentos, destaca que o Wegovy é custo-efetivo, com benefícios que justificam seu uso em pacientes com obesidade grave e doenças associadas. Além disso, iniciativas como a parceria entre a Fiocruz e a EMS para produzir canetas emagrecedoras nacionais, como a Olire, mostram que é possível reduzir custos e ampliar o acesso. Defender a inclusão desses medicamentos no SUS é lutar por equidade, por isso apresentei o PL 3687/2025, que garante a inclusão dos medicamentos Liraglutida e Semaglutida no SUS, e o fiz por entender que garantir esses remédios é garantir que pessoas de baixa renda, que não podem pagar R$ 600 a R$ 1.699 por mês por uma caneta emagrecedora, tenham a mesma oportunidade de viver com saúde que aquelas com recursos financeiros. É reconhecer que a obesidade é uma doença crônica que exige tratamento contínuo, acompanhamento multidisciplinar e, acima de tudo, compromisso do Estado em oferecer soluções eficazes. A saúde é um direito, e o combate à obesidade é uma luta de todos nós. Juntos, podemos construir um SUS mais inclusivo, inovador e preparado para enfrentar os desafios do presente e do futuro. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 21/08/2025entregue por escrito
O Deputado enfatizou a importância da instalação da CPMI das Fraudes no INSS como marco histórico da oposição. Denunciou o desvio de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos de aposentados e pensionistas, apontando entidades sindicais, como o Sindnapi, e mencionando suspeitas sobre Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Criticou o Governo por tentar minimizar o escândalo e obstruir a CPMI, ressaltando que os casos cresceram nos últimos dois anos.
Palavras-chave oficiais: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Presidente da República,Irmão,suspeita,Governo federal,obstrução,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados, venho à tribuna hoje para comemorar a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fraudes no INSS. Este é um passo fundamental para esclarecer um dos escândalos mais graves da nossa história: o desvio de R$ 6,3 bilhões dos benefícios de aposentados e pensionistas, pessoas que confiaram no sistema previdenciário e foram traídas por esquemas criminosos. Mais do que isso, celebramos uma vitória histórica da oposição, que, com coragem e articulação, garantiu a eleição do senador Carlos Viana como presidente e do deputado Alfredo Gaspar como relator desta comissão. Essa conquista assegura que as investigações serão conduzidas com independência, imparcialidade e total compromisso com a lisura. A eleição de um presidente e um relator que não pertencem à base governista é um marco de extrema relevância. Em um cenário onde o governo Lula tem se empenhado para minimizar o impacto político do escândalo e controlar a narrativa, a liderança oposicionista na CPMI é uma garantia de que os fatos serão apurados sem manipulações ou tentativas de encobrimento. A oposição, com habilidade, rompeu as articulações do Planalto, que buscava emplacar aliados no comando da comissão, demonstrando que a busca pela verdade está acima de interesses partidários. Essa independência é essencial para que a CPMI cumpra sua missão de investigar com rigor e trazer justiça aos brasileiros lesados. As fraudes no INSS, que, repito, totalizam mais de R$ 6,3 bilhões em descontos indevidos, são uma afronta aos cidadãos mais vulneráveis do nosso país. Milhões de aposentados e pensionistas, que dependem de seus benefícios para sobreviver, foram vítimas de associações e sindicatos que operavam esquemas criminosos, muitas vezes com suspeitas de conivência ou omissão de autoridades. Entre as entidades investigadas, destaca-se o Sindnapi, cujo vice-presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão do presidente Lula. As suspeitas sobre a participação de Frei Chico, que também é filiado ao PT, levantam questionamentos graves sobre possíveis ligações políticas no esquema e reforçam a necessidade de uma investigação isenta, que não proteja figuras próximas ao poder. A gravidade dessas fraudes exige que a CPMI vá a fundo para identificar todos os responsáveis, sejam eles gestores públicos, líderes sindicais ou figuras com conexões políticas, como Frei Chico. Não podemos permitir que o dinheiro suado dos nossos idosos, destinado a necessidades básicas como alimentação e medicamentos, continue sendo desviado para enriquecer poucos. A comissão, sob a liderança de Carlos Viana e Alfredo Gaspar, tem a responsabilidade de esclarecer como esses descontos indevidos foram autorizados, por que a fiscalização falhou e quem se beneficiou desse esquema, especialmente a partir de 2023, quando as fraudes escalaram significativamente. O governo Lula, desde que o escândalo veio à tona, tem adotado uma postura de contenção de danos, tentando atribuir a culpa exclusivamente a gestões anteriores e minimizando sua responsabilidade. Relatórios da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram, no entanto, que os descontos indevidos cresceram exponencialmente nos últimos dois anos, sob a atual administração. A demissão do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, e do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, não é suficiente para apagar as falhas de gestão e fiscalização. Mais grave ainda é a tentativa do Planalto de obstruir a criação da CPMI, com pressões lideradas pela ministra Gleisi Hoffmann para evitar assinaturas e retardar a instalação da comissão. Essas manobras sugerem um esforço claro para proteger aliados, incluindo figuras como Frei Chico, e evitar que a investigação revele conexões incômodas com o governo. A oposição, ao garantir o comando da CPMI, assume a responsabilidade de conduzir uma investigação séria, transparente e sem viés. Carlos Viana, com sua experiência, e Alfredo Gaspar, com sua reputação de firmeza, são a garantia de que a comissão não será um palanque político, mas um instrumento de justiça. Nosso compromisso é com os aposentados e pensionistas que foram lesados, com a transparência que o povo exige e com a punição exemplar dos responsáveis, independentemente de seus laços familiares ou políticos. As suspeitas sobre Frei Chico, irmão do presidente, devem ser investigadas com o mesmo rigor que qualquer outro envolvido, sem privilégios ou blindagens. A CPMI das Fraudes no INSS é uma oportunidade de restaurar a confiança no sistema previdenciário e devolver a dignidade aos cidadãos traídos. É também um momento de reafirmar que ninguém está acima da lei, seja qual for sua posição ou proximidade com o poder. Não permitiremos que esse escândalo seja abafado ou que a verdade seja manipulada. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 20/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a proximidade entre o Presidente Lula e o empresário Rubens Ometto, controlador da Cosan e da Raízen, apontando que essa relação estaria por trás da proposta de a Petrobras voltar a investir no setor de etanol. Também lembrou encontros reservados entre Lula e Ometto, doações ao PT e medidas como a manutenção da tarifa de 18% sobre o etanol importado dos Estados Unidos, que beneficiariam a Raízen em detrimento do consumidor. Destacou que a Petrobras poderia injetar até US$ 2,2 bilhões em um mercado já consolidado por empresas privadas, chamando a medida de “bailout disfarçado” para socorrer a Cosan, endividada em bilhões. Por fim, classificou a iniciativa como clientelismo e defendeu transparência no uso de recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Empresário,Setor energético,Etanol,Clientelismo político,Partido dos Trabalhadores (PT),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Taxa,Importação,Estados Unidos,Recursos públicos,Dívida,Transparência pública
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna para expor uma trama que se desenrola nos bastidores do governo Lula, uma rede de conexões que ameaça o interesse público em favor de interesses privados. Falo das ligações íntimas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o bilionário Rubens Ometto, controlador do Grupo Cosan e da Raízen, e como isso se reflete na absurda ideia de a Petrobras investir no setor de etanol um mercado já saturado por empresas competitivas e eficientes. Vamos começar pelas ligações. Rubens Ometto não é apenas um empresário; ele é um dos maiores financiadores do PT e um aliado próximo de Lula. Logo após a posse de Lula em 2023, Ometto foi o primeiro empresário a ter uma audiência privativa no Palácio do Planalto, onde apresentou um plano bilionário de investimentos da Cosan. No mesmo dia dessa reunião, ele doou R$ 400 mil ao PT. Isso não é coincidência; é padrão. Durante a campanha de 2022, Ometto já havia tido pelo menos dois encontros reservados com Lula, e figurou entre os maiores doadores individuais ao partido. Em 2024, Lula exaltou o etanol em um evento da Raízen, declarando que se tornaria "garoto-propaganda" da empresa de Ometto, que estava presente ao seu lado. Essas conexões vão além de doações e reuniões. O governo Lula resiste em baixar a alíquota do etanol importado dos EUA atualmente em 18% para proteger os interesses da Raízen, controlada por Ometto. Essa resistência mantém os preços altos para o consumidor brasileiro, que poderia pagar R$ 3,10 pelo litro de etanol em vez dos atuais R$ 3,53, se houvesse concorrência real. Por quê? Porque a Cosan, endividada em R$ 34 bilhões, não quer concorrência no Nordeste, onde investiu R$ 200 milhões em um terminal em São Luís. Ometto, que outrora criticou o governo Lula por sua política econômica, agora colhe os frutos dessa proximidade: o grupo dele recebe proteção tarifária, enquanto o brasileiro paga mais caro na bomba. Agora, chegamos ao cerne da questão: a Petrobras estuda investir na Raízen para voltar ao setor de etanol, com decisão prevista até o fim de 2025. Isso inclui opções como se tornar sócia ou adquirir ativos específicos da empresa de Ometto. Mas por que isso não é viável? O setor de etanol já é dominado por empresas privadas competitivas e eficientes, como a própria Raízen que opera 29 usinas, é líder global em etanol de segunda geração e tem uma rede de distribuição com mais de 8.000 pontos no Brasil, Argentina e Paraguai. Outras gigantes, como a São Martinho, Thopen Energia e Gera Holding, já atuam no mercado, com investimentos bilionários e tecnologia avançada. Investir capital público nisso é um erro grave. O mercado de etanol é altamente volátil e de baixo retorno, como alertam analistas do Bradesco BBI: O reingresso da estatal no setor de etanol não traz boas lembranças num mercado altamente volátil e de baixo retorno. A Petrobras já saiu desse setor no passado por razões semelhantes, e agora planeja injetar até US$ 2,2 bilhões entre 2025 e 2029 dinheiro que poderia ir para exploração de petróleo, refino ou energias renováveis mais estratégicas. Além disso, há conflitos com cláusulas de não concorrência com a Vibra até 2029, o que complicaria ainda mais a operação. Isso cheira a bailout disfarçado, a uma injeção de liquidez para ajudar a empresa a curto prazo. A Cosan, de Ometto, tem uma dívida de R$ 17,5 bilhões e busca parceiros para desalavancagem e foi muito criticada por essa manobra para controlar a Vale. Usar a Petrobras para socorrer um aliado político é inaceitável. O setor privado já atende bem; não precisamos de intervenção estatal para inflar preços ou proteger amigos. Senhoras e Senhores, isso não é governança; é clientelismo. É preciso que o governo tenha transparência: precisamos para com o uso de recursos públicos para favores privados. O etanol deve ser competitivo, não monopolizado. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 19/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a condução do Governo Lula em relação ao Banco do Brasil, apontando que decisões políticas equivocadas estariam fragilizando a instituição. Destacou que o banco registrou lucro líquido de apenas R$ 3,8 bilhões no segundo trimestre de 2025, uma queda de 60% em relação ao ano anterior, levando à revisão das metas anuais de até R$ 41 bilhões para uma faixa de R$ 21 a R$ 25 bilhões. Atribuiu a desvalorização das ações e a perda de confiança do mercado à interferência governamental e a declarações ideológicas do Presidente da República aumentariam a percepção de risco e afastariam investidores. Por fim, defendeu que o Banco do Brasil seja tratado como patrimônio estratégico do País, e não como trincheira política, pedindo gestão responsável e previsível para preservar a solidez e o papel da instituição no desenvolvimento nacional.
Palavras-chave oficiais: Banco do Brasil (BB),gestão,Governo federal,redução,Lucro,desvalorização,Ações
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para falar sobre o Banco do Brasil, a mais tradicional instituição financeira pública do país, que tem sido corroída por decisões políticas desastradas do governo do Sr. Lula da Silva. O banco, que já foi símbolo de solidez e confiança, registra agora um lucro líquido em queda vertiginosa: apenas 3,8 bilhões de reais no segundo trimestre de 2025, uma redução de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior. O mercado esperava algo em torno de 5 bilhões, mas a realidade foi muito pior. A própria diretoria foi obrigada a revisar para baixo a previsão de lucro anual, que despencou de até 41 bilhões para uma faixa entre 21 e 25 bilhões de reais. As ações do banco, que já inspiraram confiança e atraíram investidores, hoje despencam. Não é a conjuntura internacional que explica esse tombo, tampouco fatores externos: é a instabilidade gerada pelas escolhas equivocadas de um governo que insiste em transformar uma instituição de Estado em instrumento de interesses partidários. A cada declaração do presidente, a cada sinal de intervenção sobre o rumo das estatais, cresce a desconfiança do mercado, aumenta o risco percebido e o investidor recua. O resultado é a perda de valor que afeta não apenas acionistas privados, mas todo o povo brasileiro, verdadeiro dono dessa instituição. O governo Lula prefere lançar bravatas sobre moedas alternativas, sobre enfrentamentos vazios com potências estrangeiras, em vez de negociar com seriedade para abrir mercados, atrair investimentos e preservar a saúde de nossas empresas públicas. Essa retórica ideológica tem custo: retira competitividade, afasta capital e corrói o patrimônio dos brasileiros. Ao invés de defender o Banco do Brasil como um ativo estratégico do país, o governo o fragiliza. Ao invés de transmitir previsibilidade e confiança, prefere o improviso e o populismo. Essa conduta gera uma tempestade perfeita: lucros menores, perspectiva incerta e um processo de desvalorização que mancha a imagem de uma das mais sólidas instituições financeiras da América Latina. O que denuncio hoje não é apenas a queda dos papéis de uma estatal, mas o símbolo de um modelo de governo que coloca ideologia acima da responsabilidade. Um modelo que desrespeita o investidor, desestimula o crescimento e desvaloriza o que é do povo. O Banco do Brasil não pode ser tratado como trincheira política. Ele precisa ser preservado como patrimônio nacional, como instrumento de desenvolvimento e como referência de solidez. O Brasil merece um governo que compreenda o valor estratégico de suas instituições e saiba administrá-las com responsabilidade, visão de futuro e respeito ao dinheiro público. O que temos hoje, com o Sr. Lula da Silva, é exatamente o oposto. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 14/08/2025entregue por escrito
O Deputado denunciou o escândalo do rombo no INSS, estimado em pelo menos R$ 6,3 bilhões, envolvendo descontos fraudulentos de benefícios previdenciários destinados a associações e sindicatos, alguns com assinaturas falsificadas. Criticou a lentidão e a omissão do Governo federal e do ex-ministro Carlos Lupi na apuração das irregularidades, destacando que órgãos como a CGU e o próprio INSS tinham conhecimento das fraudes. Citou operações da Polícia Federal em abril de 2025, que atingiram 11 entidades, mas indicaram desvios em pelo menos 31 associações, incluindo sindicato ligado a Frei Chico, irmão do Presidente Lula. Questionou medidas recentes do Governo, como a suspensão de ações judiciais e a intenção de cobrir o rombo com recursos públicos, e exigiu investigações ágeis, punições e restituições imediatas aos aposentados prejudicados.
Palavras-chave oficiais: desvio,recursos,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Corrupção
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para voltar a falar sobre o escândalo do rombo no INSS, um escândalo que suga o suor e a dignidade de milhões de aposentados e pensionistas. Estamos falando de um esquema criminoso que desviou pelo menos R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários, por meio de descontos ilegais e fraudulentos, direcionados a associações e sindicatos suspeitos, muitos dos quais usavam assinaturas falsificadas para roubar o que é de direito dos mais vulneráveis. Mas o que mais revolta não é apenas o crime em si é a omissão e a lentidão escandalosa do governo federal em investigar e punir os responsáveis, permitindo que o prejuízo se agravasse dia após dia. Vamos aos fatos, porque a verdade não pode ser maquiada. Apesar dos inúmeros alertas, o governo Lula e o ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi, demoraram em apurar as irregularidades, o que permitiu que o prejuízo a níveis bilionários. Órgãos como a CGU e o próprio INSS sabiam do problema, mas a inércia permitiu que o roubo persistisse, lesando aposentados que já lutam para sobreviver com benefícios minguados. E o que dizer das últimas denúncias, que escancaram a negligência e até possíveis conivências? Em abril de 2025, a Polícia Federal deflagrou uma operação que mirou 11 entidades, mas investigações apontam suspeitas em pelo menos 31 associações, com desvios que podem superar R$ 6 bilhões. Pior: entre os alvos, está o sindicato ligado a Frei Chico, irmão do presidente Lula, o que levanta questionamentos graves sobre conflitos de interesse e a lentidão em cortar o mal pela raiz. Em junho, o governo, por meio da AGU, pediu ao STF a suspensão de milhões de ações judiciais movidas por vítimas, alegando a necessidade de um processo coletivo mas isso não passa de uma manobra para adiar restituições e evitar responsabilidades imediatas. E, mais recentemente, em julho, surgem críticas veementes de que o governo pretende cobrir o rombo com dinheiro público, ou seja, com o nosso imposto, em vez de recuperar os bilhões bloqueados dos fraudadores. Isso é inaceitável! Enquanto aposentados esperam há meses por reembolsos o INSS demorou 20 dias só para mapear o tamanho da fraude , o governo minimiza o problema, estimando "apenas" R$ 3 bilhões em prejuízos, e promete devoluções sem prazos concretos. Essa omissão não é mero descuido; é uma traição aos idosos que construíram este país. O presidente Lula afirma que "nenhum aposentado terá prejuízo" e culpa governos passados, mas as ações falam mais alto: suspensões de acordos só vieram após o escândalo explodir, e após a oposição ter protocolado pedido de CPI para investigar a fundo. Quantos mais precisam sofrer antes que haja justiça? Esse prejuízo será de toda sociedade brasileira, que terá que cobrir o rombo deixando por associações fantasmas lideradas por amigos do rei. Exigimos investigações ágeis, punições exemplares e restituições imediatas, sem truques judiciais ou narrativas políticas. O povo não aguenta mais ser roubado enquanto o governo arrasta os pés! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 13/08/2025
O Deputado orientou a votação do requerimento que solicita o adiamento da discussão do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSB orienta "não" ao adiamento da votação. Eu quero destacar que este projeto, que é do meu querido amigo, colega de partido, meu eterno Presidente Bandeira de Mello, traz nada mais nada menos do que a legitimação legal do que já existe. Vários clubes brasileiros já fazem um processo eleitoral de escolha dos seus diretores, dirigentes, presidentes, através de votação a distância. Então, o que nós estamos fazendo é apenas colocar na lei o que na prática já existe em muitos clubes por todo o País. - 13/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 3.163, de 2023, que altera o inciso IV do Artigo 60 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para determinar, nos processos eleitorais das organizações esportivas, sistema de recolhimento de votos imunes a fraude, assegurada a votação não presencial.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nossa orientação pelo PSB é contra a retirada de pauta, até porque daqui eu falo também como torcedor rubro-negro, do Flamengo a maior torcida deste País e do mundo. Agora, imagine se este projeto não é aprovado. Se o projeto não é aprovado, continua como está hoje, e hoje o flamenguista que mora no Maranhão, o flamenguista que mora em qualquer lugar deste País não pode votar e escolher o seu Presidente. Portanto, eu peço o voto favorável não só ao PSB, mas também a todos os torcedores rubro-negros a este projeto, que é de autoria do nosso querido ex-Presidente do Flamengo, o Deputado Bandeira de Mello. - 13/08/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 582, de 2015, que acrescenta o art. 232-A ao Decreto-Lei 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, tipificando o assédio sexual. Defendeu a Proposta de Emenda à Constiuição nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Proposta de Emenda à Constituição,Acumulação de cargos,Professor
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, a nossa orientação é favorável ao projeto. Eu queria aproveitar a oportunidade para fazer um breve comentário sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que está prevista para ser votada hoje. Praticamente todos os partidos já estão se posicionando favoravelmente, mas ainda existem alguns que têm dúvidas sobre essa PEC, e aqui eu gostaria de esclarecê-las. Profissionais da saúde e militares podem acumular o exercício de suas atividades com outras de qualquer natureza; somente os profissionais da educação ainda não podem. É por essa razão que precisamos alterar a alínea "b" do art. 37, inciso XVI, da Constituição, para que o professor possa exercer a atividade docente em outro turno, sem que haja qualquer tipo de problema relacionado à jornada, podendo acumular essa atividade. Vale lembrar que um profissional da educação de 40 horas não vai poder acumular a atividade docente com outra, porque não há como a carga horária ser compatível, mas, se a jornada é de 20 horas, se a carga horária é de 20 horas, é possível fazer essa acumulação. Não há que se falar em militarização, porque esta mesma Casa, no ano de 2019, aprovou a Emenda Constitucional nº 101, que acrescentou o § 3º ao art. 42 da Constituição, que garantiu aos militares a possibilidade de acumular a atividade militar com atividades de profissionais da saúde ou também com atividades de profissionais da educação. Eu peço a V.Exas. que a gente possa aprovar a PEC 169/19, para garantir que os profissionais da educação possam exercer a docência e, se houver uma carga horária compatível, possam exercer outra atividade. Aqui cabe frisar que, se a carga horária do concurso for de 40 horas, não há que se falar em cumulatividade, não há que se falar em exercício de outra atividade, até porque há uma incompatibilidade de horários, conforme prevê o próprio caput do art. 37 e o próprio inciso XVI do art. 37 da Constituição. É por essa razão que hoje eu peço a V.Exas., que votam pela educação, que são favoráveis aos professores, que permitam que os profissionais da educação, em tendo possibilidade, compatibilidade de horários, possam exercer outra profissão além da atividade de docência. Por isso, a favor da educação, a favor da PEC 169/19. - 13/08/2025
O Deputado destacou apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, e elogiou a Deputada Silvia Cristina pela defesa da proposta. Criticou a resistência do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), ao afirmar que o argumento de que a medida favoreceria a militarização das escolas não se sustentava, lembrando que a Emenda Constitucional nº 101, de 2019 já permitia a acumulação de atividades por militares nas áreas da saúde e educação. Por fim, defendeu que professores com carga horária reduzida possam exercer outra atividade, assim como ocorre em outros setores essenciais, e pediu apoio das bancadas para a aprovação da proposta.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),Constituição Federal (1988),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Professor,militarização,Proposta de Emenda à Constituição,Escola,Acumulação de cargos
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas parabenizar a Deputada Silvia Cristina pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Infelizmente, apenas o PT e o PSOL estão contra a PEC. Conversei com vários Deputados do PT e com vários Deputados do PSOL, e eles insistem numa tese que eu já aprovei na lei e na Constituição que não faz o menor sentido. Eles dizem que essa PEC vai favorecer a militarização das escolas. Isso é mentira! Isso não é verdade! Em 2019, esta Casa aprovou a Emenda Constitucional nº 101, de 2019, que inseriu o § 3º no art. 42 da Constituição Federal, ou seja, os militares já podem acumular a atividade militar com atividade na educação, enquanto professor, e com atividade na área da saúde. O que nós queremos é que o professor também possa acumular a atividade educacional com outra atividade. Levantam outra tese. Afirmam que o professor tem que trabalhar em tempo integral. O professor que for aprovado num concurso para trabalhar 40 horas vai trabalhar em tempo integral. Agora, se a jornada for de 20 horas, ele tem que ter a oportunidade de acumular a atividade docente com outra atividade. Se na área da segurança pública pode-se acumular, se na área da saúde pode-se acumular, por que, na área da educação, não se pode? A gente está falando das três políticas públicas mais importantes para a sociedade. Por isso, eu sou a favor da PEC 169/2019 e conto com o apoio de todos os partidos para sua aprovação, inclusive aqueles que até o momento são contra. - 13/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a postura do Governo Lula diante do aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos (EUA), classificando-a como uma inércia que gerou prejuízos bilionários ao Brasil. Apontou a queda de 11,27% nas exportações de aço e alumínio, equivalente a US$ 1,5 bilhão, além do cancelamento de pedidos de 1.160 toneladas de pescado, com impacto direto em comunidades vulneráveis. Além disso, afirmou que o protecionismo americano exige diplomacia e negociação estratégica, e não retórica sobre moedas alternativas como a dos BRICS. Avaliou que o País corre risco de isolamento das cadeias globais de valor e de perda de competitividade, defendendo maturidade nas relações tanto com os EUA quanto com os BRICS.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Comércio exterior,Estados Unidos,Taxa,Importação,Produto nacional,Prejuízo,Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS),Diplomacia
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para voltar a falar sobre a crise do tarifaço americano. O Brasil vive um momento decisivo. A economia mundial está redesenhando suas cadeias de produção, e as grandes potências estão definindo novas regras para o comércio internacional. Nesse cenário, a inércia do governo Lula em negociar de forma pragmática com o governo Trump sobre as tarifas impostas aos nossos produtos não é apenas um erro tático é um retrocesso estratégico com consequências palpáveis, quantificada em bilhões de dólares. Apenas no setor de siderurgia (aço e alumínio), o IPEA estima queda de 11,27% nas exportações, o equivalente a cerca de US$ 1.5 bilhão, com retração de 1,6 milhões de toneladas produzidas. O setor de pescados, por seu lado, reporta impactos imediatos: contêineres com 1.160 toneladas de pescado tiveram os pedidos cancelados, atingindo diretamente comunidades mais vulneráveis. O protecionismo americano, que já atinge setores-chave como aço, alumínio e agronegócio, não se dissolve por bravatas ou gestos simbólicos. Resolve-se com diplomacia, cálculo e inteligência negocial. Ao invés disso, o que vemos é uma postura de confronto indireto, marcada pela insistência em sinalizar prioridade à moeda dos BRICS como alternativa ao dólar. Não nos enganemos: discutir moedas alternativas pode ter valor no longo prazo, mas fazê-lo como bandeira política neste momento, sem acordos sólidos e sem mitigar barreiras tarifárias, envia ao mercado internacional um recado perigoso o de que preferimos a retórica ao resultado. Enquanto outros países correm para garantir acesso preferencial aos mercados norte-americanos, nós desperdiçamos tempo e capital político em um jogo geopolítico de alto risco, no qual o Brasil é apenas um ator secundário. Essa postura não apenas atrasa o desenvolvimento do país; ela coloca em risco nossa competitividade e nos isola das cadeias globais de valor. Negociar com os Estados Unidos não é capitulação. É reconhecer que, em um mundo interdependente, abrir mercados é tão estratégico quanto preservar soberania. O desafio não é escolher entre BRICS e EUA é ter maturidade para dialogar com ambos e colher vantagens para o Brasil. O futuro não perdoa a inércia. E, se não abandonarmos o conforto das declarações ideológicas para entrar na arena das negociações reais, pagaremos o preço em desemprego, perda de investimentos e estagnação econômica. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 12/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, que permite a acumulação do cargo de professor com qualquer outra atividade, desde que haja compatibilidade de horários. Destacou que a medida valoriza a educação e fortalece a prática docente, permitindo que professores tragam experiências de outras áreas para a sala de aula. Concluiu, criticando PT e PSOL por se posicionarem contra a proposta e cobrou coerência entre os discursos de defesa da educação e a prática no plenário, apelando para que o PT reveja sua posição na reunião marcada com o Ministro da Educação.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987) Proposta de Emenda à Constituição,autorização,Acumulação de cargos,Professor,Compatibilidade de horários,Partido dos Trabalhadores (PT),Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),incoerência,Discurso político,Educação
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, a orientação do PSB é "sim", favorável a esta homenagem. Eu quero aproveitar o tempo da Liderança do PSB e a presença de Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, o PT, para fazer um apelo. Nós conseguimos, com a sensibilidade do Presidente Hugo Motta, inserir na Ordem do Dia a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. De que trata esta PEC? Ela garante que professores possam acumular a docência com qualquer outra atividade de qualquer outra natureza. Hoje, a Constituição Federal de 1988, no art. 37, destaca que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horários de dois cargos de professor, de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde e, na alínea "b" do art. 37, inciso XVI, do cargo de professor com outro técnico ou científico. A mudança da PEC é bem simples, ou seja, para que fique a alínea "b" com o seguinte texto: "de cargo de professor com outro de qualquer natureza". Por isso, eu faço um apelo. O MDB já orientou a votação favorável, o PSD já orientou a votação favorável; meu partido, o PSB, já orientou a votação favorável, o PDT já orientou a votação favorável, o PL já orientou a votação favorável, o União Brasil e o PP orientaram a votação favorável. Até o momento, apenas o PT e o PSOL estão orientando contrariamente a esta proposta de emenda à Constituição. É por isso que eu faço este apelo. Votar a favor da PEC 169/2019 significa votar a favor da educação e a favor dos professores. Por qual razão um professor aprovado em concurso público não pode acumular a docência com qualquer outra atividade, de qualquer natureza? Isso é importante para fazer em sala de aula a associação da teoria com a prática. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser professor, pode acumular a atividade de Ministro do Supremo com a atividade de docente, como o próprio Ministro Alexandre de Moraes faz, como o próprio Ministro Gilmar Mendes faz aliás, ele é dono de uma instituição de ensino, o IDP, onde eu fiz meu doutorado em Direito Constitucional. É por esta razão que eu faço este apelo. Praticamente todos os partidos estão orientando favoravelmente à educação, favoravelmente aos professores. Nós marcamos uma reunião para amanhã, às 16 horas, com o Ministro da Educação, Camilo Santana. Eu peço que adiemos a votação da PEC 169/2019 de hoje para amanhã, para que o Partido dos Trabalhadores encaminhe e vote favoravelmente à aprovação desta PEC. Nós precisamos de dois terços do quórum desta Casa, para garantir que os professores, de fato, sejam valorizados. Esta é a hora da verdade. Não adianta fazer post nas redes sociais dizendo que defende a educação. Não adianta fazer post nas redes sociais dizendo que apoia os professores. Amanhã é que nós vamos ver a verdade, quem está do lado da educação e quem está do lado dos professores. Por isso, votem "sim". Votem a favor da PEC 169/2019, a favor da liberdade para exercer a profissão de docente e outra atividade de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários. Meu muito obrigado. - 12/08/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.856, de 2025, que denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo. Além disso, criticou o tempo gasto pelo Parlamento para discutir a nomeação de um viaduto em plena noite de terça-feira. Destacou que, embora católico e favorável à homenagem ao Papa Francisco, a pauta refletia um absurdo diante da urgência de projetos com impacto real na vida da população. Questionou se a escolha de um nome para o viaduto mudaria efetivamente a vida das pessoas e defendeu que a Câmara desse exemplo de eficiência, votando de forma objetiva e priorizando temas relevantes.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto contrário Pauta (processo legislativo),Câmara dos Deputados,Interesse nacional
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, são 22h30min de uma terça-feira. Aqui a gente está escutando Parlamentares da Direita e da Esquerda reclamando que aquilo que aqui é decidido se judicializa, chega ao Supremo, para que o Supremo defina se o que a gente fez é certo ou errado. Mas vejam o cúmulo do absurdo: são 22h30min, e está-se discutindo aqui o nome de um viaduto. Eu não estou questionando o mérito disso, porque eu sou católico, e o Papa Francisco merece todas as homenagens, mas isso demonstra o grau de insanidade e de absurdo do que se está fazendo neste momento aqui. Por que não se discutem projetos mais importantes que vão de fato mudar a vida das pessoas? Será que perder tempo discutindo se o viaduto se chama A, B ou C vai mudar a vida de alguém? Será que é assim que este Parlamento quer dar o exemplo de que aqui a gente tem a capacidade de resolver os nossos problemas e resolver os problemas do País? É claro que onze têm melhores condições de minimizar diferenças e resolver problemas, 513 não têm condição. Então, vamos dar exemplo, vamos votar logo. Eu sou contra o adiamento. - 12/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a prática de Ministros de Estado acumularem rendimentos extras em conselhos de empresas públicas e de economia mista. Citou o caso da Ministra Anielle Franco, indicada para o Conselho da Alelo pelo Banco do Brasil, recebendo remuneração adicional além do salário ministerial, após já ter ocupado cargo semelhante na metalúrgica Tupy, indicada pelo BNDESPar. Relatou que o Governo Lula teria garantido benefícios semelhantes a 323 aliados, incluindo dirigentes partidários e ex-Parlamentares, muitos sem qualificação técnica, priorizando critérios políticos. Concluiu, denunciando que essa prática reforça o clientelismo, viola princípios constitucionais da moralidade e eficiência e contrasta com a realidade de milhões de brasileiros em pobreza extrema.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado,Acumulação de cargos,Acumulação de proventos,Conselho administrativo,Empresa pública,Sociedade de economia mista,Banco do Brasil (BB),Indústria metalúrgica,BNDES Participações (BNDESPAR),Ministra de Estado,Ministério da Igualdade Racial,Governo federal,Aliança política,Dirigente de partido político,Ex-deputado federal,Qualificação técnica (licitação),caráter político,Clientelismo político
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores parlamentares, venho a esta tribuna para denunciar, com indignação, uma prática que fere os pilares da ética pública e compromete a integridade de nossas instituições: O acúmulo de rendas extras por ministros de Estado em conselhos de empresas com participação pública, configurando um claro conflito de interesses e uma quebra de decoro que não pode ser tolerada em uma democracia que ainda se consolida. Em caso recente, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, conforme reportagem do jornalista Lauro Jardim no jornal O Globo, foi indicada pelo Banco do Brasil para assumir uma vaga no Conselho de Administração da Alelo uma empresa de benefícios em que o Bradesco é sócio. Essa nomeação garante à ministra uma remuneração adicional entre R$ 10 mil e R$ 15 mil mensais, somada ao seu salário ministerial de R$ 46.300, totalizando uma renda que pode ultrapassar os R$ 61 mil por mês. Isso ocorre apenas três meses após ela deixar uma posição similar no conselho da metalúrgica Tupy, indicada pelo BNDESPar, onde também recebia benefícios extras. Situação que eu havia denunciado nesta tribuna. A verdade é que o governo do Sr. Lula da Silva tem garantido renda extra a nada menos que 323 aliados, incluindo dirigentes partidários, ex-parlamentares e apadrinhados políticos, por meio de nomeações para conselhos de estatais ou empresas de economia mista, com remunerações que podem elevar salários a patamares como R$ 80 mil mensais. Esses indicados, em muitos casos, carecem de formação técnica compatível com as funções, sendo escolhidos por critérios puramente políticos, como filiação ao PT ou proximidade com o poder. Pelo menos 17 ministros quase metade do primeiro escalão acumulam tais posições, misturando responsabilidades públicas com interesses corporativos, o que compromete sua dedicação integral ao cargo e abre portas para conflitos de interesse inaceitáveis. Embora a Comissão de Ética Pública tenha analisado o caso da ministra Anielle e considerado não haver conflito de interesses, classificando a atividade como "privada" e impondo restrições como a abstenção de uso de informações privilegiadas ou recusa em discussões ministeriais envolvendo a Alelo, tal aprovação não elimina o cerne do problema ético. Além disso, o governo exerce influência direta sobre empresas com capital privado, indicando nomes para 140 assentos em conselhos de administração, perpetuando um sistema de controle político que beneficia uma elite partidária às custas do interesse público. E isso não para por aí, o governo do Sr. Lula da Silva já criou 279 cargos políticos adicionais em estatais, ignorando alertas sobre riscos à governança e transparência. Enquanto milhões de brasileiros enfrentam a inflação, o desemprego e salários mínimos que mal cobrem o básico com o piso nacional em torno de R$ 1.412 , assistimos a esse tipo de "aumento salarial" velado para figuras do alto escalão. Dados do IBGE revelam que mais de 38 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza extrema. Como justificar, perante esses cidadãos, que ministros recebam "bônus" de empresas ligadas ao Estado, sem transparência plena ou demonstração inequívoca de contribuição técnica? Isso não é meritocracia; é clientelismo institucionalizado, que mina o princípio da moralidade administrativa inscrito no artigo 37 da nossa Constituição. Não é um caso isolado. Sendo realista, são, pelo menos, 323 casos isolados! Essas indicações ferem o princípio da eficiência, pois são indivíduos sem expertise técnica para posições estratégicas em estatais, priorizando lealdade política sobre competência. Isso compromete o desempenho de empresas públicas, desperdiça recursos e prejudica o desenvolvimento econômico do país, em um momento em que o Brasil precisa de gestão profissional e inovadora para enfrentar crises como o tarifaço americano, a inflação galopante e a desesperança que toma conta da população. Era o que tinha a dizer. Peço que meu pronunciamento seja veiculado nos meios de comunicação da Casa. - 07/08/2025
O Deputado registrou seu votou contra a Medida Provisória nº 1.296, de 2025, por entender que a disputa ideológica no Plenário desviou o foco do debate e colocou em risco idosos, aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Criticou a medida por bonificar financeiramente servidores que reavaliam benefícios já concedidos, em vez de priorizar quem está na fila aguardando atendimento. Acusou, ainda, colegas de votarem sem compreender o conteúdo da proposta e de ignorarem as necessidades urgentes da população.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Bonificação,Servidor público,reavaliação,benefício,Idoso,Aposentado,Benefício de Prestação Continuada (BPC),Deputado federal,Falta,compreensão,Voto contrário
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O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de registrar meu voto contrário a esse projeto, porque, infelizmente, essa briga sobre outras temáticas, essa briga ideológica e existe momento para tudo está fazendo com que essa medida provisória seja aprovada e colocando em risco pessoas idosas, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiências, beneficiários do BPC. Nós aprovamos nesta Casa uma lei que proíbe a reavaliação, e agora V.Exas. estão aprovando uma medida provisória que bonifica, que incentiva em dinheiro, que gasta recurso com aqueles que estão reavaliando aqueles que recebem benefício. Não faz sentido! Se tiver que bonificar, beneficie aquele que tem direito ao BPC, e ainda não o recebeu. Se tiver que dar bonificação para alguém do INSS, dê bonificação para aqueles que zeram a fila. Existem milhares de pessoas na fila à espera do seu benefício. Aqui V.Exas. estão aprovando, votando "sim", votando "não", sem nem saber o que estão fazendo, discutindo o amor a outras pessoas, ao mito, a qualquer outra coisa, Direita, Esquerda, e, enquanto isso, as pessoas estão sofrendo. Até quando este Parlamento vai cegar-se diante das necessidades das pessoas? Se perguntarem aqui o que V.Exas. acabaram de votar, V.Exas. não sabem dizer, porque estão brigando por assuntos que não são para o momento. O SR. PRESIDENTE (Hugo Motta. Bloco/REPUBLICANOS - PB) - Peço-lhe que conclua, Deputado. O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - Por isso, o meu voto é contrário, Sr. Presidente. - 06/08/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que impôs prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, classificando-a como juridicamente incorreta, desproporcional e sem respaldo legal, por ter sido decretada de ofício e com restrições que, na prática, afetam familiares não investigados, afrontando o princípio constitucional da intranscendência da pena. Assinalou ainda que medidas como proibição de visitas e apreensão de celulares prejudicam a privacidade e o convívio familiar. Solicitou à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) prudência na análise do caso, evitando a escalada de conflitos institucionais e preservando a estabilidade democrática e econômica do País. No contexto político e econômico, alertou para a instabilidade nacional e para o risco de crise agravada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos ao agronegócio brasileiro, com impactos bilionários no PIB e no emprego.
Palavras-chave oficiais: Ministro do Supremo Tribunal Federal,Prisão domiciliar,Ex-presidente da República,Ilegalidade,Princípio constitucional,Turma (tribunal) Taxa,Tributação,Estados Unidos,Produto nacional,Agronegócio,Importação,Produto Interno Bruto (PIB),Emprego
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna hoje para tratar do assunto que domina as pautas de política e economia: A absurda decisão de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estamos enfrentando o desgoverno Lula, com suas bravatas diárias e seu populismo que está esfacelando o ambiente econômico brasileiro e, nesse cenário, temos o Ministro Alexandre de Moraes, encarnando o Estado-Juiz em sua forma pura. Ele Julga, investiga, manda prender, solta, quebra sigilo, censura rede social, simplesmente sem qualquer limite. A decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro foi o ápice da tirania de toga. É uma decisão eivada de erros, pois foi proferida de ofício, sem pedido da PGR ou representação da Polícia Federal. A súmula 676 do STJ deixa isso claro ao definir que, a partir da Lei Anticrime (13.964/2019) não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva. Ora, qualquer estudante de direito sabe que não existe previsão legal para decretar diretamente a prisão domiciliar, que não é medida cautelar diversa da prisão, mas sim um substitutivo da prisão preventiva, cabível em casos muito específicos. Bolsonaro não foi expressamente proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos públicos, mas apenas de utilizar diretamente suas redes sociais. Meras frases ditas em uma ligação telefônica não contêm, por si só, elementos que configurem crime ou descumprimento inequívoco das medidas impostas. Ademais, o próprio Ministro Moraes reconheceu que um episódio anterior, de suposto descumprimento, foi um fato isolado e não justificava prisão preventiva, o que reforça a desproporcionalidade da medida atual. Outro ponto precisa ser levantado. A decisão de impor prisão domiciliar a Bolsonaro inclui restrições severas, como a proibição de receber visitas, exceto por advogados e familiares próximos, e a apreensão de celulares. Tal medida gera uma dúvida grave: como ficam a esposa e a filha do ex-presidente, que residem no mesmo domicílio? Estariam elas, que não são rés no processo, também proibidas de receber visitas em sua própria casa? Essa imposição, na prática, estende a pena a terceiros, violando o princípio da intranscendência da pena, previsto no artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal, que estabelece que nenhuma penalidade pode ultrapassar a pessoa do condenado. A restrição de visitas e o confisco de celulares não afetam apenas Bolsonaro, mas também o convívio familiar e a privacidade de sua esposa, Michelle Bolsonaro, e de sua filha, que não estão sob investigação. Essa situação configura um absurdo jurídico, pois transforma um ambiente familiar em uma extensão da sanção imposta ao réu, criando uma punição indireta a pessoas que não têm relação com o processo. Além disso, a proibição de uso de celulares por terceiros no mesmo domicílio é de difícil fiscalização e pode levar a abusos interpretativos, gerando insegurança jurídica para a família. Estamos imersos em uma perigosa instabilidade política. O Brasil enfrenta um momento delicado, com a iminência de uma crise econômica agravada pela decisão do governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, notadamente do agronegócio, setor que sustenta grande parte de nossa economia e que sofrerá impactos bilionários, com reflexos diretos no Produto Interno Bruto (PIB), no emprego e na vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Este é um cenário extremamente preocupante e que parece não ser percebido pelo Ministro, preso em sua arrogância, nem pelo Sr. Lula da Silva, que segue cuspindo bravatas e sem conseguir abrir diálogo com a Casa Branca. Nesse momento, peço à 1ª Turma do STF que tenha prudência na hora de analisar a ordem de prisão decretada pelo poderoso Alexandre de Moraes, rejeitando-a em favor de medidas menos gravosas e mais adequadas ao caso. A prudência recomenda que se evite a escalada de conflitos institucionais e diplomáticos, especialmente diante da crise econômica que se avizinha com a taxação americana ao agronegócio brasileiro. Que a justiça seja feita com serenidade, respeitando os direitos fundamentais do réu e de sua família, e preservando a estabilidade democrática e econômica do Brasil. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 16/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a gestão do Presidente Lula, classificando-a como ineficiente e marcada por prioridades eleitoreiras. Apontou o programa “Carro Sustentável” como exemplo de política que favoreceu montadoras já estabelecidas no País, excluiu veículos 100% elétricos e adotou medidas de viés protecionista sob o discurso ambiental. Alegou que o governo abriu mão de receita bilionária ao beneficiar a indústria automotiva, ao mesmo tempo em que enfrenta impasses com o Congresso sobre aumento de impostos. Também denunciou o que chamou de populismo fiscal e promessas eleitoreiras com validade até 2026. Defendeu um modelo de governo que promova inovação, corte gastos e reduza a carga tributária sobre a população, cobrando mais responsabilidade com os recursos públicos.
Palavras-chave oficiais: Gestão administrativa,Presidente da República,Populismo,Recursos públicos,Programa (administração),Veículo automotor,Indústria automotiva,sustentabilidade,Veículo elétrico,Responsabilidade fiscal,Carga tributária
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados hoje venho à tribuna para falar sobre a absoluta incompetência do governo do Sr. Lula da Silva, que se mostra, segundo o Tribunal de Contas da União, um verdadeiro monumento à ineficiência. Hoje, dirijo-me a vocês com indignação e preocupação diante das ações do governo Lula da Silva, que, mais uma vez, Lula da Silva demonstra sua incapacidade de priorizar o interesse do povo brasileiro em favor de interesses corporativos e eleitoreiros. O recente anúncio do programa Carro Sustentável é apenas mais um capítulo de uma gestão marcada por contradições, populismo e desperdício do dinheiro público. O governo Lula, sob o pretexto de promover a sustentabilidade, lançou um programa que reduz tributos para a indústria automotiva, favorecendo empresas já estabelecidas no Brasil, enquanto ignora a verdadeira inovação e o futuro da mobilidade. Carros 100% elétricos, que são menos poluentes, foram convenientemente excluídos do programa, revelando que a tal agenda verde não passa de uma fachada para proteger interesses econômicos específicos e frear a concorrência dos veículos chineses. Isso é protecionismo disfarçado de ambientalismo! Enquanto o governo briga com o Congresso pela constitucionalidade do aumento do IOF, alegando a necessidade de cumprir metas fiscais, abre mão de bilhões em impostos para beneficiar montadoras. E quem paga a conta? O contribuinte brasileiro, que vê seu suado dinheiro ser usado para financiar benesses a setores privilegiados, enquanto serviços essenciais como saúde, educação e segurança seguem sucateados. O programa Carro Sustentável é mais do mesmo: uma política lulopetista que incentiva o endividamento das classes mais pobres com promessas de descontos, enquanto aumenta impostos sobre veículos mais potentes, numa tentativa cínica de posar como defensor da justiça social. E não é coincidência que os descontos valham apenas até 2026, ano eleitoral, numa clara jogada para angariar votos. Essa gestão não tem compromisso com a coerência ou com a responsabilidade fiscal. Os projetos que chegam aqui são para garantir incentivos bilionários para indústrias ao mesmo tempo em que promete reduzir benefícios fiscais. O governo do Sr. Lula da Silva quer fazer cortesia com o chapéu alheio, enquanto o cidadão comum é esmagado por uma carga tributária abusiva. Senhoras e senhores, o governo Lula nos oferece mais do mesmo: populismo, protecionismo e desrespeito com o dinheiro público. Precisamos colocar o Brasil acima dos interesses corporativos, que promova inovação de verdade, sem excluir tecnologias como os carros elétricos, e que tenha coragem de cortar gastos desnecessários, começando pelo excessivo número de ministérios e de cargos comissionados. Chega de pagar a conta da festa dos poderosos! O Brasil merece mais. Merece um governo que respeite o contribuinte, que invista no futuro e que governe para todos, não para poucos. Vamos cobrar responsabilidade, transparência e um projeto de nação que nos tire desse ciclo vicioso de promessas vazias e políticas eleitoreiras. O futuro do Brasil depende de nossa união contra esse desgoverno! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 15/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o Governo Lula, classificando-o como “monumento à ineficiência”, com base em relatório do Tribunal de Contas da União sobre o Plano Plurianual 2024-2027. Afirmou que, excetuando o Bolsa Família, o Governo falhou em cumprir metas da maioria dos programas, comprometendo áreas como saúde, educação, infraestrutura e Previdência. Acusou também o Executivo de improviso, má gestão dos recursos públicos e priorização da popularidade em detrimento do planejamento. Por fim, defendeu a adoção do spending review para revisar gastos públicos e otimizar a alocação de recursos, afirmando que o Brasil precisa de um governo eficiente, comprometido com resultados e respeito ao cidadão.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Tribunal de Contas da União (TCU),Plano plurianual (PPA),Programa social,Recursos públicos,gestão,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para falar sobre a absoluta incompetência do governo do Sr. Lula da Silva, que se mostra, segundo o Tribunal de Contas da União, um verdadeiro monumento à ineficiência. O relatório do TCU sobre o Plano Plurianual 2024-2027 é cristalino: exceto pelo Bolsa Família, carro-chefe de popularidade do PT, o governo falhou em cumprir as metas de praticamente todos os programas analisados. Estamos falando de 72,5% do Orçamento da União, recursos que deveriam impulsionar saúde, educação, infraestrutura e Previdência, mas que, sob a gestão petista, se perdem em um mar de incompetência e desorganização. É inaceitável que, em um país com tantas carências, o governo trate o dinheiro do contribuinte com tamanha displicência. Obras paralisadas, metas abandonadas, prazos vencidos e uma gritante falta de coordenação entre União, estados e municípios. Esses não são meros "entraves", como alegam os ministérios. São sintomas de um governo que não sabe planejar, que não prioriza o bem público, que governa ao sabor das pesquisas de opinião, em vez de se guiar por critérios racionais e pelo compromisso com a eficiência exigido pela Constituição. O que vemos é um presidente que, diante da escassez de recursos, opta pelo improviso. Lula não governa para o Brasil, governa para sua própria popularidade. Enquanto isso, áreas cruciais como saúde e educação, que poderiam transformar a vida de milhões, patinam com metas cumpridas pela metade, quando muito. Apenas 67% das metas de atenção primária à saúde e educação superior foram alcançadas. E o resto? Um fracasso atrás do outro. Isso não é administração, é desrespeito com o cidadão que paga uma das cargas tributárias mais altas do mundo e não vê retorno. Precisamos de um governo que gaste bem, não que apenas gaste muito. A solução está em adotar práticas sérias, como o spending review, ou Revisão de Gastos, um processo sistemático de avaliação das finanças públicas, com o objetivo de otimizar a alocação de recursos, melhorar a eficiência da despesa pública e criar espaço orçamentário para financiar novas prioridades. Ele é usado em países desenvolvidos para avaliar gastos, cortar desperdícios e direcionar recursos onde realmente fazem diferença. Mas, para isso, é preciso vontade política, algo que falta a Lula e sua equipe. O que temos, em vez disso, é um governo que se acomoda na desculpa de "falta de pessoal" ou "entraves orçamentários", enquanto o País afunda em promessas não cumpridas. O futuro do nosso país não pode ser refém de um governo que prioriza a propaganda em vez do planejamento. Chega de desperdiçar o suor do contribuinte em projetos mal geridos e obras inacabadas. É hora de exigir responsabilidade, transparência e, acima de tudo, competência. Lula 3 não é só o triunfo da ineficiência, é a prova de que o Brasil merece mais. Merece um governo que entregue resultados, que respeite o povo e que transforme promessas em realidade. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 14/07/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a proposta do Governo Federal de ressarcir vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com recursos fora das regras fiscais. Destacou que a medida compromete o equilíbrio das contas públicas e ignora princípios básicos de responsabilidade fiscal. Embora tenha reconhecido a importância de reparar injustiças, alertou que gastos sem planejamento afetam a confiança do mercado e prejudicam áreas essenciais. Além disso, defendeu transparência, disciplina orçamentária e exigiu que o Governo aponta de onde virão os cortes para custear a medida.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,ressarcimento,Fraude,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Recursos públicos,Responsabilidade fiscal,Novo Regime Fiscal (2016),Contas públicas,transparência
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores deputados venho a esta tribuna hoje para abordar um tema de extrema relevância para o futuro do nosso país: a responsabilidade fiscal e o impacto das decisões de gasto público na sustentabilidade das nossas contas. O governo do Sr. Lula da Silva apresentou proposta de ressarcir vítimas de fraudes no INSS com recursos não sujeitos às regras fiscais e isso levanta sérias preocupações sobre o equilíbrio financeiro do Brasil. Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado desafios significativos para manter suas contas públicas sob controle. A criação de um teto de gastos, embora imperfeito, foi um passo importante para impor disciplina fiscal e evitar que o endividamento público saia de controle. No entanto, decisões como a proposta de usar recursos fora desse limite, sem uma análise rigorosa de suas consequências, podem comprometer os avanços conquistados com tanto esforço, além de escancarar a porta para o desvio de dinheiro público. É compreensível e louvável o desejo de reparar injustiças, especialmente para aqueles que foram vítimas de fraudes no sistema previdenciário. A proteção dos mais vulneráveis é um dever do Estado. Contudo, não podemos ignorar que toda despesa pública, por mais justa que pareça, deve ser planejada e financiada de forma responsável. Gastos sem controle ou sem fontes de receita claras corroem a confiança dos investidores, aumentam a pressão sobre a dívida pública e podem levar a consequências graves, como inflação, aumento de juros e, em última instância, a redução de recursos para serviços essenciais como saúde, educação e segurança. O desrespeito às regras fiscais não é uma solução sustentável. Para cada nova despesa, é necessário indicar de onde virão os recursos, seja por meio de cortes em outras áreas, aumento de arrecadação ou reformas estruturais que promovam eficiência, e isso é o básico na contabilidade. Ignorar essas premissas é transferir o ônus para as futuras gerações, que herdarão um país com menos capacidade de investir no bem-estar coletivo. Portanto, precisamos de um debate sério e transparente sobre as prioridades do gasto público. Devemos buscar soluções que conciliem justiça social com responsabilidade fiscal, garantindo que o Brasil continue no caminho do crescimento econômico e da estabilidade. O governo precisa indicar onde serão implantados os cortes necessários para promover o rápido ressarcimento das fraudes do INSS. É hora de reforçar o compromisso com a disciplina fiscal, com a transparência e com o planejamento de longo prazo. Somente assim construiremos um futuro mais justo e próspero para todos os brasileiros. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.