Nome civil: Hildelis Silva Duarte Junior · 40 anos
Bananômetro
95/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 98% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 90%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 93%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 94%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 86%das 791 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 85%das 335 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.duartejr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5344
- Gabinete
- Gabinete 344, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 388 de 391 sessões
Votou nas votações
90%
Registrou voto em 1.012 de 1.126 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 207 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
86%
Em 791 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
305 discursos na tribuna e 249 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 13/02/2019 a 17/12/2025.
- 04/11/2025
O Deputado registrou a presença do Diretor de Atendimento do Procon do Maranhão, Dr. Ricardo Baldez, em Brasília (DF), para reunião com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre práticas irregulares de instituições financeiras. Em seguida, destacou as denúncias apresentadas contra descontos ilegais e indevidos aplicados a consumidores maranhenses e elogiou o trabalho da Presidente Karen Barros e de sua equipe na defesa dos direitos do consumidor. Mencionou ainda o projeto Procon Mirim, que promove educação financeira entre crianças, reforçando o compromisso do órgão com a cidadania e o respeito ao consumidor.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Diretor,Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),Maranhão,Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN),Direito do consumidor,Defesa do consumidor
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputados e Deputadas, registro a presença do Diretor de Atendimento do Procon do Estado do Maranhão, o Dr. Ricardo Baldez. Ele veio à cidade de Brasília para reunião com a Federação Brasileira de Bancos Febraban, que faz toda uma atuação junto a instituições financeiras. O diretor trouxe denúncias importantes, fundamentais no combate aos descontos associativos, nos descontos ilegais, indevidos, praticados contra os consumidores maranhenses. Vale lembrar que o Dr. Ricardo e todo o time liderado pela Presidente Karen Barros já fazem essas denúncias há anos. Ele veio ao nosso gabinete com o objetivo de ratificá-las e trazer mais elementos para levarmos para a reunião de quinta-feira, no combate a esses descontos ilegais e indevidos, mostrando que o consumidor maranhense tem vez e tem voz. Não vamos aceitar que cometam irregularidades contra os consumidores maranhenses. Portanto, parabéns, Ricardo! Parabéns ao Procon Maranhão! Parabéns também ao projeto Procon Mirim, pela educação financeira que desenvolve com as crianças! - 04/11/2025entregue por escrito
O Deputado defendeu o direito de pais escolherem educação especializada para filhos com deficiência, criticando o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui Política Nacional de Educação Especial Inclusiva com objetivo de encerrar escolas e classes especiais. Questionou se o Governo ouviu mães e pais de crianças com deficiência severa que encontram nas APAEs atendimento especializado, multidisciplinar e seguro, livre de bullying. Apontou ainda que o decreto impõe modelo único de inclusão ao "depositar" crianças em escolas regulares sem estrutura adequada, causando regressão e isolamento. Além disso, manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 846, de 2025, apresentado pelo Deputado Diego Garcia e relatado pelo Deputado Nikolas Ferreira, como ferramenta legal para sustar efeitos do decreto e proteger funcionamento das APAEs. Por fim, afirmou que verdadeira inclusão reside em oferecer opções, fortalecer APAEs e respeitar decisão parental, caracterizando o decreto governamental como exclusão do direito de escolha, atendimento especializado e dignidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,criação,Política Nacional de Educação Especial Inclusiva,Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva,Prejuízo,Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para defender o óbvio. Para defender o direito de uma mãe e de um pai de escolherem o que é melhor para o seu filho. Para defender instituições que são um verdadeiro santuário de acolhimento e progresso para milhares de famílias brasileiras. Falo, é claro, das APAEs e de outras escolas especiais, que hoje se encontram sob a mira de um governo que parece ter declarado guerra ao bom senso. Este governo, sob o manto de uma palavra bonita "inclusão" , publicou o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva que tem um objetivo claro: acabar com as escolas e classes especiais. Eles querem nos vender a ideia de que a única inclusão possível é colocar todas as crianças, com os mais variados e complexos graus de deficiência, dentro de uma sala de aula comum. Querem, na prática, fechar as portas de instituições sagradas como as APAEs, que há décadas fazem o que o Estado muitas vezes não consegue: oferecer um atendimento especializado, multidisciplinar e, acima de tudo, com amor e conhecimento de causa. Eu pergunto: o governo ouviu as mães dessas crianças? Ouviu o pai que vê o filho, que não se comunicava, começar a falar após meses de terapia na APAE? Ouviu a família cujo filho, com uma deficiência severa, finalmente encontrou um ambiente seguro, livre de bullying, onde ele é compreendido e estimulado? A resposta é não. Porque se o governo tivesse ouvido, saberia o que essas famílias estão sentindo agora: pânico. Para elas, seus filhos não serão "incluídos", eles serão "depositados" em escolas regulares sem a menor estrutura para recebê-los, levando à regressão, ao isolamento e ao sofrimento. Senhoras e Senhores, esta é uma luta da ideologia contra a realidade. É a luta do Estado contra a família. Felizmente, este Congresso não está de braços cruzados. Quero aqui manifestar meu total e irrestrito apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 846/2025, apresentado pelo nobre colega de partido, Deputado Diego Garcia, e relatado pelo Deputado Nikolas Ferreira. Este PDL é a nossa trincheira, a nossa ferramenta legal para sustar os efeitos nefastos de qualquer decreto que venha a ameaçar o funcionamento das APAEs e o direito de escolha das famílias. É a resposta firme e necessária do Parlamento contra essa arbitrariedade. A verdadeira inclusão não é impor um modelo único. A verdadeira inclusão é dar opções. É fortalecer as APAEs, dar estrutura às escolas regulares e, acima de tudo, respeitar a decisão dos pais. O que o governo chama de "educação inclusiva" é, na verdade, um decreto da exclusão. É a exclusão do direito de escolha, do atendimento especializado e da dignidade. Daqui, desta tribuna, eu conclamo meus pares a apoiar e aprovar o PDL 846/2025. E deixo um recado claro a este governo: tirem as mãos das nossas APAEs! Parem de perseguir quem mais precisa de apoio! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 03/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de lei complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nossa orientação pelo PSB é "sim", a favor desta proposição. E é importante destacar esta unidade aqui. A gente percebe que há unanimidade a favor deste projeto, tanto por parte do PL quanto do PT, do Governo e da Oposição, de todos, porque o que está em jogo é a política pública de segurança, é o fortalecimento das instituições, são o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, que precisam ser fortalecidos, precisam ser bem equipados, precisam ser mais bem armados para que possam combater o crime organizado. - 03/11/2025entregue por escrito
O Deputado criticou o que chamou de “Brasil paralelo” do atual Governo, afirmando que o Presidente da República e seus Ministros estariam desconectados da realidade da população trabalhadora. Citou declarações polêmicas de autoridades, como a fala do Presidente que classificou traficantes como “vítimas do usuário” e o comentário do Ministro Wellington Dias, que teria sugerido “trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família”. Ao final, afirmou que o Governo prefere “perpetuar a dependência” a incentivar a autonomia e demonstra alinhamento a ditaduras ao relativizar conflitos internacionais.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Traficante,Vítima,Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS),Bolsa Família,declaração,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para expressar uma perplexidade que não é apenas minha, mas de milhões de brasileiros que trabalham, que empreendem e que sonham com um país mais seguro e próspero. A perplexidade de assistir a um governo que parece habitar um "Brasil paralelo", uma realidade alternativa onde as palavras e as prioridades não encontram eco na vida real do nosso povo. Não falo de divergências políticas. Falo de um abismo de compreensão, que se manifesta em uma sucessão de declarações que chocam o cidadão comum. Essa inversão de valores, infelizmente, emana do topo. Quando o próprio Presidente da República afirma que o traficante de drogas é, na verdade, uma vítima do usuário, ele não comete apenas uma "gafe". Ele desmantela a lógica da segurança pública e vira as costas para as verdadeiras vítimas. Que Brasil é este que o governo enxerga? Certamente não é o Brasil onde o trabalhador acorda de madrugada para garantir o sustento. E se o presidente erra na segurança pública, seus ministros não ficam atrás na economia e na assistência social. Tomem o caso recente do ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, que em outubro de 2025, durante o lançamento do programa Acredita no Primeiro Passo em Montes Claros, Minas Gerais, completou uma frase do prefeito local com essa joia: "Trocar a carteira de trabalho pelo cartão do Bolsa Família". Imaginem a cena: um evento para promover emprego e qualificação, e o ministro sugere que o povo abandone o trabalho formal para depender de um benefício assistencialista. O vídeo viralizou, transformando-se em meme nas redes, e gerou uma enxurrada de críticas por revelar o que muitos veem como a essência desse governo: perpetuar a dependência em vez de fomentar a autonomia. Dias e o prefeito Kinca Dias correram para esclarecer que era um "mal-entendido", que o mantra seria o inverso trocar o Bolsa pela carteira. Mas o dano estava feito. Em um país onde milhões lutam por um emprego digno, sugerir o oposto é como cuspir na cara do trabalhador brasileiro. Isso não é erro de fala; é um sintoma de uma política que prefere cabos eleitorais cativos a cidadãos livres e produtivos. Mas essas falas não são isoladas, meus amigos. Elas formam um rosário de deslizes que pinta um quadro alarmante da mentalidade que hoje nos governa. Lembrem-se de junho de 2024, em Fortaleza, quando o Presidente, ao entregar chaves do Minha Casa, Minha Vida a uma mãe de três filhos, disse sem pudor: "A primeira coisa que você tem que fazer é parar de ter filho". Uma orientação que soa eugênica, que ignora a luta das famílias pobres e que remete ao conselho de um senhor de engenho do século passado. Lembrem-se de maio de 2024, no Rio Grande do Sul, quando, em meio à tragédia das enchentes, ele se espantou com "tanta gente negra" no estado como se a diversidade do povo gaúcho fosse uma novidade exótica. E o que dizer da gordofobia em março de 2023, ao zombar do peso do então ministro Flávio Dino? Ou da fala sexista em janeiro de 2025, ao afirmar que amantes são "mais apaixonados" que maridos, em um evento sobre a defesa da democracia? A bússola moral deste governo parece completamente descalibrada. É um país onde o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, declara a presidiários: "vocês são amados", enquanto o cidadão de bem recebe o silêncio. É um governo que, ao ser questionado sobre a necessidade de hospitais, nos lembra da Copa de 2014, quando o Presidente disse que não precisávamos de hospitais "padrão FIFA". Para o povo, o básico; para os eventos, o luxo. Essa desconexão se estende para além das nossas fronteiras, manchando a imagem do Brasil. Que mensagem enviamos ao mundo quando nosso Chefe de Estado declara que, na guerra da Ucrânia, o presidente Zelensky é "tão responsável quanto Putin"? É a relativização da tirania, que nos coloca ao lado de ditaduras e nos afasta de nossos aliados históricos. Senhoras e Senhores, essas declarações não são meros deslizes. Elas são sintomas. São o diagnóstico de um governo isolado em sua torre de marfim ideológica, que parece mais preocupado em relativizar o crime, tutelar o cidadão e agradar a ditadores do que em governar para o Brasil real. O Brasil real não quer trocar sua carteira de trabalho por um cartão. O Brasil real sabe quem é o criminoso e quem é a vítima. O Brasil real quer respeito, segurança e um governo que fale a sua língua: a língua da responsabilidade, da dignidade e do bom senso. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 30/10/2025entregue por escrito
O Deputado abordou o feminicídio como ferida incômoda no Acre, transcendendo homicídio e representando ápice de escalada de violência. Ressaltou crueldade da realidade acreana: média de 473,6 casos de violência doméstica por mês em 2024, com aumento de 7,3%; de 2018 a dezembro de 2024, 77 feminicídios consumados e 111 tentativas; em 2025, há 11 vítimas até outubro, superando 2024. Destacou ainda que 72% das vítimas tinham filhos, deixando 118 crianças órfãs. Ademais, celebrou aprovação do Projeto de Lei nº 4.266, de 2023, que transforma feminicídio em crime autônomo e eleva pena de 12-30 para 20-40 anos. Além disso, clamou por Delegacias da Mulher 24 horas, abrigos seguros e apoio especializado, além de aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha. Por fim, exortou quebra do pacto de silêncio, ressaltando dever coletivo de oferecer ajuda e denunciar.
Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Acre,Projeto de lei ordinária,Crime autônomo,Violência contra a mulher
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje tratar sobre um assunto que é uma ferida incômoda para o Brasil, mas que causa maior revolta no Acre. O nome dessa ferida é feminicídio. O feminicídio transcende a mera tipificação de um homicídio. Não é, e nunca será, um "crime passional" como alguns ainda ousam romantizar a barbárie. Feminicídio é o ápice horripilante de uma escalada de violência que, invariavelmente, começa com a palavra agressiva, o controle asfixiante, o empurrão covarde, o tapa impune e culmina na interrupção definitiva de uma vida. No Acre, a realidade é cruel e os números gritam. Não são meras estatísticas frias, mas vidas ceifadas e famílias destruídas. De janeiro a junho de 2024, registramos uma média assustadora de 473,6 casos de violência doméstica por mês um aumento de 7,3% em relação ao ano anterior. No período de 2018 a dezembro de 2024, o Feminicidômetro do Ministério Público do Acre contabilizou 77 feminicídios consumados e 111 tentativas. Em 2023, o Acre tristemente figurou como o segundo estado do Brasil em taxa de feminicídios consumados por 100 mil mulheres. Em 2024, embora tenha havido uma leve redução nos feminicídios consumados para 8 casos, as tentativas dispararam em 85%, passando de 28 para 52. E, para este ano de 2025, os dados já são alarmantes: até setembro, contabilizamos 9 feminicídios, superando o total de 2024, e com mais casos em outubro, já somamos pelo menos 11 vítimas em 2025. Estes números não são apenas um mapa da violência, são um atlas da nossa falência social e estatal. São lares que se tornam palcos de terror. As vítimas têm nomes, rostos, sonhos desfeitos. Eram mães, filhas, irmãs, amigas. Mulheres cujas vozes foram silenciadas para sempre, muitas delas pretas ou pardas, e com o assassinato ocorrendo dentro de suas próprias casas. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou um aumento de 33,6% nos atendimentos e 45,4% nas denúncias no Acre em 2024 o que reflete, sim, uma maior confiança no sistema, mas também uma escancarada realidade de aumento da violência. As consequências do feminicídio, todavia, não se encerram com a morte da vítima. Elas reverberam e destroem tudo ao redor. Temos os órfãos do feminicídio: crianças e adolescentes que, de um dia para o outro, perdem a mãe de forma brutal e, em muitos casos, veem o próprio pai transfigurar-se em assassino. 72% das vítimas de feminicídio no Acre tinham filhos, deixando um rastro de 118 crianças órfãs. Que futuro estamos legando a estas crianças, marcadas por um trauma que nenhuma política reparadora poderá apagar? Para as famílias, resta a devastação. Para a sociedade, a falência moral. Cada feminicídio é um atestado da nossa incapacidade coletiva de proteger o elo mais vulnerável. Mas, Senhor Presidente, não podemos nos curvar à desesperança. É por isso que saúdo e celebro os recentes avanços que tivemos aqui na Câmara dos Deputados. Em setembro de 2024, demos um passo histórico ao aprovar o Projeto de Lei 4266/23, que transforma o feminicídio em crime autônomo, não mais uma mera qualificadora de homicídio. E, mais importante, elevamos a pena de reclusão dos atuais 12 a 30 anos para um patamar de 20 a 40 anos. É fundamental ressaltar que, agora, o crime de ameaça não dependerá mais da denúncia formal da vítima, um avanço crucial para quebrar o ciclo da violência. Mas não basta o endurecimento penal. Embora essencial, a punição severa é apenas um dos pilares. Precisamos, com urgência, fortalecer a rede de proteção. Clamamos por Delegacias da Mulher que funcionem 24 horas, por abrigos seguros, por apoio psicológico e jurídico especializado. E, acima de tudo, por uma aplicação rigorosa e célere da Lei Maria da Penha e da recém-aprovada Lei do Feminicídio. Precisamos quebrar o pacto de silêncio. O ditado que diz que "em briga de marido e mulher não se mete a colher" é cúmplice da morte. Sim, mete-se a colher! Oferecendo ajuda, denunciando, não julgando a vítima. Que a memória de cada mulher acreana, vítima de feminicídio, não seja apenas uma lembrança triste, mas um símbolo da luta pela vida, pela justiça e por um futuro em que nenhuma mulher precise ter medo. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 29/10/2025
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nossa orientação é "sim", mas faço questão de vir à tribuna para comemorar a união pela educação. Não há forma melhor de homenagear nossos professores, senão através de incentivos reais. Nesta Casa, em que, por vezes, há muitas querelas, muitas brigas, muitas segregações, foi possível fazer um acordo. O Ministério da Educação, o Governo, a Oposição, em unanimidade, fecharam acordo pela aprovação da PEC 169, que garante que os professores possam ter oportunidade de lecionar e acumular o cargo de professor com outro de qualquer natureza, mesmo que não haja qualquer tipo de relação com a atividade da educação, se não houver nenhum tipo de prejuízo educacional nem concorrência com a carga horária. Parabéns aos professores! Amanhã, 30 de outubro, esta Casa vai aprovar, por unanimidade, a PEC 169, a favor dos professores, a favor da educação. Com a união deste Parlamento, a gente está mudando a sociedade e garantindo cada vez mais direitos. Viva a educação! A favor da PEC 169! A favor dos professores! - 29/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.213, de 2025, que altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PSB orienta "sim" a esta proposta, cujo objetivo nada mais é do que autorizar a utilização de recursos do Fundo Garantidor de Operações FGO que estão parados. Nós estamos permitindo que esses recursos sejam utilizados para fins de incentivo e fomento à agricultura familiar, ao pequeno agricultor, àquele que não só produz para a própria sobrevivência, mas mantém uma pequena produção de alimentos de melhor qualidade, que não têm agrotóxicos e que são bons para o consumidor. E o que falar da narrativa de que é um dinheiro para a eleição? Que absurdo! Não se trata de pacto pela eleição, mas de compromisso por uma geração que precisa viver melhor. Para fazê-lo, tem que se alimentar melhor. Não há maneira melhor de se fazer isso do que incentivando a agricultura familiar. - 29/10/2025entregue por escrito
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje tratar sobre o que ocorreu ontem, 28 de outubro de 2025, quando o Rio de Janeiro foi palco de uma operação policial de proporções inéditas, que resultou na morte de mais de 100 pessoas, incluindo quatro policiais heróis que tombaram no cumprimento do dever. Essa ação, batizada de "Operação Contenção", visava desarticular o Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais poderosas do Brasil, em favelas como o Complexo do Alemão e da Penha. Foi a operação mais letal da história da cidade, desencadeando tiroteios intensos e um rastro de dor que ecoa pelas ruas e comunidades. Essa violência não é isolada; ela é o sintoma de uma guerra que devasta nosso país há décadas, uma guerra contra o narcotráfico que se infiltrou no meio da nossa sociedade. Mas permitam-me expandir o horizonte dessa tragédia. Essa guerra não se limita às favelas cariocas. Ela se estende até os confins da nossa Amazônia, onde o meu estado do Acre se torna uma frente de batalha involuntária. Com fronteiras porosas com o Peru e a Bolívia dois dos maiores produtores de cocaína do mundo , o Acre é um portal para o influxo de drogas que alimentam as facções em todo o Brasil. Grupos criminosos internacionais operam na região amazônica, transformando rios em rotas de tráfico e exploração. Relatos indicam que o crime organizado controla territórios inteiros nessa fronteira, ameaçando comunidades indígenas e exacerbando a deflorestação. O Acre não é mero espectador, ele é vítima e vetor dessa cadeia maligna, onde a cocaína processada em oxi ou outras formas devastadoras entra no país, financiando a violência que vimos ontem no Rio. E aqui reside uma verdade incômoda que não podemos ignorar: essas facções criminosas, como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC), atendem a muitos dos critérios para serem classificadas como organizações terroristas. Elas empregam táticas de intimidação, controle territorial, atentados contra o Estado e a população civil, e financiam suas operações por meio de redes globais que semeiam o caos. No entanto, o debate no Brasil persiste: o governo federal argumenta que elas não se enquadram na definição clássica de terrorismo, priorizando abordagens de combate ao crime organizado em vez de rotulagens que poderiam alinhar nossa luta à "guerra ao terror" global. A pergunta que exige ser respondida é: quantas vidas mais precisam ser perdidas para que o governo do Sr. Lula da Silva reconheça que o terror não veste apenas uniformes ideológicos? Ele se disfarça de tráfico, mas causa o mesmo pavor e destruição. E, não, os traficantes não são vítimas dos usuários, como afirmou, de forma irresponsável, o Sr. Lula. Essa é a realidade enfrentada pelos governos estaduais, que lutam sozinhos contra um inimigo transnacional, com recursos limitados e sem o apoio real do governo federal. No caso do Rio de Janeiro, o governador Claudio Castro afirma ter solicitado auxílio federal em várias ocasiões. Documentos indicam que pedidos de suporte, incluindo veículos blindados das Forças Armadas, foram negados antes da operação de ontem, deixando o estado isolado em uma guerra que ele mesmo descreve como assimétrica. Embora o Ministério da Justiça tenha oferecido ajuda paliativa, como vagas em presídios federais, isso chega tarde demais para os moradores do Rio de Janeiro. Apesar de iniciativas razoáveis, como o fortalecimento da parceria com a Interpol para combater o crime organizado transnacional, a resposta federal à guerra às drogas é meramente reativa e inócua. Enquanto o Sr. Lula da Silva vem produzindo discursos vazios e absolutamente equivocados, todos os estados brasileiros clamam por mais investimentos em inteligência, fronteiras seguras e uma estratégia unificada que não deixe governadores à mercê de batalhas solitárias. A ausência de uma ação proativa federal agrava as desigualdades regionais e perpetua o ciclo de violência. Não podemos permitir que o Brasil se divida entre quem governa e quem sofre. Já passou da hora do governo federal atuar com senso de urgência, classificando essas facções pelo que elas são, fortalecendo fronteiras no Acre e em toda a Amazônia, e respondendo aos apelos dos estados com solidariedade concreta. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 28/10/2025
O Deputado registrou a presença de representantes do Procon Maranhão durante a votação do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que amplia direitos dos consumidores no transporte aéreo. Destacou o papel do Procon Maranhão na defesa do consumidor e agradeceu o apoio da instituição, anunciando a destinação de recursos da bancada federal para ampliar o programa de emissão de documentos do Procon Viva Cidadão.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Empresa de transporte aéreo,Voo nacional,Bagagem de mão,gratuidade Maranhão,Instituto de Defesa do Consumidor (PROCON),Representante,Plenário,Saudação,Bancada parlamentar,Recursos orçamentários
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente, Deputada Laura. Faço o registro da honrosa presença do Hugo Pacheco, Diretor Administrativo do Procon Maranhão, aqui neste ato apresentando a Presidente Karen Barros. Ele fez questão de acompanhar a votação desse projeto tão importante para o consumidor, que garante justiça, garante que o consumidor, que já paga passagens aéreas caríssimas, não terá que pagar em duplicidade. Se já está pagando a passagem, não tem por que pagar pela bagagem despachada até 23 quilos, pela bagagem não despachada até 12 quilos, não tem por que pagar pela marcação de assento e não vai ter que comprar uma nova passagem só porque não foi na ida. Ele vai poder utilizar a volta. E, para além da sua presença aqui, Hugo, quero lhe agradecer por trazer propostas para que a bancada federal do Maranhão possa destinar recursos para a ampliação do programa de emissão de documentos do Procon Viva Cidadão. Parabéns, Procon Maranhão! Parabéns, Hugo! Viva a defesa do consumidor! - 28/10/2025
O Deputado esclareceu que a aprovação da isenção de taxas, como as de despacho de bagagem, embarque e uso da passagem de volta, não encareceria os bilhetes aéreos. Também afirmou que o objetivo do Projeto de lei nº 5.041, de 2025, em discussão, era garantir justiça nas relações de consumo, assegurando que o passageiro pagasse apenas pelo que efetivamente utilizasse, sem ônus adicional imposto pelas companhias aéreas.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Empresa de transporte aéreo,Voo nacional,Bagagem de mão,gratuidade,esclarecimento
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Governo vai dispensar a orientação neste caso. Aproveito para esclarecer algumas dúvidas que foram levantadas no plenário, a título de esclarecimento. Há quem pense que, em razão de o Congresso aprovar a não cobrança de taxas como a de despacho de bagagem; de bagagem não despachada; de embarque; de utilização da passagem de volta, pelo simples fato de não utilização da ida , as passagens vão ficar mais caras. Pelo contrário, o consumidor já está pagando por uma passagem cara. O que vai acontecer é que ele não vai pagar duas vezes pelo mesmo serviço, pelo produto que já consome. O que a gente está garantindo é justiça. O consumidor pagará pela passagem, mas não será cobrado duas vezes por um serviço pelo qual ele já está pagando e que é muito caro. - 28/10/2025
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 6 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, se nós fizéssemos uma analogia entre um jogo de futebol e a relação das companhias aéreas com o consumidor, até o momento, o jogo estaria 5 a zero. De 1980 até 2000, as companhias aéreas começaram a fazer promessas. Mentiram e não entregaram o que foi prometido ao consumidor. Primeiro ato: prometeram que, se o consumidor passasse a pagar, além da taxa de embarque ao aeroporto, uma taxa de embarque às empresas, as passagens iriam baratear. O consumidor passou a pagar, e a passagem ficou mais cara. Segundo ato: fim do lanche gratuito em 2012. O consumidor passou a pagar pelo lanche, e as passagens não baratearam, só aumentaram de preço. Terceiro ato: os assentos. Para marcar um assento e decidir se vai sentado na janela ou no corredor, mais à frente ou atrás, o consumidor hoje paga. E, pasmem, o preço da passagem continuou a aumentar, a passagem ficou cada dia mais cara. Quarto ato: cobrança de bagagem despachada. Se o consumidor vai despachar a bagagem, tem que pagar a mais por isso. A justificativa é que, se o consumidor paga pela bagagem despachada, o valor da passagem fica mais barato. O consumidor paga pela bagagem despachada, e a passagem só aumenta de preço. Quinto e último ato das companhias aéreas: o consumidor que não despacha a bagagem, que leva a bagagem consigo, no colo, vai ter de pagar por isso. De novo, a justificativa é que, se o consumidor paga pela bagagem não despachada, as passagens aéreas ficam mais baratas. Já chega! Hoje estamos corrigindo isso. Não vai ter cobrança de bagagem despachada, não vai ter cobrança de bagagem não despachada, não vai ter cobrança em duplicidade ao consumidor. O nosso encaminhamento é favorável ao consumidor. Outro ponto: se, por um acaso, o consumidor não embarcar na ida, ele deve ter o direito de utilizar a passagem da volta, afinal de contas, ele pagou pela ida, pagou pela volta e decide como usar e se vai usar. Se o consumidor quiser pagar e não usar, é um direito que ele tem. O que não pode é a companhia aérea, se o consumidor não usar a passagem de ida, tirar-lhe o direito, após o pagamento, de utilizar a passagem da volta. O nosso encaminhamento é a favor do consumidor brasileiro, em defesa da não cobrança em duplicidade. - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Partido Socialista Brasileiro (PSB) (1987),Voto favorável
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a nossa orientação é "sim". Este é um projeto muito importante. Parabenizo V.Exa. por pautar este projeto. Existe todo um histórico de defesa do consumidor, que estamos conseguindo garantir, histórico que faço questão de lembrar: na década de 80, começaram a cobrar a taxa de embarque; em 2012, começaram a cobrar pela refeição, pelo lanche dentro das aeronaves foi o fim do lanche gratuito; em 2016, puseram fim à marcação gratuita de assentos, ou seja, passaram a cobrar pela marcação de assento, da poltrona em que se sentava na aeronave; em 2017, começaram a cobrar pela bagagem despachada; e agora, em 2025, começam a tentar cobrar pela bagagem não despachada. Aqui, não! Nós não vamos permitir isso, em defesa do consumidor. É "não" à cobrança de bagagem despachada e é "não" à cobrança em duplicidade do consumidor. Se ele pagou pela ida e pela volta e não utilizou a passagem de ida, ele tem o direito de usar a passagem de volta. - 28/10/2025
O Deputado encaminhou a votação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiramente eu quero parabenizar V.Exa. e este Plenário, por fazerem justiça. São poucas as vezes neste plenário que conseguimos defender o consumidor e fazer justiça, em defesa dos direitos do consumidor. Infelizmente, este País está acostumado a destruir direitos daqueles que mais precisam, e estamos conseguindo fazer hoje uma correção histórica, posso dizer, a das promessas não cumpridas pelas companhias de aviação. Mais precisamente na década de 80, entre 1980 e o ano 2000, começamos a receber das companhias aéreas uma série de propostas, que não foram cumpridas. Por exemplo, afirmaram que, se pudessem cobrar uma taxa de embarque, passaria a haver redução no preço das passagens. Cobraram a taxa de embarque, e o preço das passagens só aumentou. Em seguida, começaram a cobrar do consumidor o consumo de alimentos dentro da aeronave. Antes, isso era cortesia. Hoje, para se alimentar, você tem que pagar. A afirmação era a de que, se o consumidor pagasse pela refeição, o preço das passagens seria barateado. Depois começaram a cobrar pela marcação de assento para marcar o assento, deveria o consumidor pagar uma taxa, simplesmente para marcar um assento. Se o consumidor pagasse para marcar o assento, ele teria redução no valor da passagem. Hoje o consumidor paga para marcar um simples assento e paga pela localização em que se senta na aeronave: se ele se senta mais à frente, paga mais caro; se ele vai numa poltrona perto da janela, paga mais caro; se ele se senta em outro local, paga mais caro e o preço da passagem só aumentou. E não para por aí. O absurdo não para por aí. Agora, se você consumidor despacha uma bagagem, tem que pagar por isso. Se você leva a bagagem no seu colo, se você não despacha a bagagem este é o absurdo que as companhias aéreas querem fazer agora , você é cobrado por isso, e não reduzem o absurdo preço cobrado pelas passagens. Sr. Presidente, o pior de tudo isso é que se paga por um serviço de péssima qualidade. A regulação do serviço de transporte aéreo é precária. A agência reguladora, infelizmente, não defende o consumidor, defende muito mais o mercado. Após anos na defesa do consumidor, como Presidente do Procon do Maranhão e dos Procons da Região Nordeste de 2015 a 2018, eu testemunhei isso e lutei em defesa do consumidor. Hoje esta Casa, sob a sua condução, Presidente, consegue aprovar isto: o consumidor, ao pagar pela passagem e não despachar a bagagem, não será cobrado por isso. Estamos fazendo justiça. Mas isso não é o suficiente. Este destaque é fundamental. Se você consumidor compra passagens aéreas de ida e volta e por acaso consegue uma carona, e por alguma razão decide não ir de avião, mas de carro, porque simplesmente as companhias aéreas conectam os trechos de ida e volta, se você não usar a passagem de ida, elas cancelam a passagem de volta, mesmo que você tenha pago pelos trechos de ida e volta. Isso não faz sentido. Por isso, o nosso voto é a favor deste destaque, para que o consumidor, ao não utilizar a passagem de ida, não tenha a sua passagem de volta cancelada. Esse é o nosso encaminhamento, Presidente. Muito obrigado. - 28/10/2025entregue por escrito
O Deputado mencionou a morte do bebê José Pedro, caso que comoveu o Acre e expôs falhas graves no sistema de saúde pública. Relatou que o recém-nascido foi dado como morto pela equipe da Maternidade Bárbara Heliodora, apresentou sinais de vida durante o sepultamento e, após ser levado à UTI, não resistiu. Também classificou o episódio como resultado do abandono estatal e cobrou investimentos reais na estrutura hospitalar, valorização dos profissionais e atendimento digno nos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Acre,Maternidade,Recém-nascido,Falecimento
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar de uma tragédia que assombrou e deixou em luto o meu estado do Acre. Estamos em luto não apenas pela perda de uma vida, mas pela forma como essa vida foi tratada, perdida, encontrada e perdida novamente, em um roteiro cruel que expõe o fracasso do nosso Estado. Falo do caso do pequeno bebê prematuro, José Pedro, que, nesta semana, viveu o que nenhum ser humano deveria viver. Ele foi declarado morto pela equipe médica da Maternidade Bárbara Heliodora, apresentou sinais de vida durante o próprio sepultamento, no Cemitério Morada da Paz. Este pequeno anjo mostrou que ainda lutava pela vida. Um sopro de esperança, um milagre, que fez uma família passar do luto mais profundo à esperança mais avassaladora. Mas a alegria durou pouco. A mesma falta de estrutura que permitiu que ele fosse declarado morto prematuramente, foi a que, no fim, o sentenciou. Ele foi levado à UTI do Hospital da Criança, lutou, mas não resistiu. E a esperança deu lugar, novamente, à dor definitiva para os pais, naturais do município de Pauiní, no interior do Amazonas. Senhor Presidente, não podemos tratar este caso como uma fatalidade. Não podemos aceitar notas de pesar e investigações internas que não levam a lugar nenhum. Esta tragédia tem um nome: abandono. Abandono do Estado. Como é possível que, em 2025, um profissional de saúde não tenha o equipamento, o treinamento ou as condições de trabalho necessárias para diagnosticar corretamente os sinais vitais de um recém-nascido? A resposta não está em um erro individual, mas em um sistema quebrado. Esta tragédia é o retrato de um Acre e de um Brasil que investe em propaganda, que gasta milhões com cargos e privilégios, mas que deixa os hospitais do interior sem o básico. É o resultado da política da "ambulancioterapia", onde a única solução é jogar os pacientes em uma estrada, rezando para que cheguem vivos à capital, porque o município de origem não tem uma UTI, não tem um especialista, não tem um equipamento que custa menos que o aluguel de um carro de luxo para um secretário. O que aconteceu com essa família é uma tortura. Uma tortura psicológica e emocional imposta pela incompetência do Estado. O Estado que falhou em dar condições para um diagnóstico correto. O Estado que deu à família um caixão quando deveria ter dado uma incubadora. O Estado que, no fim, tirou a vida que ele mesmo não soube proteger. Até quando vamos assistir a essas histórias? Até quando a vida de um acreano do interior vai valer menos que a de quem vive na capital? Não quero apenas lamentar. Eu quero cobrar. Quero exigir que o Governo do Estado pare de maquiar a realidade e comece a investir de verdade na saúde dos municípios. Queremos médicos especialistas no interior, queremos equipamentos modernos em todos os hospitais regionais, queremos profissionais valorizados e com condições dignas de trabalho. Que a dor inimaginável desta família não seja em vão. Que ela se transforme em cobrança. E que a nossa indignação aqui, neste plenário, se transforme em ação. A vida de um bebê acreano não pode ser descartada pela incompetência e pelo descaso do Estado. Justiça por este pequeno anjo. Justiça para esta família. E uma mudança real para que nenhuma outra família tenha que passar por este calvário. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 27/10/2025
O Deputado homenageou a vitória do Luminense Atlético Clube, campeão da Série B do Campeonato Maranhense, e assinalou que o time, com 4 anos, disputaria a Série A. Registrou o trabalho de Linaldo da Silva, da Vereadora Kamilla Belfort e do Prefeito Fred Campos, de Paço do Lumiar. Anunciou ainda recursos e apoio à construção de arena no Município, articulada a escolinhas e à educação.
Palavras-chave oficiais: Time esportivo,Futebol,Paço do Lumiar (MA),Campeonato,Maranhão,Vereadora,Prefeito,atuação,Recursos públicos,construção,Estádio esportivo
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O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, agradeço a oportunidade de fala. Eu venho à tribuna para homenagear a vitória do time Luminense Atlético Clube, que foi campeão da Série B e agora vai disputar a Série A do Campeonato Maranhense, um time que tem apenas 4 anos de existência. Quero aqui registrar o excelente trabalho realizado pelo Linaldo da Silva, bem como pela Vereadora Kamilla Belfort, do Município de Paço do Lumiar, e também a sensibilidade do Prefeito Fred Campos, que coloca o Município em outro patamar. Paço do Lumiar, além de ter uma educação que funciona e uma saúde que garante assistência à população, além de dar aos luminenses orgulho da sua cidade, agora tem um time de futebol na Série A do Campeonato Maranhense. Tenho aqui a camisa do Luminense Atlético Clube, que já tem outro sonho, que vamos ajudar a realizar: a construção de uma arena, para que o time possa disputar da Série A do Campeonato Maranhense. O Prefeito Fred Campos já assumiu esse compromisso, e eu, como o Deputado Federal que mais recursos destina ao Município de Paço do Luminar, estou garantindo recursos para concretizar a realização desse sonho. Esse time de futebol que começou com uma escolinha que garante às crianças a oportunidade de treinar, de ter acesso ao esporte e ao lazer, vai ter agora a sua arena para disputar a Série A do Campeonato Maranhense. E essa arena, junto com um processo de educação, vai garantir escolinha de futebol para as crianças de Paço do Luminar. Parabéns ao Município de Paço do Luminar! Parabéns ao Sr. Linaldo! Está aqui a camisa que me foi entregue. Tenho certeza de que o Luminense Atlético Clube vai ser campeão maranhense no ano de 2026. Viva Paço do Luminar, que agora está em outro patamar! Estamos juntos! - 27/10/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a possível suspensão da emissão de passaportes pela Polícia Federal, a partir de 3 de novembro de 2025, pela falta de recursos financeiros repassados pelo Governo. Apontou as consequências para cidadãos, com famílias adiando viagens médicas e profissionais perdendo oportunidades no exterior. Além disso, evidenciou as "ginásticas fiscais" do Governo para contornar o arcabouço fiscal, por meio de exclusões de despesas, ampliação da dívida pública e projeção de superávits fictícios. Destacou ainda que a Polícia Federal (PF) demanda R$ 421,6 milhões para concluir obras essenciais e combater crimes ambientais. Por fim, reafirmou que o retrato do Governo reflete promessas vazias e burocracia paralisante, beneficiando interesses políticos enquanto o cidadão comum arca com os prejuízos de uma gestão incompetente.
Palavras-chave oficiais: Passaporte,emissão,Suspensão provisória,Recursos orçamentários,Governo federal,Polícia Federal (PF) Governo,Gestão administrativa,Finanças públicas Polícia Federal (PF),Recursos orçamentários,combate,Crime organizado
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje falar sobre uma notícia que revela, mais uma vez, a incompetência e o descaso do governo Lula com as necessidades básicas do povo brasileiro. Imaginem: a Polícia Federal, responsável por emitir nossos passaportes documentos essenciais para viagens, negócios e até emergências familiares anuncia que suspenderá esse serviço a partir de 3 de novembro de 2025, se não receber um aporte de R$ 97,5 milhões. Isso não é uma ameaça vazia; é um alerta que ecoa desde abril, ignorado pelo Planalto! O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, enviou ofício claro: 95% do orçamento de R$ 329,4 milhões já foi empenhado no Sistema de Emissão de Passaportes e Controle de Tráfego. Sem essa verba, não há como manter o contrato com a Casa da Moeda, nem operar os sistemas que protegem nossos dados pessoais. E o que faz o governo Lula? Dialoga, promete, mas não age! O Ministério da Justiça, sob Ricardo Lewandowski, repete que está em "diálogo constante" com a área econômica, mas onde estão os resultados? Em setembro, a Junta de Execução Orçamentária formada por representantes do próprio governo petista negou o pedido, e agora, o tom se agrava: sem suplementação, a paralisação é inevitável até o final de outubro. Isso é inaceitável! Lembrem-se: em 2022, sob o governo Bolsonaro, após uma pandemia que desregulou o orçamento de vários países, uma suspensão semelhante ocorreu, e o PT, na oposição, gritava aos quatro ventos contra o "desgoverno". Agora, no poder, Lula consegue deixar a PF sem recursos, sem ter uma crise mundial como pano de fundo, mas com hipocrisia dobrada! Enquanto o povo sofre com filas intermináveis e prejuízos incalculáveis famílias adiando viagens médicas, profissionais perdendo oportunidades no exterior, turistas estrangeiros questionando nossa credibilidade , o governo prioriza o quê? Gastos eleitoreiros, viagens internacionais do presidente e alianças políticas duvidosas? E pior: essa crise orçamentária da PF é só a ponta do iceberg de um problema maior as famosas "ginásticas fiscais" que o governo Lula pratica para driblar o arcabouço fiscal que ele próprio criou e aprovou em 2023! Sim, o mesmo arcabouço que prometia responsabilidade fiscal, limites de gastos e equilíbrio nas contas públicas, agora é contornado com manobras criativas que beiram o absurdo. Vejam só: o governo tenta excluir despesas com saúde e educação do teto de gastos, abrindo brechas para mais bilhões saírem sem controle. No Senado, aprovaram liberar até R$ 5 bilhões fora da meta para a defesa, como se a segurança nacional fosse pretexto para furar o orçamento. E não para por aí: há propostas para afastar regras do arcabouço e aumentar gastos com pessoal e isenções em ano eleitoral, reinterpretando as normas para inflar o Orçamento de 2026. Até renúncias fiscais de R$ 30 bilhões para conter um "tarifaço" foram encaminhadas fora do teto! Essas ginásticas não são inovação; são truques para maquiar déficits e evitar cortes reais. O governo projeta superávits fictícios, como os R$ 34,3 bilhões para 2026, mas na prática, espera déficits bilionários. Ocorre que tais malabarismos têm um preço alto, para bancar os gastos supérfluos e furar o arcabouço, o governo busca dinheiro no mercado, ampliando a dívida pública a níveis alarmantes. Lula, que tanto criticava os antecessores por irresponsabilidade fiscal, agora faz o mesmo: ignora alertas, nega pedidos urgentes como o da PF e recorre a malabarismos para gastar mais, endividando o país e prejudicando serviços essenciais. Isso é governar? Ou é brincar com o futuro da nação? E não para por aí: a PF pede, no total, R$ 421,6 milhões para concluir obras, recompor despesas com concursos, proteger povos indígenas conforme decisão do STF, combater crimes ambientais e até incorporar aeronaves à frota. São demandas legítimas, essenciais para a segurança nacional! Mas o que vemos? Um governo que se gaba de "cuidar do povo", mas deixa a PF à míngua, arriscando "reflexos negativos" à própria imagem como se o problema fosse só de relações públicas, e não de impacto real na sociedade. Brasileiros, isso é o retrato do governo do Sr. Lula da Silva: promessas vazias, burocracia paralisante e um orçamento que beneficia os amigos do rei, enquanto o cidadão comum paga o preço. Quantas vezes vamos aceitar que serviços públicos essenciais sejam reféns de uma gestão incompetente? É hora de cobrar responsabilidade! Exijamos que Lula pare de ignorar alertas, abandone essas ginásticas fiscais hipócritas e priorize o que realmente importa: o bem-estar do povo, não a perpetuação no poder. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 23/10/2025entregue por escrito
O Deputado condenou a dilapidação do patrimônio público e acusou o Governo Lula de transformar as empresas estatais em instrumentos de aparelhamento e prejuízo. Ademais, afirmou que, desde o início do atual mandato, as estatais federais acumularam déficit recorde de R$ 18,5 bilhões, com rombo de R$ 8,9 bilhões em 12 meses. Citou ainda perdas bilionárias nos Correios, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), além de má gestão na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Criticou também a interferência política na Petrobras e elogiou a privatização da Eletrobras como exemplo de eficiência. Ao final, recriminou a adesão da Caixa Econômica Federal (CEF) aos jogos de azar e classificou o cenário das estatais como moral e economicamente falido, responsabilizando o Partido dos Trabalhadores (PT) por transformar o patrimônio público em instrumento de poder.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Patrimônio público,Empresa estatal,Prejuízo,Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU),Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf),Petróleo Brasileiro (Petrobras),Privatização,Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras) Caixa Econômica Federal (CEF),Jogo de azar
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para denunciar a dilapidação do patrimônio público por um governo que prometeu "reconstrução", mas que, na prática, executa um projeto de demolição. Estamos em outubro de 2025. Quase três anos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, e o que vemos? As nossas empresas estatais, que deveriam ser motores de desenvolvimento, transformadas em fontes de prejuízos bilionários, sangrando os cofres públicos para sustentar um projeto de poder ideológico e ineficiente. As promessas de 2022 soam hoje como um escárnio. Disseram que iriam "resgatar as empresas públicas", mas os números, frios e implacáveis, não mentem e expõem a verdade. Desde o início deste governo, as estatais federais acumularam um déficit primário recorde de R$ 18,5 bilhões e isso excluindo gigantes como a Petrobras e os bancos públicos, que servem para maquiar a dimensão real do desastre. A catástrofe se acelera: no primeiro semestre de 2025, o rombo atingiu R$ 4,37 bilhões, mais que o triplo do registrado no mesmo período do ano anterior. E até agosto, o prejuízo acumulado em 12 meses chegou a R$ 8,9 bilhões, o maior da última década. Isso não é um acidente de percurso. É o resultado direto de uma gestão desastrosa, do aparelhamento político e do retorno às velhas práticas que já quebraram o Brasil uma vez. Os símbolos desse fracasso, pagos com o suor do nosso povo, estão por toda parte. Os Correios, outrora um orgulho nacional, foram afundados em um prejuízo de R$ 2,6 bilhões apenas em 2024. E a solução do governo? Pedir um empréstimo de R$ 20 bilhões para que o contribuinte pague pela sua incompetência. O rastro de prejuízos continua na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), essencial para milhões de trabalhadores, que amarga um rombo de R$ 1,1 bilhão. Nem mesmo a Embrapa, pilar do nosso agronegócio, escapou da sanha ideológica, registrando perdas bilionárias enquanto é vítima de uma gestão que despreza a ciência. Enquanto isso, a Codevasf foi transformada em um balcão de negócios e cabide de empregos para aliados, servindo à barganha política enquanto o rombo cresce. E a Petrobras? A joia da coroa, que gerava lucros recordes, hoje vive sob constante ameaça de interferência para segurar artificialmente os preços dos combustíveis, com o único objetivo de render ganhos políticos. Enquanto isso, a Eletrobras, sabiamente privatizada, serve como um farol a nos lembrar do caminho certo: o da eficiência, da governança e do respeito ao investidor. E como se não bastasse a incompetência administrativa, agora testemunhamos a degradação moral. A Caixa Econômica Federal, o banco do povo brasileiro, o guardião dos nossos sonhos e da casa própria, rendeu-se à febre dos cassinos online, aderindo ao nefasto "jogo do tigrinho". Um jogo de azar que tem destruído famílias, levado cidadãos ao endividamento e ao desespero. Enquanto o governo deveria proteger os mais vulneráveis, vemos um banco público, sob sua gestão, promovendo o vício e a perda. É o Estado atuando como agiota, lucrando com a desgraça do seu próprio povo. Uma vergonha nacional! Senhoras e Senhores, essa falência não é apenas um número numa planilha. É o agricultor que perde competitividade sem o apoio da Embrapa. É o cidadão da periferia que espera um trem que não vem. É a carta que não chega, levando junto uma notícia, uma oportunidade, uma esperança. É a inflação que corrói o poder de compra, são os impostos que sufocam e a fome que volta a assombrar, enquanto o Planalto esbanja em viagens e luxos. O PT se diz defensor das estatais, mas na verdade é o seu maior algoz. Aparelha conselhos, nomeia aliados sem qualificação e transforma o patrimônio do povo em caixa de campanha e instrumento de poder. Até quando o pagador de impostos financiará a incompetência e a ideologia? Até quando assistiremos a este desmonte? Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. - 22/10/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a presença da Primeira-Dama Janja Lula da Silva em eventos oficiais da ONU, apontando que sua participação em reuniões diplomáticas e de Governo violou princípios republicanos e representou uma confusão entre o público e o privado. Afirmou que o Decreto nº 12.604, de 2025, que amplia o acesso da Primeira-Dama à estrutura da Presidência, buscou legalizar uma influência sem respaldo constitucional. Por fim, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 826, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja cargos em comissão e funções de confiança e altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Destacou ainda que o Congresso tem o dever de preservar a separação entre as esferas de Poder e restaurar a legalidade no exercício das funções públicas.
Palavras-chave oficiais: Primeira-dama,participação,Organização das Nações Unidas (ONU),Crítica,atuação,Governo sustação,Decreto,Projeto de decreto legislativo,Cônjuge,Presidente da República,Primeira-dama,atuação
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar, mais uma vez, da crescente e inaceitável confusão entre as esferas pública e privada no mais alto escalão do Poder Executivo. Recentemente, o Brasil e o mundo assistiram, perplexos, a cenas que desafiam os princípios mais básicos do nosso regime republicano. O que fazia a primeira-dama, que não exerce cargo público, sentada em reuniões oficiais na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, em Roma? O que a justificava ocupar um assento ao lado de ministros e diplomatas durante a Assembleia-Geral da ONU? Não há resposta republicana para essas perguntas. A presença da senhora Janja Lula da Silva em fóruns de decisão, onde deveria haver apenas autoridades legalmente constituídas, representa uma usurpação de função e uma afronta às nossas instituições. Seu poder, ao que parece, não emana de um mandato popular ou de uma nomeação oficial, mas exclusivamente de sua condição de cônjuge do Presidente da República. E como se não bastasse o constrangimento, o governo tentou dar um verniz de legalidade ao que é, em sua essência, ilegítimo. Refiro-me ao Decreto Presidencial nº 12.604/2025, que, em seu artigo 8º, amplia o acesso da primeira-dama aos serviços e à estrutura do Gabinete Pessoal da Presidência. É uma tentativa clara de oficializar uma influência que não encontra respaldo na lei. Uma primeira-dama não é ministra, não é diplomata e, por não ser um cargo, é "indemissível". Isso cria uma zona cinzenta de poder sem qualquer tipo de responsabilização. Vimos as consequências disso quando a primeira-dama, ao quebrar protocolos em um encontro com o presidente chinês, declarou que "não há protocolo que a faça calar". Vemos isso quando ela interfere em assuntos da equipe econômica e compete por espaço com ministros de Estado. Este Congresso Nacional não pode e não vai se omitir. A separação entre o público e o privado é um pilar da nossa democracia. É por isso que a oposição se levantou para frear este abuso. Nesse sentido, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 826/2025, que visa sustar os efeitos desse decreto presidencial e restaurar a legalidade. Assim como eu, outros colegas parlamentares também apresentaram propostas com o mesmo objetivo. Faço um apelo a esta Casa e ao Senado Federal: temos o dever de apreciar esses PDLs em caráter de urgência. Não se trata de um ataque pessoal, mas de uma defesa intransigente da Constituição e dos princípios republicanos. Cabe a nós, representantes do povo, colocar um freio naquilo que o bom senso da Presidência não foi capaz de limitar. É nosso dever restaurar a ordem e garantir que o exercício do poder se dê estritamente dentro dos limites da lei. Peço o apoio dos nobres pares para que pautemos e aprovemos o PDL nº 826/2025 e as demais propostas que corrigem essa distorção. O Brasil espera uma resposta firme do seu Parlamento. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa. - 21/10/2025entregue por escrito
O Deputado alertou para o agravamento da crise de abastecimento de água no Acre, destacando que, no terceiro ano do Governo Lula, a situação atingiu níveis de caos com bairros inteiros sem água por até nove dias. Citou ainda que o Rio Acre apresenta níveis elevados de turbidez, comprometendo o funcionamento das Estações de Tratamento de Água (ETAs) e afetando cerca de 500 mil pessoas. Criticou também a falta de investimentos prometidos no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), acusando o Governo Federal de priorizar obras eleitoreiras e negligenciar soluções modernas de tratamento e monitoramento hídrico. Ao final, cobrou investimentos efetivos em infraestrutura e condenou a omissão como traição política ao povo acreano.
Palavras-chave oficiais: Crise hídrica,Abastecimento de água,Acre,Governo federal,Presidente da República,Estação de tratamento de esgoto,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Investimento,Monitoramento ambiental
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna hoje para tratar sobre a crise no abastecimento de água que se repete como uma maldição anual, mas que agora, sob o terceiro ano do mandato de Lula, atinge níveis de caos absoluto nove dias de interrupções, bairros inteiros sem uma gota nas torneiras, famílias desesperadas correndo atrás de caminhões-pipa. E quem é o culpado por essa tragédia anunciada? O governo federal petista, que prometeu mundos e fundos, mas entrega apenas miséria e descaso, abandonando o Norte à própria sorte enquanto enche os cofres de aliados em outras regiões! Vamos aos fatos: O Rio Acre, nossa artéria vital, está turvo como nunca: níveis de turbidez acima de 1.000 NTU, picos que quadruplicam a média histórica, graças a chuvas que arrastam sedimentos de margens devastadas pelo desmatamento predatório que o PT tanto finge combater. As ETAs do Saerb, obsoletas e subfinanciadas, não aguentam o tranco coagulação falha, filtros entupidos, produção cortada em quase 10%, chegando a cerca de 30% em alguns momentos, pois as Estações de Tratamento (ETAs) não conseguem operar em capacidade máxima sob essas condições, deixando 500 mil acreanos, 60% da população estadual, à mercê de um racionamento humilhante. Isso não é acidente da natureza; é crime de omissão! Crises como essa assombram Rio Branco desde 2022, quando o PT reassumiu o Planalto, e o que mudou? Nada! Em junho de 2022, turbidez quatro vezes maior colapsou o sistema; em 2023 e 2024, repetições que duravam dias agora se estendem por semanas, agravadas por mudanças climáticas que o governo Lula ignora enquanto posa de ambientalista global. Esse é o legado do lulopetismo: promessas vazias e bolsos cheios para os de sempre. Lula veio ao Acre em agosto de 2025, com pompa e circunstância, anunciando R$ 1 bilhão no novo PAC para a Amazônia R$ 16,8 milhões para reformar a ETA 2, R$ 9,5 milhões para bombas em Rio Branco, R$ 9 milhões para o interior. "Quero cuidar do meu querido Acre", disse ele, assinando papéis que viraram fumaça. Onde está o dinheiro? Evaporou como a água que falta nas nossas casas, ou chega com uma lentidão criminosa! Em vez de investir em tecnologias modernas decantadores lamelares, ultrafiltração, monitoramento preditivo via satélite o PT prioriza obras eleitoreiras, pontes e energia para os grandes, enquanto o povo bebe água barrenta ou nada. R$ 33 milhões repassados ao Acre em 2025? Sim, mas para quê? Não para combater a turbidez recorrente, não para integrar o estado ao Programa Água Brasil de forma efetiva. É descaso seletivo: o Norte, historicamente esquecido, continua como curral eleitoral, recebido com migalhas humanitárias R$ 6 milhões para secas, como se isso resolvesse cheias e turbidez! Isso é mais que falha técnica; é traição política! O governo Lula, que se elegeu prometendo justiça social, perpetua a desigualdade regional. O Acre agoniza saúde pública em colapso com surtos de doenças hídricas, economia paralisada, crianças sem banho digno. Essa crise, que em anos anteriores durava três dias, agora se alastra por nove porque o PT não prioriza o povo. Onde está a "pátria educadora" quando famílias não têm água para cozinhar? Onde está o "Brasil de todos" quando o Norte é tratado como colônia? Chega de enganação! Lula precisa ser cobrado para que cumpra o básico investimentos reais em infraestrutura hídrica, não propaganda. Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa. - 15/10/2025entregue por escrito
O Deputado criticou a gestão do Governo Lula e afirmou que os Correios enfrentavam uma crise provocada por má administração. Disse que a “taxa das blusinhas” prejudicava consumidores, empreendedores e o próprio serviço de encomendas da estatal, considerado o setor mais rentável da empresa. Informou que, ao reduzir a receita dos Correios, o Governo teria contribuído para o enfraquecimento da instituição e agora recorria a um empréstimo bilionário para cobrir o déficit. Classificou a medida como resultado de ineficiência e aparelhamento, destacando que o custo do endividamento recairia sobre a população. Ressaltou que a situação simbolizava a falta de gestão e o aumento da carga tributária no País.
Palavras-chave oficiais: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),Corrupção,Deficit,gestão,Crítica
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO ROBERTO DUARTE (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Parlamentares, venho a esta tribuna para falar sobre o desmonte de um dos maiores patrimônios do Brasil: os Correios. E que fique claro: este desmonte não está sendo feito por "privatistas malvadões", como a esquerda gosta de gritar. Este desmonte está sendo operado pela mais pura e absoluta incompetência do governo Lula. Vamos aos fatos. Este é o governo que declarou guerra ao cidadão comum, ao pequeno empreendedor, à mãe de família que busca um produto mais em conta na internet. A famosa e vergonhosa "taxa das blusinhas" não é apenas um imposto. É um atestado da voracidade arrecadatória de um governo que pune quem produz e quem consome. E qual a maior ironia, Senhor Presidente? Ao taxar as compras internacionais, o governo ataca diretamente o coração do serviço mais rentável dos Correios: a entrega de encomendas do e-commerce. Com uma mão, o governo asfixia a principal fonte de receita da estatal; com a outra, aponta o dedo e fala em crise. É o governo canibalizando a própria estatal! E como eles pretendem resolver a crise que eles mesmos criaram? Com gestão? Com eficiência? Com o corte de privilégios e cabides de emprego? Não! A solução mágica do governo Lula é pedir um empréstimo bilionário para cobrir o rombo. Vejam a esquizofrenia deste governo! Uma empresa que, até pouco tempo atrás, dava lucro, agora está de pires na mão, pedindo dinheiro ao mercado. E quem vai pagar essa conta? Quem vai arcar com os juros desse empréstimo fruto da má gestão? O povo brasileiro, é claro! O mesmo povo que já está pagando mais caro em suas encomendas por causa da "taxa das blusinhas". É o socialismo de compadres em sua forma mais explícita: pune-se o indivíduo para sustentar o peso ineficiente e o aparelhamento do Estado. Eles criam a doença e depois querem nos vender o remédio, um remédio amargo que será pago com o suor de cada brasileiro. Este governo prometeu união e reconstrução, mas o que entrega é divisão e destruição. Destrói o poder de compra do cidadão, destrói a saúde financeira de uma empresa estratégica e, o pior, destrói a esperança de um Brasil mais eficiente e menos pesado. A situação dos Correios é o retrato fiel do governo Lula: mais impostos para o povo, mais incompetência na gestão e, no fim do dia, a conta do rombo sendo empurrada para o pagador de impostos. O Brasil não merece isso. Os Correios não merecem isso. É hora de dar um basta a essa gestão ruinosa! Era o que tinha a dizer. Solicito que meu pronunciamento seja difundido na Voz do Brasil e demais órgãos de comunicação desta Casa.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.