Dr. Nechar

Anistia multas e demais acréscimos legais, de associações de moradores de bairros e entidades afins, nas condições que especifica; isenta de emolumentos os registros cartorários de atos dessas entidades e dá outras providências.

Apresentado em 17/06/2010 · Tramitando em Conjunto

Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

Apresentado em 10/03/2009 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o atendimento, pelo fornecedor de produtos ou serviços, ao consumidor, presencialmente ou por central de atendimento telefônico ("call centers"), e dá outras providências.

Apresentado em 03/07/2008 · Aguardando Definição Encaminhamento

Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

Apresentado em 06/05/2008 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.

Apresentado em 18/09/2007 · Aguardando Parecer

Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios a idosos e portadores de doenças graves ou deficiências física e mental.

Apresentado em 12/09/2007

Altera o artigo 22 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal para a contratação de serviços e aquisição de materiais ou mantimentos.

Apresentado em 01/08/2007 · Tramitando em Conjunto