Domingos Neto

Altera a Lei 13.649, de 11 de abril de 2018, para que o Serviço de Retransmissão de Rádio(RTR) abranja as Regiões Norte e Nordeste.

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta a Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional - na parte específica em que resta modificado o item nº 04.01.02.01 (3) - "Despesas com pessoal decorrentes de contratação de serviços públicos finalísticos de forma indireta" do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e, por decorrência, a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da Secretaria do Tesouro Nacional.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Apresentado em 20/03/2019 · Aguardando Parecer

Altera o Art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para autorizar o uso dos recursos depositados em conta do FGTS no pagamento de despesas com educação própria ou de dependentes.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Voucher-Educação e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Apresentado em 20/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.

Apresentado em 18/12/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências.

Apresentado em 03/04/2018 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE no Município de Ipu, no Estado de Ceará.

Apresentado em 24/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.

Apresentado em 23/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 40 da Lei n. 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 17/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dá nova redação ao artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o período máximo para fruição pelo empregado, da folga coincidente com o Domingo.

Apresentado em 14/07/2015 · Aguardando Parecer

Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil e dá outras providências.

Apresentado em 16/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação dos arts. 186 e 944 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Apresentado em 16/05/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Determina percentual mínimo de 10% para contratação de jovens de 16 a 24 anos por pessoa jurídica à qual sejam concedidos benefícios fiscais relativos à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Apresentado em 28/06/2011 · Tramitando em Conjunto