PL 1648/2019
Institui o Programa de Voucher-Creche e altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
- Autor
- Dep. Domingos Neto (PSD-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 20/03/2019
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/03/2019
Domingos Neto (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa de Voucher-Creche, empresa, empregador, trabalhador doméstico, empregado, pagamento, despesa, creche, cuidador formal, período, nascimento, ingresso, filho, educação infantil, benefício, adesão, requisito, critério, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), tributação, benefício fiscal. _Alteração, Lei Federal, financiamento, Programa de Voucher-Creche, recursos, procedência, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Partido do autor: centro-direita.