Dimas Fabiano

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DIMAS FABIANO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no exercício do meu mandato parlamentar, aprendi uma coisa muito importante, que sempre tem guiado minha atuação como Deputado: ouvir os Municípios. No último mês de outubro, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) definiu suas demandas prioritárias e pediu o apoio deste Parlamento no sentido de aprová-las com a maior brevidade. Chamo a atenção dos nobres pares para essa pauta. Entre as iniciativas assinaladas, destaco a Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, que retira as penalidades dos Municípios que, prejudicados pela pandemia da COVID-19, não atingiram os 25% de gasto obrigatório com educação em 2020. Outra matéria da maior relevância, considerada prioridade pelos Municípios, é a atualização da lei que institui o piso salarial dos professores, em função do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A propósito, senhoras e senhores, é preciso que esta Casa vote o Projeto de Lei nº 3.339, de 2021, que altera a regulamentação do FUNDEB. O projeto, também destacado pela CNM, prorroga, de 2021 para 2022 e 2023, as regras de transição do fundo. Constam também da lista de prioridades da CNM a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, em cujo texto aprovado pela Comissão Especial se incluiu a possibilidade de fracionamento dos débitos previdenciários dos Municípios em 240 parcelas; a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2015, que visa proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro aos Municípios; e o Projeto de Lei nº 4.852, de 2016, que estabelece o parcelamento do PASEP em 240 meses. As três são medidas importantíssimas para a gestão municipal. A CNM destaca, ainda, o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, que trata das faixas edificáveis nas margens em cursos d'água e autoriza que as delimitações sejam estabelecidas no plano diretor municipal e em lei municipal de uso do solo. Finalmente, a lista de demandas municipais traz o Projeto de Decreto Legislativo nº 290, de 2019, que susta a Portaria nº 389, de 2018, da Secretaria do Tesouro Nacional, de modo a manter as despesas com organizações sociais fora do limite de pessoas determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Sr. Presidente, nobres colegas, ouçamos os Municípios. Ouçamos os Municípios para que - respeitados os limites da responsabilidade fiscal e da previsão dos gastos orçamentários - possamos dar prioridade às suas legítimas demandas. Sr. Presidente, peço-lhe que divulgue este discurso no programa A Voz do Brasil. Obrigado.

O SR. DIMAS FABIANO (PP - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nesta segunda-feira, a Ministra Damares Alves esteve em Belo Horizonte para fazer a entrega de automóveis, de veículos e kits ao conselho tutelar. Lá esteve me representando, nessa solenidade de entrega de veículos e kits, o Vice-Prefeito do Município de Varginha. Os Municípios da minha base que foram agraciados são os seguintes: Varginha, Machado, Campo Belo, Candeias, Caxambu, Maria da Fé, Liberdade e Santa Rita de Jacutinga. Fica aqui registrado o meu agradecimento à Ministra, já que eu não pude ir à solenidade, tendo sido representado pelo Vice-Prefeito do Município de Varginha. Deixo registrados os meus agradecimentos à Ministra pelo trabalho que vem desenvolvendo na Pasta. Muito obrigado, Presidente.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DIMAS FABIANO. Sras. e Srs. Deputados, uso da palavra neste momento para tratar de três temas de grande relevância para o Brasil: a vacinação dos brasileiros contra o coronavírus, o recente aumento no número de casos provocados pela variante delta e, por fim, as manifestações populares previstas para o próximo dia 7 de setembro. Como todos sabemos, há 18 meses, o mundo inteiro vem enfrentando a maior pandemia dos últimos cem anos. O Brasil já ultrapassou a marca de 20 milhões de casos confirmados, com a lastimável perda de mais de meio milhão de vidas e impactos profundos sobre a nossa economia. Em meio a tantas dificuldades, sofrimento e prejuízos, o início da vacinação no Brasil, em janeiro deste ano, trouxe ao mesmo tempo um alento e uma esperança para milhões de brasileiros. Até o mês de agosto de 2021, graças ao Sistema Único de Saúde e ao trabalho incansável milhares de servidores públicos da área de saúde, mais de 120 milhões de brasileiros já haviam recebido ao menos uma dose de vacina contra o coronavírus. Esses números são animadores, mas não significam, de forma alguma, que podemos nos descuidar ou agir como se a pandemia já tivesse acabado. A importância de nos mantermos vigilantes quanto aos cuidados é confirmada a cada vez que surge uma nova mutação do vírus. A variante mais recente, a delta, tem desafiado os pesquisadores, lotado hospitais em outros países e forçado os limites da imunidade auferidos com a vacinação. Frente a esse novo desafio, a imunização completa, com duas doses do imunizante, associada à manutenção das medidas de distanciamento social, ainda é a melhor proteção para os brasileiros. Por fim, eu não poderia deixar de citar neste pronunciamento as manifestações populares previstas para acontecer no próximo dia 7 de setembro. O Brasil é uma democracia pujante e vigorosa, Sras. e Srs. Deputados, e um dos pressupostos de qualquer democracia é a liberdade. Foi exatamente por isso que a Constituição Cidadã de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à liberdade de expressão, bem como asseverou que "todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização". No próximo dia 7 de setembro, o Brasil celebrará 199 anos de independência, Sras. e Srs. Deputados. São quase 200 anos desde que abandonamos a condição de colônia e nos unimos como povo livre e Nação soberana. Mas a dádiva da liberdade vem necessariamente acompanhada de uma inexorável carga de responsabilidade - responsabilidade para com nossos concidadãos e responsabilidade para com todas as conquistas passadas, que nos possibilitaram chegar a este ponto da nossa história. É com esse espírito que acompanharei o desenrolar das manifestações do Dia da Independência, no próximo 7 de setembro. Faço votos de que todos aqueles que decidirem ir às ruas para celebrar aquela data nacional tenham guardada, no coração e na consciência, a importância de defendermos a democracia brasileira hoje e sempre. Muito obrigado.