Nome civil: Fabio Michey Costa da Silva · 46 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 87% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 39%das 814 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 67%das 679 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.delegadofabiocosta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5741
- Gabinete
- Gabinete 741, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.044 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 43 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
39%
Em 814 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 07/03/2023 a 10/12/2025.
- 11/09/2024
O Deputado informou que o Tribunal de Justiça de Alagoas absolveu o Pastor Olímpio, da Assembleia de Deus, após uma decisão equivocada de primeira instância que o havia condenado por suposta discriminação contra o ator Paulo Gustavo. Esclareceu que o Pastor Olímpio havia feito uma publicação infeliz nas redes sociais, mas depois admitiu o erro e pediu desculpas. Enviou um abraço aos membros da Assembleia de Deus de Alagoas e ao Pastor Olímpio, comemorando a reversão da decisão inicial.
Palavras-chave oficiais: Absolvição,Tribunal de Justiça,Alagoas,Pastor evangélico,Assembleia de Deus,Discriminação,Ator,Segunda instância
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Quero dar uma boa notícia em relação a uma grande injustiça que foi praticada contra o Pastor Olímpio, da Assembleia de Deus de Alagoas, condenado injustamente, de maneira equivocada, de maneira precipitada por um juiz de primeira instância em Alagoas por ter supostamente praticado discriminação contra o ator Paulo Gustavo. Ele fez uma publicação infeliz, é verdade, em uma rede social, mas admitiu essa infelicidade e pediu desculpas por aquela publicação. Agora o Tribunal de Justiça trouxe justiça efetiva: corrigiu esse erro do Poder Judiciário, absolvendo o Pastor Olímpio, da Assembleia de Deus, que não teve absolutamente nenhuma intenção de provocar discriminação contra o ator Paulo Gustavo ou contra o público LGBT, mas tão-somente fez uma publicação em que usou mal as palavras e foi equivocadamente interpretada e depois corrigiu seu erro, pediu desculpas. Agora, através de uma decisão do Tribunal de Justiça, o Pastor Olímpio foi plenamente absolvido e está livre dessa decisão que foi tomada inicialmente pelo juízo da primeira instância. Quero mandar um abraço a todos os membros da Assembleia de Deus de Alagoas, especialmente para o Pastor Olímpio, que, através dessa decisão judicial do Tribunal de Justiça, teve corrigido esse erro judiciário em relação à manifestação que ele teria feito através das redes sociais. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 11/09/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou frustração com o adiamento da votação do PL da Anistia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Criticou as ações do Ministro Alexandre de Moraes e de outros Ministros do Supremo Tribunal Federal, alegando que muitas prisões foram injustas e desproporcionais. Destacou o sofrimento das pessoas presas, incluindo uma morte que atribuiu à negligência judicial. Afirmou que, apesar do adiamento, espera que o projeto seja discutido novamente após as eleições municipais, com a promessa de justiça para os detidos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,participação,Manifestação pública,Prisão ilegal,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Supremo Tribunal Federal (STF),Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho aqui expressar minha mais profunda frustração em relação ao que aconteceu hoje na CCJ. Eu, como integrante da CCJ, tinha a expectativa de votar o PL da Anistia, que iria finalmente levar justiça às medidas arbitrárias, desproporcionais, que foram conduzidas pelo Ministro Alexandre de Moraes e também por outros Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nós, desde ontem, estávamos tentando aprovar esse PL na CCJ, mas o Governo e a Esquerda, com medidas, enfim, completamente apelativas, acabaram adiando mais uma vez a votação desse projeto de lei. Eu fiquei aqui em Brasília, assim como tantos Deputados, preocupado com aqueles cidadãos que foram presos injustamente. A maior parte daqueles cidadãos não praticou absolutamente nenhum ato de vandalismo, e eles estão presos até hoje, são mães de família, enfim. Inclusive uma pessoa foi morta na cadeia por irresponsabilidade do Ministro Alexandre de Moraes, que, com um parecer da Procuradoria-Geral da República, não concedeu liberdade a esse preso que necessitava de cuidados médicos e acabou não sendo libertado. Enquanto diversos Parlamentares estão em seus Estados fazendo campanha, nós estamos aqui preocupados com essas famílias, com essas pessoas que foram presas injustamente. Infelizmente, não conseguimos aprovar o projeto hoje, mas a nossa expectativa é de que, tão logo essas eleições municipais passem, tão logo nós superemos as eleições municipais, possamos retornar aqui para discutir novamente esse PL da Anistia na CCJ e, posteriormente, no Plenário da Casa, onde, tenho certeza, vamos aprovar esse texto e levar justiça para todos aqueles que foram presos arbitrariamente pelo Ministro Alexandre de Moraes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/06/2024
O Deputado condenou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, contribuindo para o tráfico de drogas, o aumento de usuários e a destruição das famílias. Ademais, ressaltou que a referida decisão judicial invade a competência legislativa do Parlamento e defendeu a aprovação célere da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45, de 2023, que altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário. Por último, repudiou ainda a legalização dos jogos on-line e dos cassinos pela Câmara dos Deputados e a liberação do aborto com uso do procedimento de assistolia fetal pelo Ministro do STF Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Decisão judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),descriminalização,Porte de droga para consumo próprio,Maconha,Tráfico de droga,Usurpação de competência,Parlamento,Poder Legislativo,Proposta de Emenda à Constituição,criminalização,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar legalização,Jogo online,Cassino,Câmara dos Deputados Ministro do Supremo Tribunal Federal,Aborto,Assistolia fetal
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Deputada Erika. Quero aqui parabenizar o Supremo Tribunal Federal pela decisão que proferiu na tarde de hoje, concluindo o julgamento da descriminalização do uso de drogas. O Supremo Tribunal Federal, além de descriminalizar o uso de entorpecentes no Brasil, também liberou que os indivíduos possam portar até 40 gramas de drogas sem serem importunados. Com isso, nós só temos que parabenizar o Supremo, que vai incentivar o tráfico de drogas, vai aumentar o número de usuários, vai aumentar a destruição das nossas famílias. É um completo absurdo, um retrocesso o que o Supremo faz ao interferir, ao invadir a competência do Parlamento. Então, fica registrado aqui o meu repúdio. Também convoco os colegas para que possamos, o mais rápido possível, aprovar a PEC que diz de uma vez por todas, e isto insere na Constituição Federal, que a posse, o porte para o consumo e para o tráfico é terminantemente proibido na nossa Nação. Com a aprovação nesta Casa dos jogos on-line, dos cassinos, com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que permite seja aplicada uma injeção letal nos fetos para promover o aborto, o que é uma técnica cruel, e também agora com a liberação das drogas por parte do Supremo Tribunal Federal, estamos tornando o Brasil um lugar insustentável, insuportável para criar os nossos filhos. Então, deixo aqui o meu repúdio a essa decisão do Supremo Tribunal Federal, que está invadindo as competências do Parlamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/06/2024
O Deputado criticou o Presidente Lula, questionando como ainda há brasileiros que confiam nele. Destacou a origem sindicalista de Lula, que supostamente defendia os trabalhadores, mas que agora desrespeitou os profissionais, afirmando que greves têm início e fim e que os grevistas seriam desmoralizados. Acusou Lula de ser mentiroso, ardiloso e covarde, usando os interesses dos trabalhadores para avançar politicamente. Por fim, ressaltou que a greve dos profissionais da educação federal continua devido à intransigência de Lula, prejudicando principalmente os estudantes.
Palavras-chave oficiais: Universidade,Instituto federal,Greve,Presidente da República,desrespeito,Profissional da educação,Trabalhador
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu fico me perguntando como ainda existem brasileiros que acreditam no Lula. Alguém que nasceu do movimento sindical, de movimentos grevistas, supostamente em defesa dos trabalhadores, agora dá uma declaração absolutamente desprezível em relação aos profissionais que estão buscando melhorias salariais, afirmando que greve tem hora para começar e para terminar e que esses professores e técnicos administrativos serão desmoralizados ao fim dessa greve. Então, não é possível acreditar nesse Presidente que, na verdade, mentiu, foi ardiloso e covarde ao supostamente defender os interesses dos trabalhadores e agora dá mostra real de que se aproveitou dos interesses dos trabalhadores para se projetar na vida política. A greve dos profissionais da educação federal não acaba, porque o Presidente Lula não quer. E só quem sai prejudicado nessa história são os estudantes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/06/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a importância de um debate na Câmara dos Deputados sobre a defesa da vida desde a concepção. Enfatizou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, a fim de criminalizar o aborto realizado após a 22ª semana gestacional, equiparando-o a homicídio, com pena de 6 a 20 anos de reclusão. Argumentou que, segundo a embriologia, a partir dessa fase, o feto tem viabilidade extrauterina, podendo sobreviver fora do útero materno. Exortou os Parlamentares a apoiarem a urgência do projeto, visando enviar uma mensagem clara, especialmente em resposta a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,alteração,penalidade,Aborto legal,Estupro,Idade gestacional
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia fundamental para nós passarmos ao Brasil a mensagem de que, de uma vez por todas, nós defendemos a vida. Esta é uma oportunidade para nós assegurarmos o que está previsto na nossa Constituição, que é a defesa da vida desde a sua concepção. Hoje está na pauta da Câmara dos Deputados um requerimento de urgência para o projeto que prevê que o aborto realizado após a 22ª semana gestacional seja considerado crime de homicídio, com pena prevista de 6 a 20 anos de reclusão. Nós sabemos, e a embriologia diz, que o feto, no ventre de sua mãe, a partir da 22ª semana, já tem viabilidade extrauterina, ou seja, essa criança já poderia viver fora do útero da sua mãe. Então, é importante nós aprovarmos esse requerimento de urgência para passarmos uma mensagem, inclusive ao Supremo Tribunal Federal que, através do Ministro Alexandre de Moraes, decidiu que crianças no ventre de sua mãe podem ser assassinadas, mesmo com 9 meses de gestação, quando estão absolutamente prontas para viver fora do útero da sua mãe. Por isso, peço a todos os colegas que fiquem atentos e aprovem esse requerimento de urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados. Obrigado, Sr. Presidente. - 23/05/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou o aumento da violência em São Miguel dos Campos, Alagoas, onde criminosos têm cometido execuções e roubos, inclusive fazendo ameaças abertamente nas redes sociais. Ele criticou a inércia do Governo Estadual diante dessa situação e destacou a demora na convocação de mil policiais militares que já concluíram o curso de formação há mais de um ano. Apelou ao Governador para que tome medidas urgentes para combater o caos na segurança pública e convocar imediatamente esses policiais para reforçar o combate ao crime no Estado.
Palavras-chave oficiais: São Miguel dos Campos (AL),Violência,Roubo,Ameaça,Rede social,Governo estadual,convocação,Policial militar,Segurança pública
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sras. e Srs. Deputados, eu venho a esta tribuna mais uma vez, infelizmente, denunciar o descaso pela sensação de total insegurança pública que têm todos os alagoanos. Em São Miguel dos Campos, criminosos estão praticando execuções, diversos assassinatos, roubos. Indivíduos que se autointitulam integrantes de uma facção criminosa estão indo às redes sociais falar abertamente de seus crimes. Estão perpetrando ameaças através de um perfil de rede social, e o Estado de Alagoas, a segurança pública do Estado de Alagoas, permanece inerte diante dessa onda de violência que assola não só a Capital alagoana, mas todo o Estado. O Governador deveria, entre tantas outras medidas que pode adotar, convocar os mil policiais militares que já estão há mais de 1 ano no curso de formação. Eu me formei bombeiro militar com 4 meses de formação. Eu me formei delegado de Polícia Civil no Estado de Alagoas com aproximadamente 6 meses de formação. Por que a formação de um praça da Polícia Militar tem que levar mais de 1 ano? Eles não estão fazendo um curso para oficial, não foram aprovados para o CFO. O Governador atrasa essas nomeações justamente para não ter que pagar o salário dos policiais, que estão tendo que se virar com alimentação, com aluguel. Eles estão numa situação caótica, que já abala seu estado emocional. Já iniciam sua trajetória de servidores públicos na Polícia Militar do Estado de Alagoas com essa péssima impressão da atual gestão. Mais uma vez eu apelo para o Governador de Alagoas. Que ele acorde para o caos na segurança pública que enfrentam todos os alagoanos e, entre tantas medidas que pode adotar, convoque imediatamente os mil policiais militares que estão prontos para atuar na repressão ao crime no Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2024Breves Comunicações
O Deputado abordou um crime sexual contra criança ocorrido em Canapi (AL).
Palavras-chave oficiais: Canapi (AL),Violência sexual,Crime sexual contra vulnerável,Criança,Adolescente
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Venho aqui fazer uma gravíssima denúncia de um fato que ocorreu lá no Sertão de Alagoas, no Município de Canapi, em que um professor da rede pública de ensino estuprou uma menina de 16 anos de idade. Ele abordou a aluna, quando ela estava chegando a sua residência, levou-a para um local ermo, uma área de matagal e, mediante violência, estuprou essa menina. Ainda segundo relatos da própria vítima, ele colocou uma substância química para que ela desmaiasse e ele pudesse praticar aquele ato, enfim, covarde. Vou falar o nome desse covarde aqui: Anderson Manuel da Silva. Além de estuprar essa menina de 16 anos, também já responde por um caso em que tentou praticar relações sexuais com uma menina de 11 anos, fazendo convites, mandando mensagens de caráter libidinoso. Ele também responde por essa ação. Agora o que surpreende nesse caso, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é que esse indivíduo passou apenas 3 meses preso, apesar de todas as evidências do crime que praticou. Ele passou 3 meses atrás das grades e já conseguiu uma decisão favorável da Comarca de Mata Grande. Isso ocorre justamente no mês em que se promove a conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual infantil. Nós tivemos acesso a números alarmantes desses crimes praticados em Alagoas. Mais de 300 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram praticados somente nos primeiros 3 meses deste ano. Então, é um triste recado que o sistema de Justiça passa para tantas vítimas que são acometidas no Estado de Alagoas por um crime tão covarde, tão cruel como é a violência sexual contra crianças e adolescentes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024
O Deputado citou uma entrevista em que o Secretário-Executivo de Segurança Pública de Alagoas atribui os conflitos no bairro do Clima Bom, em Maceió (AL), à disputa entre facções pelo controle da venda de drogas. No entanto, destacou que a Delegacia de Narcóticos, responsável pelo combate às drogas na região, está sem delegado titular. Questionou como o Secretário pode apontar as drogas como o principal problema da criminalidade no local se a própria delegacia responsável pela questão está desfalcada.
Palavras-chave oficiais: Tráfico de droga,Maceió (AL),Delegado de polícia,ausência
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Secretário-Executivo de Segurança Pública do Estado de Alagoas, hoje, numa entrevista, disse que o grande problema dos conflitos, dos confrontos, das trocas de tiros no bairro do Clima Bom, em Maceió, seria causado pela disputa de facções na venda de drogas, de entorpecentes, lá em Maceió. Agora, o que o Secretário de Segurança Pública parece que não sabe é que a Delegacia de Narcóticos, de combate às drogas, está sem delegado titular. Se qualquer cidadão alagoano for à Delegacia de Narcóticos, não vai encontrar um delegado de polícia. Como é que o Secretário afirma que o grande problema da criminalidade no Clima Bom são as drogas, se a Delegacia de Narcóticos sequer tem um delegado titular? Obrigado, Sr. Presidente. - 21/05/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a nova portaria do Governo Lula, publicada pelo Exército Brasileiro, que limita o porte de armas para policiais e bombeiros militares aposentados. Esses profissionais, que arriscaram suas vidas para defender a sociedade, agora só poderão portar armas de calibres menores, como pistolas calibre 380 e revólveres calibre 38. Para policiais da ativa, o número de armas de calibre restrito também foi limitado a duas. Expressou indignação com a medida, considerando-a uma afronta aos direitos desses profissionais e prometeu adotar providências para reverter a decisão.
Palavras-chave oficiais: Porte de arma,Policial,Bombeiro militar,limitação,Aposentado
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Governo do Presidente Lula está entregando a vida dos nossos policiais militares e bombeiros militares nas mãos dos criminosos, nas mãos da criminalidade, sobretudo os policiais militares e bombeiros militares que estão na reserva, ou seja, que já se aposentaram. O Governo Lula publicou hoje, através do Exército Brasileiro, uma portaria que proíbe que o policial militar possa ter uma arma, por exemplo, uma pistola de calibre 9.40 milímetros. Um policial aposentado, que passa toda a sua vida combatendo a criminalidade, defendendo a sociedade, arriscando a sua vida, agora só vai poder ter uma arma calibre 380 ou um revólver calibre 38, mas é quando justamente o policial militar mais precisa se defender, já que passou toda a sua vida defendendo a sociedade. Então, é um absurdo essa portaria que foi publicada hoje, restringindo o número de armas aos policiais militares da ativa, que agora só poderão ter duas armas de calibre restrito, e, pior ainda, aos policiais militares da reserva, que só podem ter duas armas de calibre permitido. Fica registrada aqui a nossa indignação e também a manifestação de que nós vamos adotar todas as providências para reverter essa violação, esse abuso, essa afronta que foi praticada contra os nossos policiais militares e bombeiros militares de todo o Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 17/04/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou o nepotismo no Governo de Alagoas, destacando a ocupação de cargos-chave por familiares do Governador Paulo Dantas. Ele mencionou parentes ocupando cargos como Secretária de Planejamento, Procuradora-Geral do Estado, Secretária de Agricultura e Presidente do ITERAL. Alertou sobre o julgamento de uma ação do Supremo Tribunal Federal contra esse nepotismo. Além disso, destacou a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o consumo de drogas, ressaltando a importância da rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados. Citou posicionamentos contrários de entidades médicas à liberação das drogas, enfatizando os danos causados à sociedade. Encerrou defendendo o posicionamento da população brasileira contra a liberação das drogas.
Palavras-chave oficiais: Nepotismo,Governo estadual,Alagoas,Supremo Tribunal Federal (STF) Senado Federal,Câmara dos Deputados,Proposta de Emenda à Constituição,Posse de entorpecente ou substância de efeito similar,Porte de droga para consumo próprio,criminalização
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Governo de Alagoas está virando um verdadeiro cabide de empregos do Governador Paulo Dantas. Para que V.Exa. tenha uma ideia do que está ocorrendo no meu Estado, a filha do Governador é a atual Secretária de Planejamento e Gestão Pública. A tia do Governador é Procuradora-Geral do Estado. A prima do Governador, até alguns dias atrás, era Secretária de Agricultura. O tio dessa ex-Secretária é o atual Presidente do ITERAL Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas. E o genro do Governador ocupa, ou ocupava até bem pouco tempo atrás, um cargo no alto escalão da saúde no Estado de Alagoas. O Supremo Tribunal Federal está julgando uma ação que pode proibir esse nepotismo que está sendo praticado não só em Alagoas, mas também em diversos Estados do Brasil. Se o Governador não quer agir com impessoalidade, com ética, vai ser forçado a retirar esses parentes do Governo do Estado por força de uma decisão judicial do Supremo Tribunal Federal. Essa mamata há de acabar nos próximos dias com o julgamento dessa ação que está tramitando no STF. Presidente, como todos sabem, o Senado da República aprovou a PEC sobre drogas, que proíbe o consumo, o uso de qualquer entorpecente, independentemente da quantidade. Essa PEC vai tramitar também aqui na Câmara dos Deputados. É muito importante que aprovemos essa proposta de emenda à Constituição o mais rápido possível, pois até o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria já se posicionaram contra a liberação das drogas, afirmando que essa liberação só vai aumentar o consumo e fortalecer o tráfico. Nós sabemos que a maconha e todos os outros entorpecentes causam gravíssima dependência e desestabilizam as famílias brasileiras. Por isso a população brasileira não quer a liberação das drogas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 09/04/2024Breves Comunicações
O Delegado denunciou o descaso com a segurança pública em Alagoas, especialmente em relação aos policiais civis que lutam há quase duas décadas por uma diferença de carga horária. Destacou que apesar de decisões favoráveis da Justiça, o Estado não reconhece esse direito, exceto para um policial que tem conexões políticas. Expressou indignação com a situação e instou as autoridades estaduais, incluindo a Procuradora-Geral do Estado e a Secretária de Planejamento e Gestão, que têm ligações familiares com o Governador, a reconhecerem administrativamente esse direito para todos os policiais civis e implementarem as mudanças necessárias.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Alagoas,Carga horária,Policial civil,Favorecimento pessoal
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Venho, mais uma vez, ao plenário, para fazer uma grave denúncia, mais uma denúncia em relação ao desrespeito, ao descaso com a segurança pública de Alagoas, especificamente com a Polícia Civil, com os agentes da Polícia Civil, que têm um pleito de quase 20 anos em relação a uma diferença de carga horária. Esses policiais civis ingressaram com ações na Justiça, tiveram decisões favoráveis, muitas delas transitaram em julgado, e o Estado não reconhece esse direito. Acontece que a Procuradoria-Geral do Estado, através da Procuradora-Geral Samya Suruagy, reconheceu administrativamente esse direito a um policial civil que, por coincidência, é amigo do Governador do Estado e também amigo do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, policial que foi flagrado tentando fraudar o concurso de Delegado da Polícia Civil. Então, mais uma vez, há um desrespeito do Estado de Alagoas em relação aos profissionais da segurança pública. Fica aqui o meu pleito ao Estado de Alagoas, o meu pedido para que a Procuradora-Geral do Estado reconheça também administrativamente esse direito aos demais agentes da Polícia Civil e que a Secretária de Planejamento e Gestão, que, por coincidência, é filha do Governador do Estado enquanto a Procuradora-Geral do Estado é tia do Governador, a Secretária de Planejamento e Gestão é filha do Governador do Estado , também, juntamente com a Procuradora-Geral, reconheça esse direito aos agentes da Polícia Civil e implemente essa diferença em relação à carga horária dos nossos valorosos policiais. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 21/03/2024
O Deputado denunciou a situação precária dos Centros Integrados de Segurança Pública (CISPs), em Alagoas. Criticou o projeto idealizado pelo ex-Governador Renan Filho, que investiu milhões de reais em estruturas consideradas descartáveis.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Segurança pública,Instalação predial,precariedade,Ex-governador
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Os Centros Integrados de Segurança Pública do Estado de Alagoas estão caindo aos pedaços. São estruturas descartáveis que custaram milhões de reais e que estão colocando em risco a vida dos policiais. O teto dessas estruturas, os CISPs, estão caindo sobre os policiais. Quando chove, a água penetra nas estruturas, e os equipamentos, os armamentos e as apreensões são danificados. É muito importante que exponhamos esta situação do Estado de Alagoas, a situação de um projeto que foi idealizado pelo então Governador Renan Filho, que pagou milhões de reais por essas estruturas, que são verdadeiramente descartáveis ele também construiu as chamadas "estradas de farinha" no Estado de Alagoas, aquelas que logo após a pavimentação se acabam rapidamente. Então, é importante destacar e expor esta situação absurda. Os nossos policiais precisam da dignidade necessária para trabalhar. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/03/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou sua preocupação com a situação de segurança em Alagoas, destacando um crime ocorrido recentemente na porta de uma escola estadual. Um adolescente de 16 anos foi morto após uma briga com outro menor. Ressaltou que os crimes de homicídio estão ocorrendo em diversos locais, como praias, locais de trabalho e agora até mesmo em frente a escolas estaduais, onde a falta de segurança é evidente pela ausência de policiamento ou segurança privada. O Parlamentar fez um apelo ao Governador de Alagoas para que tome medidas urgentes para enfrentar essa realidade preocupante e garantir a segurança dos cidadãos alagoanos.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Violência,Homicídio,Escola estadual,Governo estadual,Violência escolar
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Pompeo de Mattos. Ontem, Alagoas foi palco de mais um crime terrível, desta vez na porta de uma escola estadual, onde um adolescente de 16 anos de idade foi morto com golpes de arma branca no tórax, no pescoço, após uma briga com outro menor. Alagoas hoje não possui segurança, não assegura um mínimo de sensação de segurança aos seus cidadãos, mesmo dentro de casa. Esses crimes de homicídio, Sr. Presidente, estão sendo praticados dentro de casa, nos momentos de lazer. Já houve diversos assassinatos nas praias de Maceió. No local de trabalho, pessoas estão sendo assassinadas. Em Alagoas, não há mais local seguro. Desta vez houve um homicídio praticado na frente de uma escola estadual, onde não havia segurança privada, não havia policiamento. E o Governador, mais uma vez, fica inerte, silencia-se e não adota nenhuma medida para proteger os cidadãos alagoanos. Fica aqui, mais uma vez, o meu apelo ao Governador do Estado de Alagoas para que acorde para esta dura realidade que os alagoanos estão passando em relação à falta de segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/03/2024
O Deputado divulgou a imagem de um homem que cometeu feminicídio contra sua esposa e pediu a colaboração nacional na divulgação da imagem do suspeito nas redes sociais, visando sua captura.
Palavras-chave oficiais: Imagem,Homem,Feminicídio,Prisão
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de fazer um apelo para todo o Brasil a fim de que observem a imagem vamos divulgá-la nas redes sociais de um indivíduo que praticou covardemente feminicídio contra sua esposa, em junho do ano passado. Mônica Cavalcante chegou a gravar um vídeo em que disse que estava sendo ameaçada, estava com medo de ser assassinada pelo seu companheiro. Acabou sendo morta. Esse indivíduo covarde está foragido desde junho do ano passado. Há relatos de que ele já mudou a aparência, mas vamos divulgar nas nossas redes sociais a imagem desse indivíduo para que o Brasil colabore e para que esse criminoso covarde seja preso o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 20/03/2024Breves Comunicações
O Deputado enfatizou a importância histórica do dia para a segurança pública, destacando a votação para acabar com as saídas temporárias, conhecidas como "saidinhas". Ele expressou sua confiança na aprovação do projeto, argumentando que esse instituto tem resultado em mais crimes e mortes. O Parlamentar ressaltou que o projeto reflete o desejo de todos os brasileiros e afirmou que, caso necessário, o veto presidencial será derrubado para que a medida seja implementada.
Palavras-chave oficiais: Preso,Saída temporária,Segurança pública,Projeto de lei ordinária,Presídio
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia histórico para a segurança pública, é um dia histórico para homens e mulheres de bem de todo o Brasil. Hoje é o dia em que, com fé em Deus, vamos aprovar o fim das saídas temporárias, as chamadas saidinhas. É uma vergonha esse instituto que permite que indivíduos que estejam cumprindo pena saiam das prisões, cometam delitos e muitas vezes não retornem às prisões. Então, é muito importante acabar com esse instituto que só trouxe mortes, que só trouxe mais roubos e mais estupros para os nossos cidadãos. Estamos muito confiantes de que esse projeto vai ser aprovado hoje, com muita tranquilidade, na Câmara dos Deputados, e de que muito em breve ele será sancionado. Se não for sancionado, certamente vamos derrubar o veto do Presidente da República, até porque o projeto trata de um desejo, de um anseio de todos os brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/03/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou a falta de assistência do Governo do Estado aos policiais militares de Alagoas. Destacou que os policiais são obrigados a realizar exames médicos anuais, mas não recebem suporte adequado, sendo muitas vezes obrigados a pagar por esses serviços do próprio bolso. Criticou a postura do Governador, que busca cuidados médicos nos hospitais públicos, enquanto os policiais enfrentam dificuldades para conseguir atendimento. Solicitou ao Governador Paulo Dantas que facilite o acesso dos policiais militares aos exames na rede estadual de saúde, considerando sua alegação de que a saúde pública está funcionando satisfatoriamente para toda a população.
Palavras-chave oficiais: Policial militar,Alagoas,dificuldade,Atendimento médico,Hospital público,Governador,Política de saúde
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero fazer mais uma grave denúncia do desrespeito do Governo do Estado com os policiais militares do Estado de Alagoas. Os policiais militares estão sendo obrigados a fazer exames médicos anuais, teste ergométrico, exame de sangue, eletrocardiograma, sem que o Estado forneça condições para que estes policiais militares possam realizar tais exames. Muitas vezes, eles têm que recorrer a serviços particulares, pagando do próprio bolso, do próprio salário, já limitado. O Governador de Alagoas, muitas vezes, chega à frente desses hospitais públicos, vai aos hospitais da rede estadual de saúde e faz diversos exames, passando a imagem de que qualquer usuário do SUS que precise ser atendido por estes hospitais será atendido e poderá fazer rapidamente os exames. Se há essa facilidade por parte do Governo do Estado, eu faço um pedido ao Governador Paulo Dantas para que facilite a possibilidade de estes policiais militares fazerem estes exames na rede estadual de saúde, já que ele prega que tudo está correndo muito bem e que a rede estadual de saúde consegue fornecer estes serviços a contento para toda a população. Muito obrigado. - 06/03/2024Breves Comunicações
O Deputado denunciou a cobrança ilegal de taxas escolares nos cursos de formação da Polícia Militar de Alagoas, citando valores exorbitantes e falta de prestação de contas. Apontou que parte desses recursos pode ter sido utilizada indevidamente. Solicitou investigação pelo Ministério Público para responsabilização dos envolvidos.
Palavras-chave oficiais: Denúncia,Taxa escolar,Polícia militar,Alagoas,Ministério público estadual,Curso de formação
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu recebi uma grave denúncia de que os alunos da Polícia Militar do Estado de Alagoas que estão fazendo curso de formação de praças, formando-se soldados, estão sendo submetidos a uma cobrança abusiva e ilegal de uma suposta taxa escolar no valor de 75 reais. E os oficiais que estão na academia da Polícia Militar são obrigados a pagar uma taxa de 230 reais, taxa que foi criada através de uma portaria do comando da Polícia Militar. Portanto, é uma taxa deliberadamente ilegal. Se somarmos essas taxas que estão sendo pagas pelos alunos, somente pelos alunos e soldados, nós chegaremos à quantia de 75 mil reais por mês. Se juntarmos todos os alunos que estão tanto na Academia da Polícia Militar quanto no CFAP, chegaremos, dependendo do período e da quantidade de cursos, a um valor de 250 mil reais pagos em espécie aos instrutores, aos militares que estão à frente da Academia e do CFAP. Num período de 6 meses, esse valor pode chegar a 1 milhão e meio de reais. Esse valor é pago em espécie. Não há qualquer prestação de contas em relação ao destino desses recursos. Também existe outra denúncia, que aponta que parte desses recursos foi utilizada para a reforma de um rancho e para o pagamento da alimentação, no início do curso, para uma empresa amiga do Comando da Polícia Militar. Então, é importante que o Ministério Público apure todas essas denúncias que chegaram até o nosso gabinete, para que possa eventualmente responsabilizar todos aqueles que estão se locupletando do dinheiro dos alunos e, muitas vezes, estendendo esses cursos para que essas taxas possam ser pagas em uma maior quantidade. Nós ainda não sabemos qual é o destino desse dinheiro que está sendo utilizado a título de pagamento da taxa escolar. Então, formularei essa denúncia ao Ministério Público do Estado de Alagoas para que as providências devidas sejam adotadas em relação à Polícia Militar. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/02/2024
O Deputado parabenizou a Polícia Civil de Alagoas pela prisão de um criminoso que cometeu estupro de vulnerável no Município de Porto de Pedras (AL), em 2010.
Palavras-chave oficiais: Polícia civil,Alagoas,Prisão,Criminoso,Estupro de vulnerável,Porto de Pedras (AL),Segurança pública,Investigação criminal
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de parabenizar o trabalho da Polícia Civil do Estado de Alagoas, que prendeu um indivíduo de 53 anos de idade que praticou um estupro de vulnerável ocorrido no ano de 2010, lá no Município de Porto de Pedras. A Polícia Civil investigou, indiciou e, agora, prendeu esse indivíduo que praticou esse covarde crime de estupro contra uma menina de apenas 11 anos de idade. Então, quero aqui parabenizar a Polícia Civil de Alagoas pelo excelente trabalho prestado à sociedade alagoana. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/02/2024
O Deputado expressou preocupação diante dos rumores de que o Presidente Lula poderia vetar o Projeto de Lei nº 583, de 2011, que visa extinguir o benefício das saídas temporárias dos presos, conhecidas como "saidinhas". Além disso, criticou a proposta do Governo Federal de instituir o indulto do Dia das Mães. Por fim, acusou o Governo de agir em prol da proteção dos criminosos.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Governo federal,Saída temporária,Preso,Veto presidencial,Projeto de lei ordinária,Indulto,Dia das Mães,Mulher,Traficante,Criminoso,Política de segurança pública,Presídio
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, há rumores de que o Governo do Presidente Lula quer vetar o projeto que proíbe as saidinhas de presos, que foi aprovado aqui na Câmara e no Senado e vai ser votado mais uma vez na Câmara. Já há rumores de que o Governo quer vetar esse projeto. Também há a notícia agora de que o Governo Lula quer criar mais um benefício para preso: o indulto do Dia das Mães para beneficiar mulheres envolvidas no tráfico de drogas. É impressionante a vontade deste Governo de sempre estar protegendo bandidos e criminosos! Não é porque é mulher que a pessoa não tem uma participação muitas vezes efetiva no cometimento de crimes, no tráfico de drogas e em organizações criminosas, que são uma chaga para o nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 22/02/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou o problema da exploração e abuso sexual de crianças na Ilha de Marajó, Pará. Criticou a falta de medidas efetivas por parte dos Governos Federal e Estadual. Invocou a participação do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e criticou suas prioridades, citando a violência na Faixa de Gaza e presença em desfiles de escola de samba que afrontam os policiais militares. Apela aos órgãos de fiscalização para erradicar esse problema.
Palavras-chave oficiais: Arquipélago de Marajó (PA),Criança,Exploração sexual,Abuso sexual,Governo federal,Governo estadual,Ministro de Estado,Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar de um grave problema que ocorre na Ilha de Marajó, no Pará, e que não é um problema novo, já foi denunciado várias vezes, até já foi objeto de investigação por esta Câmara dos Deputados, mas parece que não é resolvido pelas autoridades competentes. O problema da exploração e abuso sexual de crianças na Ilha de Marajó voltou à tona a partir do lançamento de uma música cantada por Aymeê Rocha, num programa musical. Após a apresentação, o influencer Carlinhos Maia, de Alagoas, também repercutiu em suas redes sociais esse grave problema. Entretanto, percebemos que o Governo Federal e o Governo do Estado do Pará não têm adotado medidas efetivas para resolvê-lo definitivamente. Eu também invoco a participação do Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, no acompanhamento dessa situação. Enquanto o Brasil tem tantos problemas a resolver mais de 40 mil homicídios por ano, exploração sexual e abuso sexual das nossas crianças , o Ministro está preocupado com outras questões, como a violência na Faixa de Gaza. Além disso, o Ministro tem participado de desfiles de escola de samba que afrontam e vilipendiam nossos policiais militares ao retratá-los como demônios. O Ministro precisa atentar para os verdadeiros problemas do Brasil. Espero que os órgãos de fiscalização como o Ministério Público do Estado do Pará e também o Ministério Público Federal adotem as medidas necessárias para combater e erradicar esse problema da exploração e abuso sexual das crianças na Ilha de Marajó, Estado do Pará. Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.