Nome civil: Fabio Michey Costa da Silva · 46 anos
Bananômetro
88/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 87% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 100%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 93%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 71%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 39%das 814 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 67%das 679 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.delegadofabiocosta@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5741
- Gabinete
- Gabinete 741, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
100%
Esteve em 390 de 391 sessões
Votou nas votações
93%
Registrou voto em 1.044 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 43 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
39%
Em 814 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
60 discursos na tribuna · de 07/03/2023 a 10/12/2025.
- 10/12/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Voto favorável
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, por todos aqueles que foram perseguidos e presos injustamente, o Bloco do UNIÃO e do PP orientam "sim". - 26/11/2025
O Deputado proferiu parecer à Emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Código de Processo Penal (1941),Prisão em flagrante,agilização,Liberdade provisória,Rejeição
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Passo a ler o voto em relação à emenda apresentada. "I - Voto do Relator Durante a discussão da matéria foi apresentada uma emenda de Plenário pelo nobre Deputado Marcos Soares. A referida emenda tem por finalidade prever causa de vedação a concessão de liberdade provisória. Apesar do mérito, a emenda não integra o acordo firmado, nesta oportunidade, com os Líderes partidários, devendo ser rejeitada. Por essa razão, ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1, e, no mérito, pela rejeição desta." Obrigado, Sr. Presidente. - 26/11/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,alteração,Código de Processo Penal (1941),critério,Parecer (proposição legislativa),Prisão cautelar,hipótese,Prisão em flagrante
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Vou direto ao voto. "II. Voto do Relator No que tange as formalidades processuais legislativas, certifica-se que a iniciativa constitucional da proposição verificou integral respeito aos requisitos constitucionais formais, vez que compete à União Federal legislar sobre o tema e sendo a iniciativa parlamentar constitucionalmente legítima, nos termos do art. 61 da nossa Constituição. Também não se vislumbram quaisquer discrepâncias entre a essência de nossa Carta Magna e a presente proposição, sendo esta materialmente constitucional. No que diz respeito à juridicidade, nada há a se objetar, vez que os textos das propostas inovam no ordenamento jurídico e não contrariam os princípios gerais do direito. Por sua vez, a técnica legislativa empregada no âmbito das proposições legislativas se encontra de acordo com os trâmites da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001. No tocante ao mérito, reconhece-se a pertinência e a conveniência da matéria. Contudo, sugere-se a aprovação da proposição na forma de um substitutivo, com o objetivo de conferir maior segurança jurídica ao projeto. É inegável que o nosso País vive uma crescente onda de violência, proporcionada principalmente pela expansão do domínio territorial das facções e organizações criminosas. Nesse cenário, o aumento do rigor na aplicação das prisões cautelares é imperioso para o efetivo combate à repressão e práticas delituosas. Em vista disso, o substitutivo e anexo ampliam o rol das hipóteses de prisão em flagrante, incluindo a situação em que o agente é localizado logo após ter sido identificado como autor de crime doloso praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, desde que existam elementos probatórios objetivos e contemporâneos que indiquem de forma inequívoca sua autoria e se verifique o risco concreto e atual de fuga do "distrito da culpa". A inovação visa permitir a detenção imediata do autor, identificado em crimes de maior gravidade, garantindo maior efetividade em atuação policial e evitando a impunidade em casos de evidente risco de fuga. Todavia, preserva-se o caráter excepcional da medida que permanece condicionada à prova contemporânea e inequívoca de autoria e à demonstração concreta do perigo de fuga, impondo-se às autoridades envolvidas o dever de observância do rigor técnico e da estrita legalidade na sua aplicação. Propomos também que os atos praticados no âmbito da audiência de custódia sejam anexados aos autos do processo criminal, a fim de que o juiz da instrução tenha conhecimento de todos os atos que envolvem o réu desde a sua prisão em flagrante. Propõe-se também a inserção de dispositivo no Código de Processo Penal que estabelece que, quando o infrator der causa à violação de dispositivo de monitoração eletrônica com a finalidade de descumprir quaisquer das medidas de monitoramento aplicadas pelo juiz da execução penal, deverá ser encaminhado pela autoridade policial à autoridade judiciária, que, no prazo de 24 horas, decidirá sobre a regressão do regime de cumprimento de pena. Ademais, com vistas a subsidiar a atuação policial, também se faz necessária ampliação do prazo de prisão temporária, de 5 para 15 dias, ainda tendo em vista a valorização e favorecimento da atividade de investigação da polícia judiciária. Também propomos o aumento do prazo de conclusão de inquérito policial para 15 dias, quando o suspeito estiver preso, a fim de que a autoridade policial tenha tempo hábil para realizar as diligências que considerar necessárias à investigação. Na seara da execução penal, cria-se para a autoridade policial e para o membro do Ministério Público o dever de comunicar a prática de novos crimes cometidos por apenados submetidos ao regime semiaberto ou aberto ao juiz da execução, para que este decida acerca da regressão do regime em até 48 horas. II.1 Conclusão do voto Diante do exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, e no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.333, de 2025, na forma do Substitutivo anexo." É o voto. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos num momento decisivo de enfrentamento à violência, ao crime organizado, às facções criminosas, mas infelizmente vemos aqui a Esquerda, o PT e o Governo tentando impedir que, neste dia histórico para a segurança pública, avancemos neste texto brilhantemente relatado pelo nosso Deputado Federal Guilherme Derrite. E também elogio o Presidente Hugo Motta por ter escolhido alguém que tem conhecimento de segurança pública no Brasil. Não podemos perder esta oportunidade de avançar neste texto hoje e dar um basta à violência, às facções criminosas e ao crime organizado, que assolam o Brasil e as ruas brasileiras. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto contrário
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o bloco orienta "não". Nós precisamos enfrentar este tema tão importante e tão caro para os brasileiros, que é o combate à violência, o combate às organizações criminosas, o combate às facções criminosas. Infelizmente, o PSOL está tentando atrapalhar essa votação, numa data tão importante e num tema tão relevante para o Brasil. Portanto, o bloco orienta "não" à retirada de pauta. - 18/11/2025Breves Comunicações
O Deputado afirmou que a votação do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, o chamado Projeto Antifacção, representava um momento decisivo para o País, destacando que a proposta enfrentaria organizações criminosas de forma mais rigorosa. Em seguida, elogiou o Presidente da Câmara pela escolha do Deputado Guilherme Derrite como Relator da matéria, ressaltando que ele corrigiu distorções do texto enviado pelo Governo Lula, o qual previa até redução de penas para integrantes de facções e não demonstrava compromisso com a segurança pública. Ao finalizar, defendeu que o relatório fortalecia o combate ao crime e afirmou que a aprovação do projeto enviaria um recado firme às facções.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Segurança pública,Candidato a cargo eletivo,Projeto de lei ordinária,Governador,Organização criminosa,Rio de Janeiro (Estado),Lei de Combate ao Crime Organizado (2013),Investimento público,Crime organizado,Companhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ) (CEDAE),Presidente da Câmara dos Deputados,Fundo previdenciário,Relator,Recursos públicos,Governo federal
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, mas acredito que não será necessário. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje é um dia decisivo para o Brasil, um dia em que vamos votar o PL Antifacção, o projeto de lei que vai enfrentar as organizações criminosas como nunca antes neste País. Quero parabenizar aqui, primeiro, o Presidente da Câmara, o Deputado Hugo Motta, por ter designado o brilhante Relator, o Deputado Guilherme Derrite, que é quem entende de segurança pública e que está corrigindo distorções que vieram no texto original do Poder Executivo. O Governo Lula enviou para cá um texto que supostamente combateria as facções criminosas, mas previa a redução de até dois terços da pena para faccionados. Um completo absurdo! Esse texto que veio do Governo Federal não tinha nenhum compromisso com a segurança pública, nenhum compromisso com o combate à violência que assola as ruas do Brasil inteiro. Então, quero parabenizar o Relator Guilherme Derrite pelo texto que apresentou e dizer que hoje é um dia histórico. Nós vamos, sim, aprovar esse texto, que vai enfrentar as organizações criminosas de todo o Brasil e dar a elas um duro recado. Obrigado, Sr. Presidente. - 28/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências. Além disso, parabenizou a ação da Segurança Pública do Rio de Janeiro, que resultou na retirada de 64 criminosos. Ao final, lamentou a morte de policiais durante a operação e afirmou que, se ações semelhantes ocorressem com frequência, o problema da violência no Estado seria resolvido com rapidez.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Progressistas (PP),Voto contrário Rio de Janeiro (RJ),Crime organizado,Operação policial,Defesa,Policial militar,Falecimento,solidariedade
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta "não" ao destaque. Aproveito esta oportunidade para parabenizar a segurança pública do Rio de Janeiro pela ação policial que culminou com a retirada de 64 criminosos de circulação. A operação só não foi mais bem sucedida porque, infelizmente, houve também a morte de alguns policiais. Se toda semana houvesse uma operação policial como essa, a gente resolveria o problema do Rio de Janeiro com muita rapidez. Obrigado, Sr. Presidente. - 21/10/2025
O Deputado denunciou a grave situação da segurança pública em Alagoas, relatando a circulação de vídeos que mostram criminosos armados realizando abordagens e revistas em cidadãos em Maceió, como se fossem policiais. Criticou o Governo do Estado pela omissão e incompetência na gestão da segurança, afirmando que a ausência de autoridade permitiu que facções criminosas assumissem o papel das forças policiais.
Palavras-chave oficiais: Segurança pública,Alagoas,Criminoso,abordagem pessoal,Cidadão,Abordagem policial,Organização criminosa,Polícia
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estão circulando na Internet cenas revoltantes, registradas na manhã de hoje, em Maceió, no Estado de Alagoas. Indivíduos armados desceram de uma moto e abordaram um cidadão para verificar se ele estava armado. É isso mesmo, indivíduos que muito provavelmente pertencem a uma facção criminosa agora estão fazendo as vezes da polícia. Já que a gestão da segurança pública e o Governo do Estado têm sido completamente omissos em relação à segurança dos alagoanos, agora os faccionados estão fazendo o papel da polícia e revistando os cidadãos para saber se eles estão armados, o que mostra a completa incompetência e irresponsabilidade do Governo do Estado de Alagoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/10/2025
O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Voto favorável,Progressistas (PP)
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PP orienta o voto "sim" a esta importante PEC que valoriza os agentes de combate às endemias e os agentes comunitários de saúde, que vão ter o reconhecimento da importância do trabalho que vêm prestando a todos os brasileiros diariamente. O PP Progressistas orienta "sim". - 02/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Progressista (PP) (1993),Voto favorável
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este é um dia histórico para o Brasil, no momento em que a violência nas ruas é a principal preocupação dos brasileiros. Parabéns, Deputado Alberto Fraga, por ampliar o endurecimento da execução penal para todos os condenados por crimes hediondos! Para acabar com a farra das progressões de regime de pena no Brasil, o PP orienta "sim". - 01/07/2025
O Deputado prestou homenagem póstuma ao sanfoneiro e compositor Sebastião José Ferreira, o Xameguinho, ícone do forró em Alagoas e no Brasil. Destacou sua contribuição artística ao lado de nomes como Geraldo Cardoso, Mestre Zinho e Mano Walter, além da parceria marcante com Kara Véia. Ressaltou a simbólica coincidência de sua morte durante o período junino e relatou a despedida feita por amigos ao som da sanfona, instrumento que marcou sua trajetória. Encerrou expressando solidariedade aos familiares e admiradores do músico.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Manifestação de pesar por falecimento,Músico profissional,Compositor de música,Alagoas,Festa de São João,Cultura (artes)
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Hoje, Alagoas se despediu do cantor e sanfoneiro Sebastião José Ferreira, carinhosamente conhecido como Xameguinho, ícone do forró em Alagoas e no Brasil. Sem dúvida, ele era uma das nossas maiores referências no forró e na sanfona. Ele compôs arranjos musicais para vários artistas, como Geraldo Cardoso, Mestre Zinho e Mano Walter, mas foi ao lado de Kara Véia que Xameguinho eternizou sua obra. Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de dizer que, por ironia do destino, ele partiu bem no São João, como se fosse uma despedida do forró. E hoje os seus amigos se despediram dele numa linda homenagem, da maneira como ele mais gostava: ao som da sanfona. Que Deus conforte o coração dos amigos e familiares de Xameguinho! Obrigado, Sr. Presidente. - 07/05/2025Breves Comunicações
O Deputado denunciou a falta de reconhecimento, por parte do Governo de Alagoas, da carga horária de 40 horas semanais cumprida por policiais civis. Destacou que, apesar das promessas, o Estado continua a desrespeitar esses profissionais. Nesse sentido, criticou um parecer da Procuradora-Geral Samya Suruagy, que beneficiou com esse direito apenas um policial civil ligado ao Governador e ao Presidente da Assembleia do Estado, o qual responde por diversas acusações graves, incluindo fraudes, homicídios e tentativa de homicídio. Ao concluir, cobrou justiça e tratamento igualitário para toda a categoria.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Policial civil,Carga horária,Jornada de trabalho,Governador,Fraude,Homicídio,Categoria profissional
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado. Sr. Presidente, os policiais civis de Alagoas estão lutando bravamente pelo reconhecimento da sua carga horária, porque eles estão prestando efetivamente 40 horas semanais. Os policiais civis, de maneira aguerrida, estão lutando pelo reconhecimento da carga horária trabalhada. No entanto, esses mesmos policiais civis continuam sendo humilhados, constrangidos durante todo esse tempo pelo Governo do Estado de Alagoas, que já disse que iria reconhecer esse direito aos policiais civis, mas até agora só vem enrolando esses profissionais da segurança pública. A Procuradora-Geral do Estado de Alagoas, que é tia do Governador do Estado, decidiu em um parecer que apenas um policial civil tinha direito a essa majoração. Esse policial civil, que é amigo, que é uma pessoa próxima do Governador do Estado, uma pessoa próxima também do Presidente da Assembleia Legislativa, é suspeito de algumas práticas criminosas. Dentre elas, ele é suspeito de fraudar o concurso de delegado da Polícia Civil em 2023. Esse policial civil que teve o direito reconhecido à majoração é suspeito de participar do assassinato do ativista político Kleber Malaquias, em 2020. Esse policial cujo direito à majoração da carga horária a Procuradora-Geral Samya Suruagy reconheceu também é acusado de participar de uma tentativa de homicídio no Estado de Mato Grosso, em 2024, e está preso por esse crime. Esse policial civil é suspeito de praticar o homicídio do Vereador Neguinho Boiadeiro, na porta da Câmara de Vereadores do Município de Batalha, em 2017. Esse policial civil, de acordo com os familiares do Vereador, seria um dos envolvidos na morte desse Vereador. Esse policial civil, que tem toda essa capivara, essa ficha criminal, é o único beneficiado dentre os policiais civis do Estado de Alagoas que teve direito ao reconhecimento da majoração da carga horária para 40 horas semanais, enquanto todos os outros, que trabalham de maneira honrada, honesta e decente, ainda estão mendigando e implorando ao Governador do Estado para que reconheça esse direito claro a que os policiais civis fazem jus. Então, mais uma vez, eu peço ao Governador do Estado que honre a sua palavra e reconheça esse direito mais do que justo dos policiais civis de Alagoas. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025Breves Comunicações
O Deputado lamentou a morte do Delegado Josenildo Belarmino, assassinado durante um assalto enquanto estava de férias em São Paulo. Esclareceu que o policial civil foi alvejado nas costas após ser identificado como agente de segurança. Informou que os dois suspeitos morreram posteriormente ao tentarem praticar um novo assalto, desta vez frustrado por um CAC armado. Relatou que o cidadão reagiu à tentativa de roubo, mesmo acompanhado de crianças, e conseguiu neutralizar os assaltantes, mas teve sua arma apreendida. Por fim, defendeu mudanças na legislação sobre o armamento civil e criticou as políticas do atual Governo em relação ao desarmamento da população.
Palavras-chave oficiais: Delegado de polícia,Homicídio,Férias,São Paulo (Estado),Desarmamento,Arma de fogo
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Em janeiro deste ano, eu fui às redes sociais para lamentar a morte de um colega delegado da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que, mesmo de férias, foi abordado por dois assaltantes, dois vagabundos que lhe deram voz de assalto. Quando abordaram o delegado, descobriram que ele estava armado e, de maneira covarde, esses indivíduos dispararam nas costas do Delegado Josenildo Belarmino, jovem delegado da Polícia Civil que havia também passado num concurso em sua terra natal, Recife, em Pernambuco, e estava na iminência de retornar para o seu Estado de origem. Ele não teve essa oportunidade justamente porque a sua vida foi ceifada por esses dois latrocidas covardes. E agora, Sr. Presidente, eu tenho a grata satisfação de dar uma boa notícia: a morte desses dois suspeitos no Estado de São Paulo, que estavam praticando um novo assalto. Eles se depararam, dessa vez, com um CAC, que estava atento e conseguiu, mesmo na presença de três crianças, reagir àquele assalto mesmo após aqueles indivíduos terem disparado contra o atirador. De maneira ágil e eficaz, o atirador conseguiu alvejar os dois assaltantes, que foram a óbito. Infelizmente, esse atirador teve a sua arma apreendida e agora não tem meios para se defender de uma eventual investida da facção criminosa da qual esses assaltantes pertenciam. O Deputado Delegado Palumbo, que honra a Polícia Civil de São Paulo na Câmara dos Deputados, está aqui e também lamentou a morte do colega. Hoje, a gente tem a grata satisfação de anunciar que esses dois indivíduos que praticaram esse crime covarde foram neutralizados. Esse CAC conseguiu fazer o que, infelizmente, a polícia não conseguiu fazer, que foi retirar esses indivíduos de circulação. A gente precisa aqui mudar essa legislação, porque, infelizmente, este Governo atual vem tirando os direitos dos cidadãos de bem, que têm direito de se defenderem, de terem uma arma para se defenderem da ação de criminosos. Enfim, a gente precisa avançar na legislação e acabar com toda essa onda desarmamentista, que é perpetrada por este Governo, que protege apenas os delinquentes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 08/04/2025
O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023, que reconheceu como atividade de risco a atuação de diversas categorias profissionais, destacando especialmente os oficiais de Justiça. Ressaltou a importância da medida diante dos perigos enfrentados diariamente por esses profissionais no cumprimento de ordens judiciais, lembrando o recente episódio de agressão a um oficial em Minas Gerais. Considerou o reconhecimento um avanço fundamental para a proteção desses trabalhadores e enviou uma saudação ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Willians Andrade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Atividade perigosa,Oficial de Justiça,Membro,Poder Judiciário,Ministério público,Sindicato
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero parabenizar todas as categorias que tiveram o reconhecimento hoje de atividade de risco, especialmente os oficiais de Justiça, esses profissionais que são expostos a riscos diariamente, no cumprimento de mandados judiciais e diligências. A gente teve recentemente um caso lamentável em Minas Gerais, onde um oficial de justiça foi covardemente agredido. Então, a aprovação desse projeto hoje e esse reconhecimento são muito importantes. Deixo um abraço especial ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Alagoas, Willians Andrade. - 18/03/2025Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade aos policiais civis de Alagoas, que enfrentam descaso por parte do Governador Paulo Dantas. Destacou que, há quase 20 anos, a categoria luta por um ajuste na carga horária, sem a devida compensação financeira. Também relatou que o Governador prometeu um acordo com os policiais, mas não cumpriu. Finalizou pedindo ao Governador que honre o compromisso e repare a carga horária, destacando a discrepância no reconhecimento desse direito para um policial aliado do Governo.
Palavras-chave oficiais: Alagoas,Governador,Policial civil,Carga horária,Compensação financeira
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho aqui me unir e me solidarizar com os policiais civis de Alagoas que estão sendo completamente constrangidos e abandonados. Eles estão passando por um descaso total por parte do Governador do Estado Paulo Dantas. Os policiais civis, há quase 20 anos, pleiteiam ajuste em relação à carga horária a que eles têm direito. O Estado impôs o aumento de carga horária aos policiais civis, mas não fez a devida compensação financeira. O Governador Paulo Dantas se sentou com as lideranças dos policiais civis e, olhando nos olhos desses policiais, disse que faria um acordo, pediu que os policiais abrissem mão de seus processos, abrissem mão do direito ao retroativo a que faziam jus, mas não cumpriu o acordo até hoje. O que aconteceu exatamente? E o que aconteceu hoje? Os policiais civis entregaram os cargos de chefia. Quem sai prejudicada com isso é toda a população de Alagoas. O Governador só mostra que não valoriza a segurança pública, não apoia a segurança pública e tampouco apoia os profissionais da segurança pública, nesse caso específico, os policiais civis. Então, eu peço ao Governador Paulo Dantas que tenha a dignidade de cumprir o acordo que ele fez com a categoria e faça a devida reparação dessa carga horária a que os policiais civis fazem jus, têm direito e já estão esperando há quase 20 anos. É importante ressaltar, Sr. Presidente, que um único policial civil aliado, que é amigo do Governador, que é amigo do Presidente da Assembleia Legislativa, teve esse direito reconhecido administrativamente. E a mesma Procuradora-Geral do Estado, Samya Barros, que é tia do Governador, reconheceu o direito a esse aliado político do Governador e negou esse direito a mais de 2 mil policiais civis, numa completa aberração jurídica. Aqui fica a minha solicitação para que o Governador de Alagoas se digne a reconhecer esse direito, que é tão caro, esse direito a que os policiais civis fazem jus e estão aguardando há quase 20 anos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 19/02/2025Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a Polícia Civil, a Polícia Federal, o Ministério Público de Alagoas e o Poder Judiciário pela condenação de quatro envolvidos no assassinato do ativista Kleber Malaquias em 2020. Destacou que as investigações revelaram o envolvimento de policiais e um delegado da alta cúpula da Polícia Civil, que tentou forjar provas. Além disso, elogiou o trabalho do Delegado Lucimério Campos e cobrou a identificação do mandante do crime, reforçando que ninguém deve estar acima da lei.
Palavras-chave oficiais: Polícia civil,Polícia Federal (PF),Ministério público estadual,Alagoas,Rio Largo (AL),Homicídio,Militante político,Crime político,Segurança pública,investigação
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu venho aqui parabenizar a Polícia Civil de Alagoas, a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual de Alagoas e o Poder Judiciário pelo grande trabalho que foi realizado e que resultou na condenação de quatro indivíduos envolvidos no assassinato covarde do ativista político Kleber Malaquias, morto numa emboscada, no ano de 2020, no Município de Rio Largo. A Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público, por meio desse belo trabalho, identificaram policiais militares e policiais civis envolvidos, inclusive um delegado da Polícia Civil que é da alta cúpula da instituição, escolhido pelo Governador do Estado, e que estava atrapalhando as investigações, forjando provas, para que os verdadeiros culpados não fossem identificados e responsabilizados por esse crime covarde. Quero também parabenizar o grande trabalho do Delegado Lucimério Campos, que iniciou as investigações. Por meio do trabalho dele, esses indivíduos foram finalmente julgados e condenados. Agora só resta a identificação do mandante do crime, uma pessoa sem dúvida alguma muito poderosa no Estado de Alagoas. É só verificar quem o ativista político Kleber Malaquias denunciou antes de sua morte e quais as ligações políticas desses policiais envolvidos com esse crime que certamente a Justiça alagoana vai chegar ao mandante, para que a população de Alagoas tenha a certeza de que ninguém está acima da lei e de que também essa pessoa poderosa vai pagar pelos seus crimes nos rigores da lei. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 11/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a decisão do Governo Lula de regulamentar o funcionamento de apostas on-line e cassinos virtuais. Informou que a medida visa apenas aumentar a arrecadação, sem considerar os danos causados principalmente aos jovens e à população mais pobre. Ressaltou que muitos estão se endividando, a ponto de deixar de comprar alimentos, por conta da dependência das apostas. Além disso, lamentou a falta de ação do Governo para educar a população e alertou sobre os impactos negativos dessa regulamentação na vida das famílias.
Palavras-chave oficiais: Aposta esportiva,regulamentação,Governo federal,Vício (comportamento),Arrecadação tributária
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho falar rapidamente sobre a irresponsabilidade do Governo Lula, que decidiu autorizar o funcionamento de dezenas de bets, de casas de apostas on-line, e também, nas entrelinhas, de cassinos on-line. Ele está regulamentando a atividade com o único intuito de arrecadar mais, de aumentar a tributação sobre essas empresas, desconsiderando a tragédia que essas bets, que essas casas de apostas on-line têm causado aos nossos jovens, sobretudo à população mais pobre, que tem se endividado. Existem pessoas que têm deixado de comprar inclusive alimentos porque estão se endividando por causa dessas apostas. O Governo Lula, em vez de educar a população para que evite fazer essas apostas, para que não comprometa a renda, tão importante para a família, está incentivando os nossos jovens a jogar e a participar cada vez mais dessas apostas. Muito obrigado. - 26/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a gestão do Ministro dos Transportes, Renan Filho, destacando que uma em cada quatro rodovias brasileiras está em condições ruins ou péssimas, segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Além disso, mencionou práticas anteriores do Ministro em Alagoas, como as "estradas de farinha", e apontou problemas como falta de acostamento, má sinalização e buracos nas rodovias sob sua administração.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura rodoviária,Ministério dos Transportes,Confederação Nacional do Transporte (CNT),Rodovia,precariedade,Alagoas
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma pesquisa recente da Confederação Nacional do Transporte aponta que uma em cada quatro estradas brasileiras possui a avaliação ruim ou péssima em relação à qualidade. O Ministro Renan Filho está dando continuidade ao péssimo serviço na área de transporte que fazia no Estado de Alagoas, com as chamadas "estradas de farinha", que eram construídas e poucos dias depois, na primeira chuva, já se desfaziam. Portanto, o Ministro está apenas dando continuidade a essa prática dele em Alagoas, estendendo-a agora para todo o Brasil. São estradas que não possuem acostamento e péssima sinalização. O que sobra, na verdade, são muitos buracos. Portanto, aqui fica o nosso posicionamento em relação à péssima atuação do Ministro dos Transportes, Renan Filho, que tem, sob sua administração, segundo essa pesquisa, uma em cada quatro estradas em situação ruim ou péssima. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 05/11/2024Breves Comunicações
O Deputado criticou a declaração do Ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre o Brasil atrair o tráfico de drogas porque os portos e os aeroportos brasileiros apresentam uma boa qualidade. Considerou a declaração desastrosa e um reflexo da falha do Governo Lula no combate ao crime organizado. Além disso, pretende convocar o Ministro à Comissão de Segurança Pública para esclarecimentos.
Palavras-chave oficiais: Crime organizado,Tráfico de droga,Porto,Aeroporto,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,convocação,Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO),Governo federal,Segurança portuária,Segurança aérea,Política de segurança pública
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Ministro dos Transportes do Governo Lula fez uma declaração na Europa durante uma entrevista que só pode ser uma piada de mau gosto uma declaração desastrosa. Ele disse, na Europa, que o Brasil atrai o tráfico de drogas, que é a grande rota do tráfico internacional de drogas, porque os portos e os aeroportos brasileiros apresentam uma boa qualidade. O Ministro Renan Filho, ao representar o Governo Federal, admitiu o fracasso do Governo Lula no enfrentamento da criminalidade, do crime organizado e do tráfico de drogas. O Ministro Renan Filho está desempenhando uma atuação apagada, sem grande expressão, sem grandes realizações, sem grandes obras, sem avanços, no que diz respeito ao transporte no Brasil, diferentemente do que fez o Ministro que o antecedeu, o Ministro Tarcísio de Freitas, que fez uma grande gestão e transformou a realidade das nossas rodovias federais. Desta vez, o Ministro foi longe demais. Seria melhor que ele ficasse calado, em vez de dizer que o Brasil é o paraíso dos traficantes e de usar isso como desculpa, como um verdadeiro incentivo ou uma propaganda para o tráfico internacional de drogas. Aqui fica meu repúdio à fala desastrosa do Ministro Renan Filho. Nós vamos chamá-lo à Comissão de Segurança Pública para que ele dê os devidos esclarecimentos das providências que está adotando em relação às informações que tenha recebido acerca do tráfico de drogas que tem ocorrido nos portos e nos aeroportos. Nós queremos saber se ele tem repassado estas informações à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça, para que ações sejam devidamente adotadas e a Polícia Federal possa fazer sua atuação e efetivamente combater o crime organizado. Muito obrigado. - 11/09/2024
O Deputado criticou o Presidente Lula pela escolha de seus Ministros, sugerindo que o critério utilizado seria baseado nos antecedentes criminais. Mencionou que, no Ministério dos Direitos Humanos, houve uma substituição de um Ministro acusado de assédio sexual por outro suspeito de fraude em licitações e superfaturamento. Ironizou a situação, afirmando que, com essas escolhas, não se surpreenderia se criminosos notórios, como Marcola ou Fernandinho Beira-Mar, fossem nomeados como Ministros.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,escolha,Ministro de Estado,Antecedente criminal,Ministro de Estado dos Direitos Humanos,Acusação,Assédio sexual,Substituto (administração pública),suspeita,Fraude em licitação ou contrato,Superfaturamento,Corrupção
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O SR. DELEGADO FABIO COSTA (Bloco/PP - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Parece que o Presidente Lula escolhe os seus Ministros pela ficha corrida, pela quantidade de antecedentes criminais, pela capivara dos seus Ministros. Agora, no Ministério dos Direitos Humanos, ele conseguiu trocar o sujo pelo mal lavado. Ele trocou um acusado de envolvimento em diversos casos de assédio sexual por uma pessoa suspeita de ter praticado fraude em licitação e superfaturamento na aquisição, na compra de fardamentos escolares. Então, esse é o padrão Lula de gestão, de escolha da sua equipe, de escolha dos seus Ministros. Do jeito que está indo, Sras. e Srs. Deputados, com essas escolhas do Presidente Lula, eu não vou ficar surpreso se o Presidente escolher para ser seu Ministro o Marcola ou o Fernandinho Beira-Mar. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.